A partir deste sábado, chamadas de telefones fixos entre 560 municípios terão custo de ligação local

Medida beneficia até 68 milhões de pessoas de 42 regiões

Usuários de linhas de telefone fixo de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar, a partir deste sábado (28), chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional (DDD). Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios. 

De acordo com a Anatel, o novo Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e mesmo DDD.

O regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis - e vice-versa - não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.

Regiões beneficiadas - As regiões metropolitanas contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. As Rides são Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e Grande Teresina (PI/MA).

Fonte: Secom

Seminário do FNDC pede debate público sobre o marco regulatório das comunicações

Representantes de mais de 60 entidades e movimentos sociais participaram, nos dias 20 e 21 de maio, do seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, realizado no Rio de Janeiro. O evento, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), delineou propostas e encaminhamentos a serem defendidos junto ao governo federal, Congresso Nacional e na sociedade visando a definição de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. A “Carta do Rio de Janeiro” sintetizou os posicionamentos aprovados no evento.

Celso Schröder, presidente da FENAJ e coordenador do FNDC, conta que as propostas aprovadas no seminário serão sistematizadas por uma comissão eleita no evento. “Nossa referência são as propostas aprovadas na 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e a partir delas será elaborado um documento mais denso para dialogar com o governo federal”.

Segundo ele, a ideia é ampliar o debate com a sociedade sobre a proposta de novo marco regulatório das comunicações que está sendo elaborado no Ministério das Comunicações antes do envio da proposta ao Congresso Nacional. “Definições de políticas públicas para as comunicações necessariamente precisam passar por uma esfera pública de debates, caso contrário corre-se o risco de aprovar projetos que representam apenas os interesses do governo e da iniciativa privada, divorciados dos anseios da maioria da sociedade”, defende.

Para o presidente da FENAJ as resoluções da 1ª Confecom, construída com os movimentos sociais e com empresários que não se recusaram a participar daquele processo, não podem ser negadas. “Agora é a hora do governo apresentar suas propostas”, finaliza.

Veja, a seguir, a íntegra da “Carta do Rio de Janeiro”

Carta do Rio de Janeiro

Nós, militantes de entidades e movimentos sociais reunidos no seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmamos a importância de o Governo Federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.

Entendemos que a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate.

Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural.

Entre os pontos abordados, devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social.

Destacamos que este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade. De sua parte, as entidades participantes deste seminário se colocam a tarefa de organizar suas propostas em um documento que sintetize e aprofunde as referências da I Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população. Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público.

Reafirmamos que o amplo debate público de texto apresentado pelo Executivo, por meio de consultas e audiências públicas, permitirá o aperfeiçoamento da proposta, que chegará ao Congresso Nacional amadurecida para discussão e aprovação pelo Legislativo.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2011

Entidades participantes do seminário

• Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate)• Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço• Associação das Rádios Públicas do Brasil- Arpub• Rádio UFSCar• Artigo 19• Blogueiros Progressistas - Rio• CP Rio Produções• Câmara de Vereadores de Sapiranga-RS• Campanha Ética na TV• Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional• CUT-RJ• Centro de Cultura Luiz Freire / Mov. Nac. Direitos Humanos• Conselho Federal de Psicologia CFP• CineBrasil TV• Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada (Ciranda.net)• Clube de Engenharia• Cojira-DF• Cojira-Rio/SJPMRJ• Comitê Regional pela Democratização da Comunicação do Ceará• Conselho Regional de Psicologia 14ª Região/MS• Emerge / Universidade Federal Fluminense• Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert• Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)• Federação Regional das Associação de Moradores de Itaguaí /RJ• Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense• Humanitas - Direitos Humanos e Cidadania• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec• Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social• Movimento Enraizados / Estimativa• Movimento Mega Não• Novelbiz• Núcleo de Solidariedade Técnica da UFRJ• Núcleo Piratininga de Comunicação• Rádio Resistência FM Comunitária• Rádio Sideral FM 98,7• Radioclube de Queimados• Rede 3setor• Rede de Mulheres em Comunicação• Riosoft• Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do RJ• Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense• Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais• Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira/SJPMRJ)• Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo• Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - Sindjorce• Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro• TV Comunitária de Niterói/Comunicativistas• Unirr - União e Inclusão em Redes de Rádio.

Fonte: FENAJ

Pesquisadores da Uema desenvolvem composto inseticida eficaz no combate à dengue

O mosquito Aedes aegypti, pertencente à família culicidae, 

é o principal vetor da dengue.

A dengue é uma doença infecciosa aguda de curta duração que, causada por um arbovírus do gênero Flavírus, apresenta gravidade variável, existindo sorotipos dos tipos (1, 2, 3 e 4).

No Maranhão, a doença encontra-se disseminada em todo o estado, com distribuição elevada do mosquito na Amazônia Maranhense e na Ilha de São Luís, por constituírem as rotas de maiores fluxos migratórios da população e do escoamento de produtos entre o Maranhão e os estados vizinhos. E por serem áreas onde estão localizados os grandes centros urbanos e econômicos do estado.

O controle da dengue vem sendo um dos maiores desafios da saúde pública do País, e o único modo possível de evitar a introdução de um novo tipo de vírus da dengue é a eliminação do transmissor, o Aedes aegypti, que também pode transmitir a febre amarela.

Visando o controle dessa doença, os professores Adriana Leandro Câmara, Maria Célia Pires Costa, Mamede Chaves e Silva, e a bolsista Paula Eillany Silva Marinho, ambos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), desenvolveram um projeto de pesquisa intitulado Efeito do Extrato hidroalccólico das folhas do Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss) no controle do Aedes aegypti.

O Nim, cientificamente conhecido por Azadirachta indica A. Juss, originária da Índia, possuidora de propriedades químicas especiais, vem sendo utilizada no controle de insetos, pragas, nematóides, bactérias, fungos, piolhos e carrapatos, na medicina humana e animal, e, ainda, em reflorestamento, dentre outras finalidades.

Os extratos dessa planta têm sido eficazes sobre larvas de insetos do Aedes aegypti, vetor da dengue, assim como do gênero Anopheles, o principal vetor da malária, e do Culex vetor da elefantíase.

Já o extrato hidroalccólico das folhas do Nim Indiano, de acordo com os pesquisadores da Uema, é bastante eficaz sobre ovos e larvas do mosquito. O estudo minucioso desse composto levou esses pesquisadores à elaboração de um Processo de Preparo e Aplicação de Compostos Inseticidas obtidos a partir do Extrato Hidroalcoólico das Folhas do Nim (Azadirachta indica A. Juss) para Eliminação de ovos e larvas do Aedes aegypti. Invenção essa, que os conduziu ao pedido de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Segundo a professora Maria Célia Pires Costa, "o composto inseticida obtido do extrato eliminou 100% dos ovos e 76% das larvas de Aedes aegypti". Ela afirmou ainda que o extrato resultante desta invenção "é um inseticida viável de fácil manipulação e que pode futuramente ser comercializado e utilizado em campanhas de controle do mosquito, objetivando eliminar os vírus circulantes da dengue", destacou.

Fonte: Ascom Uema

Ângela Paiva assume reitoria da UFRN

A professora Ângela Paiva Cruz toma posse no cargo de reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) nesta terça-feira (24), às 14h30, no gabinete do ministro Fernando Haddad. A nomeação assinada pela Presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial da União no último dia 17, ratifica o resultado do pleito realizado no dia 10 de novembro de 2010, quando a chapa Novas Conquistas obteve 65,68% dos 34.080 votantes.

A posse da nova reitora tem a presença do atual reitor José Ivonildo do Rêgo e de parlamentares. A transmissão solene do cargo das novas gestoras da UFRN está prevista para sábado (28), às 19h, no Teatro Alberto Maranhão.

Fonte: Ascom UFRN

Campanha científica em Belém (PA) investiga chuva de linha de instabilidade

Um mês após o encerramento da campanha científica de Fortaleza (CE), começa em junho o segundo experimento de campo do Projeto Chuva, que até o final de 2012 cobrirá seis cidades. 

Desta vez, Belém será a sede da campanha, que terá o mesmo formato da de Fortaleza. Além dos trabalhos de coleta de dados, envolvendo diversas instituições e equipamentos, será montado o Sistema de Observação de Tempo Severo, como em Fortaleza, para a emissão de alertas e avisos meteorológicos, e o minicurso "Processos Físicos das Nuvens", voltado a alunos de graduação e pós-graduação, que será realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA).

O Projeto Chuva está sob a coordenação geral do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e tem financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O centro operacional da campanha será montado no Sipam, onde serão discutidas diariamente as previsões de tempo e chuva.

Serão estudadas as linhas de instabilidade que se formam na região costeira do Continente, dando origem a grandes aglomerados de nuvens cúmulo nimbos. Nesta época do ano, estes aglomerados penetram o interior da Amazônia, provocando chuva intensa.

Segundo o pesquisador Luiz Augusto Machado, do Cptec, coordenador principal do projeto, estas chuvas são fundamentais ao clima da Floresta Amazônica. Por outro lado, elas também provocam enchentes e prejuízos às cidades e metrópoles da região.

Para acompanhar os sistemas convectivos, o pesquisador Frederico Angelis, do Cptec, um dos coordenadores científicos do projeto, conta que será utilizado na campanha um dos mais avançados radares meteorológicos do mundo, com capacidade de discriminar diferentes formas de precipitação e partículas no interior das nuvens. "O resultado é semelhante a uma tomografia, só que das nuvens", destaca.

A expectativa é de que os dados e as informações obtidos em campo ajudem a conhecer melhor a estrutura das linhas de instabilidades. A partir disso, explica Machado, será possível melhorar a previsão do tempo na região tropical do País. Os dados também poderão ser aplicados em áreas de pesquisa de mudanças climáticas e em análises dos efeitos dos aerossóis (partículas suspensas na atmosfera) na formação de nuvens de chuva.

Os processos de eletrificação das nuvens também serão estudados nesta campanha. O pesquisador da USP, Carlos Augusto Morales, coordena as atividades na área e a coleta de dados.

Outro resultado esperado é a obtenção de dados que permitirão às novas gerações de satélites meteorológicos estimar a chuva da região. As medidas de campo serão úteis na especificação de sensores a bordo de um satélite brasileiro, que fará parte do programa Global Precipitation Measurement (GPM - Medidas Globais de Precipitação), sob a liderança das agências espaciais dos Estados Unidos (Nasa) e do Japão (Jaxa).

Melhoria das previsões - Machado, do Cptec, afirma que os processos físicos associados às nuvens de tempestade, que evoluem em escala de alguns quilômetros, ainda não são totalmente conhecidos e há pouca precisão na sua descrição pelos modelos numéricos de previsão de tempo e clima.

Com o aumento da resolução espacial dos atuais modelos, devido ao maior poder computacional do Tupã, novo supercomputador do Inpe, os processos que envolvem as partículas de chuva e gelo nas nuvens terão que ser descritos com maior detalhamento.

O pesquisador Saulo Freitas, também do Cptece, aplicará na campanha um modelo de alta resolução, com o intuito de testar e validar a previsão imediata para a região.

Em outra frente da campanha, a pesquisadora da UFPA, Júlia Cohen, coordenadora local do experimento, testa, junto com o pesquisador David Fitzjarrald, da Universidade de Nova York, um balão dotado de equipamentos e sensores que acompanhará a linha de instabilidade - área em que são especialistas - até o interior da Amazônia.

Além da UFPA e do Sipam, também participam do projeto o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA), a Secretaria do Meio Ambiente do Pará e o Inmet. Além da coordenação geral do projeto, o Cptece está à frente também de duas áreas de abrangência da pesquisa, que tem ainda a liderança de pesquisadores da USP e do Instituto de Aeronáutica e Espaço (Iae/DCTA). A Agência Espacial Brasileira (AEB) e o MCT também apoiam o Projeto Chuva.

Mais informações sobre o projeto e as campanhas podem ser acessadas no portal: http://www.sect.am.gov.br/noticia.php?cod=4723.

Fonte: Ascom do MCT

Ex-ministros do Meio Ambiente querem que Dilma adie votação do Código Florestal

Um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente pretende apelar hoje (24) à presidenta Dilma Rousseff para adiar a votação do Código Florestal, prevista para esta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Entre eles estão Marina Silva (PV-AC), Carlos Minc e Rubens Ricúpero. Os ex-ministros querem evitar a aprovação de alguns artigos do código que apontam como um retrocesso na legislação ambiental brasileira.

Apelo semelhante foi feito ontem (23) pelos ex-ministros aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Mas o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que não há razão para adiar a votação do assunto nem fazer eventuais mudanças na proposta.

Segundo Aldo, quaisquer modificações só devem ser discutidas no Senado. A votação do código foi adiada três vezes. Porém, em carta aberta à Dilma e ao Congresso, os ex-ministros afirmam que a proposta representa um retrocesso na política ambiental brasileira que foi pioneira na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.

Para os ex-ministros do Meio Ambiente, é necessário aperfeiçoar o texto do Código Florestal. Segundo eles, o principal equívoco se refere à ausência de mecanismos de proteção aos pequenos proprietários e aos agricultores familiares. Também fazem críticas às medidas que levam à flexibilização, que pode causar mais desmatamento.

Independentemente das críticas dos ex-ministros, o relator do código admitiu que um dos temas que devem ser alvo de revisão, no Senado, é a questão sobre as pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) localizadas às margens de rios,obrigadas a manter área de preservação permanente (APP) equivalente a 20% da área total.

O assunto também será tema de reuniões de três ministros hoje em Brasília. De manhã, o chanceler Antonio Patriota conversa com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. À tarde, Patriota e Izabella se reúnem com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Fonte: Agência Brasil