Maia cobra definição e unidade do governo para votar Código Florestal

O presidente da Câmara garantiu que o projeto que modifica o Código Florestal só será encaminhado para votação quando houver acordo sobre a proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (7) que o governo precisa ter uma posição única em torno do Código Florestal (PL 1876/99) para facilitar o processo de votação na Casa. "Se o governo conseguir produzir uma unidade, para permitir que ministérios como o da Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades tenham uma opinião comum, isso ajudará também no debate dentro da Câmara".

Maia enfatizou que é preciso consenso entre os ministros. "Se em um assunto como a revisão do Tratado de Itaipu com o Paraguai, em que havia unidade na base, tivemos que ficar até tarde discutindo, imagine no caso do Código Florestal", disse.

O presidente da Câmara garantiu que o projeto do código só será encaminhado para votação quando houver acordo sobre a proposta. Maia afirmou que o relatório dos trabalhos da câmara de negociação do código, previsto para ser entregue na próxima semana, e uma possível proposta enviada pelo governo serão analisadas e levadas para debate com os partidos: "Assim que o relatório chegar vamos apresentá-lo aos líderes e, a partir disso, vamos definir a data de votação do Código Florestal."

Maia recebeu, nesta quinta-feira, representantes de ONGs contrários às mudanças no código e, em seguida, representantes de pequenos agricultores que concordam com algumas alterações. Eles trouxeram suas propostas junto com 116 mil assinaturas de apoio.

Centenas de manifestantes de movimentos sociais se reuniram em frente ao Congresso Nacional para protestar contra o PL 1876/99, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que altera o código.

Fonte: Agência Câmara

Acervo de Maurício Rocha e Silva é doado para a SBPC

O acervo pessoal de Maurício Oscar da Rocha e Silva (1910-1983) foi doado por sua filha, Maria Inês da Rocha e Silva, para o Projeto Memória da SBPC. 

Constituído por manuscritos, fotos e vídeos relativos à sua carreira acadêmica e científica, o acervo será organizado e disponibilizado para consulta no espaço do Projeto Memória, que será instalado na sede da entidade, em São Paulo. A sede da SBPC, localizada no 4º andar do Centro Universitário Maria Antônia, está atualmente em reforma.

Médico e farmacologista, Maurício Rocha e Silva é considerado uma das maiores autoridades científicas e acadêmicas da história recente do Brasil. Foi descobridor da bradicinina - substância que hoje é largamente utilizada em medicamentos para o controle da hipertensão. A descoberta da bradicinina foi divulgada em 1949 no número inaugural da revista Ciência e Cultura, publicação da então recém-criada Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade da qual Rocha e Silva foi um dos fundadores.

Projeto memória - Criado em 2004 com o objetivo de recuperar, conservar e divulgar o acervo histórico da SBPC, o Projeto Memória está parcialmente disponibilizado no site da entidade (http://www.sbpcnet.org.br/site/memoria/). Sua base dados conta hoje com mais de 1.400 itens indexados e representa cerca de 50% do acervo total.

Acumulado em mais de 60 anos de atuação da SBPC, o acervo não é apenas um registro da história da SBPC, mas também de parte importante da história da ciência e tecnologia no Brasil. São filmes, vídeos, fotografias, publicações, atas, dossiês e diversos documentos oficiais, além de transcrições de conferências e mesas-redondas realizadas nas Reuniões Anuais e Regionais da entidade.

Fonte: SBPC

Brasil aplica tarifa antidumping para viscose da China e solvente dos Estados Unidos

A malha de viscose importada da China e um tipo de solvente usado na produção de tintas e vernizes comprado dos Estados Unidos pagarão mais para entrar no Brasil. O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a aplicação de direitos antidumping para esses dois produtos. As alíquotas antidumping são aplicadas quando o governo entende que um produto entra no país com preço abaixo do preço de custo, o que caracteriza concorrência desleal. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a prática de dumping estava provocando danos à indústria nacional dos dois produtos. No caso da malha de viscose, o tecido pagará uma alíquota fixa adicional de US$ 4,10 por quilo para entrar no país. A tarifa antidumping valerá por cinco anos. Usada na produção de roupas femininas, a malha de viscose já tem Imposto de Importação de 26%. Para o solvente, chamado n-butanol, a alíquota extra variará de US$ 125,74 a US$ 244,91 por tonelada, conforme o fabricante do produto, pelos próximos seis meses. Atualmente, o solvente paga Imposto de Importação de 12%. O produto é usado na produção de plastificantes, tintas, vernizes, perfumes e de insumos para detergentes e antibióticos.(Wellton Máximo) Fonte: Agência Brasil

OEA pede que Brasil suspenda Belo Monte, e governo se diz 'perplexo'

Comissão de direitos humanos diz que é preciso cumprir novos processos de consulta com comunidades indígenas.

Itamaraty se disse 'perplexo' por questionamentos a Belo Monte

A OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu ao Brasil a "suspensão imediata" do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), provocando "perplexidade" no governo brasileiro, segundo nota do Itamaraty.

Em documento de 1º de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas".

Entre essas condições estão uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de "medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças" entre os índios.

O documento, divulgado nesta terça-feira por ONGs que se opõem à hidrelétrica, é assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da comissão de direitos humanos.

Trata-se de uma resposta à denúncia encaminhada em novembro passado pelas ONGs e pelas comunidades indígenas locais, que alegam não terem sido consultadas "de forma apropriada" sobre a hidrelétrica, que causaria "impactos socioambientais irreversíveis" em suas vidas.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Itamaraty diz que as solicitações da OEA são "precipitadas e injustificáveis", alegando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com "rigor absoluto", que a obra cumpre as leis brasileiras e que foi submetida a avaliação técnica.

"Sem minimizar o papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o governo brasileiro recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna", diz a nota.

Penalidades

Por conta da denúncia, a comissão de direitos humanos da OEA solicitou ao Brasil informações sobre o processo de licenciamento de Belo Monte, consulta à qual o país respondeu.

Segundo especialistas, não há penalidade imediata se o Brasil não seguir a recomendação da OEA. Mas, em tese, o país é instado a seguir as orientações como um reconhecimento da legitimidade da organização, diz Paulo Brancher, professor de direito internacional público da PUC-SP.

Se a recomendação não for seguida pelo Brasil, o caso pode ser levado para a Corte Interamericana da OEA - nesse caso, a decisão seria vinculante, explica Oscar Vilhena, professor da FGV e também especialista em direito internacional.

O desfecho do caso na corte é nebuloso por envolver violações de direitos humanos em potencial, ainda não cometidas, diz Brancher. Mas Vilhena ressalta que a Corte Interamericana costuma se alinhar às recomendações da Comissão de Direitos Humanos.

A assessoria de imprensa da Norte Energia, consórcio responsável pela usina, não se manifestou sobre a recomendação da OEA, dizendo que ela deve ser tratada "no âmbito do Estado", mas agregou que as obras complementares à usina, como a construção de escolas e centros de saúde nos arredores de Belo Monte, estão prosseguindo normalmente.

O início da construção da usina é previsto para este mês, segundo a assessoria, quando é esperada a licença ambiental definitiva do Ibama.

Batalhas judiciais

A construção da hidrelétrica - obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), do governo federal - já enfrentou diversas batalhas judiciais.

Seu leilão foi suspenso duas vezes antes de finalmente ser concretizado, em abril de 2010.

Em fevereiro passado, a Justiça Federal do Pará havia derrubado a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Norte Energia não havia cumprido precondições para o início da construção.

Em 3 de março, Tribunal Regional Federal permitiu que a obra fosse retomada, mas ainda cabe recurso.

Os argumentos do governo são de que a obra beneficiaria 26 milhões de brasileiros e de que o projeto prevê a preservação flora e da fauna, a transferência de comunidades afetadas e a manutenção da vazão do Rio Xingu. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte: Agência Estado

Pesquisa dirá como está a situação de graduados no mercado de trabalho

Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é feita com os participantes das edições de 2005 e 2008 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Teve início na sexta-feira (1), estudo inédito destinado a identificar como os formados na educação superior estão situados no mercado de trabalho. A pesquisa sobre emprego e empregabilidade, sob responsabilidade do Inep, será feita com os participantes das edições de 2005 e 2008 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Eles receberão questionário, enviado por mensagem eletrônica, e terão prazo até o dia 29 para informar, entre outras coisas, como o currículo acadêmico ajudou na formação profissional.

O formulário, composto de 16 questões, leva em média cinco minutos para ser respondido. Duas das perguntas, subjetivas, permitirão ao graduado sugerir melhorias no curso em que se formou. O concluinte que não receber a pesquisa poderá respondê-la na página eletrônica do Inep. Ao ter acesso ao sistema, ele deve informar o CPF, a unidade da Federação da instituição de ensino e o curso. As informações serão validadas nas bases de dados da Receita Federal e do Inep. A pesquisa não divulgará respostas individuais.

A iniciativa integra o estudo qualitativo do segundo ciclo de aferição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) de 2005 e 2008. O estudo é composto por variáveis que permitem medir pontualmente a evolução dos cursos - as médias do Enade, do conceito preliminar de curso (CPC), os relatórios de autoavaliação realizados pelas instituições e, a partir deste ano, o perfil dos egressos.

Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre. As informações do primeiro ciclo de avaliação, referente a 2004 e 2007, estarão disponíveis em breve na página eletrônica do Inep.

Em 2005 e 2008, o Enade avaliou os cursos de arquitetura e urbanismo, biologia, ciências sociais, computação, engenharia (oito grupos), filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e química. No último ano, foram acrescentados os cursos superiores de tecnologia em construção de edifícios, alimentos, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental. Essas áreas serão avaliadas novamente este ano.

Fonte: Inep/MEC

Pesquisadores brasileiros obtêm descendentes da única cabra capaz de secretar hG-CSF no mundo

O Fator Estimulante de Colônia de Granulócitos humano (hG-CSF) é o medicamento mais utilizado no tratamento de diferentes condições de imunodeficiência e custa em média R$ 500 a ampola. Atualmente, pesquisas com animais transgênicos são alternativas viáveis no desenvolvimento de novos medicamentos para o tratamento de diversas doenças em humanos. A transgênese em grandes animais, sobretudo em ruminantes, apresenta-se como uma importante aplicação biotecnológica para a produção de proteínas recombinantes em escala comercial.

Desde 1999, existe no Brasil uma parceria pioneira entre pesquisadores do Laboratório de Fisiologia e Controle da Reprodução (Uece/Favet), Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (UFRJ) e Academia de Ciências da Rússia empenhados na produção de caprinos transgênicos que podem secretar o fator Estimulante de Colônias de Graunolócitos humano (hG-CSF), em seu leite.

Apoiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por meio do projeto Uso de biotécnicas da reprodução na multiplicação de caprinos transgênicos para o hG-CSF. A equipe do LFCR, coordenada pelo médico veterinário e pesquisador do CNPq, Vicente Freitas, trabalha para aumentar o número de descendentes das linhagens dos animais fundadores, obtidos pela técnica de microinjeção de DNA em embriões pró-nucleares.

"De uma maneira resumida, cabras doadoras de embriões são induzidas para superovular com uso de hormônios. Essas cabras são cobertas por bodes fertéis e algumas horas após a fecundação faz-se a colheita cirúrgica dos embriões recém-fecundados. Os embriões são levados a um microscópio, acoplado a um micromanipulador, aonde é realizada a microinjeção. Após este procedimento, os embriões são transferidos para cabras receptoras que levarão a gestação até o parto. Após o nascimento, um teste de DNA detecta os animais transgênicos", explica Freitas.

A transgênese em mamíferos para produção de biorreatores apresenta um grande potencial em relação ao método tradicional - cultivo de bactéria ou células de mamíferos -, pois produzem uma proteína mais similar à natural e de maneira mais econômica. "De forma geral os medicamentos assim produzidos seriam mais eficientes e baratos", afirma o pesquisador.

A proteína hG-CSF é um medicamento importado amplamente utilizado devido à sua comprovada eficiência contra diferentes formas de neutropenia e leucopenia, induzidas por quimioterapia. Existem duas apresentações do remédio: o Filgrastim e o Lenograstim, ambos custam em média R$ 500 a ampola.

Produção - A cabra geneticamente modificada foi submetida a uma lactação induzida (sem a necessidade de uma gestação) e produz cerca de 630 microgramas de hG-CSF por mililitro (ml) de leite, o que equivale a quase duas ampolas do medicamento disponível no mercado. Um paciente, normalmente, é submetido a um tratamento completo de 14 ampolas. "Hipotetizando uma recuperação de 100% da proteína no leite, só sete ml do leite de nossa cabra seria suficiente para um tratamento. Imagine que esta cabra pode produzir até um litro de leite por dia e ter uma lactação que dura em torno de 150 dias. Dessa forma acreditamos que um pequeno rebanho transgênico pode atender à necessidade de hG-CSF do Brasil" ressalta Vicente.

Após a colheita do leite e purificação da proteína é que o medicamento poderá ser produzido. Contudo, antes da comercialização virá uma etapa muito longa que é a validação com a realização de testes pré-clínicos, clínicos, e etc. Para produção da proteína em escala comercial será necessário um número adequado de cabras lactando e secretando a proteína recombinante em seu leite. Para este objetivo estão sendo utilizadas duas estratégias: Utilização do sêmen do macho transgênico para fecundação de cabras não transgênicas; e Produção de embriões da fêmea transgênica (após fecundação com sêmen de macho não transgênico), com sua posterior transferência para cabras receptoras. As estratégias tem se mostrado eficientes, em menos de um ano de projeto o grupo já obteve descendentes tanto para o macho como para a fêmea transgênica.

Fonte: CNPq