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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Mercadante quer incluir planos regionais na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação


Primeira reunião de planejamento dos estados do Nordeste será realizada em Natal (RN).

Ao participar da apresentação do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, sexta-feira (4), em Salvador, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, anunciou que pretende colher nesta região, no Norte e Centro-Oeste, "pelo menos" três estratégias regionais para o setor. As contribuições regionais vão compor a Estratégia Nacional para Ciência, Tecnologia e Inovação para o Brasil que o ministério está concluindo para apresentar ao Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, chefiado pela presidente Dilma Rousseff, ele informou. 

O Plano, que foi apresentado pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), relator do tema na Bancada do Nordeste, segundo Mercadante, forneceu excelentes subsídios como o ponta-pé inicial para que mobilize as instituições do Nordeste para elaborar uma estratégia para a região. O ministro observou que a iniciativa deve incluir no processo a Sudene, o BNB, os conselhos dos secretários de Ciência e Tecnologia e das Fundações de Apoio à Pesquisa, as representações Nordeste da Andifes, do Conif e os Institutos de Pesquisa da região. "Esta articulação deveria dialogar com as bancadas - Senado e Câmara - e, no final do processo, com os governadores, para que façamos uma proposta para 2012 e 2015", disse Mercadante.

A proposta deve indicar metas, propostas, recursos orçamentários de modo compatível com o que as outras regiões vão fazer e com os recursos do ministério, ele recomendou, para consolidar um plano nacional focado na diminuição das desigualdades regionais. O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) observou que existe um vazio no planejamento da região Nordeste e enfatizou que esta iniciativa pode ser puxada pela vertente da ciência, tecnologia e inovação, como meio de superar a distância entre o Brasil que tem o 7° PIB mundial mas está em 84° lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que é medido pela educação, saúde e renda. O parlamentar cearense deu ênfase à extensão como forma de atender aos 50 milhões de analfabetos funcionais no País e às micro e pequenas empresas. 

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Plano Plurianual no Senado, informou que nos próximos quatro anos serão investidos pelo governo em ciência e tecnologia R$ 60 bilhões, R$ 15 bilhões por ano, que incluem também as ações relacionadas à área de mudanças climáticas. Ao citar a Ford Brasil e o uso do sisal para o painel dos veículos, ele defendeu a necessidade de aplicação da pesquisa, e que a inovação chegue ao campo para ser absorvida pelos milhares de agricultores que cultivam a planta.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, propôs a desvinculação da "profundamente depauperada" Sudene do Ministério da Integração Nacional para incorporá-la à presidência da República a fim de que possa cumprir papel de destaque no desenvolvimento dos estados do Nordeste. A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado irá discutir a ciência e tecnologia no Nordeste no desafio de transformá-la num instrumento para melhorar a vida das pessoas, ela acrescentou. 

O reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Francisco Araripe, defendeu a participação da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) no processo. A secretária executiva da Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Francilene Garcia, vice-presidente da Anprotec, fez a defesa da inclusão das incubadoras e parques tecnológicos no processo. Existem no Nordeste nove parques tecnológicos e mais de 40 incubadoras, ela informou. 

O secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Ceará, René Barreira, propôs a realização de reuniões nos estados do Nordeste para a elaboração da proposta estratégica da região. O secretário Benito Gama, do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, diretor do Consecti no Nordeste, anunciou que a entidade coordenará o processo e anunciou que a próxima reunião será em Natal.

O diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior, colocou toda estrutura do banco nos estados e agências à disposição para apoiar ações da ciência, tecnologia e inovação e a realização do Plano. Alencar lembrou que o primeiro presidente do BNB, Rômulo de Almeida, colocou no termo de referência para a criação do banco a questão da ciência tecnologia como fundamental para o desenvolvimento do Brasil, propôs a criação do Fundeci, realizada 20 anos depois.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), José de Freitas Mascarenhas, destacou a criação da Academia de Ciência da Bahia, presidida por Roberto Santos, ex-governador e ex-presidente do CNPq, também presente. Ele informou que a FIEB integra o Fórum Inovação com empresários, academia e governo, que dá ênfase à formação de engenheiros e matemáticos como diferencial global.

O secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Paulo Câmera, relatou os avanços do Parque Tecnológico de Salvador, com foco em biotecnologia, hoje com 98% das obras realizadas, a ser inaugurado ainda este ano. A Bahia, segundo ele, tem um programa de atração de pesquisadores internacionais com bolsa de R$ 14 mil e, por meio do programa Inovatec oferta equipamento e área construída de graça para instituição pública de pesquisa que venha se instalar no Parque. Se for empresa privada recebe o lote para usufruto por 40 anos. Outro Parque está em projeto, para explorar pesquisas com os recursos do mar.

Benito Gama assinalou que os secretários de Ciência e Tecnologia do Nordeste estão conscientes de que o Plano é muito importante para a região, de muita responsabilidade e garantiu ao ministro que vão trabalhar na proposta como operários. "A Sudene é um elefante que só anda com choque elétrico, mas não pode ficar fora destas questões". O diretor do Consecti lembrou que deixaram de ser aplicados em ciência e tecnologia na região R$ 100 milhões que correspondem ao acumulado dos 1,5% do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). (Flamínio Araripe)

Fonte: Jornal da Ciência

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Novo decreto regulamenta relação com fundações de apoio


Mais detalhado que o anterior (5.205/2004), o decreto 7.423 dispõe sobre o registro e credenciamento da instituição como fundação de apoio, o relacionamento com a instituição apoiada, a concessão de bolsas, os contratos e convênios e o acompanhamento e controle da execução dos contratos, entre outros pontos.

De acordo com o texto do decreto, a fundação registrada e credenciada como fundação de apoio visa dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias a que as instituições apoiadas estabeleçam relações com o ambiente externo.

A medida considera como desenvolvimento institucional os programas, projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infraestrutural, material e laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições das Ifes e demais ICTs, para o cumprimento eficiente e eficaz de sua missão.

Ainda segundo o decreto, a atuação da fundação de apoio em projetos de desenvolvimento institucional para a melhoria de infra-estrutura deverá limitar-se às obras laboratoriais, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos especificamente relacionados às atividades de inovação e pesquisa científica e tecnológica.

Fonte: Jornal da Ciência

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Governo elabora MP para solucionar impasse nas fundações de apoio à pesquisa


Segundo secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia e ministro em exercício, Luiz Antonio Rodrigues Elias, medida deverá ser editada na próxima semana Está pronta uma Medida Provisória (MP) para solucionar o impasse causado pelas restrições ao funcionamento das fundações de apoio à pesquisa impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

A medida foi elaborada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e, segundo o secretário-executivo do MCT e ministro em exercício, Luiz Antonio Rodrigues Elias, deverá ser editada na próxima semana. Ao fazer alterações na Lei de Licitações (8.666/93), a MP também dará condições para o governo usar seu poder de compra como instrumento de apoio à inovação. 

Elias anunciou a iniciativa do governo na manhã desta quinta-feira (24/6), durante palestra no encontro do Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação), Confap (Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

O encontro das entidades vai até esta sexta-feira, no Rio de Janeiro. A edição dessa MP para solucionar a questão das fundações foi um dos motivos para a rejeição, no último dia 16 de junho, da Emenda 36 à Medida Provisória (MP) 483/2010, um dos caminhos propostos para resolver o impasse. 

A ideia de incluir uma solução para o impasse numa MP já em tramitação (a 483/2010 trata de alterações na organização da Presidência da República e dos Ministérios) surgiu no lançamento da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 24 de março. Inicialmente rejeitada pela Mesa Diretora da Câmara, a Emenda 36 deixou de ser alternativa após um recurso do autor, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ser indeferido pelo Plenário, em 16 de junho. 

Segundo Rollemberg, havia acordo com as lideranças da Câmara para manutenção da emenda, mas a perspectiva de edição de uma MP exclusiva para resolver o problema das fundações esvaziou a alternativa inicial. "O recurso foi negado porque há o compromisso do governo de nos próximos dias lançar uma MP regulamentando a questão", adiantou o deputado, em entrevista ao JC no dia 18 de junho. 

Alternativa Também como alternativa para solucionar a questão, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 26 de maio, um anteprojeto de MP, com o objetivo geral de criar um regime jurídico especial para a realização de licitações e estabelecimento de contratos por instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e agências de fomento. 

O presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, tratou da proposta em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, em 8 de junho. "A edição de medidas provisórias é prerrogativa do poder executivo federal, mas sua aprovação depende da Câmara e do Senado. Por isso, fomos ao deputado Temer informá-lo da extrema necessidade e urgência de haver mudanças no marco legal que regula as atividades de ciência e tecnologia", declarou Raupp, após a reunião. Durante o encontro, Temer fez um despacho de encaminhamento da proposta de MP à Casa Civil da Presidência da República. Embora as MPs comecem a valer imediatamente, elas têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. 

Também há prazo para serem apreciadas pelo Congresso e podem ser aprovadas ou rejeitadas pelos parlamentares. "Temer se mostrou sensível à nossa argumentação, mas disse ser fundamental que a Câmara como um todo também seja sensibilizada, a começar por sua Comissão de Ciência e Tecnologia", avaliou Raupp, referindo-se à reunião com o presidente da Câmara. Para o deputado Rollemberg, essa sensibilização já existe. "Ela [a MP] seria mantida com certeza", avaliou o deputado, para quem todas as bancadas, da situação e da oposição, têm o entendimento da urgência e importância da questão. (Vinicius Neder, com informações da Assessoria de Imprensa da SBPC)