Ministério Público quer derrubar regra que estabelece idade mínima para matrícula no ensino fundamental

Segundo o parecer de 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental - caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ontem (21) uma ação civil para derrubar regra do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determina uma idade mínima para que as crianças possam ingressar no ensino fundamental. Segundo o parecer de 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental - caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

De acordo com o procurador da República Carlos Henrique Lima, autor da ação, a decisão do CNE "acabou por limitar a organização dos sistemas de ensino, estabelecida tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação". O procurador reconhece que há a necessidade de haver uma data de corte, mas que ela deve servir apenas de orientação aos sistemas de ensino que poderão usar outros critérios para admitir uma criança com seis anos incompletos no ensino fundamental. O MPF chegou a recomendar que o conselho alterasse as regras, mas o pedido não foi aceito pelo colegiado.

O autor do parecer do CNE, conselheiro César Callegari, disse que "respeita o trabalho do procurador, mas considera que ele está equivocado". Ele explicou que o objetivo do conselho era justamente organizar o ingresso das crianças no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente, o que segundo ele causa confusão. Ainda hoje, segundo Callegari, há sistemas de ensino como o do estado de São Paulo que permitem o ingresso de alunos que só completam 6 anos no fim do primeiro semestre letivo.

"Entre as explicações que enviamos ao procurador sobre a regra, a principal argumentação era justamente que o alinhamento em torno da data de 31 de março foi feito mediante grande discussão que fizemos com secretários estaduais e municipais de educação e com os movimentos da educação infantil. É um esforço nacional de milhares de escolas, gestores e famílias que tem sido feito no sentido de organizar o processo".

Mas para o MPF, a resolução do conselho pode prejudicar os alunos porque não leva em conta outros critérios além da idade para permitir o ingresso, como por exemplo a competência e habilidade intelectual da criança. A liberdade de organização dos sistemas de ensino para determinar os parâmetros para a matrícula deve ser respeitada "sempre que o processo de aprendizagem assim recomendar", disse o procurador.

Segundo Callegari, a intenção do CNE ao estipular uma data de corte é evitar o ingresso precoce das crianças no ensino fundamental. A principal pressão para que a regra seja alterada vem das redes privadas de ensino. "Uma eventual frouxidão nas normas pode levar uma escola particular a oferecer o ingresso mais cedo ao aluno por uma disputa mercadológica, atendendo a ansiedade de pais aflitos que querem que a criança comece logo a estudar. A norma preserva o direito que uma criança tem de viver plenamente sua infância e não submetê-la a exigências de rendimento que são próprias do ensino fundamental".

Callegari argumentou que uma criança pode saber ler aos 4 anos, mas pode ser imatura no processo de socialização e no desenvolvimento de outras habilidades. Ele defendeu que os maiores prejudicados com uma possível alteração das normas serão as crianças e que a melhor saída para resolver os questionamentos seria regulamentar a idade de entrada por lei. As resoluções e decisões do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação aos sistemas de ensino.

Fonte: Agência Brasil

Escolas públicas são maioria entre as que tiveram desempenho abaixo da média no Enem

Melhores escolas públicas do Enem são federais, militares ou de ensino técnico.

Responsáveis por 88% das matrículas do ensino médio do País, as escolas públicas são maioria entre as que ficaram com nota abaixo da média nacional no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. Entre os estabelecimentos de ensino que tiveram desempenho inferior à média nacional na prova objetiva (511,21 pontos), 96% são públicos. Esse dado descarta os colégios que tiveram participação inferior a 2% ou com menos de 10 alunos inscritos e, por esse motivo, não recebem uma nota final.

No total, 63% das escolas que participaram do Enem no ano passado ficaram com desempenho inferior à média nacional. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a distância entre os resultados é "intolerável" e precisa ser reduzida. Ele avalia, entretanto, que muitas vezes o baixo desempenho está relacionado não apenas às condições da escola, mas de seu entorno.

"Às vezes, as condições socioeconômicas das famílias explicam muito mais o resultado de uma escola do que o trabalho do professor e do diretor. E, muitas vezes, as escolas são sobrecarregadas com responsabilidades que não são 100% delas. É muito diferente uma escola de um bairro nobre de uma região metropolitana de classe média, cujo investimento por aluno é dez vezes o investimento por aluno da rede pública, de uma escola rural que atende a filhos de lavradores que não tiveram acesso à alfabetização", pondera o ministro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (12) as notas de todas as 23,9 mil escolas que participaram do Enem em 2010. O órgão decidiu alterar o formato de divulgação do resultado por escola, que agora levará em conta o percentual de estudantes daquela unidade de ensino que participaram do exame. A mudança pretende reduzir distorções na divulgação dos resultados no caso de escolas em que a participação dos alunos é pequena.

Considerando apenas as escolas com alto índice de participação no Enem (mais de 75% dos alunos), apenas uma pública está entre as 20 melhores do País: o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A média obtida pela escola mineira foi 726,42 pontos, levando em conta a média entre a prova objetiva e a redação.

Para Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de Governança do movimento Todos Pela Educação, a ausência de escolas públicas entre as melhores do Enem não é novidade e deriva da desigualdade de acesso a oportunidades educacionais no País.

"Esse quadro é um reflexo do próprio apartheid [regime de segregação racial na África do Sul], causado por uma educação que não é oferecida no mesmo patamar a todos desde a alfabetização. As avaliações mostram que essa desigualdade [da qualidade do ensino oferecido por públicas e particulares] começa lá atrás e vai se acentuando ao longo do percurso escolar. O jovem da escola particular chega ao nível de formação e aprendizado esperados quando termina o ensino médio, mas o da escola pública chega com três ou quatro anos de déficit na aprendizagem. A luta é desigual", avalia.

Federais, militares ou de ensino técnico - Todas as escolas públicas que compõem a lista das 100 melhores no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 têm modelo de organização diferenciado e boa parte está vinculada às universidades públicas. Ainda fazem parte desse grupo os colégios militares, os institutos federais de Educação Profissional e as escolas técnicas estaduais. Nenhuma delas é uma unidade da rede estadual com oferta regular.

Os chamados colégios de Aplicação, ligados às faculdades de Educação de universidades públicas, sempre ocupam posição de destaque nos rankings do Enem. Para Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), o bom resultado dessas escolas se deve, em grande parte, ao modelo diferenciado de organização, à qualidade dos professores e à infraestrutura. "Em primeiro lugar, as escolas de aplicação não têm a mesma estrutura de carreira para seus profissionais do que uma escola pública comum. Em geral, os professores têm mestrado, doutorado e são ligados às universidades. São escolas quase de tempo integral, o aluno fica o dia inteiro em laboratórios que funcionam", explica Ramos.

Outra diferença é que, em muitos casos, os colégios de aplicação selecionam seus alunos por meio de uma prova, já que a procura é maior do que a oferta de vagas. Nesse caso, o próprio corpo discente já tem um nível mais alto do que em uma escola comum, que não escolhe os alunos que serão matriculados.

Também aparecem com destaque na lista das melhores escolas públicas os colégios militares e os institutos federais que oferecem o ensino médio integrado à educação profissional. Em Brasília, a escola pública com nota mais alta no Enem é o Colégio Militar. A nota média da escola foi 637 pontos, com taxa de participação de 55% dos alunos. Para o vice-diretor do colégio, coronel Samuel Pureza, o bom resultado é fruto da proposta pedagógica.

"Procuramos incutir nos nossos alunos valores e a busca de ideais. Aqui não é um cursinho que oferece técnicas para passar no vestibular. É todo um contexto que busca formar para a cidadania. Além disso, temos um quadro de professores competentes que ajudam os alunos a alcançar seus objetivos", diz.

Conhecido por sua disciplina rigorosa, o colégio também estimula a participação dos alunos em diversas competições escolares como olimpíadas de química, física e matemática. Segundo Pureza, não há nenhum tipo de preparação específica para o Enem. A maior parte das vagas é para filhos de militares e algumas são oferecidas à comunidade por meio de seleção. Em 2010, 323 estudantes se inscreveram para tentar uma das cinco vagas para o 1° ano do ensino médio que estavam disponíveis.

Fonte: Agência Brasil

Revalidação de diplomas: Governo estuda criar cadastro único para racionalizar processos

Representantes do Fórum de Pró-reitores de Pós-graduação, do Conselho Nacional da Educação e da Capes se reúnem na próxima quinta-feira (1º) para discutir o desenvolvimento do cadastro único.

Com intuito de racionalizar o processo de revalidação de diplomas de brasileiros que cursam pós-graduação, mestrado e doutorado no exterior, o governo estuda desenvolver um cadastro único para facilitar a tramitação desses títulos protocolados em universidades públicas do País. Segundo a estimativa da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees), existem 22,4 mil brasileiros na fila de espera aguardando o reconhecimento desses diplomas.

Lívio Amaral, diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), informou que o governo estuda desenvolver um cadastro único para tornar o processo mais transparente e evitar a duplicidade de protocolos realizados simultaneamente pelos alunos nas universidades públicas nacionais. Assegurar a agilidade ao reconhecimento desses documentos é uma reivindicação de parlamentares, especialistas e de entidades como a Anpgiees.

O diretor da Capes adiantou que o impacto do cadastro único não deve ser generalizado. Ou seja, o impacto desse mecanismo deve surtir diretamente nas metas do governo de ampliar o percentual de doutores nas universidades nos próximos anos. Ele esclarece ainda que não cabe nem ao MEC nem a Capes o papel de defender um processo de avaliação "abrangente" desses documentos, já que as universidades públicas têm autonomia para fazer o reconhecimento de tais títulos. Cada universidade tem regra específica e os critérios de avaliação são individuais. Ele reforça, entretanto, que o rigor aplicado sobre o reconhecimento de diplomas provenientes do exterior é uma precaução para barrar cursos de qualidade duvidosa.

Segundo Amaral, o cadastro único deve ficar sob o guarda-chuva da Capes, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) ou do Conselho Nacional da Educação (CNE), mas com a prerrogativa de respeitar a hierarquia comandada pelas universidades públicas. Pela Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB), número 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições públicas de ensino superior têm a credencial para fazer o reconhecimento dos títulos emitidos pelas universidades estrangeiras. A ideia é não mudar a atual legislação. Os cursos de pós-graduação realizados no País são reconhecidos pela Capes.

Hoje o critério de avaliação dos diplomas provenientes do exterior é aplicado principalmente sobre a qualidade do curso. Na prática, as universidades públicas só podem reconhecer esses documentos se tiverem cursos da mesma área de conhecimento e que esses sejam bem conceituados no mercado.

"O processo de reconhecimento não se dá na universidade como um todo, mas sobre a área do conhecimento de cada universidade", explica Amaral.

Sem dar detalhes, o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Paulo Speller, afirmou que o cadastro único deve "racionalizar" a tramitação dos processos de revalidação de todos os diplomas provenientes de universidades estrangeiras. Ao destacar a importância dessa medida, disse que estudantes brasileiros protocolam simultaneamente o pedido de revalidação do diploma em várias universidades públicas, após a conclusão do curso no exterior, o que faz aumentar a fila pelo reconhecimento do documento.

Ao responder se o cadastro único seria o caminho para acelerar a revalidação dos diplomas, Speller acrescentou que "tudo isso" será tema de discussão da reunião a ser realizada quinta-feira (1º), com representantes do Fórum de Pró-reitores de Pós-graduação, representantes da Câmara do CNE e da Capes, que vão conversar sobre o desenvolvimento do cadastro único.

Em outra frente, a Secretaria de Educação Superior (SESU) "está constituindo" um grupo de trabalho formado por representantes da Capes, do CNE e do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa das Universidades Federais. A proposta é discutir possibilidades de melhorias no atual modelo de revalidação de diplomas, informou o MEC, por intermédio da assessoria de imprensa. (Viviane Monteiro)

Fonte: Jornal da Ciência

MEC divulga novas regras para pós-graduação corporativa

Os cursos oferecidos por sindicatos, ONGs e universidades corporativas serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. 

O Ministério da Educação (MEC) publica nesta quinta-feira (4) novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (curta duração). A partir de agora, instituições não educacionais - como sindicatos, ONGs (Organizações não governamentais), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais -, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério.

Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad.

De acordo com o secretário de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Luís Fernando Massonetto, a autorização para funcionamento não indicava que o órgão recomendava aquele curso.

- O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam. E isso causava sempre um certo incômodo por parte do MEC, porque o fato de você autorizar o funcionamento não significa que chancela o curso, no sentido de indicar que ele seja feito por alguém.

As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado.

- O valor da pós-graduação lato sensu é muito dado pelo o que o mercado considera sobre aquele título. Em algumas áreas, o curso livre hoje é mais valorizado do que um de especialização.

Ficam excluídas as chamadas escolas de governo que são criadas e mantidas pelo Poder Público. A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional.

Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e tem um perfil de formação mais voltado para o mercado de trabalho, não sendo necessário ser uma instituição educacional para oferecê-la. Esses cursos deverão ser submetidos aos processos de avaliação do órgão.

Segundo o presidente da Capes, Jorge Guimarães, é melhor que o curso seja avaliado como mestrado do que como curso livre.

- Há a vantagem de ter o acompanhamento e o selo Capes, que têm uma importância muito grande. Os bons cursos lato sensu hoje já têm quase todas as características de um mestrado profissional, com uma ou outra adaptação. É muito mais conveniente que esse curso seja ministrado como mestrado com essa garantia do que ficar como se fosse um curso livre, que não é continuamente avaliado.

No caso da pós-graduação lato sensu, para receber o credenciamento especial do MEC, as instituições não educacionais tinham que atender a algumas exigências como carga horária mínima de 360 horas e pelo menos 50% do corpo docente formado por mestres ou doutores. Para criar um mestrado profissional, as regras são diferenciadas.

A resolução da Capes que regula a modalidade fala apenas em "apresentar, de forma equilibrada, corpo docente integrado por doutores, profissional e técnico com experiência em pesquisa aplicada ao desenvolvimento e à inovação."

Fonte: Portal da Andifes

CNE estuda revisão de regras para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff prometeu para o segundo semestre o lançamento do programa que pretende levar 75 mil estudantes brasileiros ao exterior com bolsas de mestrado, doutorado e graduação. Diante desse cenário de expansão da internacionalização do ensino superior, o Conselho Nacional de Educação (CNE) começa a discutir a revisão das regras para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil.

Atualmente o processo ocorre de forma descentralizada: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que cabe às universidades públicas a tarefa de validar os diplomas obtidos em instituição estrangeira, seja de graduação, mestrado ou doutorado. Cada uma delas estabelece critérios próprios que podem incluir análise do currículo, prova ou mesmo a exigência de que o aluno curse disciplinas extras no Brasil. Em alguns casos, o estudante dá entrada ao processo em mais de uma instituição para aumentar a chance de obter o diploma.

De acordo com o professor Paulo Barone, membro da Câmara de Educação Superior do CNE, as discussões ainda estão no começo, mas há o entendimento de que a revisão dessas regras é necessária. "Por um lado há uma necessidade de pautar o processo por critérios de qualidade, por outro, uma dispersão de atividades, com critérios e concepções completamente diferentes dentro das instituições, o que torna o processo de revalidação excessivamente ineficaz", avalia.

Entre as possibilidades que estão em discussão está a de um reconhecimento mais facilitado no caso de estudantes que vão ao exterior com bolsas cedidas por órgãos do governo como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), já que, nesses casos, a qualidade do curso e das instituições estrangeiras já foi certificada para a concessão da bolsa. Há ainda a possibilidade de criar critérios comuns ou diretrizes gerais para que não haja tanta discrepância nos processos. Barone aponta que será necessário convocar todos os organismos e as instituições envolvidas no processo para articular a mudança.

"Hoje esse serviço é quase personalizado porque cada instituição tem sua regra e cada departamento dentro dela tem as suas. Se houvesse uma orientação geral, preservando a lógica da autonomia universitária, o processo poderia ser melhorado", avalia Edward Brasil, reitor da Universidade Federal do Goiás (UFG) que acaba de cumprir seu mandato como presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Além de demorado, os trâmites podem pesar no bolso do estudante. Em geral, as universidades cobram uma taxa administrativa para custear o processo. Não existe um valor pré-estabelecido: na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, é cobrado R$ 1.530, já na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a taxa é R$ 315 no caso da pós-graduação.

Saulo Chaves, 30 anos, cursou medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana, em Cuba, e, ao retornar ao Brasil, em 2006, se surpreendeu com o processo que teria de enfrentar para poder revalidar o diploma e exercer a profissão no Brasil. Ele calcula que gastou cerca de R$ 4 mil com o pagamento de taxas e viagens para concluir o processo.

Todos os trâmites duraram quase dois anos até que ele foi aprovado em uma prova aplicada pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) para conceder a revalidação. "É muito desagradável. Na época, era permitido fazer a residência médica antes da revalidação e nesse período eu não podia assinar nenhum documento porque não era reconhecido como médico. É muito frustrante, do ponto de vista profissional, não poder exercer [a medicina] vendo a carência do povo por atendimento", conta.

Hoje, Chaves trabalha no interior da Bahia. Ele foi morador de um acampamento de assentados da reforma agrária e viajou para Cuba com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O curso de medicina cubano tem o foco no atendimento preventivo comunitário, com princípios semelhantes ao Programa Saúde da Família, do governo brasileiro. Ele ressalta que faltam médicos com esse perfil para trabalhar nas zonas rurais do país e lamenta que o reconhecimento do diploma de brasileiros que estudam em Cuba seja tão difícil. "Quando você coloca tudo em um caldeirão, a questão da qualidade do ensino é um problema e você precisa distinguir a formação recebida. Mas, no caso de Cuba, o sistema [educacional] é muito próximo", defende.

(AgenciaBrasil)

Conselheiro do CNE defende Enem regionalizado

O presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Speller, vai propor mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à nova presidente do Inep, Malvina Tuttman. Ele vai sugerir que o Enem seja regionalizado, isto é, que o teste deixe de ser aplicado simultaneamente em todo o país.

Para Speller, as universidades federais também poderiam assumir tarefas, sob supervisão do MEC, na organização do exame.

- O Brasil é muito grande. É preciso que haja descentralização do processo. As universidades federais podem contribuir muito. Minha sugestão é de descentralização do Enem, regionalização e parceria com universidades federais.

Malvina visitará o CNE nesta quarta. Desde terça-feira (25/1), os conselheiros estão reunidos. Além de presidente da Câmara de Educação Superior, Speller é reitor da última universidade federal criada no governo Lula, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção, no Ceará. Segundo ele, seu ponto de vista é compartilhado por outros conselheiros.

- A presidente do Inep vem aqui amanhã (hoje) e vamos dizer isso ela - afirmou.

Speller defende a ampliação do banco de questões do Enem, passo indispensável para a aplicação de diversas provas por ano. Isso porque o Enem é elaborado com base na Teoria de Resposta ao Item, que exige que as perguntas das provas sejam pré-testadas, de modo a garantir o mesmo grau de dificuldade em testes distintos. Sem a ampliação, não há como realizar mais edições do exame.

Speller lembra que a Universidade Federal de Mato Grosso oferece cursos para formação de professores brasileiros no Japão. Nesses cursos, o vestibular é feito eletronicamente. Para Speller, esse deve ser o caminho do Enem.

- Temos de chegar num ponto de fazer por via eletrônica. Estou falando de um cenário para o futuro.

Na reunião do CNE, o novo secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, destacou a importância do Enem e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para democratizar o acesso ao ensino superior: - Antes tínhamos uma tragédia invisível: a pré-evasão. Estudantes sonhavam (em ingressar na universidade) e sequer podiam fazê-lo. O Enem acabou com essa pré-evasão.

Costa disse que a presidente Dilma Rousseff seguirá Lula e fará reuniões com os reitores das federais.

- A presidenta Dilma tem um compromisso total com a educação e o ensino superior. Vamos estar agendando em breve, com certeza no primeiro semestre. (Demétrio Weber)

Fonte: Globo

CNE voltará a analisar parecer sobre obra de Lobato

O Ministério da Educação devolveu ao Conselho Nacional de Educação (CNE), nesta quinta-feira, 11, o Parecer nº 15/2010, sobre a obra literária Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato. A autoria do parecer é da Câmara de Educação Básica (CEB) do CNE, que pretende fazer nova análise do parecer em sua reunião ordinária de dezembro. Será verificada, então, a existência de pontos que possam, eventualmente, ter sido mal-interpretados.

Leia a nota divulgada pela CEB:

"A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), reunida no dia 9 de novembro de 2010, debateu sobre a repercussão do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, tanto na mídia em geral quanto em manifestações diversas, favoráveis e contrárias, que foram recebidas ou veiculadas pela internet.

"A CEB, assim como o Conselho Nacional de Educação, reafirma seu compromisso com a defesa da mais ampla liberdade de produção e de circulação de idéias, valores e obras como máxima expressão da diversidade e da pluralidade ideológica, estética e política no regime democrático vigente em nosso país. Consequentemente, repudia e combate toda e qualquer forma de censura, discriminação, veto e segregação, seja em relação a grupos, segmentos e classes sociais, seja com relação às suas distintas formas de livre criação, manifestação e expressão.

"O CNE, em sua análise das questões trazidas a este conselho sobre o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, no referido parecer, não excluiu, não desqualificou e não depreciou a obra analisada. A CEB, no cumprimento de suas obrigações legais e regulamentares, tão-somente recomendou e dispôs sobre os cuidados necessários ao seu aproveitamento com fins educativos.

"A CEB considera, de todo modo, que o debate provocado pelo parecer está sendo importante por trazer à luz a questão do racismo e dar visibilidade às formas de preconceito e de discriminação ainda subsistentes na sociedade brasileira. Assim, a partir da devolução do parecer pelo MEC, a CEB procederá à devida análise do mesmo em sua reunião ordinária, em dezembro, a fim de verificar se existem pontos que possam ter sido eventualmente mal-interpretados quando de sua primeira publicação."

(Assessoria de Comunicação do MEC)

Haddad não vê racismo em 'Caçadas de Pedrinho'

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou ontem que não homologará parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) contrário à distribuição, para escolas públicas, do livro "Caçadas de Pedrinho", do escritor Monteiro Lobato (1882-1948). Diferentemente do conselho, Haddad disse não ver racismo na obra. Ele pedirá à Câmara de Educação Básica do CNE que reexamine o assunto e modifique o parecer.

A decisão do conselho só pode entrar em vigor se tiver a homologação do MEC. O ministro disse que inúmeros educadores se manifestaram contra a posição do CNE.

- É incomum a quantidade de manifestações que recebemos de pessoas que são especialistas na área e que não veem nenhum prejuízo em que essa obra de Monteiro Lobato continue sendo adotada nas escolas - disse Haddad.

O presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Aparecido Cordão, negou intenção de veto ao livro e disse que houve um problema de redação. Segundo ele, antes mesmo de Haddad anunciar a devolução do parecer ao conselho, a Câmara já havia convocado reunião para um reexame.

- Vamos fazer uma discussão interna nossa (na terça-feira) para rever a redação. Se o ministro vai devolver, ótimo. A disposição da Câmara é deixar claro o que a gente quis dizer e não conseguiu. Ninguém quis censurar Monteiro Lobato. Quem somos nós para censurar Monteiro Lobato? - disse Cordão.

Segundo ele, o parecer da conselheira relatora Nilma Lino Gomes, aprovado por unanimidade em setembro, só exige a inserção de nota explicativa na edição de "Caçadas de Pedrinho" para alertar sobre a presença de estereótipos raciais na obra, auxiliando o trabalho dos professores em sala de aula.

"Caçadas de Pedrinho" foi publicado em 1933. De acordo com a denúncia que levou o CNE a analisar o texto, o livro contém trechos racistas envolvendo a personagem negra Tia Anastácia, cuja cor é mencionada diversas vezes pelo autor.

Num trecho, a personagem Emília refere-se ao iminente ataque de onças e animais ferozes ao sítio: "Não vai escapar ninguém - nem Tia Nastácia, que tem carne preta". Em outro trecho, a personagem negra sobe num mastro para fugir das onças.

A cena é descrita assim por Monteiro Lobato: "(...) Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão".

A obra divide opiniões:

- Eu, pessoalmente, não (vejo racismo). Mas, como isso fere suscetibilidades, minha opinião pessoal não é a mais importante. Por isso existe um conselho, a comunidade de educadores - disse Haddad.

Já o ministro de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, diz que há trechos racistas. Araújo é contra veto à obra, mas defende a obrigatoriedade da inserção de nota explicativa. Do contrário, segundo ele, o uso do texto em sala de aula estimulará a prática de bullying (violência física ou psicológica contra colegas).

- O bullying não é combatido? Então, vamos combater qualquer forma de bullying. A tia subir como macaca, que coisa horrorosa as crianças dizendo isso. Quando se tem uma publicação que tem tema preconceituoso, racista, a gente pega esse limão e transforma numa limonada - diz Araújo.

Haddad é favorável à nota explicativa, mas, para que seja obrigatória, ele considera que o CNE precisa detalhar os critérios que passarão a ser adotados. O parecer está aberto a consulta pública no CNE. Só no fim do mês Haddad deverá pedir o reexame do texto.

Ontem, ele fez mistério sobre a sua disposição de permanecer à frente do MEC no governo Dilma Rousseff. Disse que seu compromisso é permanecer até 31 de dezembro. Haddad já está há sete anos no MEC e planejou retornar a São Paulo em 2011.

- Eu me comprometi até 31 de dezembro. Vou honrar esse compromisso que eu tive com o presidente Lula. Minha vida está organizada para a volta (a São Paulo) - disse Haddad. (Demétrio Weber)

Fonte: O Globo