A História não deve ser valhacouto de torturadores

De acordo com projeto nacional de preservação da Memória Histórica do país, articulado por entidades e instituições públicas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, a Associação Brasileira de Imprensa, ABI, núcleos de direitos humanos de universidades, do Ministério Público, centros de defesa dos direitos do cidadão, entre os quais o “Grupo Tortura Nunca Mais,” está ouvindo depoimentos de familiares ou deles próprios, de personalidades que foram atingidas pela Ditadura Militar de 64 e a ela resistiram.

No Nordeste, região onde dois governadores foram depostos pelo Golpe Militar de 64, Miguel Arraes e Seixas Doria, registros de vários testemunhos já foram tomados, ressaltando os de Francisco Julião, Seixas Doria, Miguel Arraes, Djalma Maranhão, David Capistrano, Gregório Bezerra, Paulo Cavalcanti, Clodomir Morais.

Há poucos dias, a Universidade Federal da Paraíba, UFPB,através do seu Núcleo de Direitos Humanos, coordenado pela Pró-Reitora Lúcia Guerra, ouviu o testemunho de Agassiz Almeida, preso e desterrado à Ilha de Fernando Noronha nos primeiros dias de abril de 1964,sofrendo também a cassação do seu mandato de deputado estadual da Paraíba e demissão das funções de Promotor de Justiça e professor da UFPB, da qual foi um dos fundadores da Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande. 

Eis algumas passagens do depoimento de Agassiz Almeida. 

O homem, antes de ser um ente de natureza política, conforme acentuou Aristóteles há mais de 2000 mil anos, é um ser histórico, expressão de um processo cultural transmitido no curso e sucessão das gerações. Por este fator o ser humano vem se projetando no cenário do mundo, na constante busca do progresso.

O drama da vida não está circunscrito apenas a uma mera condicionalidade biológica. Ele transcende de muito este aspecto, e é também uma página biográfica. 

O Golpe Militar de 64 lançou sobre a nação um terrível e sombrio manto de 21 anos de tirania, sob o tacão do qual as liberdades foram sufocadas, torturas infames rojavam nos porões dos quartéis, mortes covardes saciavam a sanha criminosa de tipos degradados, por fim, este extremo da monstruosidade humana, desconhecida nos anais dos séculos: o desaparecimento dos mortos agravado infinitamente com a dor e sofrimento dos seus familiares. 

Este monturo de infâmia precisa ser revolvido. 

Basta! A História não deve ser, pelo silêncio, valhacouto de torturadores e criminosos de delitos de lesa-humanidade. 

Uma lógica absurda quer nos impor que o vencedor detém a razão. Que grande mentira ! Esta é a cínica justificativa pela qual um corporativismo caolho tenta negar a constituição da Comissão Nacional da Verdade. 

Pacto elitista engendrado em conciliábulos escusos engendra encobrir os crimes oprobriosos da tirania militar.

Fonte: Núcleo dos Direitos Humanos da UFPB

Ministério Público de Pernambuco assume apoio ao comitê pela memória, verdade e justiça

Criminosos à sombra do Estado: juízes venais e militares torturadores

Com definida e enérgica posição em defesa dos direitos humanos, o Ministério Público de Pernambuco, através do seu Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e toda uma equipe de procuradores e promotores conjugada a várias entidades defensoras da cidadania, reinaugurou, no dia 23 do corrente mês, o hall de entrada do Edifício Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti, situado na Av. Visconde de Suassuna, n. 99, Boa Vista, Recife. 

Com a realização desse evento, visou o Ministério Público de Pernambuco definir o seu compromisso em defesa dos direitos humanos, conforme acentuou o Procurador-Geral Aguinaldo Fenelon, ao assumir a luta em defesa da aprovação pelo Congresso Nacional da Comissão Nacional da Verdade, cujo objetivo central é a abertura dos arquivos da Ditadura Militar de 64, e, desta forma, possibilitar ao povo brasileiro conhecer este trágico período da nossa história. 

Aqui, acentuou o Procurador Fenelon, há quase meio século, funcionava a guarnição militar da 2ª Cia de Guardas, um dos centros de repressão da ditadura, e hoje se ergue este templo da liberdade dos direitos humanos. 

Para que esse histórico evento marcasse a sua relevância, duas personalidades do Ministério Público, Paulo Cavalcanti, in memoriam, representado por sua filha, Magnólia Cavalcanti, e Agassiz Almeida, Promotor de Justiça e ex-deputado constituinte, foram convidados e homenageados. 

Agradecendo a homenagem a seu pai, a Procuradora de Justiça, Magnólia Cavalcanti, ressaltou a importância desse ato como exemplo às futuras gerações, e que seu pai sempre procurou se identificar com os anseios da sociedade, como deputado e Promotor de Justiça. Lembrou Magnólia: Homens da envergadura de um Paulo Cavalcanti e de um Agassiz Almeida sempre deram ao Ministério Público uma visão social e humanística, muito além de um mero instrumento acusatório. 

Com a palavra Agassiz Almeida: 

Inicialmente, agradeço o convite que me endereçou o honrado Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, tocado de sensíveis palavras à minha história de resistência à Ditadura Militar. Nesta oportunidade, transmito a minha sensibilidade ao Ministério Público de minha terra, na pessoa do seu Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, cuja retidão à frente da gestão ministerial engrandece esta instituição, projetando-a num plano de modernidade e respeito à coisa pública. 

Ressaltou Agassiz Almeida: 

Cabe ao Ministério Público, entre as suas relevantes funções, a de salvaguardar os direitos do cidadão preservando a verdadeira história da nação. Para tanto, urge que os torturadores e genocidas da ditadura militar sejam arrastados às barras da justiça e condenados. 

Na construção e fortalecimento do Ministério Público, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, 1986/1988, eu e vários constituintes comprometidos com uma sociedade democrática e justa, conseguimos possibilitar ampla independência a esta instituição. Fizemos do Ministério Público uma atalaia dos interesses públicos da nação, em todas as áreas, desde o combate às torturas perpretadas nos porões da ditadura ao lamaçal pululante existente nos poderes, órgãos e empresas. Antes de 1988, data da promulgação da vigente Constituição Federal, o Ministério Público exercia um mero papel acusatório. Hoje, não! Somos uma instituição livre que pulsa com os anseios do país, a alcançar tanto um juiz venal como um coronel torturador. Relato este fato, para que esta nossa instituição, o Ministério Público, corrija os seus próprios rumos. 

Assisti e o Brasil todo acompanhou o Procurador-Geral da República Gurgel defender a caricata Lei da Anistia de 1979, norma emanada de um pacto vergonhoso com um Congresso emasculado, pobre ventrículo de uma casta de militares comprometida com o passado oprobioso. 

Que lei excrescente! 

É vergonhosa esta impunidade concedida aos torturadores e genocidas, enquanto em vários países os criminosos de lesa-humanidade são condenados a elevadas penas. 

Aqui, no Brasil, o que presenciamos? O desfile da impunidade satisfeita e até arrogante, no cinismo a agredir as consciências livres. 

Quedamos envergonhados a assistir um silêncio melancólico de uma parcela da sociedade brasileira que não sabe e nem quer olhar a nossa história. 

O Brasil é condenado na ONU e OEA por sua conivência com os criminosos da Ditadura Militar, e qual a nossa reação? Uma postura de saltimbancos nos fóruns do mundo: os crimes de lesa-humanidade foram prescritos e a anistia alcançou a todos. Esta é a encarnação perfeita da dignidade vencida, num egoísmo de constante indigestão mental. Ignoram que o homem tem uma história e não é um ruminante de prazeres. 

Desde a juventude, caros colegas do Ministério Público, eu carreguei a inquietude da verdade e jamais compactuei com o hipócrita jogo de um elitismo deslavado.

Fonte: JBS - por e-mail