Governo define 11 desafios para o País até 2015

Enviado ao Congresso, plano prevê R$ 5,4 trilhões em recursos e medirá resultados segundo os benefícios para os cidadãos 

O Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 - Plano Mais Brasil - entregue nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê 11 desafios e R$ 4,5 trilhões a serem investidos em 65 Programas Temáticos. Contando com os R$ 890 bilhões para programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, serão R$ 5,4 trilhões até 2015 - 38% superior ao PPA 2008-2011. Deste total, 68,2% são do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (R$ 3,7 trilhões). Os recursos extra-orçamentários atingem 25%, R$ 1,4 trilhão; e os investimentos das estatais preveem 7%, R$ 370 bilhões.

Uma novidade em relação aos anteriores é o deslocamento do foco da gestão pública em favor dos resultados que beneficiam o cidadão. A partir de agora, cada área do governo mostra no PPA qual o benefício que entregará à população. Por exemplo, o antigo indicador para avaliar os resultados do Sistema Único de Saúde (SUS) era o valor repassado a estados e municípios. Agora, a medição será o aumento da rede de equipamentos e serviços instalados e o maior número de atendimentos prestados.

Área social - O maior volume de recursos, R$ 2,6 trilhões (56,8%), será aplicado na área Social. Em seguida vem Infraestrutura, com R$ 1,2 trilhão (26,3%); e Desenvolvimento Produtivo e Ambiental, com R$ 663 bilhões (14,6%). A rubrica “Especiais”, que inclui gastos com Defesa, melhoria de gestão e política internacional, terá R$ 104 bilhões (2,3%). 

Descontada a Previdência, a área Social prioriza o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (28%), Trabalho, Emprego e Renda (22%), Educação (17%), Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (13%), Agricultura Familiar (8%), Bolsa Família (7%) e demais (5%). 

Na Infraestrutura, os setores de Habitação e Energia são os destaques: 32,6% e 25,1% do total, respectivamente. Na sequência está o programa Petróleo e Gás (19,1%), o setor de Transportes, com cinco programas (9,8%), Minerais (5%) e demais programas (8,4%). 

Nos programas associados à área de desenvolvimento produtivo e ambiental a Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização lidera com 33% do valor total, seguido pelo Comércio Exterior (27%), Desenvolvimento Produtivo (15%), Micro e Pequenas Empresas (12%) e demais programas (13%).

Entre os chamados temas especiais, os principais são a Defesa (51%), o Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária (42%), a Política Externa (4%) e os demais (3%).

PPA resume os compromissos de um mandato presidencial

O PPA define todas as políticas públicas do governo federal e expressa os compromissos de um mandato presidencial. É a principal ferramenta de planejamento. O PPA 2012-2015 aprimorou o monitoramento e a transparência com a redução do número de programas de 217 para 65. O agrupamento temático de diversas ações reafirma o caráter estratégico do PPA, sem diminuir a oferta de serviços à sociedade.

Os Macrodesafios e Programas Temáticos estão associados a uma Visão de Futuro que define como o Brasil quer ser reconhecido: pelo Desenvolvimento Sustentável; Igualdade Regional e Igualdade Social; Educação de qualidade com produção de conhecimento e inovação tecnológica; sustentabilidade ambiental; ser uma nação democrática e soberana, que defende os direitos humanos, a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo. 

Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual deixaram de se sobrepor e passaram a ser complementares. O PPA expressa as diretrizes e estratégias para o País, o orçamento demonstra como fazer isso.

Fonte: Secom

Futuro de satélites brasileiros depende de orçamento

Em julho, o governo federal deve estabelecer metas que pretende atingir e valores a serem gastos com o desenvolvimento e a aquisição de satélites no período de 2012 a 2016. Até o fim de agosto, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) que o governo está elaborando, informa Lúcia Falcón, secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Por enquanto, a expectativa é de que o Brasil consiga lançar nos próximos anos o satélite nacional Amazônia 1 (previsto para 2013) e os dois satélites com a China, o Cbers 3 e 4 (previstos para 2012 e 2014, respectivamente). O gasto com o desenvolvimento e lançamento dos três satélites é em torno de US$ 200 milhões, e segundo Marco Antônio Chamon, coordenador de gestão tecnológica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), há recursos já empenhados para o desenvolvimento da tecnologia.

"A questão orçamentária para esses satélites é menos complicada", garante o coordenador. De acordo com ele, há orçamento definido no governo. "Todos os pedaços desses satélites já estão contratados na indústria", assegura ao afirmar que a intenção é evitar, no futuro, "que não aconteça o que está ocorrendo agora: esse período sem nenhum satélite sob o nosso controle no espaço".

A continuidade dos projetos segue em aberto, no entanto. Conforme Chamon, em perspectiva estão os lançamentos, com peças suplementares, dos satélites em desenvolvimento e o envio à órbita espacial dos satélites Amazônia 1b e o Cbers 4b, assim como aconteceu com o satélite Cbers 2b.

Esses projetos e outros já anunciados (inclusive parcerias com os Estados Unidos e a Alemanha) dependerão de orçamento. De acordo com o Caderno de Altos Estudos elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o gasto orçamentário é insuficiente e irregular.

Segundo avaliação publicada do consultor legislativo Roberto de Medeiros Filho, o gasto brasileiro com satélites (abaixo dos US$ 150 milhões) é cerca de 10% do que fazem a China, Rússia e Índia, os outros países emergentes do Brics, que inclui agora a África do Sul.

"Por que, além das irregularidades, são baixos os recursos quando comparados com os demais países que detêm o domínio tecnológico das atividades espaciais? Não estaria o país desprovido de uma estratégia nacional que devidamente considerasse seus programas e projetos estratégicos, de forma a protegê-los?" pergunta o consultor.

Apesar do futuro incerto e do atual "apagão" de satélites próprios, o País continua contando com imagens de satélite para observação da terra, como ocorre com o monitoramento do desmatamento. George Porto Ferreira, responsável pela área no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), assegura que a situação do monitoramento "é tranquila" e "não há temor" de que faltem imagens para a "defesa do meio ambiente".

O instituto utiliza as imagens obtidas pelo Inpe, que mantém cooperação com os Estados Unidos, a Europa e Índia, para fazer o monitoramento em tempo real do desmatamento e fazer avaliações consolidadas periódicas do desflorestamento. "O Inpe é um grande parceiro", defende.

A Agência Brasil tentou ouvir a Agência Espacial Brasileira (AEB) sobre o orçamento atual e futuro para o desenvolvimento de satélites, mas a direção da autarquia, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), não retornou os pedidos de informação.

Fonte: Agência Brasil