Câmara sediará Congresso Brasileiro de Desenvolvimento Humano

Autoridades vão discutir a universalização do saneamento básico no Brasil para garantir os princípios da dignidade humana.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Academia Brasileira de Filosofia, e com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), promove na próxima quarta-feira (28) o Congresso Brasileiro de Desenvolvimento Humano, quando será discutida a universalização do saneamento básico no Brasil.

O presidente da comissão, Giovani Cherini (PDT-RS), chamou a atenção para a importância de se debater o assunto. "Uma das maiores fontes poluidoras do meio ambiente são os esgotos a céu aberto e o lixo sem coleta e sem tratamento".

Os últimos dados divulgados pelo governo federal apresentam um balanço da política de saneamento básico em 2009. O levantamento, coordenado pelo Ministério das Cidades, mostra que somente 44,5% da população brasileira possui rede de esgotos. O índice de tratamento dos esgotos em 2009 chegou a 37,9%.

Participantes - Ao todo 16 palestrantes vão trazer suas contribuições para o debate, entre eles, o coordenador residente do sistema ONU no Brasil, o americano Jorge Chediek, diretor de Meio Ambiente da hidrelétrica Itaipu Binacional, Nelton Friedrich, e o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

Metas do milênio - Serão discutidos temas como o saneamento total e as metas do milênio, a definição de competências na implantação da política nacional de resíduos, soluções inovadoras para a destinação de resíduos e a implantação do Plano Nacional de Saneamento.

Durante o evento, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) será homenageado com a "Medalha Câmara 50 Anos em Brasília" por seu trabalho pela erradicação da pobreza, por meio do programa "Metas do Milênio". O PNUD está presente em 164 países e é responsável, entre outras ações, pela elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O evento será a no auditório da TV Câmara, a partir das 14 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email: meioambiente@camara.gov.br, ou pelo telefone: (61) 3216-6521. São apenas 80 vagas.

Fonte: Agência Câmara

Fórum Nacional debate a reformulação da legislação de defesa civil

As experiências em defesa civil no Rio de janeiro, Santa Catarina e em Pernambuco foram apresentadas no evento.

O 8º Fórum Nacional de Defesa Civil, que acontece em Maceió, capital de Alagoas, dedicou um dos painéis da manhã da última sexta-feira (23), à proposta de reformulação da legislação brasileira de defesa civil. Falaram sobre o tema o deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ), que é relator da Comissão Especial de Prevenção a Catástrofes da Câmara e a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Cristiane Antunes.

O debate foi em torno da proposta de marco legal contendo os principais pontos da legislação que está sendo revista e reformulada. Segundo Cristiane "a lei ainda está em fase de consolidação e todas as sugestões e propostas estão sendo analisadas. Este é o momento para que possamos discutir as idéias que surgiram" afirmou ela.

Para o deputado Glauber Braga não é possível ter uma visão condicionada do tema, de que não é possível ter uma alteração, ou que as coisas não podem ser modificadas. "Temos uma grande tarefa, que é a de levar essa mensagem para quem não esta no dia a dia, atuando na prática, disponibilizando essas informações. E mais ainda, coordenar uma política de defesa e de proteção, sem um condicionamento único de que nada pode ser feito".

Entre os principais assuntos colocados em pauta estão: novo paradigma com foco na proteção civil; alinhamento com a terminologia da estratégia internacional adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na qual a redução de desastres ocorrerá pelo conjunto de ações que envolvam prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Experiências - As experiências em defesa civil no Rio de janeiro, Santa Catarina e em Pernambuco foram apresentadas no evento. As exposições da mesa foram coordenadas pelo Secretário Municipal de Defesa Civil de Blumenau (SC), José Egídio de Borba.

Na palestra, o secretário da Casa Militar do Estado de Pernambuco, Mário Cavalcanti de Albuquerque, abordou o desastre ocorrido em junho de 2010 em Pernambuco, cuja enchente afetou mais de mil pessoas. Em sua apresentação o coronel exibiu o Plano de Contingência e as operações de reconstrução realizadas pelo Governo Estadual.

Segundo ele, a instalação do Gabinete de Crise, perto do Governador Estadual, no Palácio do Campo das Princesas, foi essencial para a eficiência das ações. "No Gabinete, foram instaladas 15 Secretarias Estaduais e isso garantiu agilidade na execução das ações, às vezes, a prestação de socorro foi imediata", afirmou Cavalcanti. Também foram instalados 22 escritórios locais do Governo Estadual nos municípios atingidos e 170 servidores foram disponibilizados para o apoio aos escritórios.

Outro ponto abordado pelo Secretário foi a construção do Plano de Ação, que agrega um conjunto de 1.500 ações integradas, dentre elas, estão a assistência humanitária, emissão de 200 mil documentos, entrega de abrigos emergenciais, antecipação da Bolsa Família, antecipação do 13º salário e postergação de taxas de pagamentos, criação da sala de monitoramento hidrométrico. Na área de infraestrutura estão construções de 102 escolas, quarto hospitais municipais, elaboração de projetos urbanísticos para reocupação e reconstrução integral da cidade Água Preta.

Voluntariado - As experiências do Rio de Janeiro foram mostradas na exposição do diretor da Secretaria Estadual de Defesa Civil, Marcos Almeida, que falou sobre a necessidade de promover a mudança cultural, no que diz respeito à relação governo-comunidade, mediante reflexões e ações efetivas de parceria no tocante ao aspecto da segurança e qualidade de vida.

De acordo com o diretor, o objetivo da Política Nacional de Defesa Civil "é implementar programas de mudança cultural e de treinamento de voluntários, para engajar as comunidades participativas, informadas, preparadas e cônscias de seus direitos e deveres relativos à segurança comunitária contra desastre".

Durante a apresentação também foram exibidos vídeos sobre o desastre ocorrido em janeiro deste ano na Região Serrana do Rio de Janeiro e reportagens jornalísticas sobre a importância do uso do Sistema d Alerta e Alarme Comunitário para chuvas fortes.

E concluiu seu tema afirmando que "não podemos impedir que chova, mas podemos trabalhar de tal maneira que, se chover, não haja mortes".

Fonte: Ascom do Ministério da Integração Nacional

PNRS: fechamento dos lixões até 2014 ainda é o maior desafio

 

A nova edição do Jornal da Ciência traz um balanço do primeiro ano da Política Nacional de Resíduos Sólidos e opiniões de especialistas sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em consulta pública desde o início de setembro.

 

Acabar com todos os lixões do país até 2014 é uma meta complexa, porém factível. Essa é a opinião de especialistas envolvidos com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em um balanço depois de pouco mais de um ano de sua vigência. A erradicação dos lixões é um dos assuntos incluídos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, documento de pouco mais de 100 páginas, disponível na página do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para consulta pública até o início de novembro.

"Sem dúvida nenhuma, fechar todos os lixões é uma meta complexa e difícil de ser alcançada e talvez haja resistência por parte das prefeituras, mas como está na Lei, acredito que elas não têm como fugir desta responsabilidade", afirma Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil produz 180 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, provenientes das residências, indústrias, atividade agropastoril e construção civil. Apenas 24% dos municípios brasileiros possuem aterro sanitário para disposição ambientalmente adequada destes resíduos. Nos estados da região nordeste a situação é grave: 87% dos municípios não contam com aterros.

O presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Tadayuki Yoshimura, opina que o processo é uma "missão árdua" e que precisa "ganhar mais volume e ser mais ágil". "Já se passou um ano, logicamente não é fácil, é um trabalho hercúleo, mas temos ciência que dentro de mais três anos, pela nova política, não podemos ter mais nenhum lixão em operação no país, temos que batalhar para que isso venha acontecer", afirma.

Yoshimura conta que em março e abril a ABLP apresentou aos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente um plano de erradicação dos lixões em quatro anos. Uma das sugestões é criar vários consórcios intermunicipais por todo o País. "Poderia criar-se um aterro regional para atender uma dezena de municípios, em vez de 10 aterros. É um plano mais factível e viável do ponto de vista financeiro. Os consórcios teriam apoio também do Governo, mas seria necessário deixar as diferenças políticas de lado para pensar no objetivo maior que é erradicar os lixões", explica, acrescentando que também seria preciso canalizar recursos da União para suprir os municípios que não têm como implementar os aterros.

No plano da ABLP, está prevista a criação de 256 aterros regionais e mais 192 de aterros de pequeno porte (que atendem só um município, no caso de a localidade estar distante ou se tiver pouca geração de resíduos), "principalmente na zona do extremo norte, onde as vias de comunicações são poucas ou inexistentes", conforme detalha Yoshimura. Seriam investidos dois bilhões de reais de recursos federais para a implantação, licenciamento e operação de aterros durante cinco anos. Após esse período, a gestão dos aterros seria por meio de parcerias público-privadas (PPP).

Claudia Echevenguá, pesquisadora do Centro de Tecnologia Ambiental e Energética do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (CETAE-IPT), alerta para a necessidade de se implementar "muito bem" as etapas de um projeto de aterro sanitário, atentando para todo o processo, pois "senão o espaço vai se degradando e em uma semana temos uma situação de lixão". "É muito complexo, pois o resíduo é um problema heterogêneo e os problemas heterogêneos necessitam soluções robustas, que dependem de muita gente e de muita tecnologia", afirma.

Balanço - Apesar do avanço insuficiente no tema dos lixões, para Bonduki, o primeiro ano da Política Nacional de Resíduos Sólidos "foi bastante positivo sob vários pontos de vista". Ele argumenta que, quando são aprovadas, as leis demoram certo tempo para serem regulamentadas e tardam a gerar resultados, mas, no caso da PNRS, "passaram apenas três meses até sua regulamentação". "Ela gerou um conjunto de responsabilidades para o poder público e para vários setores da sociedade. O Plano foi desenvolvido em seis meses e hoje temos condições de dizer que há muita movimentação para responder aos objetivos da Lei", acredita.

Desde o dia 5 de setembro o Plano Nacional de Resíduos Sólidos está aberto à consulta pública, que durará no mínimo 60 dias a partir de sua data inicial. O documento, cujo diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresenta conceitos e propostas que refletem a relação entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. Uma vez implementado, o plano será atualizado a cada quatro anos nos próximos 20 anos. Segundo o secretário, a sociedade poderá ajudar, entre outras coisas, com sugestões relacionadas a estratégias.

Até o fim de 2011, haverá também audiências em todas as regiões do país debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira foi realizada em Campo Grande (MS) e a segunda está prevista para os dias 4 e 5 de outubro, em Curitiba (PR). "As audiências também serão uma oportunidade muito grande de difundir a proposta da Lei e estabelecer uma interlocução com estados e municípios para implementação, além de nos proporcionar uma clara noção da diversidade das situações no País", listou, acrescentando que o plano apresenta três cenários de metas, que serão discutidos se poderão ser concretizados ou não.

Para Elisabeth Grimberg, coordenadora-executiva do Instituto Pólis, "a consulta pública permitirá colher contribuições dos setores especializados e da sociedade em geral garantindo um processo democrático e transparente de elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos". Ela lembra os três cenários que serão discutidos (Favorável/Legal, Intermediário e Desfavorável) e destaca, entre as questões do plano, a redução dos resíduos recicláveis secos e a redução dos resíduos sólidos úmidos dispostos em aterros sanitários. "Na meta favorável, está prevista a redução de 70% destes resíduos entre 2015 e 2031 e isso colide com o Art. 54 da Lei que estipula que apenas rejeitos deverão ser destinados aos aterros até 2014", pontua, acrescentando que estão em disputa dois modelos tecnológicos de gestão de resíduos sólidos: o reaproveitamento integral de materiais pós-consumo por processos de reciclagem e a incineração dos resíduos.

Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), opina que ainda é cedo para sentir o impacto que a PNRS e o Plano terão. "Existem alguns prazos mais longos para o cumprimento da política, principalmente no que se refere à destinação dos resíduos sólidos, portanto, ainda não foram observadas mudanças na prática. Muitas conversações estão em andamento e temos que esperar mesmo", explica.

A pesquisadora Claudia Echevenguá acredita que "todos viram com bons olhos a PNRS, pois, apesar de existirem ações em alguns estados, não tínhamos um documento balizador para toda a nação". "E a ideia do Plano é que ele tenha um horizonte de 20 anos e discuta as responsabilidades ao longo das cadeias, questione onde termina a responsabilidade do produtor, do distribuidor, do consumidor e do poder publico, ou seja, quem vai pagar a conta".
(Clarissa Vasconcellos)
 

Fonte: Jornal da Ciência

 

Comissão aprova plebiscito antes da instalação de depósito de lixo atômico

 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), proposta que condiciona a construção de depósitos de rejeitos radioativos à aprovação da obra por meio de plebiscito no município que deverá receber o lixo atômico.

 

A medida está prevista no Projeto de Lei 1801/11, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Pela proposta, os plebiscitos serão obrigatórios nos casos de instalação de depósitos intermediários e finais, ambos sob responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. As consultas não serão necessárias para a construção dos depósitos iniciais, cuja administração está a cargo das empresas que operam as atividades geradoras de rejeitos atômicos.

Abadia de Goiás - O relator da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), lembra que o município de Abadia de Goiás é o único com depósito final na América do Sul e já abriga, em dois reservatórios, seis mil toneladas de dejetos contaminados com Césio 137, decorrente do acidente de 1987 em Goiânia.

De acordo com o deputado, caso Abadia de Goiás passe a receber o lixo atômico das usinas de Angra 1 e 2, por exemplo, deverá construir um novo depósito, que será abastecido anualmente. "Não é justo que uma cidade receba material radioativo sem o devido consentimento de seus habitantes", alertou Agostini.

Substitutivo - O projeto foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia na forma de um substitutivo, que mantém o propósito do texto inicial e apenas estabelece que as despesas decorrentes do plebiscito serão custeadas pela União e que a consulta ficará sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.

A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Fonte: Agência Câmara

 

Assessor da Unesco defende a busca de novas fontes de recursos para educação

 

Diante da guerra fiscal presente entre estados e municípios, o que dificulta o aumento de repasse de recursos para educação, é importante se buscar novas fontes de investimentos para a educação e garantir o desenvolvimento do País.

 

A opinião é do assessor especial da Unesco, o professor Célio da Cunha, sinalizando apoio a mobilização pública da SBPC e ABC por uma cifra carimbada da receita do petróleo extraído da camada de pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação.

"Carimbar parte dos recursos do petróleo do pré-sal é absolutamente necessário para melhorar a educação nacional", complementa o professor da Unesco, braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para a cultura e educação.

Segundo Cunha, a guerra fiscal entre os estados representam um gargalo para educação, pois a disputa pelo recolhimento de impostos inviabiliza o aumento no repasse dos recursos para a educação.

Ainda que as receitas do petróleo extraído da camada de pré-sal devem ser geradas apenas a partir de 2015, ele destaca a importância de se carimbar, já agora, uma fatia dos recursos do petróleo extraído da camada do pré-sal para a educação, pesquisa e inovação.

Segundo o professor, tal como a União, os estados e municípios devem também aumentar os investimentos em educação. Ele lembra que estados e municípios investem apenas o percentual mínimo, de 25% da receita de uma cesta de tributos, exigido pela Constituição. A exceção hoje é o Ceará que investe mais de 28% da receita de tributos na educação, o que "pode servir de exemplo" para os demais estados.

Por sua vez, a União aplica 18% da receita de tributos nessa área. Juntos, os percentuais representam algo em torno de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. "É necessário que os estados e municípios refaçam suas leis para ampliar esses investimentos em educação", sugere.

O Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar até 2020 determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.

Apesar de vê uma ligeira melhora da educação nacional, principalmente a partir da década de 1990, o professor esclarece que o Brasil precisa "pisar o pé" no acelerador para melhorar a educação que enfrenta muita defasagem no mercado internacional.

Segundo o professor, o custo de um aluno brasileiro é US$ 2,5 mil ao ano, enquanto que em países europeus os desembolsos atingem de US$ 7 mil a US$ 8 mil anuais. Além disso, o Brasil ainda possui 14 milhões de analfabetos absolutos e mais 20 milhões de analfabetos funcionais.

O último "Relatório de Monitoramento Global" da Unesco, divulgado em março deste ano, mostrou que o País situa-se no 88º lugar na educação no ranking de 127 países, atrás de países como Argentina, Chile, Equador e Bolívia. O assessor especial da Unesco acredita que a educação nacional deve apresentar melhorar no próximo relatório em relação ao anterior.

Ele nota avanço nas matrículas do ensino médio na faixa etária de 15 a 18 anos, atingindo percentuais de 50% do total. Além disso, o Brasil, segundo disse, começa a "viver uma revolução de inclusão social". Ou seja, pessoas que, até então, não tinham acesso à educação passaram a estudar. (Viviane Monteiro)

 Fonte: Jornal da Ciência