No Senado, Cristovam Buarque defende a federalização do ensino básico

Em audiência pública realizada ontem (17) pela Comissão de Educação sobre os recursos financeiros destinados à educação nos anos de 2009 e 2010, o senador voltou a defender a federalização da educação básica como forma de superar o "apagão" nesse nível de ensino.

A reunião, presidida pelo senador Paulo Bauer, contou com a presença do representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Thiago Mello Peixoto da Silveira; do representante da 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano; e do Secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Marcelo Barros Gomes. Convidados, representante do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda compareceram à audiência. A representante da SBPC, Beatriz Bulhões Mossri, acompanhou o debate.

Pela proposta do senador Cristovam Buarque, os professores seriam contratados pela União, teriam plano de carreira e a estabilidade no emprego se daria pela competência. O IDEB (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficaria encarregado de avaliar o melhor método pedagógico.

A ideia é criar 200 mil em 20 anos, ante as 300 escolas federais públicas existentes hoje. Os professores receberiam R$ 9 mil de salário e trabalhariam em escolas novas, em período integral, com equipamentos modernos. Os que não estivessem inseridos no programa passariam a ganhar R$ 4 mil reais. No final, isso representaria 6,4% do PIB. Ele rebata as críticas de inconstitucionalidade e centralização, alegando que já existem diversas escolas federais com gestão local e modelo pedagógico independente.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Thiago Mello Peixoto da Silveira, vê com ressalvas a proposta do senador em função do risco de centralização, e a acredita que o mais importante é rediscutir a participação dos entes federados no conjunto do financiamento da educação, especialmente da educação básica.

Segundo ele, estados e municípios ainda gastam mais e desproporcionalmente que a União na educação básica. Em 2009, a União gastou com educação R$ 36,7 bilhões, os estados e o Distrito Federal, R$ 74,4 bilhões e os municípios, R$ 70 bilhões. Em 2010, os gastos na área aumentaram um pouco. A união gastou R$ 48,5 bilhões, os estados e Distrito Federal, R$ 83,2 bilhões. Os números dos municípios para 2010 ainda não foram consolidados.

Em 2001, se gastou 4% do PIB com educação, porcentagem que subiu para 5% em 2009, o que representa 63% de incremento no período. Mesmo assim, esses valores ainda são insatisfatórios para promover as mudanças necessárias.

O perfil de gasto se assemelha com a de outros países desenvolvidos que também investem 5% do PIB em educação; no entanto, esses países têm o PIB muito maior que o brasileiro e o número de alunos no Brasil é muito maior, significando um investimento per capita mais baixo no Brasil.

Dos 5% do PIB brasileiro investidos na educação em 2009, 0,98% veio de recursos da União, 2,05% dos estados e Distrito Federal e 1,95% dos municípios. Ou seja, cerca de 80% da educação básica são financiados com recursos dos estados e municípios. A União financia cerca de 11% das despesas com a educação básica no Brasil. Só que quase 70% dos tributos do país quem arrecada é a União, portanto essa esfera do governo deveria ter uma contribuição maior. É uma distorção que precisa ser reconhecida.

O representante do Consed lembrou que os recursos que compõem o FUNDEB são provenientes em sua maior parte dos Municípios e Estados, não é recurso federal. O MEC repassa apenas alguma complementação para alguns estados - no máximo dez estados. Em 2010, os estados contribuíram com 69% dos recursos para o FUNDEB e os municípios com 31% dos recursos, e receberam respectivamente 47% e 53%.

Quanto ao Plano Nacional de Educação (PNE), que está atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, ele comentou que há a previsão de aumentar o investimento de 5% para 7% do PIB brasileiro. A melhoria de remuneração dos profissionais deverá absorver cerca de 0,9% do PIB e que isso deverá elevar pelo menos 20% das despesas totais realizadas por estados, Distrito Federal e municípios.

Assim como Silveira, que concorda em parte com a proposta do senador Buarque, o representante da 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano, tem dúvidas da capacidade de gestão, normatização e fiscalização do MEC sobre 200 mil escolas. Acredita também que a proposta vai contra a tese de descentralização e que embute a ideia de que a administração federal é mais eficiente das estaduais e municipais. Acredita que se o governo federal atuar de forma mais firme dentro de suas já estabelecidas competências poderia melhorar enormemente a qualidade da educação.

Auditorias do TCU - Em sua apresentação, Salustiano fez um balanço das auditorias realizadas pelo TCU na área de educação. Um dos programas auditados foi o Programa Universidade para Todos (ProUni) que contribuiu para o ingresso de, no máximo, 6,4% dos estudantes no ensino superior em cada processo seletivo. E ainda: apresentou uma evasão de 19,5% dos beneficiários. Já o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) não tem prioridade nos cursos no que dizem respeito à distribuição das bolsas. Além disso, houve acumulação de bolsa do ProUni em cursos de graduação em instituição pública gratuita ou bolsistas portadores de curso superior.

O secretário de Controle Externo do TCU disse ter encontrado uma série de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferidos aos municípios nas fases de licitação, contratação, execução do objeto, na movimentação dos recursos, na prestação de contas, no controle social e na celebração de convênios.

Já na auditoria no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que teve o objetivo de monitorar as transferências a estados e municípios, foram identificados: crescimento destoante do índice de desenvolvimento da educação básica entre os anos de 2005 e 2007, inexistência de critérios para distribuição de recursos financeiros entre os diversos entes atendidos com transferências voluntárias oriundas do FNDE, no âmbito do PAR (Plano de Ações Articuladas/PDE); e falta de convergência entre a execução orçamentária e a execução financeira de maior parte das metas pactuadas em 2007 e 2008.

O TCU voltou a atacar as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e suas fundações de apoio, alegando que a contratação direta de fundações contraria as hipóteses de dispensa de licitação previstas no art.1º da Lei 8958/1994. Os mecanismos de transparência e de prestação de contas dos contratos/convênios firmados pelas IFES com suas fundações de apoio seriam, disse ele, frágeis ou inexistentes.

Fonte: Ascom da SBPC

Elevar qualidade do ensino básico é a nova meta da Capes

Com um orçamento anual de R$ 2,7 bilhões para a concessão de bolsas de estudo para mestrado e doutorado e financiamentos na área de pós-graduação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) agora volta suas ações para a educação básica brasileira.

O presidente da agência federal de fomento à pesquisa, Jorge Almeida Guimarães, explica que a baixa qualidade nos níveis fundamental e secundário e a formação precária dos professores das escolas públicas já comprometem o desempenho nos ciclos superiores e, consequentemente, o "crescimento chinês" da produção científica no país e da titulação de mestres e doutores, observado nos últimos anos. "Chegamos à necessidade de qualificar a educação básica usando o reconhecimento internacional e selo de qualidade da Capes", afirma.

Em entrevista ao Valor durante a 33ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Guimarães também revela que está em curso a formulação de um plano de expansão dos cursos de pós-graduação nas universidades federais do país e que os valores das bolsas da Capes (R$ 1.200 para alunos de mestrado e R$ 3.300 para os de doutorado) deverão ser reajustados no fim deste ano. [Nota da redação: o valor atual da bolsa de doutorado é R$ 1.800, e não R$ 3.300 como está publicado na matéria]

O presidente da Capes também admitiu que as metas de formação de mestres e doutores em engenharia, contempladas no Plano Nacional de Pós-Graduação 2005-2010 (PNPG), não serão cumpridas e que o novo plano será apresentado em novembro e terá metas incorporadas ao Plano Nacional da Educação (PNE), que o Ministério da Educação deverá encaminhar ao Congresso Nacional depois das eleições.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

- Qual é o momento da pós-graduação brasileira hoje?

De crescimento chinês, tanto em cursos novos, como em titulação de mestres e doutores. A pós-graduação abriu grandes perspectivas para avanços dos jovens. Ao longo dos últimos 50 anos, a ciência evoluiu tremendamente no mundo, e raras exceções da graduação têm condições de terminar a formação de uma pessoa para os avanços técnico-científicos. Por conta disso há uma grande demanda em pesquisa e especialização hoje.

- Quais são os setores estratégicos focados pelas políticas de fomento à pesquisa?

Até 1989, o Brasil tinha feito apenas três planos de abrangência nacional para a pós-graduação. Ficamos 15 anos sem um plano. Assumi a Capes em fevereiro de 2004; em maio nomeei uma comissão de alto nível, com representantes da comunidade científica e das fundações de fomento estaduais; em outubro ficou pronto o plano para período 2005-2010. Nele colocamos as prioridades: engenharia, computação, depois ciências agrárias e depois as outras, que crescem por elas mesmas.

- Formação de engenheiros ainda é um gargalo...

Sem engenharia o país não avança, as engenharias têm o poder de gerar empreendedorismo, novas empresas, emprego e distribuição de renda. Estamos num estágio muito defasado, não do ponto de vista qualitativo, mas quantitativo. Ainda hoje no Brasil, as engenharias representam 6% das graduações e 11% das pós-graduações. Nos nossos concorrentes - Cingapura, Espanha, Turquia, China -, as engenharias ocupam mais de 40% da formação de nível superior.

- Há metas para as prioridades? Estão sendo cumpridas?

Há metas para todas as áreas, a única meta que não vamos atingir é a das áreas prioritárias, que era formar, a partir de 2010, 2,9 mil doutores por ano em engenharia e computação, juntas. Ficamos um pouco acima da metade da meta. Outro objetivo, que era absorver pessoal, atingimos de sobra, abrimos muitos concursos.

- O que houve?

O Brasil explodiu, a demanda por engenheiros cresceu muito, o mercado está contratando, a bolsa não compete. Trazer alunos para a pós-graduação em engenharia e computação ficou difícil. Nesse contexto, estamos fazendo outro plano agora, e percebemos que também é preciso atacar as graduações de engenharia.

- Aumentar o valor das bolsas ajudaria?

Tivemos duas atualizações depois de dez anos sem reajustes. Falar alguma coisa sobre isso nessa época é ruim, mas seguramente na virada do ano vai precisar ter mais uma atualização.

- O próximo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) terá o mesmo formato do atual?

Fica pronto em novembro, a diferença é que não será mais de cinco anos, mas de dez anos: 2011-2020. O ministro [da Educação, Fernando Haddad] pediu para incorporar algumas metas do nosso plano ao Plano Nacional da Educação (PNE).

- A Capes também passa a atuar nas políticas de educação básica. Qual é a lógica disso?

O fomento à pesquisa deu certo no Brasil, veja a Embrapa, as tecnologias bancárias e de exploração do petróleo. A pós-graduação avançou, mas deixamos muita gente boa para trás na educação e na ciência, muitos Ronaldinhos e muitos Neymares. Não dá para ser assim. Chegamos à necessidade de qualificar a educação básica pela Capes.

- Como colocar em prática essa proposta?

Trabalhando em cima de um diagnóstico: quantos professores de física para o secundário o país precisa - veja que estamos falando apenas de uma disciplina, mas a atuação será em todas. Levantamos quantos alunos se graduaram na licenciatura de física em 25 anos, quantos estão atuando e quantos estão se formando hoje. Conclusão: precisaríamos de 86 anos para formar o número de professores de física necessários hoje. Vamos trabalhar com vários mecanismos para corrigir isso. Primeiro, preparar melhor os professores que estão atuando, com um pacote de ações de educação continuada em parceria com Estados e municípios. Depois pretendemos formar na graduação os muitos docentes que ainda são leigos, com a Capes chamando as universidades e montando cursos de licenciatura a distância na Universidade Aberta do Brasil (UAB). São 700 polos presenciais, que complementam a atividade a distância, e vamos chegar a mil, praticamente um polo para cada cinco municípios. O bolsista da Capes ganha outra bolsa para ajudar nesse processo, atuando como professor no polo presencial. Atualmente, são 140 mil professores formados e em curso e serão 340 mil até o fim de 2011.

- Está em curso a implementação de um plano de expansão da pós-graduação no país, a exemplo do que ocorreu em 2007 na graduação, com o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni)?

O assunto está na pauta de novo, envolve muita gente. Chama-se PG-Ifes (Pós-Graduação-Instituições Federais de Ensino Superior). A universidade não pode depender do período de mandato do atual administrador, precisa de planejamento de dez anos e deve se voltar para sua vocação. A Universidade Federal de Rio Grande, por exemplo, está vocacionada para o mar, para a atividade de estaleiros, plataformas de petróleo. No semiárido nordestino, a instituição também precisa seguir sua vocação natural. Então o PG-Ifes permite que a universidade se planeje para suas vocações e aí o governo financia isso, com contrapartidas de mais vagas para concursos, mais bolsas de formação, mais programas induzidos.

- Como o sr. avalia o envolvimento do setor empresarial na área de pós-graduação e na produção de pesquisa e inovações?

Há muitos segmentos que não acordaram para isso, as empresas vão precisar entrar no financiamento de bolsas para pegar o que há de melhor. A grande dificuldade é fazer as empresas entenderem que sem recurso humano qualificado é difícil competir.(Luciano Máximo)

Fonte: Valor Econômico