Conselho de Altos Estudos da Câmara vai apresentar projeto de lei para fortalecer ação dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação.
Em pronunciamento na última terça-feira (27), na Câmara, o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) defendeu investimentos na capacitação profissional e tecnológica para fortalecimento das micro e pequenas empresas e dos analfabetos funcionais para inclusão de cerca de 50 milhões de brasileiros no processo de desenvolvimento do país. O parlamentar cearense relatou os resultados do seminário realizado em agosto, na Câmara, que apontou ações para resgatar e fortalecer a extensão tecnológica do País por meio de estruturas ágeis e flexíveis de transferência de conhecimentos para a população, do tipo dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).
Conforme Ariosto Holanda, os CVTs constituem verdadeiros atalhos que avançam sobre a educação tradicional, e devem ser usados numa ação de massa, já que os excluídos são muitos. Como os institutos federais vão estar presentes até final do governo Dilma em 600 municípios, o deputado propõe que em torno de cada campus sejam implantados três CVTs para assegurar a presença da extensão tecnológica em 2.400 municípios.
"Se houver essa decisão política por parte do governo teríamos no país a criação da maior rede de extensão tecnológica voltada para atacar esses dois problemas crônicos: o do analfabetismo funcional da população e do analfabetismo tecnológico das micro e pequenas empresas", disse o parlamentar cearense.
Segundo Ariosto, as regiões de baixo IDH desconhecem ações da Ciência e Tecnologia voltadas para a inovação tecnológica ou para novos conhecimentos. "Quando surgem, são pontuais ou isoladas e não de alcance da população. Fala-se às vezes em cluster, em empreendedorismo, em arranjos produtivos locais, em empresa de base tecnológica, em incubadoras de empresa, em agronegócios, mas não se fala em acabar com o analfabetismo funcional da população, das pequenas empresas e dos pequenos negócios", afirma o deputado.
De acordo com o deputado, a Unesco, no seu relatório do ano 2000, já conclamava os pesquisadores para voltarem suas atenções para as regiões pobres, no sentido de identificar os seus problemas e abrir caminho para as soluções dos mesmos. Para isso - acrescentava a agência da ONU -, as ações da extensão devem estar na pauta das instituições de ensino e pesquisa levando conhecimento para capacitação da população e fomento à criação de unidades de produção.
Para Ariosto, a extensão é importante porque ela age não só na transferência e aplicação de novos conhecimentos, mas também na identificação da demanda local, realimentando os trabalhos da pesquisa. "É ela que chega ao homem e aos pequenos negócios. Infelizmente, hoje essa atividade depende de emendas ao orçamento. Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia como os do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), Arranjo Produtivo Local (APL), Incubadoras de Empresas e outros poderiam se constituir como projetos para o desenvolvimento das atividades de extensão", constata.
"Num estado democrático, regulador de uma economia mista, todo processo de desenvolvimento deve levar em conta o homem e o seu meio e o seu direito, enquanto cidadão, à educação e trabalho", assinala Ariosto. O deputado cita o economista e sociólogo Ignacy Sachs: "a luta contra a pobreza e pela integração social com criação de empregos produtivos deve ser contínua e presente. Não é aceitável que os progressos financeiros e econômicos sejam realizados à custa do desemprego ou subemprego estruturais, que resultam em exclusão social e pobreza".
Ariosto Holanda observa que "o crescimento econômico mesmo que acelerado não significa desenvolvimento social se ele não ampliar o emprego, reduzir a pobreza e atenuar a desigualdade. Nessa discussão, ênfase deve ser dada à necessidade de considerar o emprego uma questão básica no equacionamento das estratégias do desenvolvimento. Propostas como a de geração de trabalho a partir das vocações regionais e locais surgem como elemento fundamental de políticas públicas desenvolvimentistas", assinala.
Na nossa democracia, já dizia Marcio Pochman, citado pelo deputado: "sobram partidos e faltam idéias e propostas para um desenvolvimento econômico social equilibrado. Temos com urgência de levarmos a ética para a economia e para a política, porque República significa igualdade de oportunidades". Segundo Ariosto, o Brasil certamente modernizou-se do ponto de vista tecnológico, mas não o fez do ponto de vista social e político. "Existem profundas contradições no formato das políticas econômicas e sociais. O Estado encontra grandes dificuldades para resolver problemas estruturais relacionados com demandas populares como os da saúde, educação, terra, meio ambiente".
"O verdadeiro desenvolvimento só será alcançado quando existir liberdade humana. Para isso, problemas como persistência da pobreza, necessidades essenciais não satisfeitas, ameaça ao meio ambiente concentração de renda e violação das liberdades políticas devem ser superados", disse Ariosto. Para ele, o Brasil ainda não atingiu essa liberdade.
O País é a 7ª potência do mundo em PIB, mas ocupa o 71º lugar em Índice de Desenvolvimento Humano - compara. "O caminho da independência é o da Educação. Nesse ponto o Brasil tem uma enorme dívida que o governo atual tenta pagar. Além dos seus 50 milhões de analfabetos funcionais, o Brasil para colocar 85% dos seus jovens no ensino médio precisa construir 50 mil novas salas de aula e contratar 500 mil novos professores", ele afirma.
O discurso do crescimento econômico como fórmula de geração de trabalho, analisa Ariosto Holanda, diante dessa massa de excluídos, torna-se inócuo. "Poderemos ter aumento significativo do PIB sem que isso implique em criação de um grande número de empregos e diminuição de pobreza. É preciso discutir o que é desenvolvimento e pensar numa economia que leve em conta as pessoas", argumenta.
Preocupado com essa situação do analfabetismo funcional da população e analfabetismo tecnológico das MPE, segundo o deputado, o Conselho de Altos Estudos da Câmara irá apontar diretrizes para a implantação no País de uma rede de Centros de Assistência Tecnológica, tipo CVT, a ser operada pelos institutos federais e Universidades públicas. O parlamentar informa que o estudo no seu final deverá encaminhar projeto de lei que venha definir políticas públicas voltadas para a consolidação e modernização das micro e pequenas empresas e para implantação no país de um grande programa de extensão tecnológica, que venha massificar as ações de assistência ás micro e pequenas empresas e de capacitação da população.
"Espero que as ideias aqui defendidas possam contribuir com o planejamento estratégico dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e o da Educação, na sua missão, não só de fortalecer a Educação, Ciência e a Tecnologia do país, mas, sobretudo, de inovar com programas que resultem na transferência de conhecimentos para a população", disse Ariosto Holanda. "Para isso é preciso definir recursos orçamentários para o Ministério da Ciência e Tecnologia que venham dar suporte a um grande programa de extensão tecnológica no país. O PL-7394 que cria o fundo para extensão, aprovado na Câmara e que seguiu para o Senado com o número PL-120, aguarda até hoje sinal do governo para ser votado", assinala. (Flaminio Araripe)
Fonte: Jornal da Ciência
