MCTI instala rede de indicadores de C&T com dados de todo o País

A Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia objetiva medir os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e outras atividades científicas e seus resultados.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instalou ontem (29) a Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia (C&T). O intuito é saber quanto o poder público e as empresas privadas estão investindo em pesquisa e desenvolvimento e outras atividades científicas e quais os resultados em termos de registro de patentes e produção de artigos científicos em todas as unidades da federação.

O evento foi liderado pelo secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias. Segundo ele, a rede ajudará a dimensionar os impactos dos investimentos públicos e ajudarão no trabalho de planejamento.

"Informação é sempre útil e transparência nunca é demais", assinalou a chefe da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação (Ascav) da Secretaria Executiva do MCTI, Fernanda De Negri. "Nós não temos como medir qual é o impacto ou o efeito da política de C&T se a gente não consegue medir lá na ponta o que está acontecendo na produção."

As informações são de interesse de gestores públicos e pesquisadores, mas deverão ter atenção de outros setores da sociedade, prevê Fernanda. "As pessoas vão saber quanto o governo federal, o governo estadual e as empresas estão investindo na área", explicou ao dizer que a informação estará disponível em dados nacionais ou por estado.

A falta dos indicadores estaduais faz com que os recursos gastos em C&T no Brasil estejam subestimados e os investimentos feitos pelas 14 secretarias estaduais de C&T e 13 fundações estaduais de amparo à pesquisa não estejam sendo corretamente contabilizados.

Segundo o MCTI, os estados investem cerca de R$ 3 bilhões anuais no setor, valor próximo do gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos do ministério (que tem orçamento previsto de R$ 8,5 bilhões para 2012).

Mais sobre a nova rede - A Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia reúne 14 secretarias estaduais de C&T e 13 fundações estaduais de amparo à pesquisa. É coordenada pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Indicadores da Ascav. Trata-se de uma iniciativa conjunta do ministério, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

Para sua implementação, foram assinados 27 acordos de cooperação técnica entre o ministério e as unidades federativas.

A falta dos indicadores estaduais faz com que os recursos gastos em C&T no Brasil estejam subestimados. Segundo o MCTI, os estados investem cerca de R$ 3 bilhões anuais no setor, valor próximo do gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos do ministério (que tem orçamento previsto de R$ 8,5 bilhões para 2012). (Ascom do MCTI, com informações da Agência Brasil e da Ascav).

Fonte: Jornal da Ciência

Representante de Ciência em animais de laboratórios entrega carta a deputados em defesa de recursos do petróleo para Educação, C,T&I

 

A Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL) encaminhou uma carta, na última terça-feira (25) aos deputados federais em que pede a garantia de um montante específico dos royalties do petróleo para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Na prática, a entidade, assim como outras ligadas à academia científica, busca sensibilizar a Câmara dos Deputados a reverter "a ausência de compromisso com o futuro da nossa nação", manifestada no Projeto de Lei (448) aprovado no Senado Federal no dia 19 do mês passado referente à partilha dos royalties do petróleo.

"Sensíveis ao propício momento de levar a Educação, Ciência e Tecnologia brasileiras ao nível de evolução e desenvolvimento, necessários para formar uma população com amplas possibilidades de consolidação democrática, e participação na transformação da justiça social de nosso País, entendemos que caberá a esta Casa, que representa o povo brasileiro, a reverter o descompromisso expresso no Projeto de Lei aprovado no Senado Federal", destaca a presidente da SBCAL, Valderez Lapchik, em nota enviada à Câmara dos Deputados.

Segundo a nota, o momento que se apresenta torna possível o investimento imprescindível e sustentável do Brasil para preencher as lacunas no sistema de ensinos básico e técnico; no sistema de produção industrial e agrícola, considerando que as reservas de petróleo, embora abundantes, são finitas. "Consideramos ainda, que esses são recursos da nação brasileira e o processo de otimizar sua decorrência passa pela Ciência", destaca o documento.

Pleito da SBPC - Na nota, a SBCAL enfatiza que o encaminhamento "dado ao PL 448, nos termos que constam, tem o forte agravante de por fim a destinação de parte" dos royalties para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A SBPC e Academia Brasileira de Ciências (ABC) também encaminharam uma carta, na segunda-feira, 24 de outubro (um dia antes de SBCAL entregar sua nota aos deputados), pedindo para que os deputados revertam a decisão do Senado Federal sobre o PL 448.

"Na certeza de que Vossa Excelência cumprirá seu dever de representante do povo brasileiro, relembramos que o petróleo é um recurso da nação brasileira e seu uso até o presente se fez possível pela Ciência. Assim, os recursos oriundos dessa commodity deverão compor um programa de Estado e não de Governo, que se olhar para o futuro reconhecerá a fragilidade da educação e da ciência brasileira", diz a nota da SBPC, disponível em http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_319.pdf.

Para subscrever a petição pública em defesa de recursos específicos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), na distribuição dos royalties do petróleo, acesse o link: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=PL8051.

Fonte: Jornal da Ciência

 

Futuro ainda incerto para o edital de subvenção econômica à inovação

Os cortes no orçamento do governo federal já dão sinais de impactar

 a subvenção econômica à inovação.

Em coletiva à imprensa promovida na terça-feira (29/3) o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, disse que não pode assegurar ainda que o edital de 2011 será publicado. Quanto ao resultado da chamada de 2010, a previsão atual é de que a divulgação saia em maio. Ainda assim, ela não está garantida. Tudo vai depender da disponibilidade de recursos.

"Nem sempre trabalhamos como instituição da maneira mais agradável. Às vezes, aprovamos as propostas, mas não podemos liberar os recursos. Estamos ajustando os atrasos, porém não é minha intenção trabalhar assim. Por um tempo, vamos sofrer essas descontinuidades, pois estamos pagando o preço do descompasso do passado", afirmou. "Nosso problema não é de decisão de fazer ou não. A questão é ter recursos para fazer repasses. Não tenho certeza de que vamos fazer um novo edital de subvenção, mas a intenção é fazê-lo", garantiu Arbix.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - de onde saem os recursos para a subvenção - sofreu corte de 20% para a reserva de contingência, no valor de R$ 610 milhões. Apesar da limitação, a Finep poderá dispor de R$ 6 bilhões, somando os recursos do FNDCT e os levantados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Porém, essa verba adicional não pode ser empregada na subvenção. "A questão aflige, pois a demanda está crescendo", afirmou o presidente da financiadora.

Restrições temáticas - A restrição das propostas a temas específicos - principal crítica da indústria quanto ao edital de subvenção - deve permanecer na atual gestão. Arbix considera necessário fechar mais os tópicos para garantir que sejam atingidas "as empresas certas". "Estamos interessados na empresa que inova. Nosso recorte é a capacidade dessas empresas de trabalharem com o conhecimento. Não somos o Sebrae ou sindicato de indústria. Não digo que outras ações são menos importantes, mas são diferentes. Por isso, nem sempre fazemos distinção entre pequena e grande empresa", explicou, complementando: "A subvenção é feita para empresas, desde que elas trabalhem com inovação e tecnologia".

Para Arbix, o foco prioritário da Finep serão projetos de alto risco. De acordo com ele, as micro e pequenas companhias não necessariamente terão "volume micro" de recursos, mas "proporcionalmente as grandes receberão quantias maiores". Ele também disse que a subvenção é um mecanismo recente no Brasil, apesar de existir há décadas em outros países, e que é acompanhado de perto pelo sistema público de fiscalização, por meio do Ministério Público e da Procuradoria. Todos esses são fatores que tornam complexa a gestão do mecanismo de apoio.

"Pode parecer que a Finep tem toda a liberdade para implementar a subvenção, mas não é verdade. A legislação é muito restritiva. Mas estamos explorando o mecanismo. Portanto, as sugestões são essenciais para nós", ressaltou. Arbix admitiu ainda que a subvenção precisa ser aperfeiçoada e receber mais recursos, e que os projetos devem ter seus resultados avaliados sob o parâmetro do retorno econômico das inovações.

Fonte: Notícias Protec