Alerta geral: CFM pode cassar registro do dr. Luiz Moura no dia 4 de fevereiro

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pode cassar o registro profissional do dr. Luiz Moura no dia 4 de fevereiro próximo. Ele está sendo julgado em “processo Ético-Profissional”. O julgamento começa às 14 horas, na sede do conselho, em Brasília.

O médico, que exerce a medicina há 60 anos e tem atuação irrepreensível, pode perder o direito de atuar na sua profissão por ter dado entrevista explicando como funciona a auto-hemoterapia. A técnica aumenta a imunidade em quatro vezes, e tem custo extremamente baixo.

A convocação para o julgamento do dr. Luiz Moura foi enviada pelos Correios, via internet, para o advogado do médico, no Rio de Janeiro.

O CFM informou o seguinte: “Ao(s) senhor(es)

Dr. Ronaldo da Silva Brandão

Procurador do dr. Luiz Moura

Notificamos Vossa Senhoria para julgamento do processo Ético-Profissional CFM 2507-059/2008 (processo CRM-RJ 1737/2007), no dia 04/02/2010, à partir das 14:00 horas (Pleno), na sede deste Conselho Federal no SGAS 915 lote 72-Brasília/DF, conforme pauta na página do CFM: www.portalmedico.org.br. V. Sa. poderá fazer sustentação oral, usando da palavra pelo prazo improrrogável de 10 minutos e após os esclarecimentos mais 5 minutos, podendo ainda ter vista dos autos e do parecer jurídico do CFM até 30 minutos antes do julgamento (até às 13:30hs).

Este Conselho Federal de Medicina cordialmente informa que, em cumprimento à Instrução Normativa CFM 003/2006, para o ingresso nesta instituição, a participação nas sessões de julgamento estabelece que todas as partes e procuradores sejam submetidos à revista com equipamento de detecção de metal.

Atenciosamente

José Fernando Maia Vinagre

Corregedor do Conselho Federal de Medicina.”

Em vídeo-depoimento realizado em 2004 por Ana Martinez e Luiz Fernando Sarmento com o título “Auto-hemoterapia Contribuição para a saúde Conversa com o dr. Luiz Moura”, o médico explica como técnica mantém a saúde, ou combate doenças, a um custo extraordinariamente baixo: uma seringa de aplicar injeção, material de higiene e o custo do trabalho do aplicador.

O DVD produzido foi inicialmente distribuído de mãos em mãos. Depois, ganhou a internet, onde a cópia é gratuita. A explicação de que ao aumentar a imunidade, a auto-hemoterapia previne e cura de doenças, levou milhões de brasileiros - hoje cerca de 12 milhões - a fazer o uso da técnica.

Milhares de depoimentos em várias mídias, principalmente na internet, confirmam a eficácia da auto-hemoterapia. Os relatos de curas de vários tipos de câncer, além da remissão de sintomas de doenças como Aids, Parkinson, Alzheimer e até Distrofia Muscular, entre muitas outras, causa perda financeira aos laboratórios farmacêuticos transnacionais.

Muitas empresas de comunicação, como a Rede Globo, inicialmente investiram pesado contra a auto-hemoterapia. A mídia convencional conseguiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e depois os Conselhos Federais de Medicina (CFM) e de Enfermagem (Cofen), proibissem o uso da auto-hemoterapia, com decisões ilegais e que agridem a Constituição Federal.

Indiferente a estas proibições, os brasileiros usam a auto-hemoterapia, e agora divulgam pelo mundo os resultados de cura. A auto-hemoterapia foi usada pela primeira vez em 1898, é livre em todo o mundo, menos no Brasil.

Conab vai leiloar madeira apreendida pelo Ibama

Conab realiza amanhã, 21, um leilão para comercializar 200.360 metros cúbicos e 57.780 estéreos de madeira serrada, apreendidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), por infração das leis ambientais. A mercadoria foi entregue ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para ser vendida pela Companhia.  Os valores serão repassados à Estratégia Fome Zero, do governo federal. Segundo o Superintende Regional da Conab no Piauí, Alysson Pêgo, essa madeira pode ser adquirida para diversos fins, como a utilização em restaurantes, padarias, pizzarias, madeireiras, entre outras finalidades. O leilão ocorrerá às 10h, horário de Brasília, na modalidade “Viva Voz +”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab (SEC).  Os interessados em participar devem estar devidamente cadastrados a uma bolsa de mercadorias e encontrarem-se em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (SIRCOI). É vedada a participação no leilão para as pessoas físicas ou jurídicas que sejam autoras ou co-autoras da infração que deu origem à apreensão. Também não poderão participar da concorrência os reincidentes em crime de legislação ambiental e nem servidores da Conab, ativos ou inativos.  O pagamento referente ao arremate da madeira leiloada deverá ser efetuado até o dia 28 de janeiro, mediante depósito identificado na conta corrente da Conab no Banco do Brasil, através de Guia de Recolhimento da União (GRU). A Conab vai formalizar a entrega da madeira através da emissão de nota fiscal de venda. A partir desse dia, o comprador terá 20 dias úteis para retirar o produto do pátio do Ibama. Os interessados em participar podem obter mais informações no site www.conab.gov.br, no link Avisos de Leilões e baixando o edital, 001 Edital Terceiros Madeira, no campo específico.

MS fecha plano para reestruturar rede de saúde no Haiti

O Ministério da Saúde apresentou, nesta quinta-feira (21), o plano de auxílio de reestruturação do sistema de saúde do Haiti. Serão construídas no país dez UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e 50 ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), para dar assistência na urgência e emergência. O projeto também prevê a organização da atenção básica, capaz de atender cerca de 80% dos agravos de saúde. Para isso, consultores montarão um modelo de Saúde da Família local. Finalmente, a ação deve reforçar o apoio à Pastoral da Criança, no Haiti. Entre investimento e custeio serão aplicados R$ 135 milhões.  O valor será autorizado em medida provisória nesta sexta-feira (21). A medida faz parte da estratégia brasileira no auxílio ao país. No setor saúde, o primeiro momento é o de resgate de pessoas. A oferta de serviços de saúde temporários vem em seguida, com os hospitais de campanha e atividades de prevenção e controle de doenças transmissíveis, uma etapa de médio prazo.  Quando os hospitais de campanha forem desativados, as UPAs entrarão como parte da reestruturação do sistema de saúde do país, um trabalho de médio a longo prazo. “Esse plano faz parte do esforço brasileiro na reconstrução do Haiti. Após o primeiro abalo, há necessidade de criar estruturas que garantam a atenção continuada da população. A ação de auxílio na área de saúde tem esse foco”, afirma o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.  A ação prevê ainda o suporte de equipes de profissionais de saúde para assistência imediata à população, serviços de saúde temporários e atividades de prevenção e controle de doenças transmissíveis, uma média de 30 profissionais por mês. A UPA será enviada em partes pré-fabricadas no Brasil. Os módulos serão encaminhados por navios e montados no Haiti por brasileiros.  O custo das dez unidades será de R$ 50 milhões. Outros R$ 60 milhões serão utilizados para custear os profissionais saúde que atenderão nessas unidades. As UPAs são do tipo 3, com capacidade para atender cada uma até 450 pessoas por dia, com até 20 leitos. Cada unidade terá consultórios de pediatria, clínica médica, odontológica e de ortopedia, além de laboratório clínico e salas de raios-x, gesso, sutura, medicação e nebulização.  As UPAs, no Brasil, resolvem nas próprias estruturas mais de 99% dos casos procurados pela população. O restante é encaminhado para hospitais. Para o resgate de urgência, serão doadas ao Haiti 50 ambulâncias do SAMU (Serviços de Atendimento Móvel de Urgência). Elas serão equipadas com a aparelhagem de UTI móvel (Unidade de Tratamento Intensivo). O serviço será uma ferramenta de integração entre o atendimento ao cidadão, UPAs e hospitais. O custo total é de R$ 10 milhões.  O plano também prevê o atendimento dos agravos mais comuns, além da promoção de saúde e medidas de prevenção de doenças. Para isso, consultores devem estruturar um programa de Saúde da Família local. A partir da atenção básica, cerca de 80% dos problemas de saúde podem ser solucionados, desafogando o atendimento de urgência e emergência. Cada equipe de Saúde da Família é composta por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e entre cinco e seis agentes comunitários.  O grupo tem por missão fazer o acompanhamento básico da população, o que envolve o atendimento, a recuperação, a reabilitação e a manutenção da saúde da comunidade. Finalmente, o Ministério da Saúde prevê o aumento de R$ 3,5 milhões no repasse para a Pastoral da Criança, fundada por Zilda Arns Neumann na década de 80, com o objetivo de que a entidade possa continuar o seu trabalho no Haiti. O Ministério é, desde 1985, um dos maiores financiadores e um dos principais apoios técnicos da Pastoral, uma parceria que se refletiu ao longo de todos esses anos na redução da mortalidade infantil no país.  A ação da entidade estava sendo disseminada por Zilda Arns no país, quando houve o terremoto. O Ministério da Saúde já enviou 2 toneladas de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica ao Haiti. O material é suficiente para atender 10 mil pessoas por um período de três meses. Outras 2 toneladas serão encaminhados na próxima semana. Na remessa, estão incluídos antiinflamatórios, antibióticos, anti-hipertensivos, diuréticos, analgésicos, para o combate a dermatoses e sais de reidratação oral, além de seringas, luvas, esparadrapos e hipoclorido de sódio, para o tratamento de água potável, entre outros componentes.  O envio de profissionais de saúde civis também está sendo estudado. O embraque da ajuda brasileira obedece à estratégia de prioridades do Ministério da Defesa, de acordo com as deliberações do GSI/PR. Ao todo mais de 3.500 profissionais se inscreveram no cadastro de voluntários disponível no Portal da Saúde (www.saude.gov.br).

Brasil inicia ano com novos avanços na área de biocombustíveis

Os programas voltados a estudos e utilização de biocombustíveis ganharam novo fôlego na entrada do ano. Além da inauguração, hoje (22), do Laboratório de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CBTE), em Campinas (SP); a partir do último dia 1º, passou a ser obrigatória a mistura de 5% de biodiesel (B5) em todo óleo diesel consumido no Brasil, exceto óleo diesel marítimo. As iniciativas fazem parte da política pública do governo Federal de buscar alternativas limpas e renováveis de produção e de uso de energia no território nacional.  As ações de implementação dessas fontes de energia, com origem biológica, ganharam popularidade em todo o mundo diante da necessidade de alternativas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Além de diminuir a dependência em relação a combustíveis fósseis e possibilitar o fortalecimento da economia pelo aumento do uso de produtos agrícolas.  O biodiesel é obtido a partir da reação química de óleos ou gorduras, de origem animal ou vegetal. A produção pode utilizar matérias-primas, como o óleo de mamona, soja, dendê, girassol, algodão etc. O combustível substitui total ou parcialmente o óleo diesel de petróleo em motores ciclo diesel automotivo (de caminhões, tratores, camionetas, automóveis, etc) ou estacionários (geradores de eletricidade, calor, etc). Pode ser usado puro ou misturado ao diesel em diversas proporções.  No Brasil, o diesel passou a ser misturado com biocombustível, de forma gradual, desde 2007, após a criação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) e a aprovação da Lei 11.097/05. A legislação estabeleceu o percentual obrigatório de 5% de adição de biodiesel ao diesel. Para validar o uso da mistura B5 e assegurar ao consumidor final a manutenção da garantia de veículos e equipamentos, exigiu-se um Programa de Testes e Ensaios em Motores e Veículos com Biodiesel, sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).  O trabalho teve a participação de outros ministérios, instituições de pesquisa e industriais. De acordo com o Coordenador de Ações de Desenvolvimento Energético do MCT, Rafael Menezes, as avaliações feitas atestaram a mistura. “Não houve problemas e nem restrições por parte das empresas e todas autorizaram o uso do B5. E os resultados subsidiaram o governo federal para antecipar a meta de utilização de 5%, que estava prevista para ser implantada só em 2013”.  O MCT lançou uma publicação consolidando os principais resultados dos testes e ensaios com biodiesel B5 realizados no âmbito da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel. Os investimentos para o segmento também foram significativos. “Para se ter uma ideia, só de ações transversais de 2008/2009, oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em biodiesel, totalizaram R$ 40 milhões e já estão sendo executadas pelas suas agências – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT). Estas ações estratégicas foram dirigidas para solucionar os principais gargalos tecnológicos existentes na cadeia de produção e uso de biodiesel.  Vantagens - O biodiesel pode atuar ainda como excelente "aditivo verde" para o óleo diesel com baixos teores de enxofre, como o diesel S50, já utilizado nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife e nas frotas cativas de ônibus de São Paulo e Rio de Janeiro.  Segundo estudo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), cada litro da nova mistura B5 é capaz de diminuir em 3% a emissão de gás carbônico (CO²) na atmosfera, além de reduzir também a emissão de material particulado.  Para os atuais dados de mercado, a nova mistura deve gerar economia de divisas da ordem de US$ 1,4 bilhão/ano devido à redução das importações de óleo diesel.  Em 2009, a produção de biodiesel chegou a 1.291.800 bilhão de litros.  Programa - O PNPB é um programa interministerial do governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.  Durante quase meio século, o Brasil desenvolveu pesquisas sobre biodiesel, promoveu iniciativas para usos em testes e foi um dos pioneiros ao registrar a primeira patente sobre o processo de produção de combustível, em 1980. Por meio do Programa, o governo Federal organizou a cadeia produtiva, definiu as linhas de financiamento, estruturou a base tecnológica e editou o marco regulatório do novo combustível.  Em 13 de janeiro de 2005 foi publicada a Lei 11.097, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, altera Leis afins e dá outras providências.

Para que servem a geografia e o trabalho do geógrafo nos dias de hoje?

(*) José Romero Araújo Cardoso

Podemos dizer que foi para servir à guerra e á alienação das pessoas que surgiu a geografia moderna, na Alemanha do século XIX, voltada para a formação de um estado poderoso que conseguisse rivalizar com a Inglaterra e a França.

Mas a geografia foi remodelada, redesenhada em seus contornos, sendo que hoje existem preocupações mais humanas, sociais, voltadas para a busca holística da compreensão das coisas, dos fatos, das formas como os homens constroem seus espaços, como se relacionam com a natureza.

A geografia e o trabalho do geógrafo devem estar intercalados com o compromisso com o desenvolvimento da sociedade, com o planejamento e gestão do meio ambiente, pois a natureza não suporta mais a forma como a intervenção vem sendo feita.

A natureza protesta cotidianamente e cabe ao geógrafo estudar e alertar sobre a melhor forma de como esse protesto não deve ser soado de forma insistente, evitando impactos ambientais irreversíveis e calamitosos. A natureza segue o princípio da física de que toda ação corresponderá reação igual e em sentido contrário, prova disso talvez encontremos na relação entre devastação na Amazônia e a catástrofe da inundação que houve em Nova Orleans, ou então entre explosões atômicas na Índia e no Paquistão e o terremoto no fundo do mar que originou a tsunami que inundou boa parte da costa do sudeste asiático, tendo chegado até a África, matando mais de cem pessoas na Somália. 

 A geografia e o trabalho do geógrafo devem ser voltados para a formação de novas consciências, novos paradigmas, cujos princípios devem nortear as bases do comportamento humano, livres de infrações violentas contra os semelhantes, fomento de injustiças sociais, bem como de alterações profundas no meio ambiente, cujos impactos recrudescem as incertezas quanto à permanência da vida em um planeta seriamente ameaçado, sobretudo quando o capitalismo e o capital globalizado ditam de forma draconiana regras e leis que no futuro irão redundar em calamidades inenarráveis.

A geografia e o trabalho do geógrafo devem ser desprendidos, sempre voltados para o bem-estar do próximo, para a luta por um mundo melhor, assim como fez Josué de Castro em sua batalha fabulosa em prol de um mundo sem fome e em paz, como fez Milton Santos, ao estudar e denunciar o espaço como lócus das injustiças sociais, como lócus da reprodução das relações sociais de produção.

Geografia deve rimar com justiça, com solidariedade, com amor, nunca com guerras, alienação ou ocultação de realidades. A geografia e o trabalho do geógrafo devem estar em consonância com a realidade de cada lugar, sempre mostrando causas e conseqüências, as condições de existência negadas ao longo da evolução do pensamento geográfico, apenas percebido a partir da década de setenta do século passado.

Antes do advento da geografia crítica, o conhecimento geográfico era algo sem a menor serventia, a não ser para a manutenção das estruturas de poder, para a efetivação dos interesses do capital, quando a geografia teorético-quantitativa ganhou status impecável para os interesses do planejamento público e privado, para os interesses do capital transnacional que na época, em meados da década de cinquenta, começava a migrar para o terceiro mundo e precisava de reconhecimento espacial em moldes matemático-estatísticos.  

A geografia é a única ciência que pode responder às indagações quanto ao futuro da humanidade, do planeta terra, da biodiversidade, pois ao analisar de forma combinada o social e o físico permite visão panorâmica sobre os desafios lançados pelo atual estágio alcançado pelo desenvolvimento técnico, e, para tanto, cabe ao geógrafo prescrever e buscar ordenar de forma racional os rumos trilhados pela humanidade.

 (*) Geógrafo. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE SÃO INCORPORADOS ÀS LICITAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL

O Ministério do Planejamento regulamentou a utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal. As regras que abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas constam da Instrução Normativa Nº1 publicada no Diário Oficial da União. 

As obras públicas serão elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. 

“Essas regras vão exigir uma readequação do mercado, já que nem todos os fornecedores terão produtos qualificados para as nossas exigências”, alertou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Segundo ele, o governo possui grande poder de compra e deve induzir essas mudanças junto ao mercado. 

“Com essas medidas, o governo estimula sociedade a seguir esse caminho, não apenas porque dá o exemplo, mas também porque pode induzir os fornecedores a se preparem para fornecer produtos e serviços ambientalmente sustentáveis”, justificou.

Entre as determinações, há a exigência para que as construtoras tenham um projeto de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil que atendam às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Assim, os resíduos das obras seriam destinados a aterros sanitários ou usinas de tratamento de lixo. 

A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, a utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e que reduzam a necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra ou serviço. 

O governo federal também recomenda que os bens e serviços sejam constituídos, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável e reciclado e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva européia RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). Entre eles, o chumbo, o cromo, o cromo hexavalente e o cádmio. 

Esses requisitos já constam das especificações para a aquisição de computadores verdes elaboradas pelo Ministério do Planejamento e cuja primeira versão esteve em consulta pública entre 14 de dezembro e 14 de janeiro deste ano. O documento final será disponibilizado no portal Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e inicialmente sua adoção será recomendada aos órgãos federais. 

A Instrução Normativa ainda traz regras para a contratação de serviços, como a separação dos resíduos reciclados descartados pelos órgãos, a adequada destinação para pilhas e baterias e a utilização de produtos de limpeza e conservação de produtos que atendam às determinações da Anvisa. O documento também prevê que as empresas contratadas realizem programas internos de treinamento para a redução de consumo de energia elétrica e de água.

Boas práticas 

O Portal Comprasnet vai divulgar as boas práticas, ações de capacitação, bem como um banco com editais de aquisições sustentáveis já realizadas pelo governo. Também pretende disponibilizar acervo de produtos inservíveis que podem ser úteis a estados e municípios. 

A Instrução Normativa N° 1 abrange os órgãos da Administração Federal Direta, Autarquias e Fundações, e entra em vigor dentro de 30 dias.