Senado aprova criação de Bolsa Verde para ações de preservação do meio ambiente

Proposta aprovada ontem (28) institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, que concede um benefício trimestral a famílias em situação de extrema pobreza que adotarem ações de conservação ambiental.

Foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (28) a chamada "Bolsa Verde". A proposta, prevista no Projeto de Lei de Conversão 24/2011, decorrente da Medida Provisória 535/2011, institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, que concede um benefício trimestral a famílias em situação de extrema pobreza que adotarem ações de conservação ambiental.

A MP 535/11 cria também o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, com ajuda de custo e assistência técnica a pequenos produtores rurais. As medidas fazem parte do plano Brasil Sem Miséria, lançado pelo governo federal no início de junho. A PLV agora segue para sanção.

A relatora da matéria na Casa, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) defendeu a aprovação do PLV 24/11 com a justificativa de que ataca diretamente o problema da extrema pobreza que aflige milhões de famílias brasileiras.

"Ficamos muito impactados com a grandeza, a articulação, desse projeto. E percebemos a importância que teria para o resgate de 16 milhões de brasileiros que são os mais pobres dos mais pobres. Nos últimos anos, o Brasil surpreendeu o mundo, tirando da pobreza 28 milhões de pessoas. Mas, apesar dessa mobilidade social sem precedentes no nosso País, nós temos ainda um núcleo duro da pobreza. São brasileiros cuja renda familiar não chega a R$ 70 mensais por pessoa. Daí a importância dessa MP", afirmou a senadora, que fez apenas emendas de redação ao texto do PLV.

O Programa de Apoio à Conservação Ambiental, batizado de Bolsa Verde, beneficia famílias inscritas no Bolsa Família do governo federal que promovam ações de conservação dos recursos naturais. Essas ações podem ser desenvolvidas em florestas nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, em projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável ou agroextrativista, em territórios ocupados por ribeirinhos, em populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, e em outras áreas rurais definidas por ato do Poder Executivo.

O Bolsa Verde oferecerá às famílias repasses trimestrais de R$ 300, pelo prazo de dois anos, prorrogáveis. O dinheiro será liberado por intermédio da Caixa Econômica Federal. 

Atividades produtivas - Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais oferece a pequenos produtores uma ajuda de custo no valor de até R$ 2,4 mil para estimular a agricultura sustentável, promover a segurança alimentar e incentivar a organização dos produtores, assegurando-lhes a participação em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional.

Podem receber o benefício agricultores familiares, empreendedores rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O pagamento será feito em, no mínimo, três parcelas, por até dois anos. Além da ajuda em dinheiro, os trabalhadores receberão também assistência técnica da União, por meio de um projeto de estruturação da unidade produtiva familiar.

A MP 535/11 ainda assegura que os recursos pagos por meio do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais não comporão a renda familiar mensal, para efeito de elegibilidade nos programas de transferência de renda do governo federal.

Mesmo votando a favor da matéria no mérito, senadores do DEM e do PSDB reclamaram que, mais uma vez, a proposta enviada pelo governo não trazia as estimativas das despesas decorrentes da implementação dos programas criados pela Medida Provisória.

"Estamos proibidos de saber quanto custa a medida que vamos votar. Estamos diante de uma afronta absolutamente incontestável à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias", reclamou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que ainda ressaltou a possibilidade, prevista na matéria, de futuros aumento dos valores do benefício.

A relatora da proposta refutou as críticas da oposição. Segundo Marta Suplicy, os recursos foram garantidos após a aprovação, na terça-feira (27), em sessão conjunta do Congresso Nacional, de projetos com esse fim. "Além disso, já está previsto o recurso do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos", argumentou.

O PLV 24/11 tratou ainda de regras para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e mudanças no Bolsa Família.

Fonte: Agência Senado

Código Nacional de C,T&I tramitará em comissão especial na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), confirmou a constituição de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL 2177/2011), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). A iniciativa era prevista pela comunidade científica e tecnológica, já que se trata da criação de um código.

A comissão especial será constituída por representantes das comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, nas quais o texto seria tramitado na casa. Os integrantes da comissão especial devem ser anunciados por Maia nos próximos dias.

Depois de ser analisada na comissão especial, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal. Posteriormente, seguirá para a sanção da Presidência da República. O anteprojeto do novo marco legal de C,T&I foi entregue em 30 de agosto ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney.

Dentre os objetivos do novo marco legal estão o de desburocratizar processos legais que emperram a atividade de pesquisa no âmbito da Lei de Licitações e o de aumentar o estímulo à produção científica, tecnológica e de inovação. O texto propõe, por exemplo, a simplificação de processos de compras para a área de ciência e tecnologia.

A proposta é fruto de um grupo de trabalho formado pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SPBC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). (Viviane Monteiro, com informações de Beatriz Bulhões, representante da SBPC no Congresso Nacional)

Fonte: Jornal da Ciência

Rio+20: Pesquisador defende mais recursos para áreas intactas

Parlamentares, governantes estaduais e municipais, além de representantes de diversas entidades, associações locais, ribeirinhos e ONGs ambientalistas se revezaram na última sexta-feira (23) para falar sobre biomas no Amazonas. 

 

Eles participaram do primeiro debate para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 promovido pela a Frente Parlamentar Ambientalista na Assembleia Legislativa de Manaus.

A reunião contou com cerca de 200 participantes. Na palestra sobre "Conservação e Desenvolvimento da Amazônia", o pesquisador do Imazon Paulo Barreto defendeu mais investimentos nas áreas intactas ou de manejo florestal, com aumento do crédito para reflorestamento, que hoje é menos de 1%. O pesquisador também considerou essencial a capacitação para uso desses recursos e investimentos nas áreas protegidas criadas nas unidades de conservação para o desenvolvimento local.

Barreto lembrou que atualmente 70% das áreas criadas ainda não têm plano de manejo "Sem o plano, elas começam a ser consideradas como impedimento ao desenvolvimento e começa a pressão para reduzir e extinguir essas áreas".

O coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o objetivo é tirar as discussões dos gabinetes e levar para a sociedade, com o intuito de divulgar e acolher sugestões. Ele destacou ainda a importância da participação da sociedade para que os objetivos da Rio+20 sejam atingidos. "O sucesso da conferência vai depender das pressões feitas pelos grupos políticos ou econômicos de cada país e da comunidade internacional. Não há outra opção: ou damos sustentabilidade às nossas ações no planeta, ou as futuras gerações não terão como se manter", alertou.

A abertura do debate foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Nicolau, que destacou a relevância da escolha do estado para receber o primeiro debate. Ele lembra que o Amazonas tem 98% da sua floresta preservada.

Para o diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, começar o debate pelos biomas é muito importante porque o Brasil é o único país ainda em condições de dizer que tem as características de todos os biomas. "O meu papel aqui é de exigir que os políticos, a ciência, e todos que hoje são lideranças neste País, que levem para a sociedade os benefícios da Rio+20", afirmou.

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) avaliou que as discussões sobre meio ambiente no Congresso Nacional são acirradas e calorosas. "Nada como descentralizar os debates e ouvir cada região, com suas peculiaridades e características. Queremos ouvir os especialistas e depois poder levar tudo para a Rio+20", completou.

Marco legal para biodiversidade - Com o tema "Desafios e Oportunidades da Biodiversidade Brasileira", o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Braúlio Dias, defendeu a aprovação de um marco legal para a biodiversidade antes da Rio+20. "O Brasil precisa ratificar o acordo e internalizar as metas estabelecidas. Temos um grande objetivo, que é a preservação ambiental, mas, para chegarmos a esse alvo, é preciso que as ações sejam feitas em comum acordo entre governo federal, entidades, associações, ongs", ressaltou.

Participação popular - Após as palestras foi aberta a participação popular no evento. "É importante que sejamos ouvidos também porque vivemos a realidade do Meio Ambiente. Nas apresentações aqui aprendemos que devemos valorizar o homem da floresta, isso porque somos nós que temos aliado o desenvolvimento à preservação", completou a presidente do Movimento Nação Mestiça, Helda de Sá.

Também participaram do evento o diretor da Fundação Verde Herbert Daniel, José Carlos de Lima; a deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ); o presidente da Rede GTA - Grupo de Trabalho Amazônia, Rubens Gomes; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Luiz Castro; o coordenador estadual da Frente Ambientalista, deputado Marcelo Ramos; a vereadora Lúcia Antony; o secretário de Mudanças Climáticas do estado, Hamilton Casara; e o secretário de Meio Ambiente de Rondônia, Francisco Sales.

Os eventos para discutir a Rio+20 são organizados pela Frente Ambientalista, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a Fundação SOS Mata Atlântica e conta com o apoio das assembleias legislativas dos estados que sediarão os eventos.

Fonte: Agência Câmara

Embrapii pode fazer ponte entre universidade e indústria, diz secretário

Ronaldo Mota, do MCTI, participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre a empresa. Para ele, a proposta é alternativa para enfrentar o desafio de transferir conhecimento da academia para o setor produtivo.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Ronaldo Mota, participou, nesta terça-feira (27), de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para apresentar informações sobre a constituição da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Em sua palestra, ele apontou a proposta da Embrapii como alternativa para enfrentar o desafio de transferir conhecimento da academia para o setor produtivo. O secretário alertou para o risco de o Brasil se transformar numa "grande fazenda" do mundo no futuro, como produtor de minérios e alimentos, abrindo mão de fortalecer a indústria. Citou como exceção o setor do agronegócio, que, segundo avaliou, serve de exemplo para outros segmentos industriais.

Mota destacou o grande crescimento da produção científica brasileira, que hoje representa 1% da produção mundial, mas, por outro lado, chamou a atenção para a quase inexistência da transferência de tecnologia e do registro de patentes em relação aos países desenvolvidos.

Enfatizou ainda que, apesar do marco legal para estimular o setor e do crescente investimento das empresas em pesquisa e desenvolvimento, a atual estrutura existente no país não permitiria atender o ritmo de demanda pela inovação das empresas. "Hoje tem um conjunto de empresas pequenas e médias de base tecnológica que estão nascendo, e a estrutura é baseada em estimular a ciência, que tem um tempo diferente da inovação", disse.

O secretário explicou aos deputados que a Embrapii terá o objetivo de agilizar e facilitar o processo inovativo, que é interrompido entre a produção e a fase negocial. "A Embrapii irá atuar nesse intervalo. A boa experiência da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] servirá de exemplo", ressaltou.

Mudança cultural

O economista Paulo Mol, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lembrou que a ideia da Embrapii surgiu na entidade, com o apoio do MCTI, visando a levar a inovação para a agenda empresarial. Mol comentou a mudança de perfil do Ministério nos últimos anos, ao se voltar para o processo da inovação, inclusive com a inclusão recente da palavra no nome.

Ele ainda lembrou a criação do marco legal, com a Lei da Inovação e da Lei do Bem, como facilitador para essa transformação: "Fico feliz que o tema inovação começa a entrar pela porta da frente na política brasileira. Isso é importante para o país e para o crescimento econômico".

Para o diretor do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI), Domingos Manfredini, a Embrapii vem para colocar a velocidade necessária no processo de inovação no país, onde, a seu ver, já acontece uma mudança de cultura no meio empresarial, nas organizações e nas universidades. "Hoje percebemos isso dentro dos nossos institutos: os pesquisadores preocupados com o que está sendo desenvolvido e como será usufruído", disse.

Piloto - Ronaldo Mota informou ainda que um projeto piloto da Embrapii, com prazo de 18 meses para ser implantado, vem sendo articulado com a Confederação Nacional da Indústria. Três institutos tecnológicos foram selecionados em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia para receber recursos da ordem de 30 milhões cada um nesta fase inicial.

De acordo com o secretário do MCTI, a empresa será compartilhada pelos setores público e privado, com gestão predominantemente da iniciativa privada, em parceria com institutos tecnológicos e universidades.

Ao ser questionado pelos deputados sobre a necessidade de detalhes da empresa e quanto à preocupação com o uso adequado dos recursos públicos, ele reforçou que haverá a contrapartida empresas e que a discussão será aprofundada no Legislativo. "Quanto mais embasada chegar ao Congresso Nacional, melhor", concluiu.

Fonte: Agência MCTI

Rede de extensão tecnológica é proposta para combater analfabetismo funcional e capacitar micro e pequenas empresas

Conselho de Altos Estudos da Câmara vai apresentar projeto de lei para fortalecer ação dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação.

Em pronunciamento na última terça-feira (27), na Câmara, o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) defendeu investimentos na capacitação profissional e tecnológica para fortalecimento das micro e pequenas empresas e dos analfabetos funcionais para inclusão de cerca de 50 milhões de brasileiros no processo de desenvolvimento do país. O parlamentar cearense relatou os resultados do seminário realizado em agosto, na Câmara, que apontou ações para resgatar e fortalecer a extensão tecnológica do País por meio de estruturas ágeis e flexíveis de transferência de conhecimentos para a população, do tipo dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).

Conforme Ariosto Holanda, os CVTs constituem verdadeiros atalhos que avançam sobre a educação tradicional, e devem ser usados numa ação de massa, já que os excluídos são muitos. Como os institutos federais vão estar presentes até final do governo Dilma em 600 municípios, o deputado propõe que em torno de cada campus sejam implantados três CVTs para assegurar a presença da extensão tecnológica em 2.400 municípios.

"Se houver essa decisão política por parte do governo teríamos no país a criação da maior rede de extensão tecnológica voltada para atacar esses dois problemas crônicos: o do analfabetismo funcional da população e do analfabetismo tecnológico das micro e pequenas empresas", disse o parlamentar cearense.

Segundo Ariosto, as regiões de baixo IDH desconhecem ações da Ciência e Tecnologia voltadas para a inovação tecnológica ou para novos conhecimentos. "Quando surgem, são pontuais ou isoladas e não de alcance da população. Fala-se às vezes em cluster, em empreendedorismo, em arranjos produtivos locais, em empresa de base tecnológica, em incubadoras de empresa, em agronegócios, mas não se fala em acabar com o analfabetismo funcional da população, das pequenas empresas e dos pequenos negócios", afirma o deputado.

De acordo com o deputado, a Unesco, no seu relatório do ano 2000, já conclamava os pesquisadores para voltarem suas atenções para as regiões pobres, no sentido de identificar os seus problemas e abrir caminho para as soluções dos mesmos. Para isso - acrescentava a agência da ONU -, as ações da extensão devem estar na pauta das instituições de ensino e pesquisa levando conhecimento para capacitação da população e fomento à criação de unidades de produção.

Para Ariosto, a extensão é importante porque ela age não só na transferência e aplicação de novos conhecimentos, mas também na identificação da demanda local, realimentando os trabalhos da pesquisa. "É ela que chega ao homem e aos pequenos negócios. Infelizmente, hoje essa atividade depende de emendas ao orçamento. Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia como os do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), Arranjo Produtivo Local (APL), Incubadoras de Empresas e outros poderiam se constituir como projetos para o desenvolvimento das atividades de extensão", constata.

"Num estado democrático, regulador de uma economia mista, todo processo de desenvolvimento deve levar em conta o homem e o seu meio e o seu direito, enquanto cidadão, à educação e trabalho", assinala Ariosto. O deputado cita o economista e sociólogo Ignacy Sachs: "a luta contra a pobreza e pela integração social com criação de empregos produtivos deve ser contínua e presente. Não é aceitável que os progressos financeiros e econômicos sejam realizados à custa do desemprego ou subemprego estruturais, que resultam em exclusão social e pobreza".

Ariosto Holanda observa que "o crescimento econômico mesmo que acelerado não significa desenvolvimento social se ele não ampliar o emprego, reduzir a pobreza e atenuar a desigualdade. Nessa discussão, ênfase deve ser dada à necessidade de considerar o emprego uma questão básica no equacionamento das estratégias do desenvolvimento. Propostas como a de geração de trabalho a partir das vocações regionais e locais surgem como elemento fundamental de políticas públicas desenvolvimentistas", assinala.

Na nossa democracia, já dizia Marcio Pochman, citado pelo deputado: "sobram partidos e faltam idéias e propostas para um desenvolvimento econômico social equilibrado. Temos com urgência de levarmos a ética para a economia e para a política, porque República significa igualdade de oportunidades". Segundo Ariosto, o Brasil certamente modernizou-se do ponto de vista tecnológico, mas não o fez do ponto de vista social e político. "Existem profundas contradições no formato das políticas econômicas e sociais. O Estado encontra grandes dificuldades para resolver problemas estruturais relacionados com demandas populares como os da saúde, educação, terra, meio ambiente".

"O verdadeiro desenvolvimento só será alcançado quando existir liberdade humana. Para isso, problemas como persistência da pobreza, necessidades essenciais não satisfeitas, ameaça ao meio ambiente concentração de renda e violação das liberdades políticas devem ser superados", disse Ariosto. Para ele, o Brasil ainda não atingiu essa liberdade.

O País é a 7ª potência do mundo em PIB, mas ocupa o 71º lugar em Índice de Desenvolvimento Humano - compara. "O caminho da independência é o da Educação. Nesse ponto o Brasil tem uma enorme dívida que o governo atual tenta pagar. Além dos seus 50 milhões de analfabetos funcionais, o Brasil para colocar 85% dos seus jovens no ensino médio precisa construir 50 mil novas salas de aula e contratar 500 mil novos professores", ele afirma.

O discurso do crescimento econômico como fórmula de geração de trabalho, analisa Ariosto Holanda, diante dessa massa de excluídos, torna-se inócuo. "Poderemos ter aumento significativo do PIB sem que isso implique em criação de um grande número de empregos e diminuição de pobreza. É preciso discutir o que é desenvolvimento e pensar numa economia que leve em conta as pessoas", argumenta.

Preocupado com essa situação do analfabetismo funcional da população e analfabetismo tecnológico das MPE, segundo o deputado, o Conselho de Altos Estudos da Câmara irá apontar diretrizes para a implantação no País de uma rede de Centros de Assistência Tecnológica, tipo CVT, a ser operada pelos institutos federais e Universidades públicas. O parlamentar informa que o estudo no seu final deverá encaminhar projeto de lei que venha definir políticas públicas voltadas para a consolidação e modernização das micro e pequenas empresas e para implantação no país de um grande programa de extensão tecnológica, que venha massificar as ações de assistência ás micro e pequenas empresas e de capacitação da população.

"Espero que as ideias aqui defendidas possam contribuir com o planejamento estratégico dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e o da Educação, na sua missão, não só de fortalecer a Educação, Ciência e a Tecnologia do país, mas, sobretudo, de inovar com programas que resultem na transferência de conhecimentos para a população", disse Ariosto Holanda. "Para isso é preciso definir recursos orçamentários para o Ministério da Ciência e Tecnologia que venham dar suporte a um grande programa de extensão tecnológica no país. O PL-7394 que cria o fundo para extensão, aprovado na Câmara e que seguiu para o Senado com o número PL-120, aguarda até hoje sinal do governo para ser votado", assinala. (Flaminio Araripe) 

Fonte: Jornal da Ciência

Compensação florestal pode distribuir renda, dizem pesquisadores

O fortalecimento do mercado de compensação florestal no Brasil, com a possibilidade de uma área desmatada ser recomposta em diferentes propriedades, representa uma importante oportunidade de distribuição de renda, na opinião de pesquisadores participantes de audiência pública sobre a reforma do Código Florestal nesta terça-feira (27).

Em debate conjunto nas comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), defendeu medidas de recuperação ambiental como forma de aumentar a renda dos agricultores.

Também Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), observou que a efetiva aplicação do novo código estará condicionada à oferta de instrumentos que incentivem a preservação dos recursos florestais, a partir de políticas de indução do governo, com a participação da iniciativa privada.

"A recomposição do passivo ambiental deverá ser uma ação público-privada. Serão necessários programas governamentais de estímulo, com forte participação do setor privado e do agricultor - disse, ao alertar para a necessidade de o Estado garantir um arcabouço legal adequado para a implementação dos incentivos", declarou.

Para Ricardo Rodrigues, seria um equívoco liberar pequenas propriedades da recuperação de áreas de reserva legal, como está previsto no projeto de reforma do código (PLC 30/2011) aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado. Para o professor, a exploração sustentável da floresta representa a possibilidade de obtenção de renda às vezes superior a cultivos convencionais, como milho, soja e cana de açúcar, economicamente inviáveis para pequenas áreas.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, disse concordar e lembrou que o País já conta com tecnologias para exploração sustentável de florestas, que devem ser adotadas em especial em áreas de baixa aptidão agrícola. O senador pelo Amazonas apresentou emendas ao projeto prevendo fontes de financiamento para remunerar agricultores que mantém áreas florestadas, a título de pagamento por serviços ambientais.

Também Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, propõe emendas para incluir no novo código instrumentos de incentivo econômico e financeiro à preservação dos recursos naturais. A construção de um Código Florestal "voltado para o futuro" também recebeu apoio do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), e de Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Estratégia de recuperação - Em resposta ao senador Blairo Maggi (PR-MT), Ricardo Rodrigues disse acreditar que boa parte das terras desmatadas poderá ser recomposta pela recuperação natural, que ele chamou de restauração passiva, ou seja, apenas com o isolamento da área, sem a necessidade de plantio de árvores. Quando a regeneração da área for de baixa qualidade, frisou ele, é possível fazer plantios pontuais após alguns anos.

"Temos áreas naturais com grande capacidade de resiliência, as quais vão conseguir se recuperar apenas com o isolamento", disse, ressaltando ainda a possibilidade de uso econômico da reserva legal.

No debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou preocupação com o custo da recuperação do passivo ambiental, estimado, segundo ela, em R$ 14 mil por hectare. O professor da Esalq comentou experiências mostrando que o custo pode ser muito reduzido pela coleta de sementes e produção de mudas.

Para ele, seria um equívoco considerar o custo como um obstáculo à restauração de áreas desmatadas, uma vez que a regeneração natural só não é possível em terras muito degradadas, onde é necessário investimento para o replantio.

Recomposição em outro bioma - Eduardo Braga, Luiz Henrique, Jorge Viana e Blairo Maggi questionaram os pesquisadores quanto à possibilidade de se compensar uma área desmatada em outro bioma. Rodrigues disse acreditar que, com a expansão do mercado de compensação florestal, isso não será necessário.

Para ele, deve-se esgotar a possibilidade de recomposição em área dentro da mesma microbacia, sempre buscando terras de baixa aptidão agrícola. Uma vez esgotadas as ofertas na microbacia, busca-se a identificação de áreas no mesmo bioma. Na avaliação do professor da Esalq, o interesse pelo mercado de compensação florestal deve ser suficiente para suprir a demanda sem a necessidade de se buscar terras em outros biomas.

No entanto, Elíbio Rech disse não ver problema, se isso for necessário, uma vez que a delimitação dos biomas é feita pelo homem e não por limites naturais. Ele lembrou inclusive que um mesmo bioma pode apresentar uma grande diferenciação de ecossistemas, havendo ainda grandes zonas de transição entre os biomas.

Fonte: Agência Senado

Nota do Blog - No Bioma Caatinga, na região Semiárida do Rio Grande do Norte, já existe a alternativa da Técnica do Inóculo criada por pesquisadores da UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, que não usa o sistema de produção de mudas, mas apenas o estímulo para que a natureza se encarregue da sua própria recuperação. Essa técnica já demonstrou ser viável em uma área experimental de 10 hectares, usando recursos da Finep. (maiores informações: (84)3315-2197).