A História não deve ser valhacouto de torturadores

De acordo com projeto nacional de preservação da Memória Histórica do país, articulado por entidades e instituições públicas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, a Associação Brasileira de Imprensa, ABI, núcleos de direitos humanos de universidades, do Ministério Público, centros de defesa dos direitos do cidadão, entre os quais o “Grupo Tortura Nunca Mais,” está ouvindo depoimentos de familiares ou deles próprios, de personalidades que foram atingidas pela Ditadura Militar de 64 e a ela resistiram.

No Nordeste, região onde dois governadores foram depostos pelo Golpe Militar de 64, Miguel Arraes e Seixas Doria, registros de vários testemunhos já foram tomados, ressaltando os de Francisco Julião, Seixas Doria, Miguel Arraes, Djalma Maranhão, David Capistrano, Gregório Bezerra, Paulo Cavalcanti, Clodomir Morais.

Há poucos dias, a Universidade Federal da Paraíba, UFPB,através do seu Núcleo de Direitos Humanos, coordenado pela Pró-Reitora Lúcia Guerra, ouviu o testemunho de Agassiz Almeida, preso e desterrado à Ilha de Fernando Noronha nos primeiros dias de abril de 1964,sofrendo também a cassação do seu mandato de deputado estadual da Paraíba e demissão das funções de Promotor de Justiça e professor da UFPB, da qual foi um dos fundadores da Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande. 

Eis algumas passagens do depoimento de Agassiz Almeida. 

O homem, antes de ser um ente de natureza política, conforme acentuou Aristóteles há mais de 2000 mil anos, é um ser histórico, expressão de um processo cultural transmitido no curso e sucessão das gerações. Por este fator o ser humano vem se projetando no cenário do mundo, na constante busca do progresso.

O drama da vida não está circunscrito apenas a uma mera condicionalidade biológica. Ele transcende de muito este aspecto, e é também uma página biográfica. 

O Golpe Militar de 64 lançou sobre a nação um terrível e sombrio manto de 21 anos de tirania, sob o tacão do qual as liberdades foram sufocadas, torturas infames rojavam nos porões dos quartéis, mortes covardes saciavam a sanha criminosa de tipos degradados, por fim, este extremo da monstruosidade humana, desconhecida nos anais dos séculos: o desaparecimento dos mortos agravado infinitamente com a dor e sofrimento dos seus familiares. 

Este monturo de infâmia precisa ser revolvido. 

Basta! A História não deve ser, pelo silêncio, valhacouto de torturadores e criminosos de delitos de lesa-humanidade. 

Uma lógica absurda quer nos impor que o vencedor detém a razão. Que grande mentira ! Esta é a cínica justificativa pela qual um corporativismo caolho tenta negar a constituição da Comissão Nacional da Verdade. 

Pacto elitista engendrado em conciliábulos escusos engendra encobrir os crimes oprobriosos da tirania militar.

Fonte: Núcleo dos Direitos Humanos da UFPB

OEA quer que governo brasileiro puna torturadores

O debate sobre a lei de Anistia no Brasil não se esgotou mesmo após mais uma desastrosa votação do Supremo Tribunal Federal que, no dia 29 de abril, rejeitou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 153 impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia uma revisão da lei de Anistia. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos cobra do governo brasileiro punição aos responsáveis por atos de tortura durante a ditadura militar de a ditadura militar de 1964 a 1979.

No julgamento do STF, a ação impetrada pela OAB foi rejeitada por 7 votos a 2. Em seu voto o relator, ministro Eros Grau, sustentou que não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia resultou na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. O STF jogou o problema para o Congresso Nacional, com a leitura de que a anistia integrou-se à nova ordem institucional do país com a Emenda Constitucional nº 26, de 1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte.

Tal posição gerou repercussão negativa internacional. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, já abriu um processo contra o Brasil no ano passado porque o país não cumpriu sua recomendação de 2008, de punir os responsáveis pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia e camponeses na década de 1970. Agora o país terá que se explicar em uma audiência da Comissão que ocorrerá na Costa Rica na segunda quinzena de maio.

O secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Santiago Canton, afirmou à imprensa que a conclusão do processo contra o Brasil deverá ocorrer ainda em 2010. Uma missão da Comissão de Direitos Humanos da OEA virá ao Brasil em junho. Seu trabalho estará focado na questão da lei de anistia, pois a tortura é considerada crime de lesa humanidade, e na situação do sistema prisional brasileiro, particularmente o do Espírito Santo, que vem sendo alvo de denúncias de organizações sindicais e movimentos sociais.

Fonte: FENAJ