Anatel vai licitar quatro novos direitos de exploração de satélite

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá nos próximos dias a consulta pública sobre a licitação para quatro direitos de exploração de satélite voltado a serviços de telecomunicações. A decisão foi aprovada ontem pelo conselho diretor da agência que prevê a realização da licitação até meados de 2011.

De acordo com a conselheira Emília Ribeiro, a Anatel tem pressa para realizar a licitação, pois o Brasil pode perder o prazo definido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para utilizar o espaço de transmissão de sinal. "A vez do Brasil chegou na fila da UIT. Se não usar até 2014 pode perder para outro país", afirmou.

Segundo Emília, cada espaço colocado em licitação deverá custar pelo menos R$ 4 milhões. As empresas interessadas poderão comprar no máximo dois espaços.

Ela informou que a ideia da Anatel não era realizar um leilão. Porém, mais de duas empresas responderam ao chamamento público realizado pela agência, o que obrigou a agência a realizar licitação pública. Os novos satélites devem ocupar as banda C e Ku.

De acordo com Emília, o modelo de exploração do satélite geoestacionário permitirá o uso de multisserviços de telecomunicações (voz, dados e vídeo). Mesmo se arrematar no leilão uma vaga na órbita do país, a empresa deve requerer antes as licenças específicas para oferecer os serviços TV por assinatura (DTH), internet (SCM) e telefonia fixa (STFC).

"A ampliação da capacidade de satélite será fundamental para a Copa do Mundo e as Olimpíadas", afirmou a conselheira, que mencionou o interesse de diferentes operadoras de satélites. Entre elas, a coreana SC Telecom.

O direito de exploração do satélite assegura a ocupação da órbita pelo prazo de 15 anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A licença garante a cobertura de todo o território brasileiro, incluído mar e ilhas.

A minuta do edital prevê que poderão participar da licitação empresas com sede e administração no Brasil, isoladas ou em grupo. O texto permanecerá na página da Anatel para receber contribuições do setor pelo prazo de 30 dias contados a partir da publicação.

Fonte: Valor Econômico

Acesso a dados do SPC pela internet vai a votação

Para os brasileiros que enfrentam problemas como violência e falta de transportes públicos, ter o nome incluído num cadastro de proteção ao crédito representa uma grande dor de cabeça. Qualquer que seja a razão do registro, limpar o nome é uma tarefa que exige vários procedimentos cansativos, até mesmo o de tomar conhecimento dos motivos que levaram o serviço a anotar a inadimplência.

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado examinará um projeto que estabelece normas de acesso aos registros dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs) e similares por meio da internet. O PLS 441/09 obriga os administradores dessas empresas a permitirem que os consumidores inadimplentes possam ter acesso aos seus dados pela rede de computadores.

O autor da matéria, o ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), lembra que esses serviços já são obrigados a informar aos consumidores as razões da colocação de seus nomes em "fichas sujas". Para ele, a disponibilidade das informações pela internet irá facilitar a vida dos cidadãos.

Temeroso de que a facilidade da internet possa levar os dados dos inadimplentes às mãos pessoas mal intencionadas, o relator da proposta, senador Flávio Arns (PSDB-PR), apresentou emenda prevendo que tal acesso deve atender a requisitos de segurança da informação "e de identificação de cliente da instituição detentora da informação". Ou seja, quem quiser acompanhar o processo via internet terá que se cadastrar antes no SPC.

Presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a CCT se reúne às 8h30.

Fonte: Agência Senado