Gestores fazem um balanço do ano 2011

O primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff foi considerado ruim, do ponto de vista de investimentos em Ciência e Tecnologia, para os gestores ouvidos pelo Jornal da Ciência. O contingenciamento anunciado no início do ano foi citado como "um princípio turbulento" para a área que estava em ascensão desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Mas justificativas não faltam. O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, ressalta que mesmo que haja uma continuidade política partidária, o primeiro ano de cada governo sempre provoca algum atraso. Em sua avaliação, "do ponto de vista econômico, não foi um bom ano. Do ponto de vista político e de articulação, foi um ano positivo."

Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, as dificuldades do início do ano não impediram a realização de grandes projetos ao longo de 2011. "Embora tivéssemos os cortes de recursos, nós conseguimos implantar e lançar os principais editais, como fazemos todos os anos. Então lançamos o edital universal com R$ 120 milhões e cumprimos com os compromissos financeiros assumidos em anos anteriores junto aos fundos setoriais, contabilizando investimentos que superaram ao final R$ 550 milhões. Também cumprimos integralmente nosso programa de bolsas no País, com alguma expansão na área de iniciação cientifica", avalia.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários para Assuntos de C,T&I (Consecti) Odenildo Sena, destaca que, apesar do "susto inicial", o ano termina com esperança. "Esperança de que a partir do próximo ano o Brasil retoma aquele ritmo de investimentos que estava acontecendo, porque na nossa área sabemos que não pode perder oportunidades sob pena de colocar em risco os avanços e o amadurecimento do País", destaca.

O otimismo para 2012 se refere à perspectiva de aumento de recursos para C&T. O Projeto de Lei Orçamentária ainda está em discussão no Congresso. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou relatório setorial na Comissão Mista de Orçamento destinando R$ 7,9 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Este valor cresceu 8,3% em relação à proposta de 2011, o que corresponde a cerca de R$ 600 milhões de acréscimo. Pelo relatório, o orçamento para educação também foi incrementado. A intenção é alocar R$ 72,2 bilhões para o Ministério da Educação.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão mista, e depois será votada em Plenário. A previsão, de acordo com o regime do congresso, é que o projeto seja apreciado em plenário até o dia 22 de dezembro, antes do recesso. De acordo com assessor parlamentar ouvido pelo Jornal da Ciência, esses valores deverão ser aprovados e estão muito próximos ao valor final do orçamento de 2012.

Finep - Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, o corte orçamentário sofrido pela pasta em 2011 foi compensado pelo fortalecimento da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que fecha o ano com mais de R$ 2,5 bilhões em novas contratações e contabilizando uma demanda por recursos que ultrapassou R$ 9 bilhões. De acordo com o presidente da Finep, Glauco Arbix, a reorganização dos processos permitiu reduzir em 58,8% o tempo médio de análise e aprovação dos projetos reembolsáveis, de 249 dias para 102 dias. "Houve um aumento de 57% na execução dos recursos", destacou.

A proposta de investimentos da Finep para 2012 prevê, entre outras medidas, a criação de programas estruturantes em oito áreas estratégicas, que estão incluídos no Plano Brasil Maior e em outras políticas de governo. São elas: Petróleo e Gás, TICs, Sustentabilidade, Energia, Desenvolvimento Social, Complexo da Saúde, Defesa e Aeroespacial. Outro programa estruturante está ligado à descentralização da execução de recursos. No total, esses programas deverão comprometer cerca de R$ 10 bilhões em recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, incluindo a Subvenção Econômica, nos próximos cinco anos.

Pré-sal - Na busca por recursos mais robustos para a Ciência e Tecnologia no País, a comunidade científica entrou neste ano em uma batalha em defesa de investimentos provenientes dos royalties do pré-sal para a área de C,T&I e Educação. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), apoiadas por diversas sociedades científicas e universidades, encabeçaram o movimento. Foi realizada uma petição pública que teve entorno de 30 mil assinaturas, e dois atos públicos para chamara a atenção dos parlamentares e da sociedade em geral foram promovidos, um em Brasília outro em São Paulo.

Para Neto Borges, essa briga é importante porque "essa pode ser a fonte que irá permitir que a gente chegue a 2% ou 2,5% de investimento do PIB na nossa área. Os recursos do pré-sal são importantes para dar velocidade à nossa caminhada" sublinha.

Apesar das discussões sobre a partilha dos royalties do pré-sal também terem sido adiadas para o próximo ano, uma vitória foi conquistada. No dia 7 de dezembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou por unanimidade, o PLS 138/11, projeto de lei que destina às áreas de Educação, Ciência e Tecnologia metade dos recursos do Fundo Social. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal. Pelo texto aprovado na comissão, desses 50% do Fundo Social do pré-sal, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para Ciência e Tecnologia.

Inovação - Em 2011, o termo foi inserido no nome oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia. Para o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ronaldo Mota, a mudança foi bem aceita pela comunidade acadêmica e científica, que entende que a relação entre universidade e empresa precisa melhorar. De acordo com o secretário, a ciência e a formação de recursos humanos altamente qualificados têm avançado significativamente no Brasil, mas a inovação nas empresas ainda é tímida. "Tal situação decorre da frágil cultura de inovação no ambiente empresarial, da historicamente insuficiente articulação entre as políticas industrial e de comércio com as políticas de ciência e tecnologia e da falta de qualidade na formação de recursos humanos aptos ao mundo da inovação", disse ao Jornal da Ciência.

Em inovação, um dos destaques do ano foi a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Mota afirma que o projeto piloto para implementação da Embrapii está bastante avançado. Diferente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova empresa não se constituirá a partir da construção de seus laboratórios próprios, mas fará uso intensivo das redes de institutos e centros de pesquisa já existentes, com capilaridade comprovada e competências certificadas em interações com empresas inovadoras. O Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia na Bahia (CIMATEC/Senai) e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), cada qual em suas áreas específicas de especialização, foram inicialmente selecionados para testar o modelo proposto.

Código da Ciência - O Projeto de Lei 2177/2011, conhecido como o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, é comemorado como o destaque mais positivo do ano. Resultado de um grupo de trabalho, instalado no início de 2011, que contou com a participação de entidades importantes, o projeto é uma tentativa de desburocratizar a legislação da área, propondo mudanças nos processos de compras, licitações, importações e contratação de pessoal, entre outros temas. Para Neto Borges, o poder de articulação da proposta é o ponto expressivo desse trabalho. Ele destaca que o trabalho foi realizado com parceria de procuradores de seis estados diferentes, que trouxeram as peculiaridades de cada região. Odenildo Sena faz coro ao destacar que o projeto foi um esforço conjunto e um avanço "porque essa era uma questão que já vinha sendo discutida a algum tempo de forma fragmentada, mas faltava uma iniciativa concreta que modernizasse a legislação".

Apesar de ter sido apresentada no Congresso no final de agosto, a definição de tramitação da proposta por meio de uma comissão especial acabou atrasando a apreciação do texto. "Essa foi uma estratégia que parecia ser de agilidade e, no entanto o tiro acabou saindo pela culatra. Ao decidir pela comissão especial, os partidos têm que indicar membros e isso aconteceu num momento em que havia outras prioridades, como o Código Florestal e orçamento, que acabaram atrapalhando o que parecia ser um passo de aceleração", avalia Neto Borges. Para Sena, o importante agora é voltar a trabalhar junto aos parlamentares para que o projeto seja apreciado. "Agora é outro tipo de trabalho que tem que ser feito junto ao Congresso, não podemos retroceder. Acho que, fora a burocracia, o projeto não sofre nenhuma restrição ideológica porque parece que todos concordam a que a legislação existente vem atravancando a área", avaliou.

Para Ronaldo Mota, a intenção da proposta do Código da Ciência é a melhor possível e o debate necessário e estratégico. "No entanto, gostaria de destacar que há ainda muito a avançar dentro do marco regulatório existente, aprofundando a aplicação da Lei de Inovação e da Lei do Bem. Essas coisas não são excludentes e sim complementares", afirmou.

Os gestores concordam que o projeto não é perfeito e ainda não está fechado. Muita discussão ainda deve ser feita. "Cumprimos com essa parte inicial que apresentar um texto, agora vamos brigar por ele, vamos discutir e aprimorá-lo", propõe Sena. Neto Borges afirma que a comunidade acadêmica e a jurídica são muito críticas, então é preciso ainda muita discussão sobre a proposta. "Mas eu acho que as criticas não tiram o grande mérito da proposta que foi abrangente, é enxuta, moderna e vem para ficar". Quanto à sugestão do deputado Sibá Machado (PT-AC) de que a proposta seja tramitada em forma de Medida Provisória. Neto Borges considera que, diante da boa receptividade do Congresso, "talvez um acordo entre o legislativo e o executivo seja mais elegante do que a MP que parece mais forçada".

Código Florestal - As discussões no Congresso sobre a reforma do Código Florestal se arrastaram durante todo o ano e sua votação final da Câmara acabou ficando para março de 2012. A comunidade científica se fez presente nas discussões, e na avaliação do secretário da SBPC, José Antônio Aleixo essa participação foi muito boa, "principalmente, na imprensa que deu cobertura total aos nossos documentos publicados." 

Em abril, os cientistas lançaram um livro com as conclusões de um estudo de 10 meses sobre o texto. Com a publicação, o protesto da comunidade para ser incluída nos debates do Congresso ganhou força. "Certamente, o impacto de nosso documento na Câmara não foi o esperado, pelos menos na votação. No Senado o tratamento foi diferente, fizemos várias apresentações em Comissões e sempre fomos muito bem recebidos. No geral, não temos o que reclamar dos congressistas", avaliou Aleixo.

Fonte: Jornal da Ciência

Ucrânia volta a fazer investimentos para construção do foguete Cyclone-4 em parceria com Brasil, diz Mercadante

A previsão é que, em novembro 2013, o foguete possa ser lançado da base de Alcântara, no Maranhão.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem (7), em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que o governo ucraniano retomou os investimentos na parceria com o Brasil para a fabricação e o lançamento do foguete Cyclone-4. A previsão é que, em novembro 2013, o foguete possa ser lançado da base de Alcântara, no Maranhão.

O andamento do projeto sofria com a falta de recursos ucranianos. Na conta do governo brasileiro, até outubro passado, o Brasil já havia desembolsado mais do que o dobro pago pelo país sócio no projeto. Segundo o diretor-geral da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), brigadeiro Reginaldo dos Santos, em novembro, a Ucrânia fez um aporte de US$ 53 milhões e "a paridade foi restabelecida".

Mercadante disse aos deputados que a parceria com os ucranianos "é estratégica" e a perenidade de recursos para o projeto está garantida pela Ucrânia, que fez um empréstimo internacional de US$ 270 milhões para continuar investindo no projeto.

Dado apresentado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) na semana passada, no Senado, prevê que o acordo Brasil-Ucrânica terá desembolsado R$ 695,3 milhões em 2011 e 2012. Além desses recursos, o presidente da AEB, Marco Antônio Raupp, espera que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aporte mais R$ 165 milhões do Orçamento de 2012 para as obras da base de Alcântara, que fará o lançamento de outros foguetes, além da operação com o Cyclone-4.

Desde outubro de 2003, quando o Brasil e a Ucrânia assinaram o Tratado de Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4, no Centro de Lançamento de Alcântara, cerca de R$ 500 milhões foram gastos com o desenvolvimento do foguete e com as obras civis na base de lançamento, que fica na cidade de Alcântara, próxima da capital maranhense, São Luís.

Ao Brasil, cabem os gastos com a construção do sítio de lançamento no Maranhão - o que inclui complexos de montagem, de armazenamento de combustível e a própria torre de lançamento; e à Ucrânia, o desenvolvimento do foguete, o sistema de lançamento e o fornecimento de combustível.

O lançamento do Cyclone-4 é um dos projetos estabelecidos no âmbito da nova política espacial brasileira a ser anunciada com a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia. O Plano Plunianual (PPA) de 2012-2015 prevê crescimento constante do orçamento do setor espacial, que subirá da faixa de R$ 360 milhões, em 2011, para quase R$ 1 bilhão em 2014.

Até 2020, o País quer lançar seis foguetes e oito satélites para uso militar, comunicações, observação da Terra e meteorologia. De acordo com Mercadante, a disponibilidade de recursos depende dos projetos. "Se eu tenho bom projeto, eu tenho financiamento", disse. Para ele, "o Brasil precisa ter a conquista espacial como objetivo" porque a indústria que abastece o setor gera produtos de alto valor agregado - cinco vezes acima da indústria de aviação - e gera milhares de empregos. "É só olhar para os outros [países do] Brics [grupo formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul] para ver o que significa em termos de emprego", disse ao destacar que a Rússia, a China e a Índia estão mais adiantados que o Brasil.

A ampliação da base de Alcântara sofre resistência de quilombolas que moram na região. Ao falar na comissão, Mercadante defendeu o diálogo e o atendimento de reivindicações das populações tradicionais. "A comunidade tem que se beneficiar", disse aos deputados.

Fonte: Agência Brasil

Cristovam Buarque recomenda investimentos em tecnologia e inovação para superar crises externas

Diante da estagnação da atividade econômica no último trimestre, sob os efeitos da crise internacional, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o Brasil deveria adicionar ações inovadoras, aos atuais pacotes de estímulos ao consumo interno, para manter a economia fortalecida tanto em curto como em longo prazo e se proteger de crises internacionais.

Para o senador, o País só deve apresentar crescimento econômico eficiente quando começar a injetar recursos em sua capacidade inovadora. Ou seja, a partir do momento em que a indústria desenvolver produtos de alto valor agregado, como os das áreas de informática, telecomunicações, espaciais, equipamentos médicos, bioquímicos e neurocientíficos. Dessa forma, o senador avalia que o Brasil poderia dar um salto no resultado da balança comercial diversificando com produtos industrializados a pauta exportadora, tradicionalmente centralizada em commodities: soja, milho, minério de ferro e petróleo bruto.

"O Brasil tem de desenvolver produtos com valor agregado para criar demanda (por esses produtos). Hoje o País não cria, ele reage à demanda", disse ele ao Jornal da Ciência.

"O que garante demanda é o produto novo, é o tablet, e nós não temos os produtos novos. Nós compramos tudo que é intensivo em conhecimento científico, desde os remédios, desde os equipamentos médicos, desde os sistemas de telecomunicações, desde esses aparelhos todos que nós usamos" criticou o senador, ontem no Plenário, segundo a Agência Senado.

Ontem, ainda no plenário do Senado, Buarque lembrou que o único item de ponta em tecnologia produzido no País são os aviões da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) que respondem por 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). "Aí está uma amarra fundamental. Não vimos medidas certas para a gente enfrentar (a crise)", disse ele.

Para o senador, a indústria aeronáutica é exceção na área de tecnologia e inovação no País graças à criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) na década de 1950, o que reflete os frutos colhidos em longo prazo dos investimentos em inovação.

"Precisamos que a economia seja dinâmica para que, criando renda, possamos comprar aquilo que precisamos. Mas a parte pública dos bens oferecidos, como a paz no trânsito, como a redução da criminalidade, como a melhoria da escola pública, como um sistema de saúde que funcione. Essa parte, sendo pública, não é refletida no PIB na sua totalidade", destacou ele.

Investimentos em educação de base - Informando que suas avaliações constam de seu livro "A economia está bem, mas não vai bem", o senador avalia, entretanto, que para o Brasil conseguir transformar-se em um pólo de ciência e tecnologia tem de começar a investir o quanto antes na educação de base. Mesmo assim o senador estima que o Brasil levaria cerca de 20 anos para conseguir ser transformado em um pólo tecnológico de ponta. 

"É preciso colocar a ciência à disposição das crianças nos primeiros anos de escola", alertou o senador.

Hoje, na opinião de Buarque, as crianças nem sequer sabem o que é ciência, justamente por falta de professores qualificados. "Um professor com salário de mil reais não tem conhecimento cientifico para ensinar ciência", disse.

Paralelamente a essa iniciativa, o senador recomenda fazer a reforma da universidade com intuito de estimular a relação com a indústria e demais setores econômicos. Para o Brasil dar um salto científico- tecnológico, o senador calcula que 8% dos recursos do PIB na Educação anualmente seriam suficientes. "Temos de começar a remunerar bem o professor", opina o senador. "Não adianta criar grandes centros de ciência e tecnologia sem investir também na educação base, a não ser que o Brasil tenha de importar cientistas". 

Impactos da crise no Brasil - Refletindo os impactos da crise na União Européia, a economia brasileira apresentou estagnação (crescimento zero) no terceiro trimestre deste ano (de julho a setembro), na comparação com os últimos três meses anteriores, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terça-feira (6).

O baixo dinamismo econômico no período foi puxado pelo resultado negativo da indústria que enfrenta a concorrência de produtos importados, principalmente da China, tanto no mercado interno quanto no externo. De janeiro a outubro, o setor industrial acumula crescimento próximo de zero (0,7%).

Segundo o IBGE, o resultado do PIB no terceiro trimestre não foi pior em razão do setor agropecuário, único a apresentar resultado positivo no período, de 3,2%, na mesma base de comparação. Essa taxa de crescimento foi sustentada pelas exportações do agronegócio, principalmente pelos preços das commodities apreciados no exterior.

Pacotes paliativos - Em uma tentativa de minimizar os efeitos negativos da nova crise sobre a atividade econômica, o Brasil anunciou na semana passada novos pacotes para manter a atividade econômica aquecida. Dentre as medidas destaca-se a desoneração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de eletrodomésticos da linha branca. Na prática, é a mesma estratégia do governo adotada na crise de 2008, originada nos Estados Unidos. (Viviane Monteiro - com informações da Agência Senado)

Fonte: Jornal da Ciência

Marco Maia: votação do Código Florestal deve ficar para 2012

A Comissão de Agricultura da Câmara realiza debate sobre o Código na próxima terça-feira (13). Textos aprovados na Câmara e no Senado serão comparados.

O presidente da Câmara, Marco Maia, classificou como "pouco provável" a votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) ainda neste ano. Nesta quarta-feira (7), Maia avaliou que a proposta tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar, e lembrou que a pauta das sessões extraordinárias do Plenário está trancada pela urgência do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07).

O novo Código Florestal foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (6), após mais de seis horas de debate, na forma de substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

"Essa é uma matéria que ficará, provavelmente, para o início do próximo ano. De qualquer forma, o compromisso que eu tenho com as bancadas, com os partidos, é de viabilizar a votação do Código Florestal o mais rapidamente possível, e ela deverá ser uma das primeiras matérias a entrar na pauta de votações em 2012", disse Maia.

Bancada ruralista não quer pressa - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar, na próxima terça-feira (13), um debate entre os parlamentares, para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira no Senado. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende que o tema seja melhor debatido na Câmara. Por isso, não quer pressa na votação da proposta que muda o Código Florestal.

Foi Caiado quem pediu a realização do debate na Comissão de Agricultura. Ele critica a proposta do Senado e defende que ela seja derrubada na votação que ainda vai ocorrer na Câmara, para que siga para sanção presidencial o texto elaborado pelo então deputado Aldo Rebelo, hoje ministro dos Esportes.

Caiado afirma que, caso entre em vigor o projeto do Senado, 85 milhões de hectares de terras deixarão de ser produtivas. "No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas - elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma o deputado da bancada ruralista.

"Ilegalidade" - Ronaldo Caiado diz ainda que os relatores do Código Florestal no Senado, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), impuseram aos produtores rurais tantas exigências burocráticas que farão com que eles fiquem na ilegalidade. O deputado acredita que apenas grandes grupos empresariais vão conseguir atender às medidas aprovadas no Senado.

"Primeiro, pelo custo e o quanto onera o produtor. O produtor até 100 hectares tem um custo de todos os relatórios que tem a apresentar quanto a inventários em torno de R$ 25 mil. Em segundo lugar: todos são obrigados a assinar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta], que já estão criminalizados, e se aquelas áreas [de preservação ambiental] não forem recuperadas, as suas propriedades imediatamente já estão confiscadas ou impedidas", protesta o deputado.

Na opinião do deputado João Paulo Lima (PT-PE), o relator do projeto na Câmara, Aldo Rabelo, não conseguiu sintetizar os interesses da sociedade civil, dos ruralistas e dos ambientalistas. Ele reconhece que os pequenos produtores enfrentam grandes dificuldades, mas acredita que o texto aprovado no Senado está de acordo com as novas exigências ambientais.

"Não podemos justificar a destruição do meio ambiente em função do pequeno produtor. O Estado tem que assegurar essas condições. E essa é a posição, eu acredito, mais moderna e mais socialmente aceita pelos ambientalistas do mundo."

Fonte: Agência Câmara

Ministério de C,T&I quer agilizar implementação da plataforma de transparência, diz CGGE

Diante da onda de denúncias envolvendo organizações não governamentais (ONGs), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) quer dar agilidade à implementação da Plataforma Aquarius, um sistema eletrônico para garantir transparência aos dispêndios públicos e oferecer ao cidadão formas de acompanhar a gestão pública do órgão.

A afirmativa é do diretor-executivo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Marcio de Miranda Santos, à frente da execução dessa plataforma, ao explicar o andamento do projeto a representantes de entidades sem fins lucrativos, juristas e acadêmicos, em conferência realizada pelo escritório de advocacia Rubens Naves - Santos Jr. - Hesketh, em São Paulo, na última sexta-feira (2).

Segundo Santos, a intenção dessa plataforma é de assegurar transparência, por exemplo, aos cerca de R$ 600 milhões anuais do orçamento do ministério provenientes de emendas parlamentares. A expectativa é de que a primeira parte do projeto, iniciado em agosto, entre em operação a partir de fevereiro do próximo ano. Para Rubens Naves, advogado do mesmo escritório de advocacia, a criação da Plataforma Aquarius "é necessária" e corresponde aos anseios da sociedade civil.

Inicialmente, o projeto Plataforma Aquarius recebeu investimentos de R$ 6 milhões, conforme Santos. Ainda não se sabe em quais portais a plataforma será disponível, mas possivelmente, no portal do próprio MCTI. O software que dará origem à Plataforma Aquarius é desenvolvido pelos institutos Stela e Publix.

Sob o comando do CGEE, o projeto está sendo elaborado em duas fases. A primeira, disse Santos, aborda uma análise nos processos de compras e convênios (pela Lei 8.666) realizados pelo ministério. Nesse caso, seis pontos são analisados: a identificação, mapeamento, redesenho, especificação, automação e implementação desses convênios.

Na segunda fase, os gestores dessa plataforma pretendem buscar alguma interação com o Portal Transparência Brasil e o SIAFI, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Nesse caso, um dos objetivos é controlar passagens e locomoção de pessoal e de institutos ligados ao MCTI, por exemplo.

Desafios - Para Santos, os desafios são imensos, tanto sobre os de natureza de dados quanto os de ordem cultural, já que a intenção é de integrar na plataforma dados oriundos de diversas fontes usando o conjunto de informações já existentes. Diversos órgãos são ligados ao MCTI, dentre os quais a Finep, Fundações de Amparo às Pesquisas (Faps), CNPq, Capes. Conforme Santos, instituições parceiras do ministério terão de se ajustar à realidade da Plataforma Aquarius.

Posteriormente, a intenção do MCTI, segundo Santos, é de fazer uma interação da Plataforma Aquarius com as redes sociais, tais como, Twitter e Facebook, com objetivo de tornar disponíveis os dados para a sociedade civil. "A ideia é de sistematizar isso para obtermos propostas (da sociedade)", disse Santos.

Contextualização de dados - Temendo eventuais distorções das informações de entidades no processo de interação de dados da Plataforma Aquarius com as redes sociais, a diretora-executiva da Associação Amigos do Projeto Guri, Alessandra Costa, disse ser importante fazer a contextualização das informações para que os dados não sejam distorcidos.

Ao declarar que o ministro Aloizio Mercadante se comprometeu a fazer essa reestruturação mesmo sabendo a que "vidraça seria ampliada", Santos prometeu pensar nas observações da diretora Associação Amigos do Projeto Gurio. (Viviane Monteiro)

Fonte: Jornal da Ciência

Código de C,T&I fica para o ano que vem

Apesar de ter sido apresentado no último dia 31 de agosto, não vai ser em 2011 que o Projeto de Lei 2177/2011, conhecido como o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, será apreciado. Discussões como a divisão dos royalties do pré-sal entre os estados e a votação do orçamento acabaram deixando o Código de C,T&I para segundo plano, de acordo com o deputado Sibá Machado (PT-AC), que participou na sexta-feira (2) de um debate sobre o PL 2177 durante a 6ª Conferência da Academia Brasileira de Ciências (ABC), cujo tema foi 'Avanços e Perspectivas da Ciência no Brasil, América Latina e Caribe'.

Sibá, coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou o novo marco legal, foi ao evento representando a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e será designado relator da Comissão Especial que apreciará o Projeto de Lei - comissão também prejudicada pelos assuntos prioritários do Governo, segundo o deputado. Ele defende que o texto seja apresentado como uma Medida Provisória (MP) no lugar de um Projeto de Lei, o que seria a ideia original conversada então com o ex-presidente Lula no fim de 2010.

"Dada a importância que essa matéria tem, apresentá-la como PL é entrar na fila daquela casa", argumenta. "Foi dito pela ministra Gleisi (Hoffmann, da Casa Civil) que se Aloizio Mercadante, por escrito, disser que o Governo pode baixar como MP, o Governo o fará. Mas o Mercadante me disse que não vai fazer porque ele entende que o Parlamento deve ser o autor inicial de uma matéria dessas", explica, lembrando que o projeto deveria ser concluído até junho de 2012, devido as eleições no segundo semestre.

"A ideia (do Código) é criar mecanismos absolutamente honestos, mas que ao mesmo tempo permitam que a gente leve adiante nossas pesquisas de maneira responsável, livre e sem amarras estranhas", opina Jacob Palis, presidente da ABC, que pretende conversar com a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e propor que ambos procurem o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação para colocar o pleito do deputado. "É preciso ter aliados, como o deputado Sibá Machado, para fazer compreender um pouco mais nossa atividade e termos mecanismos legais amigáveis", completa Palis.

"Prioritariamente corruptos" - "A história do novo marco legal não começou seis meses atrás. Já tem décadas. Os órgãos públicos têm olhado para o pesquisador prioritariamente como um corrupto, até que se prove o contrário", lamentou Breno Rosa, assessor jurídico da Secretaria de C, T&I do Amazonas e representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti).

Rosa apresentou os principais pontos do PL 2177. Ele começou reunindo os conceitos, tais como Agências de Fomento, Fundações de Apoio, Fundações de Amparo e Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI), entre outros. "Hoje a legislação é dispersa e é quase impossível reunir todos eles e conseguir estudá-los de forma sistemática", explica.

Outro ponto de destaque, muito reivindicado entre pesquisadores em geral, é o capítulo sobre Licitações e Contratos. "Hoje nosso Estado tem como princípio maior a economicidade. Isso é um problema porque enquanto os pesquisadores de países da América do Norte, Europa e Ásia compram o que há de melhor, os brasileiros compram o que há de mais barato. Nesse novo processo o foco passa a ser a busca pela qualidade e economicidade, prioritariamente a qualidade", sublinha.

Além disso, Rosa lembrou que o Código propõe a mudança legislativa para a coleta e exploração dos recursos genéticos da fauna e da flora, sem a necessidade de autorização do poder público. "A legislação nunca exigiu que para fazer manipulação ou coleta de amostra do patrimônio genético para fins de pesquisa houvesse a necessidade de que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético autorizasse qualquer coisa. Em 2002 veio uma MP que determinou essa necessidade, uma MP que nunca foi analisada pelos nossos representantes e que até hoje é vigente. O Novo Código afasta essa legislação", explica.

O novo marco legal trata também de questões como processo de aquisição e contratação de bens, dedicação exclusiva de professores, prestação de contas de convênios demais ajustes e contratos de toda ordem, questões tributárias e prorrogações de termos aditivos de convênios ou de contratos.

Na última semana, a SBPC cobrou, por meio de uma carta endereçada aos líderes partidários, a instalação da Comissão Especial para análise do Código de C,T&I. (Clarissa Vasconcellos)

Fonte: Jornal da Ciência