Senado deve discutir hoje projeto que autoriza universidades privadas a revalidar diplomas estrangeiros

 

O Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que prevê a inclusão de universidades privadas e centros universitários brasileiros no rol de entidades autorizadas a revalidar 

diplomas emitidos por universidades estrangeiras.

 

Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 400 de 2007, de autoria do senador Wilson Matos (PSDB-PR), que será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em caráter terminativo. Essa matéria busca agilizar os processos de revalidação de diplomas de cursos realizados no exterior, cuja fila de espera nas universidades públicas do Brasil, que fazem o reconhecimento desses títulos, é estimada em mais de 22 mil documentos.

O parecer do relator do PLS 400/2007, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), entretanto, é pela rejeição. Bauer justifica que a revalidação dos diplomas "constitui um poder-dever, exercido por delegação e em nome do Estado brasileiro" e, segundo ele, "a revalidação dificilmente poderia ser vista como prerrogativa de instituições privadas de ensino, como propõe o PLS.

A proposta de autorizar instituições privadas a fazer o reconhecimento desses títulos é avaliada positivamente pelo governo e especialistas, mas com ressalvas. Isto é, desde que sejam autorizadas apenas instituições privadas bem conceituadas no mercado, conforme avaliaram recentemente Lívio Amaral, diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), e o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Álvaro Prata. Como exemplo, Prata cita a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Com opinião semelhante, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, não se mostra contrária a essa ideia. Mas, acrescenta, desde que sejam autorizadas instituições privadas de ensino que tiverem programas de pós-graduação com nota mínima de 5.

Para Helena, os processos de revalidação de cursos de pós-graduação realizados no exterior devem atender aos padrões de qualidade adotados no Brasil, cujos programas são analisados pela Capes. Os cursos internos de pós-graduação precisam atingir nota 3, no mínimo, para serem aprovados. Já aqueles nos quais os requisitos mínimos não são atendidos - isto é notas abaixo de 3 - são penalizados com redução de conceitos, fechados ou descontinuados.

Ao enfatizar a importância de o Brasil poder contar com recursos humanos pós-graduados no exterior, Helena ressalta a necessidade de o pessoal realizar esses cursos em escolas bem conceituadas. "Cabe ao País zelar pela sua educação", defende Helena.

Se o parecer do relator, pela rejeição do projeto, for aprovado pela Comissão de Educação, a matéria será arquivada.

(Viviane Monteiro - com informações de Beatriz Bulhões, representante da SBPC no Congresso Nacional)

 

Fonte: Jornal da Ciência

 

Vital do Rêgo apresenta parecer sobre 'royalties' nesta terça

 

Para Cristovam, gastar dinheiro dos royalties agora é 'corrupção contra gerações futuras'.

 

O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) protocola às 11h desta terça-feira (18) seu parecer ao Projeto de Lei do Senado (PLS 448/11), que serve de referência para as negociações em torno dos royalties do petróleo. Ao assinalar sua decisão com a palavra "impreterivelmente", o senador deixou claro que cumprirá o cronograma estabelecido para o exame da questão dos royalties no dia 19, pelo Senado, e no dia 20, pela Câmara dos Deputados.

Ainda na noite desta segunda-feira (17), parlamentares se reuniriam com representantes do governo para tentar alcançar uma fórmula no sentido de superar o impasse entre a União, os estados produtores e os não produtores. Segundo o relator, as conversas teriam a participação dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e dos senadores José Pimentel (PT-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

"O parecer vai levar em conta as sugestões do governo, dos estados não produtores de petróleo e, na medida possível, dos estados produtores", informou Vital do Rêgo durante reunião da comissão mista que examina neste momento o impasse em torno das receitas do petróleo.

Se o assunto for realmente resolvido por senadores e deputados dentro das previsões, o Congresso não terá de se pronunciar no dia 26 sobre o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen Pinheiro, que redistribuiu os recursos dos royalties de acordo com as regras dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A reunião dos parlamentares integrantes da comissão formada pelo Congresso Nacional para discutir a divisão dos royalties do petróleo está ocorrendo na Câmara dos Deputados. Eles avaliam duas propostas, uma do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e outra do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que poderão ser incorporadas ao PLS 448/11, que serve de base para as negociações. A reunião é coordenada por Vital do Rêgo.

Conforme já adiantou o relator, os representantes dos estados não produtores de óleo e gás natural trabalham com a seguinte previsão de receita para 2012: R$ 28 bilhões de royalties e participações especiais. A União ficaria com cerca de R$ 8,5 bilhões, os estados produtores com R$ 12 bilhões e os demais outros estados, ou o fundo de participação dos estados, com outros R$ 8 bilhões. Segundo Vital do Rêgo, esta divisão seria viável e evitaria perdas imediatas aos estados produtores.

Senador Cristovam Buarque - Em pronunciamento nesta segunda-feira (17), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender que parte significativa dos recursos obtidos com a exploração do petróleo seja investida em educação. Para o senador, "queimar" esse dinheiro no presente é uma espécie de corrupção.

"Estão querendo roubar as gerações futuras e isso é corrupção. Talvez não seja corrupção em benefício de um, dois, três, quatro ou cinco políticos, mas em benefício da geração atual contra as gerações futuras", afirmou.

Cristovam Buarque voltou a defender a aprovação do PLS 594/11, apresentado por ele e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Educação Básica e Inovação (Funpei). De acordo com a proposta, os recursos do fundo seriam usados em áreas transformadoras, como educação básica e ciência e tecnologia.

"Este é o apelo que faço: vamos, aqui, debater o que fazer, seriamente, com os royalties do petróleo a serviço do Brasil inteiro no futuro", disse o senador, que comparou o petróleo ao ouro descoberto em Minas Gerais no passado.

Segundo o senador, na discussão de um projeto alternativo para a distribuição dos royalties do petróleo, estados produtores e não-produtores se opõem, mas ambos os grupos têm como objetivo gastar o dinheiro de maneira rápida. As conseqüências, segundo ele, são maléficas para o País. "É essa unidade que vai trazer um prejuízo para o País. E, dificilmente, teremos uma terceira chance daqui a mais 200 anos, muito dificilmente."

Cristovam Buarque fez, ainda, um apelo aos que participam de movimentos contra a corrupção para que não deixem de lutar contra a "corrupção invisível" que ameaça o futuro. Apesar de comemorar as manifestações do último dia 12, o senador alertou para o perigo de uma revolução sem líderes e sem propostas claras.
 

Fonte: Agência Senado

 

Finep lança campanha para apoio a projetos inovadores

Campanha, com a chamada "Inovação só sai do papel com investimento", divulga o Programa Finep Inova Brasil. Financiadora tem R$ 2 bilhões extras para apoio a projetos até o fim do ano.

Com mais R$ 2 bilhões em caixa para financiamento de projetos inovadores até o final do ano, a Finep lança hoje (3), uma nova campanha publicitária. Com a chamada "Inovação só sai do papel com investimento", e o slogan "Projetos inovadores merecem crédito", o objetivo é divulgar o Programa Finep Inova Brasil, que oferece crédito com taxas competitivas - de 4% a 8% ao ano - e até 120 meses para pagar.

Assinada pela Agência 3, a campanha conta com filme de 30 segundos para TV fechada; peça para mídias alternativas (aeroporto e elevador); anúncios de uma página em revistas segmentadas e de grande circulação; e banners nos principais portais de notícias do País. A campanha tem três versões de anúncio, uma ilustrando um avião, outra um motor e a terceira uma plataforma de petróleo.

Além de divulgar o Finep Inova Brasil, o esforço de comunicação tem outros dois propósitos: incentivar o investimento público e privado em inovação como caminho para o desenvolvimento e estímulo à competitividade - inclusive em períodos de retração econômica - e mostrar que existem formas seguras e viáveis para empresas que desejam ver seus projetos saírem do papel.

Segundo o presidente da Finep, Glauco Arbix, mais do que executar em tempo recorde o orçamento, o foco da análise dos projetos deve ser pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, sem perder de vista o componente inovador. "O expressivo aumento de recursos para a inovação precisa estar colado com o crescimento do padrão de qualidade."

Mais recursos - Depois de aprovar 78 operações de crédito em menos de 90 dias, a Finep obteve da presidenta Dilma, na ocasião do lançamento da política de Estado Brasil Maior, nova concessão de crédito no total de R$ 2 bilhões, proveniente do Programa de Sustentação do Investimento (PSI 3). Com isso, o orçamento total de 2011 da Financiadora sobe para cerca de R$ 8 bilhões, incluindo recursos não reembolsáveis do FNDCT, utilizados para apoio à pesquisa em universidades e instituições de ciência e tecnologia.

Fonte: Ascom da Finep

Workshop aborda mudanças no uso do solo para bioenergia

Evento promovido pelo CTBE examinou avanços científicos e reuniu olhares sobre esse tema da agenda internacional de sustentabilidade dos biocombustíveis, considerando emissões de gases de efeito estufa.

A expansão sustentável da produção de etanol exige avaliações precisas sobre as mudanças no uso do solo em áreas que passam a ser ocupadas para a geração de bioenergia. Já se sabe, por exemplo, que quando a cana-de-açúcar substitui culturas agrícolas anuais como a soja, o impacto na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) oriunda da alteração do tipo de vegetação é relativamente neutro. Mas quando ela ocupa áreas de culturas perenes, como café e laranja, as emissões crescem. No caso de florestas nativas o aumento é ainda maior. Já o plantio de cana sobre áreas de pastagens degradadas, ao contrário, resulta em balanço favorável de emissões de GEE.

Entretanto, muitas incertezas ainda rondam as pesquisas sobre o tema. Tais questões e avanços científicos foram abordados no Workshop on Quantifying and Managing Land Use Effects of Bioenergy, promovido pelo Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), em Campinas, entre os dias 19 e 23 de setembro.

Um dos aspectos mais controversos segundo os participantes do evento são as mudanças indiretas no uso da terra (ILUC, na sigla em inglês). Estas ocorrem quando uma cultura agrícola voltada à produção de bioenergia entra em uma região onde antes havia, por exemplo, pastagem para a criação de gado. Como a demanda pela carne produzida naquele solo continua a existir, há um deslocamento da produção de bovinos para outra região ou país, gerando uma cadeia de efeitos que poderá resultar em desmatamento de florestas nativas e emissões de GEE em alguma parte do mundo. Estudos sobre esse complexo fenômeno econômico e ambiental ganharam destaque na agenda internacional de sustentabilidade em bioenergia quando agências governamentais dos EUA e da União Européia incluíram modelos matemáticos ligados ao tema em avaliações sobre a sustentabilidade dos biocombustíveis.

Helena Chum, brasileira que atualmente trabalha no National Renewable Energy Laboratory (NREL), parceiro do CTBE, explica que os modelos iniciais utilizados pelas agências internacionais careciam de maior sofisticação para reproduzir a realidade de forma adequada. "No caso Brasil, o território foi modelado como tendo apenas florestas nativas e terras agriculturáveis. Não foi incluída na análise a grande quantidade de pastagens degradadas existentes, o que gerou o resultado absurdo de cerca de 0,8 hectare de desmatamento na Amazônia para cada hectare usado para produzir etanol de cana", contou Chum.

Para os pesquisadores presentes ao Workshop do CTBE, os modelos matemáticos atuais estão mais robustos, mas ainda necessitam aprimoramento para mensurar adequadamente tamanha complexidade presente no ILUC. "O modelo ideal para ILUC teria que contemplar exatamente a distribuição do uso da terra no mundo de, pelo menos, cinco anos para cá e teria de considerar o manejo do solo em cada região, se houve rotação de cultura ou não, como se deu o plantio e a colheita do material, etc.", explica Chum.

O Brasil possui um modelo próprio para mensurar as mudanças no uso da terra para bioenergia, o Brazilian Land Use Model (BLUM), desenvolvido pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE) e que está sendo aperfeiçoado com o apoio do CTBE. "Colocaremos um profissional no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para contribuir com a aceleração do processo de aquisição e interpretação de imagens de satélite sobre mudança no uso da terra, com vistas a melhorar a modelagem do BLUM", disse o diretor de sustentabilidade do CTBE, Arnaldo Walter.

Novas frentes de estudo - O Workshop promovido pelo CTBE também sediou reuniões periódicas de três grupos de estudos da IEA (International Energy Agency) Bioenergy. Concluiu-se que a bioenergia é apenas um dentre os inúmeros fatores sociais e econômicos que causam as mudanças no uso da terra e que análises eficientes deveriam compreender tais alterações como eventos localizados regionalmente e dentro de condições socioeconômicas específicas.

O debate sobre as mudanças no uso do solo para a bioenergia também possui outras vertentes a serem exploradas: um modelo matemático apresentado por Klaus Peter Zulka, da Environment Agency Austria, mostrou que terras agriculturáveis convertidas em produção de biocombustíveis na Áustria tiveram sua riqueza de espécies reduzida de 3 a 14%, dependendo do grupo de organismos analisados.

Já outra pesquisa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), apresentada por Holger Matthey, mostrou que a pressão por terra para alimentos vai continuar a crescer na próxima década, principalmente por conta do aumento da população mundial e do crescimento econômico de países populosos como Brasil, China, Índia e Rússia (BRICS) que permanecerá na casa de 5% por ano, enquanto o resto do mundo cresce a 2%. No caso dos biocombustíveis, a FAO pressupõe que o etanol de cana-de-açúcar é o que mais vai ser expandido na próxima década, já que a produção de etanol de milho norte-americana, por conta de um mandato do País, não ultrapassará 15 bilhões de galões por ano até 2022.

Fonte: Ascom CNPEM/ABTLuS

IBM reconhece acadêmicos brasileiros em premiação internacional

Profissionais e estudantes de três universidades brasileiras receberão reconhecimento da IBM por seus projetos de pesquisa em desenvolvimento nas áreas de matemática e computação na próxima quarta-feira (5) durante o primeiro Colóquio Técnico-Científico promovido pela IBM no Brasil.

Carlos Humes Junior, professor Titular do Depto de Ciência da Computação - Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo, será reconhecido na categoria IBM Faculty Award 2011 com o projeto "Modelos Matemáticos para a Indústria de Serviços". Já os alunos Julio Cezar Silveira Jacques Junior, Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação da Faculdade de Informática da PUC-RS, e Juliana Bezerra, Doutoranda da Divisão de Ciência da Computação do ITA, serão premiados na categoria IBM Ph.D. Fellowship Award 2011 pelos projetos de pesquisa: "Segmentação Humana em Imagens Fixas" e "Comunidades Virtuais Auto-Organizadas: Mecanismos de Resposta a Conflitos e de Motivação", respectivamente.

O IBM Faculty premia anualmente professores de universidades renomadas em todo o mundo, que atuam na criação de ciência e tecnologia que tornem o mundo mais inteligente. O prêmio tem por objetivo estimular a colaboração entre a academia e a indústria, em áreas de interesse estratégico da IBM. O processo de seleção envolve projetos apresentados por centenas de professores pertencentes às melhores universidades do mundo e o recebimento do prêmio é o reconhecimento da relevância e provável impacto da pesquisa do professor agraciado.

O IBM Ph.D. Fellowship é direcionado aos doutorandos que estudam, em suas teses, questões que contribuam para a solução de problemas de interesse da IBM e que representem contribuições científicas significativas para as áreas de Ciência da Computação, Engenharia Elétrica e de Materiais, Ciências Físicas, Matemática, e Ciência de Serviços. Os prêmios são concedidos anualmente para doutorandos que se destacam por sua atuação acadêmico-científica em todo o mundo, através de um processo global de seleção altamente competitivo. 

O Colóquio Técnico-Científico promovido pela IBM ocorre pela primeira vez no Brasil como parte da celebração do centenário da companhia. O evento, realizado pelo laboratório brasileiro da Divisão de Pesquisa IBM, será dedicado a um tema central da agenda científica do laboratório - a Exploração Inteligente de Recursos Naturais, em especial, Petróleo & Gás, Recursos Minerais e Agricultura.

Fonte: Assessoria de imprensa do evento

Aloizio Mercadante defende manutenção do veto às novas regras de distribuição dos royalties

Helena Nader destacou que é importante deixar claro na lei a garantia de que os recursos serão destinados, no futuro, para a ciência e a educação.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, defendeu na última quinta-feira (29) a manutenção do veto do ex-presidente Lula às novas regras de distribuição de royalties e participações de petróleo.

A manutenção ou não do veto será decidida pelo Congresso na próxima semana. O artigo vetado prevê que royalties e participações especiais têm que ser divididos entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais.

Ao participar, nesta quinta-feira, de ato público promovido pela comunidade científica em defesa da destinação dos recursos do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação, Mercadante disse que caso o veto seja derrubado os prejuízos serão consideráveis.

"Porque havia um acordo. Então, uma parte dessa receita está vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, outra parte à Marinha e assim por diante. Ele simplesmente tira essa vinculação e pulveriza os recursos para estados e municípios. Se

fizerem isso, o sistema de ciência e tecnologia perde 1 bilhão de reais e isso compromete os sistema de pós-graduação, universidades, laboratórios, pesquisas que são fundamentais para o Brasil inclusive gerar riquezas, poder crescer, poder competir mundialmente."

Alinhados com o ministro Aloizio Mercadante, os representantes dos cientistas também sustentam a manutenção do veto presidencial.

Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciência, ressaltou que a destinação desses recursos do petróleo é o passaporte para o futuro do Brasil e a derrubada do veto significa perda de receita.

"Isso é que é dramático. Além de nós termos a oportunidade de termos ótimas receitas para o bem do povo, para o bem da educação, para o bem da ciência e tecnologia e da inovação, nós sermos criativos e competitivos no mundo, nós vamos, ao contrário, retroagir. É o desastre."

Também favorável à manutenção do veto às novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, explicou que a comunidade científica defende uma proposta mais ampla: a destinação mínima de 30% de todas as receitas geradas pelo petróleo para estados, municípios e para o Distrito Federal. O setor também pede 7% das receitas da União.

Helena Nader destacou que é importante deixar claro na lei a garantia de que os recursos serão destinados, no futuro, para a ciência e a educação.

"Tem que carimbar, porque aí fica a decisão de cada governo, não fica uma decisão do Estado brasileiro. É isso que nós estamos lutando. Educação. É o Estado brasileiro, é Nação. Ciência e Tecnologia, a mesma coisa."

Já o representante da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, João Luís Martins, diz que o percentual repassado por estados, municípios e o DF poderia ser mais do que 30%. Ele defende ainda uma discussão mais ampla quanto às normas de distribuição dos royalties do petróleo.

Fonte: Radio Câmara