Brasil e UE capacitam laboratórios de fármacos e medicamentos

O objetivo é adequar a Rede de Laboratórios Colaboradores da Farmacopeia Brasileira (Relaf) a normas internacionais.

Estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de fármacos e medicamentos por meio da implantação de sistemas de gestão da qualidade em laboratórios. Esse é o objetivo da série de capacitações que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promovem de amanhã (7) até dia 29 próximo, para profissionais da Rede de Laboratórios Colaboradores da Farmacopeia Brasileira (Relaf).

A Relaf é responsável por realizar estudos referentes à produção de fármacos e medicamentos no Brasil, além do monitoramento de substâncias químicas de referência. "Com a implantação de sistemas de gestão da qualidade nesta rede de laboratórios, contaremos com análises e padrões de reconhecimento internacional, o que beneficia diretamente a cadeia produtiva de fármacos e medicamentos brasileira", afirma a diretora da ABDI, Maria Luisa Campos Machado Leal.

Realizada por meio do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas Brasileira (Paiipme), a série de capacitações é baseada na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, internacionalmente reconhecida no que se refere a sistemas de gestão da qualidade em laboratórios. "Nosso objetivo é apoiar a implantação desses sistemas e sugerir as adequações necessárias. Na fase seguinte, a ABDI, a Anvisa e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) darão continuidade a um plano de trabalho que visa a acreditação dos laboratórios da Relaf", conta Cleila Pimenta, responsável pelo projeto de Fármacos e Medicamentos da ABDI.

As capacitações ocorrerão em quatro edições, de dois dias cada uma, nas cidades de Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).

O que é a Farmacopeia Brasileira - A Farmacopeia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico do País. Composta por estudos e pesquisas, ela estabelece, entre outras coisas, os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e produtos para a saúde. O compêndio conta com uma comissão composta por acadêmicos, representantes da classe farmacêutica, indústrias e prestadores serviços.

Parte das atividades relacionadas à Farmacopeia é desenvolvida nos laboratórios da Relaf, geralmente instalados em Universidades. "Nossa expectativa é de que, em um futuro próximo, a Farmacopeia Brasileira possa contar com uma rede de laboratórios colaboradores altamente estruturados e que o material técnico-científico produzido por ela tenha qualidade inquestionável", diz o coordenador da Famacopeia, Antônio Carlos da Costa Bezerra.

O Paiipme é fruto de um acordo de cooperação entre Brasil e União Europeia para a inserção competitiva das PMEs brasileiras no mercado europeu. O Projeto tem um orçamento de 44 milhões de euros (metade proveniente de fundos não-reembolsáveis da União Europeia e metade proveniente de fundos brasileiros). O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), órgão brasileiro beneficiário dos recursos europeus destinados ao Paiipme, delegou à ABDI a responsabilidade de executar as atividades de implementação e gestão do Projeto.

"Trata-se do maior projeto de cooperação técnica cofinanciado pela União Europeia em execução na América Latina. Suas ações acontecem por meio de parcerias com entidades nacionais, setoriais e locais, públicas e privadas. A iniciativa já beneficiou mais de 2.500 PMEs, com ações de assistência técnica, formação de recursos humanos, aquisição de equipamentos de alta complexidade tecnológica, intercâmbio entre instituições homólogas, capacitação empresarial e realização de estudos", explica a diretora do projeto, Patrícia Vicentini.

Fonte: Ascom da ABDI

Senadores abrem debate sobre Código Florestal

Na quinta-feira (9), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre a série de debates idealizada pelo Senado.

Objetivo é o de resolver uma questão que está dividindo o País: o tratamento a ser dado à cobertura florestal, principalmente nas áreas de exploração agrícola.

Izabella Teixeira falará em audiência conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA), um sinal claro de que a Casa quer fazer confluir os interesses aparentemente antagônicos da agropecuária e da ecologia.

A decisão de fazer debates conjuntos, e até um relatório conjunto, foi tomada pelos presidentes das duas comissões, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), atendendo à determinação do presidente do Senado, José Sarney, de fazer um exame aprofundado da controversa matéria que acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados.

"Aqui vamos buscar conhecimento e evitar emoções exacerbadas', receitou nesta semana o relator do projeto (PLC 30/2011) na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, o relator será Luiz Henrique (PMDB-SC). A declaração de Jorge Viana, ex-governador do Acre, um estado considerado modelo em termos ambientais, é um contraponto marcante ao clima que prevaleceu durante as últimas negociações do projeto na Câmara.

O texto do novo Código Florestal teve uma arrastada tramitação naquela Casa, para transformar-se, ao final de 12 anos, em objeto de batalha. Em disputa, uma legislação que, apesar de extremamente técnica, motiva debates apaixonados, por traçar os limites entre a produção e a preservação do meio ambiente.

De um lado, favoráveis ao texto do relator, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficaram os produtores rurais, que se aliaram a outros setores da economia e ganharam o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De outro, os ambientalistas, que receberam apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Todos se mobilizaram por meio de manifestações em frente ao Congresso e pela internet. Mesmo o governo, que buscou o acordo entre as várias forças políticas envolvidas, ficou dividido. Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoiou o texto, o Ministério do Meio Ambiente se opôs ao projeto.

Depois de muita polêmica, alguns trechos do relatório foram alterados, sem que se chegasse um acordo em todos os pontos. E o Planalto, que tentava garantir um texto de consenso, terminou por ceder à pressão, deixando o embate ocorrer na votação da Câmara, que se deu no dia 24 de maio.

Esgotadas as esperanças de acordo, o relatório de Aldo Rebelo saiu vencedor, com 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. A vitória, apesar de expressiva, abriu ferida na base do governo, com a cisão entre seus dois principais partidos. O PMDB pendeu para os produtores rurais e, além de apoiar o texto, introduziu uma emenda que reduz a competência da União sobre a preservação ambiental e abranda o rigor da lei para quem desmatou. Já o PT, em sua maioria, votou com o texto-base de Aldo Rebelo, mas se opôs à emenda do PMDB, que era apoiada pelo próprio relator.

A sessão da Câmara foi marcada por discursos inflamados, principalmente depois de o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), transmitir aos deputados um recado da presidente Dilma Rousseff: a emenda era considerada "uma vergonha", pois representaria anistia a desmatadores.

Senado já sinalizou que vai mudar texto de Aldo Rebelo - O texto do código florestal não é de consenso, e deve mudar no Senado, conforme acreditam o próprio presidente Sarney e o líder do governo, Romero Jucá (RR), um peemedebista. O quanto mudará é algo sobre o que ninguém arrisca ainda um palpite. Já se sabe, entretanto, que não mudará da noite para o dia. A princípio, Jucá previa até quatro meses de tramitação, limite de tempo anunciado por Gurgacz. O próprio Jucá, porém, veio a público há poucos dias propor um horizonte de seis meses. Pelo mesmo prazo deveria ser prorrogada a entrada em vigor de punições a quem desmatou em desacordo com o Código Florestal vigente. A moratória daria tempo às negociações.

O governo inicialmente sinalizou que pretendia, ao menos, derrubar a emenda do PMDB, mas a imprensa tem noticiado que Dilma Rousseff tratou do tema em almoço recente com os senadores do partido. É difícil avaliar, portanto, se a visão do governo permanecerá a mesma ou se a presidente aceitará flexibilizar seu ponto de vista. Já Sarney manifestou-se contra a anistia a desmatadores, depois de recomendar que a matéria seja discutida "pelo tempo que for necessário".

A princípio, o projeto passará pela Comissão de Justiça, onde será relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que também relatará a matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Fonte: Agência Senado/Tribuna do Norte

Estudo do IBGE mostra patrimônio ambiental da Amazônia

Quando se trata da Amazônia Legal, o tema cobertura vegetal aparece, via de regra, como a principal preocupação. 

Mas o patrimônio ambiental dessa extensa parcela do território brasileiro vai além da floresta e outros tipos de vegetação. Inclui, por exemplo, um subsolo formado por rochas com alto potencial de armazenamento e transferência de água potável e um solo com um estoque considerável de carbono, que, se liberado para a atmosfera, pode alterar o balanço dos gases de efeito estufa.

O levantamento indica a riqueza infinita da região, o potencial de produção de água subterrânea (potencial hídrico); combustíveis fósseis (petróleo, por exemplo); e da formação de concentrações de minérios de valor econômico na região.

Essas e outras riquezas são reveladas pelas Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal, veja aqui uma publicação que reúne informações sobre os recursos naturais da região - vegetação e cobertura da terra; relevo; solos; e rochas e recursos minerais -, muitas das quais podem se tornar indicadores úteis ao acompanhamento sistemático da utilização e do estado de conservação desses recursos.

As estatísticas selecionadas são geradas a partir do Banco de Dados e Informações Ambientais (Bdia), mantido pelo IBGE, que reúne desde as informações levantadas pelo Projeto RadarBrasil, nas décadas de 1970 e 1980, até dados mais recentes, datados de 2002. Os dados de vegetação e relevo de toda Amazônia Legal, assim como parte dos dados relativos a solos e geologia, já estão acessíveis na página do IBGE.

Para o restante do território, a meta é disponibilizar os dados até 2014. Embora as informações do Bdia não se prestem ao monitoramento em tempo real das mudanças da cobertura da terra na Amazônia Legal, auxiliam na compreensão de como esses processos ocorrem e das tendências de médio e longo prazo.

Território - A Amazônia Legal ocupa 5.016.136,3 km², que correspondem a cerca de 59% do território brasileiro. Nela vivem em torno de 24 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, distribuídas em 775 municípios, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (98% da área do estado), Maranhão (79%) e Goiás (0,8%). Além de conter 20% do bioma cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia, o mais extenso dos biomas nacionais, que corresponde a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.

Amazônia Legal concentra cerca de 45% da água subterrânea potável do País

Os conhecimentos sobre a distribuição e a frequência com que minerais e rochas ocorrem na Amazônia Legal possibilitam avaliar, por exemplo, o potencial de produção de água subterrânea (potencial hídrico); combustíveis fósseis (petróleo, por exemplo); e da formação de concentrações de minérios de valor econômico na região. Foram investigados 14 indicadores sobre esse tema.

As rochas sedimentares, originadas a partir da alteração, erosão, transporte e deposição de qualquer outro tipo de rocha, compõem 66,8% da área da Amazônia Legal. Elas propiciam a formação de aquíferos porosos, espécie de reservatórios subterrâneos, capazes de armazenar grandes volumes de água, em quantidade suficiente para ser utilizada como fonte de abastecimento. Estima-se que 91% da água subterrânea do Brasil estariam em aquíferos porosos, dos quais 49,45% estariam na Amazônia Legal, ou seja, a região responde por cerca de 45% de toda a água subterrânea do País.

A participação dos aquíferos porosos em relação à área emersa total (superfície, excluindo-se os rios) da Amazônia Legal é de 68,3%, e há três principais províncias, ou grandes áreas, de rochas sedimentares: a do rio Amazonas, a do rio Parnaíba ou do Meio-Norte e a do Paraná-Parecis, que, em conjunto com as reservas de menor porte, abrigam um total de 101.920 km³ de água doce.

As maiores áreas de aquíferos porosos encontram-se no Amazonas (1.344.201,7 km²), em Mato Grosso (677.135,1 km²) e no Pará (513.818,9 km². O Acre e o Maranhão têm os maiores índices de participação, superiores a 90%, reflexo de um subsolo constituído quase que unicamente por rochas sedimentares. Roraima (33,8%) e Amapá (33,2%) apresentam os percentuais mais baixos, embora as extensões de aquíferos porosos em ambos os estados também sejam bastante significativas.

Por ser formado predominantemente por rochas sedimentares, o subsolo da Amazônia Legal também tem potencial para exploração de combustíveis fósseis, o que pode ser confirmado pelos campos de petróleo e gás de Urucu, no Amazonas. Há boas perspectivas de acumulação dessas substâncias nas rochas sedimentares das bacias costeiras do Maranhão, Pará e Amapá, além de reservas de gás natural no município de Capinzal do Norte (MA).

Ainda nas áreas de rochas sedimentares, há também a possibilidade de serem encontradas jazidas de calcário, utilizáveis tanto na agricultura como para o fabrico de cimento; sal-gema e gipsita, fontes de gesso para a medicina e a construção civil; e anidrita, fonte de sulfato e cálcio. Apesar de possuírem menor potencial metálico, minerais desse tipo e pedras preciosas podem ser encontrados na região. Depósitos de ouro, cassiterita e diamante são comuns.

Pará tem mais da metade de rochas que podem formar jazidas de metais nobres

Já as rochas ígneas (15,1% da área da Amazônia Legal), provenientes da consolidação do magma (massa rochosa do interior da terra em estado de fusão), e as metamórficas (16,1%), resultado de alterações sofridas por outros tipos de rochas em decorrência de mudanças nas condições físicas ou químicas (mudanças na temperatura e pressão, por exemplo), apresentam maior potencial mineral.

As rochas ígneas têm tendência à formação de jazidas de metais nobres, como o ouro, e de minerais industriais, como a cassiterita, e estão mais concentradas na Amazônia Central, uma faixa quase contínua que se estende do sudeste do Pará ao norte de Roraima e ao noroeste do Amazonas. O Pará abriga 51,9% das rochas ígneas da Amazônia Legal, em seguida, vem Mato Grosso, com 14,2%. O Acre tem a menor extensão relativa deste tipo de rocha, menos de 0,01% do território do estado.

Além de metais preciosos as rochas ígneas também apresentam potencial hídrico subterrâneo, com a ocorrência dos chamados aquíferos fraturados, que acumulam água em rachaduras nas rochas e representam uma reserva de 10.080km³ de água doce no Brasil, dos quais estima-se que pelo menos 6.048 km³ (60%) estejam na Amazônia Legal.

As rochas metamórficas apresentam potencial como fonte de ouro primário. São propícias também à formação de jazidas minerais de uso industrial, notadamente de ferro e manganês, e de sulfetos de cobre, chumbo e zinco. São, ainda, fontes de material para construção civil, como brita e rochas ornamentais. O Pará detém 37,3% da extensão desse tipo de rocha na Amazônia Legal, enquanto Acre (um percentual muito próximo de zero) e Maranhão (0,8%) apresentam proporções pouco significativas.

Carbono armazenado no solo é maior que na atmosfera

A informação dos cinco indicadores reunidos no tema solo é valiosa para a compreensão de temas relevantes para a Amazônia Legal, como o desenvolvimento agrícola e a preservação de áreas de risco.

No ecossistema terrestre, o solo é um compartimento chave no processo de redução da emissão de gases do efeito estufa, pois possui grande estoque de carbono. O solo retém, no primeiro metro de profundidade, cerca de duas vezes o estoque encontrado na atmosfera.

Estima-se que, no Brasil, 75% das emissões de CO² sejam oriundas de mudanças no uso da terra, seja pela erosão e a decomposição da matéria orgânica dos solos, seja pela conversão de florestas e outras formas de vegetação natural para o uso agropecuário. Daí a importância dos estoques de carbono para o balanço de gases de efeito estufa na atmosfera.

Em média, o solo da Amazônia Legal tem, no seu horizonte superficial (profundidade máxima de 50 cm, com espessura média de 30 cm) um estoque de carbono orgânico de 55,7 toneladas por hectare, sendo que essa concentração não é uniforme e varia entre 0,1 e 208,7 toneladas por hectare, com predomínio da classe de 40 a 60 t/ha.

Ao considerar a profundidade de até um metro de solo, o valor médio do estoque de carbono aumenta para 95,7 t/ha, podendo chegar ao máximo de 250,5 t/ha, com predomínio da classe de 80 a 100 t/ha. O mapa a seguir localiza, na Amazônia Legal, as faixas de concentração de carbono em até um metro de profundidade do solo.

Vegetação é fundamental para equilíbrio de processos erosivos 

O conhecimento do relevo é de grande importância para a organização, o planejamento e a gestão territoriais, já que ele exerce influência sobre a distribuição da população e condiciona, em certa medida, as atividades econômicas e a estruturação da rede viária. Foram analisados cinco indicadores sobre o tema.

Na Amazônia Legal, predomina um relevo colinoso, ou suavemente ondulado, em grande parte com densa cobertura vegetal, cuja manutenção é fundamental para o equilíbrio da atuação dos processos erosivos. A manutenção da vegetação também tem papel importante nas áreas sujeitas a inundações, que correspondem a 12,4% do território da Amazônia Legal, como as planícies fluviais, marinhas e lacustres (que margeiam lagos).

As áreas de relevo mais acidentado, com classes de intensidade de dissecação "forte" (12,4% da área) e "muito forte" (11,0% da área), estão mais concentradas no extremo oeste da Amazônia Legal, nos estados do Acre e do Amazonas, no oeste do Amapá, noroeste do Pará e de Roraima e norte de Mato Grosso. São áreas de extrema fragilidade ambiental, sobretudo considerando que sobre elas registram-se avanços da ação do homem ao longo de eixos rodoviários, derrubando a floresta e contribuindo para a aceleração dos processos erosivos, com prejuízo para as vias de acesso e para o escoamento da produção.

O total da área antropizada (com vegetação original substituída por outro tipo de cobertura devido à ação do homem) na Amazônia Legal correspondia a 752.202 km² ou 15% da superfície total em 2002. Em números absolutos, os estados que têm maiores áreas alteradas pelo homem são Maranhão, com 139.239 km², representando 53% de sua área; Mato Grosso, com 233.416 km² ou 25,8% do total; e Pará, com 203.606 km² ou 16,3% do total. Nos estados do Amazonas, Amapá, Roraima e na porção mais ocidental do Pará e do Acre, as ocupações são mais rarefeitas e ocorrem por meio de vias de circulação como os rios ou estradas abertas em áreas de vegetação natural.

Saldo histórico do desmatamento: 2,6 bilhões de árvores eliminadas até 2002

Dividido em 16 indicadores, o tema vegetação e cobertura da terra mostra, entre outros, os efeitos históricos da ação do homem na floresta e em outros tipos de vegetação da Amazônia Legal. Cerca de quatro milhões de Km² da Amazônia brasileira eram originalmente recobertos por florestas e, até 2002, a área desmatada já era da ordem de 15,3% do total da vegetação - percentual que já aumentou desde então. O processo de desmatamento acentuou-se nas últimas quatro décadas, concentrado nas bordas sul e leste da Amazônia Legal (arco do desmatamento).

Até 2002, a região havia sofrido a eliminação de 2,6 bilhões de árvores, o que correspondia a aproximadamente 13% do total de árvores com diâmetro maior que 33 cm nas florestas. Em termos de volume, 4,7 bilhões de m³ de madeira foram eliminados pelo desmatamento nas formações florestais na Amazônia Legal até 2002.

O desmatamento foi responsável pela eliminação de aproximadamente 23 bilhões de toneladas (12,7%) de biomassa, ou matéria orgânica de origem vegetal, e 6,6 bilhões de toneladas de carbono (12,7%) das formações florestais da Amazônia Legal até 2002. Estima-se que, naquele ano, havia aproximadamente 157 bilhões de toneladas de biomassa e 45 bilhões de toneladas de carbono remanescentes nas formações florestais da Amazônia Legal.

Em 2002, uso da terra afetava 15,3% da vegetação da Amazônia Legal

Em 2002, o antropismo, ou a mudança na cobertura da terra por interferência humana, por meio de atividades de desmatamento e queimadas, atingia 15,3% da área de vegetação primária da Amazônia Legal.

A pecuária se destaca como o principal uso que altera a cobertura da terra, representando 51,7% da vegetação antropizada na Amazônia Legal, enquanto a vegetação secundária (vegetação que surge naturalmente após o abandono de áreas antes usadas pelo homem) corresponde a 32,1%, e a agricultura, a 15,2%.

Os estados do Maranhão, de Goiás, do Tocantins, de Mato Grosso e de Rondônia tinham mais de 20% da vegetação antropizada. Da parcela de território maranhense inclusa na Amazônia Legal, 54% da vegetação primária apresentava antropismo em 2002. Já o Amazonas tinha o menor grau de antropismo: apenas 1,5% da vegetação alterada.

Fonte: Jornal da Ciência, com informações do IBGE

Pesquisa revela que novo Código Florestal prejudicará população de anfíbios da região

Estudo de pesquisadores do Ibilce é publicado na Science.

Está em votação no Senado o novo Código Florestal Brasileiro, que apresenta como pontos mais polêmicos a redução das áreas de reserva legal no Cerrado de 50% para 20% e de áreas de reserva legal da Amazônia de 80% para 50%; a permissão ao reflorestamento da reserva legal com espécies exóticas e à soma de áreas de preservação permanente (APP) no cálculo da porcentagem da reserva legal; e a redução de 30 para 15 metros das APPs em bordas de riachos com até 5 metros de largura.

Esse último tópico é a situação em que se encaixa a maioria dos riachos do País e da região do interior de São Paulo. Se aprovado, o Código pode prejudicar a diversidade de anuros da região, como mostra pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal pelo biólogo Fernando Rodrigues da Silva, vinculada a um grande projeto regional financiado pela Biota-Fapesp, sob orientação da docente Denise Cerqueira Rossa-Feres.

Foi para abordar essa importante questão ambiental e compreender a influência dos fragmentos florestais no padrão de distribuição dos anfíbios na região que Silva desenvolveu sua tese de doutorado. Segundo ele, as espécies de anfíbios dessa região reproduzem-se em poças em áreas de pastagem, mas precisam dos fragmentos florestais como áreas de alimentação, áreas de deslocamento e de refúgio durante a forte estação seca. Os resultados mostraram que fragmentos florestais maiores que 70 hectares abrigam maior riqueza e abundância de espécies de anfíbios do que fragmentos menores, aumentando, consequentemente, o tamanho das populações locais e a viabilidade das populações em geral. "Caso ocorra a diminuição da área de cobertura vegetal nativa, haverá diminuição na riqueza de espécies desses animais", diz o pesquisador.

Com a diminuição das áreas florestais, muitos dos processos ecossistêmicos - regulação do clima e da qualidade e do volume das águas em riachos, polinização de plantas cultivadas e controle de pragas -, que são serviços fornecidos pela vegetação natural, serão perdidos, com grande prejuízo para as áreas cultivadas e irrigadas que dependem desses processos para manter sua produtividade, destaca Silva: "Nesse sentido, o conflito entre produtores rurais e ambientalistas é falso, não existe. Os resultados comprovam que mesmo pequenos fragmentos florestais são importantes para manter uma alta diversidade de anfíbios e, surpreendentemente, de anfíbios de áreas abertas".

O pesquisador alerta que, contudo, não são só essas espécies que estão ameaçadas. "O novo código permitirá que ocorram desmatamentos em áreas de morros e encostas que abrigam espécies endêmicas de anuros em regiões da Floresta Atlântica e em áreas de proteção permanente. Caso isso ocorra teremos uma perda inestimável de diversidade de espécies não só de anfíbios, mas de outros grupos animais e vegetais", afirma.

Para a pesquisa do seu pós-doutorado, o estudante pretende continuar seus trabalhos investigando os efeitos da fragmentação florestal por meio da análise do padrão de distribuição espacial de 12 grupos biológicos (anfíbios, répteis, aves, fanerógamas, ácaros, fungos, algas, insetos, pteridófitas, briófitas, peixes, zooplancton) em 18 fragmentos de floresta Atlântica Semidecidual.

Destaque - Em consequência da grande relevância do tema e da qualidade do estudo, os pesquisadores Fernando Rodrigues da Silva, Vitor Hugo Mendonça do Prado e Denise Cerqueira Rossa-Feres, todos do Ibilce, publicaram na revista especializada Science uma carta sobre os impactos do novo Código Florestal para a preservação das comunidades de anfíbios. O fato repercutiu em reportagem da edição de 31 de maio do jornal Folha de S. Paulo, intitulada "Brasileiros criticam Código Florestal em carta na Science".

Fonte: Ascom Unesp

Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas

Proposta também determina que haja representação da sociedade nos órgãos máximos de deliberação das instituições públicas de ensino superior.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (1) proposta que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior. Conforme a proposta participarão da votação os professores, alunos e servidores técnico-administrativos, nos termos do disposto em seus estatutos e regimentos.

A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, retorna para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.

O texto também determina que o órgão colegiado deliberativo superior das instituições públicas de educação superior será formado de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional.

Em cada um dos demais órgãos colegiados e comissões, os professores ocuparão 70% dos respectivos assentos, inclusive nos que tratarem de elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de Lei 4646/04, do Senado, e 3674/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As propostas modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com a Lei 9.192/95, cabe ao presidente da República indicar os reitores das universidades federais, a partir de uma lista de três nomes apresentada pelos respectivos conselhos universitários. Quanto aos órgãos colegiados máximos das universidades, são compostos apenas pela comunidade acadêmica, conforme a LDB.

O relator da proposta foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que apresentou parecer favorável. A análise da CCJ se limitou aos aspectos de admissibilidade da proposta (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa).

Fonte: Agência Câmara

Nota do blog: É uma pena que não tenha acontecido grandes avanços nessa proposta aprovada na Câmara, somente o fato da eleição ter sido transformada em direta, mantendo uma desproporção entre os segmentos existentes nas universidades que transforma os outros dois (discentes e técnicos) em meros coadjuvantes do processo. É como se as universidades tivesse apenas o objetivo de ser o instrumento da existência dos docentes.

Projeto inclui o Observatório Nacional (ON) entre os principais centros de pesquisa geofísica do mundo

O ON inaugura hoje (3) o primeiro Pool de Equipamentos Geofísicos do Brasil (Peg-Br), o que leva a instituição a situar-se entre os principais centros de geofísica do mundo.

O diretor do ON, Sergio Fontes, disse à Agência Brasil que as medidas geofísicas incluem dados tridimensionais (como a profundidade) aos estudos geológicos que mapeiam a superfície de determinada região. "Conseguimos mapear de forma indireta, não invasiva, o interior da Terra. Conhecer grandezas físicas do interior da Terra".

A densidade, a condutividade elétrica, a variação das ondas provocadas pelos terremotos são algumas dessas grandezas. "Tudo isso podemos mapear. Com implicações para recursos naturais e energéticos".

O Peg-Br recebeu investimentos de R$ 14 milhões da Petrobras. Fontes esclareceu, porém, que o projeto não se destina a atender só à estatal. De acordo com a Lei do Petróleo, 1% da receita bruta dos poços gigantes da Petrobras e de outras operadoras do setor de petróleo e gás tem de ser aplicado em pesquisas, sendo metade nos centros de estudos das próprias empresas e metade em instituições nacionais. "O Peg-Br resulta desses recursos".

Fontes observou que os recursos passam a ser da instituição, no caso o ON. "Não é só no interesse da Petrobras que o pool atua. Atua em qualquer pesquisa de interesse do Brasil, com fins não comerciais". O projeto está disponível para pesquisadores das instituições que integram a Rede de Estudos Geotectônicos, coordenada pela Petrobras.

O Peg-Br já tem mais de 30 projetos concluídos ou em andamento. Fontes destacou, entre os projetos a cargo do ON, a Rede Sismográfica do Sul e Sudeste do Brasil (Rsis) e a Rede Brasileira de Observatórios Magnéticos (Rebom). Os projetos receberam investimentos de R$ 6,1 milhões da Petrobras e de R$ 1,2 milhão da Finep, respectivamente.

Embora o Brasil não seja um País de grande atividade sísmica, o diretor do ON disse que ocorrem sismos de magnitude entre 3 e 4 graus na escala Richter nas regiões pesquisadas, que precisam ser monitorados. "O fato de a gente monitorar ajuda na formulação de políticas públicas".

Fontes acrescentou que a rede do Sul/Sudeste está localizada em uma área que apresenta a maior população do País. Outro ponto de destaque é que as informações que essas medidas contínuas fornecem permitem entender muito mais sobre o interior da Terra e ver o que existe em profundidades elevadas, acima de 100 ou 200 quilômetros, explicou. Os sismográficos são capazes de detectar abalos que ocorrem em qualquer local do mundo.

Os estudos referentes às redes sismográficas das demais regiões são desenvolvidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Nordeste) e pelas universidades de São Paulo e de Brasília. "A intenção é de que o ON centralize o banco de dados com todas as estações". Entre agosto e setembro deverão ser concluídas as instalações e até o fim do ano a rede nacional deve entrar em funcionamento pleno, quando serão feitos boletins regulares da atividade sísmica no País.

A Rebom conta hoje com quatro observatórios implantados. Esse número será elevado para oito. A rede terá ainda 12 estações itinerantes, instaladas entre o Tocantins e o Amapá. Fontes lembrou que o campo magnético da Terra serviu muito, no passado, para os navegadores, que utilizavam instrumentos como a bússola em seus deslocamentos.

Da mesma forma, o campo magnético ajuda nos estudos sobre o interior da Terra, permitindo conhecer a condutividade elétrica, a suscetibilidade magnética. "São parâmetros de grandezas físicas que nos ajudam também a entender o que está ocorrendo com o planeta, que é dinâmico. E nos ajuda também com relação aos recursos energéticos, naturais", concluiu.

Fonte: Agência Brasil