Trabalhadores terão vale de R$ 50 por mês para consumir Cultura

Em entrevista para o Bom Dia Ministro, programa transmitido ao vivo via satélite para emissoras de rádio de todo o Brasil, o ministro da Cultura Juca Ferreira explica os objetivos do Plano de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas e comenta sobre os projetos do Ministério da Cultura em tramitação no Congresso Nacional. Leia abaixo os principais trechos da entrevista. Vale Cultura - Infelizmente no Brasil, menos de 10% dos brasileiros já entraram em um museu, só 13% vão ao cinema e apenas 17% compram livros. Mais de 92% dos municípios brasileiros não têm um cinema, ou sequer, um teatro. A realidade cultural brasileira é dramática, é quase um apartheid cultural, a cultura é inacessível para grande maioria dos brasileiros. Então o Ministério inovou: tivemos a idéia de além de financiar a produção, financiar o consumo cultural.  O Vale Cultura é muito simples, se parece com esses vales refeições. O trabalhador terá um cartão magnético, com valor nominal mensal de R 50, e para isso ele só paga R 5. O governo assume o custo de até 1% do imposto devido de cada empresa, e a partir dai, compartilha com o empresário.

O governo vai pagar entre 60 e 70% desse benefício, e vamos incluir de 12 a 14 milhões de trabalhadores diretamente, podendo estender o benefício à sua família. São R 7 bilhões por ano na economia da cultura. 

Assim, veremos cinemas, livrarias e lojas de discos sendo abertos perto de onde as pessoas moram. Isso vai gerar emprego, impostos, um aquecimento da economia e também vai permitir que o CD legal tenha uma primazia sobre o CD ilegal, que é vendido na esquina. Porque como é um cartão magnético, só poderá ser utilizado em lojas credenciadas, permitindo um controle sobre a venda desses produtos numa escala infinitamente maior do que hoje. Os efeitos positivos do Vale Cultura serão enormes, o maior será colocar a cultura ao acesso de milhões de brasileiros. 

O presidente Lula enviou a mensagem com a rubrica de urgência, urgentíssima. Está tramitando numa velocidade muito grande, espero que no Natal a gente tenha esse presente para dar aos trabalhadores. Nós vamos assistir nos próximos anos uma queda do preço da entrada do teatro, da entrada do espetáculo de dança, do preço do livro e do preço do CD. O Vale Cultura, além de todos os benefícios, vai empurrar a economia da cultura para um rebaixamento de preços.

PAC das Cidades Históricas - Pela primeira vez o patrimônio histórico não está sendo tratado de forma isolada. Além da sua importância cultural, ele está sendo tratado também como ativo econômico, para o desenvolvimento, geração de renda e ocupação nessas cidades. Precisamos integrar as políticas de patrimônio com outras políticas, por isso estamos trabalhando junto com a Casa Civil, Ministério do Turismo, Ministério da Educação, Ministério das Cidades, Banco do Brasil e BNDES. Não haverá concorrência, as 173 cidades do programa serão beneficiadas. 

Os recursos estão assegurados. Com o PAC das Cidades Históricas estamos inaugurando uma segunda geração de projetos e ações. São exatamente ações integradas, que articulam infraestrutura urbana, meio ambiente, cultura e qualidade de vida. É preciso disponibilizar recursos para que os prefeitos possam, de forma autônoma e protagônica, desenvolver o processo de preservação do patrimônio do seu município, em comunhão com seu estado. 

A idéia do PAC das Cidades Históricas é essa. Estimulamos os prefeitos das cidades para que eles criassem a Associação Nacional dos Prefeitos de Cidades Históricas. Essa Associação vai evoluir. Hoje são 163 municípios históricos, mas como o Iphan está analisando uma nova leva de cidades históricas, nós teremos um pouco mais de 200 municípios que precisarão de atenção especial por parte do governo federal. Os governadores e prefeitos são fundamentais nesse processo, pois estão mais próximos da comunidade.

Recursos para cultura - A luta por recursos é histórica na área cultural. A cultura foi, durante muito tempo, eu diria até o ministro Gilberto Gil assumir a pasta - tratada como algo secundário. Como ele dizia, tratado como a cereja do bolo, um enfeite das políticas públicas. Na verdade, a cultura é uma necessidade como é a comida. Não há possibilidade de pensarmos o ser humano sem cultura. O ser humano produz cultura e necessita de acesso pleno a ela para que tenhamos uma sociedade saudável, em condições de enfrentar os desafios do século XXI. Essa mudança de escala, de importância da cultura, deve se refletir no orçamento. 

Quando chegamos ao ministério, herdamos do governo passado um orçamento de 0,2% do total do orçamento federal. Isso é insignificante. É por isso que temos parte do nosso patrimônio aos pedaços. Não conseguimos montar uma infraestrutura suficiente para o desenvolvimento cultural e para o acesso da população brasileira. Não temos grandes programas de capacitação de artistas, de técnicos e de gestores. Todo o processo de desenvolvimento da cultura precisa de um investimento público. 

A nossa demanda é a mesma da recomendação das Nações Unidas, que o recurso para a cultura nunca seja inferior a 1% do total. Mas, está tramitando, na Câmara, um projeto de emenda constitucional que reservará no mínimo 2% para cultura, o que vai significar cerca de R 6 bilhões. O que é uma escala de crescimento razoável. Aí, eu posso dizer que de fato nós vamos atender às necessidades e demandas da sociedade brasileira em todos os aspectos da cultura.

Lei do Direito Autoral - A maior queixa que nós recebemos por parte dos artistas é que eles não se sentem contemplados com o seu trabalho porque acham que direito autoral é uma caixa-preta. Eles não conseguem ter acesso à contabilidade do recolhimento do direito autoral no Brasil, e a parte que lhes cabe nesse processo. Nós herdamos uma lei do Direito Autoral frágil, da época em que ainda nem existia videotape. Temos hoje um ambiente absolutamente novo, criado pela internet para as novas tecnologias. O mundo inteiro está buscando soluções para garantir a realização plena do direito autoral. O direito autoral se relaciona com o direito patrimonial dos empresários que investem nas obras, e com o direito de acesso da população àquelas obras. 

É preciso criar transparência e controle público nesse processo. No mundo inteiro tem. Precisamos desenvolver também no Brasil. Nossa posição é por uma modernização do direito autoral no País. E, um direito autoral que não agrida, nem entre em concorrência e competição com o direito patrimonial, e com o direito de acesso pleno da população. Isso é possível, vários países do mundo estão evoluindo. O Japão faz, sistematicamente, uma revisão de todo o sistema de direito autoral deles. Na Europa também estão evoluindo. Já existem soluções pontuais, diferentes em cada país. Nos Estados Unidos também. Sem direito autoral regularizado, nós prejudicamos artistas e não poderemos ter uma economia da cultura forte sem regulamentar e modernizar essa área da cultura. 

Em alguns países, o recolhimento é feito por instituições públicas e em outros por instituições privadas. Em ambos, há um mecanismo de controle social sobre esse recolhimento e sobre a redistribuição para os artistas. No Brasil não existe. Por isso os artistas chamam de caixa preta. Chegou a hora de começar a modernizar a lei do direito autoral no Brasil. O Ministério da Cultura está empenhado, já fizemos mais de 30 audiências públicas nas capitais brasileiras, com especialistas, músicos, escritores e instituições da área do direito. Estamos preparando um projeto de lei para este ano. O objetivo é gerar controle social sobre todo o sistema de arrecadação e distribuição desses recursos gerados pelo direito autoral.

Acesso à produção cultural é prioridade na nova Lei Rouanet

Entrevistado pelo Bom Dia Ministro na última quinta-feira (13), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, abordou temas como o Programa de Aceleração do Crescimento das cidades históricas e o Vale Cultura, um cartão magnético para que trabalhadores adquiram desde livros a ingressos para shows e cinema. Leia abaixo os principais trechos do programa produzido, ao vivo e transmitido via satélite para emissoras de todo Brasil, pela Secretaria de Imprensa e Porta Voz da Presidência da República. Vale Cultura O principal objetivo do Vale Cultura é incluir milhões de brasileiros. No cálculo da Receita Federal, serão 14 milhões de brasileiros que terão acesso a salas de cinema, aos espetáculos de teatro, de dança, a compra de livros e CDs. Infelizmente no Brasil o número de pessoas que participam do consumo cultural nunca chega a 20%. Só 13% dos brasileiros vão ao cinema, em média, uma vez por mês; menos de 10% entrou em um museu; só 17% compram livros. É preciso estimular o consumo. E, ao estimular, vamos irrigar em torno de R$ 17 bilhões por ano. É uma quantia nunca vista - nas bilheterias, nas livrarias, nas lojas de música. O Vale Cultura de R$ 50 é pouco. Mas isso vai significar para o governo, anualmente, R$ 2,7 bilhões. Pra começar está bom. Ter possibilidade de ir duas vezes ao cinema ou a possibilidade de irem duas pessoas, um casal, já é o início de um processo. Vai estimular abertura de novos cinemas, de novas casas de espetáculos, os livros vão baratear. Adesão O governo dá a maior parte do dinheiro através da renúncia fiscal, e a possibilidade de descontar como despesa operacional. Na medida em que os trabalhadores passem a comprar produtos e a freqüentar espaços culturais, as empresas irão qualificar o ambiente de trabalho. Precisamos que os brasileiros estejam preparados para o século XXI. As empresas não são obrigadas a aderir ao Vale Cultura. Na cultura tudo deve ser voluntário. No entanto, é atraente aderir. Além do mais, haverá uma pressão natural dos funcionários para que as empresas se associem e disponibilizem esse benefício. Nova Lei Rouanet Estamos descontentes com a lei. Por isso que é preciso mudar. A atual Lei Rouanet submete os artistas a bater de porta em porta de departamentos de marketing de empresas. E é dinheiro público. Nesses 18 anos, só 5% foi dinheiro privado, o restante é público. Ou diretamente do imposto devido, ou dinheiro das estatais. É preciso mudar, melhorar, desburocratizar, facilitar o trabalho do artista e permitir que eles tenham o máximo de liberdade para produzir arte e cultura. Hoje, 80% do dinheiro da Lei Rouanet ficam nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, sendo 83% dos proponentes ficam com mais da metade do dinheiro. O grande impacto da nova Lei Rouanet será que ela vai disponibilizar o acesso a esse recurso para toda produção cultural do Brasil, permitindo que o desenvolvimento cultural não se concentre apenas em duas cidades. Política Cultural Política pública de cultura não é apenas evento. Precisamos desenvolver processos estruturantes de acesso a técnicas, disponibilizar possibilidades de expressão, levar para a sala de aula, fazer parte do processo educativo, disponibilizar a biblioteca para que as pessoas leiam. Uma política pública de cultura tem que considerar todo o processo cultural. A população certamente apóia porque no Brasil inteiro, em todas as classes sociais, a cultura é o quarto item de consumo. Só não se consome mais porque o preço é muito alto no Brasil. O Ministério da Cultura já sente a necessidade de uma instituição que processe números, elabore informações para que as políticas públicas sejam cada vez mais precisas, dotadas de informação suficiente para que a gente acerte. O cartão magnético gera informações e produz uma possibilidade de se estudar as tendências, as demandas da população, onde estão concentradas as prioridades. Com isso a gente vai aprimorando a política pública. Outro efeito positivo é que estimula a legalidade. Por exemplo, uma vez funcionando o Vale Cultura, vai diminuir o CD pirata e aumentar o CD comprado em loja. PAC das cidades históricas O Ministério da Cultura teve a ideia de se associar ao PAC com o objetivo de gerar uma infraestrutura para que o Brasil possa se desenvolver de forma mais rápida. Cultura faz parte do desenvolvimento. E além de ser uma necessidade básica de todo brasileiro, é também uma economia importante e outras economias vivem dela. Um dos principais atrativos da economia turística ou é a natureza ou é o atrativo cultural. O PAC das cidades históricas vai ter como método estimular que os governos apresentem propostas para preservação de forma qualificada desses patrimônios. São mais de 100 cidades no Brasil tramitando em processo de tombamento. Fundo pró-leitura Os lucros aumentaram muito na área. Estamos fazendo uma política de desenvolvimento da leitura no Brasil que vem ampliando o número de leitores, ou seja, os negócios na área do livro estão florescentes. Não há motivo para não cumprir um acordo de 1% que fortalece o fundo do livro e leitura exatamente para desenvolver o hábito no Brasil desde as novas gerações até os adultos. O diálogo está no bom sentido, estamos avançando. Há um reconhecimento do setor de que é importante colaborar com essa política, inclusive porque desenvolve a economia deles. O governo tem sido muito sensível ao segmento. No Brasil, precisamos levar em consideração a palavra dada. Na medida em que houve o acordo, ele será cumprido. Meia entrada Todo jovem deveria ter direito a meia entrada. Porque se ele não está na escola, deveria estar. Não podemos punir duplamente o jovem que já foi excluído da escola e por isso não terá acesso também a cultura. Isso é uma visão limitada, é punitiva. E a carteira tem que ser controlada. Somente entidades idôneas devem emitir carteira com controle de governo. A Casa da Moeda já se ofereceu para produzir uma carteira de difícil falsificação. As entidades estudantis terão que compreender que quebra a indústria do espetáculo se ultrapassar um certo número de meias em cada espetáculo. Se tiver 80% de meia num espetáculo, o preço da meia deverá ser o preço da inteira. Isso é uma falsa conquista, porque se a meia é R$ 80, R$ 100, aquilo na verdade é uma inteira que está compensando uma quantidade excessiva de meia. As entidades estudantis não aceitam a ideia da cota. Muitos países adotaram a cota, é de fácil controle. Se o estudante duvidar de que a quantidade de meia já esgotou, ele pode pedir para visualizar na tela. O controle por parte dos órgãos é muito fácil. Cultura Indígena Cabe aos indígenas definir o que eles querem assimilar do processo cultural, do contato com o branco, à sociedade global. Os índios, os indígenas em geral, querem preservar suas tradições, seus valores. Mas querem ter acesso ao computador, à tecnologia digital. O Ministério já está trabalhando com mais de 80 nações indígenas, disponibilizando pontos de cultura, financiando suas atividades, disponibilizando computadores e banda larga.