Deputados elogiam Pronatec, mas apontam falhas no programa

Programa de expansão do ensino profissionalizante foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura.

Um dia após a aprovação na Câmara da proposta (PL 1209/11) do Executivo para expansão do ensino profissionalizante, parlamentares elogiaram a medida, mas apontaram falhas no projeto. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) defendeu a possibilidade de parceria entre governo e empresas privadas para a execução direta de cursos de formação profissional. Já o deputado Ubiali (PSB-SP) acredita que é preciso investir na qualidade do ensino fundamental para garantir um ensino técnico efetivo.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo 'Sistema S' e financiamento do ensino na rede privada. A expectativa do governo é que a medida crie 8 milhões de vagas em formação inicial e continuada nos próximos anos, incluindo ensino profissional concomitante ao ensino médio e cursos de qualificação de pelo menos 160 horas.

O texto aprovado permite o aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes.

O projeto prevê também a execução de ações do programa por meio de parcerias entre o governo e entidades sem fins lucrativos. "Não entendo o porquê desse preconceito com as empresas que geram lucro. A proposta é, sim, um avanço, porém manteve um ranço desnecessário que acaba retardando o desenvolvimento do País", argumentou Vieira, durante audiência pública promovida na última quinta-feira (1º) pela Comissão de Educação e Cultura.

O deputado defendeu a oferta direta de cursos pelas companhias aos seus empregados. Os cursos seriam custeados pelo Poder Público. "Quem pode oferecer um curso mais adequado à realidade do mercado de trabalho que a própria empresa?", questionou Vieira. O deputado Izalci (PR-DF), que sugeriu o debate, concordou: "O importante é que o estudante tenha acesso a um curso gratuito e de qualidade, independente de quem o oferecerá, se o Estado ou a iniciativa privada".

Pela proposta aprovada, os empresários poderão contratar empréstimos a juros baixos para financiar os cursos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas, segundo Gastão Vieira, a medida é insuficiente para estimular a participação dos empresários no Pronatec.

O texto seguiu para análise do Senado. Lá, ele ainda poderá sofrer alterações. Nesse caso, a proposta do Pronatec retornará à Câmara antes de ir à sanção.

Qualidade do ensino - Por sua vez, Ubiali acredita que, apesar do investimento no setor, as carências atuais do ensino fundamental público podem inviabilizar o ensino técnico de qualidade. Pesquisa recente feita pelo movimento Todos Pela Educação, o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que, ao final do 3º do ensino fundamental, os alunos não dominam competências básicas em leitura, escrita e matemática.

O estudo é resultado da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo da Alfabetização, batizada Prova ABC, que analisou o aprendizado de 6 mil estudantes em 250 escolas de todo o País. Os dados revelam que, em média, 43,9% desses alunos deixam o ciclo de alfabetização sem aprender o necessário em leitura; 46,6% não têm o desempenho esperado em escrita; e 57,2% não fazem contas básicas de soma e subtração. "Acho o Pronatec um excelente programa, mas me preocupa o fato de que os estudantes chegam ao ensino técnico sem conhecer o básico", declarou Ubiali.

A proposta do Pronatec trata especificamente da educação profissional e não prevê ações no ensino fundamental. O diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, contudo, informou que o órgão negocia com o Ministério da Educação (MEC) a oferta de aulas de reforço dos conteúdos escolares no ensino profissionalizante. "Podemos fazer esse reforço e até diminuirmos um pouco o ritmo das aulas, mas o nosso compromisso com a indústria é que o nível do curso técnico não será diminuído em razão da má formação dos alunos", afirmou.

A melhoria da qualidade da educação básica, que compreende os ensinos fundamental e médio, está prevista na proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), em tramitação na Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Universidades ainda exigem fiador para o Fies

Só 20% das instituições que atendem alunos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa de crédito educativo do Ministério da Educação (MEC), aderiram ao sistema que põe fim à exigência de fiador para alunos de baixa renda. Dados do MEC mostram que a dispensa de fiador é realidade só em 272 das 1.362 instituições privadas que participam do novo Fies.

O fim da exigência foi anunciado em outubro de 2010 pelo então presidente Lula. A medida faz parte da reformulação do Fies, com o intuito de aumentar o número de universitários. Ela beneficia estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio: justamente o público que, segundo o governo, mais tem dificuldade para conseguir fiador.

A baixa adesão preocupa o MEC. Terça-feira, o ministro Fernando Haddad tratará do assunto com donos e dirigentes de universidades e faculdades privadas, em encontro que discutirá também o programa Universidade para Todos (ProUni).

O MEC avalia que a adesão poderia ser maior e espera que o problema seja falta de informação por parte das instituições. Segundo o MEC, se forem consideradas só as mantenedoras (donas de uma ou mais faculdades), o grau de adesão é ainda menor: 141 (16% do total).

O setor privado, porém, nega qualquer resistência a acabar com o fiador para alunos de baixa renda. Isso é feito por meio do chamado Fundo Garantidor. As instituições de ensino abrem mão de 7% do valor a que teriam direito. Em compensação, não correm risco de inadimplência e atraem para seus cursos alunos que, sem Fies, não conseguiriam pagar os estudos. O diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, diz que a iniciativa do governo atendeu a uma antiga reivindicação do setor.

Segundo ele, a baixa adesão é reflexo de problemas operacionais do Fies, semelhantes aos que ocorreram em janeiro com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu):

- Não tenho dúvida de que quase 100% das instituições vão aderir ao Fundo Garantidor - disse Capelato na quarta-feira (2/2). Ele reclamou de dificuldades de acesso, ano passado, ao sistema eletrônico do Fies pela internet.

Criticou ainda a falta de informações no momento em que o crédito é concedido aos estudantes e afirmou que há atrasos no pagamento das mensalidades por parte do governo.

Estudantes que foram a agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil nas últimas semanas também enfrentaram dificuldades. Os dois bancos exigiam idoneidade cadastral, recusando o empréstimo do Fies a universitários incluídos na lista de devedores do SPC ou da Serasa. A Defensoria Pública da União em São Paulo recebeu cerca de 200 denúncias e acionou o MEC e os dois bancos, os únicos que atuam como agentes financeiros do Fies.

O argumento é que uma liminar concedida pelo Tribunal Federal Regional da 1a- Região impede esse tipo de exigência. Por meio do MEC, a Caixa informou que deixou de exigir a idoneidade. O Banco do Brasil informou que exige idoneidade cadastral por determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC.

"Nenhuma orientação relativa à suspensão da exigência de idoneidade cadastral foi repassada pelo FNDE ao banco", diz nota divulgada pelo BB. (Demétrio Weber)

Fonte: O Globo

Novo texto sobre financiamento estudantil é aprovado na Câmara

O projeto de lei que muda as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado na Câmara dos Deputados. A principal mudança se refere à diminuição dos juros do financiamento – de 6,5% para 3,5% ao ano. A proposta segue para aprovação no Senado Federal.

Os juros de 3,5% ao ano – abaixo da inflação – valerão para os novos contratos e para o saldo devedor dos contratos já financiados. Além disso, pelo novo texto, o prazo de financiamento subirá para até três vezes o tempo do curso. Antes, era de duas vezes. Isso significa, por exemplo, que o estudante de um curso de quatro anos terá 12 anos para pagar o empréstimo.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, as novas regras do Fies vão permitir que mais pessoas tenham acesso à educação superior. “A mudança tem o objetivo de trazer maior justiça social. É um subsídio estatal para que o estudante possa se graduar”, disse.

Outra novidade é a permissão para que o aluno recorra ao Fies sempre que necessitar. Ainda de acordo com o texto, os egressos dos cursos de licenciatura e medicina que atuarem como professores da rede pública ou como médicos do programa Saúde da Família poderão pagar o financiamento com o exercício da profissão. Com isso, reduzirão 1% da dívida a cada mês trabalhado.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo ao projeto de lei nº 4.881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), no qual foi apensado o projeto originário do executivo, nº 5.413/09.