Bacia hidrográfica poderá determinar gestão de recursos hídricos

O projeto do deputado Weliton Prado (PT-MG) é idêntico ao PL 3522/08, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), arquivado ao final da última legislatura. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.

O autor pretende tornar a gestão menos dependente das decisões e da atuação dos órgãos públicos e com maior participação da sociedade - usuários da água e/ou pessoas e instituições com interesse no setor.

Pelo projeto serão necessários planos estaduais de recursos hídricos para o acesso das unidades da Federação a recursos e avais da União destinados ao setor.

Prado explica que tal condição foi a solução encontrada para corrigir um problema: apesar de haver consenso geral sobre a necessidade desses planos estaduais, eles não são legalmente obrigatórios, tendo em vista que lei federal não pode impor tal obrigação a outros entes federados.

Aplicação dos recursos

De acordo com a proposta, a arrecadação pela cobrança do uso dos recursos hídricos será feita pelas agências de águas, atendendo a decisões e orientações dos correspondentes comitês de bacias hidrográficas.

Os valores arrecadados passam a ser aplicados exclusivamente na mesma bacia hidrográfica em que foram gerados, e não mais apenas prioritariamente, como estabelece a lei atual.

Segundo Prado, esta mudança visa reforçar a gestão participativa e também o sentido pedagógico da cobrança, ressaltando, para o usuário, "o valor da água utilizada e a necessidade de enfrentar o problema da sua escassez".

Tramitação - O projeto terá análise conclusiva e rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Nova fibra óptica

Em artigo a ser publicado na revista Advanced Materials, John Badding, professor de química na Universidade Penn State, e colegas descrevem a nova classe de fibra óptica que permite, segundo os autores, manipulação mais eficiente da luz e poderá ser usada no desenvolvimento de tecnologias de laser mais versáteis para uso em medicina ou como sensores ambientais e químicos.

Segundo Badding, as fibras atuais são limitadas por empregarem vidro em seu interior. "Vidro tem um arranjo de átomos aleatório. Por outro lado, o seleneto de zinco é altamente ordenado, o que permite com que a luz seja transportada por comprimentos de onda mais elevados, especialmente no infravermelho médio", disse.

Diferentemente do vidro, cujo elemento básico é a sílica, o seleneto de zinco é um composto semicondutor. "Sabemos há muito tempo que se trata de um composto de muita utilidade em potencial, capaz de manipular luz de maneira impossível para a sílica. A questão era conseguir aplicar o seleneto de zinco em uma estrutura de fibra, algo que até então não havia sido feito", disse Badding.

Por meio do uso de uma nova técnica de depósito químico de alta pressão, desenvolvido por outro autor da pesquisa, Justin Sparks, também da Penn State, os cientistas foram capazes de depositar seleneto de zinco no interior de capilares de vidro, formando a nova classe de fibras ópticas.

O grupo verificou que a nova fibra se mostrou mais eficiente na conversão de luz de uma cor a outra. "O seleneto de zinco, por meio de um processo chamado de conversão de frequência não linear, tem mais capacidade de alternar as cores", disse Badding.

Em novos testes, os pesquisadores descobriram que a nova fibra é mais versátil não apenas no espectro visível, mas também no infravermelho, com comprimentos de onda maiores. A tecnologia atual de fibra óptica não transmite luz infravermelha.

A novidade abre caminho para o desenvolvimento de fibras que atuem como lasers infravermelhos. Os autores do estudo apontam que tal tecnologia poderá se mostrar útil em detectores de poluentes e de toxinas, em radares ou na área médica, principalmente em cirurgias.

Fonte: Agência Fapesp

Projeto institui Crédito Verde para agricultores

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 36/11, que institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara.

Para ter direito ao crédito, o interessado deve averbar no cartório de registro de imóveis "áreas ambientalmente importantes do ponto de vista da biodiversidade". Tais áreas deverão ter restrição de uso no mínimo semelhante à prevista para a reserva legal àrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas e a preservação deverá ser garantida por, pelo menos, 10 anos.

Servidão florestal

Segundo a proposta, também terá direito ao crédito o proprietário rural que instituir a servidão florestal. Pelo Código Florestal (Lei 4.771/65), ao adotar esse regime, o proprietário renuncia, em caráter permanente ou temporário, a direitos de supressão ou exploração da vegetação nativa localizada fora da reserva legal e da área com vegetação de preservação permanente.

Para garantir as verbas ao Crédito Verde, o projeto cria o Fundo Nacional de Incentivo à Preservação Ambiental. O fundo receberá parte da arrecadação com multas por infração ambiental, dotações orçamentárias da União e doações de pessoas físicas, jurídicas e agências de cooperação internacional.

As formas de pagamento do Crédito Verde serão definidas em regulamento posterior à aprovação do projeto.

Aquecimento global - Prado lembra que o Brasil ocupa a quarta posição entre os maiores emissores de gases responsáveis pelo aquecimento global. As emissões nacionais devem-se principalmente às queimadas e ao desmatamento ilegal.

Uma das formas mais eficientes de reduzir a devastação ambiental, na opinião do deputado, consiste na remuneração por serviços ambientais prestados. "Os instrumentos econômicos vigentes estimulam um modelo de desenvolvimento predatório", sustenta.

O projeto prevê também a possibilidade de vinculação de áreas contínuas na forma de consórcio ou condomínio. "Essa alternativa visa a alcançar os pequenos produtores e os assentados", explica Prado.

Em 2010, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto sobre o mesmo assunto (PL 792/07), que cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA). Esse projeto ainda será analisado por duas comissões da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Ministério da Integração Nacional discute a criação de centros tecnológicos nos perímetros irrigados

Hoje ( dia 28) a tarde, em reunião no Ministério de Integração Nacional (MIN), será discutido o projeto de instalação de centros tecnológicos nos 38 perímetros irrigados do Nordeste. Esta proposta foi feita pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e discutida pelo ministro com 18 reitores do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), presidido por Cláudio Ricardo Gomes de Lima, reitor do Instituto Federal do Ceará (Ifce).

Conforme Holanda, o ministro disse que pretende lançar o projeto em 15 dias após o recebimento da proposta detalhada. O grupo de trabalho é formado por quatro reitores dos Institutos Federais, o diretor Paulo Beirão do CNPq, de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde, o diretor de Inovação da Finep, João Alberto DeNigri, o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do Dnocs, Francisco Rennys, Ariosto Holanda, um diretor da Embrapa, um diretor da Codevasf e Ramon Rodrigues, do MIN.

A iniciativa chega no momento quando os perímetros irrigados ganharão maior envergadura institucional com a criação da Secretaria Nacional de Irrigação, anunciada este mês pela presidente Dilma Rousseff na reunião com os governadores do Nordeste em Aracaju (SE). Os institutos federais entrarão com a componente capacitação nos centros tecnológicos dos perímetros irrigados. Os alunos e os egressos dos cursos que formam técnicos e tecnólogos atuarão nos centros tecnológicos em interação com os irrigantes, levando o conhecimento. A proposta ainda inclui a criação de incubadoras de empresas nos perímetros irrigados, que agregarão à mão de obra dos irrigantes o conhecimento dos professores dos institutos federais e dos tecnólogos.

A formatação da proposta será acompanhada por Ramon Rodrigues, assessor do MIN cotado para ser o secretário nacional de irrigação, indicado ao Conif pelo ministro Fernando Bezerra.

Participou da reunião com o ministro o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do Dnocs, Francisco Rennys. Ele disse já ter conversado sobre o centro tecnológico com o diretor do campus IFCELimoeiro do Norte, José Façanha Gadelha, e sobre a implantação de uma incubadora de empresas com tecnólogos e irrigantes no projeto Tabuleiros de Russas. Bezerra assegurou que o MIN tem recursos para as obras dos centros tecnológicos, mas não para custeio. O deputado informou já conversado com o CNPq, "que vai apoiar o projeto com bolsas".

Somam 38 os perímetros de irrigação do Dnocs e da Codevasf, todos carentes de assistência técnica, e ainda existe toda uma política para dizer que o pequeno irrigante não dá certo, só o grande - observa Holanda. O deputado informa que o diretor geral do Dnocs, ofereceu mil hectares dos perímetros Tabuleiros de Russas e Morada Nova para organizar empresas de tecnólogos, geralmente filhos de agricultores do interior, em lotes, associados aos irrigantes.

Embrapa - Outra frente de trabalho dos Institutos Federais foi aberta para o trabalho com a Embrapa. Holanda participou de encontro do PSB com o presidente da Embrapa, Pedro Arraes, e fez o que chama "uma provocação", para que a empresa disponibilize uma ação para os pequenos agricultores. De acordo com o deputado, a Embrapa tem solução para os problemas do homem do campo, contudo precisa aproximar esta solução dos pequenos agricultores, pois o conhecimento produzido pela companhia só está sendo aproveitado - e bem aproveitado - pelo agronegócio.

Segundo o parlamentar, Arraes disse ter o maior interesse em disponibilizar o balcão de resultados das tecnologias da Embrapa para os pequenos. Holanda propôs - e o presidente da Embrapa aceitou - a discussão da proposta com os reitores do Conif - para que os técnicos e tecnólogos dos Institutos Federais sejam os agentes de difusão das tecnologias da Embrapa entre os pequenos agricultores. (Flamínio Araripe)

Fonte: Jornal da Ciência

Autoridades brasileiras e chilenas preparam pauta de discussões para visita de Obama em março

As autoridades dos governos do Chile e do Brasil estão às voltas com os preparativos para a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em março. Obama e a família – a mulher, Michelle, e as filhas Malia e Sasha - estarão em Brasília, dia 19; no Rio de Janeiro, dia 20; e, em Santiago, a capital chilena, dia 21. Depois, eles seguem para El Salvador.

No Chile, Obama pretende se reunir com os mineiros que se tornaram heróis nacionais depois que ficaram soterrados por 67 dias com o desabamento da Mina San José, no Deserto de Atacama.

No entanto, exatamente como os brasileiros, os chilenos querem que a agenda com o presidente norte-americano englobe os mais diversos temas – de questões sociais e raciais até econômicas, políticas e comerciais. No caso do Chile, os esforços são para formalizar um acordo de livre comércio entre os dois países.

“A visita do presidente Obama ao Chile e ao Brasil é, sobretudo, o reconhecimento da importância da América Latina. Hoje, o Chile é um país que vive um momento de estabilidade econômica e social. Isso deve ser lembrado”, afirmou o embaixador do Chile no Brasil, Jorge Montero. “Uma visita como esta, temos de aproveitar ao máximo.”

Ao passar pelo Brasil, Obama e a presidenta Dilma Rousseff devem assinar, pelo menos, dez acordos bilaterais. Um deles, estabelecendo a cooperação econômica e comercial na tentativa de reduzir as barreiras sanitárias para produtos como frutas e carne.

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos devem também articular ações nas áreas de mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. No último dia que estiver no Brasil, Obama visitará o Rio de Janeiro.

É possível que o presidente norte-americano visite, no Rio, uma comunidade onde há uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Obama também se prepara para participar de um evento público em que discursará, mas ainda não foi definido o local em que que isso ocorrerá. (Renata Giraldi)

Fonte: Agência Brasil

O "princípio da preservação da vida humana"

Cientistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciência (ABC) apresentaram ontem, na Câmara dos Deputados, argumentos contrários ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para alterar o Código Florestal. 

O texto proposto por Rebelo reduz, por exemplo, o tamanho da mata ciliar a ser preservada em margens de rio. Diminui de 30 metros para 15 metros a largura da faixa de mata que deve ser mantida em margens de rios com menos de 5 metros de largura. A proposta deve ser votada na segunda quinzena de março. 

As matas ciliares, assim como topos de morros e encostas inclinadas, são Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, como o nome diz, não podem ser desmatadas. Os pesquisadores afirmam que as dimensões previstas na lei atual ainda são insuficientes - portanto, reduzi-las seria um "gigantesco ônus para a sociedade como um todo"

Fonte: SBPC