quarta-feira, 15 de julho de 2009

Prefeitura apoia sonegação de ISS

Enquanto a população se revolta com a cobrança do estacionamento no Mossoró West Shopping, sem oferecer nada mais do que um terreno iluminado que, inclusive, foi doado pela Prefeitura Municipal de Mossoró, este mesmo poder público resolveu apoiar a sonegação do ISS pela administradora daquele estabelecimento, tendo em vista que este serviço de parking exercido por aquela administração, configura-se como uma cobrança pela prestação de um serviço.

A prefeitura de Mossoró está garantindo ao shopping que o consumidor não terá nenhuma alternativa, tendo em vista que colocou na parte externa do estabelecimento, placas proibindo o estacionamento na Avenida João da Escóssia e ainda desloca para lá, diariamente, uma viatura do GETRAN, órgão municipal que regula o trânsito na cidade. Por enquanto os proprietários de veículos não estão sendo multados, pois o órgão municipal ainda não está autorizado a aplicar multas, mas a sua ação é uma clara evidência do apoio à sonegação do ISS.

A população entende que um estabelecimento comercial que foi construído em um terreno doado pelo poder público municipal e que ainda recebeu isenção de IPTU por um determinado período, não deveria cobrar estacionamento e muito menos receber do GETRAN, a apoio para obrigar os proprietários de veículos que se dirigem para lá, a utilizar esse serviço prestado pela sua administração. As placas colocadas na via pública não tem nenhuma justificativa, tendo em vista que aquela via, apesar de ser importante, não tem muito tráfego na área, uma vez que a rua termina alí no shopping.

O comprovante emitido pela administração do shopping deixa bem claro que não está sendo recolhido aos cofres públicos o imposto sobre o serviço prestado, vez que os proprietários de veículos recebem apenas um ticket com o código de barras para ser utilizado na máquina na saída, após ser liberado através do papgamento da taxa e mais um cupom de estacionamento que comprova a prestação do serviço. A prefeitura de Mossoró deve uma explicação ao seu povo!

Congresso quer trocar impostos por crédito

O governo federal enfrentará em breve novas pressões para reduzir tributos e liberar recursos que atualmente são recolhidos compulsoriamente ao Banco Central (BC) pelas instituições financeiras, em mais uma tentativa de reduzir custos e aumentar o volume de dinheiro em circulação, fundamental para a retomada do ritmo de crescimento do País.

Dois dos cinco relatórios que estão sendo preparados pelas comissões especiais da Câmara dos Deputados com propostas para atenuar os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia propõem a eliminação da alíquota fixa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e alterações dos chamados depósitos compulsórios, mecanismo que obriga os bancos a recolherem ao BC parte dos recursos captados por meio de depósitos para equilibrar o volume de dinheiro disponível para as instituições.

Um dos relatórios, assinado pelo deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), será votado nesta semana pelos integrantes da comissão que trata dos efeitos da crise sobre o sistema financeiro e o mercado de capitais brasileiro.

No documento, o ex-ministro defende a eliminação da alíquota fixa de 0,38% do IOF, que passou a vigorar no início do ano passado como forma de compensar, ao menos em parte, o buraco no caixa deixado pelo fim da cobrança da CPMF, o imposto do cheque.


terça-feira, 14 de julho de 2009

Cientistas estudam aquecimento global em metrópoles

Identificar os riscos do aquecimento global nas duas megacidades brasileiras, Rio de Janeiro e São Paulo, mas também os benefícios em segurança e desenvolvimento socioeconômico das ações de adaptação e mitigação. Estes são os objetivos do estudo liderado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que estão promovendo dois painéis de especialistas internacionais e nacionais.

Estes estudos poderão ser usados no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e nos planos estaduais. Para o mapeamento das vulnerabilidades será utilizada uma base de dados georreferenciada das regiões metropolitanas de São Paulo e Rio, com informações sobre climatologia, poluição ambiental, relevo, hidrografia, áreas de proteção, uso e ocupação da terra, expansão urbana, áreas de inundação e risco de deslizamento, dados censitários e socioeconômicos, informações de saúde, entre outras. Preparada pelas equipes do Inpe e da Unicamp, a base utiliza os dados destas instituições e também de outras.

As duas regiões metropolitanas concentram aproximadamente 16% da população do País e os resultados são importantes para outras regiões. O Brasil tem mais de 80% de sua população em áreas urbanas e possui dezenas de cidades com mais de 500 mil habitantes. Para os cientistas, as recentes catástrofes em várias cidades brasileiras revelam que ações mitigadoras são imperativas para o desenvolvimento sustentável do País.
Os encontros vão de 13 a 15 deste mês, na Escola Nacional de Botânica Tropical, no Rio de Janeiro, e de 20 a 22 de julho, na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Repentistas terão profissão regulamentada

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de junho, o projeto de lei para regulamentar a profissão de repentista. Foi o primeiro passo para a categoria conseguir um lugar no extenso ordenamento jurídico brasileiro e, assim, garantir os direitos da profissão. Para tanto só precisa entrar na fila onde já aguardam vaqueiros, depiladores, garçons, maitres, sommeliers, professores de ioga, parteiras e dezenas de outras categorias que terão também uma lei específica. Segundo levantamento feito pela revista Consultor Jurídico, tramitam na Câmara e no Senado 240 propostas para regulamentar profissões.

Um dos últimos atos para regulamentar profissões deu entrada no Senado, na última semana, na forma de Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com o propósito de restabelecer a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. A exigência, estabelecida em decreto-lei dos tempos da ditadura militar, acaba de ser extinta pelo Supremo Tribunal Federal. Não que os ministros da alta corte tenham alguma aversão especial pela regulamentação profissional em geral. No caso específico, eles entenderam que exigir diploma para quem quer escrever em jornal ou falar na televisão fere o princípio constitucional da liberdade de expressão. O que indica que a PEC do senador sergipano não terá vida longa por ser inconstitucional.

Entre as 240 propostas de regulamentação profissional, algumas chamam atenção pelo caráter, no mínimo, inusitado. Existe, de fato, a necessidade de uma lei para regulamentar a profissão dos sommeliers? Sommelier é o profissional responsável pela composição da carta de vinhos dos restaurantes. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acha que sim. “Esse profissional sabe como fazer de qualquer ocasião à mesa um acontecimento inesquecível através da escolha dos vinhos certos para cada prato”, justifica o deputado do DEM.

Lorenzoni não está sozinho em sua luta em defesa do bom vinho nos bons restaurantes. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um projeto semelhante, por razões idem. Se um dos dois virar lei, somente poderão exercer a profissão de sommelier os portadores de certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições privadas nacionais ou estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação, ou aqueles que estejam exercendo a profissão há mais de três anos.

Vocábulos
Quem também poderá ganhar mais direitos é a empregada doméstica. Para isso, no dia 4 de março, a deputada Luciana Costa (PR-SP) apresentou o PL 4.787/2009 . Luciana quer mudar o nome da classe para “funcionário do lar”. “Todo preconceito é fortalecido e realimentado no nível vocabular. Espera-se, com isso, a valorização dos trabalhadores domésticos, retirando-lhes a carga de subserviência”, escreveu a deputada na justificativa. A crise é grave: o PL está parado na Comissão de Trabalho desde que foi apresentado.

Mas se há quem atenta pelo bem das funcionárias do lar, muitos mais se esmeram em defesa dos profissionais da beleza. São 14 projetos para regulamentar a atuação de manicures, pedicures, cabeleireiros, barbeadores, maquiadores, depiladores e afins. O mais antigo tramita há sete anos e ainda não saiu da Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), autor de um dos projetos, usa como justificativa as exigências do mundo moderno. “O mundo contemporâneo, cada vez mais, exige cuidados especializados no trato com a aparência pessoal. A inadequada manipulação de produtos químicos, por profissionais inabilitados, pode colocar em risco a saúde dos consumidores desses serviços. Urge, portanto, regulamentar a atividade em questão”. Pela lei, só pode trabalhar quem tiver curso técnico ou um ano de experiência.

Freio
Para tentar reverter essa enxurrada de projetos de lei, o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), apresentou em 2007 o PL-2686/07 para dificultar a insistência dos colegas deputados. “Nos projetos de regulamentação dessas atividades e profissões, em muitos casos, constam atribuições que já fazem parte de leis regulamentadoras de outras atividades”, justifica. “Existem inúmeras profissões que, apesar de não regulamentadas, são exercidas de forma eficaz. À exceção de algumas poucas atividades, a maioria pode ser exercida livremente independentemente de qualquer regulamentação, conforme autorização expressa na Constituição Federal”, prossegue o deputado.

O projeto é, na verdade, a reedição de uma súmula criada, em 2001, pela Comissão de Trabalho da Câmara. Quatro anos depois, os deputados revogaram o verbete. Os deputados reclamavam da pressão que sofriam, uma vez que eram considerados “inimigos” de uma categoria, sempre que um PL era derrubado pela comissão. A proposta de Coruja aguarda votação há um ano na Comissão de Trabalho.

No mesmo sentido, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) também é contra mais leis para as profissões. O deputado, um dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, classifica os PLs de “loucura. “Tenho rejeitado na Câmara todo tipo de disciplina de profissões. Outro dia foi a de manicure. Ela já realiza seu trabalho por instinto. E agora querem que ela vá fazer um curso para ter um papelzinho. Agora, quem não tiver um papel, comete um crime por exercício ilegal de profissão. Veja como estamos burocratizando tudo. É loucura”, disse o deputado. Fonte: ConJur, 04/07/2009. Texto de Filipe Coutinho.

"Tem rapariga aí?"

'Tem rapariga aí? Se tem, levante a mão!'. A maioria, as moças, levanta a mão. Diante de uma platéia de milhares de pessoas, quase todas muito jovens, pelo menos um terço de adolescentes, o vocalista da banda que se diz de forró utiliza uma de suas palavras prediletas (dele só não, e todas bandas do gênero). As outras são 'gaia', 'cabaré', e bebida em geral, com ênfase na cachaça. Esta cena aconteceu no ano passado, numa das cidades de destaque do agreste (mas se repete em qualquer uma onde estas bandas se apresentam). Nos anos 70, e provavelmente ainda nos anos 80, o vocalista teria dificuldades em deixar a cidade.


Pra uma matéria que escrevi no São João passado baixei algumas músicas bem representativas destas bandas. Não vou nem citar letras, porque este jornal é visto por leitores virtuais de família. Mas me arrisco a dizer alguns títulos, vamos lá: Calcinha no chão (Caviar com Rapadura), Zé Priquito (Duquinha), Fiel à putaria (Felipão Forró Moral), Chefe do puteiro (Aviões do forró), Mulher roleira (Saia Rodada), Mulher roleira a resposta (Forró Real), Chico Rola (Bonde do Forró), Banho de língua (Solteirões do Forró), Vou dá-lhe de cano de ferro (Forró Chacal), Dinheiro na mão, calcinha no chão (Saia Rodada), Sou viciado em putaria (Ferro na Boneca), Abre as pernas e dê uma sentadinha (Gaviões do forró), Tapa na cara, puxão no cabelo (Swing do forró). Esta é uma pequeníssima lista do repertório das bandas.


Porém o culpado desta 'desculhambação' não é culpa exatamente das bandas, ou dos empresários que as financiam, já que na grande parte delas, cantores, músicos e bailarinos são meros empregados do cara que investe no grupo. O buraco é mais embaixo. E aí faço um paralelo com o turbo folk, um subgênero musical que surgiu na antiga Iugoslávia, quando o país estava esfacelando-se. Dilacerado por guerras étnicas, em pleno governo do tresloucado Slobodan Milosevic surgiu o turbo folk, mistura de pop, com música regional sérvia e oriental. As estrelas da turbo folk vestiam-se como se vestem as vocalistas das bandas de 'forró', parafraseando Luiz Gonzaga, as blusas terminavam muito cedo, as saias e shortes começavam muito tarde. Numa entrevista ao jornal inglês The Guardian, o diretor do Centro de Estudos alternativos de Belgrado. Milan Nikolic, afirmou, em 2003, que o regime Milosevic incentivou uma música que destruiu o bom-gosto e relevou o primitivismo estético. Pior, o glamour, a facilidade estética, pegou em cheio uma juventude que perdeu a crença nos políticos, nos valores morais de uma sociedade dominada pela máfia, que, por sua vez, dominava o governo.


Aqui o que se autodenomina 'forró estilizado' continua de vento em popa. Tomou o lugar do forró autêntico nos principais arraiais juninos do Nordeste. Sem falso moralismo, nem elitismo, um fenômeno lamentável, e merecedor de maior atenção. Quando um vocalista de uma banda de música popular, em plena praça pública, de uma grande cidade, com presença de autoridades competentes (e suas respectivas patroas) pergunta se tem 'rapariga na platéia', alguma coisa está fora de ordem. Quando canta uma canção (canção?!!!) que tem como tema uma transa de uma moça com dois rapazes (ao mesmo tempo), e o refrão é 'É vou dá-lhe de cano de ferro/e toma cano de ferro!', alguma coisa está muito doente. Sem esquecer que uma juventude cuja cabeça é feita por tal tipo de música é a que vai tomar as rédeas do poder daqui a alguns poucos anos.

Ariano Suassuna

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Escarcéu apresenta recital no Cafezal

A Cia Escarcéu de teatro fará uma performance teatral a ”Gota” no espaço cafezal, no memorial da Resistência Mossoró RN, baseada na obra de Chico Buarque de Holanda onde buscará ilustrar o cotidiano dos artistas e as relações de amores e desamores a luz do autor. A intervenção literária não seguirá uma cronologia da obra de Chico Buarque, mas englobarão músicas, textos teatrais e crônicas.

Chico Buarque no Panorama Brasileiro é quase uma unanimidade entre critica e público, tem cerca de 40 álbuns, Quatro peças de teatro. Uma vasta obra que não da para ser digerida em 40 minutos. Por isso, optou-se pela polaridade da arte e do amor que mesmo assim é complexa e extensa.

Elenco: Nonato Santos, Savana Tomaz, Roberlilson Paulino, Lenilda Sousa, Rani Silva, Heverton Candido, Viviana Mesquita, Boy pipoca.

Músicos: Railson Paulino, Keqely, Iris Emanuela.

Local: Memorial da Resistência ( cafezal)Dia: 17 /7/ 2009

Horário: 22h sexta- feira

Promotora do Evento: Gerencia da cultura e Gerencia do Turismo.

Sai edital do concurso Mário Pedrosa

A Fundação Joaquim Nabuco lançará, no dia 10 de julho de 2009, às 18h, no auditório Gilberto Freyre do Palácio Gustavo Capanema (RJ), o edital do II Concurso Mário Pedrosa de Ensaios sobre Arte e Cultura Contemporâneas. O evento, viabilizado com apoio da Fundação Nacional de Artes (Funarte), terá em sua programação a palestra "Arte e mundo após a crise das utopias", apresentada pelo professor Paulo Marcondes, doutor em sociologia e professor da Universidade Federal de Pernambuco.

O concurso selecionará, em âmbito nacional, três ensaios resultantes de pesquisa inédita sobre o mesmo tema da palestra. Os vencedores receberão prêmios nos valores de R$ 30 mil (primeiro lugar), R$ 20 mil (segundo lugar) e R$ 10 mil (terceiro lugar). No ensaio, devem estar em evidência o espírito crítico do autor e a originalidade do enfoque sobre o assunto.

As inscrições, gratuitas, deverão ser realizadas até 18 de setembro de 2009 por sedex ou, diretamente, na Diretoria de Cultura da Fundação Joaquim Nabuco. Podem participar do concurso pessoas físicas residentes no Brasil, independentemente de seu nível de formação, de sua experiência de investigação e do seu âmbito de trabalho ou ação.

Uma comissão julgadora, composta por até quatro profissionais de reconhecida produção intelectual e/ou artística no campo da cultura contemporânea e um secretário, ficará responsável pela seleção dos vencedores.

FUNCIONÁRIOS DA FJA, EMPARN E JUNTA COMERCIAL PODEM ENTRAR EM GREVE

Servidores da Fundação José Augusto (FJA), Junta Comercial do Estado e Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) podem cruzar os braços nos próximos dias. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Indireta (Sinai), de acordo com Santino Arruda, presidente da categoria, os trabalhadores reivindicam principalmente a implementação do Plano de Cargos por parte do Governo do Estado. "FJA e Emparn já tem os planos elaborados, mas a medida não sai do papel", reclamou.

O Governo, segundo Arruda, não definiu quando irá implementar o Plano para os servidores. "Com relação à Junta, até há um entendimento no sentido de ser elaborado, mas o Estado afirmou que não há previsão para a efetivação", explicou o presidente.

Além disso, o Sinai reclama a falta de reajuste salarial. "Há 13 anos não há aumento para os servidores da administração indireta", disse Arruda. "Acreditamos, sim, que é possível o Governo negociar no sentido de nos atender. Mas caso isso não aconteça, FJA, Emparn e Junta podem paralisar suas atividades a qualquer momento", completou Santino. (FONTE: DC - Hermes Oliveira)