Mercadante quer incluir planos regionais na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Primeira reunião de planejamento dos estados do Nordeste será realizada em Natal (RN).

Ao participar da apresentação do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, sexta-feira (4), em Salvador, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, anunciou que pretende colher nesta região, no Norte e Centro-Oeste, "pelo menos" três estratégias regionais para o setor. As contribuições regionais vão compor a Estratégia Nacional para Ciência, Tecnologia e Inovação para o Brasil que o ministério está concluindo para apresentar ao Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, chefiado pela presidente Dilma Rousseff, ele informou. 

O Plano, que foi apresentado pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), relator do tema na Bancada do Nordeste, segundo Mercadante, forneceu excelentes subsídios como o ponta-pé inicial para que mobilize as instituições do Nordeste para elaborar uma estratégia para a região. O ministro observou que a iniciativa deve incluir no processo a Sudene, o BNB, os conselhos dos secretários de Ciência e Tecnologia e das Fundações de Apoio à Pesquisa, as representações Nordeste da Andifes, do Conif e os Institutos de Pesquisa da região. "Esta articulação deveria dialogar com as bancadas - Senado e Câmara - e, no final do processo, com os governadores, para que façamos uma proposta para 2012 e 2015", disse Mercadante.

A proposta deve indicar metas, propostas, recursos orçamentários de modo compatível com o que as outras regiões vão fazer e com os recursos do ministério, ele recomendou, para consolidar um plano nacional focado na diminuição das desigualdades regionais. O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) observou que existe um vazio no planejamento da região Nordeste e enfatizou que esta iniciativa pode ser puxada pela vertente da ciência, tecnologia e inovação, como meio de superar a distância entre o Brasil que tem o 7° PIB mundial mas está em 84° lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que é medido pela educação, saúde e renda. O parlamentar cearense deu ênfase à extensão como forma de atender aos 50 milhões de analfabetos funcionais no País e às micro e pequenas empresas. 

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Plano Plurianual no Senado, informou que nos próximos quatro anos serão investidos pelo governo em ciência e tecnologia R$ 60 bilhões, R$ 15 bilhões por ano, que incluem também as ações relacionadas à área de mudanças climáticas. Ao citar a Ford Brasil e o uso do sisal para o painel dos veículos, ele defendeu a necessidade de aplicação da pesquisa, e que a inovação chegue ao campo para ser absorvida pelos milhares de agricultores que cultivam a planta.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, propôs a desvinculação da "profundamente depauperada" Sudene do Ministério da Integração Nacional para incorporá-la à presidência da República a fim de que possa cumprir papel de destaque no desenvolvimento dos estados do Nordeste. A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado irá discutir a ciência e tecnologia no Nordeste no desafio de transformá-la num instrumento para melhorar a vida das pessoas, ela acrescentou. 

O reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Francisco Araripe, defendeu a participação da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) no processo. A secretária executiva da Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Francilene Garcia, vice-presidente da Anprotec, fez a defesa da inclusão das incubadoras e parques tecnológicos no processo. Existem no Nordeste nove parques tecnológicos e mais de 40 incubadoras, ela informou. 

O secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Ceará, René Barreira, propôs a realização de reuniões nos estados do Nordeste para a elaboração da proposta estratégica da região. O secretário Benito Gama, do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, diretor do Consecti no Nordeste, anunciou que a entidade coordenará o processo e anunciou que a próxima reunião será em Natal.

O diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior, colocou toda estrutura do banco nos estados e agências à disposição para apoiar ações da ciência, tecnologia e inovação e a realização do Plano. Alencar lembrou que o primeiro presidente do BNB, Rômulo de Almeida, colocou no termo de referência para a criação do banco a questão da ciência tecnologia como fundamental para o desenvolvimento do Brasil, propôs a criação do Fundeci, realizada 20 anos depois.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), José de Freitas Mascarenhas, destacou a criação da Academia de Ciência da Bahia, presidida por Roberto Santos, ex-governador e ex-presidente do CNPq, também presente. Ele informou que a FIEB integra o Fórum Inovação com empresários, academia e governo, que dá ênfase à formação de engenheiros e matemáticos como diferencial global.

O secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Paulo Câmera, relatou os avanços do Parque Tecnológico de Salvador, com foco em biotecnologia, hoje com 98% das obras realizadas, a ser inaugurado ainda este ano. A Bahia, segundo ele, tem um programa de atração de pesquisadores internacionais com bolsa de R$ 14 mil e, por meio do programa Inovatec oferta equipamento e área construída de graça para instituição pública de pesquisa que venha se instalar no Parque. Se for empresa privada recebe o lote para usufruto por 40 anos. Outro Parque está em projeto, para explorar pesquisas com os recursos do mar.

Benito Gama assinalou que os secretários de Ciência e Tecnologia do Nordeste estão conscientes de que o Plano é muito importante para a região, de muita responsabilidade e garantiu ao ministro que vão trabalhar na proposta como operários. "A Sudene é um elefante que só anda com choque elétrico, mas não pode ficar fora destas questões". O diretor do Consecti lembrou que deixaram de ser aplicados em ciência e tecnologia na região R$ 100 milhões que correspondem ao acumulado dos 1,5% do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). (Flamínio Araripe)

Fonte: Jornal da Ciência

Rede de extensão tecnológica é proposta para combater analfabetismo funcional e capacitar micro e pequenas empresas

Conselho de Altos Estudos da Câmara vai apresentar projeto de lei para fortalecer ação dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação.

Em pronunciamento na última terça-feira (27), na Câmara, o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) defendeu investimentos na capacitação profissional e tecnológica para fortalecimento das micro e pequenas empresas e dos analfabetos funcionais para inclusão de cerca de 50 milhões de brasileiros no processo de desenvolvimento do país. O parlamentar cearense relatou os resultados do seminário realizado em agosto, na Câmara, que apontou ações para resgatar e fortalecer a extensão tecnológica do País por meio de estruturas ágeis e flexíveis de transferência de conhecimentos para a população, do tipo dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).

Conforme Ariosto Holanda, os CVTs constituem verdadeiros atalhos que avançam sobre a educação tradicional, e devem ser usados numa ação de massa, já que os excluídos são muitos. Como os institutos federais vão estar presentes até final do governo Dilma em 600 municípios, o deputado propõe que em torno de cada campus sejam implantados três CVTs para assegurar a presença da extensão tecnológica em 2.400 municípios.

"Se houver essa decisão política por parte do governo teríamos no país a criação da maior rede de extensão tecnológica voltada para atacar esses dois problemas crônicos: o do analfabetismo funcional da população e do analfabetismo tecnológico das micro e pequenas empresas", disse o parlamentar cearense.

Segundo Ariosto, as regiões de baixo IDH desconhecem ações da Ciência e Tecnologia voltadas para a inovação tecnológica ou para novos conhecimentos. "Quando surgem, são pontuais ou isoladas e não de alcance da população. Fala-se às vezes em cluster, em empreendedorismo, em arranjos produtivos locais, em empresa de base tecnológica, em incubadoras de empresa, em agronegócios, mas não se fala em acabar com o analfabetismo funcional da população, das pequenas empresas e dos pequenos negócios", afirma o deputado.

De acordo com o deputado, a Unesco, no seu relatório do ano 2000, já conclamava os pesquisadores para voltarem suas atenções para as regiões pobres, no sentido de identificar os seus problemas e abrir caminho para as soluções dos mesmos. Para isso - acrescentava a agência da ONU -, as ações da extensão devem estar na pauta das instituições de ensino e pesquisa levando conhecimento para capacitação da população e fomento à criação de unidades de produção.

Para Ariosto, a extensão é importante porque ela age não só na transferência e aplicação de novos conhecimentos, mas também na identificação da demanda local, realimentando os trabalhos da pesquisa. "É ela que chega ao homem e aos pequenos negócios. Infelizmente, hoje essa atividade depende de emendas ao orçamento. Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia como os do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), Arranjo Produtivo Local (APL), Incubadoras de Empresas e outros poderiam se constituir como projetos para o desenvolvimento das atividades de extensão", constata.

"Num estado democrático, regulador de uma economia mista, todo processo de desenvolvimento deve levar em conta o homem e o seu meio e o seu direito, enquanto cidadão, à educação e trabalho", assinala Ariosto. O deputado cita o economista e sociólogo Ignacy Sachs: "a luta contra a pobreza e pela integração social com criação de empregos produtivos deve ser contínua e presente. Não é aceitável que os progressos financeiros e econômicos sejam realizados à custa do desemprego ou subemprego estruturais, que resultam em exclusão social e pobreza".

Ariosto Holanda observa que "o crescimento econômico mesmo que acelerado não significa desenvolvimento social se ele não ampliar o emprego, reduzir a pobreza e atenuar a desigualdade. Nessa discussão, ênfase deve ser dada à necessidade de considerar o emprego uma questão básica no equacionamento das estratégias do desenvolvimento. Propostas como a de geração de trabalho a partir das vocações regionais e locais surgem como elemento fundamental de políticas públicas desenvolvimentistas", assinala.

Na nossa democracia, já dizia Marcio Pochman, citado pelo deputado: "sobram partidos e faltam idéias e propostas para um desenvolvimento econômico social equilibrado. Temos com urgência de levarmos a ética para a economia e para a política, porque República significa igualdade de oportunidades". Segundo Ariosto, o Brasil certamente modernizou-se do ponto de vista tecnológico, mas não o fez do ponto de vista social e político. "Existem profundas contradições no formato das políticas econômicas e sociais. O Estado encontra grandes dificuldades para resolver problemas estruturais relacionados com demandas populares como os da saúde, educação, terra, meio ambiente".

"O verdadeiro desenvolvimento só será alcançado quando existir liberdade humana. Para isso, problemas como persistência da pobreza, necessidades essenciais não satisfeitas, ameaça ao meio ambiente concentração de renda e violação das liberdades políticas devem ser superados", disse Ariosto. Para ele, o Brasil ainda não atingiu essa liberdade.

O País é a 7ª potência do mundo em PIB, mas ocupa o 71º lugar em Índice de Desenvolvimento Humano - compara. "O caminho da independência é o da Educação. Nesse ponto o Brasil tem uma enorme dívida que o governo atual tenta pagar. Além dos seus 50 milhões de analfabetos funcionais, o Brasil para colocar 85% dos seus jovens no ensino médio precisa construir 50 mil novas salas de aula e contratar 500 mil novos professores", ele afirma.

O discurso do crescimento econômico como fórmula de geração de trabalho, analisa Ariosto Holanda, diante dessa massa de excluídos, torna-se inócuo. "Poderemos ter aumento significativo do PIB sem que isso implique em criação de um grande número de empregos e diminuição de pobreza. É preciso discutir o que é desenvolvimento e pensar numa economia que leve em conta as pessoas", argumenta.

Preocupado com essa situação do analfabetismo funcional da população e analfabetismo tecnológico das MPE, segundo o deputado, o Conselho de Altos Estudos da Câmara irá apontar diretrizes para a implantação no País de uma rede de Centros de Assistência Tecnológica, tipo CVT, a ser operada pelos institutos federais e Universidades públicas. O parlamentar informa que o estudo no seu final deverá encaminhar projeto de lei que venha definir políticas públicas voltadas para a consolidação e modernização das micro e pequenas empresas e para implantação no país de um grande programa de extensão tecnológica, que venha massificar as ações de assistência ás micro e pequenas empresas e de capacitação da população.

"Espero que as ideias aqui defendidas possam contribuir com o planejamento estratégico dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e o da Educação, na sua missão, não só de fortalecer a Educação, Ciência e a Tecnologia do país, mas, sobretudo, de inovar com programas que resultem na transferência de conhecimentos para a população", disse Ariosto Holanda. "Para isso é preciso definir recursos orçamentários para o Ministério da Ciência e Tecnologia que venham dar suporte a um grande programa de extensão tecnológica no país. O PL-7394 que cria o fundo para extensão, aprovado na Câmara e que seguiu para o Senado com o número PL-120, aguarda até hoje sinal do governo para ser votado", assinala. (Flaminio Araripe) 

Fonte: Jornal da Ciência

Câmara sediará Congresso Brasileiro de Desenvolvimento Humano

Autoridades vão discutir a universalização do saneamento básico no Brasil para garantir os princípios da dignidade humana.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Academia Brasileira de Filosofia, e com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), promove na próxima quarta-feira (28) o Congresso Brasileiro de Desenvolvimento Humano, quando será discutida a universalização do saneamento básico no Brasil.

O presidente da comissão, Giovani Cherini (PDT-RS), chamou a atenção para a importância de se debater o assunto. "Uma das maiores fontes poluidoras do meio ambiente são os esgotos a céu aberto e o lixo sem coleta e sem tratamento".

Os últimos dados divulgados pelo governo federal apresentam um balanço da política de saneamento básico em 2009. O levantamento, coordenado pelo Ministério das Cidades, mostra que somente 44,5% da população brasileira possui rede de esgotos. O índice de tratamento dos esgotos em 2009 chegou a 37,9%.

Participantes - Ao todo 16 palestrantes vão trazer suas contribuições para o debate, entre eles, o coordenador residente do sistema ONU no Brasil, o americano Jorge Chediek, diretor de Meio Ambiente da hidrelétrica Itaipu Binacional, Nelton Friedrich, e o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

Metas do milênio - Serão discutidos temas como o saneamento total e as metas do milênio, a definição de competências na implantação da política nacional de resíduos, soluções inovadoras para a destinação de resíduos e a implantação do Plano Nacional de Saneamento.

Durante o evento, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) será homenageado com a "Medalha Câmara 50 Anos em Brasília" por seu trabalho pela erradicação da pobreza, por meio do programa "Metas do Milênio". O PNUD está presente em 164 países e é responsável, entre outras ações, pela elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O evento será a no auditório da TV Câmara, a partir das 14 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email: meioambiente@camara.gov.br, ou pelo telefone: (61) 3216-6521. São apenas 80 vagas.

Fonte: Agência Câmara