Luiz Henrique acha que relatório do Código Florestal será votado no dia 8

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) será apresentado na terça-feira (25) em reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). 

O relator deve apresentar um Substitutivo no qual separa normas transitórias de normas permanentes. No primeiro conjunto estarão definidas regras para a regularização do passivo ambiental, ou seja, as áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal que foram desmatadas de forma irregular. No outro conjunto, serão reunidas normas para proteção das áreas florestadas hoje existentes e daquelas que forem recuperadas.

Luiz Henrique tem reiterado sua convicção de que o projeto será votado de forma consensual. "Ao invés de termos uma votação cheia de paixões, cheia de discussões ásperas, acredito que aqui no Senado teremos uma decisão mais madura, mais serena, de bom senso", declarou.

De acordo com o relator, o novo Código Florestal vai transformar o atual modelo de comando e controle, com base na fiscalização e na punição, em um modelo de incentivos à preservação ambiental. "Vamos operar uma substituição da política policialesca pela política de incentivos econômicos e creditícios, de privilégios para os agricultores familiares e de reconhecimento de situações históricas e consolidadas", disse.

Emendas - Durante a tramitação da matéria na CCT, oito senadores apresentaram, no total, 81 emendas, sendo 20 emendas do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), 19 de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); 16 de Eduardo Braga (PMDB-AM); 15 de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); cinco de Gim Argello (PTB-DF); quatro do senador Acir Gurgacz (PDT-RO); uma de Walter Pinheiro (PT-BA); e uma de Ciro Nogueira (PP-PI).

Entre as modificações propostas por Rollemberg, Eduardo Braga e Ricardo Ferraço estão sugestões de mecanismos econômicos e financeiros para incentivar a recuperação e manutenção de áreas protegidas. Nas emendas são sugeridos incentivos creditícios para agricultores que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades e fontes de recursos para o pagamento por serviços ambientais.

Os parlamentares também sugerem a inclusão, no novo código, de definições e regramentos para facilitar a participação dos agricultores no mercado de carbono. A possibilidade de remuneração dos produtores, em especial os pequenos, pela contribuição ambiental resultante da manutenção de florestas tem sido destacada pelos senadores.

Outro conjunto de emendas visa modificar regras para regularização de atividades agropecuárias desenvolvidas em áreas protegidas. Valadares, por exemplo, sugere que sejam regularizadas atividades consolidadas até 2001, e não até 2008, conforme consta do projeto aprovado na Câmara. A data proposta pelo parlamentar por Sergipe coincide com a edição da última medida provisória que modificou o regime de APP e reserva Legal (MP 2.166/2001).

Tramitação - Após a votação do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, no próximo dia 8, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O senador pelo Acre adiantou que poderá apresentar seu relatório na semana seguinte.

Com a votação na CMA, o projeto estará pronto para decisão em Plenário. Por conta das modificações feitas pelos senadores, a proposta voltará para exame da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Código Florestal: cientistas contra mudanças

Cientistas da SBPC e da Associação Brasileira de Ciência (ABC) sustentam que as alterações do Código Florestal previstas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 serão desastrosas para a preservação ambiental no Brasil. Além disso, atestam que essas alterações não são necessárias para melhorar a produtividade da agropecuária brasileira.

De acordo com o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Gerd Sparoveck, mesmo que o código atual seja integralmente cumprido, sobram 103 milhões de hectares de vegetação desprotegidos. Segundo ele, isso se deve ao fato de 294 milhões de hectares de vegetação nativa encontrar-se em propriedades privadas. Apenas 170 milhões de hectares estão em unidades de conservação e em terras indígenas.

O professor da Esalq Ricardo Rodrigues ressaltou que, mesmo com o respeito integral ao código, o proprietário rural ainda conta com 70% da propriedade para fazer o uso que quiser.

Margens de rios - O ponto mais criticado do substitutivo de Rebelo é a redução das áreas de preservação permanente (APP), principalmente nas margens de cursos d'água. O texto reduz a extensão de vegetação de 30 metros para 15 metros no caso de rios e córregos com até cinco metros de largura.

O professor Rodrigues ressalta que são exatamente esses rios menores que mais necessitam de proteção. "São eles que mais sofrem assoreamento e, por isso, precisam de mais proteção", sustenta. De acordo com ele, esses rios são responsáveis por quase 70% dos recursos hídricos do Brasil.

Já o professor da Unicamp, Carlos Alfredo Joly, ressaltou que a redução da cobertura nativa tanto em leitos de córregos e rios quanto em topos de morros e encostas pode levar à extinção uma série de espécies. "Com a mudança da área de preservação em margens de rio de até cinco metros de largura, metade dos anfíbios desapareceria", asssegurou.

Tratamento de água - O professor chamou a atenção também para a elevação dos custos com tratamento de água, devido ao aumento da contaminação. Segundo ele, hoje São Paulo gasta entre R$ 2 e R$ 3 para tratar mil metros cúbicos de água. "Com a contaminação por agrotóxicos, o custo sobe para um valor entre R$ 250 e R$ 300 pela mesma quantidade."

Os pesquisadores fazem parte de um grupo que se reuniu para estudar a proposta de Rebelo de alteração do Código Florestal e participaram do Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, promovido ontem (22), pela Frente Parlamentar Ambientalista.

Fonte: Agência Ambiente Energia/Agência Câmara