Um grande movimento já se manifesta em todo o País nos dias que antecedem a votação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) nº 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Um folder elaborado pela FENAJ em defesa do diploma já circula em faculdades, redações e manifestações públicas. Um esquema especial, com manifestações em Brasília e em diversas cidades brasileiras, está sendo montado. A Federação e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma exortam todos os apoiadores da causa a participarem dessas atividades para assegurar a vitória do movimento.
Questionada por segmentos patronais e pelo Ministério Público Federal de São Paulo, a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo foi vitoriosa na mais alta instância do Judiciário que analisou o mérito da matéria até o momento, o Tribunal Regional Federal de São Paulo, que aprovou, por unanimidade, a tese defendida pelos representantes dos jornalistas. A expectativa agora é de que, como instância maior e final de recurso, o STF confirme tal posição. Confiantes na vitória, a FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma consideram, no entanto, que para que isso ocorra é fundamental um grande movimento social de sensibilização dos 11 ministros que se posicionarão sobre o RE que tramita no STF.
A Federação produziu um folder que já está sendo distribuído em todo o País, alertando para o fato de que a sociedade, depois de enfrentar a ditadura durante 21 anos, pode estar diante de um novo golpe. "Desta vez, direcionado contra o seu direito de receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados para exercer o Jornalismo, com formação teórica, prática e ética".
Dispostos à construção de um forte movimento nesse período decisivo quanto à defesa do diploma, a FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma orientaram as entidades apoiadoras do movimento a construírem manifestações e vigílias no dia 1º de abril e durante a Semana do Jornalista (ver programação nos Estados na matéria a seguir). Junto aos Sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal e de Goiás, a FENAJ prepara um Ato Público Nacional em Defesa do Diploma, numa grande manifestação em frente ao STF para o dia 1º de abril, com início às 13 horas. Alojamento a baixo custo também foi providenciado para as delegações que virão de outros Estados. Os interessados em reservas devem entrar em contato com o diretor da FENAJ, José Carlos Torves.
Entidades nacionais estão sendo convidadas a participarem da concentração em Brasília e mobilizarem suas representações nos Estados a participarem das atividades que estão sendo programadas. Também está sendo articulada a participação de bancadas parlamentares federais e estaduais na mobilização. Um esquema de cobertura em tempo real está sendo montado para atualização do site da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas.
Para estimular os professores de Jornalismo a participarem do movimento, o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, encaminhou mensagem ao segmento por intermédio da lista de discussão da entidade, que reúne mais de 400 docentes no País. “A direção do FNPJ entende que todos nós temos um compromisso importante nesses dias que antecedem o julgamento da constitucionalidade da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo”, destaca Spenthof.
O professor apontou um erro conceitual que envolve o julgamento do recurso pelo STF e o que isso pode acarretar para o futuro do Jornalismo no Brasil: “Por trás do argumento de que essa obrigatoriedade fere o direito à manifestação do pensamento, está a ideia de que o exercício profissional do Jornalismo é o da opinião, e não da informação e da mediação das opiniões que disputam visibilidade na esfera pública”. E completa: “Além de confundir determinado exercício profissional com um direito humano fundamental, que não se realiza mediante o exercício profissional (o jornalista não manifesta sua opinião nas notícias e reportagens que escreve), atende ao jogo dos empresários do setor, especialmente ao escamotear que quem passa a ter mais poderes ainda para escolher aqueles que opinam nos seus espaços e terá direito ao exercício da profissão (ou da opinião, como estão querendo) é o dono do veículo”.
A coordenação da campanha também orienta seus apoiadores a enviarem mais mensagens ao STF, conforme texto sugestão que está no site da FENAJ. Outros materiais da campanha podem ser acessados clicando aqui.
A apreciação do recurso pelo STF ocorre no mesmo período do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa.
