Para UNE, destino de 50% do pré-sal para educação é uma conquista nacional

Pela primeira vez a educação pública brasileira pode ser beneficiada com investimentos fixos, independentemente de mudanças de partido político no governo, se avançar a tramitação da proposta que destina 50% dos recursos do petróleo da camada pré-sal para Educação. A opinião é do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Illescu. "Essa será uma conquista nacional. Eis o olhar da UNE sobre essa proposta", disse.

Para ele, a garantia desses recursos para Educação é uma "estratégia consistente para que os investimentos nessa área alcancem 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos. "A estratégia por si só não chega a isso, mas seu peso proporcional é consistente para aumentar os recursos para Educação", analisou.

Política de Estado para Educação - Illescu acredita que a educação pública passará a ter uma política de Estado se avançar a tramitação do Projeto de Lei do Senado Federal, de nº 138/11 - em que estabelece 50% dos recursos do Fundo Social para Educação -, nos poderes Legislativo e Executivo. Ou seja, os investimentos para educação devem ser garantidos mesmo com alternâncias políticas no governo.

Pela proposta recém-aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CEC), do total de 50% do Fundo Social, 70% serão vinculados à educação pública básica, 20% à educação pública superior e 10% para ciência e tecnologia. "Essa proposta confere uma política de Estado à Educação. É muito importante utilizar a riqueza do povo brasileiro para melhorar o investimento nessas áreas", disse.

Ele reconhece, entretanto, ser cedo para mensurar os verdadeiros resultados que devem ser confirmado apenas em longo prazo - a partir do momento em que o petróleo do pré-sal começar a ser explorado, por volta de 2015.

Ainda assim, o presidente da UNE avalia que essa proposta deve criar uma nova estrutura de desenvolvimento para o País, uma vez que aumentos de investimentos fixos para educação, a ciência e a tecnologia podem garantir a "soberania tecnológica do Brasil" e o desenvolvimento de um círculo virtuoso, com redução de concentração de riquezas.

"Como sabemos que o petróleo é finito, essa poderá ser uma oportunidade para se gerar conhecimento e se investir em energia limpa, por exemplo", afirma. Diante de exigências mundiais pela proteção ambiental e da limitação natural da exploração do petróleo, a tendência, segundo especialistas, é de se investir cada vez mais em energia limpa, em substituição ao petróleo paulatinamente. 

Participação da SBPC e ABC no conselho gestor - O presidente da UNE defende a participação da SBPC e da ABC no conselho gestor assegurado na Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010 (que é o marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal), sancionada com veto parcial da Presidência da República. Um dos vetos foi justamente o destino de 50% dos recursos do Fundo Social para educação. O PLS de nº 138/11, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que altera essa Lei, já foi aprovado nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e na de Educação, Cultura e Esporte (CEC).

Segundo ele, a UNE e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) estão na batalha para conquistar uma ocupação nesse comitê. Dessa forma, Illescu opina que essas quatro instituições no comitê poderão concentrar esforços para acompanhar a melhor forma de execução dos recursos do Fundo Social para o País.

Tramitação - No momento, o PLS 138/2011 encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação, em caráter terminativo. Se aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para, em seguida, ir à sanção presidencial.

Temendo que o PLS receba um novo veto, Illescu adiantou que em agosto deste ano, em encontro com o governo, entregou pedido a presidente Dilma Rousseff para não vetar a matéria. "Na ocasião, a presidente mostrou-se favorável a essa ideia, mas não estabeleceu nenhum compromisso", disse. (Viviane Monteiro).

Fonte: Jornal da Ciência

Entidades comemoram proposta que destina 50% do pré-sal para Educação

Instituições estudantis consideram positiva a proposta de destinar metade dos recursos do Fundo Social, que será fomentado com valores do petróleo da camada pré-sal, à Educação. 

Conforme a presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Elisangela Lizardo, a medida aprovada representa uma "bandeira" encorpada por entidades estudantis, como ANPG, UNE (União Nacional dos Estudantes) e científicas. "Essa bandeira vem desde a descoberta da camada pré-sal", recorda.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) de nº 138/11, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em tramitação no Senado Federal, que altera a Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010 (marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal), sancionada com veto parcial da Presidência da República. Um dos vetos foi a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social para educação.

Em seu projeto, Arruda quis restabelecer o destino desses recursos para a educação, medida que já foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CEC). Nessa última foram apresentadas emendas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nas quais incluiu as áreas de ciência e tecnologia, também, como beneficiárias da reserva de 50% dos recursos do petróleo da camada pré-sal. Desse montante, 70% serão destinados à educação pública básica, 20% para a educação pública superior e 10% para ciência e tecnologia.

Ao justificar sua emenda, Valadares diz acreditar que "entre os setores que mais podem contribuir com o desenvolvimento econômico e social, na sociedade contemporânea pós-industrial, dinamizada que é pelo acesso à informação e pela geração de conhecimento, estão a ciência e a tecnologia". Valadares acrescenta que a destinação de recursos à pesquisa e inovação, produção de novas tecnologias, criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais favorece saltos qualitativos ao desenvolvimento.

No momento, o PLS 138/2011 encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação, em caráter terminativo. Nessa comissão, o relator, novamente o senador Valares, já emitiu parecer favorável ao projeto e aguarda a apreciação dos parlamentares. Se aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para, em seguida, ir à sanção presidencial.

Recursos do PIB - Paralelamente ao carimbo de 50% dos recursos do petróleo da camada de pré-sal para Educação, a presidente da ANPG e de outras entidades estudantis defendem o dobro dos investimentos em educação, de cerca de 5%, para 10% do PIB. Esse ponto está sendo discutido no âmbito do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PL 8035/2010), na Câmara dos Deputados. (Viviane Monteiro - Colaborou Beatriz Bulhões, representante da SBPC em Brasília)

Fonte: Jornal da Ciência

Gestores fazem um balanço do ano 2011

O primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff foi considerado ruim, do ponto de vista de investimentos em Ciência e Tecnologia, para os gestores ouvidos pelo Jornal da Ciência. O contingenciamento anunciado no início do ano foi citado como "um princípio turbulento" para a área que estava em ascensão desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Mas justificativas não faltam. O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, ressalta que mesmo que haja uma continuidade política partidária, o primeiro ano de cada governo sempre provoca algum atraso. Em sua avaliação, "do ponto de vista econômico, não foi um bom ano. Do ponto de vista político e de articulação, foi um ano positivo."

Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, as dificuldades do início do ano não impediram a realização de grandes projetos ao longo de 2011. "Embora tivéssemos os cortes de recursos, nós conseguimos implantar e lançar os principais editais, como fazemos todos os anos. Então lançamos o edital universal com R$ 120 milhões e cumprimos com os compromissos financeiros assumidos em anos anteriores junto aos fundos setoriais, contabilizando investimentos que superaram ao final R$ 550 milhões. Também cumprimos integralmente nosso programa de bolsas no País, com alguma expansão na área de iniciação cientifica", avalia.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários para Assuntos de C,T&I (Consecti) Odenildo Sena, destaca que, apesar do "susto inicial", o ano termina com esperança. "Esperança de que a partir do próximo ano o Brasil retoma aquele ritmo de investimentos que estava acontecendo, porque na nossa área sabemos que não pode perder oportunidades sob pena de colocar em risco os avanços e o amadurecimento do País", destaca.

O otimismo para 2012 se refere à perspectiva de aumento de recursos para C&T. O Projeto de Lei Orçamentária ainda está em discussão no Congresso. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou relatório setorial na Comissão Mista de Orçamento destinando R$ 7,9 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Este valor cresceu 8,3% em relação à proposta de 2011, o que corresponde a cerca de R$ 600 milhões de acréscimo. Pelo relatório, o orçamento para educação também foi incrementado. A intenção é alocar R$ 72,2 bilhões para o Ministério da Educação.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão mista, e depois será votada em Plenário. A previsão, de acordo com o regime do congresso, é que o projeto seja apreciado em plenário até o dia 22 de dezembro, antes do recesso. De acordo com assessor parlamentar ouvido pelo Jornal da Ciência, esses valores deverão ser aprovados e estão muito próximos ao valor final do orçamento de 2012.

Finep - Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, o corte orçamentário sofrido pela pasta em 2011 foi compensado pelo fortalecimento da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que fecha o ano com mais de R$ 2,5 bilhões em novas contratações e contabilizando uma demanda por recursos que ultrapassou R$ 9 bilhões. De acordo com o presidente da Finep, Glauco Arbix, a reorganização dos processos permitiu reduzir em 58,8% o tempo médio de análise e aprovação dos projetos reembolsáveis, de 249 dias para 102 dias. "Houve um aumento de 57% na execução dos recursos", destacou.

A proposta de investimentos da Finep para 2012 prevê, entre outras medidas, a criação de programas estruturantes em oito áreas estratégicas, que estão incluídos no Plano Brasil Maior e em outras políticas de governo. São elas: Petróleo e Gás, TICs, Sustentabilidade, Energia, Desenvolvimento Social, Complexo da Saúde, Defesa e Aeroespacial. Outro programa estruturante está ligado à descentralização da execução de recursos. No total, esses programas deverão comprometer cerca de R$ 10 bilhões em recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, incluindo a Subvenção Econômica, nos próximos cinco anos.

Pré-sal - Na busca por recursos mais robustos para a Ciência e Tecnologia no País, a comunidade científica entrou neste ano em uma batalha em defesa de investimentos provenientes dos royalties do pré-sal para a área de C,T&I e Educação. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), apoiadas por diversas sociedades científicas e universidades, encabeçaram o movimento. Foi realizada uma petição pública que teve entorno de 30 mil assinaturas, e dois atos públicos para chamara a atenção dos parlamentares e da sociedade em geral foram promovidos, um em Brasília outro em São Paulo.

Para Neto Borges, essa briga é importante porque "essa pode ser a fonte que irá permitir que a gente chegue a 2% ou 2,5% de investimento do PIB na nossa área. Os recursos do pré-sal são importantes para dar velocidade à nossa caminhada" sublinha.

Apesar das discussões sobre a partilha dos royalties do pré-sal também terem sido adiadas para o próximo ano, uma vitória foi conquistada. No dia 7 de dezembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou por unanimidade, o PLS 138/11, projeto de lei que destina às áreas de Educação, Ciência e Tecnologia metade dos recursos do Fundo Social. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal. Pelo texto aprovado na comissão, desses 50% do Fundo Social do pré-sal, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para Ciência e Tecnologia.

Inovação - Em 2011, o termo foi inserido no nome oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia. Para o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ronaldo Mota, a mudança foi bem aceita pela comunidade acadêmica e científica, que entende que a relação entre universidade e empresa precisa melhorar. De acordo com o secretário, a ciência e a formação de recursos humanos altamente qualificados têm avançado significativamente no Brasil, mas a inovação nas empresas ainda é tímida. "Tal situação decorre da frágil cultura de inovação no ambiente empresarial, da historicamente insuficiente articulação entre as políticas industrial e de comércio com as políticas de ciência e tecnologia e da falta de qualidade na formação de recursos humanos aptos ao mundo da inovação", disse ao Jornal da Ciência.

Em inovação, um dos destaques do ano foi a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Mota afirma que o projeto piloto para implementação da Embrapii está bastante avançado. Diferente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova empresa não se constituirá a partir da construção de seus laboratórios próprios, mas fará uso intensivo das redes de institutos e centros de pesquisa já existentes, com capilaridade comprovada e competências certificadas em interações com empresas inovadoras. O Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia na Bahia (CIMATEC/Senai) e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), cada qual em suas áreas específicas de especialização, foram inicialmente selecionados para testar o modelo proposto.

Código da Ciência - O Projeto de Lei 2177/2011, conhecido como o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, é comemorado como o destaque mais positivo do ano. Resultado de um grupo de trabalho, instalado no início de 2011, que contou com a participação de entidades importantes, o projeto é uma tentativa de desburocratizar a legislação da área, propondo mudanças nos processos de compras, licitações, importações e contratação de pessoal, entre outros temas. Para Neto Borges, o poder de articulação da proposta é o ponto expressivo desse trabalho. Ele destaca que o trabalho foi realizado com parceria de procuradores de seis estados diferentes, que trouxeram as peculiaridades de cada região. Odenildo Sena faz coro ao destacar que o projeto foi um esforço conjunto e um avanço "porque essa era uma questão que já vinha sendo discutida a algum tempo de forma fragmentada, mas faltava uma iniciativa concreta que modernizasse a legislação".

Apesar de ter sido apresentada no Congresso no final de agosto, a definição de tramitação da proposta por meio de uma comissão especial acabou atrasando a apreciação do texto. "Essa foi uma estratégia que parecia ser de agilidade e, no entanto o tiro acabou saindo pela culatra. Ao decidir pela comissão especial, os partidos têm que indicar membros e isso aconteceu num momento em que havia outras prioridades, como o Código Florestal e orçamento, que acabaram atrapalhando o que parecia ser um passo de aceleração", avalia Neto Borges. Para Sena, o importante agora é voltar a trabalhar junto aos parlamentares para que o projeto seja apreciado. "Agora é outro tipo de trabalho que tem que ser feito junto ao Congresso, não podemos retroceder. Acho que, fora a burocracia, o projeto não sofre nenhuma restrição ideológica porque parece que todos concordam a que a legislação existente vem atravancando a área", avaliou.

Para Ronaldo Mota, a intenção da proposta do Código da Ciência é a melhor possível e o debate necessário e estratégico. "No entanto, gostaria de destacar que há ainda muito a avançar dentro do marco regulatório existente, aprofundando a aplicação da Lei de Inovação e da Lei do Bem. Essas coisas não são excludentes e sim complementares", afirmou.

Os gestores concordam que o projeto não é perfeito e ainda não está fechado. Muita discussão ainda deve ser feita. "Cumprimos com essa parte inicial que apresentar um texto, agora vamos brigar por ele, vamos discutir e aprimorá-lo", propõe Sena. Neto Borges afirma que a comunidade acadêmica e a jurídica são muito críticas, então é preciso ainda muita discussão sobre a proposta. "Mas eu acho que as criticas não tiram o grande mérito da proposta que foi abrangente, é enxuta, moderna e vem para ficar". Quanto à sugestão do deputado Sibá Machado (PT-AC) de que a proposta seja tramitada em forma de Medida Provisória. Neto Borges considera que, diante da boa receptividade do Congresso, "talvez um acordo entre o legislativo e o executivo seja mais elegante do que a MP que parece mais forçada".

Código Florestal - As discussões no Congresso sobre a reforma do Código Florestal se arrastaram durante todo o ano e sua votação final da Câmara acabou ficando para março de 2012. A comunidade científica se fez presente nas discussões, e na avaliação do secretário da SBPC, José Antônio Aleixo essa participação foi muito boa, "principalmente, na imprensa que deu cobertura total aos nossos documentos publicados." 

Em abril, os cientistas lançaram um livro com as conclusões de um estudo de 10 meses sobre o texto. Com a publicação, o protesto da comunidade para ser incluída nos debates do Congresso ganhou força. "Certamente, o impacto de nosso documento na Câmara não foi o esperado, pelos menos na votação. No Senado o tratamento foi diferente, fizemos várias apresentações em Comissões e sempre fomos muito bem recebidos. No geral, não temos o que reclamar dos congressistas", avaliou Aleixo.

Fonte: Jornal da Ciência

MCTI instala rede de indicadores de C&T com dados de todo o País

A Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia objetiva medir os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e outras atividades científicas e seus resultados.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instalou ontem (29) a Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia (C&T). O intuito é saber quanto o poder público e as empresas privadas estão investindo em pesquisa e desenvolvimento e outras atividades científicas e quais os resultados em termos de registro de patentes e produção de artigos científicos em todas as unidades da federação.

O evento foi liderado pelo secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias. Segundo ele, a rede ajudará a dimensionar os impactos dos investimentos públicos e ajudarão no trabalho de planejamento.

"Informação é sempre útil e transparência nunca é demais", assinalou a chefe da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação (Ascav) da Secretaria Executiva do MCTI, Fernanda De Negri. "Nós não temos como medir qual é o impacto ou o efeito da política de C&T se a gente não consegue medir lá na ponta o que está acontecendo na produção."

As informações são de interesse de gestores públicos e pesquisadores, mas deverão ter atenção de outros setores da sociedade, prevê Fernanda. "As pessoas vão saber quanto o governo federal, o governo estadual e as empresas estão investindo na área", explicou ao dizer que a informação estará disponível em dados nacionais ou por estado.

A falta dos indicadores estaduais faz com que os recursos gastos em C&T no Brasil estejam subestimados e os investimentos feitos pelas 14 secretarias estaduais de C&T e 13 fundações estaduais de amparo à pesquisa não estejam sendo corretamente contabilizados.

Segundo o MCTI, os estados investem cerca de R$ 3 bilhões anuais no setor, valor próximo do gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos do ministério (que tem orçamento previsto de R$ 8,5 bilhões para 2012).

Mais sobre a nova rede - A Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia reúne 14 secretarias estaduais de C&T e 13 fundações estaduais de amparo à pesquisa. É coordenada pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Indicadores da Ascav. Trata-se de uma iniciativa conjunta do ministério, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

Para sua implementação, foram assinados 27 acordos de cooperação técnica entre o ministério e as unidades federativas.

A falta dos indicadores estaduais faz com que os recursos gastos em C&T no Brasil estejam subestimados. Segundo o MCTI, os estados investem cerca de R$ 3 bilhões anuais no setor, valor próximo do gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos do ministério (que tem orçamento previsto de R$ 8,5 bilhões para 2012). (Ascom do MCTI, com informações da Agência Brasil e da Ascav).

Fonte: Jornal da Ciência

'Cada um vai usar como quiser'

A votação do projeto de lei do pré-sal, realizada no Senado na última quarta-feira (19), deixou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, preocupada com o futuro do País. Confira a íntegra da reportagem da revista Carta Capital dessa semana.

Desde 2009 a entidade reivindica, entre idas e vindas a Brasília, uma tomada de decisão estratégica que defina um percentual que seja obrigatoriamente para investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I). O que, segundo Helena Nader, em entrevista a Carta Capital, seria a "chance para fazer uma mudança de paradigma, investindo naquilo que é o futuro de uma nação."

Com a aprovação do projeto de Lei 448/11 do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) pelo Senado, as reivindicações da comunidade científica, apresentadas pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) não serão atendidas. "Não é política de estado, é política de governo, cada um vai usar como quiser. Eu não entendo por que não se colocou CT&I. Eu realmente estou preocupada", afirma.

De acordo com ela, esse era o momento de o governo provar o tão falado discurso de que a vocação ideal do Brasil é garantir valor agregado na sua produção. "A hora que poderia provar esse discurso era marcando um percentual para educação. Porque sem educação não tem ciência, nem tecnologia, não tem inovação." E ironiza: "Mas a ciência, tecnologia e educação não são necessárias..."

A proposta de partilha é alvo de guerra entre estados produtores e não produtores. Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (que vão receber as plataformas) reclamam da perda de receita para seus estados já em 2012. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. É uma possibilidade de se reverter alguns pontos do projeto. "Nós não podemos perder a oportunidade de acertar onde investir", diz a pesquisadora.

Bacharel em Ciências Biológicas, modalidade médica pela Escola Paulista de Medicina, pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Helena Nader tem licenciatura em Biologia pela Universidade de São Paulo, é doutora em Biologia Molecular pela Unifesp e pós-doutorado na University of Southern California. Ela já formou mais de 80 mestres e doutores que desenvolvem atividades de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior.

Carta Capital: De que maneira a SBPC e a ABC estão se mobilizando para que os royalties do pré-sal sejam destinados à educação?

Helena Bonciani Nader (HBN): Nós estamos conversando com todos os deputados e senadores, além de formadores de opinião, para que o Brasil tenha, eu espero que ainda tenha, chance de usar os royalties do petróleo para fazer uma mudança de paradigma, investindo naquilo que é o futuro de uma nação. Hoje nós vivemos a era do conhecimento. O valor do mercado de conhecimento é único. Todo mundo fala da crise do sistema americano, mas, no entanto os EUA continuam bem. E ainda desenvolvendo as tecnologias, que nós, mundo, usufruímos. Vamos olhar os últimos nove anos com investimento crescentes em educação, ciência e tecnologia; a presidenta Dilma tem feito o discurso junto com o ministro (Aloisio) Mercadante de que o Brasil tem que sair do paradigma e dar um salto para inovação. Inovação você só faz com educação, ciência e com tecnologia. Você não compra numa prateleira de supermercado. O que a ABC e a SBPC estamos fazendo desde 2009, em audiências na Câmara e no Senado, é dizer que nós não podemos perder essa oportunidade de acertar onde investir.

Carta Capital: A SBPC e a ABC temem que o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que trata da redivisão dos royalties do petróleo, afete os investimentos em educação, ciência e tecnologia?

HBN: Estamos nos mobilizando. Só que agora esperando que Câmara dos Deputados reverta o que aconteceu no Senado. O projeto de lei foi aprovado sem fazer o que nós estávamos pedindo, que era uma reserva de um percentual. Nossos representantes do povo falaram em nome da nação brasileira votando de forma simbólica que não é para fazer reserva dizendo que tem que ir para educação, ciência e tecnologia. Ficou em aberto e é o que nós não concordamos, porque o recurso do petróleo é do estado brasileiro e não do governo. O recurso não é do governador, nem do prefeito e nem do presidente da República. É da nação brasileira. E sendo da nação brasileira esse recurso tinha que estar sendo investido num percentual para educação, ciência e tecnologia. Agora, não tem nada escrito. Eu quero pensar que todos pressionaram para sair assim a lei porque eles vão investir em educação, ciência e tecnologia. Supondo que todos serão fantásticos e realmente entenderam [a necessidade dessas áreas] e vem novamente uma eleição. O erro: onde está escrito que ele [o projeto] tem que continuar assim? Aí é que vem a diferença entre política de governo e política de estado. Na minha visão é muito grave. Agora quando você olha um país nórdico (e eu não vou te dar os nomes), vemos que ele fez fundos e hoje não tem país no mundo com melhor educação, ciência e ausência de criminalidade. Tem gente que soube fazer isso. Agora observe uma coisa: aqui que todos esses senadores votaram de forma simbólica. Acho que tinha de ser votação nominal. O relatório anterior ao que foi apresentado pelo senador tinha percentuais, e agora foram retirados. O único percentual amarrado é o da defesa.

Isso não é política de Estado, é política de governo: cada um vai usar como quiser. Eu não entendo por que não se colocou [percentual para educação, ciência e tecnologia]. Eu realmente estou preocupada. Eu estou colocando com toda cautela para você, eu preciso estudar em detalhes. Quero entender se nós também já não perdemos o que antes estava de forma direcionada para ciência e tecnologia e inovação anterior.

Esses indivíduos que votaram ontem esqueceram que o petróleo é finito. Esses indivíduos eleitos e pagos com o dinheiro público esqueceram que tem uma nação que clamava por educação, ciência. Mas não tem problema, o Brasil vai continuar sendo o que ele tem sido. Não adianta querer brincar. Esse país nasceu exportador e vai morrer exportador. Não porque ele queria, porque os portugueses vieram aqui e acabaram com o pau Brasil, vieram aqui tiraram todo o ouro e acabou o ouro. Nós aprendemos a lição de casa. Nós vamos exportar minério, até a hora que acabar o minério.

Carta Capital: A nossa vocação ideal...

HBN: A vocação ideal é pôr valor agregado. Eu estou cansada de ouvir esse discurso. E o governo faz esse discurso, mas a hora em que poderia provar esse discurso seria marcando um percentual para educação. Porque sem educação não tem ciência, nem tecnologia, não tem inovação.

Carta Capital: Vocês fizeram uma petição on-line...

HBN: Eu tentei fazer com que a grande mídia noticiasse a nossa petição. Eu tenho certeza que uma campanha na televisão esclarecendo e perguntando para a população para cada pai, para cada mãe: "você quer que uma parte desse dinheiro que é seu, que é da nação brasileira, seja amarrada para educação e ciência para você ter direito a tecnologia de ponta na sua casa, para você poder comprar como o americano compra o que desenvolve?" Eu te garanto que todos iriam dizer: sim, queremos. Mas ficou em aberto [como foi apresentado o projeto]. O resto está escrito que pode usar para a educação, que pode usar para a ciência, que pode usar para combate ao crack, saúde, cultura, esporte. Para poder usar no que quiser, não precisa lei, não precisa dizer. Sempre tem uma premência. Eles não querem colocar de novo uma CPMF para Saúde. Por quê?

Carta Capital: A ideia é que os royalties do pré-sal sejam um complemento ao fundo setorial CT-Petro?

HBN: Precisamos ler a redação final depois de todas as votações. Mas do jeito que estava o relatório, nós perdíamos o dinheiro que já temos nos fundos. Do jeito que estava o relatório 448, o fundo social, na nossa avaliação, receberia percentual inferior ao que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) recebe atualmente. E esse percentual ainda teria que ser dividido com sete áreas. Vai ser menos e dividido com mais gente. No texto que eles propõem não há aplicação específica de recursos para o MCTI, nem no fundo social. O único que tem uma definição é a defesa e remete para o regulamento posterior do poder executivo. Só que não é o que a gente quer. Na regulamentação posterior depende de cada governo. Hoje é o governo Dilma e dos outros governadores. Eu não acho que tenha má fé. Todos eles podem fazer a regulamentação [para que] educação, ciência tecnologia e inovação tenham prioridade. Amanhã, como novo governo, posso regulamentar [diferente], porque não tem força de lei. Se a regulamentação tivesse força de lei, tinha que estar escrito na lei. Eu estou extremamente decepcionada. Nós queríamos uma definição clara no fundo social tanto para educação como para ciência. Mas a ciência tecnologia e educação não são necessárias.

Carta Capital: Digamos que essas áreas poderão contar com royalties da forma como vocês pretendem. Nesse caso, quais seriam as prioridades específicas de cada área?

HBN: O que nós estávamos pedindo é que tanto governo federal quanto Distrito Federal, estados e municípios aplicassem um percentual em educação, não em merenda escolar. Na melhoria da educação. É tanta coisa que se pode fazer. Não estávamos dizendo como fazer. Cada estado iria achar sua maneira, o que queríamos era um percentual e para ciência e tecnologia. Os dois vão andar juntos. Se eu tenho mais educação eu melhoro a ciência, eu melhoro a tecnologia. Se tenho mais ciência e mais tecnologia eu tenho mais inovação. Eu vou ter valor agregado aos produtos nacionais e assim por diante.

Carta Capital: O fato de o Brasil estar numa posição boa no ranking não daria uma falsa impressão de que o setor vai bem de investimentos?

HBN: Se essa posição fosse boa, eu pergunto: por que o Brasil criou o Ciência Sem fronteira. Por que vamos gastar 75 mil bolsas para mandar estudantes para fora? Eu estou preocupada como presidente da SBPC e como cidadã que paga seus impostos e que optou por fazer ciência nesse país.

A petição pública da SBPC e ABC em defesa de recursos específicos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal permanece ativa. Para subscrever o documento acesse o abaixo-assinado disponível em:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=PL8051

Fonte: Carta Capital

Luiz Henrique: relatório do Código Florestal será lido dia 25 em duas comissões

O senador prevê que o texto será votado em ambas as comissões, também conjuntamente, no próximo dia 8, seguindo para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), antes de ir ao Plenário.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), fará a apresentação de seu relatório na próxima terça-feira (25), em reunião conjunta das duas comissões. "Poderemos votar em Plenário antes do fim do mês [novembro], dando um prazo razoável para que a Câmara possa se pronunciar sobre as modificações", afirmou.

Requerimento de Luiz Henrique propondo as reuniões conjuntas foi aprovado nesta quarta-feira (19) na CCT e será submetido à CRA, que se reúne hoje (20). O senador não quis adiantar detalhes sobre seu relatório, mas afirmou que está levando em conta emendas apresentadas pelos senadores e entendimentos com organizações do setor rural, com o governo e com lideranças da Câmara dos Deputados.

Conforme têm afirmado em diversas ocasiões, Luiz Henrique ressaltou que seu voto está sendo preparado em conjunto com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na CMA. O senador por Santa Catarina afirmou que busca evitar "gestos inúteis", ou seja, a aprovação no Senado de um texto que venha a ser rejeitado pela Câmara ou vetado pela presidente Dilma Rousseff.

"Estamos construindo, o senador Jorge Viana e eu, uma convergência em relação a esse tema tão importante. Os entendimentos que estamos fazendo estão resultando numa grande convergência e acredito que poderemos ter o consenso máximo em relação a essa matéria", disse.

Para a inclusão, no relatório, de mecanismos econômicos e financeiros de incentivo à recuperação e preservação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal, Luiz Henrique disse que aguarda entendimentos com o governo federal. Conforme explicou, o aval do Executivo é necessário uma vez que a medida depende de aportes orçamentários.

Fonte: Agência Senado

Fabricante anuncia investimentos na área de games no Brasil

Console de videogame será fabricado na Zona Franca de Manaus. Para o secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, essa e outras iniciativas resultam da construção de um ambiente favorável à indústria.

A Microsoft Brasil anunciou na terça-feira (27), em Brasília, a fabricação de console de videogame no País. O comunicado foi feito pelo presidente da empresa, Michel Levy, com a presença do secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias.

Para a fabricação dos consoles Xbox 360 na Zona Franca de Manaus, a empresa buscou a Flextronics, que fabrica consoles, acessórios e o sensor de movimento Kinect na China. A operação do Brasil tem capacidade inicial para produzir 17 mil consoles por semana.

O secretário Elias representou o ministro Aloizio Mercadante no evento e considerou o anúncio importante tanto pela repercussão que pode trazer no país como no exterior. "É uma empresa de vulto, com uma posição forte no mercado internacional, que qualificou investimentos muito significativos e pujantes para empreender a capacidade nesta área de games e de aplicativos", comentou.

Elias sustentou que o investimento nessa agenda de ciência e tecnologia é estratégico para o setor e para o desenvolvimento de qualquer país. De acordo com ele, outras empresas têm procurado e considerado o Brasil uma posição privilegiada para a expansão dos seus investimentos, o que é resultado de uma ambiência favorável construída ao longo dos últimos anos.

"Não só em termos do seu marco regulatório. Estruturamos uma lei muito positiva para os investimentos na área de informática, elevamos a capacidade de articulação entre o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos, ligada ao MCTI], no sentido de estruturar crédito para essas empresas e melhoramos consideravelmente a formação de recursos humanos no Brasil", acrescentou.

Mercado - O presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, disse que o tamanho do mercado brasileiro, que movimenta US$ 600 milhões, e a posição geopolítica do país contribuíram na decisão pelo investimento da fábrica.

Levy comparou a fábrica à ponta de um iceberg e disse que o desdobramento desse investimento vai gerar conhecimento e desenvolvimento da área no país. Um protocolo de intenções será assinado entre o MCTI e a Microsoft com o objetivo de viabilizar iniciativas para estimular o empreendedorismo e a capacitação na área.

O secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, destacou que a ideia é enviar especialistas para aprimorar conhecimentos fora do país por meio do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal, que tem como meta conceder 100 mil bolsas para estudantes em instituições de referência no exterior. Na coletiva, ele ressaltou a multidisciplinaridade do setor de games como fator relevante para impulsionar outros setores envolvidos com a cadeia.

"O setor de games é muito interessante porque atrai as pessoas. Tem o lado lúdico, o lado da diversão, mas ele tem um componente multidisciplinar, que também é importante, ou seja, o uso desse conhecimento de diversas áreas para produzir games: computação gráfica, design, a parte de roteiros e construção de software", descreveu Almeida.

Estiveram presentes o deputado Francisco Praciano (PT) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), ambos do Amazonas. Entre outras questões, os parlamentares falaram da importância da iniciativa para manter a Zona Franca de Manaus integrada aos avanços na área de tecnologia.

Fonte: Agência MCTI

MCTI lança guia para a elaboração de emendas parlamentares

Publicação oferece informações para auxiliar o trabalho de deputados e senadores na elaboração de emendas ao Orçamento Geral da União de 2012.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) elaborou um guia de orientação para deputados e senadores interessados em apoiar projetos de inclusão social por meio de emendas parlamentares.

O Guia para a Elaboração de Emendas Parlamentares, preparado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), traz informações básicas sobre as principais ações do ministério voltadas à inclusão produtiva e social.

No guia há uma breve descrição de cada ação, suas finalidades, destinações, públicos beneficiários e valores mínimos para a apresentação de emendas, além de orientações sobre os meios mais fáceis de obter informações complementares.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Marco Antonio de Oliveira, trata-se de uma iniciativa que não substitui o papel constitucional do Legislativo na definição de prioridades quanto à alocação de recursos públicos.

"O que se pretende é apenas auxiliar o trabalho dos parlamentares na fase de apresentação de emendas ao Orçamento de 2012", explica. "Assim eles terão mais informações para decidir sobre a destinação de recursos para futuros projetos, considerando as necessidades de suas regiões, localidades ou comunidades."

Além da versão impressa, que será entregue a todos os parlamentares, o guia está disponível no link: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0217/217615.pdf.

Fonte: Agência MCTI

SBPC e ABC defendem recursos para C,T&I e educação na partilha dos royalties do pré-sal

Petição pública está disponível online e será encaminhada à Presidência da República, parlamentares e ministros.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram um abaixo-assinado com o objetivo de sensibilizar membros do executivo e legislativo sobre a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social do pré-sal. A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação ainda este mês o PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties.

A petição pública será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, e para todos os parlamentares do Congresso Nacional.

Para apoiá-la, abasta acessar o site http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051. Entidades também encaminharam carta com o mesmo conteúdo para esses membros do executivo e do legislativo, além de 100 sociedades científicas.

No texto dos documentos, a SBPC e a ABC pedem apoio para a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), com o objetivo de retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. "Será uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro", esclarecem.

As entidades defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial. "O mundo de hoje abriga duas características principais - inovação tecnológica e sustentabilidade - que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade", justificam.

A SBPC e a ABC também defendem um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. "Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões - quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica."

Para a SBPC e ABC, uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.

Fonte: Ascom da SBPC

Marco legal de C&T começa a tramitar no Congresso Nacional

Um dos objetivos do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é eliminar entraves legais da área, como a atual Lei de Licitações. O texto propõe, por exemplo, simplificar processos de compra para o setor de ciência e tecnologia.

A proposta de um novo marco legal para a ciência e tecnologia (o Projeto de Lei do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2177/2011) começou a tramitar no Congresso Nacional na mesma semana em que foi apresentada na Câmara dos Deputados. Fruto de um grupo de trabalho formado pela SBPC, ABC, Consecti e Confap, o texto foi apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), dentre outros, na última semana (31 de agosto), um dia após ser exibido aos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney.

O deputado Sibá Machado (PT/AC) deve ser o relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Segundo ele, o projeto deve passar também pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Segundo Machado, os nomes dos relatores das outras duas comissões devem ser anunciados nos próximos dias. "Podem ser anunciados na próxima semana, já que nesta há o feriado de 7 de setembro", avaliou.

O parlamentar acredita que em 60 dias as três comissões devem entregar o relatório para que o PL possa ir ao Plenário ainda em novembro. Ao ser aprovado no Plenário, o PL será encaminhado ao Senado Federal. Conforme a análise de Machado, o texto não deve enfrentar resistência no decorrer da tramitação na Câmara, por se tratar de um projeto de interesse do País.

Reforçando sua análise, o parlamentar informou que a Comissão de Ciência e Tecnologia protocolou o PL com a assinatura de todos os integrantes do colegiado. "O combinado foi que a que a Comissão assumiria a autoria do Projeto", disse ele.

O PL recebeu a assinatura dos deputados Bruno Araújo (PSDB/PE), Antônio Imbassahy (PSDB/BA), Ariosto Holanda (PSB/CE), Carlinhos Almeida (PT/SP), Izalci (PR/DF), José Rocha (PR/BA), Miro Teixeira (PDT/RJ), Paulo Piau (PMDB/MG), Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) e Sandro Alex (PPS/PR).

O parlamentar alerta, porém, sobre a necessidade de uma articulação "maciça" de todas as partes envolvidas para que a proposta seja colocada na pauta de votações da Câmara.

Novos caminhos de tramitação - O parlamentar lembra que a tramitação do PL pode seguir outros caminhos no Congresso Nacional. Além do primeiro citado acima, o segundo seria a criação de uma comissão especial para analisar o texto acelerando a tramitação do projeto na Câmara. Nesse caso, não haveria a necessidade de o projeto ser avaliado pelas três comissões, antes se ser enviado ao Senado Federal.

Nas palavras de Machado, o presidente da Câmara dos Deputados não descarta a possibilidade de ser criada uma comissão especial para analisar o projeto. Segundo ele, um pedido formal de entidades que encaminharam à proposta de criação do marco legal reforçaria tal ideia. 

O terceiro caminho seria a tramitação concomitante, em que os trabalhos na Câmara são realizados simultaneamente aos do Senado Federal.

Por sua vez, o quarto caminho seria a criação de uma medida provisória pela presidente Dilma Roussef a pedido do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante. Tudo indica, entretanto, que a tramitação do PL, por ser uma proposta de Código, percorrerá o primeiro caminho, cujos primeiros passos já foram dados, ou pela comissão especial.

Um dos objetivos do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é eliminar entraves legais da área, como a atual Lei de Licitações. O texto propõe, por exemplo, simplificar processos de compra para o setor de ciência e tecnologia. (Viviane Monteiro - colaborou Beatriz Bulhões, representante da SBPC no Congresso Nacional)

Fonte: Jornal da Ciência

Parlamentares recebem proposta de um novo marco legal em C,T&I

Resultado de um grupo de trabalho instituído pelos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a proposta visa eliminar os principais entraves legais da área. A presidente da SBPC, Helena Nader, esteve ontem (30) em Brasília, no Congresso Nacional, para entregar a diversos parlamentares proposta de um novo marco legal na área de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I).

O objetivo é imprimir modernidade, agilidade e simplificação na legislação da área, de modo que o sistema de C,T&I possa cumprir plenamente seu papel no desenvolvimento econômico e social do País.

Um exemplo é o regramento para aquisições e contratações, hoje ordenado pela Lei Federal de Licitações. A proposta cria uma legislação específica para a área de C,T&I, que flexibiliza os processos de seleção dos fornecedores, contemplando qualidade, durabilidade, assistência técnica e garantia.

Isenção dos impostos de importação para máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, peças de reposição e acessórios destinados à pesquisa científica; processo simplificado e rápido para as importações; estímulo à participação das instituições públicas de C,T&I no processo de inovação; e acesso à biodiversidade sem autorização prévia são alguns dos itens abordados. Veja aqui a íntegra do documento.

A proposta, na qual a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) são signatárias, foi entregue por Helena Nader ao senador José Sarney, presidente do Senado; ao deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados; ao senador Eduardo Braga, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado; e ao deputado Bruno Araújo, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. No executivo, receberam a proposta a chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman; e o secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antonio Rodrigues Elias.

As audiências foram acompanhadas do deputado Sibá Machado (PT-AC), que é o articulador político da proposta; do representante da ABC, Elibio Reich; do presidente da Consecti, Odenildo Teixeira Sena; e do presidente da Confap, Mário Neto Borges.

Pré-sal - Ontem, em Brasília, a presidente da SBPC também teve uma audiência com o senador Wellington Dias (PT/PI) sobre os royalties do pré-sal.

Na ocasião, ela reforçou a importância de se definir a destinação desses recursos e os percentuais que serão aplicados na educação, ciência e tecnologia e inovação. Helena Nader ressaltou que essa definição é imprescindível para que o País alcance um novo patamar de desenvolvimento econômico e social. Segundo ela, a SBPC irá encaminhar uma carta para todos os senadores e deputados chamando a atenção para este fato.

Fonte: Ascom SBPC

Seminário discute papel do Congresso na inovação tecnológica

A Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza seminário hoje (30) e amanhã.

O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Segundo ele, o objetivo é traçar um panorama do estágio atual do sistema nacional de inovação, sua eficiência, mecanismos e resultados, com vistas a subsidiar o Congresso Nacional na formulação de políticas públicas que venham a potencializar e acelerar o desenvolvimento tecnológico brasileiro.

O seminário vai discutir, entre outros pontos, a política nacional de inovação, o financiamento de projetos, os programas do governo, o papel de agências de fomento, do BNDES, dos fundos setoriais e os principais instrumentos de incentivo à inovação.

Também estarão na pauta a questão das patentes, a política de incentivos para atração de investimentos, a desoneração dos custos das empresas em P&D, a política de comércio exterior e o marco regulatório do setor, para o aproveitamento das oportunidades que se apresentam no cenário mundial.

Hoje (30), o seminário será realizado às 14h30, no Plenário 13. Amanhã, será realizado às 9h30, no mesmo local. Confira a programação completa no link:http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/900941.htm

Fonte: Agência Câmara

Novo Código da Ciência

Consecti e Confap apresentam proposta de novo marco legal para CT&I no País.

Na sexta-feira (26), último dia do Fórum conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), foi apresentado o projeto do novo código da ciência. O documento foi oficialmente entregue pelos presidentes do Confap, Mário Neto Borges e do Consecti, Odenildo Sena, ao deputado federal Sibá Machado (PT/AC) da comissão de C&T da Câmara, para que as proposições possam tramitar nas casas legislativas. Sibá está participando das discussões e é o interlocutor das entidades junto aos parlamentares.

"Na verdade todo mundo reclamava da legislação, mas ninguém ainda havia tomado a iniciativa de sistematizar essas reclamações, de reunir contribuições e isso foi feito a partir do momento que criamos um grupo de trabalho em Belo Horizonte", esclareceu Odenildo Sena, presidente do Consecti. Esse grupo, formado por seis juristas de cinco estados da federação, trabalhou nos últimos três meses para formular uma proposta com 125 páginas e 75 artigos, que tem como objetivo atender os anseios da comunidade científica brasileira por uma legislação moderna e que atenda as especificidades da área.

Odenildo Sena destaca que o objetivo era criar um texto único, que tivesse a força de se transformar em referência para a ciência brasileira e não remendar as leis atualmente aplicadas. O presidente do Confap acrescenta que o código hoje apresentado é "simples, ágil e desburocratizado para permitir que a ciência, com suas características e especificidades possa acontecer com a velocidade que o Brasil precisa", disse Mário Neto Borges.

Entretanto, os presidentes do Confap e do Consecti alertam que o trabalho "pesado" terá inicio agora, nos corredores do Congresso Nacional. Odenildo Sena ressalta, para que a proposta seja colocada na pauta de votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, "é necessário que os secretários estaduais, bem como os presidentes das Faps, mobilizem os parlamentares de cada estado."

O deputado Sibá Machado assegurou que na próxima semana levará o Código da Ciência para o relator da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara dos deputados, bem como organizará uma peregrinação no Congresso Nacional para agregar apoio a proposta. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, também afirmou seu compromisso em apoiar o novo código para CT&I, informando que a proposta é suprapartidária.

O novo código - O novo código da ciência foi elaborado ouvindo as sugestões de diversas entidades envolvidas com a pesquisa e o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país como:

Breno Rosa, assessor jurídico da Secretaria de C&T do Amazonas, e coordenador do grupo de trabalho montado pelo Consecti-Confap, em sua exposição apontou alguns dos pontos principais do novo código. A proposta, entre outras coisas, estabelece que os questionamentos legais dos órgãos de controle sejam feitos por uma comissão composta por quem detenha, no mínimo, as mesmas credenciais do pesquisador que está sendo questionado. Ele explica que deve haver a criação do 'voucher tecnológico', recurso não reembolsável que pode ser concedido pelas agências de fomento para pessoas físicas e jurídicas contratarem serviços, remunerarem laboratórios, entre outros usos.

O novo código propõe a alteração da duração dos contratos e convênios que irão acompanhar a execução do projeto, pois o período previsto atualmente é muitas vezes inferior ao tempo mínimo para que a pesquisa chegue a algum resultado. O novo código prevê que as contratações em projetos de CT&I "não passem mais pela Lei das Licitações, mas por uma nova legislação que dê prioridade à qualidade", explicou Rosa.

Outro problema que a nova legislação pretende solucionar é a dificuldade encontrada por pesquisadores para importar insumos e equipamentos para pesquisa. O grupo de trabalho encampou uma ideia apresentada pelo CNPq: criar para bens de pesquisa um sistema semelhante ao Importa Fácil, feito pelos Correios para desburocratizar a importação de bens. Além disso, pede a indicação de um aeroporto único para recebimento desse material.

Fonte: Ascom do Confap

Brasil na ESO: nossa ciência no topo dos Andes

Artigo de Eduardo Janot Pacheco e José Monserrat Filho.

O Brasil já é parceiro direto da ciência do primeiro mundo. Para tanto, bastou ter assinado o acordo que, se ratificado, o tornará membro pleno da Organização Europeia para Pesquisa Astronômica no Hemisfério Sul (ESO, na sigla em inglês).

O caso é real. Em 29 de dezembro de 2010, o à época ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Sérgio Rezende, firmou, em nome do presidente Lula, o acordo de ingresso na ESO. Desde então, nossa comunidade de astrônomos - cerca de 700 pesquisadores - e de físicos cosmólogos vem participando ativamente, em igualdade de condições com os colegas europeus, dessa que é reconhecida, até pelos próprios americanos, como a mais moderna entidade de pesquisas astrofísicas do mundo.

Após exaustivos debates ao longo de 2010 e ciente de sua responsabilidade histórica, a maioria esmagadora de nossos astrônomos apoiou a entrada do Brasil na ESO. A pequena minoria contrária, enredada numa visão imediatista, em projetos meramente pessoais e/ou com estreitos interesses vinculados a soluções americanas, não consegue se pôr à altura do grande salto qualitativo que estamos dando hoje.

A atuação séria e competente dos pesquisadores brasileiros se projetou logo de saída: já na primeira rodada de pedidos de tempo de observação, de que participamos agora em abril, nossa taxa de aprovação (número de noites de observação) foi maior que a média dos europeus.

Ratificado o acordo Brasil - ESO pelo Congresso Nacional ainda em 2011, nosso país será automaticamente coproprietário das moderníssimas instalações e bancos de dados da ESO no Chile e na Europa (avaliados em vários bilhões de euros) e passará a ter assento, voz e voto em todos os órgãos de avaliação e decisão da organização.

Simultaneamente, nossas indústrias de média e alta tecnologia poderão participar de obras únicas e pujantes, como a construção, no Chile, dos dois maiores telescópios de todos os tempos: o ELT (Extremely Large Telescope, ótico) e o ALMA (Atacama Large Millimeter Array, rádio-interferômetro gigante, já em construção). Ambos estão avaliados em mais de um bilhão de Euros. Nossas indústrias também terão total acesso ao desenvolvimento de instrumentação de ponta, regularmente promovido pela ESO.

Esse assenso qualitativo da nossa C&T em ciências exatas é fruto da notável mudança de mentalidade diante do imenso potencial brasileiro, do avanço das pesquisas científicas e da educação ocorrida no país na presente década: o orçamento do MCT multiplicou-se por seis e foi atualizado o salário dos pesquisadores das universidades públicas, que, por sua vez, tiveram condições de, a cada ano, abrir novos concursos.

A entrada do Brasil na ESO é movimento transformador. Investiremos R$ 550 milhões em dez anos e subiremos a um patamar bem mais elevado de progresso científico e tecnológico. Essa quantia - que nos permite adquirir um patrimônio material e de oportunidades sem precedentes - representa menos de 1% do orçamento atual do MCT e cerca de 1/6 do valor diário da dívida interna brasileira. Cabe frisar que até 75% das contribuições que cada país membro faz têm retornado a ele por meio dos contratos obtidos por suas indústrias junto à ESO. Trata-se uma virada histórica.

O Brasil pode, deve e precisa internacionalizar sua C&T, enfrentando novos desafios, galgando novas posições no mundo e sabendo proteger seus interesses soberanos. Vivemos uma grande chance com os benefícios sem comparação da ESO.

Gozamos de estabilidade e prosperidade financeiras, que os recursos do pré-sal reforçarão ainda mais. Os países desenvolvidos nos respeitam e fazem de tudo para serem nossos parceiros nesta etapa de mudanças e avanços.

Os governos Lula e Dilma entenderam isso e se engajaram na construção de um país mais sábio, mais produtivo e sem miséria, com base na sociedade e na economia do conhecimento - a fronteira do mundo contemporâneo. O Brasil na ESO marca a responsabilidade, a determinação e a coragem de um novíssimo tempo.

Eduardo Janot Pacheco é presidente da Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) e José Monserrat Filho é chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB).

 Fonte: JCEmail