Ministério formaliza criação da Embrapii nesta semana, diz secretário executivo

 

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) terá como objetivo auxiliar companhias nacionais a desenvolver produtos e tecnologias que aumentem sua competitividade no mercado mundial.

 

O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Rodrigues Elias, afirmou ontem (17) que o governo vai formalizar, nesta semana, a criação da nova empresa pública destinada ao incentivo à inovação.

Elias discutiu detalhes sobre o projeto da Embrapii nesta segunda-feira, em reunião com empresários na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Após a reunião, ele disse a jornalistas que a criação da empresa será concretizada até sexta-feira. "O termo de referência [que cria a empresa] será assinado nesta semana", afirmou ele.

Com isso, a Embrapii entrará em sua fase de projeto piloto. Por três anos, três laboratórios nacionais receberão verbas da empresa para fazer pesquisas direcionadas aos interesses da indústria. As três instituições que vão participar desta fase do projeto são: Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo; o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), do Rio de Janeiro; e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), da Bahia.

Para fazer essas pesquisas, esses três laboratórios vão receber, nos próximos dois anos, até R$ 90 milhões do governo federal. Esse montante será cerca de um terço do orçamento da Embrapii. Empresas beneficiadas pelas pesquisas feitas nos laboratórios credenciados da Embrapii e os próprios laboratórios devem arcar com os dois terços restantes dos gastos.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a indústria está preparada e esperando a criação da Embrapii para investir no projeto. Ele disse que a Embrapii será importante porque nasce para apoiar justamente os investimentos em inovação que mais necessitam de apoio: os pré-competitivos.

Esse tipo de investimento, explicou Andrade, é aquele em que a industria faz na tentativa de desenvolver um novo produto ou forma de produção. Segundo ele, os investimentos da fase pré-competitiva são de alto risco. Por isso, sem apoio, as empresas acabam não investindo e ficando para trás de suas concorrentes de outras partes do mundo.

"Nos Estados Unidos, por exemplo, os investimentos pré-competitivos são 100% financiados pelo governo. Já no Brasil, são 100% pagos pelas empresas", comparou Andrade. "A Embrapii deve causar uma mudança neste cenário", disse ele.
 

Fonte: Agência Brasil

 

Embrapii pode fazer ponte entre universidade e indústria, diz secretário

Ronaldo Mota, do MCTI, participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre a empresa. Para ele, a proposta é alternativa para enfrentar o desafio de transferir conhecimento da academia para o setor produtivo.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Ronaldo Mota, participou, nesta terça-feira (27), de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para apresentar informações sobre a constituição da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Em sua palestra, ele apontou a proposta da Embrapii como alternativa para enfrentar o desafio de transferir conhecimento da academia para o setor produtivo. O secretário alertou para o risco de o Brasil se transformar numa "grande fazenda" do mundo no futuro, como produtor de minérios e alimentos, abrindo mão de fortalecer a indústria. Citou como exceção o setor do agronegócio, que, segundo avaliou, serve de exemplo para outros segmentos industriais.

Mota destacou o grande crescimento da produção científica brasileira, que hoje representa 1% da produção mundial, mas, por outro lado, chamou a atenção para a quase inexistência da transferência de tecnologia e do registro de patentes em relação aos países desenvolvidos.

Enfatizou ainda que, apesar do marco legal para estimular o setor e do crescente investimento das empresas em pesquisa e desenvolvimento, a atual estrutura existente no país não permitiria atender o ritmo de demanda pela inovação das empresas. "Hoje tem um conjunto de empresas pequenas e médias de base tecnológica que estão nascendo, e a estrutura é baseada em estimular a ciência, que tem um tempo diferente da inovação", disse.

O secretário explicou aos deputados que a Embrapii terá o objetivo de agilizar e facilitar o processo inovativo, que é interrompido entre a produção e a fase negocial. "A Embrapii irá atuar nesse intervalo. A boa experiência da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] servirá de exemplo", ressaltou.

Mudança cultural

O economista Paulo Mol, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lembrou que a ideia da Embrapii surgiu na entidade, com o apoio do MCTI, visando a levar a inovação para a agenda empresarial. Mol comentou a mudança de perfil do Ministério nos últimos anos, ao se voltar para o processo da inovação, inclusive com a inclusão recente da palavra no nome.

Ele ainda lembrou a criação do marco legal, com a Lei da Inovação e da Lei do Bem, como facilitador para essa transformação: "Fico feliz que o tema inovação começa a entrar pela porta da frente na política brasileira. Isso é importante para o país e para o crescimento econômico".

Para o diretor do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI), Domingos Manfredini, a Embrapii vem para colocar a velocidade necessária no processo de inovação no país, onde, a seu ver, já acontece uma mudança de cultura no meio empresarial, nas organizações e nas universidades. "Hoje percebemos isso dentro dos nossos institutos: os pesquisadores preocupados com o que está sendo desenvolvido e como será usufruído", disse.

Piloto - Ronaldo Mota informou ainda que um projeto piloto da Embrapii, com prazo de 18 meses para ser implantado, vem sendo articulado com a Confederação Nacional da Indústria. Três institutos tecnológicos foram selecionados em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia para receber recursos da ordem de 30 milhões cada um nesta fase inicial.

De acordo com o secretário do MCTI, a empresa será compartilhada pelos setores público e privado, com gestão predominantemente da iniciativa privada, em parceria com institutos tecnológicos e universidades.

Ao ser questionado pelos deputados sobre a necessidade de detalhes da empresa e quanto à preocupação com o uso adequado dos recursos públicos, ele reforçou que haverá a contrapartida empresas e que a discussão será aprofundada no Legislativo. "Quanto mais embasada chegar ao Congresso Nacional, melhor", concluiu.

Fonte: Agência MCTI

Plano do MEC de ampliar ensino médio enfrenta resistência do maior parceiro

A principal proposta do Ministério da Educação (MEC) para ampliar o ensino médio integral e profissionalizante vai esbarrar na resistência de quem deveria ser o principal parceiro do projeto, o Sistema S (Sesc, Sesi, Senai, entre outros), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O projeto prevê a oferta de vagas gratuitas de cursos técnicos no sistema para alunos de escolas públicas usando uma dívida de R$ 3,3 bilhões que Sesi, Senai, Sesc e outras entidades têm com o governo federal. A CNI, no entanto, não reconhece essa dívida.

A proposta de oferecer ensino médio integral e profissionalizante é uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. No entanto, a capacidade do governo federal de oferecer por conta própria vagas em cursos técnicos de nível médio é limitada, apesar da recente ampliação das escolas técnicas federais. Para isso, o MEC propôs - e a presidente aceitou - que o governo federal cobre a dívida do Sistema S, detectada em 2005.

A origem da dívida é o salário-educação, um tributo de 2% sobre a folha de pagamento das empresas cobrado para financiar ações de educação. Parte desse dinheiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao MEC, e é usado para pagar, entre outras coisas, merenda escolar, transporte e livros didáticos. Outra parte vai para Estados e municípios e uma terceira, para o Sistema S financiar suas ações educativas.

Até 1999, parte do salário-educação era cobrado pelo FNDE, parte pelo INSS. A partir de 2000, o INSS concentrou toda a cobrança e passou a dividir os valores pelas quatro partes. Na época, o cálculo era de que o FNDE teria direito a 33% do arrecadado. Em 2005, o governo refez a conta e descobriu que o FNDE deveria receber 42,5% por ano. Todo o dinheiro dessa diferença, R$ 3,3 bilhões, havia sido destinado ao Sistema S.

Na época, a diretoria do sistema afirmou que, se comprovada a dívida, sentaria com o governo federal para encontrar uma forma de devolver os recursos. Desde então, nada foi feito.

Agora, o MEC encontrou nessa dívida a solução para cumprir a promessa de Dilma. A ideia é que os jovens façam o ensino médio em uma escola pública e, no contraturno, um curso técnico em uma das escolas do Sistema S, que hoje oferece parte das vagas gratuitas - fruto de outro acordo com o MEC - e parte paga. Pela proposta, as entidades teriam de oferecer mais bolsas, até completar o valor que supostamente devem ao governo federal.

Questionada pelo Estado sobre esses recursos, a CNI, responsável direta pelo Sesi e pelo Senai, as principais entidades de treinamento do Sistema S, apenas disse que não reconhece essa dívida e não comentaria mais o assunto. No MEC a posição é de que, se houver resistência, será aberta uma negociação com o Sistema S.

A razão pela qual o MEC concentra esforços nesse projeto é porque as demais propostas têm pouco potencial para ampliar o número de vagas profissionalizantes. Uma delas, chamada de ProUni da educação técnica, prevê a redução de impostos de escolas técnicas particulares em troca de bolsas, da mesma forma que hoje é feito com as universidades privadas. O outro projeto é a ampliação do Financiamento Estudantil para o Ensino Técnico. No entanto, as vagas privadas nessa modalidade de ensino representam apenas 12% das vagas no ensino médio integrado com profissional, que o MEC pretende ampliar. (Lisandra Paraguassu)

Fonte: O Estado de SP