A História não deve ser valhacouto de torturadores

De acordo com projeto nacional de preservação da Memória Histórica do país, articulado por entidades e instituições públicas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, a Associação Brasileira de Imprensa, ABI, núcleos de direitos humanos de universidades, do Ministério Público, centros de defesa dos direitos do cidadão, entre os quais o “Grupo Tortura Nunca Mais,” está ouvindo depoimentos de familiares ou deles próprios, de personalidades que foram atingidas pela Ditadura Militar de 64 e a ela resistiram.

No Nordeste, região onde dois governadores foram depostos pelo Golpe Militar de 64, Miguel Arraes e Seixas Doria, registros de vários testemunhos já foram tomados, ressaltando os de Francisco Julião, Seixas Doria, Miguel Arraes, Djalma Maranhão, David Capistrano, Gregório Bezerra, Paulo Cavalcanti, Clodomir Morais.

Há poucos dias, a Universidade Federal da Paraíba, UFPB,através do seu Núcleo de Direitos Humanos, coordenado pela Pró-Reitora Lúcia Guerra, ouviu o testemunho de Agassiz Almeida, preso e desterrado à Ilha de Fernando Noronha nos primeiros dias de abril de 1964,sofrendo também a cassação do seu mandato de deputado estadual da Paraíba e demissão das funções de Promotor de Justiça e professor da UFPB, da qual foi um dos fundadores da Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande. 

Eis algumas passagens do depoimento de Agassiz Almeida. 

O homem, antes de ser um ente de natureza política, conforme acentuou Aristóteles há mais de 2000 mil anos, é um ser histórico, expressão de um processo cultural transmitido no curso e sucessão das gerações. Por este fator o ser humano vem se projetando no cenário do mundo, na constante busca do progresso.

O drama da vida não está circunscrito apenas a uma mera condicionalidade biológica. Ele transcende de muito este aspecto, e é também uma página biográfica. 

O Golpe Militar de 64 lançou sobre a nação um terrível e sombrio manto de 21 anos de tirania, sob o tacão do qual as liberdades foram sufocadas, torturas infames rojavam nos porões dos quartéis, mortes covardes saciavam a sanha criminosa de tipos degradados, por fim, este extremo da monstruosidade humana, desconhecida nos anais dos séculos: o desaparecimento dos mortos agravado infinitamente com a dor e sofrimento dos seus familiares. 

Este monturo de infâmia precisa ser revolvido. 

Basta! A História não deve ser, pelo silêncio, valhacouto de torturadores e criminosos de delitos de lesa-humanidade. 

Uma lógica absurda quer nos impor que o vencedor detém a razão. Que grande mentira ! Esta é a cínica justificativa pela qual um corporativismo caolho tenta negar a constituição da Comissão Nacional da Verdade. 

Pacto elitista engendrado em conciliábulos escusos engendra encobrir os crimes oprobriosos da tirania militar.

Fonte: Núcleo dos Direitos Humanos da UFPB

Relator entregará parecer sobre três mil emendas ao PNE

Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.

O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar nessa semana seu parecer sobre as quase três mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10).

Uma das principais metas do PNE até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%.

A proposta do PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores.

Pronatec - Tema prioritário da última campanha presidencial, o ensino profissional é destaque na proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto prevê, até 2020, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, além da integração de educação de jovens e adultos (EJA) com o ensino profissional em pelo menos 25% das matrículas. Hoje, são pouco mais de 1,5 milhão de jovens no ensino técnico e apenas 1,44% dos alunos da EJA em cursos profissionalizantes.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, já afirmou que esses objetivos deverão ser alcançados antes do previsto e que o PNE pode ter metas mais ambiciosas.

A diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Simone dos Santos, estima que a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio seja alcançada em 2014. Um dos motivos é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo sistema S (Sesi, Sesc, Senai e Senac) e financiamento do ensino na rede privada.

Com as medidas, o governo pretende multiplicar por oito o número atual de matrículas do ensino profissional. Isso significa criar mais 7 milhões de vagas em cursos de formação inicial e continuada.

Expectativa - O Pronatec ainda não foi iniciado, mas Heide Barbosa, 30 anos, já vive os resultados da política de valorização do ensino profissional. A moradora da Cidade Estrutural, em Brasília, havia concluído o ensino médio e, após dez anos sem frequentar uma sala de aula, não esperava continuar seus estudos. Hoje, ela está matriculada em um curso técnico de comércio e trabalha na própria escola, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), uma das 38 unidades da rede federal de ensino especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica.

A aluna tem aulas diárias sobre gestão de pessoas, informática, legislação empresarial, planejamento estratégico, logística, qualidade no atendimento, entre outros temas. O curso total dura três semestres e soma 980 horas. "Como eu tinha parado de estudar, trabalhava na loja dos meus pais e achava que não teria muito futuro profissional. Agora já dá para ter perspectivas bem melhores", disse.

Assim como Heide, outras 4,5 mil pessoas frequentaram ou frequentarão algum curso no IFB neste ano. Criado em 2009, o instituto recebeu 350 estudantes no ano de inauguração. Em 2010, esse número já era dez vezes maior. O reitor do instituto, Wilson Conciani, aposta no Pronatec para ampliar ainda mais as vagas e a qualidade do ensino profissional.

"Provavelmente teremos novos campi em todo o Brasil. Além disso, novos professores deverão ser contratados e capacitados, e os laboratórios atuais serão modernizados", disse Conciani, que, além de engenheiro, é técnico em edificações e professor de cursos profissionais desde 1978.

Fonte: Agência Câmara

Luiz Henrique acha que relatório do Código Florestal será votado no dia 8

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) será apresentado na terça-feira (25) em reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). 

O relator deve apresentar um Substitutivo no qual separa normas transitórias de normas permanentes. No primeiro conjunto estarão definidas regras para a regularização do passivo ambiental, ou seja, as áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal que foram desmatadas de forma irregular. No outro conjunto, serão reunidas normas para proteção das áreas florestadas hoje existentes e daquelas que forem recuperadas.

Luiz Henrique tem reiterado sua convicção de que o projeto será votado de forma consensual. "Ao invés de termos uma votação cheia de paixões, cheia de discussões ásperas, acredito que aqui no Senado teremos uma decisão mais madura, mais serena, de bom senso", declarou.

De acordo com o relator, o novo Código Florestal vai transformar o atual modelo de comando e controle, com base na fiscalização e na punição, em um modelo de incentivos à preservação ambiental. "Vamos operar uma substituição da política policialesca pela política de incentivos econômicos e creditícios, de privilégios para os agricultores familiares e de reconhecimento de situações históricas e consolidadas", disse.

Emendas - Durante a tramitação da matéria na CCT, oito senadores apresentaram, no total, 81 emendas, sendo 20 emendas do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), 19 de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); 16 de Eduardo Braga (PMDB-AM); 15 de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); cinco de Gim Argello (PTB-DF); quatro do senador Acir Gurgacz (PDT-RO); uma de Walter Pinheiro (PT-BA); e uma de Ciro Nogueira (PP-PI).

Entre as modificações propostas por Rollemberg, Eduardo Braga e Ricardo Ferraço estão sugestões de mecanismos econômicos e financeiros para incentivar a recuperação e manutenção de áreas protegidas. Nas emendas são sugeridos incentivos creditícios para agricultores que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades e fontes de recursos para o pagamento por serviços ambientais.

Os parlamentares também sugerem a inclusão, no novo código, de definições e regramentos para facilitar a participação dos agricultores no mercado de carbono. A possibilidade de remuneração dos produtores, em especial os pequenos, pela contribuição ambiental resultante da manutenção de florestas tem sido destacada pelos senadores.

Outro conjunto de emendas visa modificar regras para regularização de atividades agropecuárias desenvolvidas em áreas protegidas. Valadares, por exemplo, sugere que sejam regularizadas atividades consolidadas até 2001, e não até 2008, conforme consta do projeto aprovado na Câmara. A data proposta pelo parlamentar por Sergipe coincide com a edição da última medida provisória que modificou o regime de APP e reserva Legal (MP 2.166/2001).

Tramitação - Após a votação do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, no próximo dia 8, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O senador pelo Acre adiantou que poderá apresentar seu relatório na semana seguinte.

Com a votação na CMA, o projeto estará pronto para decisão em Plenário. Por conta das modificações feitas pelos senadores, a proposta voltará para exame da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

'Cada um vai usar como quiser'

A votação do projeto de lei do pré-sal, realizada no Senado na última quarta-feira (19), deixou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, preocupada com o futuro do País. Confira a íntegra da reportagem da revista Carta Capital dessa semana.

Desde 2009 a entidade reivindica, entre idas e vindas a Brasília, uma tomada de decisão estratégica que defina um percentual que seja obrigatoriamente para investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I). O que, segundo Helena Nader, em entrevista a Carta Capital, seria a "chance para fazer uma mudança de paradigma, investindo naquilo que é o futuro de uma nação."

Com a aprovação do projeto de Lei 448/11 do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) pelo Senado, as reivindicações da comunidade científica, apresentadas pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) não serão atendidas. "Não é política de estado, é política de governo, cada um vai usar como quiser. Eu não entendo por que não se colocou CT&I. Eu realmente estou preocupada", afirma.

De acordo com ela, esse era o momento de o governo provar o tão falado discurso de que a vocação ideal do Brasil é garantir valor agregado na sua produção. "A hora que poderia provar esse discurso era marcando um percentual para educação. Porque sem educação não tem ciência, nem tecnologia, não tem inovação." E ironiza: "Mas a ciência, tecnologia e educação não são necessárias..."

A proposta de partilha é alvo de guerra entre estados produtores e não produtores. Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (que vão receber as plataformas) reclamam da perda de receita para seus estados já em 2012. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. É uma possibilidade de se reverter alguns pontos do projeto. "Nós não podemos perder a oportunidade de acertar onde investir", diz a pesquisadora.

Bacharel em Ciências Biológicas, modalidade médica pela Escola Paulista de Medicina, pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Helena Nader tem licenciatura em Biologia pela Universidade de São Paulo, é doutora em Biologia Molecular pela Unifesp e pós-doutorado na University of Southern California. Ela já formou mais de 80 mestres e doutores que desenvolvem atividades de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior.

Carta Capital: De que maneira a SBPC e a ABC estão se mobilizando para que os royalties do pré-sal sejam destinados à educação?

Helena Bonciani Nader (HBN): Nós estamos conversando com todos os deputados e senadores, além de formadores de opinião, para que o Brasil tenha, eu espero que ainda tenha, chance de usar os royalties do petróleo para fazer uma mudança de paradigma, investindo naquilo que é o futuro de uma nação. Hoje nós vivemos a era do conhecimento. O valor do mercado de conhecimento é único. Todo mundo fala da crise do sistema americano, mas, no entanto os EUA continuam bem. E ainda desenvolvendo as tecnologias, que nós, mundo, usufruímos. Vamos olhar os últimos nove anos com investimento crescentes em educação, ciência e tecnologia; a presidenta Dilma tem feito o discurso junto com o ministro (Aloisio) Mercadante de que o Brasil tem que sair do paradigma e dar um salto para inovação. Inovação você só faz com educação, ciência e com tecnologia. Você não compra numa prateleira de supermercado. O que a ABC e a SBPC estamos fazendo desde 2009, em audiências na Câmara e no Senado, é dizer que nós não podemos perder essa oportunidade de acertar onde investir.

Carta Capital: A SBPC e a ABC temem que o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que trata da redivisão dos royalties do petróleo, afete os investimentos em educação, ciência e tecnologia?

HBN: Estamos nos mobilizando. Só que agora esperando que Câmara dos Deputados reverta o que aconteceu no Senado. O projeto de lei foi aprovado sem fazer o que nós estávamos pedindo, que era uma reserva de um percentual. Nossos representantes do povo falaram em nome da nação brasileira votando de forma simbólica que não é para fazer reserva dizendo que tem que ir para educação, ciência e tecnologia. Ficou em aberto e é o que nós não concordamos, porque o recurso do petróleo é do estado brasileiro e não do governo. O recurso não é do governador, nem do prefeito e nem do presidente da República. É da nação brasileira. E sendo da nação brasileira esse recurso tinha que estar sendo investido num percentual para educação, ciência e tecnologia. Agora, não tem nada escrito. Eu quero pensar que todos pressionaram para sair assim a lei porque eles vão investir em educação, ciência e tecnologia. Supondo que todos serão fantásticos e realmente entenderam [a necessidade dessas áreas] e vem novamente uma eleição. O erro: onde está escrito que ele [o projeto] tem que continuar assim? Aí é que vem a diferença entre política de governo e política de estado. Na minha visão é muito grave. Agora quando você olha um país nórdico (e eu não vou te dar os nomes), vemos que ele fez fundos e hoje não tem país no mundo com melhor educação, ciência e ausência de criminalidade. Tem gente que soube fazer isso. Agora observe uma coisa: aqui que todos esses senadores votaram de forma simbólica. Acho que tinha de ser votação nominal. O relatório anterior ao que foi apresentado pelo senador tinha percentuais, e agora foram retirados. O único percentual amarrado é o da defesa.

Isso não é política de Estado, é política de governo: cada um vai usar como quiser. Eu não entendo por que não se colocou [percentual para educação, ciência e tecnologia]. Eu realmente estou preocupada. Eu estou colocando com toda cautela para você, eu preciso estudar em detalhes. Quero entender se nós também já não perdemos o que antes estava de forma direcionada para ciência e tecnologia e inovação anterior.

Esses indivíduos que votaram ontem esqueceram que o petróleo é finito. Esses indivíduos eleitos e pagos com o dinheiro público esqueceram que tem uma nação que clamava por educação, ciência. Mas não tem problema, o Brasil vai continuar sendo o que ele tem sido. Não adianta querer brincar. Esse país nasceu exportador e vai morrer exportador. Não porque ele queria, porque os portugueses vieram aqui e acabaram com o pau Brasil, vieram aqui tiraram todo o ouro e acabou o ouro. Nós aprendemos a lição de casa. Nós vamos exportar minério, até a hora que acabar o minério.

Carta Capital: A nossa vocação ideal...

HBN: A vocação ideal é pôr valor agregado. Eu estou cansada de ouvir esse discurso. E o governo faz esse discurso, mas a hora em que poderia provar esse discurso seria marcando um percentual para educação. Porque sem educação não tem ciência, nem tecnologia, não tem inovação.

Carta Capital: Vocês fizeram uma petição on-line...

HBN: Eu tentei fazer com que a grande mídia noticiasse a nossa petição. Eu tenho certeza que uma campanha na televisão esclarecendo e perguntando para a população para cada pai, para cada mãe: "você quer que uma parte desse dinheiro que é seu, que é da nação brasileira, seja amarrada para educação e ciência para você ter direito a tecnologia de ponta na sua casa, para você poder comprar como o americano compra o que desenvolve?" Eu te garanto que todos iriam dizer: sim, queremos. Mas ficou em aberto [como foi apresentado o projeto]. O resto está escrito que pode usar para a educação, que pode usar para a ciência, que pode usar para combate ao crack, saúde, cultura, esporte. Para poder usar no que quiser, não precisa lei, não precisa dizer. Sempre tem uma premência. Eles não querem colocar de novo uma CPMF para Saúde. Por quê?

Carta Capital: A ideia é que os royalties do pré-sal sejam um complemento ao fundo setorial CT-Petro?

HBN: Precisamos ler a redação final depois de todas as votações. Mas do jeito que estava o relatório, nós perdíamos o dinheiro que já temos nos fundos. Do jeito que estava o relatório 448, o fundo social, na nossa avaliação, receberia percentual inferior ao que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) recebe atualmente. E esse percentual ainda teria que ser dividido com sete áreas. Vai ser menos e dividido com mais gente. No texto que eles propõem não há aplicação específica de recursos para o MCTI, nem no fundo social. O único que tem uma definição é a defesa e remete para o regulamento posterior do poder executivo. Só que não é o que a gente quer. Na regulamentação posterior depende de cada governo. Hoje é o governo Dilma e dos outros governadores. Eu não acho que tenha má fé. Todos eles podem fazer a regulamentação [para que] educação, ciência tecnologia e inovação tenham prioridade. Amanhã, como novo governo, posso regulamentar [diferente], porque não tem força de lei. Se a regulamentação tivesse força de lei, tinha que estar escrito na lei. Eu estou extremamente decepcionada. Nós queríamos uma definição clara no fundo social tanto para educação como para ciência. Mas a ciência tecnologia e educação não são necessárias.

Carta Capital: Digamos que essas áreas poderão contar com royalties da forma como vocês pretendem. Nesse caso, quais seriam as prioridades específicas de cada área?

HBN: O que nós estávamos pedindo é que tanto governo federal quanto Distrito Federal, estados e municípios aplicassem um percentual em educação, não em merenda escolar. Na melhoria da educação. É tanta coisa que se pode fazer. Não estávamos dizendo como fazer. Cada estado iria achar sua maneira, o que queríamos era um percentual e para ciência e tecnologia. Os dois vão andar juntos. Se eu tenho mais educação eu melhoro a ciência, eu melhoro a tecnologia. Se tenho mais ciência e mais tecnologia eu tenho mais inovação. Eu vou ter valor agregado aos produtos nacionais e assim por diante.

Carta Capital: O fato de o Brasil estar numa posição boa no ranking não daria uma falsa impressão de que o setor vai bem de investimentos?

HBN: Se essa posição fosse boa, eu pergunto: por que o Brasil criou o Ciência Sem fronteira. Por que vamos gastar 75 mil bolsas para mandar estudantes para fora? Eu estou preocupada como presidente da SBPC e como cidadã que paga seus impostos e que optou por fazer ciência nesse país.

A petição pública da SBPC e ABC em defesa de recursos específicos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal permanece ativa. Para subscrever o documento acesse o abaixo-assinado disponível em:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=PL8051

Fonte: Carta Capital

Governo terá R$ 3 milhões para financiar feiras de ciência

Sondagens iniciais dos técnicos do MCTI mostram forte interesse de instituições de ensino - cerca de 350 já procuraram o ministério com projetos de feiras de ciência, em busca de financiamento.

O governo vai lançar na próxima quarta-feira edital de R$ 3 milhões para financiar projetos de feira de ciências nas escolas públicas. O programa será coordenado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que espera cumprir determinação da presidente Dilma Rousseff, que pretende repetir o caso da olimpíada de matemática (que contempla 98% dos municípios e quase 19 milhões de alunos anualmente) no ensino de ciências, em que estudantes têm também baixo desempenho.

O destino dos R$ 3 milhões será definido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), parceiros do ministério no programa. Segundo interlocutores do ministro Aloizio Mercadante, o programa deve começar a liberar os recursos já no início do ano que vem.

"Precisamos popularizar as ciências, mostrar aos brasileiros a importância do cientista, não só para o desenvolvimento técnico ou biológico, mas também para tratamento médico e prevenção de desastres naturais", afirma Luiz Antonio Elias, secretário-executivo do MCTI e ministro em exercício (Mercadante está na África do Sul, na comitiva da presidente Dilma).

Segundo Elias, a prioridade do ministério é "inverter o quadro histórico" no desenvolvimento tecnológico e científico do País - tradicionalmente importador de bens e serviços com maior valor agregado. Iniciativas como o programa de disseminação de feiras de ciências nas escolas públicas e a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), lançada no mês passado, vão em direção à meta acordada entre Dilma e Mercadante de implementar gestão "mais ativa" no ministério.

"Antes, no entanto, de pensar em disputar mercado com o conhecimento e os produtos externos, precisamos gerar uma dinâmica interna", afirma Elias. "Por isso é central atuar em escolas públicas, que é onde é formada a maior parte dos trabalhadores brasileiros".

Promovida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que termina domingo, deve atingir, segundo Elias, cerca de 560 municípios. A principal iniciativa da semana neste ano é a distribuição de 40 mil kits de tratamento de água nas escolas públicas dos municípios participantes. "A ideia é induzir nas crianças a percepção de que qualquer um pode fazer um experimento científico", afirma Elias, que na segunda-feira esteve no Complexo do Alemão (RJ) e hoje participa de atividades da Semana de Ciência em Palmas (TO). O encerramento, no domingo, será feito por Mercadante, em Brasília.

Fonte: Valor On Line

Senado Federal rejeita Projeto que autoriza universidade privada a revalidar diplomas estrangeiros

O Senado Federal rejeitou o projeto de lei que prevê a inclusão de universidades privadas e centros universitários brasileiros no rol de entidades autorizadas a revalidar diplomas emitidos por universidades estrangeiras. Por unanimidade, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou esta semana, terça-feira, o parecer do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS), nº 400/2007, que rejeitava essa proposta de autoria do senador Wilson Matos (PSDB-PR).

Em uma tentativa de dar agilidade aos processos de revalidação de diplomas de cursos realizados no exterior, o projeto do senador Wilson Matos (PSDB-PR) incluía universidades privadas e centros universitários brasileiros na lista de entidades autorizadas a revalidar diplomas de estudantes de pós-graduação no exterior. Pela lei em vigor, apenas universidades públicas estão autorizadas a fazer o reconhecimento desses títulos, cuja fila de espera nas prateleiras desses órgãos é estimada em mais de 22 mil documentos, segundo estimativa de entidades representativas dessa área.

Em seu parecer, o senador Bauer justificou que a revalidação dos diplomas "constitui um poder-dever, exercido por delegação e em nome do Estado brasileiro" e, segundo ele, "a revalidação dificilmente poderia ser vista como prerrogativa de instituições privadas de ensino, como propõe o PLS. Se não houver recursos por parte de senadores esse Projeto será arquivado. (Viviane Monteiro, com informações de Beatriz Bulhões, representante da SBPC no Congresso Nacional)

Fonte: Jornal da Ciência