sexta-feira, 22 de maio de 2009

Sugestão sobre livro didático pode ser enviada ao MEC

Já está disponível para consulta pública na internet (http://portal.mec.gov.br) a minuta do decreto que dispõe sobre os programas de material didático executados pelo Ministério da Educação (MEC). Até 25 de junho, qualquer pessoa pode enviar sugestões sobre os programas do livro didático para o endereço eletrônico programasdolivro@mec.gov.br. As idéias vão servir para o aperfeiçoamento do decreto.

Os programas do MEC que tratam do material didático atendem gratuitamente, de maneira universal, regular e eficaz, todas as escolas das redes federal, estadual e municipal com livros e obras didáticas voltadas para o ensino infantil, fundamental e médio, além da educação de jovens e adultos. Apesar da tradição e da dimensão que têm os programas, eles estão regulamentados apenas em normas internas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Decreto Presidencial que vai institucionalizar os programas de material didático tem como objetivo consolidar as conquistas já alcançadas no setor; esclarecer os interessados - sistemas de ensino, editoras, autores - sobre os requisitos, condições de participação e procedimentos dos programas; orientar estados e municípios interessados em desenvolver seus próprios programas de distribuição de livros; e oferecer à sociedade publicidade e transparência em relação aos princípios, diretrizes e objetivos dos programas.

Evolução - Desde 1929, quando foi criado, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi ampliado e aprimorado, incorporando novos públicos e componentes curriculares. Também passou a fornecer outros materiais de apoio à prática educativa, como dicionários e livros didáticos em braile, libras e outros formatos acessíveis.

Além do PNLD, o Ministério da Educação criou, em 1997, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para distribuição de obras de literatura, de pesquisa e de referência, a fim de promover o acesso à cultura e à informação e o incentivo à leitura de alunos, professores e da população em geral. O Ministério da Educação executa, ainda, programas suplementares de material didático, destinados a níveis e modalidades da educação básica, da alfabetização e educação de jovens e adultos, com ciclos ou edições independentes.

Medida Provisória libera R$ 880 milhões para ajudar Estados afetados por enchentes


Medida provisória publicada na edição desta quinta-feira (21/05) do Diário Oficial da União autoriza a liberação de R$ 880 milhões para serem aplicados nas regiões mais atingidas por desastres naturais. De acordo com a MP 463, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 670 milhões para restabelecimento de cenário e recuperação de danos; R$ 60 milhões no socorro e assistência; e R$ 150 milhões em obras preventivas. A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, já tomou as primeiras providências para que o recurso seja liberado o mais rápido possível. Um total de R$ 515 milhões será empenhado hoje. Serão destinados R$ 120 milhões para o Maranhão; R$ 90 milhões para o Piauí; R$ 80 milhões para Ceará; R$ 80 milhões para o Amazonas; R$ 55 milhões para o Pará; R$ 30 milhões para a Bahia; R$ 30 milhões para o Rio Grande do Norte; R$ 5 milhões para a Paraíba; R$ 10 milhões para Alagoas; e R$ 15 milhões para Sergipe.

A garantia do crédito, por meio de empenho, é o primeiro passo para que os recursos cheguem aos Estados. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, explica que o montante para cada unidade da federação foi definido com base nos planos de trabalho encaminhados pelos Estados. “Com base na documentação recebida e na avaliação prévia dos danos causados principalmente pelas enchentes, fizemos este primeiro atendimento”, informa.

Os recursos são liberados por meio de transferência obrigatória. Esta modalidade de transferência da União para Estados, municípios e Distrito Federal é permitida para ações de defesa civil destinadas ao atendimento de áreas afetadas por desastres que caracterizaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Com o objetivo de agilizar a transferência, o governo federal baixou o Decreto 6.663, de 26 de novembro de 2008, no qual houve uma redução significativa de documentos a serem apresentados ao Ministério da Integração Nacional. Para as ações de reconstrução, socorro e assistência e restabelecimento de cenário de desastres, a quantidade de documentos, que antes era de 21, caiu para quatro.

Para se enquadrar nos termos do decreto, o Estado ou município tem que fazer a solicitação dos recursos, por meio de ofício, até 30 dias após a ocorrência do desastre, acompanhada dos seguintes documentos: plano de trabalho, notificação preliminar de danos (Nopred), avaliação de dados (Avadan) e cópia do decreto de estado de calamidade pública ou de situação de emergência. A partir daí, é firmado um termo de compromisso no qual são definidas as ações que serão realizadas, com localização e prazo.

“Sem essa documentação básica, não tenho como liberar o recurso”, avisa Geddel Vieira Lima. O ministro aproveitou para explicar que não houve demora por parte do governo federal em garantir recursos para os Estados mais afetados pelas enchentes no Norte e Nordeste do país.

“Nós já demos o socorro imediato com a distribuição de cestas básicas, colchões, lençóis, travesseiros, entre outros itens de abrigo. Na medida em que as águas começaram a baixar, fato que começou a ocorrer em algumas áreas nos últimos dias, foi possível fazer a avaliação prévia dos danos que nos permitiu ter uma noção do montante de recursos. Os planos de trabalho dos Estados começaram a chegar e já estamos tomando providência”, informa o Ministro.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

RN: entidades organizam ato público em defesa da Petrobras

Em reunião realizada na última terça-feira, 19, foi criado o Movimento em Defesa da Petrobras e por uma nova Lei do Petróleo, com atuação no Rio Grande do Norte.


As entidades participantes estão organizando um ato público com abraço simbólico à Petrobras, em Natal, que será realizado no próximo dia 26 de maio, às 7h, em frente à sede da empresa, em Natal. O Mandato do deputado Fernando Mineiro também participa da mobilização


Na ocasião, será entregue o seguinte texto político à população:

MOVIMENTO EM DEFESA DA PETROBRAS e POR UMA NOVA LEI DO PETRÓLEO

PARAR A PETROBRÁS É PARAR O BRASIL!


A Petrobrás é uma das principais alavancas da economia nacional e por isso a oposição quer tanto atingir a empresa, com uma CPI criada na marra. Da mesma forma como tentaram no governo FHC mudar o nome da Petrobrás para Petrobrax, a aliança demo-tucana volta a atacar sua imagem de empresa pública sólida, confiável e bem sucedida. Não se conformam em ver uma estatal dar certo e querem, custe o que custar, impedir que o Brasil supere, como está superando, a crise internacional. Os tucanos sabem que parar a Petrobrás é parar o país.

Também não por acaso, a CPI armada pela oposição surge no momento em que o governo e a sociedade discutem mudanças na Lei do Petróleo, uma das piores heranças deixadas pelos tucanos. A descoberta do pré-sal trouxe à tona a urgência de novas regras para o setor, que foi totalmente desregulamentado nos anos 90, quando PSDB e DEM entregaram às multinacionais a exploração do nosso petróleo e gás. Eles não querem que a Petrobrás nem o Estado brasileiro voltem a controlar esse patrimônio tão estratégico para o país. 

Essas são as verdadeiras motivações dos entreguistas ao criarem na calada da noite uma CPI para investigar a Petrobrás. Como não conseguiram privatizar a empresa, como fizeram com tantas outras estatais, vão tentar de tudo para retardar ao máximo possível a exploração do pré-sal e vários outros projetos da Petrobrás, cujos impactos são imensos para a economia nacional.

Por isso, precisamos nos mobilizar para impedir que essa oposição atrase o desenvolvimento do país, tentando paralisar a Petrobrás. Como nos anos 40 e 50, quando o povo colocou nas ruas a campanha O petróleo é nosso, que culminou na criação da Petrobrás, os movimentos sociais estarão de prontidão para defender o maior patrimônio da nação brasileira.

A Petrobrás é fundamental para o crescimento do país, movimentando a economia, gerando empregos e fazendo do Brasil uma potência mundial na produção de petróleo e gás e no desenvolvimento de tecnologias de ponta. Os brasileiros não permitirão que essa empresa, que tanto orgulha a nação, seja prejudicada e utilizada politicamente pelo PSDB e pelo DEM para inviabilizar os principais investimentos do país.  Parar a Petrobrás é parar o Brasil! 

Anac cria ranking para avaliar companhias aéreas

O passageiro que viaja pelo Brasil já pode eleger as companhias nacionais e estrangeiras que prestam os melhores - e os piores - serviços aéreos em todo o País. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou, na última quinta-feira (19) o Espaço do Passageiro, uma página na Internet onde o usuário dará notas às companhias com vôos regulares em diferentes quesitos relativos à qualidade de seus serviços. O objetivo da nova página é fazer com que os usuários possam ver a avaliação de outros passageiros sobre as companhias aéreas, de modo que essa informação o ajude a escolher a empresa de sua próxima viagem.

O Espaço do Passageiro pode ser acessado na própria página da Anac na Internet ou diretamente pelo atalho www.anac.gov.br/passageiro. Na página, o usuário poderá ver não apenas a média de cada companhia aérea, como também o total de passageiros que fizeram sua avaliação e acompanhar o crescimento da participação popular em um ranking.

Sistema de avaliação – Onze quesitos estão disponíveis para avaliação e o passageiro pode dar suas notas em quantos desejar. São eles: Atendimento, subdividido em Venda da Passagem; pela Internet; no Check-in; na Sala de Embarque; de Reclamações; e de Necessidades Especiais; Relação Custo-Benefício; Conforto da Aeronave; Pontualidade; Serviço de Bordo; e Cuidados com a Bagagem.

As notas variam de 1 a 10 (quanto maior, melhor a avaliação do serviço) e o usuário poderá voltar ao Espaço do Passageiro para rever sua avaliação (para melhor ou para pior) sempre que desejar. No caso das companhias brasileiras que também voam ao exterior, será possível avaliar sua atuação de forma separada nos vôos domésticos e nos internacionais.

O Espaço do Passageiro processará as notas de todos os passageiros de forma automática para formar o Ranking Popular da qualidade dos serviços das empresas de aviação. Na lista, o usuário encontrará todas as empresas que estão operando vôos nacionais e internacionais no Brasil, mas as companhias aéreas só começarão a figurar no Ranking Popular quando alcançarem um mínimo de 100 avaliações em pelo menos quatro quesitos. A página do Espaço do Passageiro traz ainda links para a Ouvidoria da Anac e para a área de Relacionamento com Usuários, que recebe opiniões, dúvidas e queixas sobre os serviços prestados pelas empresas aéreas e demais instituições reguladas e fiscalizadas pela agência

Segurança – Para garantir a segurança da votação, o passageiro precisará cadastrar um login, nome completo, número do CPF e senha personalizada para poder acessar o site do Espaço Passageiro. Quando quiser alterar sua avaliação, ele usará esse login e senha, associado ao seu CPF, para acessar as notas dadas da última vez.

Mas quando o passageiro quiser apenas visualizar os resultados do ranking popular, ele não precisará estar cadastrado nem entrar com seu login e senha. Os resultados estão disponíveis para qualquer usuário da Internet.

Mais Cultura beneficia jovens no semiárido brasileiro

O Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura, investirá R$ 13,5 milhões no semiárido brasileiro. A ação de Microprojetos Mais Cultura beneficiará especialmente jovens entre 17 e 29 anos que desenvolvem projetos culturais nas mais diversas linguagens.

O projeto será desenvolvido em parceria entre a Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Banco do Nordeste (BNB) e as secretarias de Cultura dos 11 estados que integram a região do semiárido – Paraíba, Alagoas, Ceará, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo.

A partir do lançamento do Micropojetos Mais Cultura nesta quinta-feira (21), em Recife, durante o Seminário Editais de Cultura, o MinC vai publicar, em 30 dias e em parceria com os 11 governos estaduais, os editais de seleção de projetos. Serão selecionadas cerca de 1,2 mil iniciativas. Cada uma será premiada com até 30 salários míninos.

Diversidade cultural - O objetivo da ação é promover a diversidade cultural por meio do fomento e incentivo aos artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais. Os prêmios serão concedidos a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam projetos nas áreas de artes visuais, artes cênicas, música, literatura, audiovisual e artes integradas. Os projetos deverão ser realizados e concluídos em um ano, a partir da data de assinatura do contrato entre os contemplados e o BNB.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 6 de julho. Os candidatos pessoa física deverão residir nos municípios onde pretendem realizar seus projetos. No caso de pessoa jurídica, deverão comprovar a realização de atividades socioculturais e ter sua sede no município onde desenvolvem ou pretendem realizar seus projetos.

Seleção - Participam da seleção dos microprojetos, além de representantes da sociedade civil, os Conselhos de Cultura e da Infância e Juventude dos municípios que possuem esses órgãos. Os projetos selecionados serão encaminhados para a seleção estadual, cujas comissões serão compostas por representantes das Secretarias de Cultura / Fundações estaduais, Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) e Fundação Nacional de Artes (Funarte).

Os projetos selecionados serão publicados no Diário Oficial da União e dos 11 estados envolvidos, bem como nos sites do MinC (www.cultura.gov.br), da Funarte (www.funarte.gov.br), do BNB (www.bnb.gov.br), do INEC (www.inec.org.br) e do Programa Mais Cultura (http://mais.cultura.gov.br).

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Audiência no Rio enfatiza importância do diploma

A obrigatoriedade do diploma específico em Jornalismo para o exercício da profissão foi debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), nesta segunda-feira (18/05). Participaram jornalistas, professores e estudantes universitários, além de representantes do Ministério do Trabalho, Associação Juízes para a Democracia, os Sindicatos dos Jornalistas do Município e do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo e FENAJ. 

Os argumentos favoráveis à exigência do diploma relacionaram-se com a importância da qualificação profissional e da liberdade de expressão. Suzana Blass, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio. Sustentou que a exigência do diploma não ameaça a liberdade de expressão, que se expressa na opinião de inúmeros colunistas sobre os mais variados assuntos. “Abrir mão da regulamentação e da profissionalização do jornalista representa abrir espaço para a manipulação de informações com base em interesses econômicos, políticos e outros.” 

Para Ernesto Viana, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, a luta contra o diploma é uma campanha orquestrada por organismos patronais como a SIP (Sociedad Interamericana de Prensa) e até a OEA (Organização dos Estados Americanos). No Brasil, visa favorecer a desregulamentação de muitas profissões, como a de professor. “Eles querem aviltar a profissão e estagnar salários”, disse.

Em nome da Associação Juízes para a Democracia, o juiz de direito João Damasceno também fez um alerta favorável à qualificação: “Se a qualidade do jornalismo pode estar vinculada aos interesses de quem comanda a empresa de comunicação ou a gerência do departamento comercial, sem a qualificação dos profissionais de imprensa a notícia pode ser muito pior.” (Fonte: FENAJ)

Audiência aborda diretrizes curriculares de Jornalismo. FENAJ apresentará propostas

Nesta segunda-feira (18/05), realizou-se na sede da OAB/SP a terceira audiência pública programada pela Comissão de Especialistas do Ministério da Educação (MEC) sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo. Nela movimentos sociais expressaram sua visão de como deve ser a formação dos jornalistas. A FENAJ entregará à Comissão documento com propostas sobre o tema e reivindicará novo espaço de debate antes da entrega do relatório ao MEC. A exigência do diploma foi debatida em audiência na ALERJ.

Participaram da audiência em São Paulo com os especialistas do MEC representantes de entidades como a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), Agência Nacional sobre os Direitos da Infância (ANDI), Associação Brasileira da Propriedade Intelectual do Jornalista (APIJOR), Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Uma das propostas para inclusão nas diretrizes curriculares foi apresentada pela APIJOR, que considera fundamental esclarecer os futuros jornalistas sobre o direito autoral. Representantes da OAB-SP defenderam que outras categorias possam fazer uma especialização de dois anos em Jornalismo. Outros interlocutores se posicionaram contrários. A Comissão de Especialistas pretende finalizar em julho o relatório a ser encaminhado à Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC e ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

No documento que a FENAJ apresentará com propostas de diretrizes foram incorporadas contribuições de diversos debates entre os Sindicatos de Jornalistas e os profissionais. Dentre elas constam a formação dos jornalistas voltada para a valorização da rede pública de comunicação,, a inclusão de conteúdos relativos à América Latina, políticas afirmativas de gênero e raça, entre outras.

A FENAJ reivindicará à Comissão de Especialistas do MEC um novo momento de debate. A Federação defende que o relatório da Comissão seja socializado com as entidades do campo do Jornalismo antes de sua entrega ao Ministério da Educação.

Indicação da Câmara para a Comissão Organizadora da 1ª Confecom provoca polêmica

A demora na indicação dos representantes do Legislativo é um dos fatores que atrasa a composição da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A possível indicação dos deputados Paulo Bornhausen (DEM/SC) e Milton Monti (PR/SP) para representar a Câmara dos Deputados provocou polêmica entre parlamentares e movimentos sociais. Independentemente dos trabalhos da Comissão, prossegue nos Estados o movimento de estímulo à participação da sociedade neste processo.

Circulou na Câmara dos Deputados e em veículos de comunicação, na semana passada, a informação de que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), teria indicado os deputados Paulo Bornhausen (DEM-/C) e Milton Monti (PR/SP) para compor a Comissão Organizadora Nacional da 1ª Confecom. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Luiz Couto (PT/PB) reagiu e pediu uma audiência com Temer para tratar da questão.

No entendimento do presidente da CDMH, as Comissões mais diretamente envolvidas com a Confecom – as Comissões de Legislação Participativa (CLP), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) – devem ser consultadas para a definição dos representantes da Câmara na Comissão Organizadora Nacional. A CDHM defende a indicação da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e a CCTCI defende a indicação da deputada Cida Diogo (PT/RJ).

Entendimento semelhante têm as entidades que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC). Argumentam que as duas aventadas indicações de Temer são de parlamentares que nunca tiveram compromisso com a convocação da Conferência Nacional de Comunicação e seriam expressões de fortalecimento dos interesses empresariais na Comissão Organizadora da Confecom. (Fonte: FENAJ)

Diesel mais limpo com nova mistura de biodiesel

   O diesel comercializado no Brasil ficará mais limpo a partir de 1º de julho por conta da determinação do governo federal de aumentar de 3% para 4% a adição de biodiesel — menos poluente — ao diesel derivado de petróleo. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e publicada no Diário Oficial de segunda-feira (18).

  O ganho ambiental se dá pelo fato de o biodiesel garantir um balanço muito mais sustentável na produção de combustíveis veiculares por conta da absorção de gases de efeito estufa na etapa agrícola, o que não ocorre com derivados de petróleo. Ou seja: o que o veículo emite na queima do combustível é anulado na fase do crescimento da planta quando há captura de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono e o metano.

   Com a mistura B4, a produção de biodiesel deverá subir para 1,8 bilhão de litros anuais. Em 2009, a produção foi 1,2 bilhão de litros. Cerca de 80% desse volume será fornecido por unidades produtoras detentoras do Selo Combustível Social, de acordo com as diretrizes do leilão de compra a ser realizado. O objetivo é aumentar ainda mais a participação da agricultura familiar, que hoje é de 100 mil famílias.

   Elevação - Em março de 2008, o CNPE já tinha aprovado uma elevação do percentual de mistura de 2% para 3%, que entrou em vigor em 1º de julho de 2008. Sob o aspecto social, a ampliação do uso do biodiesel aumentará a geração de emprego e renda, com destaque para a inclusão da agricultura familiar. No viés econômico, haverá maior agregação de valor às matérias-primas oleaginosas de origem nacional, além do desenvolvimento da indústria nacional de bens e serviços. 

   O aumento da mistura contribui para a redução da dependência brasileira de diesel importado. Em 2008, por exemplo, a adição de 3% de biodiesel representou uma economia de US$ 1 bilhão nas contas externas, quando o Brasil deixou de importar 1,2 bilhão de litros de diesel. 

Cinema, aspirinas e urubus, no Cine Clube Mossoró

Filme brasileiro de 2005, é o longa metragem de estréia do diretor Marcelo Gomes. Foi inteiramente  rodado no interior do Nordeste, mais precisamente  no interior da Paraíba, nas cidades de Patos, Picote, Pocinhos e Cabaceiras. Cinema, aspirinas e urubus foi indicado pelo Ministério da Cultura do Brasil para concorrer ao Oscar em sua edição de 2007, inclusive, ganhando  a indicação para o filme a Máquina, que era tido pelo crítica especializada, como o favorito a indicação. Justamente por ser um filme que poderia agregar valores que agradariam a Academia de Cinema dos EUA.


O filme se passa em 1942, no interior do Nordeste, quando um alemão, que fugindo da Segunda Mundial, vem trabalhar no Brasil como vendedor de aspirinas no próprio sertão nordestino. Ele conhece Ranulpho, que deseja ir para outra cidade  para tentar algum trabalho. Ambos, a partir, deste encontro, criam uma amizade forte, e acabam por trabalharem juntos, mas, por decorrência da Guerra que assolava o mundo, os objetivos  dos dois tiveram que ser mudados.


A sessão será realizada no sábado (23/05/09), às 19:00 horas, no Hotel no Villa Oeste, na sala Agreste. A entrada é franca, logo após o filme será realizado um debate sobre o mesmo. (Fonte: Jônatas Andrade)

terça-feira, 19 de maio de 2009

Campanha de combate à violência infantil

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em Recife (PE), a campanha “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”. O evento marca a mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio.

O objetivo da mobilização é aproximar a população na luta contra esse tipo de violência. “A sociedade brasileira não tolera mais a violência sexual contra crianças e adolescentes, que era banalizada em nosso país. O silêncio começa a ser rompido, na medida em que todos se sentem como responsáveis por enfrentar essa situação”, ressalta a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Carmen Oliveira.

A campanha é uma ação da SEDH, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e de parceiros. Além de Recife, a programação é realizada em Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Belém, onde será feito o lançamento do filme “Cinderelas, lobos e um príncipe encantado”, do cineasta Joel Zito Araújo.

O símbolo da campanha deste ano é uma flor, que lembra os desenhos da primeira infância e espera trazer essa identificação à sociedade. “A flor representa o cuidado que temos que ter com nossas crianças e adolescentes para que elas não sejam vítimas do abuso e da exploração sexual. Essa tem que ser uma missão de todos e todas, por isso, e um símbolo que toda a população pode adotar”, explica a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SEDH, Leila Paiva.

História – Há nove anos, o 18 de Maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida para lembrar um crime que chocou todo o País e ficou conhecido como o “Crime Araceli”, ocorrido em 1973, em Vitória (ES).
A motivação para criação de uma data como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra esse tipo de violência.

A intenção também é estimular e encorajar as pessoas a denunciar, além de criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações e políticas públicas. Para o governo federal e o movimento civil organizado em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a data é mais um elemento para a mobilização e o envolvimento dos poderes públicos e da sociedade na defesa dos direitos humanos.

Denúncia - As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública que recebe e encaminha denúncias desse tipo de violência.

domingo, 17 de maio de 2009

Internautas protestam contra a banda Forró dos Plays

Os membros da comunidade Mossoró, no Orkut, protestam contra a presença da banda no Mossoró Cidade Junina, depois que souberam que em show realizado neste final de semana na cidade de Serra Negra do Norte, no Seridó do RN, a vocalista Samira disse, após um fã pedir para ela dar um alô para a cidade de Mossoró: "Mossoró, cidade de idiota, de menino".

As pessoas de Mossoró, que estavam presentes, protestaram e trouxeram o ocorrido para a comunidade no Orkut. A reação foi imediata e até um abaixo assinado para o cancelamento do contrato da apresentação da banda no MCJ está correndo na internet fazendo essa exigência a prefeitura. Outros internautas mais "afoitos" prometem jogar ovos e tomates na banda caso o show não seja cancelado. Um internauta mais agressivo disse que a cidade já expulsou Lampião e saberá o que fazer com a banda Forró dos Plays. 

Um representante da empresa A3 Entretenimento, que não se identificou, respondeu às acusações contra a banda afirmando que o protesto não adiantará nada, tendo em vista que um dos donos da banda Forró dos Plays é o empresário mossoroense Richardson Maia, de família tradicional em Mossoró, e que a vocalista Samira Show sempre elogiou a cidade e que a sua melhor amiga é a mossoroense Hyaskara Fernandes que sempre leva a vocalista para a cidade.

A Banda Forró dos Plays consta na programação do Mossoró Cidade Junina para apresentação no dia 19 de junho, juntamente com Bartô Galeno - primeira atração, e Banda Calypso - terceira atração da noite. 

Com a palavra, a prefeitura de Mossoró, nas pessoas do  Chefe de Gabinete, Gustavo Rosado e da gerente da cultura, Clézia Barreto.