A votação do projeto de lei do pré-sal, realizada no Senado na última quarta-feira (19), deixou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, preocupada com o futuro do País. Confira a íntegra da reportagem da revista Carta Capital dessa semana.
Desde 2009 a entidade reivindica, entre idas e vindas a Brasília, uma tomada de decisão estratégica que defina um percentual que seja obrigatoriamente para investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I). O que, segundo Helena Nader, em entrevista a Carta Capital, seria a "chance para fazer uma mudança de paradigma, investindo naquilo que é o futuro de uma nação."
Com a aprovação do projeto de Lei 448/11 do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) pelo Senado, as reivindicações da comunidade científica, apresentadas pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) não serão atendidas. "Não é política de estado, é política de governo, cada um vai usar como quiser. Eu não entendo por que não se colocou CT&I. Eu realmente estou preocupada", afirma.
De acordo com ela, esse era o momento de o governo provar o tão falado discurso de que a vocação ideal do Brasil é garantir valor agregado na sua produção. "A hora que poderia provar esse discurso era marcando um percentual para educação. Porque sem educação não tem ciência, nem tecnologia, não tem inovação." E ironiza: "Mas a ciência, tecnologia e educação não são necessárias..."
A proposta de partilha é alvo de guerra entre estados produtores e não produtores. Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (que vão receber as plataformas) reclamam da perda de receita para seus estados já em 2012. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. É uma possibilidade de se reverter alguns pontos do projeto. "Nós não podemos perder a oportunidade de acertar onde investir", diz a pesquisadora.
Bacharel em Ciências Biológicas, modalidade médica pela Escola Paulista de Medicina, pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Helena Nader tem licenciatura em Biologia pela Universidade de São Paulo, é doutora em Biologia Molecular pela Unifesp e pós-doutorado na University of Southern California. Ela já formou mais de 80 mestres e doutores que desenvolvem atividades de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior.
Carta Capital: De que maneira a SBPC e a ABC estão se mobilizando para que os royalties do pré-sal sejam destinados à educação?
Helena Bonciani Nader (HBN): Nós estamos conversando com todos os deputados e senadores, além de formadores de opinião, para que o Brasil tenha, eu espero que ainda tenha, chance de usar os royalties do petróleo para fazer uma mudança de paradigma, investindo naquilo que é o futuro de uma nação. Hoje nós vivemos a era do conhecimento. O valor do mercado de conhecimento é único. Todo mundo fala da crise do sistema americano, mas, no entanto os EUA continuam bem. E ainda desenvolvendo as tecnologias, que nós, mundo, usufruímos. Vamos olhar os últimos nove anos com investimento crescentes em educação, ciência e tecnologia; a presidenta Dilma tem feito o discurso junto com o ministro (Aloisio) Mercadante de que o Brasil tem que sair do paradigma e dar um salto para inovação. Inovação você só faz com educação, ciência e com tecnologia. Você não compra numa prateleira de supermercado. O que a ABC e a SBPC estamos fazendo desde 2009, em audiências na Câmara e no Senado, é dizer que nós não podemos perder essa oportunidade de acertar onde investir.
Carta Capital: A SBPC e a ABC temem que o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que trata da redivisão dos royalties do petróleo, afete os investimentos em educação, ciência e tecnologia?
HBN: Estamos nos mobilizando. Só que agora esperando que Câmara dos Deputados reverta o que aconteceu no Senado. O projeto de lei foi aprovado sem fazer o que nós estávamos pedindo, que era uma reserva de um percentual. Nossos representantes do povo falaram em nome da nação brasileira votando de forma simbólica que não é para fazer reserva dizendo que tem que ir para educação, ciência e tecnologia. Ficou em aberto e é o que nós não concordamos, porque o recurso do petróleo é do estado brasileiro e não do governo. O recurso não é do governador, nem do prefeito e nem do presidente da República. É da nação brasileira. E sendo da nação brasileira esse recurso tinha que estar sendo investido num percentual para educação, ciência e tecnologia. Agora, não tem nada escrito. Eu quero pensar que todos pressionaram para sair assim a lei porque eles vão investir em educação, ciência e tecnologia. Supondo que todos serão fantásticos e realmente entenderam [a necessidade dessas áreas] e vem novamente uma eleição. O erro: onde está escrito que ele [o projeto] tem que continuar assim? Aí é que vem a diferença entre política de governo e política de estado. Na minha visão é muito grave. Agora quando você olha um país nórdico (e eu não vou te dar os nomes), vemos que ele fez fundos e hoje não tem país no mundo com melhor educação, ciência e ausência de criminalidade. Tem gente que soube fazer isso. Agora observe uma coisa: aqui que todos esses senadores votaram de forma simbólica. Acho que tinha de ser votação nominal. O relatório anterior ao que foi apresentado pelo senador tinha percentuais, e agora foram retirados. O único percentual amarrado é o da defesa.
Isso não é política de Estado, é política de governo: cada um vai usar como quiser. Eu não entendo por que não se colocou [percentual para educação, ciência e tecnologia]. Eu realmente estou preocupada. Eu estou colocando com toda cautela para você, eu preciso estudar em detalhes. Quero entender se nós também já não perdemos o que antes estava de forma direcionada para ciência e tecnologia e inovação anterior.
Esses indivíduos que votaram ontem esqueceram que o petróleo é finito. Esses indivíduos eleitos e pagos com o dinheiro público esqueceram que tem uma nação que clamava por educação, ciência. Mas não tem problema, o Brasil vai continuar sendo o que ele tem sido. Não adianta querer brincar. Esse país nasceu exportador e vai morrer exportador. Não porque ele queria, porque os portugueses vieram aqui e acabaram com o pau Brasil, vieram aqui tiraram todo o ouro e acabou o ouro. Nós aprendemos a lição de casa. Nós vamos exportar minério, até a hora que acabar o minério.
Carta Capital: A nossa vocação ideal...
HBN: A vocação ideal é pôr valor agregado. Eu estou cansada de ouvir esse discurso. E o governo faz esse discurso, mas a hora em que poderia provar esse discurso seria marcando um percentual para educação. Porque sem educação não tem ciência, nem tecnologia, não tem inovação.
Carta Capital: Vocês fizeram uma petição on-line...
HBN: Eu tentei fazer com que a grande mídia noticiasse a nossa petição. Eu tenho certeza que uma campanha na televisão esclarecendo e perguntando para a população para cada pai, para cada mãe: "você quer que uma parte desse dinheiro que é seu, que é da nação brasileira, seja amarrada para educação e ciência para você ter direito a tecnologia de ponta na sua casa, para você poder comprar como o americano compra o que desenvolve?" Eu te garanto que todos iriam dizer: sim, queremos. Mas ficou em aberto [como foi apresentado o projeto]. O resto está escrito que pode usar para a educação, que pode usar para a ciência, que pode usar para combate ao crack, saúde, cultura, esporte. Para poder usar no que quiser, não precisa lei, não precisa dizer. Sempre tem uma premência. Eles não querem colocar de novo uma CPMF para Saúde. Por quê?
Carta Capital: A ideia é que os royalties do pré-sal sejam um complemento ao fundo setorial CT-Petro?
HBN: Precisamos ler a redação final depois de todas as votações. Mas do jeito que estava o relatório, nós perdíamos o dinheiro que já temos nos fundos. Do jeito que estava o relatório 448, o fundo social, na nossa avaliação, receberia percentual inferior ao que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) recebe atualmente. E esse percentual ainda teria que ser dividido com sete áreas. Vai ser menos e dividido com mais gente. No texto que eles propõem não há aplicação específica de recursos para o MCTI, nem no fundo social. O único que tem uma definição é a defesa e remete para o regulamento posterior do poder executivo. Só que não é o que a gente quer. Na regulamentação posterior depende de cada governo. Hoje é o governo Dilma e dos outros governadores. Eu não acho que tenha má fé. Todos eles podem fazer a regulamentação [para que] educação, ciência tecnologia e inovação tenham prioridade. Amanhã, como novo governo, posso regulamentar [diferente], porque não tem força de lei. Se a regulamentação tivesse força de lei, tinha que estar escrito na lei. Eu estou extremamente decepcionada. Nós queríamos uma definição clara no fundo social tanto para educação como para ciência. Mas a ciência tecnologia e educação não são necessárias.
Carta Capital: Digamos que essas áreas poderão contar com royalties da forma como vocês pretendem. Nesse caso, quais seriam as prioridades específicas de cada área?
HBN: O que nós estávamos pedindo é que tanto governo federal quanto Distrito Federal, estados e municípios aplicassem um percentual em educação, não em merenda escolar. Na melhoria da educação. É tanta coisa que se pode fazer. Não estávamos dizendo como fazer. Cada estado iria achar sua maneira, o que queríamos era um percentual e para ciência e tecnologia. Os dois vão andar juntos. Se eu tenho mais educação eu melhoro a ciência, eu melhoro a tecnologia. Se tenho mais ciência e mais tecnologia eu tenho mais inovação. Eu vou ter valor agregado aos produtos nacionais e assim por diante.
Carta Capital: O fato de o Brasil estar numa posição boa no ranking não daria uma falsa impressão de que o setor vai bem de investimentos?
HBN: Se essa posição fosse boa, eu pergunto: por que o Brasil criou o Ciência Sem fronteira. Por que vamos gastar 75 mil bolsas para mandar estudantes para fora? Eu estou preocupada como presidente da SBPC e como cidadã que paga seus impostos e que optou por fazer ciência nesse país.
A petição pública da SBPC e ABC em defesa de recursos específicos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal permanece ativa. Para subscrever o documento acesse o abaixo-assinado disponível em:
Fonte: Carta Capital
