Juízes e integrantes do Ministério Público defendem férias de 60 dias

Sem carga horária definida em lei, o trabalho de juízes e integrantes do Ministério Público é desenvolvido em jornadas extenuantes que não raro se prolongam pela vida doméstica, fins de semana e feriados. Com esse argumento central, representantes das duas categorias defenderam em audiência pública, nesta terça-feira (29), a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que garante, para juízes e membros do MP, férias de 60 dias: o habitual período individual de 30 dias e o restabelecimento das férias coletivas de igual duração extinta pela Reforma do Judiciário, em 2004.

Os defensores públicos também se alinharam em defesa da medida que pode vir a beneficiar também esse grupo, caso prevaleça emenda que o relator, senador Antônio Carlos, incorporou ao texto original da PEC, uma iniciativa do senador Valter Pereira (PMDB-MS). Outra manifestação favorável veio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. É que o retorno das férias coletivas, ao suspender a tramitação dos processos, garantirá aos advogados a possibilidade de também desfrutarem de férias sem o risco de perder prazos judiciais.

- A proposta merece nosso aval no sentido de que também resgata o direito da advocacia de ter seu tempo de férias e descanso respeitado - destacou Cavalcante.

O texto original sugeria que o período de férias coletivas seria de 2 a 31 de janeiro, sendo proibida a conversão em abono pecuniário. No entanto, depois de questionamentos anteriores na CCJ, Antônio Carlos Valadares acabou optando pelo intervalo de 20 de dezembro a 20 de janeiro, incorporando o tradicional recesso forense entre o Natal e o Ano Novo. Do contrário, o período de férias seria mais extenso.

Os convidados rejeitaram a interpretação de que o restabelecimento das férias coletivas seria um privilégio. Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), César Bechara Mattar Júnior, essa medida está "arraigada na tradição", sendo condizente com as características específicas das carreiras jurídicas. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, aproveitou para citar países que também adotam férias prolongadas para juízes e promotores.

- É bom que fique claro que o tratamento dado ao tema no ordenamento jurídico brasileiro não é discrepante de países que podem ser tomados com paradigma - afirmou.

Aperfeiçoamento profissional

Todos destacaram que as carreiras jurídicas envolvem pesadas responsabilidades e demandas. Conforme o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Ivo Rei Júnior, o juiz não se desliga do trabalho ao deixar o trabalho. "Cada processo sensível e delicado nos acompanha à nossa casa, quando tentamos pegar no sono, ou quando saímos de férias", observou. Ele foi mais um a chamar a atenção para a necessidade permanente de estudos e aperfeiçoamentos.

- Há uma necessidade de constante atualização doutrinária, de ter contato com campos de conhecimento que não são concernentes apenas ao campo jurídico - disse Ivo Rei.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Atayde Chaves, destacou que os integrantes das carreiras jurídicas já não são "os melhores salários da Justiça", podendo perder mais prestígio e atratividade se consideradas ainda as condições de trabalho e as exigências crescentes quanto a desempenho e produtividade. Na mesma linha, o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares Pires, criticou a tendência de se nivelar as categorias do campo do jurídico ao padrão burocrático geral, para ele o caminho para o "caos final".

- Nesse momento, vão se dirigir para essas profissões apenas os fracassados, aqueles que não conseguirem sucesso em suas atividades privadas - afirmou Valadares Pires.

Na coordenação da audiência, o senador Valter Pereira classificou de equívoco as interpretações que teriam sido dadas inicialmente à PEC, apontado como um meio de estabelecimento de "privilégio para a magistratura". Segundo ele, a proposta foi ainda motivada pelo propósito de oferecer aos advogados, formada por maioria de profissionais autônomos, a possibilidade de contar com um período anual de férias.

Participaram ainda da audiência o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e André Luiz Machado de Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP.

Fonte: Agência Senado

Brasil, Japão e França fecham acordo para pesquisa espacial

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) assina na quinta-feira (1º) acordo com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) para capacitar técnicos de outros países na monitoração por satélite de florestas tropicais. O Inpe realiza o procedimento na Amazônia há mais de 20 anos.

Na mesma data será lançado uma parceria com o Instituto de Recherche por le Développement (IRD), da França, que permitirá a distribuição de imagens do satélite SPOT para pesquisas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

As formalizações acontecem durante a entrega das instalações próprias do Centro Regional da Amazônia (CRA), dentro do Parque da Ciência e Tecnologia do Guamá, em Belém (PA).

Fonte: Inpe

Lavar alimentos pode ser inútil para tirar agrotóxicos, dizem especialistas

Deixar vegetais de molho no vinagre antes de levá-los à mesa pode ser ótimo para matar micróbios, mas nem sempre vai funcionar quando se quer tirar agrotóxicos de frutas e verduras, relataram especialistas ouvidos pelo G1.

A preocupação com resíduos tóxicos na comida ganhou força nesta quarta-feira (24), quando um relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontou alta presença de agrotóxicos nos alimentos brasileiros. De 3.130 amostras coletadas pela agência, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade.

Segundo Anthony Wong, diretor médico do Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) da Faculdade de Medicina da USP, “se o agrotóxico for de superfície, de aplicação limitada à parte externa do alimento, elimina-se o risco na maioria das vezes lavando bem”, diz. Os casos do morango e do tomate, por exemplo, poderiam ser “facilmente resolvidos” assim.

A dificuldade cresce nas situações em que há penetração da substância. “Nesse quadro, a fervura pode inativá-la, mas há agrotóxicos à base de zinco ou estanho, à base de metais, que são chamados estáveis”, afirma Wong. “Quando isso ocorre, o aquecimento não inativa, logo não reduz o perigo.”

O médico Wanderlei Pignati, professor de Saúde Ambiental na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é mais cético em relação à água. “[Lavar os alimentos] não resolve praticamente nada. Vai eliminar o agrotóxico que tem na casca, mas o grande problema está dentro”, afirma.

Laboratórios – Em 15 de 20 culturas analisadas pela Anvisa foram encontrados ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à agência, como o endossulfan em pepino e pimentão; acefato em cebola e cenoura; e metamidofós em pimentão, tomate, alface e cebola.

Já existe no Brasil uma “indicação de banimento” para as três substâncias. Dirceu Barbano, diretor da Anvisa, afirmou na quarta-feira (23) que esses ingredientes causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer.

De acordo com Pignati, a estatísticas não mostram essas doenças relacionadas a agrotóxicos porque é difícil fazer exames para identificar substâncias tóxicas no organismo. “Aqui em Mato Grosso, se eu quiser fazer uma análise de suspeita de resíduos de agrotóxicos no sangue ou na urina, tenho que mandar a amostra para o Rio de Janeiro ou São Paulo”.

Consumidor impotente – Segundo Wong, do Ceatox, a total eliminação de situações de risco depende do governo. “Aí, só fiscalização mesmo. Não tem como eliminar por lavagem ou fervura.”

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende regras mais rígidas para agrotóxicos. “Dentre as medidas necessárias está a reavaliação toxicológica das substâncias pela Anvisa, uma vez que vários agrotóxicos utilizados no Brasil já foram proibidos em outros países, diante das evidências de seus riscos”, comunicou a ONG em nota ao G1.

Corte de verbas soterra pesquisa climática polar brasileira

Um corte de verbas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) ameaça interromper a coleta de dados climáticos que o Brasil faz na Antártida há 25 anos.

As três estações meteorológicas mantidas pelo país poderão ser desativadas, depois que o projeto de meteorologia do Programa Antártico Brasileiro perdeu uma disputa por verbas e foi suspenso pelo órgão, em abril.

“Vou para lá no fim do ano desmontar tudo, paciência”, queixa-se o chefe do projeto, Alberto Setzer, meteorologista do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

As estações coletam dados como temperatura, precipitação e velocidade do vento.

Elas são importantes não só para orientar a logística das operações brasileiras, que dependem de monitoramento constante do tempo mal-humorado da região, como também para integrar as séries de dados internacionais que permitem acompanhar como o clima está mudando na Antártida.

Essa informação é crucial para os modelos computacionais que avaliam o impacto do aquecimento global no degelo e no nível do mar. Uma das estações brasileiras tem uma série de dados contínua desde 1940 –é uma das mais longas da Antártida.

No ano passado, Setzer havia concorrido com um pedido de R$ 840 mil num edital de R$ 14 milhões aberto pelo CNPq para financiar a pesquisa antártica.

Até então, a média de gastos com o projeto de meteorologia era cerca de R$ 16 mil por ano. “É o que eles gastam com copinhos descartáveis nas operações”, diz.

O projeto foi rejeitado duas vezes. Setzer reclama que nenhum dos três cientistas que julgaram a proposta era da área de clima ou Antártida.

“Esse é um argumento constante que a gente ouve, mas o julgamento científico não precisa ser feito por especialistas na área”, disse à Folha José Oswaldo Siqueira, diretor do CNPq.

Segundo ele, o projeto de Setzer foi bem pontuado, mas ficou abaixo da nota de corte para o financiamento. “Recebi 67 propostas, que somavam R$ 42 milhões, tinha só R$ 14 milhões e pude contratar 18 propostas.”

“É algo indesejável, mas temos de seguir a 8.666″, afirmou Siqueira, referindo-se à Lei de Licitações.

O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, disse que o instituto não vai deixar a coleta de dados acabar. “É uma questão de responsabilidade. Quando você tem uma série histórica de dados, tem de manter. Não tem perigo de esse dado ser interrompido.”

Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com

Aquecimento global: mais brasileiros integrarão o IPCC

O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) terá 26 cientistas brasileiros entre 831 especialistas que vão elaborar o Quinto Relatório de Avaliação (AR5), que será publicado em 2014. No relatório anterior, o Brasil participou com 13 pesquisadores.

Segundo o IPCC, neste quinto relatório haverá uma participação maior de especialistas vindos de países em desenvolvimento (30% do total) e também de mulheres (25%). No entanto, a maior prioridade foi dada a jovens pesquisadores que ainda não haviam participado do IPCC e somam 60% do total.

Entre estes está Chou Sin Chan, do Inpe, escolhida pela primeira vez para participar como autora de um relatório do IPCC. Chou diz que seu papel estará relacionado à elaboração de modelos de cenários climáticos regionais.

“Até agora, o IPCC vem utilizando modelos globais com resolução de 200 ou 300 quilômetros, que resultam emestudos de impacto menos precisos”, explica a brasileira.

Segundo ela, os modelos regionais permitem melhor qualidade de dados e de detalhes importantes com relação à topografia, vegetação e até ao recorte litorâneo.

Fonte: JB Online/Ambientebrasil

Controle de aves nas imediações de aeroportos pode ser votado na CMA na próxima terça

O projeto de lei com o objetivo de reduzir o risco de acidentes decorrentes da colisão de aeronaves com pássaros (PLC 74/09) voltou a ser pautado para a reunião da próxima terça-feira (29) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMO).

De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), os três maiores aeroportos brasileiros registram média de oito ocorrências entre aviões e aves a cada mês. O Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, lidera a lista de aeronaves que se chocam com pássaros. Em 2008, foram 50 registros. Aparecem, em seguida, os Aeroportos Internacionais de Guarulhos, com 25 registros, e o de Congonhas, com 16, ambos em São Paulo.

De autoria do deputado Deley (PSC-RJ), o projeto (PLC 74/09) já foi votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e, depois da CMA, será enviado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que o analisará em decisão terminativa. 

Controle de obras públicas

Já o PLS 58/08, que dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas, deverá receber decisão terminativa na CMA. De autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo estimativas de 2003 do Tribunal de Contas da União (TCU), uma em cada cinco obras financiadas pelo poder público apresentam irregularidades. Entre outras medidas, a proposta estabelece que a União deverá fornecer anualmente às Comissões de Fiscalização e Controle das duas Casas do Congresso, ao TCU, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público da União (MPU) relatório com a discriminação de todas as obras públicas inacabadas e paralisadas há mais de um ano.

A reunião da CMA está marcada para às 11h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado