ANA propõe regras para segurança das barragens

Sociedade pode participar até 17 de agosto

Com a Lei nº 12.334, de setembro de 2010, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou a ser responsável pela fiscalização da segurança de barragens em rios de domínio da União, exceto no caso de hidrelétricas, que devem ser cuidadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ANA deve também criar o sistema nacional de informações e fazer relatório anual sobre o tema. Para definir como devem ser feitas as inspeções regulares das barragens, a agência colocou no ar uma audiência pública não presencial para colher sugestões. 

Este é o primeiro dos regulamentos que a ANA fará sobre o tema de segurança de barragens. Nesta etapa do trabalho, a ANA identificou públicos prioritários que podem contribuir para o regulamento, entre os quais: os proprietários públicos de barragens; as secretarias estaduais de recursos hídricos; associações técnicas e profissionais; e consultores de engenharia de todo o País.

A proposta em discussão leva em conta os custos da inspeção regular das barragens em todo o território nacional, embora seja considerado insignificante perto dos danos causados por um rompimento de uma represa. Para cada fiscalização numa estrutura de grande porte, a ANA calcula um gasto de cerca de R$ 5 mil, que serão pagos pelo empreendedor.

Inspeções – A ANA sugere que todas as barragens que apresentarem dano potencial alto, independente do risco, e dano potencial médio com risco alto ou médio, sejam inspecionadas semestralmente, por apresentarem potencial de causar perdas de vidas humanas, além de grandes prejuízos econômicos e ambientais. 

Já barragens com dano potencial baixo podem ser inspecionadas anual ou bianualmente, pois, mesmo apresentando baixo dano, podem causar, eventuais danos econômicos e ambientais relevantes com seu rompimento. 

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos deve definir os critérios para a classificação de dano potencial e risco, mas, enquanto isso não for feito, a ANA propõe as inspeções semestrais para todas as estruturas.

Outro ponto em discussão são os métodos das inspeções. A ANA pretende usar a metodologia da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH) e do Ministério da Integração. 

O relatório de inspeção regular de barragem, feito por profissional especializado, deve identificar e fotografar anomalias para medir o grau de perigo e gerir providências necessárias por parte do empreendedor. O documento deverá ser enviado à ANA pela internet, em até 30 dias após o final de cada Ciclo de Inspeções. 

Hidrelétricas – As fichas de inspeção adotadas nesta proposta de resolução não abrangem estruturas de geração hidrelétrica que podem, em alguns casos, pertencerem ao rol de barragens fiscalizadas pela ANA, e não pela Aneel. Há casos isolados, como o açude Coremas na Paraíba, usado para abastecimento humano, mas que conta com uma Pequena Central Hidrelétrica. A ANA sugere deixar essas exceções para serem tratadas posteriormente, numa regulação à parte. 

Saiba mais - O prazo para contribuições segue aberto até 17 de agosto, exclusivamente por meio da internet, no endereçohttp://audienciapublica.ana.gov.br.

Fonte: Secom

Entidades científicas pedem à Dilma o cancelamento do processo de licenciamento de Belo Monte

Um grupo de 20 associações científicas enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). 

No documento, as entidades manifestam preocupação em relação a violações de direitos humanos no empreendimento e pedem o cumprimento das condicionantes da obra, além do julgamento de ações públicas e regulamentação dos procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e populações afetadas.

O grupo de entidades, que inclui a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC), pede que o licenciamento da hidrelétrica seja pautado pela 'observância às leis e pela cautela diante do risco de ameaça à vida'.

O documento afirma que os encaminhamentos e decisões relativas a Belo Monte estão descumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas. 'o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam'.

As entidades classificam como 'intempestiva' a concessão das licenças ambientais à usina. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras. A previsão dos empreendedores é de que a licença de instalação, que permite o começo das obras, seja concedida ainda este mês.

Em abril último, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) também solicitou oficialmente ao governo a suspensão do processo de licenciamento da de Belo Monte, com o objetivo de proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu. Na época, o Itamaraty considerou as exigências da OEA como 'precipitadas e injustificáveis' e o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, informou que os povos indígenas da região tiveram livre acesso ao projeto e aos relatórios de impacto socioambiental, e participaram de mais de 30 reuniões sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil