Adiada apresentação de parecer sobre o Plano Nacional de Educação

A apresentação do relatório da proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) foi adiada para a próxima terça-feira (6). A informação é do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que participa de reunião da comissão especial destinada a analisar o projeto.

A polêmica em torno do percentual a ser aplicado em educação na próxima década adiou para mais uma vez a apresentação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre a proposta do Executivo que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O texto enviado pelo governo prevê a ampliação do investimento público na área dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% em dez anos. Entidades da sociedade civil pedem 10%. Segundo Vanhoni, o valor deverá ficar em torno dos 8%.

A entrega do relatório vem sendo adiada desde o final de outubro. No final da tarde de ontem (30), deputados e ministros se encontram para tentar fechar um acordo. Estão confirmados no grupo, além de Vanhoni, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN).

Após a apresentação do relatório de Vanhoni, os deputados terão prazo de cinco sessões para oferecer novas emendas ao texto. O objetivo do deputado é apresentar o relatório na próxima semana para que haja prazo para aprovação, até o final deste ano, da proposta na comissão especial destinada a analisar o PNE. "Ano que vem, em razão das eleições municipais, dificilmente haverá mobilização suficiente no Congresso para votação desse relatório", alertou Vanhoni.

Cenário macroeconômico - Entre os deputados, segundo Vanhoni, a expectativa é de ampliação dos investimentos públicos em educação "até o limite do possível". "O problema é conseguir compatibilizar essa expectativa de priorização da educação com o cenário macroeconômico atual, que gera cautela na área financeira do governo", disse.

Fátima Bezerra, que vem defendendo o investimento de 10% no setor, disse hoje que a aplicação de 8% já é suficiente e garante "melhorias importantes" para a educação no País. Cada percentual do PIB destinado à educação representa cerca de R$ 40 bilhões anuais.

Bandeira histórica - Apesar do acordo que pode ser construído em torno dos 8%, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que a entidade vai continuar a defender os 10%. "A bandeira é histórica. Esse é o valor mínimo para dar conta do déficit acumulado na estrutura da educação brasileira. Talvez fosse necessário até mais", avaliou.

Iliescu não soube afirmar, no entanto, qual a estratégia da entidade no caso de aprovação dos 8% pela comissão especial do PNE: "Vamos avaliar os atores comprometidos com a educação. Se a polarização for entre 7% e 8%, vamos defender o relatório. Mas, se houver margem, vamos tentar garantir os 10%".

O PNE aponta 20 metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. O projeto tramita de forma conclusiva na Câmara e, portanto, o projeto aprovado pela comissão especial seguirá diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Relator entregará parecer sobre três mil emendas ao PNE

Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.

O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar nessa semana seu parecer sobre as quase três mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10).

Uma das principais metas do PNE até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%.

A proposta do PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores.

Pronatec - Tema prioritário da última campanha presidencial, o ensino profissional é destaque na proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto prevê, até 2020, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, além da integração de educação de jovens e adultos (EJA) com o ensino profissional em pelo menos 25% das matrículas. Hoje, são pouco mais de 1,5 milhão de jovens no ensino técnico e apenas 1,44% dos alunos da EJA em cursos profissionalizantes.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, já afirmou que esses objetivos deverão ser alcançados antes do previsto e que o PNE pode ter metas mais ambiciosas.

A diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Simone dos Santos, estima que a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio seja alcançada em 2014. Um dos motivos é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo sistema S (Sesi, Sesc, Senai e Senac) e financiamento do ensino na rede privada.

Com as medidas, o governo pretende multiplicar por oito o número atual de matrículas do ensino profissional. Isso significa criar mais 7 milhões de vagas em cursos de formação inicial e continuada.

Expectativa - O Pronatec ainda não foi iniciado, mas Heide Barbosa, 30 anos, já vive os resultados da política de valorização do ensino profissional. A moradora da Cidade Estrutural, em Brasília, havia concluído o ensino médio e, após dez anos sem frequentar uma sala de aula, não esperava continuar seus estudos. Hoje, ela está matriculada em um curso técnico de comércio e trabalha na própria escola, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), uma das 38 unidades da rede federal de ensino especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica.

A aluna tem aulas diárias sobre gestão de pessoas, informática, legislação empresarial, planejamento estratégico, logística, qualidade no atendimento, entre outros temas. O curso total dura três semestres e soma 980 horas. "Como eu tinha parado de estudar, trabalhava na loja dos meus pais e achava que não teria muito futuro profissional. Agora já dá para ter perspectivas bem melhores", disse.

Assim como Heide, outras 4,5 mil pessoas frequentaram ou frequentarão algum curso no IFB neste ano. Criado em 2009, o instituto recebeu 350 estudantes no ano de inauguração. Em 2010, esse número já era dez vezes maior. O reitor do instituto, Wilson Conciani, aposta no Pronatec para ampliar ainda mais as vagas e a qualidade do ensino profissional.

"Provavelmente teremos novos campi em todo o Brasil. Além disso, novos professores deverão ser contratados e capacitados, e os laboratórios atuais serão modernizados", disse Conciani, que, além de engenheiro, é técnico em edificações e professor de cursos profissionais desde 1978.

Fonte: Agência Câmara

Deputados elogiam Pronatec, mas apontam falhas no programa

Programa de expansão do ensino profissionalizante foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura.

Um dia após a aprovação na Câmara da proposta (PL 1209/11) do Executivo para expansão do ensino profissionalizante, parlamentares elogiaram a medida, mas apontaram falhas no projeto. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) defendeu a possibilidade de parceria entre governo e empresas privadas para a execução direta de cursos de formação profissional. Já o deputado Ubiali (PSB-SP) acredita que é preciso investir na qualidade do ensino fundamental para garantir um ensino técnico efetivo.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo 'Sistema S' e financiamento do ensino na rede privada. A expectativa do governo é que a medida crie 8 milhões de vagas em formação inicial e continuada nos próximos anos, incluindo ensino profissional concomitante ao ensino médio e cursos de qualificação de pelo menos 160 horas.

O texto aprovado permite o aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes.

O projeto prevê também a execução de ações do programa por meio de parcerias entre o governo e entidades sem fins lucrativos. "Não entendo o porquê desse preconceito com as empresas que geram lucro. A proposta é, sim, um avanço, porém manteve um ranço desnecessário que acaba retardando o desenvolvimento do País", argumentou Vieira, durante audiência pública promovida na última quinta-feira (1º) pela Comissão de Educação e Cultura.

O deputado defendeu a oferta direta de cursos pelas companhias aos seus empregados. Os cursos seriam custeados pelo Poder Público. "Quem pode oferecer um curso mais adequado à realidade do mercado de trabalho que a própria empresa?", questionou Vieira. O deputado Izalci (PR-DF), que sugeriu o debate, concordou: "O importante é que o estudante tenha acesso a um curso gratuito e de qualidade, independente de quem o oferecerá, se o Estado ou a iniciativa privada".

Pela proposta aprovada, os empresários poderão contratar empréstimos a juros baixos para financiar os cursos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas, segundo Gastão Vieira, a medida é insuficiente para estimular a participação dos empresários no Pronatec.

O texto seguiu para análise do Senado. Lá, ele ainda poderá sofrer alterações. Nesse caso, a proposta do Pronatec retornará à Câmara antes de ir à sanção.

Qualidade do ensino - Por sua vez, Ubiali acredita que, apesar do investimento no setor, as carências atuais do ensino fundamental público podem inviabilizar o ensino técnico de qualidade. Pesquisa recente feita pelo movimento Todos Pela Educação, o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que, ao final do 3º do ensino fundamental, os alunos não dominam competências básicas em leitura, escrita e matemática.

O estudo é resultado da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo da Alfabetização, batizada Prova ABC, que analisou o aprendizado de 6 mil estudantes em 250 escolas de todo o País. Os dados revelam que, em média, 43,9% desses alunos deixam o ciclo de alfabetização sem aprender o necessário em leitura; 46,6% não têm o desempenho esperado em escrita; e 57,2% não fazem contas básicas de soma e subtração. "Acho o Pronatec um excelente programa, mas me preocupa o fato de que os estudantes chegam ao ensino técnico sem conhecer o básico", declarou Ubiali.

A proposta do Pronatec trata especificamente da educação profissional e não prevê ações no ensino fundamental. O diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, contudo, informou que o órgão negocia com o Ministério da Educação (MEC) a oferta de aulas de reforço dos conteúdos escolares no ensino profissionalizante. "Podemos fazer esse reforço e até diminuirmos um pouco o ritmo das aulas, mas o nosso compromisso com a indústria é que o nível do curso técnico não será diminuído em razão da má formação dos alunos", afirmou.

A melhoria da qualidade da educação básica, que compreende os ensinos fundamental e médio, está prevista na proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), em tramitação na Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Estudo aponta que serão necessários R$ 108 bilhões a mais para cumprir PNE

Pelos cálculos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é necessário estabelecer a meta de investir 10% do PIB na área.

Estudo elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que seriam necessários R$ 108 bilhões a mais do que o previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para que sejam cumpridas as metas de melhoria da qualidade do ensino no País, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o projeto de lei elaborado pelo governo federal prevê um aumento do investimento na área dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% até 2020, os cálculos da entidade indicam que seria necessário estabelecer a meta de 10%.

O PNE está sendo discutido na Câmara e estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo País na próxima década. Entre elas a erradicação do analfabetismo, a inclusão de 50% das crianças de até 3 anos em creches e de 33% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. O projeto recebeu quase 3 mil emendas.

Segundo os cálculos da campanha, que reúne diversas entidades e movimentos da área, são necessários R$ 169 bilhões para atingir os padrões de qualidade determinados no PNE, contra os R$ 61 bilhões estimados pelo MEC. Os valores foram calculados a partir das ampliações de matrículas que são previstas no plano e o custo por aluno de cada etapa.

A diferença nos números existe porque a campanha utiliza valores superiores aos adotados pelo ministério para contabilizar o investimento por aluno. O parâmetro adotado pela campanha é o custo aluno qualidade inicial (CAQi). A ideia desse mecanismo é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa, levando em conta vários insumos, como a infraestrutura da escola, livro didático, capacitação de professores e outros fatores que determinam a qualidade do ensino. Enquanto para o MEC, segundo as planilhas do PNE, um aluno da creche tem custo estimado de R$ 2.252 anuais, no CAQi o investimento estimado é R$ 6.450.

"Os valores de custo aluno utilizados pelo MEC, especialmente para a educação básica, não correspondem à realidade vivenciada pelas redes públicas. Mesmo que os valores fossem compatíveis, seria equivocado projetar para os próximos dez anos gastos de custo/aluno que não conseguiram resolver o problema de qualidade da educação brasileira", diz o estudo.

Daniel Cara, coordenador da campanha, destaca ainda que, em algumas metas, as planilhas divulgadas pelo ministério não indicam qual seria o investimento necessário. "Ou deixa de calcular ou parte de uma demanda de novas matrículas inferior à necessária", diz. A entidade se reúne hoje com deputados da Comissão de Educação e da comissão especial que avalia o plano para pedir que a meta de financiamento indicada pelo MEC no projeto de lei do PNE seja revista. Segundo ele, a entidade prepara um novo estudo para indicar novas fontes de recursos para a educação.

"Queremos indicar quais são as alterações legais necessárias e fundos que precisam ser revigorados para alcançar os investimentos necessários. Mas, sem dúvida, uma maior participação da União nesse custeio é imprescindível porque hoje ela fica com o maior volume tributário, mas são os estados e municípios que custeiam a maior parte da educação básica", critica.

O Ministério da Educação disse que recebe as críticas com "espírito republicano" e garante que vai acompanhar atentamente o debate que deve se estabelecer no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Com quase 3 mil emendas, PNE deve ficar para 2012

O projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional no fim de 2010, recebeu 2.919 emendas parlamentares na comissão especial que analisa a matéria na Câmara.  O documento estabelecerá 20 metas educacionais que o País precisa cumprir até o fim da década. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tinha previsão de terminar o relatório em agosto, mas, diante do número recorde de emendas, o texto deve ser concluído em setembro. Depois da apresentação do relatório, abre-se novo prazo para apresentação de emendas.

O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), prevê que a tramitação do plano na Câmara seja concluída até novembro, quando o texto será encaminhado ao Senado. Apesar de boa parte das emendas serem repetidas, a comissão discute com o centro de informática da Casa a criação de um software que seja capaz de classificá-las por tema para facilitar a análise por parte do relator. Gastão defende que não deve haver pressa para aprovar o novo PNE, apesar de o plano anterior ter perdido sua validade em dezembro de 2010 e o prazo de implantação do próximo ter começado neste ano.

"Todos os movimentos sociais queriam que o plano fosse aprovado o mais rápido possível, mas essa pressão até já diminuiu um pouco. É um plano que vai mexer com toda a estrutura da educação brasileira, não dá para fazer dessa forma. Temos os problemas de financiamento, por exemplo, que o próprio ministro não conseguiu dizer claramente qual será a solução", explica Gastão.

A meta de número 20 do plano é uma das mais polêmicas: ela prevê que o País amplie para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o percentual de investimento público em educação - hoje esse patamar é em torno de 5%. Boa parte das emendas querem alterar a meta para 10%, atendendo a uma reivindicação das entidades da área.

Para a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, a questão do PIB é uma "ficção": não adianta determinar o aumento dos investimentos se o plano não indicar quais serão as novas fontes de recurso. "A participação é tão grande [da apresentação de emendas], mas me preocupo se de fato a gente vai ter um documento com as características de um plano nacional, que não pode entrar no detalhe e querer determinar políticas para estados e municípios, ele precisa ser mais macro", afirma.

Ela avalia que o debate é importante e que todas as emendas precisam ser avaliadas, mas defende que o próximo PNE precisa ser factível para que não se repita o que ocorreu no plano anterior, quando a maioria das metas foi descumprida.

"Adoraria ter metas com 100% das crianças aprendendo e 100% das crianças na creche, é claro. Mas temos que entender que há um caminho para chegar lá. O plano precisa ser ao mesmo tempo ambicioso e factível", acredita.

Seguindo para o Senado em novembro, o PNE passará por uma nova rodada de discussões em um ano de eleições municipais. "O PSDB, que é oposição, é muito ativo no Senado, especialmente nos temas de educação. Também temos que conciliar os anseios dos planos com os dos governadores e no Senado há muitos ex-governadores. Ninguém aprova um documento com tanta complexidade em um prazo curto", avalia Gastão.

Fonte: Agência Brasil

Ministro defende investimento de 7% do PIB em educação; entidades pedem 10%

Fernando Haddad disse que o governo está "aberto ao diálogo".

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que a meta de ampliação do investimento público em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020 é "lógica". A declaração foi dada em um auditório lotado de professores e representantes de entidades civis que pedem a aplicação no setor de pelo menos 10% do PIB em dez anos.

A meta está prevista na proposta do governo, em tramitação na Câmara, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto já recebeu quase 3 mil emendas de deputados - muitas delas preveem o aumento das verbas para a área.

De acordo com Haddad, o valor levou em consideração as promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff e os recursos necessários para que as metas previstas no projeto sejam atendidas. Segundo ele, a mudança representaria anualmente R$ 80 bilhões a mais para o setor.

O ministro também argumentou que o aumento de 2% em dez anos corresponde à ampliação do investimento público feito na área nos últimos anos. Segundo ele, foram destinados à educação, em média, 0,2% do PIB a mais por ano nos últimos cinco anos.

Haddad disse, porém, que o governo está disposto a negociar novos valores. A proposta que estabelece o PNE prevê 20 metas com temas diversos, além do financiamento do setor, como educação básica e superior, ensino especial, índices de qualidade e remuneração dos professores. "Agora é fazer conta. Temos verificar se as metas serão modificadas para mais e qual o impacto financeiro disso. Estamos à disposição para dialogar sobre um plano exequível", disse Haddad.

O debate com o ministro da Educação foi organizado pela comissão especial destinada a analisar a proposta do PNE. O prazo para emendas à proposta do governo já foi encerrado. Contudo, caso o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresente um substitutivo a texto, o prazo será reaberto. A expectativa é que Vanhoni apresente seu parecer até o próximo mês de agosto.

Metas tímidas - Deputados presentes à reunião classificaram de tímidas as metas previstas na proposta do PNE. Além da meta de investimentos públicos, criticada por Ivan Valente (Psol-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN), os deputados destacaram outros pontos que, segundo eles, ainda podem ser "mais ousados". Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura, defendeu a ampliação de 33% para 40% da meta de atendimento dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior.

A deputada, que apresentou cerca de 400 das quase 3 mil emendas à proposta, também sugeriu a equivalência entre os salários dos professores e aqueles dos outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O projeto do governo prevê apenas a "aproximação" dessas remunerações.

Ensino profissional - Uma das metas consideradas "pouco ousadas" na reunião foi a previsão de duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2020. Fernando Haddad, porém, admitiu que esse número foi subestimado e pode ser revisto.

Para o deputado Artur Bruno (PT-CE), o ensino profissional foi desvalorizado durante anos e precisa de um investimento maior que aquele recebido pelos outros níveis de ensino. "O resultado das políticas equivocadas dos governos anteriores é que hoje vemos um apagão de mão de obra qualificada no País", disse.

Segundo Haddad, a meta de duplicação das matrículas do ensino profissional médio deve já em 2014. A aceleração, de acordo com o ministro, deve-se ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído por um projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 1209/11). O programa estabelece oferta de bolsas para estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.

Fonte: Agência Câmara

Programa que democratiza acesso ao ensino técnico está pronto para vigorar

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem (13), em São Paulo que uma das marcas de governo será o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), conjunto de ações para democratizar o acesso à escola técnica. Ele afirmou que o programa terá várias possibilidades de oferta, com ênfase no ensino técnico público, mas também na formação profissional para o trabalhador e beneficiários de programas de transferência de renda.

"Envolverá várias instituições públicas, bolsas e financiamento, as mesmas soluções clássicas dada ao ensino superior, com são o ProUni [Programa Universidade para Todos], Reuni [expansão das universidades federais], Fies [financiamento ao estudante], Universidade Aberta", explicou ele. O ministro disse que o programa deve sair depois que a presidenta Dilma Rousseff voltar da China. "Já esta em análise econômica. Assim que ela tomar a decisão, já está pronto para anúncio."

O ministro também esclareceu sobre a diferença dos projetos da Lei de Responsabilidade Educacional e do Plano Nacional de Educação (PNE). "A Lei de Responsabilidade Educacional não tem prazo determinado. O PNE tem. Como colocar uma dentro da outra? Do ponto de vista de técnica legislativa é um equívoco; por outro lado, não tem como misturar duas temporalidades no mesmo projeto. Encaminhamos no mesmo dia, mas são dois projetos separados."

Sobre o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado na educação, Haddad disse que o que importa é atrelar investimentos a metas. "Antes, havia metas, mas não havia meios, este foi o grande nó da legislação anterior. O plano atual tem um equilíbrio entre as metas e os recursos para cumpri-las", afirmou o ministro.

Haddad lembrou que a presidenta Dilma se comprometeu antes das eleições com o percentual de 7%, previsto no PNE, cujo projeto está em discussão no Congresso.

Fonte: Ascom do MEC

O PNE e a formação docente

"O país precisa urgentemente resgatar o valor do professor na sociedade, tornando a carreira do magistério objeto de desejo para os jovens", diz Mozart Neves Ramos em artigo publicado no Correio Braziliense nesta quinta-feira (17)

* Mozart Neves Ramos 

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou, no fim do ano passado, ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que contém as metas e estratégias que servem como diretrizes para melhoria da Educação brasileira nos próximos 10 anos (2011-2020).

Trata-se de um projeto de 20 metas com importante foco na Educação básica e com estratégias bem definidas para se alcançar cada uma delas. E, como o grande desafio é prover uma Educação pública de qualidade para todos os brasileiros, fica claro nesse novo PNE a preocupação com a valorização do magistério.

O país precisa urgentemente resgatar o valor do professor na sociedade, tornando a carreira do magistério objeto de desejo para os jovens, assim como é nos países que estão no topo da Educação mundial, como Finlândia, Coreia do Sul e Cingapura.

Na Finlândia, por exemplo, ao contrário do que ocorre no Brasil, é extremamente alta a demanda pelo programa de formação de professores em sala de aula oferecido nas universidades: há tantos candidatos que apenas 10% podem ser admitidos.

Nesse sentido, o novo PNE traz três metas importantes para enfrentar o desafio da formação docente. Uma delas, a meta 15, trata da necessidade de garantir a todos os professores da Educação básica formação específica de nível superior em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

O último Censo do Professor, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o Inep, mostrou que, dos professores que ensinam a disciplina de física, apenas 25% foram, de fato, formados em física. Quando secretário de Educação do Estado de Pernambuco, muitas vezes me deparei com situações em que alguém formado em geografia, por exemplo, lecionava química.

Quando perguntava como conseguia, a resposta era imediata: "Aqui a gente tem que se virar como pode". Depois vi que essa situação não era apenas local, mas disseminada por todo o país.

Para que a formação do professor seja de boa qualidade, tanto a inicial como a continuada - que hoje serve muito mais para tampar os buracos deixados pela inicial -, é preciso que a Educação básica entre na agenda de prioridade das universidades brasileiras.

Os currículos oferecidos na formação inicial nas licenciaturas são distantes da realidade da escola pública. Recente trabalho realizado pela professora Bernadete Gatti mostrou o descompasso entre a formação oferecida pelas universidades e a sala de aula. A prática de ensino é algo que apenas tangencia os currículos dos cursos de formação de docentes.

Mas é óbvio que, para atrair os jovens mais talentosos e preparados do ensino médio, é preciso assegurar salário inicial atraente. A meta 17 do novo PNE procura enfrentar esse desafio, pois expressa a necessidade de se aproximar o rendimento médio do profissional do magistério, com mais de 11 anos de escolaridade, ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Além do salário, para que haja a retenção de talentos também é preciso oferecer uma carreira pautada no mérito e no desempenho do professor, a exemplo dos países que estão hoje no topo. E isso o novo PaNE também traz na sua meta 18, pois entende a necessidade, no prazo de dois anos, de implantar planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Naturalmente, tudo isso custa dinheiro. Nesse sentido, a meta 20 do PNE coloca a necessidade de se ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do país.

É um plano que conta com as necessárias metas e estratégias para a valorização da carreira do magistério. Portanto, agora, precisa receber prioridade do Congresso Nacional na sua apreciação e votação, para que entre o mais rápido possível em vigor.

*Membro do Grupo de GT-Educação da SBPC

Fonte: Correio Braziliense

Próximo PNE terá meta de investimento de 7% do PIB

O próximo Plano Nacional de Educação (PNE) vai fixar uma meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. Essa foi a proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) à Casa Civil.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, o plano será lançado nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, começa a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

"Evidente que temos um governo que termina e outro que começa, mas estamos trabalhando no sentido de fechar um consenso", disse o ministro. Dados referentes a 2009 mostram que hoje o país investe 5% do PIB em educação. Nos últimos cinco anos, o crescimento foi de 0,2 ponto percentual anualmente.

O próximo PNE vai definir as metas que o Brasil deve atingir em educação nos próximos dez anos. Segundo Haddad, o patamar de investimento de 7% do PIB deve ser atingido na próxima década, "mas quanto antes melhor".

As bases do PNE foram traçadas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu no mês de abril em Brasília cerca de 3 mil representantes de movimentos sociais, governos, pesquisadores, estudantes, professores e pais para discutir as prioridades do setor. O documento final da Conae recomendou que o investimento em educação seja elevado para 7% até 2011 e atinja 10% em 2014.

O PNE 2001-2010, que ainda está em vigor, também estabelecia uma meta de investimento de 7% do PIB em educação, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Para especialistas e estudiosos do tema, esse foi um dos fatores responsáveis pelo fracasso do ano atual, que não cumpriu boa parte das 295 metas estipuladas, já que não havia previsão orçamentária para garantir os investimentos apontados pelo projeto.

Outra meta que será incluída no PNE refere-se aos resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). O MEC estabeleceu que até 2021 os estudantes brasileiros deverão atingir a média de 473 pontos no Pisa, patamar semelhante ao alcançado pelos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que aplica o exame. Os resultados referentes a 2009, divulgados nesta terça-feira (7) pelo órgão, mostram que a média do país está em 401 pontos.

Fonte: Agência Brasil