Ampliação do ensino técnico busca acelerar o desenvolvimento e a erradicação da miséria

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego receberá 

R$ 24 bilhões em investimentos

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai criar, até 2014, oito milhões de oportunidades de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores. Um dos resultados do Pronatec é criação de condições para acelerar o desenvolvimento, aumentar a produtividade, melhorar a qualidade da produção de bens e serviços, competir internacionalmente e, ainda contribuir para a erradicação da miséria. A lei de criação do Pronatec foi sancionada nesta quarta-feira (26).

Os investimentos previstos chegam a R$ 24 bilhões. Dentre as oito milhões de vagas, 5,6 milhões serão criadas em cursos de curta duração para qualificação profissional de trabalhadores e 2,4 milhões serão destinadas a cursos técnicos voltados para os estudantes do ensino médio de escolas públicas, com duração de, pelo menos, um ano. 

Na elaboração do programa, a formação profissional de jovens e adultos foi considerada um dos pilares para o desenvolvimento do País, acesso a renda e fortalecimento do mercado interno e da indústria nacional. 

O Pronatec pretende assegurar que o ensino médio brasileiro combine o conhecimento geral, mas também a prática específica e as qualificações necessárias para fazer frente à economia do conhecimento e à sofisticação tecnológica. 

Acesso

A prioridade para acesso ao programa é para estudantes do ensino médio da rede pública, que sejam beneficiários do Bolsa Família, agricultores e descendentes de indígenas. O estímulo para o aumento de vagas ocupadas por pessoas com deficiência está previsto na legislação, assim como a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para regiões do Norte e do Nordeste.

Parcerias ampliam número de vagas

O Pronatec estabelece parcerias com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) para que as escolas deste sistema recebam alunos das redes estaduais do ensino médio, para complementar a formação com a capacitação técnica e profissional. Apenas em 2011, a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos será ampliada para 630 mil vagas. 

A reserva de 1,1 milhão de vagas para os beneficiários do Plano Brasil sem Miséria acontecerá pela parceria entre o governo federal e as prefeituras, que serão responsáveis pela participação da população adulta do Bolsa Família no programa. Em 2011, para os beneficiários do Brasil Sem Miséria estarão disponíveis 55 mil vagas nos cursos do Senai, Senac e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O Pronatec também estende o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para o ensino técnico e deve beneficiar empresas que queiram captar recursos para investir em cursos técnicos (Fies Técnico Estudante e Empresa). 

A expansão da rede de formação tecnológica, em nível estadual e federal, é uma das prioridades do programa. Já foram investidos R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais, e também na reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades. Serão construídas 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação Profissional (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia). Destas, 35 ficam prontas ainda em 2011.

Fonte: Secom

Relator entregará parecer sobre três mil emendas ao PNE

Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.

O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar nessa semana seu parecer sobre as quase três mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10).

Uma das principais metas do PNE até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%.

A proposta do PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores.

Pronatec - Tema prioritário da última campanha presidencial, o ensino profissional é destaque na proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto prevê, até 2020, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, além da integração de educação de jovens e adultos (EJA) com o ensino profissional em pelo menos 25% das matrículas. Hoje, são pouco mais de 1,5 milhão de jovens no ensino técnico e apenas 1,44% dos alunos da EJA em cursos profissionalizantes.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, já afirmou que esses objetivos deverão ser alcançados antes do previsto e que o PNE pode ter metas mais ambiciosas.

A diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Simone dos Santos, estima que a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio seja alcançada em 2014. Um dos motivos é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo sistema S (Sesi, Sesc, Senai e Senac) e financiamento do ensino na rede privada.

Com as medidas, o governo pretende multiplicar por oito o número atual de matrículas do ensino profissional. Isso significa criar mais 7 milhões de vagas em cursos de formação inicial e continuada.

Expectativa - O Pronatec ainda não foi iniciado, mas Heide Barbosa, 30 anos, já vive os resultados da política de valorização do ensino profissional. A moradora da Cidade Estrutural, em Brasília, havia concluído o ensino médio e, após dez anos sem frequentar uma sala de aula, não esperava continuar seus estudos. Hoje, ela está matriculada em um curso técnico de comércio e trabalha na própria escola, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), uma das 38 unidades da rede federal de ensino especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica.

A aluna tem aulas diárias sobre gestão de pessoas, informática, legislação empresarial, planejamento estratégico, logística, qualidade no atendimento, entre outros temas. O curso total dura três semestres e soma 980 horas. "Como eu tinha parado de estudar, trabalhava na loja dos meus pais e achava que não teria muito futuro profissional. Agora já dá para ter perspectivas bem melhores", disse.

Assim como Heide, outras 4,5 mil pessoas frequentaram ou frequentarão algum curso no IFB neste ano. Criado em 2009, o instituto recebeu 350 estudantes no ano de inauguração. Em 2010, esse número já era dez vezes maior. O reitor do instituto, Wilson Conciani, aposta no Pronatec para ampliar ainda mais as vagas e a qualidade do ensino profissional.

"Provavelmente teremos novos campi em todo o Brasil. Além disso, novos professores deverão ser contratados e capacitados, e os laboratórios atuais serão modernizados", disse Conciani, que, além de engenheiro, é técnico em edificações e professor de cursos profissionais desde 1978.

Fonte: Agência Câmara

Deputados elogiam Pronatec, mas apontam falhas no programa

Programa de expansão do ensino profissionalizante foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura.

Um dia após a aprovação na Câmara da proposta (PL 1209/11) do Executivo para expansão do ensino profissionalizante, parlamentares elogiaram a medida, mas apontaram falhas no projeto. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) defendeu a possibilidade de parceria entre governo e empresas privadas para a execução direta de cursos de formação profissional. Já o deputado Ubiali (PSB-SP) acredita que é preciso investir na qualidade do ensino fundamental para garantir um ensino técnico efetivo.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo 'Sistema S' e financiamento do ensino na rede privada. A expectativa do governo é que a medida crie 8 milhões de vagas em formação inicial e continuada nos próximos anos, incluindo ensino profissional concomitante ao ensino médio e cursos de qualificação de pelo menos 160 horas.

O texto aprovado permite o aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes.

O projeto prevê também a execução de ações do programa por meio de parcerias entre o governo e entidades sem fins lucrativos. "Não entendo o porquê desse preconceito com as empresas que geram lucro. A proposta é, sim, um avanço, porém manteve um ranço desnecessário que acaba retardando o desenvolvimento do País", argumentou Vieira, durante audiência pública promovida na última quinta-feira (1º) pela Comissão de Educação e Cultura.

O deputado defendeu a oferta direta de cursos pelas companhias aos seus empregados. Os cursos seriam custeados pelo Poder Público. "Quem pode oferecer um curso mais adequado à realidade do mercado de trabalho que a própria empresa?", questionou Vieira. O deputado Izalci (PR-DF), que sugeriu o debate, concordou: "O importante é que o estudante tenha acesso a um curso gratuito e de qualidade, independente de quem o oferecerá, se o Estado ou a iniciativa privada".

Pela proposta aprovada, os empresários poderão contratar empréstimos a juros baixos para financiar os cursos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas, segundo Gastão Vieira, a medida é insuficiente para estimular a participação dos empresários no Pronatec.

O texto seguiu para análise do Senado. Lá, ele ainda poderá sofrer alterações. Nesse caso, a proposta do Pronatec retornará à Câmara antes de ir à sanção.

Qualidade do ensino - Por sua vez, Ubiali acredita que, apesar do investimento no setor, as carências atuais do ensino fundamental público podem inviabilizar o ensino técnico de qualidade. Pesquisa recente feita pelo movimento Todos Pela Educação, o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que, ao final do 3º do ensino fundamental, os alunos não dominam competências básicas em leitura, escrita e matemática.

O estudo é resultado da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo da Alfabetização, batizada Prova ABC, que analisou o aprendizado de 6 mil estudantes em 250 escolas de todo o País. Os dados revelam que, em média, 43,9% desses alunos deixam o ciclo de alfabetização sem aprender o necessário em leitura; 46,6% não têm o desempenho esperado em escrita; e 57,2% não fazem contas básicas de soma e subtração. "Acho o Pronatec um excelente programa, mas me preocupa o fato de que os estudantes chegam ao ensino técnico sem conhecer o básico", declarou Ubiali.

A proposta do Pronatec trata especificamente da educação profissional e não prevê ações no ensino fundamental. O diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, contudo, informou que o órgão negocia com o Ministério da Educação (MEC) a oferta de aulas de reforço dos conteúdos escolares no ensino profissionalizante. "Podemos fazer esse reforço e até diminuirmos um pouco o ritmo das aulas, mas o nosso compromisso com a indústria é que o nível do curso técnico não será diminuído em razão da má formação dos alunos", afirmou.

A melhoria da qualidade da educação básica, que compreende os ensinos fundamental e médio, está prevista na proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), em tramitação na Câmara.

Fonte: Agência Câmara