Anatel vai licitar quatro novos direitos de exploração de satélite

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá nos próximos dias a consulta pública sobre a licitação para quatro direitos de exploração de satélite voltado a serviços de telecomunicações. A decisão foi aprovada ontem pelo conselho diretor da agência que prevê a realização da licitação até meados de 2011.

De acordo com a conselheira Emília Ribeiro, a Anatel tem pressa para realizar a licitação, pois o Brasil pode perder o prazo definido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para utilizar o espaço de transmissão de sinal. "A vez do Brasil chegou na fila da UIT. Se não usar até 2014 pode perder para outro país", afirmou.

Segundo Emília, cada espaço colocado em licitação deverá custar pelo menos R$ 4 milhões. As empresas interessadas poderão comprar no máximo dois espaços.

Ela informou que a ideia da Anatel não era realizar um leilão. Porém, mais de duas empresas responderam ao chamamento público realizado pela agência, o que obrigou a agência a realizar licitação pública. Os novos satélites devem ocupar as banda C e Ku.

De acordo com Emília, o modelo de exploração do satélite geoestacionário permitirá o uso de multisserviços de telecomunicações (voz, dados e vídeo). Mesmo se arrematar no leilão uma vaga na órbita do país, a empresa deve requerer antes as licenças específicas para oferecer os serviços TV por assinatura (DTH), internet (SCM) e telefonia fixa (STFC).

"A ampliação da capacidade de satélite será fundamental para a Copa do Mundo e as Olimpíadas", afirmou a conselheira, que mencionou o interesse de diferentes operadoras de satélites. Entre elas, a coreana SC Telecom.

O direito de exploração do satélite assegura a ocupação da órbita pelo prazo de 15 anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A licença garante a cobertura de todo o território brasileiro, incluído mar e ilhas.

A minuta do edital prevê que poderão participar da licitação empresas com sede e administração no Brasil, isoladas ou em grupo. O texto permanecerá na página da Anatel para receber contribuições do setor pelo prazo de 30 dias contados a partir da publicação.

Fonte: Valor Econômico

Mudança de operadora alcança hoje três milhões de pedidos

A facilidade de trocar a operadora de telefonia, sem mudar o número do aparelho, deve completar hoje (18) a casa dos três milhões de usuários brasileiros. A implantação da chamada “portabilidade numérica” completou um ano em 1º de setembro. Até a meia noite do dia 16 de setembro, exatos, 2.971.135 brasileiros solicitaram a mudança das empresas de telefonia. Desse total, 35% são usuários de telefonia fixa e 65% de telefonia móvel.

Ao todo, 2.207.621 mudanças já foram efetivadas de acordo com a Entidade Administradora da portabilidade numérica, ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações). O recorde atual foi no mês de agosto, quando os pedidos de migração ultrapassaram os 400 mil, envolvendo usuários de telefonia móvel e fixa. Outra marca para o serviço foi alcançada em 9 de setembro, quando os pedidos de portabilidade de telefonia fixa ultrapassaram a casa de um milhão de solicitações.

Regulamento - Desde 2 de março deste ano, todos os 5.565 municípios brasileiros contam com o serviço. A data é emblemática porque foi prevista pelo regulamento da Anatel, que exigia a abrangência para todo o País até 13 de março. Desta forma, o cronograma foi cumprido com 11 dias de antecedência. Hoje, os 67 DDDs do país têm disponibilidade da troca de operadora mantendo o número de identificação do telefone. Uma restrição é que a troca só pode ocorrer dentro do mesmo DDD.

Para efetuar o serviço, o usuário deve se dirigir à nova operadora telefônica que escolher (veja relação dos documentos no box). Os consumidores devem exigir sempre o número do protocolo no momento da solicitação. Além de comprovante, o protocolo serve para o usuário acompanhar o andamento do processo de transferência.