Regularização das terras dos remanescentes dos quilombolas, estatuto da igualdade racial, Zumbi dos Palmares e cotas para negros em universidades foram alguns dos assuntos abordados pelo ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, em entrevista na manhã desta quinta-feira (19), ao programa Bom Dia Ministro, que é transmitido ao vivo para emissoras de rádio em todo o Brasil. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
COTAS PARA NEGROS - As cotas são instrumentos de combate à discriminação, que é você excluir ou agredir um determinado segmento por não tolerá-lo. O que nós temos buscado é oferecer uma condição de acesso de forma universal à população brasileira nos serviços públicos e privados, com critérios de seleção que não dependam da cor da pele. Verificado o fato de a população negra estar sub-representada nos ambientes de trabalho e principalmente nos serviços públicos, governos municipais têm adotado políticas de cotas, como forma de melhorar a composição étnica dos seus quadros funcionais. Eu considero positiva essa medida.
Quanto ao ensino superior, hoje são 60 universidades no Brasil que adotam políticas de cotas. Há ações alarmistas e terroristas em relação à adoção dessa política, dizendo que vai haver um acirramento das gerações raciais em nosso País, coisa que não se comprova na prática. O artigo terceiro da Constituição abre possibilidade para que o Estado atue nesse campo, pois diz que cabe ao Estado brasileiro a promoção da igualdade entre os homens, independente da etnia, de gênero e da opção religiosa.
DISCRIMINAÇÃO - Hoje 50,6% da população brasileira se declara preta ou parda. Isso revela que as pessoas têm tido a sua auto-estima elevada e essa questão da identidade nos dá indicativos de avanços nessa área que evidentemente acabará se refletindo na representação institucional. Nós vivemos uma democracia representativa, o que pressupõe que todos os segmentos estejam representados nas instâncias de poder. Nesse aspecto, ainda há uma sub-representação da população negra. Hoje não chega a 5% os deputados negros na Câmara Federal. A discriminação é fruto da história do Brasil, que teve 350 anos de trabalho escravo.
ENSINO DA HISTÓRIA - Foi elaborado junto com o Ministério da Educação um plano para a implementação da lei que incluiu no currículo oficial a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Estamos realizando seminários regionais em todo o País e nós teremos, assim, um deslanche de ações visando a implementação da lei, que depende muito da participação dos municípios. O que nós estamos buscando é criar os mecanismos que possibilitem constituir a bibliografia da história da África e de personagens negros brasileiros, e qualificar os professores para ministrarem aulas de história com olhar para a questão.
CONQUISTAS E FUTURO - Houve a aprovação na Câmara Federal do Estatuto da Igualdade Racial - votação que deverá ser confirmada pelo Senado semana que vem. Trabalhamos por políticas de distribuição de renda e de acesso a oportunidades para aqueles que historicamente estiveram excluídos de oportunidades em nosso País. Nós achamos que esse, em linhas gerais, é o caminho para que o Brasil seja mais igual. Sobre o futuro tenho tido contato com empresários que revelam uma sensibilidade muito grande para o acolhimento de trabalhadores negros, e qualificação para que possam ter mobilidade no interior das empresas.
INCLUSÃO SOCIAL - Pesquisa feita pelo Dieese mostra que caem as desigualdades entre negros e brancos no mercado de trabalho. A renda da população negra aumenta, isso por conta da política geral e da política econômica de distribuição de renda do governo federal que melhorou sensivelmente a renda das camadas mais pobres do nosso País, onde se concentram a maioria da população negra. Ainda é preciso fazer muito mais. Por exemplo, no mesmo estudo, a presença de negros em funções de direção ainda é pouco expressiva. São apenas 5% de negros que ocupam cargos de gerência ou de direção nas empresas. Isso em relação a população branca é três vezes menor, são 17,4% de brancos que ocupam essas funções.
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - O Estatuto acolhe o artigo 68 da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade do Estado na regularização fundiária do direito à terra das comunidades remanescentes dos quilombos. O estatuto vai mais além dando responsabilidade ao Estado no sentido da assistência técnica e do financiamento às comunidades em relação a projetos agrícolas. Trata da questão da saúde, da educação, do acesso ao trabalho, do acesso à moradia, ou seja, eu entendo o estatuto enquanto um guarda-chuva, na verdade, para ações no âmbito da promoção da igualdade racial.
BRASIL QUILOMBOLA - Ao todo, 30 decretos serão assinados pelo presidente Lula no dia 20, na praça Castro Alves, em Salvador, para desapropriações de áreas em benefício das comunidades remanescentes de quilombos. O decreto ratifica uma posição do nosso governo em benefício das comunidades remanescentes de quilombos, entendendo-as como um dos segmentos mais vulneráveis, do ponto de vista social do nosso País.
O programa Brasil Quilombola é uma ação do governo federal que envolve vários ministérios, a fim de dotar as comunidades remanescentes de quilombos de políticas que melhorem a sua qualidade de vida. É um programa coordenado pela Seppir dentro de um princípio de transversalidade, então exige muito diálogo, muita construção junto aos ministérios, a fim de que as prioridades definidas no Programa Brasil Quilombola sejam implementadas.
Ele tem um recurso que não é contingenciável da ordem de R$2 bilhões a serem gastos até 2011. Já houve convocadas pelo presidente Lula, duas reuniões ministeriais a fim de tratar e dar serenidade à implementação do Programa Brasil Quilombola e definir algumas prioridades. Os estados que tem o maior número de comunidades quilombola são: Maranhão, Pará, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.
ZUMBI - Zumbi é um personagem de dimensão histórica muito grande. Acredito que ele não tinha noção em 1695 da importância que teria hoje, a sua luta. Foi um homem que liderou o Quilombo dos Palmares na resistência às ações da coroa. Pela sua capacidade de liderança, persistência em não se render às ações da coroa; inclusive à tentativa de cooptação por parte do governo do Brasil; e ter dado a sua vida na luta em defesa da sua liberdade e do seu povo; por conta dessa ousadia, não só foi morto, mas esquartejado e seu corpo foi exposto em vários locais para mostrar aos negros que o resultado daquela luta tinha sido ele ter sido morto e esquartejado. Mas, na verdade, teve o efeito contrário, houve um estímulo à luta contra a escravidão em nosso País. Multiplicaram-se vários quilombos em todas as regiões do Brasil. |
