sábado, 29 de agosto de 2009
Manifestantes protestam contra programa da Globo
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Brasil reforça combate a gripe suína com mais R$ 2,1 bilhões
INCA divulga amanhã pesquisa "Vigilância do Tabagismo em Universitários da Área da Saúde"
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Elétricas já veem ameaça à internet por fio de energia
As distribuidoras de energia estão descontentes com as novas regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que permitiu ontem a oferta de banda larga pelos fios elétricos.
Conhecida como PLC (Power Line Communication), essa tecnologia faz com que o sinal da internet transite com a energia pelos cabos elétricos até chegar às tomadas. Ali, um aparelho específico separa os dois sinais.
As companhias elétricas acusam a Aneel de ter cedido às pressões da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que quis favorecer as tecnologias de ADSL (principal tecnologia de banda larga das teles) e o cabo, prejudicando o PLC.
Isso porque, pelas novas regras da Aneel, as distribuidoras de energia serão obrigadas a abrir uma oferta pública, caso haja algum interessado em utilizar a sua rede elétrica para vender banda larga
Prevendo a aprovação do PLC, diversas elétricas já tinham aberto subsidiárias de telecomunicações para escapar dessa regra e colocar no caixa toda a receita gerada.
Orlando Cesar de Oliveira, coordenador de PLC da Copel Telecom, acusa a Aneel de aprovar o PLC de uma forma perigosa. "Pelos fios vão transitar a energia e o sinal da internet", diz. "Qualquer deslize nessa rede cometido por terceiros pode prejudicar a oferta de energia da concessionária."
Para ele, a Aneel está obrigando que as redes das elétricas sejam compartilhadas, uma decisão que, segundo Oliveira, contraria os padrões internacionais. "Nenhum país do mundo adotou esse modelo por uma questão de segurança da rede", diz. "Além disso, nem a Anatel conseguiu promover o compartilhamento de redes entre as teles, e vamos começar fazendo logo no setor elétrico?"
Wanderley Maia, gerente de rede de energia da Infovias, a subsidiária de telecomunicações da Cemig, afirma que o repasse de 90% dos lucros poderá encarecer o PLC ao consumidor. "Não esperávamos que esse índice fosse tão alto", diz. "Além disso, ainda não sabemos como será esse compartilhamento. Se uma empresa não tem condições técnicas de ofertar o produto, a rigor, não deveria interferir na rede elétrica."
São esses os pontos que ameaçam o surgimento comercial da banda larga pela rede elétrica no país. "Essas limitações podem tornar o PLC menos competitivo que as demais tecnologias de banda larga disponíveis pelas operadoras de telecomunicações", diz Oliveira, da Copel Telecom.
Procurada, a Aneel não deu retorno até o fechamento desta edição.
Desde que a Anatel liberou o PLC, em abril, as elétricas começaram a entrar com pedidos na agência para abertura de empresas de telecomunicações. Pelo menos dez solicitações estão em andamento.
Para as teles, essa competição pode ser agressiva, já que o PLC permite a oferta de banda larga com pelo menos 10 Mbps garantidos (sem limite mínimo de 10% na velocidade) a um preço até 50% menor que o dos planos convencionais das teles.
Por outro lado, as teles poderiam alugar a rede das companhias elétricas e levar a internet a municípios sem cobertura. Pelas regras da Anatel, elas são obrigadas a levar a infraestrutura de banda larga a todos os municípios. O problema é que elas só têm interesse comercial em 62% deles. A rede elétrica seria uma alternativa porque está presente em 98% dos domicílios.
Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, considera que as teles não estão interessadas no PLC. "Elas cabearam a maior parte dos municípios e devem prestar seus serviços em sua própria rede." Para ele, a oferta de PLC será um negócio das companhias elétricas.
Testes - Cemig (MG), Copel (PR), AES Eletropaulo (SP) e Celg (GO) já realizaram testes do PLC e, neste momento, estudam modelos de negócios.
Em Minas, a Cemig está pronta para lançar seu produto nos municípios atendidos pela concessionária. Essa oferta será feita pelas Infovias, subsidiárias da Cemig, no início de 2010. Em Goiás, o serviço também começa no próximo ano a partir da capital Goiânia. Lá, o preço deverá ser 30% menor que o das teles convencionais.
Fonte: Édison Freitas Siqueira
FMI "devolve" US$ 3,9 bilhões ao Brasil
O Brasil vai receber do Fundo Monetário Internacional (FMI) o equivalente a US$ 3,9 bilhões em Diretos Especiais de Saque (DES). Os ativos, que serão incorporados às reservas internacionais pelos conceitos de caixa e de liquidez, serão repassados ao país em duas tranches, uma amanhã, de US$ 3,5 bilhões, e outra em 9 de setembro, no valor de US$ 433 milhões. A distribuição de DES do FMI é resultado do aporte de US$ 250 bilhões no FMI decidido em reunião do G-20 realizada em abril em Londres. Naquele encontro, ficou definido que os US$ 250 bilhões seriam distribuídos aos países membros do FMI, em valores proporcionais às cotas de cada um deles. Em termos práticos, os DES recebidos pelo Brasil significa que, caso precise, o Brasil poderá sacar mais recursos em moeda forte do FMI. Mas, de outro lado, a alocação de recursos significa que o Brasil poderá ser chamado a fornecer dólares a outros países membros do FMI que enfrentem problemas de liquidez. O país não pagará nenhuma remuneração pelos DES. Antes dessa alocação, o Brasil tinha US$ 560 milhões em DES. Portanto, com os US$ 3,9 bilhões distribuídos pelo FMI, o Brasil passará a deter uma posição total de US$ 4,5 bilhões em DES. A última alocação de DES havia sido feita pelo FMI em 1981. Pelas regras do FMI, países com níveis confortáveis de reservas, como o Brasil, podem ser chamado a dar empréstimos a economias com dificuldades. O limite do empréstimos equivale a duas vezes a posição do país em DES. Assim, em tese, o Brasil poderá vir a ser chamado a conceder financiamento de até US$ 9 bilhões a outras economias. Para ser chamado a conceder empréstimos, porém, o Brasil precisa primeiro ser incluído pelo FMI no chamado plano de designação. A diretora de assuntos internacionais do BC, Maria Celina Arraes, informa que há grandes chances de isso acontecer. "Não será uma novidade na nossa história", afirmou. "Antes da crise da dívida dos anos 1980, o Brasil fazia parte do plano de designação, mas nossa posição em DES era bem menor." Mesmo que o país seja incluído no plano de designação, porém, as chances de ser chamado a conceder empréstimos são pequenas - e, caso isso ocorra, os volumes tendem a ser bem inferiores aos US$ 9 bilhões. O FMI levanta recursos preferencialmente com países com moedas conversíveis, como Estados Unidos, Japão, Inglaterra e membros da zona do euro, que tem os chamados acordos voluntários. Mesmo que venha a ser chamado a conceder empréstimos, porém, uma eventual operação não alteraria o volume de reservas internacionais. No caso, o Brasil faria um empréstimos em dólares a um outro país e, em troca, receberia igual montante em DES. Assim, a composição das reservas mudaria, mas seu valor total seria mentido. As operações de empréstimos seriam sempre feitas pelo FMI, sem negociações bilaterias entre países. A operação anunciada ontem pelo BC não tem nenhuma relação com o empréstimo de até US$ 10 bilhões que o Brasil anunciou que irá fazer ao FMI. Essa operação, segundo anunciado pelo governo, envolveria a compra de bônus emitidos pelo FMI. Até agora, porém, não foi feito nenhum movimento concreto para a emissão dos papéis. Fonte: Valor Econômico / Alex Ribeiro |
Comissão especial aprova PEC dos Vereadores
A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País (PEC 336/09) foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que reduz os gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos. Fonte: Agência Câmara |
Brasileiros vão acessar internet pela tomada
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Comissão da Estatuinte pode propor mudanças no processo
A CEPE – Comissão Executiva do Processo Estatuinte da UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, convoca os seus membros para uma reunião na próxima sexta-feira, dia 28 de agosto, quando discutirá vários temas importantes.
Segundo o presidente da CEPE, professor Lúcio Ney de Sousa, a reunião discutirá um novo calendário de assembléias; a possibilidade de substituição dos atuais delegados, diante da impossibilidade de participação dos atuais, como em casos de saúde; o atual quorum exigido no regimento da Estatuinte e novos procedimentos para agilizar o processo.
O presidente espera que os membros da comissão tomem decisões que venham a adequar o processo às novas necessidades apresentadas na última assembleia pelos delegados presentes. Lúcio ressalta o caráter altamente democrático da Estatuinte e garante que os treze membros da comissão não abandonarão esse princípio até o término do processo, quando pretendem entregar o Estatuto da UERN para homologação pelo CONSUNI – Conselho Universitário.
Fundo Nacional do Meio Ambiente lança novo modelo de incentivo a projetos
Candidatos têm regras mais claras nos concursos federais
Os candidatos aos cargos federais terão direito a concursos mais transparentes e com regras comuns a todos os órgãos. O Decreto presidencial 6.944, de 21 de agosto de 2009, estabelece novas medidas para melhorar o funcionamento das instituições do governo federal. Com ele, o governo revogou sete decretos e outras disposições, alinhando a legislação em um ato único. A medida relaciona as competências do Ministério do Planejamento sobre concursos, cita os órgãos que a partir de agora serão responsáveis pela realização de seus próprios concursos, como é o caso da Defensoria Pública, descreve o que deve constar nos editais e traz, como novidade, a realização de concurso público para a formação de cadastro reserva, em casos especiais. Outra inovação diz respeito à homologação dos concursos. O número de aprovados deverá seguir os quantitativos do Anexo II deste Decreto. A finalidade do novo mecanismo é permitir uma homologação maior do número de candidatos aprovados em proporção à quantidade de vagas previstas nos editais, principalmente nos concursos de abrangência nacional, com número pequeno de vagas para algumas localidades. A medida pretende solucionar problemas relacionados com desistências de candidatos aprovados, possibilitando a convocação do próximo candidato classificado. Também é novidade a exigência da realização de exame psicotécnico, se essa for a determinação da Carreira para a qual serão oferecidas as vagas. Estabelece, ainda, que prova oral ou de defesa de memorial deva ser realizada em sessão pública gravada, como uma condição de proteção para o candidato. Confira algumas normas: 1- O Ministério do Planejamento autoriza os concursos, exceto nas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, Defensor Público da União e Diplomata; 2- O Planejamento decide também sobre a ocupação de cargos e empregos públicos na administração federal, exceto para o de professor e na contratação de docente substituto; 3- Excepcionalmente poderá ser autorizada a realização de concurso público para formação de cadastro reserva para provimento futuro de cargos efetivos destinados às atividades administrativas, de apoio técnico ou operacional dos planos de cargos e carreiras do Poder Executivo federal; 4- Durante a validade do concurso público, o Planejamento poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até 50% do total original de vagas; 5- O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou o regulamento do respectivo plano de carreira. No caso do concurso em duas etapas, a segunda será constituída de curso ou programa de formação, de caráter eliminatório e classificatório, ressalvada disposição diversa em lei específica. Fonte: Governo Federal |
Campanha em defesa do diploma de jornalismo cresce no Congresso e nas ruas
A movimentação pela restituição da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo tem, no mês de agosto, grande impulso. Nesta segunda-feira (24/8), houve audiência pública na Universidade Federal do Ceará, com as presenças do autor e do relator da PEC 33/09, senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Inácio Arruda (PCdoB/CE). E na quinta-feira (27), haverá audiência pública sobre a PEC 386/09 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A campanha ganha força, também, com a ampliação das assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do De com atividades públicas
Segundo o senador Inácio Arruda, a PEC 33/09 deve ser votada na CCJ dentro de 20 dias. Ele e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o autor da matéria, estiveram presentes na audiência pública realizada no Auditório Castelo Branco da Universidade Federal do Ceará (UFC) para discutir o assunto. Também estiveram presentes Valci Zuculoto, diretora da FENAJ, Ivonete Maia, presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), e Deborah Lima, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce).
Inácio Arruda informou que são necessários 3/5 dos votos dos senadores para a aprovação da matéria. Posteriormente, elea vai à Camara dos Deputados, onde passa por nova votação, até chegar ao Presidente da República para que seja sancionada.
E na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que também busca restabelecer a exigência do diploma de jornalismo, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Maurício Rands (PT-PE) foi indicado como relator da matéria. No dia 19 de agosto diretores da FENAJ e o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), autor da PEC que tramita na Câmara, tiveram reunião com o relator. A FENAJ entregou a Rands um dossiê para subsidiar seu parecer.
Paulo Pimenta adiantou que há o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), de que após a aprovação da matéria na CCJ ser criada uma Comissão Especial para acelerar a tramitação da PEC dos Jornalistas, até a chegada da proposta para votação
Nesta quinta-feira (27/8), às 9h30, a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizam audiência pública sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. No dia 17 de setembro, o debate será na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Mobilização - A campanha em defesa da restituição do diploma teve ampla divulgação no 7º Congresso de História da Mídia, da Rede Alcar, realizado de
O Núcleo de Pesquisa em Jornalismo e Interesse Público da ECA-USP promove nesta quinta-feira (27/8), às 20 horas, no Auditório Freitas Nobre (Campus Butantã), reunião sobre a luta pelo restabelecimento da necessidade do diploma superior em jornalismo para o exercício da profissão.
Também na Bahia, esta quinta-feira promete ser agitada na luta pela restituição do diploma. Uma manifestação está programada para as 16 horas, na Praça da Piedade (Centro Histórico de Salvador). Depois, haverá uma passeata até a Câmara de Vereadores, onde está prevista uma audiência sobre o diploma, às 18 horas.
Representantes dos Sindicatos dos Jornalistas do Município e do Estado do Rio de Janeiro programaram para a próxima segunda-feira (31/8), às 9h30, um café da manhã com a bancada federal fluminense. A atividade visa ampliar o apoio dos deputados federais à constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A checagem mais recente registra 176 assinaturas à ficha de adesão, faltando ainda o apoio de 23 parlamentares para que a criação da Frente seja oficializada no Congresso Nacional.
Fonte: FENAJ
Acordo entre governo, movimentos sociais e empresários garante a Confecom
Após longas conversas nesta terça-feira (25/8), representantes do governo federal, movimentos sociais e setores do empresariado que permanecem na construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação chegaram a um acordo para dar continuidade ao processo. A Comissão Organizadora Nacional volta a se reunir na próxima semana para definir o Regimento Interno da Conferência e readequar seu calendário.
O acordo definiu que a 1ª Confecom será composta por 1500 delegados (
Para contemplar os segmentos dos movimentos sociais que viam na proposta de regra para aprovação de questões referente a temas “sensíveis” um privilegiamento ao empresariado, foi também incorporado um adendo. Permanece a proposta do governo de quórum de votação de 60%, mas com a exigência de votos em todos os três setores. “Isto é positivo, pois evitará que nas questões mais polêmicas o voto fechado entre governo e empresários, por exemplo, atropele os interesses dos movimentos sociais”, explica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que participou da reunião.
Também presente na reunião, o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder comemorou o acordo. “Foi uma demonstração de maturidade e responsabilidade de todos os que permanecem na construção desta conferência. Este acordo garante que a 1ª Confecom vai se realizar e gestar políticas públicas mais consistentes para a comunicação no Brasil, com a participação da sociedade”, avaliou.
Com o desbloqueio do debate, a Comissão Organizadora Nacional da Confecom volta a se reunir na próxima terça-feira (01/09), às 10h,
Fonte: FENAJ
Anúncios deixam de ser dirigidos à crianças
Indústrias e anunciantes fecham acordo e terão pais como público-alvo. A partir de hoje aumentam as restrições à publicidade brasileira dirigida ao público infanto-juvenil. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), em parceria com a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), vai anunciar uma espécie de código de conduta com o apoio de 24 companhias. Entre elas estão Coca-Cola, Unilever, Nestlé e Sadia.
O centro do acordo, cuja adesão foi voluntária, é que as empresas deixarão de fazer publicidade diretamente para crianças e pré-adolescentes, e os pais passarão a ser o público-alvo. A decisão de compra ficará mais nas mãos dos pais, apesar do conhecido poder de convencimento dos pequenos consumidores.
A Abia usou diversos estudos científicos para convencer os associados à entidade e à ABA da importância de criar restrições à publicidade de alimentos e bebidas para as crianças. Países como EUA, Canadá e parte da União Europeia já criaram regras para tirar o público infantil do foco das empresas e agências de publicidade. Algumas multinacionais, como Nestlé, Unilever e a Kraft Foods, já adotavam no Brasil uma linha muito parecida de comunicação, de acordo com o código de conduta das matrizes. A Nestlé, por exemplo, abandonou a divulgação da linha infantil de alimentos nas escolas e deixou de fazer a degustação dos lançamentos nos supermercados. Até a Walt Disney aderiu à guerra contra os alimentos não saudáveis e limitou o licenciamento de seus personagens aos produtos que se enquadrem em certos critérios para caloria, gordura, gordura saturada e açúcar.
Além de vetar a comunicação feita a crianças e pré-adolescentes, o anúncio de hoje regulamenta uma prática que já vinha sendo adotada por multinacionais: dar destaque às características nutricionais do produto.
No Brasil, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) começou a criar regras para a publicidade infantil em 1978. Em 2006, o Conar ficou mais rígido. Desde então, a publicidade não pode estimular crianças e jovens ao consumo excessivo de alimentos e bebidas nem menosprezar a alimentação saudável. Frases como "peça para o seu pai comprar" foram proibidas e alusões a propriedades funcionais passaram a ter que ser comprovas.
Hoje, o alvo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são as propagandas de produtos com açúcar, gordura e sódio. Há quem defenda até o fim dos comerciais de comidas com altos níveis dessas substâncias das 6h às 21h e o veto à associação entre brinquedo e alimento em qualquer horário.
Quem aderiu ao programa: AmBev, Batavo, Bob’s, Burger King, Cadbury, Coca Cola Brasil, Danone, Elegê, Ferrero do Brasil, Garoto, General Mills, Grupo Bimbo, Grupo Schincariol, Kellog’s, Kraft Foods, Mars Brasil, McDonald’s, Nestlé Brasil, Parmalat, Pepsico Alimentos, Pepsico Bebidas, Perdigão, Sadia e Unilever.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
terça-feira, 25 de agosto de 2009
MP 466 pode onerar em R$ 6,1 bilhões contas de luz no país
A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais), organização que reúne 53 grupos industriais responsáveis por 20% da demanda de energia no país, concluiu estudo a partir do qual sustenta que as contas de todos os consumidores das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste serão oneradas
O subsídio pago pelos consumidores para equalizar as contas de luz na região Norte subirá, segundo números da Abrace, de R$ 7,983 bilhões entre 2009 e 2013 para R$ 14,08 bilhões no mesmo período -alta de 76,4% na chamada CCC (Conta de Consumo de Combustível dos Sistemas Isolados), um entre nove encargos tarifários.
Ainda não é possível saber qual o impacto que o rateio dessa conta trará para o consumidor. O fato, segundo a Abrace, é que a tendência de redução dessa conta a partir deste ano não ocorrerá como previsto. Isso deveria acontecer quando os sistemas isolados, como Rondônia e Acre, fossem conectados com a malha de distribuição de energia do Sistema Interligado Nacional -que hoje atende 97% dos brasileiros.
A associação dos grandes consumidores de energia sustenta que neste ano a CCC seria de R$ 2,4 bilhões e subirá para R$ 3,57 bilhões só com as mudanças.
Segundo Ricardo Lima, presidente da Abrace, o cálculo incluiu não só a conta de combustível mas os encargos que foram incluídos na MP. Exemplo: o reconhecimento a partir de agora de todas as despesas com geração, transmissão e distribuição das companhias estatais que operam na região (algo não previsto antes) e um encargo adicional, em princípio provisório, criado pela MP para compensar os Estados do Norte pelo ICMS que deixará de ser arrecadado com o fim da compra de óleo combustível para a geração térmica.
Governo nega aumento - O governo sustenta que a reforma da CCC não vai elevar a tarifa ao consumidor. Segundo o governo, a conexão de sistemas isolados ao SIN e a consequente redução da compra de combustível para geração são os motivos.
A Eletrobrás diz que, se a MP já vigorasse, o custo da CCC para 2009 seria de R$ 3,1 bilhões, maior que o subsídio admitido pela Aneel para 2009, de R$ 2,26 bilhões.
A estatal alega que o valor de R$ 3,1 bilhões, contudo, é menor do que os R$ 3,7 bilhões de