(*) Ivanaldo Xavier
Essa política é incentivada pelo Ministério Público, que não vê a necessidade do provimento de todos os cargos no setor público através de concurso e por isso, termina por determinar uma grande fatia das vagas para as empresas privadas que prestam serviços através da terceirização e isso abre uma porta de entrada para a influência política em uma área, na qual, o MP não tem ingerência no processo de escolha dos servidores.
O caso exemplar é a RDSEPT – Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, localizada em Macau – RN, que é toda gerida através de servidores terceirizados e um Conselho Gestor composto por instituições públicas, do terceiro setor e do setor produtivo, comandado pelo IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, que constantemente desrespeita as suas decisões ou simplesmente ignora a existência dele, tomando as decisões paralelas que deveriam ser tomadas pelos conselheiros em suas reuniões ordinárias ou extraordinárias.
A politicagem está tomando conta dessa terceirização e isso resultou na demissão em massa de todos os servidores que prestavam serviço na reserva através de uma empresa privada. Políticos influentes no Governo Estadual (deputado estadual Wober Júnior e o seu cabo eleitoral em Macau, um vereador) exigiram que todos eles fossem demitidos para serem substituídos por pessoas indicadas por eles. Dos funcionários experientes sobrou apenas Luis Ribeiro, conhecido na reserva como “Ita”, que não concordando com tal política, apresentou a carta de demissão, num corajoso gesto de dignidade e caráter.
Essa substituição em massa de todos os funcionários da RDSEPT atrasa o desenvolvimento das comunidades que dependem daquela área preservada, tendo em vista que, com os servidores demitidos, morre a experiência e boa parte da memória da gestão da unidade de conservação. A ingerência política, que está amplamente comprovada, não ajuda em nada na administração pública e impede que as pessoas tenham os seus direitos de igualdade no preenchimento das vagas, respeitados, ferindo a democracia, que dizem, reina nesse país.
O ministério Público tem que tomar providências urgentes quanto a RDSEPT para que sirva de exemplo para toda a esfera estadual e simplesmente parar de incentivar o uso da terceirização para o provimento de vagas de nível básico na administração pública, tendo em vista que isso está provocando as velhas práticas do empreguismo em troca de votos. O caso da RDSEPT é exemplar, tendo em vista a proximidade das eleições para deputado estadual, federal, senador e governador do Estado.
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(*) é jornalista formado pela UFRN, mestre em meio ambiente e 1º suplente no Conselho Gestor da RDSEPT.
