Plano nacional vai agilizar habilitação de rádios comunitárias

Objetivo é que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora

O Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO) foi lançado pelo Ministério das Comunicações. O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,90% do País.

O plano foi elaborado a partir de uma pesquisa inédita realizada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do ministério, que mapeou a distribuição das rádios comunitárias pelo País e identificou os principais obstáculos na permissão de novas emissoras. 

A divulgação de um calendário com as datas dos 11 avisos de habilitação que serão lançados até o fim deste ano, bem como as cidades contempladas em cada um deles, será uma das diretrizes. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano. 

A ideia é que os interessados em instalar uma rádio comunitária possam se planejar com antecedência e deixar toda a documentação organizada, evitando que o prazo de 45 dias seja sempre prorrogado, como vinha acontecendo. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano. Os 11 avisos que serão lançados em 2011 vão contemplar 431 municípios em todas as regiões. O primeiro será publicado na primeira quinzena de abril e incluirá 51 municípios - sendo três no Norte, 13 no Nordeste, um no Centro-Oeste, sete no Sudeste e 27 no Sul.

Universalização - O intuito do Plano Nacional de Outorgas é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora de rádio. Atualmente, há autorização para funcionamento de 4.283 emissoras comunitárias. No entanto, há mais de duas mil cidades que não têm nenhuma rádio comunitária (13 para onde nunca foram lançados avisos de habilitação; 1.268 sem outorgas, apesar de já ter havido avisos anteriormente e 727 onde ainda há processos em andamento). 

Avisos de habilitação - O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse. 

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.

Fonte: SECOM

Modelo de rádio digital do Brasil será definido até dezembro

O rádio brasileiro completou 87 anos na última sexta-feira (25) com boas perspectivas. O governo deve definir o modelo de rádio digital até dezembro. A nova tecnologia vai aumentar a qualidade do som, eliminando chiados e permitindo a multiplicação de canais e a transmissão de textos. Isso significa mais conteúdo e informação para os ouvintes. O Ministério das Comunicações escolherá entre o padrão americano, já testado, e o europeu, que será avaliado nos próximos meses.

A ideia é fortalecer a presença do rádio no cotidiano dos brasileiros. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em 2008, 88,9% dos lares tinham aparelhos de rádio, o que representa mais de 51 milhões de domicílios no país. O número dá a dimensão da importância do rádio em plena era de convergência tecnológica.

Mudanças – Muito já evoluiu no rádio desde as primeiras transmissões oficiais, em 1922, quando poucas pessoas conseguiram ouvir o discurso do então presidente Epitácio Pessoa na comemoração ao Centenário da Independência. O som tinha chiados e a estrutura era rudimentar: o presidente usou um telefone alto-falante para irradiar o discurso da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, para o pavilhão onde acontecia a comemoração. Em 1923, foi inaugurada a primeira emissora de rádio no país, dirigida por Roquette-Pinto. 

Nas décadas de 30 e 40, o rádio foi se estruturando e viveu a chamada época de ouro. Muitos programas que estão na memória dos brasileiros surgiram nessa época, como Repórter Esso e O Direito de Nascer, radionovela de 1951 que registrou recordes de audiência. Na música popular, nomes como Carmen Miranda, Silvio Caldas, Carlos Galhardo e Orlando Silva ganharam fama graças ao rádio. O veículo uniu o país nas transmissões das Copas do Mundo e esteve presente nos mais importantes momentos políticos. Era pelas ondas de rádio que chegavam, por exemplo, as notícias da 2ª Guerra Mundial.

Democratização - Até a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), em 1962, quem quisesse ter um aparelho de rádio em casa precisava pagar uma taxa ao governo para registrá-lo. O não pagamento levava o credor para a Dívida Ativa da União. O código extinguiu a cobrança e anistiou os devedores, democratizando o acesso ao rádio.

Em 1967, com o Ministério das Comunicações, nasceram muitas das políticas públicas que contribuíram para o desenvolvimento da radiodifusão no país, como a criação da radiodifusão comunitária, em 1998. O serviço representa um avanço na universalização do rádio, uma vez que atinge 60% dos municípios brasileiros.

Hoje, existem 3.819 rádios comunitárias no país, número superior ao de emissoras comerciais em FM. Essas rádios permitem às comunidades produzir conteúdo, com programação que inclui música, serviços e ofertas de emprego. Entre as beneficiárias estão comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos agrícolas.