Já está disponível para consulta pública na internet (http://portal.mec.gov.br) a minuta do decreto que dispõe sobre os programas de material didático executados pelo Ministério da Educação (MEC). Até 25 de junho, qualquer pessoa pode enviar sugestões sobre os programas do livro didático para o endereço eletrônico programasdolivro@mec.gov.br. As idéias vão servir para o aperfeiçoamento do decreto.
Os programas do MEC que tratam do material didático atendem gratuitamente, de maneira universal, regular e eficaz, todas as escolas das redes federal, estadual e municipal com livros e obras didáticas voltadas para o ensino infantil, fundamental e médio, além da educação de jovens e adultos. Apesar da tradição e da dimensão que têm os programas, eles estão regulamentados apenas em normas internas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Decreto Presidencial que vai institucionalizar os programas de material didático tem como objetivo consolidar as conquistas já alcançadas no setor; esclarecer os interessados - sistemas de ensino, editoras, autores - sobre os requisitos, condições de participação e procedimentos dos programas; orientar estados e municípios interessados em desenvolver seus próprios programas de distribuição de livros; e oferecer à sociedade publicidade e transparência em relação aos princípios, diretrizes e objetivos dos programas.
Evolução - Desde 1929, quando foi criado, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi ampliado e aprimorado, incorporando novos públicos e componentes curriculares. Também passou a fornecer outros materiais de apoio à prática educativa, como dicionários e livros didáticos em braile, libras e outros formatos acessíveis.
Além do PNLD, o Ministério da Educação criou, em 1997, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para distribuição de obras de literatura, de pesquisa e de referência, a fim de promover o acesso à cultura e à informação e o incentivo à leitura de alunos, professores e da população em geral. O Ministério da Educação executa, ainda, programas suplementares de material didático, destinados a níveis e modalidades da educação básica, da alfabetização e educação de jovens e adultos, com ciclos ou edições independentes.