Gestores fazem um balanço do ano 2011

O primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff foi considerado ruim, do ponto de vista de investimentos em Ciência e Tecnologia, para os gestores ouvidos pelo Jornal da Ciência. O contingenciamento anunciado no início do ano foi citado como "um princípio turbulento" para a área que estava em ascensão desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Mas justificativas não faltam. O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, ressalta que mesmo que haja uma continuidade política partidária, o primeiro ano de cada governo sempre provoca algum atraso. Em sua avaliação, "do ponto de vista econômico, não foi um bom ano. Do ponto de vista político e de articulação, foi um ano positivo."

Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, as dificuldades do início do ano não impediram a realização de grandes projetos ao longo de 2011. "Embora tivéssemos os cortes de recursos, nós conseguimos implantar e lançar os principais editais, como fazemos todos os anos. Então lançamos o edital universal com R$ 120 milhões e cumprimos com os compromissos financeiros assumidos em anos anteriores junto aos fundos setoriais, contabilizando investimentos que superaram ao final R$ 550 milhões. Também cumprimos integralmente nosso programa de bolsas no País, com alguma expansão na área de iniciação cientifica", avalia.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários para Assuntos de C,T&I (Consecti) Odenildo Sena, destaca que, apesar do "susto inicial", o ano termina com esperança. "Esperança de que a partir do próximo ano o Brasil retoma aquele ritmo de investimentos que estava acontecendo, porque na nossa área sabemos que não pode perder oportunidades sob pena de colocar em risco os avanços e o amadurecimento do País", destaca.

O otimismo para 2012 se refere à perspectiva de aumento de recursos para C&T. O Projeto de Lei Orçamentária ainda está em discussão no Congresso. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou relatório setorial na Comissão Mista de Orçamento destinando R$ 7,9 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Este valor cresceu 8,3% em relação à proposta de 2011, o que corresponde a cerca de R$ 600 milhões de acréscimo. Pelo relatório, o orçamento para educação também foi incrementado. A intenção é alocar R$ 72,2 bilhões para o Ministério da Educação.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão mista, e depois será votada em Plenário. A previsão, de acordo com o regime do congresso, é que o projeto seja apreciado em plenário até o dia 22 de dezembro, antes do recesso. De acordo com assessor parlamentar ouvido pelo Jornal da Ciência, esses valores deverão ser aprovados e estão muito próximos ao valor final do orçamento de 2012.

Finep - Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, o corte orçamentário sofrido pela pasta em 2011 foi compensado pelo fortalecimento da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que fecha o ano com mais de R$ 2,5 bilhões em novas contratações e contabilizando uma demanda por recursos que ultrapassou R$ 9 bilhões. De acordo com o presidente da Finep, Glauco Arbix, a reorganização dos processos permitiu reduzir em 58,8% o tempo médio de análise e aprovação dos projetos reembolsáveis, de 249 dias para 102 dias. "Houve um aumento de 57% na execução dos recursos", destacou.

A proposta de investimentos da Finep para 2012 prevê, entre outras medidas, a criação de programas estruturantes em oito áreas estratégicas, que estão incluídos no Plano Brasil Maior e em outras políticas de governo. São elas: Petróleo e Gás, TICs, Sustentabilidade, Energia, Desenvolvimento Social, Complexo da Saúde, Defesa e Aeroespacial. Outro programa estruturante está ligado à descentralização da execução de recursos. No total, esses programas deverão comprometer cerca de R$ 10 bilhões em recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, incluindo a Subvenção Econômica, nos próximos cinco anos.

Pré-sal - Na busca por recursos mais robustos para a Ciência e Tecnologia no País, a comunidade científica entrou neste ano em uma batalha em defesa de investimentos provenientes dos royalties do pré-sal para a área de C,T&I e Educação. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), apoiadas por diversas sociedades científicas e universidades, encabeçaram o movimento. Foi realizada uma petição pública que teve entorno de 30 mil assinaturas, e dois atos públicos para chamara a atenção dos parlamentares e da sociedade em geral foram promovidos, um em Brasília outro em São Paulo.

Para Neto Borges, essa briga é importante porque "essa pode ser a fonte que irá permitir que a gente chegue a 2% ou 2,5% de investimento do PIB na nossa área. Os recursos do pré-sal são importantes para dar velocidade à nossa caminhada" sublinha.

Apesar das discussões sobre a partilha dos royalties do pré-sal também terem sido adiadas para o próximo ano, uma vitória foi conquistada. No dia 7 de dezembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou por unanimidade, o PLS 138/11, projeto de lei que destina às áreas de Educação, Ciência e Tecnologia metade dos recursos do Fundo Social. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal. Pelo texto aprovado na comissão, desses 50% do Fundo Social do pré-sal, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para Ciência e Tecnologia.

Inovação - Em 2011, o termo foi inserido no nome oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia. Para o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ronaldo Mota, a mudança foi bem aceita pela comunidade acadêmica e científica, que entende que a relação entre universidade e empresa precisa melhorar. De acordo com o secretário, a ciência e a formação de recursos humanos altamente qualificados têm avançado significativamente no Brasil, mas a inovação nas empresas ainda é tímida. "Tal situação decorre da frágil cultura de inovação no ambiente empresarial, da historicamente insuficiente articulação entre as políticas industrial e de comércio com as políticas de ciência e tecnologia e da falta de qualidade na formação de recursos humanos aptos ao mundo da inovação", disse ao Jornal da Ciência.

Em inovação, um dos destaques do ano foi a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Mota afirma que o projeto piloto para implementação da Embrapii está bastante avançado. Diferente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova empresa não se constituirá a partir da construção de seus laboratórios próprios, mas fará uso intensivo das redes de institutos e centros de pesquisa já existentes, com capilaridade comprovada e competências certificadas em interações com empresas inovadoras. O Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia na Bahia (CIMATEC/Senai) e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), cada qual em suas áreas específicas de especialização, foram inicialmente selecionados para testar o modelo proposto.

Código da Ciência - O Projeto de Lei 2177/2011, conhecido como o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, é comemorado como o destaque mais positivo do ano. Resultado de um grupo de trabalho, instalado no início de 2011, que contou com a participação de entidades importantes, o projeto é uma tentativa de desburocratizar a legislação da área, propondo mudanças nos processos de compras, licitações, importações e contratação de pessoal, entre outros temas. Para Neto Borges, o poder de articulação da proposta é o ponto expressivo desse trabalho. Ele destaca que o trabalho foi realizado com parceria de procuradores de seis estados diferentes, que trouxeram as peculiaridades de cada região. Odenildo Sena faz coro ao destacar que o projeto foi um esforço conjunto e um avanço "porque essa era uma questão que já vinha sendo discutida a algum tempo de forma fragmentada, mas faltava uma iniciativa concreta que modernizasse a legislação".

Apesar de ter sido apresentada no Congresso no final de agosto, a definição de tramitação da proposta por meio de uma comissão especial acabou atrasando a apreciação do texto. "Essa foi uma estratégia que parecia ser de agilidade e, no entanto o tiro acabou saindo pela culatra. Ao decidir pela comissão especial, os partidos têm que indicar membros e isso aconteceu num momento em que havia outras prioridades, como o Código Florestal e orçamento, que acabaram atrapalhando o que parecia ser um passo de aceleração", avalia Neto Borges. Para Sena, o importante agora é voltar a trabalhar junto aos parlamentares para que o projeto seja apreciado. "Agora é outro tipo de trabalho que tem que ser feito junto ao Congresso, não podemos retroceder. Acho que, fora a burocracia, o projeto não sofre nenhuma restrição ideológica porque parece que todos concordam a que a legislação existente vem atravancando a área", avaliou.

Para Ronaldo Mota, a intenção da proposta do Código da Ciência é a melhor possível e o debate necessário e estratégico. "No entanto, gostaria de destacar que há ainda muito a avançar dentro do marco regulatório existente, aprofundando a aplicação da Lei de Inovação e da Lei do Bem. Essas coisas não são excludentes e sim complementares", afirmou.

Os gestores concordam que o projeto não é perfeito e ainda não está fechado. Muita discussão ainda deve ser feita. "Cumprimos com essa parte inicial que apresentar um texto, agora vamos brigar por ele, vamos discutir e aprimorá-lo", propõe Sena. Neto Borges afirma que a comunidade acadêmica e a jurídica são muito críticas, então é preciso ainda muita discussão sobre a proposta. "Mas eu acho que as criticas não tiram o grande mérito da proposta que foi abrangente, é enxuta, moderna e vem para ficar". Quanto à sugestão do deputado Sibá Machado (PT-AC) de que a proposta seja tramitada em forma de Medida Provisória. Neto Borges considera que, diante da boa receptividade do Congresso, "talvez um acordo entre o legislativo e o executivo seja mais elegante do que a MP que parece mais forçada".

Código Florestal - As discussões no Congresso sobre a reforma do Código Florestal se arrastaram durante todo o ano e sua votação final da Câmara acabou ficando para março de 2012. A comunidade científica se fez presente nas discussões, e na avaliação do secretário da SBPC, José Antônio Aleixo essa participação foi muito boa, "principalmente, na imprensa que deu cobertura total aos nossos documentos publicados." 

Em abril, os cientistas lançaram um livro com as conclusões de um estudo de 10 meses sobre o texto. Com a publicação, o protesto da comunidade para ser incluída nos debates do Congresso ganhou força. "Certamente, o impacto de nosso documento na Câmara não foi o esperado, pelos menos na votação. No Senado o tratamento foi diferente, fizemos várias apresentações em Comissões e sempre fomos muito bem recebidos. No geral, não temos o que reclamar dos congressistas", avaliou Aleixo.

Fonte: Jornal da Ciência

Ministério formaliza criação da Embrapii nesta semana, diz secretário executivo

 

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) terá como objetivo auxiliar companhias nacionais a desenvolver produtos e tecnologias que aumentem sua competitividade no mercado mundial.

 

O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Rodrigues Elias, afirmou ontem (17) que o governo vai formalizar, nesta semana, a criação da nova empresa pública destinada ao incentivo à inovação.

Elias discutiu detalhes sobre o projeto da Embrapii nesta segunda-feira, em reunião com empresários na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Após a reunião, ele disse a jornalistas que a criação da empresa será concretizada até sexta-feira. "O termo de referência [que cria a empresa] será assinado nesta semana", afirmou ele.

Com isso, a Embrapii entrará em sua fase de projeto piloto. Por três anos, três laboratórios nacionais receberão verbas da empresa para fazer pesquisas direcionadas aos interesses da indústria. As três instituições que vão participar desta fase do projeto são: Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo; o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), do Rio de Janeiro; e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), da Bahia.

Para fazer essas pesquisas, esses três laboratórios vão receber, nos próximos dois anos, até R$ 90 milhões do governo federal. Esse montante será cerca de um terço do orçamento da Embrapii. Empresas beneficiadas pelas pesquisas feitas nos laboratórios credenciados da Embrapii e os próprios laboratórios devem arcar com os dois terços restantes dos gastos.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a indústria está preparada e esperando a criação da Embrapii para investir no projeto. Ele disse que a Embrapii será importante porque nasce para apoiar justamente os investimentos em inovação que mais necessitam de apoio: os pré-competitivos.

Esse tipo de investimento, explicou Andrade, é aquele em que a industria faz na tentativa de desenvolver um novo produto ou forma de produção. Segundo ele, os investimentos da fase pré-competitiva são de alto risco. Por isso, sem apoio, as empresas acabam não investindo e ficando para trás de suas concorrentes de outras partes do mundo.

"Nos Estados Unidos, por exemplo, os investimentos pré-competitivos são 100% financiados pelo governo. Já no Brasil, são 100% pagos pelas empresas", comparou Andrade. "A Embrapii deve causar uma mudança neste cenário", disse ele.
 

Fonte: Agência Brasil

 

Embrapii pode fazer ponte entre universidade e indústria, diz secretário

Ronaldo Mota, do MCTI, participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre a empresa. Para ele, a proposta é alternativa para enfrentar o desafio de transferir conhecimento da academia para o setor produtivo.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Ronaldo Mota, participou, nesta terça-feira (27), de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para apresentar informações sobre a constituição da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Em sua palestra, ele apontou a proposta da Embrapii como alternativa para enfrentar o desafio de transferir conhecimento da academia para o setor produtivo. O secretário alertou para o risco de o Brasil se transformar numa "grande fazenda" do mundo no futuro, como produtor de minérios e alimentos, abrindo mão de fortalecer a indústria. Citou como exceção o setor do agronegócio, que, segundo avaliou, serve de exemplo para outros segmentos industriais.

Mota destacou o grande crescimento da produção científica brasileira, que hoje representa 1% da produção mundial, mas, por outro lado, chamou a atenção para a quase inexistência da transferência de tecnologia e do registro de patentes em relação aos países desenvolvidos.

Enfatizou ainda que, apesar do marco legal para estimular o setor e do crescente investimento das empresas em pesquisa e desenvolvimento, a atual estrutura existente no país não permitiria atender o ritmo de demanda pela inovação das empresas. "Hoje tem um conjunto de empresas pequenas e médias de base tecnológica que estão nascendo, e a estrutura é baseada em estimular a ciência, que tem um tempo diferente da inovação", disse.

O secretário explicou aos deputados que a Embrapii terá o objetivo de agilizar e facilitar o processo inovativo, que é interrompido entre a produção e a fase negocial. "A Embrapii irá atuar nesse intervalo. A boa experiência da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] servirá de exemplo", ressaltou.

Mudança cultural

O economista Paulo Mol, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lembrou que a ideia da Embrapii surgiu na entidade, com o apoio do MCTI, visando a levar a inovação para a agenda empresarial. Mol comentou a mudança de perfil do Ministério nos últimos anos, ao se voltar para o processo da inovação, inclusive com a inclusão recente da palavra no nome.

Ele ainda lembrou a criação do marco legal, com a Lei da Inovação e da Lei do Bem, como facilitador para essa transformação: "Fico feliz que o tema inovação começa a entrar pela porta da frente na política brasileira. Isso é importante para o país e para o crescimento econômico".

Para o diretor do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI), Domingos Manfredini, a Embrapii vem para colocar a velocidade necessária no processo de inovação no país, onde, a seu ver, já acontece uma mudança de cultura no meio empresarial, nas organizações e nas universidades. "Hoje percebemos isso dentro dos nossos institutos: os pesquisadores preocupados com o que está sendo desenvolvido e como será usufruído", disse.

Piloto - Ronaldo Mota informou ainda que um projeto piloto da Embrapii, com prazo de 18 meses para ser implantado, vem sendo articulado com a Confederação Nacional da Indústria. Três institutos tecnológicos foram selecionados em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia para receber recursos da ordem de 30 milhões cada um nesta fase inicial.

De acordo com o secretário do MCTI, a empresa será compartilhada pelos setores público e privado, com gestão predominantemente da iniciativa privada, em parceria com institutos tecnológicos e universidades.

Ao ser questionado pelos deputados sobre a necessidade de detalhes da empresa e quanto à preocupação com o uso adequado dos recursos públicos, ele reforçou que haverá a contrapartida empresas e que a discussão será aprofundada no Legislativo. "Quanto mais embasada chegar ao Congresso Nacional, melhor", concluiu.

Fonte: Agência MCTI

Governo federal lança medidas específicas área de Ciência e Tecnologia

Medidas do governo federal buscam estimular inovação na cadeia produtiva dos complexos industriais de Saúde, o de Tecnologia da Informação e Comunicação (TI) e o de Defesa (uniformes para forças armadas). Com intuito de estimular a inovação na cadeia produtiva da área de Ciência e Tecnologia (C&T), o governo federal anunciou na semana passada um pacote com seis medidas específicas que integram à nova política industrial, batizada de Brasil Maior.

Ao Jornal da Ciência, o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias, informou que o Estado poderá pagar até 25% a mais sobre o preço de produtos de três complexos industriais ou de empresas que tenham centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil.

Um dos complexos é o de Saúde, que abrange fármacos e equipamentos. Outro é o de Tecnologia da Informação e Comunicação (TI), como banda larga, TV digital e programas de inclusão digital. E, por sua vez, o de Defesa (uniformes para forças armadas).

A medida é permita por decreto regulamentando a Lei 12.349, de 2010, a qual estabelece regras para compras governamentais e estipula a margem de preferência de até 25% nos valores de licitação.

Citando a importância das medidas, o ministro Aloizio Mercadante disse que o setor de saúde, embora seja uma área de alta tecnologia, ainda é dependente de importações, acumulando déficit de US$ 12 bilhões anuais. E a indústria da Defesa segue a mesma tendência. Com as medidas anunciadas, Mercadante avalia que dos dois segmentos podem adquirir capacidade própria de tecnologia e de produção. Já os estímulos destinados à área de TI, segundo o ministro, devem impulsionar "o nosso plano nacional de banda larga".

Para ele, essas medidas são implementadas com atraso no Brasil."Estamos trazendo um instrumento que os Estados Unidos têm há muitas décadas, igualmente países da Europa", disse o ministro que participou do 4º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado em São Paulo no dia 03 deste mês.

As compras governamentais serão realizadas por editais ou por encomendas diretamente às instituições de pesquisa. O governo regulamentou o Artigo 20 da Lei de Inovação permitindo fazer contratação de produtos ou de processos tecnológicos diretamente às empresas.

Outra medida é o aumento de flexibilidade às normas de apoio às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Ou seja, as fundações de apoio _ até então restritas a apoiar apenas uma ICT pela Lei de Inovação e pelo marco regulatório _ poderão apoiar outras ICTs. "Dado o crescimento do número de instituições científicas e tecnológicas privadas sem fins lucrativos poderemos dar apoio mais significativo a essas instituições, melhorando a capacidade científica no Brasil", explicou Elias.

Soma ainda ao arcabouço a concessão de bolsas de estudo a 75 mil jovens e a pesquisadores no exterior. Além disso, o governo desonerou a folha de pagamento para o setor de software, pela Medida Provisória 540/11, e adicionou R$ 1 bilhão ao crédito de subvenção da Finep, para R$ 5 bilhões este ano.

Para Elias, o impacto das medidas será decisivo para impulsionar a área de ciência e tecnologia em curto, médio e longo prazos. "As compras governamentais e as encomendas (diretas) surtirão impacto direto sobre a cadeia produtiva e principalmente na produtividade das empresas locais", disse ele. Reiterando as palavras da presidente Dilma Rousseff, ao anunciar o pacote de medidas, Elias declarou que "o governo está dando uma demonstração clara de que a indústria é decisiva para o processo do desenvolvimento brasileiro.

Diante do aumento de empresas beneficiadas pela Lei do Bem, criada em 2005, Mercante afirmou que o governo tem elevado em 38% as desonerações fiscais para os R$ 8 bilhões atuais, beneficiando 875 empresas por ano. É considerado um crescimento acentuado, uma vez que em 2005 os benefícios atingiam apenas de 100 a 200 empresas, segundo o ministro.

Industriais aprovam pacote de medidas, mas querem mais - O pacote de medidas anunciado pelo governo para estimular a área de Ciência e Tecnologia é considerado insuficiente para atender as necessidades inovadoras da indústria. A avaliação é do diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi. Para ele, mais importante do que as medidas, entretanto, é a decisão do governo de reconhecer a indústria como um patrimônio nacional.

Para Lucchesi, a medida mais importante, anunciada até agora, para estimular a inovação industrial é a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) nos moldes da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) que alavancou o agronegócio nacional. Segundo ele, a Embrapii pode ajudar o setor industrial a inovar e agregar valor aos produtos fabricados internamente.

Para criar um ambiente propício à inovação das empresas, o diretor da CNI destaca a necessidade de o Brasil implementar a agenda sugerida pela CNI. Dentre os dez pontos inovadores que constam da agenda, ele destaca a necessidade de atrair novos centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de empresas estrangeiras, hoje liderados pela China e Estados Unidos. E o apoio à internacionalização de companhias nacionais e suas respectivas atividades de P&D. Além disso, Lucchesi defende melhorias na infraestrutura e na cultura de propriedade intelectual no País e mais ênfase à formação de recursos humanos qualificados em engenharia, "ciências-duras" e ensino técnico.

Indústria de software - Ainda que reconheça a necessidade de se avançar mais nas políticas de Tecnologia da Informação (TI), o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Gérson Schmitt, disse que as medidas anunciadas são positivas e representam um avanço na compreensão do Estado sobre a importância estratégica da competitividade em TI. Ele faz um elogio à desoneração da folha de pagamento da indústria de software e às políticas de margem de preferência e de medidas de compensação nas compras públicas.

Ajustes necessários - Schmitt diz, porém, ser necessário fazer um ajuste no artigo 7º da Medida Provisória 540 em que substitui a cobrança de imposto da folha de pagamento pelo recolhimento de 2,5% sobre o faturamento bruto. Assim, beneficiando empresas de software com mão de obra intensiva. Na prática, ele quer o benefício de desoneração da folha de pagamento seja restrito a empresas fabricantes de software e às prestadoras de serviços da área de TI, pois são grandes geradores de emprego. Por outro lado, ele quer que empresas de tal setor - menos geradoras de emprego - como as que atuam nos processos de comercialização, distribuição ou operações (processamento de dados) sejam retiradas da lista desse benefícios. Isso porque elas serão penalizadas pelo novo tributo que incidirá sobre o faturamento bruto, por conta da nova base de cálculo tributário. Trocando em miúdos, a medida beneficia empresas geradoras de emprego, mas onera as que geram pouca mão-de-obra.

"Para quem não tem mão-de-obra intensiva, a medida não é adequada", explica Schmitt.

Baseado em estudo do International Data Corporation (IDC), Schmitt informa a existência de cerca de 80 mil empresas do setor de software no Brasil, das quais 50%, aproximadamente, representam a cadeia comercial. Nesse caso, ele avalia que metade das empresas do setor pode ser prejudicada. Segundo ele, a ABES, que representa 1,1 mil empresas de tal setor, já encaminhou proposta à Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T) da Câmara para corrigir o artigo quando avaliar a MP 540.

Ele defende ainda a importância da indústria de software ser eliminada da bitributação ocasionada pela incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS), dentre outras medidas. (Viviane Monteiro)

Fonte: Jornal da Ciência, edição impressa - para assinantes

Grupo de trabalho cuidará da criação da Embrapii

Portaria instituiu o GT para a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, que terá como horizontes o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico e social.

Foi publicada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria 593, que institui o grupo de trabalho (GT) para a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). O grupo vai subsidiar a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na constituição da estatal.

A iniciativa visa a estimular a inovação no país, considerada "instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e social, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades". Tem ainda como sustentação a "necessidade de maior articulação institucional entre os setores público e privado, de modo a complementar a atuação das agências de fomento existentes e as ações em curso, com vistas a uma maior colaboração na promoção à inovação".

Composição - O GT-Embrapii será integrado por membros da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e da Inovação (Setec/MCTI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Serviço Nacional de Indústria (Senai), do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).

Os representantes titulares e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados e designados em ato próprio pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. O GT será presidido pelo representante da Setec, e a vice-presidência ficará a cargo da CNI. Competirá à Finep exercer a secretaria executiva do grupo.

Objetivos - Os trabalhos da equipe serão realizados por meio do Projeto Piloto de Aliança Estratégica Pública e Privada, tendo como um dos objetivos fomentar projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais, instituições científicas e tecnológicas e instituições de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, com vistas a geração de produtos e processos inovadores.

A portaria elenca ainda, entre os objetivos do GT, o desafio de propor aperfeiçoamento aos marcos normativos do setor, a partir da identificação dos problemas decorrentes do projeto piloto para "a definição de um modelo de governança que articule mecanismos particularmente ágeis, transparentes e flexíveis, em consonância com a necessidade de atendimento das crescentes demandas empresariais na área de inovação".

Como parte das diretrizes a serem observadas pelo grupo, está a predominância do setor privado na gestão da empresa, segundo as melhores práticas de governança corporativa do mercado; a forma de participação pluripartite no financiamento do sistema; e a articulação com instituições tecnológicas já existentes e com experiência no atendimento de demandas empresariais, viabilizando a plena execução do papel de conectores entre a comunidade científica e tecnológica e empresas.

Flexibilidade - O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ronaldo Mota, destaca a importância da iniciativa para explorar a capilaridade dos institutos tecnológicos em suas interações diretas com as empresas nas áreas selecionadas. "Em geral, esses institutos poderão com máxima flexibilidade responder às demandas, minimizando burocracia e maximizando eficiência", enfatiza.

O custeio das interações com as empresas será distribuído entre a Embrapii, o instituto associado e a empresa demandante. "Os institutos deverão se relacionar com a empresa via um acordo de colaboração, que deverá estipular metas, cronogramas e garantias de qualidades. Todos esses, elementos auditáveis", acrescenta.

Ronaldo Mota esclarece ainda que do processo de acompanhamento e auditoria participarão organizações independentes e mesmo instituições internacionais parceiras, tais como o Instituto Fraunhofer, da Alemanha. Um piloto, por meio da Finep, com três institutos tecnológicos (IPT, Senai-BA e INT) servirá para ajudar a definir com mais propriedade a figura jurídica final da Embrapii. Na próxima etapa, novos institutos serão credenciados em áreas específicas de atuação.

Fonte: Agência MCTI

Brasil quer que o Centro de Biotecnologia da Amazônia integre projeto internacional da ONU

Mercadante negocia para que o CBA faça parte do programa mundial de biodiversidade como centro de formação de profissionais.

O Brasil está negociando na Organização das Nações Unidas (ONU) a instalação de um centro internacional de formação de pesquisadores sobre biodiversidade no País, usando a plataforma do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), em desenvolvimento em Manaus. A informação foi dada ontem (3) pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, no 4º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, realizado em São Paulo.

Segundo o ministro, a ONU vai criar um programa mundial de biodiversidade, cuja sede deve ser instalada na França. A proposta do ministério é de que o CBA faça parte do programa da ONU.

"Queremos que o CBA seja a sede do processo de formação de profissionais na área de biodiversidade. Estamos negociando no âmbito da ONU para transformar o CBA num grande programa de formação, fazendo parte do programa da ONU", disse o ministro. Segundo ele, as negociações estão em processo avançado.

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o centro, que ainda não saiu do papel, foi destacado ontem por empresários como um fator importante para a economia brasileira.

Centro de pesquisas em nanotecnologia - Mercadante informou ainda que o governo abrirá um centro de pesquisas em nanotecnologia em Campinas, em parceria com a Academia de Ciências da China. Ele conversou ontem com o presidente da entidade chinesa, Chunli Bai que também participou do evento.

Segundo o ministro, serão investidos R$ 10 milhões no desenvolvimento do centro de pesquisas que deve realizar pesquisas em biotecnologia, energia limpa e pesquisas espaciais, dentre outras. A unidade deverá ser instalada próxima ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron. Os recursos serão aplicados pelas duas partes.

Trata-se de um acordo de cooperação a ser formalizado até o fim deste mês na China. O acordo envolverá, segundo o ministro, 200 estudantes de doutorado e de pós-doutorado.

Mercadante acrescentou que outros acordos de entendimento serão assinados com a Academia de Ciências da China. Entre eles, cooperação nas áreas de ciências da computação, ciências espaciais e energia eólica; e ações em áreas de desastres naturais, sobretudo para evitar os desmoronamentos que respondem por 11% dos desastres naturais do Brasil.

Embrapii - O ministro informou ainda que o acordo assinado ontem com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) contará com a cooperação com a alemã Associação Fraunhofer, cujo nome faz uma homenagem ao cientista, engenheiro e empresário Joseph Von Fraunhofer.

A Embrapii é desenhada à imagem e semelhança da Embrapa, que tem assegurado "o êxito" do agronegócio brasileiro. Segundo o ministro, a gestão da nova empresa, que atenderá as demandas da indústria brasileira pela inovação, obedecerá aos critérios da associação alemã no que se refere à metodologia e conhecimento de avaliação dos centros.

Segundo o presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), João Fernando Gomes de Oliveira, o acordo assinado ontem estabelece a criação de um comitê, que deve gerir a Embrapii, liderado pelas Sects: secretarias de Ciência e Tecnologia.

O projeto piloto da Embrapii, uma parceria público-privada, nasce com a integração de centros de três estados: o IPT, em São Paulo (USP), o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), do Rio de Janeiro; e os três centros do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), da Bahia, que atuam nas áreas de petróleo, automação e manufatura. A ideia é de que a empresa conte com a integração de cerca de 30 centros nos próximos dois anos. Cada instituto deve estabelecer a vocação setorial de cada região.

Segundo Mercadante, o governo já dispõe de R$ 30 milhões para serem aplicados na Embrapii no próximo ano, quando deve começar a operar. Conforme o presidente do IPT, os centros também devem injetar recursos na Embrapii, por intermédio de parcerias com empresas que encomendarem pesquisas. O IPT já dispõe de uma carteira de 20 projetos de inovação para serem apresentados à nova empresa.

Sibratec - A ideia é de que a Embrapii venha complementar o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), um instrumento de articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com as empresas. Segundo o diretor do INT, Domingos Manfredi Naveiro, o projeto será uma conexão para melhorar a relação entre universidade e empresa.

Para o presidente do IPT, a criação da Embrapii ajudará a acelerar os projetos de inovação no País. "Será um sistema muito inteligente porque será fomentando pela capacidade de desempenho (dos projetos de inovação)", explicou. Segundo ele, hoje um projeto de inovação demora até cinco anos para a obtenção de um parecer. "Agora o desempenho será anual". (Viviane Monteiro)

Fonte: Jornal da Ciência