Autoridades brasileiras e chilenas preparam pauta de discussões para visita de Obama em março

As autoridades dos governos do Chile e do Brasil estão às voltas com os preparativos para a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em março. Obama e a família – a mulher, Michelle, e as filhas Malia e Sasha - estarão em Brasília, dia 19; no Rio de Janeiro, dia 20; e, em Santiago, a capital chilena, dia 21. Depois, eles seguem para El Salvador.

No Chile, Obama pretende se reunir com os mineiros que se tornaram heróis nacionais depois que ficaram soterrados por 67 dias com o desabamento da Mina San José, no Deserto de Atacama.

No entanto, exatamente como os brasileiros, os chilenos querem que a agenda com o presidente norte-americano englobe os mais diversos temas – de questões sociais e raciais até econômicas, políticas e comerciais. No caso do Chile, os esforços são para formalizar um acordo de livre comércio entre os dois países.

“A visita do presidente Obama ao Chile e ao Brasil é, sobretudo, o reconhecimento da importância da América Latina. Hoje, o Chile é um país que vive um momento de estabilidade econômica e social. Isso deve ser lembrado”, afirmou o embaixador do Chile no Brasil, Jorge Montero. “Uma visita como esta, temos de aproveitar ao máximo.”

Ao passar pelo Brasil, Obama e a presidenta Dilma Rousseff devem assinar, pelo menos, dez acordos bilaterais. Um deles, estabelecendo a cooperação econômica e comercial na tentativa de reduzir as barreiras sanitárias para produtos como frutas e carne.

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos devem também articular ações nas áreas de mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. No último dia que estiver no Brasil, Obama visitará o Rio de Janeiro.

É possível que o presidente norte-americano visite, no Rio, uma comunidade onde há uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Obama também se prepara para participar de um evento público em que discursará, mas ainda não foi definido o local em que que isso ocorrerá. (Renata Giraldi)

Fonte: Agência Brasil

O "princípio da preservação da vida humana"

Cientistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciência (ABC) apresentaram ontem, na Câmara dos Deputados, argumentos contrários ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para alterar o Código Florestal. 

O texto proposto por Rebelo reduz, por exemplo, o tamanho da mata ciliar a ser preservada em margens de rio. Diminui de 30 metros para 15 metros a largura da faixa de mata que deve ser mantida em margens de rios com menos de 5 metros de largura. A proposta deve ser votada na segunda quinzena de março. 

As matas ciliares, assim como topos de morros e encostas inclinadas, são Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, como o nome diz, não podem ser desmatadas. Os pesquisadores afirmam que as dimensões previstas na lei atual ainda são insuficientes - portanto, reduzi-las seria um "gigantesco ônus para a sociedade como um todo"

Fonte: SBPC

Ministro Mercadante destaca cuidados no uso de animais em pesquisas

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, abriu ontem (23), em Brasília, a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea). Ele ressaltou a importância do uso de animais no desenvolvimento de novos fármacos e procedimentos para o avanço da pesquisa e da ciência.

De acordo com Mercadante, o Concea é um avanço no ponto de vista da ciência e da cidadania por expressar o desejo da população que espera procedimentos cuidadosos em relação ao uso de animais, principalmente para pesquisas da área da medicina.

"O Conselho é mais um mecanismo instituído pelo parlamento brasileiro para definir padrões, princípios e regras que orientem a atividade de pesquisa no Brasil. Aqui temos um desafio ainda maior, pois o povo tem grande sensibilidade em relação aos animais", disse.

O Concea é a instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, instalada em dezembro de 2009 para coordenar os procedimentos de uso de animais em ensino e pesquisa científica. Entre suas competências, está a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

O Conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizada ou em andamento no País.

No encontro desta quarta-feira foram debatidos alguns processos de infração administrativa cometidos por universidades, os critérios de funcionamento de biotérios e do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca).

Além do coordenador do Concea, Renato Cordeiro, participaram das discussões representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Sociedade Protetoras dos Animais e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Saúde (MS) e da Educação (MEC).

Fonte:Ascom do MCT

ANPG repudia cortes e pauta avanços nas políticas de C&T

Ciência e Tecnologia perde R$ 1,7 bi com novo corte no Orçamento. Valor representa cerca de 23% dos recursos da pasta e foi definido em encontro de Dilma com Mercadante. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que já havia lançado nota repudiando contingenciamento de R$ 600 milhões em janeiro, critica decisão e pauta política de avanços em C&T.

Para a ANPG, a política de corte nos investimentos nas áreas sociais e em áreas estratégicas, tais como educação, defesa e ciência e tecnologia, vai na contramão do desenvolvimento econômico e social do país. A diretoria da entidade já havia aprovado uma moção de repúdio ao corte e pela recomposição imediata dos Orçamentos do MCT e do MEC no final de janeiro, em reunião realizada no Rio. Para a ANPG, o problema está na lógica da política macroeconômica, que favorece o pagamento de juros em detrimento de investimentos na produção e também nos chamados gastos sociais.

Um estudo divulgado em 3 de fevereiro de 2011pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostra que o investimento na área social (educação, saúde, assistência social, previdência e programas do como o Bolsa Família), que atingiu 21% do PIB em 2010, é um dos que mais gera retorno para nossa economia. O Ipea também concluiu que o dinheiro gasto pelo governo para pagar os juros da dívida pública gera uma riqueza menor do que o seu gasto, ou seja, para cada R$ 1 gasto no pagamento dos juros, são gerados em riquezas apenas R$ 0,71. Em outras palavras, pagar juros dá prejuízo para o PIB.

Desenvolvimento

A pergunta feita pela ANPG é: como investir em formação de recursos humanos, em inovação tecnológica, em pesquisas de ponta, se o país diminui o orçamento do principal órgão responsável por coordenar e investir nessas políticas, que é o MCT? O contingenciamento criticado pela diretoria da entidade em janeiro reduzia as verbas do ministério, mas ainda garantia um orçamento 2011 maior que o de 2010. Com o novo corte, o MCT terá menos condições materiais de fortalecer e ampliar suas políticas este ano do que teve em 2010.

A defesa dos pós-graduandos, que repudiam de forma veemente esta política de ajuste fiscal e corte orçamentário, é em prol do crescimento soberano do país com distribuição de renda. Para tanto, há que se aumentar as taxas de investimento, e não promover arrocho, acreditam os pós-graduandos, que defendem, ainda, o investimento imediato de 2% do PIB brasileiro em Ciência e Tecnologia, com progressivo crescimento do índice, que hoje gira em torno de 1,4%.

O novo ministério da Ciência e Tecnologia vem anunciando políticas que demonstram uma elevada compreensão do papel estratégico das políticas de C&T para o desenvolvimento do país. O próprio discurso do ministro Aloizio Mercadante é promissor à medida que valoriza a formação de recursos humanos, destaca o papel de institutos de pesquisa e pauta tanto o combate à fuga de cérebros quanto a valorização de pesquisadores em tempo integral. É esta política de avanços que os pós-graduandos defendem, em contraposição aos cortes.

Fonte: ANPG

Governo vai reajustar tabela do Imposto de Renda em 4,5%

A presidenta Dilma Rousseff determinou ontem (24) que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prepare medida provisória reajustando em 4,5% a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o governo quer que a nova tabela esteja em vigor nos próximos dias. 

O percentual de reajuste determinado pelo governo poderá se transformar em uma nova batalha com as centrais sindicais e seus representantes no Congresso Nacional, após a queda de braço do salário mínimo vencida pelo governo. Os sindicatos defendem que o reajuste seja de 6,46%, percentual equivalente à inflação do ano passado. Já o governo defende a manutenção do acordo firmado que considera o centro da meta de inflação, ou seja, 4,5%.

“O governo fez um acordo com as centrais para o reajuste do mínimo e da tabela de imposto de renda e vai cumprir o acordo feito”, disse o ministro, descartando a possibilidade de revisão desse percentual por parte do governo.

Luiz Sérgio disse ainda que a presidente Dilma deverá sancionar o novo valor para o mínimo, de R$ 545, ainda neste mês para que tenha validade em março. De acordo com o ministro, o governo não teme a ameaça da oposição de questionar o projeto de lei aprovado ontem pelo Senado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Essa tese não existe. O governo está muito seguro, juridicamente, do projeto que está aprovado pelo Congresso”, disse o ministro, referindo-se ao dispositivo que autoriza o governo a determinar por meio de decreto, e não por projeto de lei, o valor do mínimo de cada ano, até 2015. O Senado aprovou na noite de ontem o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$ 545. (Luciana Lima)

Fonte: Agência Brasil

Especialistas criticam perdão a produtores que desmataram

Participantes do Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, realizado na Câmara dos Deputados ontem (22), sustentaram que a "espinha dorsal" das alterações do Código Florestal é o perdão de punições aos produtores rurais que desrespeitaram os limites de reserva legal e de áreas de preservação permanente (APP) - são faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se que mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente. As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente).

No evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, o coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, ressaltou que o principal problema do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, não é a redução da reserva legal ou das APPs. Segundo ele, pelo menos na Amazônia poucos produtores ainda têm o que desmatar. "O que se discute é anistia a quem já desmatou", sustenta.

Também para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o que pretendem os defensores da aprovação rápida do novo código é "livrar da ilegalidade aqueles que desmataram ilegalmente". O parlamentar espera que o governo não ceda às pressões para votar o texto antes do prazo final para a averbação da reserva legal, área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas, em julho deste ano.

Empréstimos - O ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobiano, sustenta que toda essa discussão "decorre de uma questão clara, o (atual) Código Florestal está sendo cobrado onde ele mais é eficiente, no bolso". Ele explicou que produtores inadimplentes com as normas ambientais não conseguem mais empréstimos agrícolas.

O diretor do Instituto por um Planeta Verde, Gustavo Trindade, explica que o texto de Rebelo passa a considerar atividade rural consolidada qualquer atividade realizada em área de preservação permanente até 22 de julho de 2008. Nessa data, segundo esclarece, foi publicado o decreto com as sanções para proprietários que deixassem de averbar reserva legal.

Com essa alteração, segundo o especialista, ficam suspensas cobranças de multas e sanções administrativas a proprietários rurais que desrespeitaram a lei.

Debate - O diretor do Greenpeace reclamou que, no debate sobre seu substitutivo, Rebelo ouviu 391 pessoas. Desse contingente, segundo ele, apenas 4% eram pesquisadores e 6%, representantes de ONGs. Os 90% restantes seriam produtores rurais e governo. "Espero que essa legislatura tenha mais respeito pelo meio ambiente", disse.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) acredita que o contexto atual é favorável ao debate mais aberto da reforma do Código. Ele lembrou que desde a aprovação do texto na comissão especial, em 2010, surgiram fatos novos, como "a campanha de Marina Silva, que recebeu mais de 20 milhões votos, 20% do eleitorado".

Sirkis ressaltou ainda que a então candidata à presidência Dilma Rousseff assumiu o compromisso de vetar "os aspectos mais criminosos do texto". "Hoje vamos encarar a discussão em outro contexto, em outras condições, com um grau de ideias e alternativas".

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), também comemorou a reabertura da discussão em torno da mudança do Código Florestal. "Saímos de uma declaração do presidente recém-eleito da Câmara de que em março colocaria o relatório em votação de qualquer maneira e agora já admite constituir uma câmara de negociação", sustentou.

Fonte: Agência Câmara