sábado, 10 de abril de 2010

Sensação térmica pode chegar a 3ºC no Sul do país

Ventos que vão do oceano para o continente podem causar quedas de temperaturas na faixa leste de São Paulo e Rio de Janeiro e em grande parte da Região Sul, a partir desta sexta-feira (9). De acordo com o meteorologista Luiz Kondraski, do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, na região serrana de Santa Catarina a temperatura pode chegar a 7ºC, com sensação térmica de até 3ºC devido ao vento.

Já nas regiões Norte e Nordeste, uma frente fria que avança sobre o litoral da Bahia causa chuvas que podem ser fortes, principalmente entre Salvador, Maceió e áreas de Sergipe, nos próximos dias. “A frente fria se desloca em direção ao oceano, mas favorece a formação de áreas de instabilidade, que causam essas chuvas no continente”, diz Kondraski ao G1.

No Rio de Janeiro, onde a chuva causa estragos desde a madrugada de terça-feira (6), a previsão é de mais chuva. “As chuvas devem ser mais leves, mas o tempo permanece instável”, afirma o meteorologista.

Sul – Nesta sexta, no centro de Santa Catarina e do Paraná, e no nordeste do Rio Grande do Sul, o dia estará nublado, com chuva. No leste de Santa Catarina e do Paraná, a previsão é de tempo instável, com chuva a qualquer hora. Nas demais áreas da região, o sol aparece com variação de nuvens.

No leste de Santa Catarina e do Paraná, o sábado (10) será nublado, com chuva isolada a qualquer hora do dia. No litoral do Paraná e no litoral nordeste de Santa Catarina, o tempo estará instável, também com chuva. Nas demais áreas da região, o sol surge entre poucas nuvens.

No domingo (11), no litoral de Santa Catarina e do Paraná, a previsão é de tempo nublado, com chuva isolada a qualquer hora do dia. Nas demais áreas da região, o sol aparece com poucas nuvens.

Sudeste – Em grande parte da região, a sexta-feira será de sol com variação de nuvens. No leste de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o dia será nublado, com chuva isolada a qualquer hora do dia. No centro-oeste e norte de São Paulo e no oeste de Minas Gerais, o sol aparece com nebulosidade variável. No litoral centro-sul de São Paulo, o tempo estará nublado e com chuva. Na faixa litorânea entre São Paulo, Rio e o Espírito Santo, os ventos estarão intensos.

No sábado, no leste de São Paulo, no Espírito Santo e no Rio, o tempo permanece instável, com chuva a qualquer hora. No litoral sul do Rio e litoral de São Paulo, também há previsão de tempo nublado e com chuva. Na faixa central de São Paulo, o sol aparece com variação de nuvens e há uma pequena possibilidade de pancadas isoladas de chuva. Nas demais áreas da região, o sol aparece com variação de nuvens.

No domingo, as temperaturas estarão em gradativa elevação no Sudeste. No litoral sul de São Paulo, no centro-oeste do Rio e do Espírito Santo, o dia estará nublado, com chuva isolada. No litoral norte de São Paulo e nas demais áreas do Rio e do Espírito Santo, o tempo estará instável, com chuva. No centro-oeste de São Paulo e de Minas Gerais, o sol aparece entre poucas nuvens.

Centro-Oeste – No noroeste de Mato Grosso, a sexta-feira será de sol com variação de nuvens e com possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da região, o sol aparece entre poucas nuvens.

No fim de semana, no norte de Mato Grosso, o sol surge com nebulosidade variável, e também há uma pequena possibilidade de pancadas isoladas de chuva. Nas demais áreas da região, a previsão é de sol com variação de nuvens.

Norte – Nesta sexta-feira e no fim de semana, no Acre, no centro-sul de Rondônia e no sul do Tocantins, a previsão é de sol entre poucas nuvens. No norte do Amapá e no nordeste de Roraima, o sol também aparece entre nebulosidade variável e com pancadas de chuva. Nas demais áreas da região, o dia será nublado, com pancadas de chuva localmente forte.

Nordeste – No nordeste da Bahia, no centro-oeste de Pernambuco, na faixa central do Piauí, em Sergipe e em Alagoas, a sexta-feira será nublada, com temporais. Haverá condição para acumulados significativos. No sudoeste da Bahia, o sol aparece com variação de nuvens. Nas demais áreas da região, o dia será nublado, com pancadas de chuva.

No fim de semana, no litoral sul da Bahia, os dias serão nublados, com chuva isolada. No centro-sudoeste da Bahia, a previsão é de sol com nebulosidade variável. No nordeste da Bahia, em Pernambuco, na faixa central do Piauí, no sul do Ceará, no oeste da Paraíba, em Sergipe e em Alagoas, os dias serão chuvosos. Nas demais áreas da região, o fim de semana será nublado, com pancadas de chuva a qualquer hora do dia.

Fonte: G1

Acesso a dados do SPC pela internet vai a votação


Para os brasileiros que enfrentam problemas como violência e falta de transportes públicos, ter o nome incluído num cadastro de proteção ao crédito representa uma grande dor de cabeça. Qualquer que seja a razão do registro, limpar o nome é uma tarefa que exige vários procedimentos cansativos, até mesmo o de tomar conhecimento dos motivos que levaram o serviço a anotar a inadimplência.
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado examinará um projeto que estabelece normas de acesso aos registros dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs) e similares por meio da internet. O PLS 441/09 obriga os administradores dessas empresas a permitirem que os consumidores inadimplentes possam ter acesso aos seus dados pela rede de computadores.
O autor da matéria, o ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), lembra que esses serviços já são obrigados a informar aos consumidores as razões da colocação de seus nomes em "fichas sujas". Para ele, a disponibilidade das informações pela internet irá facilitar a vida dos cidadãos.
Temeroso de que a facilidade da internet possa levar os dados dos inadimplentes às mãos pessoas mal intencionadas, o relator da proposta, senador Flávio Arns (PSDB-PR), apresentou emenda prevendo que tal acesso deve atender a requisitos de segurança da informação "e de identificação de cliente da instituição detentora da informação". Ou seja, quem quiser acompanhar o processo via internet terá que se cadastrar antes no SPC.
Presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a CCT se reúne às 8h30.
Fonte: Agência Senado

Correio poderá ser obrigado a colocar data de entrega das contas de luz, água e outras cobranças


Todas as correspondências de cobrança, inclusive as de serviços de água, luz e telefone, deverão conter a data em que foram postadas e a data em que os correios fizeram sua entrega na residência do consumidor. Isso é o que determina projeto (PLC 176/09) que será examinado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, em reunião marcada para começar às 8h30.

Hoje, os correios já colocam a data em que a correspondência é postada, mas só as cartas registradas recebem data de entrega, na hora em que o consumidor assina o recibo. O autor do projeto, deputado Celso Russomanno (PP-SP), argumenta que a ausência da data de entrega produz situações absurdas, como a entrega de contas até mesmo depois do seu vencimento. Isso exige do consumidor o pagamento de multa, mesmo que ele não seja o responsável pelo atraso.

O relator da proposta na CCT é o senador Gerson Camata (PMDB-ES), para quem a exigência garantirá equilíbrio das relações de consumo, um dos pilares da defesa do consumidor. Se aprovado, o projeto será examinado a seguir, de forma terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), última etapa no Senado.

Fonte: Agência Senado

Nota do Blog - Este projeto vai resolver um desequilíbrio hoje existente e que somente beneficia  os prestadores de serviços com a cobrança de multas e juros de atrasos, sem que o consumidor tenha qualquer culpa, pois a data de pagamento termina sendo determinada pelos Correios, que sempre entrega as faturas com atraso.


Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai


Crianças e adolescentes poderão ter a garantia do nome do pai na certidão de nascimento, do pagamento da pensão alimentícia e da convivência com o pai. Essa é a proposta (PLS 415/09) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que já tem parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá reunião nesta quarta-feira (14).

O PLS pretende facilitar a comprovação de paternidade de filhos fora do casamento invertendo o ônus probatório e introduzindo a figura da "presunção da paternidade" nas ações judiciais de comprovação de paternidade, caso o suposto pai se recuse a realizar exame de código genético (DNA) determinado pelo juiz. Caso o pai já tenha morrido, ou esteja desaparecido, o exame poderá ser feito em parentes consangüíneos.

Marisa observou que muitos homens se recusam a fazer o exame, ficando a palavra da mãe contra a do suposto pai. Com a alteração proposta, a senadora pretende dar crédito à mulher ao considerar que ela está falando a verdade, e caberia ao homem fazer o exame para comprovar se o filho é dele ou não. Caso ele se recuse a fazer o DNA, a Justiça já o consideraria pai daquela criança.

O projeto inclui dois artigos na Lei nº 8.560, que trata sobre investigação de paternidade. Para a senadora sul-mato-grossense, a medida serve a dois propósitos: o primeiro corrige a eventual omissão paterna, causada por má-fé ou negligência, e o segundo, na hipótese de o suposto pai ter falecido ou ter paradeiro desconhecido, permite que os parentes, preferencialmente os de graus mais próximos de consangüinidade, sujeitem-se ao exame genético.

- Tenho a convicção de que a alteração da lei vai propiciar um significativo avanço na questão da plena identificação da paternidade. Muito mais do que saber quem é o pai e usar o sobrenome dele, quero que esta minha proposta viabilize às crianças a convivência harmônica com a figura paterna, que lhes dê orientação, educação e, principalmente, amor e carinho - afirmou.

Sendo aprovada na CCJ, a matéria seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de ser votada pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

CNPQ abre seleção para programa de biotecnologia do Nordeste



O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) abre seleção pública de propostas de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica voltados à consolidação do Programa Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio). As inscrições vão até 27 de abril.

As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e encaminhadas ao CNPq exclusivamente via internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas.

A Renorbio envolve instituições de ensino e pesquisa do País e tem objetivo de qualificar profissionais para pesquisa e magistério superior em Biotecnologia; incentivar a pesquisa na área; produzir, difundir e aplicar conhecimento da Biotecnologia na realidade econômica e cultural da região Nordeste.

O edital CT - Hidro nº 07/2010 oferece recursos de até R$ 5 milhões, sendo R$ 2 milhões para este ano e R$ 3 milhões para 2011. Cada proposta aprovada será financiada com recursos no valor global estimado de até R$ 200 mil.

Veja aqui o edital. 

Fonte:
Ministério da Ciência e Tecnologia

Brasil terá novo banco de exportação em 2 semanas



O governo federal prepara um conjunto de medidas de apoio aos exportadores, entre elas, a criação do Eximbank brasileiro, (dedicado exclusivamente a financiar o setor) e a implantação de um sistema de garantiras para reduzir o custo financeiro das exportações nacionais. O Eximbank brasileiro seria subsidiário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As medidas deverão ser anunciadas em até duas semanas, garantiu o ministro Guido Mantega, da Fazenda, nesta quinta-feira (8), em entrevista na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre.

Os empresários pediram ao ministro para incluir, entre as medidas pró-exportação que o governo estuda adotar, a aceleração da devolução dos créditos tributários que ficam retidos na Receita Federal, que pode demorar até cinco anos para verificar créditos não utilizados que são reivindicados por um exportador. Outra medida em estudo é o fortalecimento do fundo garantidor de crédito às exportações (FGE), que passaria a ser um fundo de grande porte, para garantir o crédito e, dessa maneira, reduzir o risco e o custo financeiro.

Durante a entrevista, o ministro Mantega enfatizou que o Brasil tem capacidade para ser um dos países que crescerão neste ano de 2010, após a crise financeira internacional. A afirmação foi feita com base em alguns dados, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou elevação de 0,52% no mês passado, contra 0,78% em fevereiro e 0,75% em março. 

Mantega destacou ainda as características da nova política econômica e social do País, que prioriza o crescimento sustentável, geração de emprego, inclusão social, distribuição de renda e apoio a investimento. As afirmações foram feitas nesta quinta-feira (8), após palestra na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre.

Segundo o ministro, o aumento do IPCA verificado nos primeiros meses de 2010 deveu-se a fatores sazonais. Citou como exemplo a elevação dos preços dos alimentos em função da redução da oferta, provocada pelo excesso de chuvas. Também contribuíram para o quadro o aumento de tarifas de ônibus e das mensalidades escolares. 

Durante, a reunião-almoço na Fiergs, que contou com a participação de mais de 200 representantes de vários segmentos da indústria, Guido Mantega, anunciou, a implantação do selo para o vinho brasileiro. "O selo evita o contrabando, o subfaturamento e a informalidade, e dá mais competitividade ao vinho do País, que sofre com a concorrência desleal", destacou.

Fonte: 
Conselho Monetário Nacional (CMN)

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Combate ao desmatamento na Caatinga é prioridade



O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga deve sair do papel até o final deste semestre. A determinação é da nova ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A urgência se justifica pela necessidade de frear, o mais rápido possível, o nível acelerado do desmatamento no bioma, único exclusivamente brasileiro, rico em biodiversidade, mas que já perdeu 45% de sua cobertura vegetal.
Números do monitoramento da Caatinga revelam que 0,33% de sua biomassa são transformados anualmente em carvão para abastecer a demanda por energia, tanto na região em que o bioma está presente quanto em outras. A economia do carvão vem apresentando uma crescente demanda, fator que leva a níveis de desmatamento só comparáveis aos da Amazônia em seus momentos de pico, quando os programas de redução começaram a ser implementados.
Bioma considerado um dos mais vulneráveis às mudanças climáticas, onde habitam 13 milhões de brasileiros, a Caatinga é apontada como uma das regiões que mais serão afetadas pelo aquecimento global. Estimativas apontam que 1/3 da economia do Nordeste, onde se encontram 80% do bioma, pode desaparecer. Por isso, o governo brasileiro incluiu a região no programa de redução de emissões de CO2, instituído pela lei sobre mudanças do clima – aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2009.
Dados recentes sobre a situação da Caatinga foram debatidos ontem, em reunião com representantes dos ministérios do Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura e Reforma Agrária, Ibama, ICMbio e MMA, para definir o modelo lógico do PPCaatinga. Para a técnica do Ministério do Planejamento, Andreia Rodrigues, esta é das uma ferramentas à disposição do Governo para a execução do plano. O modelo vai definir as metas, a forma de atingi-las, as etapas de execução e a origem dos recursos que serão aplicados. “Faremos um diagnóstico completo para orientar as ações e controlar os resultados”, resume. A oficina termina nesta terça-feira (06/04).
Segundo Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, um dos maiores desafios é encontrar alternativas para a geração de energia. O ciclo do desmatamento na região começa nas pequenas propriedades – descapitalizadas e dependentes do carvão- e move as indústrias de gesso e cerâmica no Nordeste, bem como a de ferro gusa nas siderúrgicas do Centro-Sul.
A tecnologia sustentável aliada aos conhecimentos tradicionais do sertanejo no trato com o bioma, por outro lado, podem ser fortes aliados no controle do desmate, de acordo com a explicação do diretor do DPCD. Ele defende a elaboração de um modelo próprio, adaptado à situação da Caatinga, que aproveite a experiência adquirida no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) – que reduziu em 40% a média do desmatamento nos últimos 10 anos naquela região.
Valorizar os produtos da sociobiodiversidade, criar mecanismos de financiamento de atividades sustentáveis e o manejo dos recursos madeireiros e não madeireiros também fazem parte do leque de opções.
O Ministério do Meio Ambiente não considera descartada a possibilidade de conclusão da etapa preliminar do PPCaatinga para seu lançamento até o dia 28 de abril, quando é comemorado o dia da Caatinga. Os entendimentos nesse sentido seguem em ritmo acelerado. Um dos principais argumentos para garantir a agilidade na aprovação do PPCaatinga é o recém divulgado relatório de monitoramento do bioma, que está disponível no sítio eletrônico do MMA. O levantamento detalhado é apontado pelos técnicos como revelador do estado atual do bioma. 
Fonte: MMA

Amorim acha possível acordo com Irã e desaconselha sanções da ONU



O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta terça-feira (6) que ainda é possível um acordo entre a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) e o governo do Irã sobre o programa nuclear daquele país. Isso poderia evitar a imposição de novas e mais severas sanções econômicas, desta vez com apoio da Organização das Nações Unidas.
- Se as sanções se confirmarem, o presidente Mahmoud Ahmadinejad ficará isolado e haverá uma radicalização, inclusive com o apoio da oposição no país - advertiu Amorim durante em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e defesa Nacional (CRE).
O chanceler brasileiro disse ter "quase certeza" que o Irã não renunciará ao seu programa de enriquecimento de urânio, que Amorim classificou como "para fins pacíficos".
- É um país que tem enormes reservas de urânio. Além disso, não é proibido enriquecer urânio - observou o ministro.
Amorim disse aos senadores que, sem acordo e com radicalização, teme que ocorra com o Irã o mesmo que se deu com o Iraque sob Saddan Husseim, país no qual a população pobre é que pagou o preço das sanções econômicas. O chanceler, entretanto, ponderou que o Irã "precisa cooperar o máximo possível". 
O grande embate da audiência deu-se entre o ministro e o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que vem mantendo uma queda de braço com o governo, e já anunciou que vai obstruir votações com a indicação de novos embaixadores, em protesto contra a política externa. Neste momento, estão parados na CRE os exames dos nomes de uma dezena de diplomatas indicados pelo presidente da República para representações no exterior.
O parlamentar amazonense sustentou ser "uma ingenuidade achar que o Irã não quer produzir uma bomba atômica", contentando-se apenas com enriquecimento de urânio para fins medicinais. Virgílio apontou uma lista do que considera "erros" do governo Lula na política externa, dando destaque à "aproximação com ditaduras notórias", como o Irã, a Coréia do Norte, Cuba e Venezuela.
O senador do PSDB criticou ainda os "fracassos" do governo ao tentar eleger brasileiros para organismos internacionais ou apoiar "pessoas erradas, com currículos comprometedores". Lamentou a posição do governo no caso da destituição do presidente Manuel Zelaya, de Honduras, observando que "até hoje o Brasil está enrascado" no caso, sem reconhecer o novo presidente eleito, Porfírio Lobo.
Celso Amorim minimizou os "25 erros" apontados por Virgílio, para ele "um número até pequeno" para sete anos de governo. 
Novas embaixadas 
A audiência pública contou com a presença de quase todos os senadores que integram a CRE. O próprio presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), questionou o chanceler sobre a necessidade de se criar sete novas embaixadas em "pequenas ilhas do Caribe" entre as 35 novas representações. Amorim lembrou que "cada país, por minúsculo que seja, tem nos organismos internacionais o mesmo voto de um Japão".
O chanceler argumentou ainda que a abertura de embaixadas acaba gerando negócios para empresas brasileiras. Essa afirmação levou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a protestar. Para ele, o Itamaraty estaria instalando embaixadas por interesse puramente comercial de empresas privadas.
Jereissati leu ainda notícia de que a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hilary Clinton, teria considerado "risível" a intenção do presidente Lula de intermediar a paz no Oriente Médio, e ouviu do chanceler que "apenas o jornalista" teria ouvido a frase. O senador sustentou ainda que a política externa do governo Lula apresenta"um ranço infanto-juvenil antiamericanista" e que o reconhecimento de que a China é uma economia de mercado permitiu a entrada maciça de produtos chineses no país, afetando a indústria nacional.
Os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e João Tenório (PSDB-AL), autores dos requerimentos de convite ao ministro, também questionaram a aproximação com o governo do Irã. Tenório disse duvidar "das convicções do governo brasileiro de que o Irã não querfabricar sua bomba atômica". Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou as concessões que o governo Lula fez ao presidente Fernando Lugo, do Paraguai, ao renegociar preços da energia de Itaipu vendida ao Brasil. Para ele, "atacar o Brasil em países da América Latina transformou-se em garantia de eleição".
A política externa do governo foi defendida pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Para Crivella, hoje "nenhuma decisão internacional é tomada sem a participação do Brasil". Arruda, por sua vez, sustentou que o presidente Lula "teve a coragem de não criticar Cuba" quando a mídia nacional e estrangeira se voltou contra o país pela morte de um dissidente em greve de fome. O senador do PCdoB lamentou ainda que, durante a recente viagem de Lula ao Oriente Médio, a imprensa brasileira "tenha dado um tom de que a visita era contra Israel".
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu ao chanceler Celso Amorim que use sua influência para convencer o presidente Lula a recomendar ao governo cubano a adoção de uma política de liberdades individuais. Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiaram a atuação de Celso Amorim.Simon considerou "válida a tentativa" do presidente em favor da paz no Oriente Médio. Ele previu ainda que "vai sair da gaveta" a votação dos novos embaixadores parada na Comissão de Relações Exteriores.
Na avaliação do senador gaúcho, o Brasil evoluiu na área das relações exteriores. O mesmo não teria acontecido com o Senado, pois as indicações dos embaixadores na Venezuela e no Equador foram barradas na comissão.
O senador do PMDB defendeu a política do governo com relação ao Irã.
- A rigor, o que o Irã pretende com referência à energia nuclear é o mesmo que o Brasil, ou seja, desenvolver a pesquisa nesse campo para fins pacíficos - afirmou o parlamentar. Simon acrescentou que a Constituição brasileira é a única do mundo com artigo que proíbe a fabricação da bomba atômica.
Fonte: Agência Senado

Regulamentação define direito de greve do servidor



O Congresso Nacional acaba de aprovar, em caráter terminativo, a regulamentação do processo de negociação coletiva das relações de trabalho no serviço publico nas três esferas: federal, estadual e municipal. Assim que a nova regra for promulgada, as relações trabalhistas entre sindicatos que representam os servidores públicos e as entidades governamentais passarão a ser regidas por um tratado jurídico internacional, ratificado pelo Legislativo brasileiro, em que são estabelecidas bases claras para a negociação. 



Esse tratado jurídico está baseado na Convenção nº 151 e na Recomendação nº 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foram enviados ao Congresso pelo Executivo, em 2008. A versão final dos textos foi aprovada pelo Senado Federal na última semana, com ressalvas, e agora seguem para a promulgação do presidente do Congresso Nacional e publicação no Diário Oficial da União. 


Quando isso ocorrer, o País terá regulamentado o processo de negociação coletiva para todos os servidores, o que deve levar a uma redução de disputas na Justiça. Com a promulgação, deve ficar garantido aos servidores públicos alguns direitos básicos dos trabalhadores comuns, como o direito legal de greve, organização e negociação dos servidores públicos, independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas e proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores do setor público.

Para os trabalhadores, a regulamentação dos direitos trabalhistas, garantidos na Convenção 151 da OIT, representa uma conquista pleiteada há mais de três décadas. A convenção foi assinada em 1978 por várias nações, entre elas o Brasil, mas até agora não tinha valor no País, justamente por faltar a regulamentação, por meio de um projeto de lei específico, que teria que ser enviado pelo Executivo, em cumprimento à Constituição Federal. 

Após um processo iniciado no primeiro governo Lula, quando a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento criou a Mesa Nacional de Negociação Permanente – um canal de discussões com os representantes dos servidores federais, formalmente instituído – chegou-se a uma proposta de consenso que possibilitou ao governo federal enviar, em 14 de fevereiro de 2008, a proposta de regulamentação agora aprovada. 

No texto final do projeto, ficou definido que “são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão das referidas Convenção e Recomendação”.


Fonte:

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão

Latinos debatem combate ao crime e penas alternativas


Começa nesta quarta-feira (7), o maior evento da América Latina sobre prevenção ao crime e justiça criminal. Trata-se do VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), que acontece até 9 de abril, em Salvador, Bahia. O objetivo é estimular a interação de ações bem-sucedidas das políticas públicas de prevenção criminal implantadas em todo o País. O número de inscritos já chegou a 1.300 pessoas, esgotando as vagas inicialmente previstas.

O evento é promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o governo da Bahia, e faz parte da agenda preparatória do XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece pela primeira vez no Brasil, entre 12 a 19 de abril, também em Salvador.

A sexta edição do congresso tem como tema “Penas e medidas alternativas: prevenção ao crime e justiça criminal”. Serão realizados conferências, mesas-redondas, workshops temáticos e feiras de conhecimento, com a presença de vários convidados, dentre eles o ministro Carlos Ayres Britto (presidente do Tribunal Superior Eleitoral/TSE); Alexandre de Moraes (secretário municipal dos Transportes de São Paulo); o procurador Olímpio de Sá Sotto Maior Netto (do Ministério Público do Paraná); Nestor Távora (mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e especialista em Ciências Criminais pelas Faculdades Jorge Amado); Sérgio Salomão Schecaira (advogado criminalista, professor de Direito Penal da USP e ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/CNPCP, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.); e Gamil Foppel (professor da Universidade Federal da Bahia e autor de livros sobre o tema). O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participa da abertura, nesta quarta-feira.

Em 2009, 671.078 pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas no Brasil. Este número é 20% maior se comparado ao número de pessoas que cumpriram o mesmo tipo de pena em 2008, que foi de 558.830 pessoas. Os números demonstram o crescimento dessa modalidade de pena no País. Em 1995, pouco mais de 80 mil pessoas cumpriam penas alternativas.

“As penas e medidas alternativas representam uma conquista institucional importante para o desenvolvimento de um novo sistema penal, constatadas em todas as sociedades modernas”, avalia Airton Aloisio Michels, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Penas restritivas de direitos são conhecidas como penas e medidas alternativas e têm como característica a curta duração (até quatro anos de condenação). Podem ser aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira. 

Também na área prisional, equipes de engenharia e de outras áreas técnicas do Depen e de alguns estados brasileiros também vão receberão, até junho, formação especializada nos Estados Unidos, na área de arquitetura prisional. A iniciativa é fruto da parceria entre o Depen e a Embaixada americana. Na última semana, o diretor-geral e o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen visitaram presídios do sistema federal norte-americano, no estado de Maryland. “Nosso caminho não é o deles, mas estamos trocando experiências, respeitando as especificidades de cada país”, declarou Airton Aloisio Michels.

Fonte: Ministério da Justiça 

EUA recuam e Brasil adia retaliações ao algodão


O governo brasileiro informou ver com satisfação o progresso nas conversações bilaterais com os Estados Unidos, sobre as retaliações autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), no contencioso sobre subsídios ilegais dados pelos EUA a produtores americanos de algodão. A informação foi divulgada em comunicado conjunto, do Ministério das Relações Exteriores e da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O texto diz que o governo espera que as partes cheguem a entendimento que torne desnecessária a adoção da retaliação.

No entanto, ressalva o comunicado, o Brasil inda persegue a plena implementação das determinações da OMC. “Eventual acordo sobre medidas de compensação ou de implementação parcial terão necessariamente caráter temporário”, ressalva o documento.


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, também disse considerar positiva a perspectiva de acordo com o governo dos EUA, encerrando o impasse em torno do algodão brasileiro. O ministro afirmou, nesta terça-feira (6), que os Estados Unidos perceberam a necessidade de buscar “um ponto de convergência” e enviaram negociadores com a proposta de criação de um fundo no valor de US$ 147,3 milhões anuais para financiar projetos do setor de algodão.

“Os Estados Unidos se convenceram que era preciso negociar e buscar um ponto de convergência”, afirmou Miguel Jorge. “Sempre dissemos que queríamos negociar, evitamos o encrudescimento e provocações. Todo o tempo fomos muito cautelosos e cuidados. Deu certo”, comentou o ministro.

A dois dias de iniciar o processo de retaliação contra os Estados Unidos, o Brasil decidiu, nesta segunda-feira (5), prorrogá-las para 22 de abril, para ter mais tempo de negociar com o governo americano a retirada dos subsídios à produção e exportação de algodão. A resolução que adiou as retaliações foi aprovado pelos ministros da Camex. O prazo ainda pode ser dilatado por mais 60 dias se, nos próximos 16 dias, os EUA adotarem as três medidas que propuseram ao Itamaraty. São elas:

1. Estabelecimento de fundo para financiar projetos que beneficiem a cotonicultura brasileira. Esse fundo seria financiado com recursos norte-americanos no valor de US$ 147,3 milhões anuais. Este montante foi calculado pelos árbitros da OMC como o equivalente aos prejuízos sofridos pelo Brasil em decorrência dos programas de subsídios à produção de algodão nos Estados Unidos.

2. Negociação bilateral de novos termos para o funcionamento do programa de garantias de crédito à exportação GSM-102.

3. Medidas de cooperação na área de sanidade animal, em particular no que se refere aos setores de carne suína e bovina.

O governo brasileiro destaca que, se os objetivos acima forem cumpridos até o dia 22 de abril, poderá ser acordada nova prorrogação, possivelmente de 60 dias, para o prazo de entrada em vigor das contramedidas brasileiras. Os dois governos usariam esse novo prazo para negociar entendimento provisório sobre os vários aspectos de implementação das determinações da OMC sobre o contencioso.

“O governo brasileiro entende que as conversações bilaterais em curso e o acordo provisório delas resultante poderão estabelecer as bases para uma futura e definitiva solução mutuamente satisfatória para o litígio”, diz o comunicado, acrescentado que o Brasil inda persegue a plena implementação das determinações da OMC. “Eventual acordo sobre medidas de compensação ou de implementação parcial terão necessariamente caráter temporário”, ressalva.

Os programas norte-americanos condenados pela OMC também afetam negativamente outros países, em particular algumas das nações menos favorecidas do continente africano. O Brasil buscará sempre entendimentos, mesmo os provisórios, que ajudem a mitigar esses efeitos nocivos de impacto sistêmico.
Fontes:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)
e Agência Brasil

terça-feira, 6 de abril de 2010

Simon: aprovação da 'Ficha Limpa' é caminho para política mais ética

Se a Câmara dos Deputados aprovar nesta semana o projeto conhecido como "Ficha Limpa" (PLC nº 518/09),o país dará um passo decisivo em direção a uma política mais ética. É o que afirmouem discurso nesta segunda-feira (5) o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O parlamentar se referiu ao projeto que substitui a proposta de iniciativa popular apresentada com mais de 1,5 milhão de assinaturas e destinada a dificultar a eleição de pessoas processadas criminalmente. O projeto original proibia a candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tivesse qualquer condenação em primeira instancia ou tivesse contra si denúncias recebidas por órgão colegiado em razão de crimes como tráfico de drogas; exploração sexual de crianças e adolescentes; trabalho escravo; e lavagem de dinheiro. Os crimes eleitorais estavam obviamente incluídos nesse rol.

No substitutivo, a condenação em primeira instância foi retirada, embora só no caso das sentenças proferidas por juízes individualmente.

O senador mostrou-se confiante em relação à aprovação da matéria, baseando-se no noticiário sobre o assunto. E chegou a antecipar que, se o projeto for realmente aprovado, não apresentará emenda quando o substitutivo tramitar no Senado, evitando assim o retorno à Câmara.

- Não é o projeto original, defendido através das mais de 1,5 milhão de assinaturas, mas é um projeto importante. As lideranças se reuniram e chegaram a um entendimento. Isso é um avanço importante. Não é, como eu gostaria que fosse, o texto inicial que estabelecia, dentro do processo de Ficha Limpa, que uma primeira condenação já determinaria que o cidadão não poderia ser candidato - afirmou Pedro Simon.

O substitutivo a ser apreciado pela Câmara édo deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O texto prevê a inelegibilidade dos candidatos apenas depois da condenação por órgão colegiado, independentemente da instância. Aproposta popular estabelecia a inelegibilidade em decorrência de condenação já em primeira instância, o que incluía julgamentos de que participassem apenas um juiz. O argumento a favor dessa alteração é o de que ela protege os acusados contra perseguições políticas.

O deputado explicou que não é improvável a ligação de juízes com esta ou aquela corrente política. Assim, nos julgamentos colegiados as condenações injustas teriam menos chances de ocorrer. O autor do substitutivo argumentou, ainda, que não há como determinar a instância da condenação, já que órgãos colegiados podem funcionar em primeira instância. Ele deu como exemplo os julgamentos de militares e políticos. 

Preferência - Na avaliação do senador pelo Rio Grande do Sul, o ideal seria o Congresso aprovar projeto de sua autoria, o PLS 249/08, que além de determinar a inelegibilidade dos que foram condenados em primeira ou única instância, determina a preferência no julgamento dos processos envolvendo esses candidatos que sofreram condenação. Se a proposição estivesse em vigor, exemplificou Simon, os candidatos envolvidos no caso conhecido como "Mensalão" teriam que ser julgados até a data da eleição. Caso isso não ocorresse, os eleitos teriam que ser absolvidos ou condenados até a data da posse.

Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) concordou que qualquer avanço na direção da recuperação da credibilidade classe política merece ser comemorado. Ele concordou com o projeto de Pedro Simon e, independente da matéria ser aprovada ou não, fez um apelo ao Judiciário no sentido de que priorize os processos em andamento envolvendo pessoas que disputarão as próximas eleições.

Injustiças - Na opinião do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a aprovação do projeto "Ficha Limpa" poderá provocar algumas injustiças, já que existe o risco de politização de algumas decisões judiciais. Ele citou o caso da ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, condenada por ter autorizado a publicação de texto, em jornais, apoiando a greve geral de 1989. O próprio Cristovam foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por ter publicado uma prestação de contas de 300 dias de governo.

- Nessa prestação de contas colocaram foto minha. O famoso ex-deputado e ex-senador Luiz Estevão insuflou alguém e abriu uma ação popular dizendo que isso era uso de recurso público para promoção pessoal. O processo foi arquivado pela Justiça. Ele conseguiu outra pessoa que abriu nova ação popular, novamente arquivada pela Justiça. Até que conseguiu outra pessoa que abriu e um juiz condenou. O processo está em fase de apelação - relatou Cristovam ao concluir que, mesmo assim, votará a favor do projeto "Ficha Limpa".

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) concordou que a aprovação do projeto "Ficha Limpa" é importante, mas observou que apenas essa medida é insuficiente para devolver a credibilidade à classe política. Na avaliação da representante do Mato Grosso do Sul a aprovação de uma reforma política profunda é imprescindível.

Fonte: Agência Senado