FGTS destina R$ 39,2 bilhões para moradia em 2011

Fundo tem sido a maior fonte de recursos para a habitação popular e saneamento básico, e financia infraestrutura com mais R$ 7 bi neste ano. 

Ao completar 45 anos neste mês, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se consolida como a principal fonte de financiamento da habitação popular ao destinar R$ 39,2 bilhões para o setor neste ano, sendo R$ 30,4 bi para as moradias e o restante em saneamento e infraestrutura urbana. Nos primeiros sete meses deste ano, R$ 16,6 bilhões foram efetivamente aplicados em financiamentos habitacionais de 268 mil imóveis, atendendo cerca de um milhão de brasileiros com moradia própria, servida de saneamento e infraestrutura urbana básicos, como água tratada, esgotamento sanitário, energia elétrica e transportes urbanos. As obras dessas residências propiciaram a criação de cerca de 513 mil empregos.

Além desses recursos, foram destinados R$ 7 bilhões para o Fundo de Investimento (FI-FGTS), que, desde 2008, financia a construção ou reforma rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, obras de energia e de saneamento. 

Empréstimos - Os financiamentos de moradias com recursos do FGTS atendem principalmente famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,9 mil. Nas regiões metropolitanas, capitais estaduais ou cidades com mais de 250 mil habitantes, o limite é maior: R$ 4,9 mil. Urbano ou rural, o imóvel a ser financiado deve estar em bom estado, pronto para morar e ter documentação em dia. A linha de habitação popular, com recursos do FGTS, tem taxa de juros de 6% ao ano, com possibilidade de redução de 1 ponto percentual.

Pessoas acima dessa faixa de renda mensal podem usar os recursos dentro do programa Pró-cotista, que tem neste ano R$ 1 bi, se for o trabalhador titular de conta vinculada do FGTS. Para obter financiamento nesta modalidade, o trabalhador deve contar com, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes, consecutivos ou não, e apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.

Para as famílias com renda menor do que R$ 1 mil mensais, os recursos podem ser acessados dentro do programa Pró-Moradia, por entidades públicas da administração direta ou indireta dos três níveis de governo. 

Além do empréstimo a pessoas físicas individualmente, há também a modalidade Carta de Crédito Associativo, para pessoas agrupadas em condomínios, sindicatos, cooperativas, associações, companhias de habitação ou cooperativas habitacionais. 

Aniversário - O FGTS foi criado em setembro de 1967 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Em contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador quando o empregador efetua o primeiro depósito, são reservados todo mês o equivalentes a 8% do salário pago ao empregado. O saldo é acrescido de atualização monetária e juros.

Todo brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não-empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador.

O patrimônio pode ser sacado na aquisição da casa própria (14% dos saques), aposentadoria (13%) e em situações de dificuldades, como demissão sem justa causa (63%) ou algumas doenças graves. 

Transparência - O trabalhador pode acompanhar o saldo da conta vinculada por meio do sítio do FGTS, inclusive pelo celular, ou em uma das agências da Caixa. A segurança nas operações de saque e transparência na consulta às informações do FGTS são algumas ações que marcaram as evoluções nestes anos de história do Fundo.

Fonte: Secom

Fiscalização do ponto eletrônico começa nesta quinta-feira

Mais de 100 mil empresas já utilizam o sistema de registro 

A partir desta quinta-feira (1º), as empresas que fizeram a opção pelo controle eletrônico da jornada de trabalho começam a ser fiscalizadas por Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs). Elas devem estar totalmente adequadas a Portaria nº 1.510/09, que regula o sistema de aferição do sistema. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 100 mil empresas já utilizam o novo equipamento, com mais de 260 mil unidades do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) vendidos. 

Pelas contas da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cerca de R$ 1,3 bilhão foi recuperado em contribuições para Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano de 2010, apenas com a implantação parcial pelas empresas. A previsão é que aproximadamente R$ 4,7 bilhões anuais sejam recuperados após a implantação total.

Equipamento - O uso do REP, equipamento que emite comprovante da marcação a cada registro efetuado para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente, é um dos itens a serem observados na fiscalização, assim como a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), programa que permite ao empregador fazer observações eventuais sobre omissões no registro de ponto ou indicar marcações indevidas.

Os AFTs que realizam ações fiscais nas empresas irão seguir o critério da dupla visita nos primeiros 90 dias de fiscalização naquelas que adotaram o REP. A data da segunda visita será formalizada em notificação que fixará prazo de 30 a 90 dias, definido pelo AFT, e deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa. Se não houver a regularização do registrador no prazo determinado pelo AFT, o empregador será autuado e os autos de infração enviados para o Ministério Público do Trabalho. As empresas que não adotam o sistema eletrônico estão fora da nova regra.

Fonte: Secom

Caixa analisa 1.836 propostas de construtoras para o Minha Casa, Minha Vida

O Ministro das Cidades, Márcio Fortes, foi o entrevistado do programa Bom Dia Ministro, transmitido nesta quinta-feira (1) dos estúdios da EBC Serviços. Ele respondeu, ao vivo, a perguntas de radialistas de todo o país. O tema principal foi a oportunidade para moradores de municípios com menos de 50 mil habitantes participarem do programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministro detalhou a novidade do programa, abordou a importância de apoio dos governos locais, o investimento em infraestrutura para a Copa do Mundo e novas campanhas relacionadas ao trânsito e ao uso de ciclovias. Informações adicionais sobre os temas da entrevista podem ser obtidas em www.cidades.gov.br. O programa Bom Dia Ministro é transmitido ao vivo pela NBR TV todas as quintas-feiras, das 8 às 9 horas.  Abaixo, a síntese dos principais trechos. Propostas envolvem 352.689 unidades  O Minha Casa, Minha Vida é um programa para a construção de um milhão de unidades habitacionais. Quando foi aprovada a legislação, um item específico foi colocado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula, para a reserva de R$ 1 bilhão para cidades com menos de 50 mil habitantes.   Há um leilão dos agentes financeiros. Os municípios com população de até 20 mil habitantes podem apresentar três projetos de, no máximo, 30 unidades habitacionais cada. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, o máximo é de 60 unidades habitacionais por projeto. O estado, caso  apresente, também contrapartida, pode apresentar proposta para município. Haverá especial atenção para as situações de populações em áreas de risco, situações de calamidade reconhecida ou lugares que tenham sofrido migrações intensas em função de grandes investimentos na região.  A Caixa Econômica Federal criou uma estrutura específica para atender o Minha Casa, Minha Vida. Estão sendo analisadas 1.836 propostas das construtoras. Isso envolve 352.689 unidades em estudo, cerca de um terço do total. Temos 76.201 unidades contratadas. As construtoras, a maioria habituada a atuar numa faixa de renda mais alta, tiveram que reprogramar ações e logística de insumos.  Muitas delas estavam acostumadas a trabalhar apenas em capitais ou em centros de maior população. A Caixa está ampliando, por meio da abertura de habilitações, o total das empresas credenciadas para trabalhar em construção civil e em projetos habitacionais. Hoje, há cerca de 2,4 mil empresas aprovadas e analisamos de nove mil a dez mil empresas novas. Com isso, será suprida a questão de ter construtora disponível em cidades de média ou baixa população. A preocupação, agora, é com o volume de projetos. A Caixa vai ter que analisar rapidamente - porque tem que dar resposta em 30 dias, ou, no máximo, 45 dias. Os projetos estão sendo analisados com velocidade impressionante.  Prefeituras e governos estaduais devem participar O recurso não vai para o governo ou para a prefeitura. A Caixa contrata diretamente. É importante para agilizar, mas não tira ou diminui a importância da participação do prefeito e do governador. Ao contrário, o prefeito e o governador participam intensamente com a doação de terrenos e redução de impostos, organizam o cadastro, atraem as construtoras num ambiente empresarial para que a Caixa selecione os projetos e construa as unidades.  O prazo para o envio de propostas para os municípios de menos de 50 mil habitantes no Minha Casa Minha Vida vai até 28 de outubro. Neste período liberaremos os normativos relativos ao leilão dos agentes financeiros. Assim que terminar este prazo, teremos a seleção dos agentes e, com isso, vamos fazer o cruzamento entre agente e proposta selecionada, para que, o mais rápido possível, comece a implementação.  Obras do PAC Muitas pessoas já tinham se esquecido dos sonhos de ter casa, água encanada, esgoto tratado na sua rua, que o programa está propiciando e que passou a ser possível com o PAC. Eu distribuo o meu telefone celular e ninguém liga reclamando por estar ruim, atrasada a obra. Todo mundo quer pedir o seguinte: ministro, por que minha rua não tem PAC? Por quê não tem um PAC no meu bairro? Todo mundo quer PAC, água, esgoto... e vamos entrar mais profundamente na questão de transporte urbano. Para financiamento, existe a necessidade de análise do risco da operação e da capacidade de endividamento do município ou do estado. É a ação do agente, que, no caso, pode ser o  BNDES ou a Caixa. Também temos a Secretaria do Tesouro Nacional para definir a capacidade de endividamento.   R$ 5 bilhões para as cidades-sede da Copa Nós estamos em uma seqüência muito boa de eventos. Fizemos o Panamericano, depois o Para-Pan. Estamos, agora, com os jogos militares e, em 2014, teremos a Copa do Mundo, com investimentos já definidos. Os investimentos estão em curso e o aprendizado passa pelos três níveis: município, estado e União. Recebemos governadores, prefeitos e secretários, que trouxeram projetos atualizados na área de mobilidade urbana, para que analisássemos e víssemos a possibilidade de destinar financiamento para a Copa do Mundo. Temos R$ 5 bilhões a serem destinados a cidades-sede. E os projetos estão sendo recebidos. Mas não adianta ter um projeto muito bonito, se não ficar pronto até a Copa. Tem que ser sustentável pós Copa. Trazer a Olimpíada de 2016 seria um marco para todo o país.    Campanhas de trânsito Tivemos a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro, e marcamos a retomada da nossa atividade de conscientização nos meios de comunicação. Já temos as agências de publicidade atuando e recursos liberados do Funset e do Dpvat que muita gente pensa que é apenas uma taxa para pagar. Uma das campanhas programadas vai esclarecer que qualquer pessoa que esteja na rua e venha a sofrer um acidente de trânsito faz um boletim de ocorrência, entra com a documentação e recebe o que tem direito, sem intermediário.  Atualmente, as mortes de trânsito estão na faixa de 35 mil por ano e temos que diminuir com campanhas, mudança de comportamento e também da legislação, como foi com a chamada Lei Seca. O mote da campanha que está no ar agora é: ‘Eu sou legal no trânsito’: legal porque obedeço a lei, mas também porque sou educado, tolerante, respeitoso, solidário e carinhoso.  Os filmes estão na televisão, cinemas e internet, além do mobiliário urbano, ou seja, banners, outdoors. Vai estar também em folhetos, revistas, jornais, rádios. Outra campanha é a relacionada a ciclovias. Temos programas para aumentar os quilômetros de ciclovias, uma alternativa muito boa para a saúde humana e para o meio ambiente. Quanto menos veículos nas ruas, menos poluição. E quanto mais bicicleta, mais saúde. É importante que haja investimento em ciclovias e bicicletários. FGTS amplia valor de financiamento de imóveis  O Conselho Curador do FGTS ampliou ontem o valor de financiamento dos imóveis de cidades com mais de um milhão de habitantes para  R$ 130 mil. Esse teto abrangia apenas os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Cidades com mais de 250 mil habitantes passam a ter teto financiável com recurso do FGTS de até R$ 100 mil reais. Atualmente esse valor é de R$ 100 mil para todas as capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para as restantes esse teto máximo é de R$ 80 mil. A partir de janeiro de 2010 o teto de R$ 130 mil vai valer para todas as capitais brasileiras.