Dilma proíbe anistia e ameaça vetar código florestal

Presidente mandou duro recado aos deputados federais. Afirmou que se for mantido o privilégio para os desmatadores não aprovará o texto de Aldo Rebelo.

Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada pela presidente, que diz não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas. O endurecimento de Dilma se dá após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia nos meses de março e abril aumentou quase 500% em relação ao ano passado.

Na última quarta-feira, partidos da base aliada e da oposição fecharam um acordo à revelia do governo, que considera consolidadas as ocupações em áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008. A votação está marcada para amanhã, mas corre o risco de ser adiada mais uma vez.

O relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e parte dos aliados não aceitam as exigências do Planalto de proteção de vegetação nativa em parte de todas as propriedades e a recuperação de APPs às margens de rios e encostas.

Ontem, o Planalto confiava que havia margem de negociação para permitir que pequenos proprietários fossem dispensados de recompor a chamada reserva legal, de 20% a 80% dos imóveis rurais. Mas não abre mão de mudanças no acordo.

"A presidente não aceita nada que não esteja balizado pelo compromisso que ela assumiu em campanha", argumenta a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O compromisso foi expresso em carta à ex-candidata Marina Silva em 14 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno da eleição.

Para o Planalto, o acordo, além de quebrar um compromisso, deixaria a presidente numa posição delicada no comando da cúpula das Nações Unidas do ano que vem, a Rio+20.

Horas depois de Dilma ter avisado que não aceita a emenda, Rebelo divulgou carta aberta em que defende seu texto e afirma que não há anistia para desmatadores. "ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso País. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil", escreveu Rebelo.

Dilma nunca recebeu o relator para tratar do Código. Ele discute o projeto com Palocci.

Fonte: Jornal do Commércio-PE

Retorno às origens

As pesquisas sobre doenças que atingem as células-tronco ganharam uma nova perspectiva. 

Um grupo de pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, integrado por um brasileiro, desenvolveu um método para estudar in vitro uma rara doença genética que pode servir de modelo e facilitar a pesquisa de outras doenças causadas pelo mau funcionamento do sistema celular.

O estudo foi descrito em um artigo publicado na edição de 22 de maio da Nature, cujo primeiro autor é o paulista Luís Francisco Zirnberger Batista. O pesquisador cursou doutorado em ciências biomédicas na Universidade de São Paulo (USP) com bolsa da Fapesp e, desde 2008, realiza pós-doutorado na universidade norte-americana.

Por meio da pesquisa, Batista e os pesquisadores dos Estados Unidos desenvolveram células pluripotentes induzidas (iPS, na sigla em inglês) de pacientes com disqueratose congênita - uma doença rara causada pelo rápido encurtamento de longas sequências repetitivas de DNA que ficam na extremidade dos cromossomos (os telômeros) - para estudar suas células-tronco.

Ao analisar essas células iPS, que são morfologicamente idênticas às células-tronco humanas, os pesquisadores conseguiram demonstrar, pela primeira vez, como funciona o mecanismo da doença, que varia de paciente para paciente dependendo das mutações em determinados genes de suas células.

Além disso, também observaram que as células-tronco dos pacientes com disqueratose congênita têm uma capacidade de se renovar extremamente reduzida. O que explica as diferenças da severidade da doença, que abrange desde problemas de pigmentação da pele até a falência da medula óssea.

"Agora, com essas células iPS temos uma sistema pelo qual podemos estudar em placa de cultura a disqueratose congênita. E isso pode servir de modelo para estudar outras doenças que atingem as células-tronco, como a anemia de Fanconi", disse Batista à Agência Fapesp.

De acordo com o pesquisador, os pacientes com disqueratose congênita apresentam problemas em tecidos, como a pele e a medula óssea, onde as células-tronco estão em constante divisão para formar células especializadas. E, a cada vez que essas células se dividem, elas perdem um pedaço do cromossomo - neste caso, os telômeros.

Em função disso, os telômeros das células de pacientes com disqueratose congênita vão se encurtando progressivamente em cada divisão celular até chegar a um ponto de crise cromossômica em que a célula para de se dividir (entra em senescência), morre ou gera instabilidade genética, o que pode induzir ao câncer e ao envelhecimento celular.

"Os pacientes com disqueratose congênita têm, por exemplo, problemas nas unhas, pele e falência da medula óssea, o que indica defeitos na capacidade de suas células-tronco manterem a estabilidade desses tecidos", explicou Batista.

Há cerca de 10 anos descobriu-se que a doença está relacionada à mutação de diferentes genes de um complexo de enzimas responsáveis pela manutenção dos telômeros, a telomerase. Porém, esse complexo de enzimas só é ativo em células-tronco ou progenitoras, que também têm a capacidade de se diferenciar em um tipo especializado de célula.

Para poder estudá-los, os pesquisadores decidiram pegar células da pele (fibroblácitos) de diferentes pacientes com disqueratose congênita e reprogramá-las para se tornarem células-tronco pluripotentes induzidas (iPS), conforme a técnica desenvolvida em 2006 pelo cientista japonês Shinya Yamanaka.

"Com essas células, podemos estudar uma forma de aumentar a eficiência da telomerase mutada que os pacientes com disqueratose congênita possuem. E mostramos no estudo que com terapia gênica é possível contornar a mutação desses genes", disse Batista.

Segundo o pesquisador, expressando telomerase mutada, os telômeros das células-tronco dos pacientes com disqueratose congênita mantidas em cultura foram encurtando progressivamente com o passar do tempo. E, quanto mais rápido o telômero das células em cultura encurtava, maior também era a severidade da doença nos pacientes.

Além disso, o encurtamento precoce do telômero fez com que as células tivessem uma vida em cultura muito curta, o que é uma característica incomum para células-tronco, que são capazes de se renovar em cultura por enormes períodos.

"O que vimos foi que o encurtamento do telômero das células desses pacientes acabou com a capacidade de autorrenovação dessas células, e acreditamos que é isso que ocorre com as células-tronco adultas desses pacientes. Elas não conseguem mais se dividir, porque os telômeros ficam muito curtos. E isso acarreta nos problemas que eles apresentam nos tecidos, que precisam se dividir com mais frequencia", afirmou Batista.

O estudo é o primeiro que utiliza células iPS indiferenciadas como modelo para estudos de doença que atingem as células-tronco.

Segundo Batista, os estudos realizados nos últimos dois anos com essas células foram voltados para pesquisar diferentes doenças não relacionadas às células-tronco. Além disso, nesses estudos as células iPS foram diferenciadas para analisar tecidos específicos, como células do sistema nervoso.

Já no estudo realizado pelo brasileiro e os pesquisadores norte-americanos, eles optaram por não diferenciar as células iPS de pacientes com disqueratose congênita, mesmo não tendo certeza se conseguiriam observar diferenças nelas.

"Ficamos muito felizes quando conseguimos ver que essas células iPS são o modelo perfeito para estudar a disqueratose congênita", afirmou.

A pesquisa teve a colaboração do professor da Universidade do Colorado e prêmio Nobel de Química de 1999, Thomas Cech, que também assina o artigo.

Ida aos Estados Unidos - O pesquisador brasileiro foi para os Estados Unidos no final de 2008, após terminar seu doutorado no Instituto de Ciências Biomédicas da USP, em que realizou uma pesquisa sobre reparo de DNA.

Com planos de continuar pesquisando sobre instabilidade genética, mas na linha de reparo de DNA para a manutenção de telômeros, Batista utilizou a reserva técnica de sua bolsa da Fapesp para participar de um congresso nos Estados Unidos em 2008 para fazer contatos com grupos de pesquisadores que estudam esse assunto.

A escolha recaiu sobre o laboratório do professor Steven Artandi, na Escola de Medicina da Universidade de Stanford, onde Batista realiza pós-doutorado com a prestigiada bolsa Pew de ciência biomédicas, que ganhou em 2009 da fundação norte-americana Pew Charitable Trusts.

O artigo Telomere shortening and loss of self-renewal in dyskeratosis congenita induced pluripotent stem cells (doi: 10.1038/nature10084) de Luís Francisco Zirnberger Batista e outros, pode ser lido por assinantes da Nature em www.nature.com

(Elton Alisson da Agência Fapesp)

Um código florestal para o planeta B612

Artigo do professor Luciano Rezende Moreira

Quem não se lembra do planeta (na verdade um asteroide) B612? Era o lar de "O Pequeno Príncipe", escrito por Antoine de Saint-Exupéry. Lá, nosso herói precisava urgentemente de um carneirinho para comer os pés de baobás que cresciam e ameaçavam seriamente seu pequeno mundo. Seria uma forma ecologicamente correta (ou ambientalmente amiga) de se controlar aquela "praga". Mas infelizmente (ou felizmente) não vivemos no B612 e as relações ecológicas, ambientais, sociais, econômicas e políticas em nosso país são bem mais complicadas e dinâmicas.

Mesmo diante desta complexidade em que vivemos, algumas organizações ambientalistas (não todas, diga-se de passagem) creem que vivemos em outra realidade ou dimensão. Querem fazer crível, por exemplo, ser possível derrubar todos os baobás existentes em nosso planeta através do pastejo de lindos carneirinhos. E que não se iluda o incauto leitor, pois no dia que uma destas ONGs alienígenas chegar ao B612 poderá perfeitamente encrespar com o nosso "principezinho" acusando-o de haver promovido a compactação do solo pelo pisoteio das patas do carneiro, ter alterado a atmosfera pela emissão de CO² da ruminação do pobre animal ou não ter feito corretamente a compostagem de todo o excremento produzido.

Em nosso planeta tudo é muito mais difícil, a começar pelo fato dele ser habitado por mais de seis bilhões de pessoas que necessitam consumir carboidratos e proteínas, a preço acessível, diariamente. Não podemos esquecer-nos deste "pequeno" detalhe. Concretamente, qual é a fórmula mágica para se proteger as florestas, a agricultura e a nação? Creio, firmemente, que a resposta passa pela proposta final contida no relatório do deputado Aldo Rebelo que mais uma vez foi adiada por forças que recusam a ceder minimamente em suas posições para se alcançar algo próximo do razoável ou do "consenso".

No B612, o pequeno príncipe tinha a tarefa de, todos os dias, limpar dois vulcões (o terceiro estava inativo) para que eles não entrassem em erupção. Os vulcões que o paciente Aldo Rebelo tem que apagar diuturnamente em busca de um documento que consiga agregar todos os agentes interessados parecem ser bem mais explosivos. No fogo das vaidades, acaba voando labaredas para todos os lado se esquentando um debate que deveria ser mais frio e voltado aos interesses da maioria do povo brasileiro, além de respeitar aqueles que produzem alimentos em nosso país (sejam eles grandes, médios ou pequenos).

Muito cômodo, de dentro de um escritório climatizado, tomando um cafezinho ou comendo uma barra de cereal, condenar a isenção dada aos agricultores que plantam há décadas em topo de morros ou em várzeas. Mais que isso, beira a insensibilidade - típica daqueles que no livro confundiram o desenho de um elefante dentro da jiboia com um chapéu -, querer que um ribeirinho amazônico sobreviva em dez hectares tendo que preservar oito ou que um agricultor da serra gaúcha troque sua videira por área de preservação permanente. Cada caso guarda suas especificidades e tem de ser levado em conta e deliberado, inclusive pelos estados (como propõem o relatório). Ademais, a questão ambiental não pode ser entendida separada das necessidades básicas do povo brasileiro, e vai muito além do Código Florestal.

Certamente em B612 não há necessidades de se construir uma hidrelétrica da envergadura de Jirau ou Belo Monte; ou se promover a integração energética com outros mundos através de oleodutos e, muito menos, produzir biocombustíveis. Pois bem, todas essas ações geram impactos ao meio ambiente, mas, são fundamentais para que a economia continue gerando milhões de empregos, elevando o nível de vida do povo e sacando milhões da linha de pobreza como já vem ocorrendo. Todas elas, e outras mais, são necessárias para que nossa economia alce voos mais altos e mais duradouros que o de uma galinha.

Enquanto não superarmos o sectarismo político, por vezes importados de outras realidades, ficaremos reféns de alguns lunáticos que querem fazer crer que moramos num planeta fictício ou de conto de fadas.

Luciano Rezende Moreira é professor de Agroecologia do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e ex-presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)

Fonte: JC email

Obs.: A opinião do artigo não é, fundamentalmente, a opinião do blog.

Adesão ao ProUni para o segundo semestre é prorrogada

Instituições de educação superior que pretendem participar do processo seletivo do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm agora até sexta-feira (27) para firmar o termo de adesão. 

O prazo anterior seria encerrado no dia 20. Os prazos para eventuais retificações das informações do termo de adesão ou do termo aditivo também foram prorrogados. As correções devem ser feitas entre os dias 1º e 7 de junho.

Criado em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) a estudantes em instituições particulares de educação superior. Desde o início do programa, 863 mil bolsas foram concedidas a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos.

A prorrogação dos prazos de adesão consta da Portaria nº 1.127, da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicada na sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, seção 1, página 17.

A emissão dos termos de adesão deve ser feita na página eletrônica do ProUni.

Fonte: Ascom do MEC

Acordo sem aval do governo libera 420 mil km² de áreas protegidas

A área é equivalente a quase duas vezes o estado de São Paulo.

Uma extensão de terra equivalente a quase duas vezes o estado de São Paulo - 420 mil km² - de áreas às margens de rios e nas encostas de morros terá a ocupação liberada para o agronegócio em consequência do acordo celebrado anteontem entre parte da base governista e da oposição para a reforma do Código Florestal.

A previsão é que o acordo, fechado à revelia do governo, seja votado no plenário da Câmara nesta terça-feira (24). O impacto da reforma do Código já começa a ser dimensionado pelo governo e é considerado desastroso. Sobretudo pelo dispositivo que mantém as atividades que ocupam Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até 2008. As consequências imediatas foram calculadas com base em estimativas dessas áreas que já foram desmatadas.

Ontem, o relator do Código, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tentou minimizar o impacto da proposta. Argumentou que o governo federal e os estaduais poderão, por meio de planos de regularização ambiental, estabelecer quais APPs já ocupadas terão de ser recuperadas, isto é, aquelas onde há risco de erosão do solo ou de danos aos rios.

Mas a Casa Civil avalia que a proposta da base e da oposição não só libera da recuperação as áreas já ocupadas, mas poderá colocarem risco a manutenção de outros 600 mil km² de APPs que detêm vegetação nativa.

Veto - O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PTSP), acenou ontem com a possibilidade de veto presidencial. Essa possibilidade, porém, foi ironizada por Rebelo."O que o governo fará com isso, como disse o conselheiro Acácio, são consequências que vêm sempre depois", disse, citando o personagem que só diz obviedades, do escritor Eça de Queiroz.

A Casa Civil avalia alternativas ao veto. O artigo que libera a ocupação nas APPs, por exemplo, também trata de casos de utilidade pública e de interesse social ou baixo impacto ambiental, temas com os quais o governo concorda. Isso cria dificuldades.

De qualquer forma, após a votação na Câmara, o projeto segue ao Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso as regras acertadas pelos líderes sejam mantidas, o resultado representará uma grande derrota política do governo, imposta por parte de sua base de apoio, além de uma situação complicada para Dilma diante dos compromissos assumidos na campanha eleitoral de vetar a redução das chamadas APPs.

Além da última proposta acordada anteontem entre aliados do governo e a oposição, o Planalto critica mudanças de última hora feitas por Rebelo antes de submeter seu texto ao plenário da Câmara, na semana passada.

Entre as mudanças estão a possibilidade de médias e grandes propriedades se beneficiarem da dispensa de preservar a vegetação nativa em parcela dos imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) - a reserva legal -, já que o mecanismo que bloqueava a hipótese saiu do texto.

Outro dispositivo que sumiu do relatório proibia a concessão de crédito a produtores que tivessem as propriedades embargadas por desmate ilegal. "Não estamos tratando aqui de lei de crimes ambientais", reagiu Rebelo.

(O Estado de São Paulo)

Entidades científicas pedem à Dilma o cancelamento do processo de licenciamento de Belo Monte

Um grupo de 20 associações científicas enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). 

No documento, as entidades manifestam preocupação em relação a violações de direitos humanos no empreendimento e pedem o cumprimento das condicionantes da obra, além do julgamento de ações públicas e regulamentação dos procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e populações afetadas.

O grupo de entidades, que inclui a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC), pede que o licenciamento da hidrelétrica seja pautado pela 'observância às leis e pela cautela diante do risco de ameaça à vida'.

O documento afirma que os encaminhamentos e decisões relativas a Belo Monte estão descumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas. 'o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam'.

As entidades classificam como 'intempestiva' a concessão das licenças ambientais à usina. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras. A previsão dos empreendedores é de que a licença de instalação, que permite o começo das obras, seja concedida ainda este mês.

Em abril último, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) também solicitou oficialmente ao governo a suspensão do processo de licenciamento da de Belo Monte, com o objetivo de proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu. Na época, o Itamaraty considerou as exigências da OEA como 'precipitadas e injustificáveis' e o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, informou que os povos indígenas da região tiveram livre acesso ao projeto e aos relatórios de impacto socioambiental, e participaram de mais de 30 reuniões sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil