sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

ARTIGO



Drama da fome: 
Feridas abertas que os poderosos insistem em não curar


(*) José Romero Araújo Cardoso


As paisagens urbanas e rurais, através de sua geografia humana, sobretudo nas periferias do capitalismo globalizado que marca os dias atuais, vem sendo caracterizadas pelas manifestações aviltantes cada vez mais agudas do drama da fome, as quais cristalizam o significado da exclusão de grande parcela dos seres humanos, espalhada pelos quatro cantos do planeta, a qual ainda não foi beneficiada pelas conquistas tecnológicas e por sua capacidade de gerar emprego e renda decentes que garantam melhores dias, formulando de forma efetiva o real sentido da cidadania. 


Os donos dos meios de produção selecionam metodicamente espaços que são e serão beneficiados pela ação do capital em suas múltiplas metamorfoses e interesses, relegando ao esquecimento àqueles que não interessam de imediato à reprodução das estruturas de poder. São os espaços marginalizados que não servem a curto ou médio prazos, muitas vezes também a longo prazo, aos propósitos definidos em infindáveis reuniões temperadas pelo gosto refinado por dinheiro em quantidade absurdamente estratosférica.
 
Assim, cotidianamente milhares de pessoas são atiradas no fosso da miséria, da pobreza e da fome, pois sem perspectivas de melhores dias amargam a triste realidade do abandono e do infortúnio, sendo submetidas à escravidão da falta de interesses dos poderosos queas enxergam apenas como frios números das estatísticas que permitem absurda maximização de lucros com interessante minimização de custos para àqueles que são contemplados pelas benesses do sistema.


Citando exemplo clássico presente nas distorções inter-regionais brasileiras, indubitavelmente podemos afirmar que em consonância com o despovoamento do campo no nordeste brasileiro desponta de forma imperiosa o agrobusiness em determinados espaços rurais previamente selecionados, dotado de tecnologia de primeiro mundo. Em contrapartida, a agricultura familiar vem sendo notavelmente prejudicada e desestimulada em razão que percentual significativo dos investimentos garantidos pelas políticas públicas voltadas para o agro, viabilizadas pela ação do Estado, destina-se ao sucesso da produção agrícola concentrada em atender as exigências do mercado externo a fim de gerar divisas para fomentar a política paternalista que caracteriza a atuação do Estado em garantir os privilégios da poderosa classe que detém o poder.
Além do mais, os poucos recursos destinados ao fomento à agricultura familiar não vem acompanhado de necessária e eficaz instrução técnica que permita favorecer o sucesso da produção e da comercialização agropecuária, não esquecendo ainda que existem graves denúncias de corrupção envolvendo a destinação dos recursos para este setor produtivo que garante inúmeros benefícios para suprir o mercado interno, ao contrário do primo rico que se dedica a atender as exigências externas cada vez mais sofisticadas. 

O resultado óbvio é o recrudescimento da situação de penúria dos que sofrem com a intransigência da lógica do capital, avançando de forma desumana as conseqüências trágicas da desnutrição. Crianças, elos frágeis da teia maléfica montada pelo capitalismo, perdem a visão por falta de alimentos, ficando apenas no couro e no osso devido à ausência de proteínas que possam garantir a sobrevivência e engrossando dia-a-dia as estatísticas referentes à mortalidade infantil, motivada por doenças provocadas pela fome.



Esqueléticas e famintas desfilam suas desditas pelos espaços menos privilegiados das favelas, alagados, palafitas, pontes, campos adustos, lócus urbanos sem infra-estruturas e outros locais usados como moradias, pois sinônimos da ausência de compromissos, esses lugares se constituem nos territórios da fome e das privações.


Enquanto isso, os poderosos que mandam e desmandam não demonstram nenhuma sensibilidade, nenhuma comoção, nenhuma atitude concreta, que seja pragmática de fato, a qual possa reverter o quadro surreal que vem tomando aspecto tétrico, cada dia pintado de forma mais intensa com cores berrantes que revelam o drama da miséria e da fome, da insensibilidade de parcela intransigente da humanidade satisfeita e feliz com o esquema montado sobre privilégios.


Recantos esquecidos espalhados na imensidão nordestina abrigam populações famintas e desvalidas cujas condições de vida são iguais às apresentadas pelos grandes bolsões de carência crônica do continente africano, pois os indicadores sócio-econômicos teimam em se repetir em cada amostragem populacional que busca revelar a situação do povo brasileiro, embora saibamos que muitas foram propositalmente maquiadas para atender determinados interesses.


Mães aflitas, viúvas das secas e dos descasos, choram pelo destino que o sistema relegou aos seus filhos, aos quais tudo é negado, desde um prato de comida decente à educação de qualidade que possa garantir-lhes um futuro melhor, com esperanças e felicidades, não esquecendo ainda que saúde também é algo negado de forma injuriosa e infame. A injustiça tornou-se palavra de ordem no imaginário dos poderosos. Historicamente a pobreza vem sendo tratada como caso de polícia, pois exemplo disso temos na forma desumana como os aparelhos repressivos do Estado trataram Canudos, como verdadeiro caso de segurança nacional, simplesmente por que a sociedade alternativa fundada no sertão baiano conseguiu superar os limites extremos da exploração desmedida capitaneada pelo draconiano latifúndio que impera desde a formação sócio-econômica brasileira.


A intensificação do drama da fome foi profetizada e alertada pelo cientista Josué Apolônio de Castro (Recife – 05/09/1908 – Paris – 24/09/1973) quando de sua magnífica campanha em prol da erradicação do maior drama da humanidade, mas desde então nada foi feito, pelo contrário, pois o problema ainda está sendo encarado como um tema proibido, o qual escancara a mesquinhez contida na manutenção e na reprodução das estruturas de poder que privilegiam poucos e humilham a grande maioria excluída do complexo processo que caracteriza os dias atuais.


A ousadia e a independência de Josué de Castro, quando denunciou a fome como flagelo fabricado pelos homens, foram responsáveis por momentos ímpares na história da humanidade, mas que infelizmente responsabilizaram-se também pelos momentos de angústia que o levaram à morte prematura em seu exílio na França, imposto pela intransigência dos militares que derrubaram o governo constitucional de João Goulart, histórico herdeiro político de Vargas.


Refletir sobre as bases do pensamento do importante teórico nacional, reconhecendo a importância da atualidade de suas pregações e defesas, é condição sine qua non para que busquemos lutar pela superação dos aviltantes contrates que separam incluídos e excluídos, contribuindo dessa forma para a consolidação de um mundo melhor, com justiça social e harmonia para o gênero humano. Insistindo em não curar as feridas abertas com o drama da fome, os poderosos do planeta alimentam insatisfações cujas conseqüências poderão se revelar imprevisíveis, pois a partir do momento que o grito dos excluídos tornar-se mais intenso e estridente talvez a composição contida na superestrutura não surta tanto efeito a fim de abafar as reclamações que se avolumam de forma impressionante devido a ausência de amor que vem sendo observada na conjuntura em que imperam a ganância e a falta de compromissos com a sofrida realidade humana daqueles que estão à espera de olhares mais humanos e compenetrados com suas situações desesperadoras.


(*) José Romero Araújo Cardoso. Geógrafo (UFPB). Professor-adjunto do
Departamento de Geografia (DGE) da Faculdade de Filosofia e Ciências
Sociais (FAFIC) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN). Especialista em Geografia e Gestão Territorial (UFPB) e em
Organização de Arquivos (UFPB). Mestre em Desenvolvimento e Meio
Ambiente (PRODEMA – UERN).

Renascer 2010 - a alegria nasce do amor



Começa neste sábado, às 19h, com uma missa, mais uma edição do Renascer 2010. Logo após haverá um jantar show. Venha participar desse retiro de carnaval promovido pela Comunidade Católica Shalom e que se estenderá até o próximo dia 16 no Colégio Sagrado Coração de Maria (CSCM). A entrada é franca.

O tema deste ano é "Alegria nasce do amor!” (Papa Bento XVI). Nos dias seguintes, 14, 15 e 16, ocorrerá uma pregação com a consagrada cantora da Comunidade Shalom, Rosinalva. Além disso, haverá missa, louvor, adoração e aconselhamento.

A programação do Carnaval com Cristo é voltada para todas as idades. Os jovens e os casais terão uma capacitação específica. Já as crianças, na faixa  etária de 5  a 12 anos, também poderão se divertir no “Renascerzinho com atividades feitas especialmente para o público infantil.



292 rádios comunitárias são autorizadas


Várias cidades brasileiras, em 23 estados, terão novas emissoras de rádio. O aviso de habilitação para 292 rádios comunitárias está aberto no Ministério das Comunicações (MC). As entidades interessadas em participar das licitações (associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos) devem ficar atentas ao prazo de inscrição, que se encerra no dia 21 de março (domingo). Para o cadastramento será cobrada uma taxa de R 20. Os procedimentos de inscrição podem ser feitos via endereçamento postal, pelos protocolos do edifício sede do MC, ou conforme formulário constante no endereço eletrônico www.mc.gov.br .

Combate a incêndios florestais


O combate a incêndios florestais em unidades de conservação terão apoio de aviões e helicópteros. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de concluir a licitação do serviço. As aeronaves, que estão prontas para entrar em ação em 30 bases espalhadas pelo País, também poderão ser utilizadas em outros casos emergenciais, como repressão a crimes ambientais e resgate de pessoas ou animais silvestres em situação de risco.

Conscientização de condutores é tema de campanha



“Que lembranças você quer levar do carnaval?” esse é o tema da campanha promovida pelo Ministério das Cidades, para conscientizar os motoristas sobre as conseqüências que o desrespeito e a imprudência no trânsito podem trazer para si e os outros. O MCidades, por meio do Departamento Nacional de Transito (Denatran), investiu R 6 milhões na campanha que será veiculada de 10 a 21 de fevereiro em televisão, rádio, mídia em ônibus, bares, aeroportos, painéis rodoviários e em cancelas de pedágio. De acordo com dados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), no último carnaval ocorreram 2.865 acidentes em rodovias e estradas federais de todo o País, resultando em 1.784 feridos e 127 mortos.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Agripino diz que prisão de Arruda constrange toda a classe política


Um fato constrangedor para toda a classe política. Essa foi a opinião emitida pelo senador José Agripino (DEM-RN) ao comentar a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O senador lembrou que Arruda foi eleito pelo DEM e, durante três anos, orgulhou os quadros do partido ao se mostrar um exemplar governador.

- Do ponto de vista administrativo, ele fazia um belo governo, até aparecerem as cenas que indignaram o Brasil inteiro, a começar pela indignação do nosso partido, que foi a primeira instituição a tomar uma posição. Já houve acusações de monta semelhante às feitas ao governador Arruda a diversos partidos políticos. Nenhum tomou a posição que nós tomamos - afirmou José Agripino.

O senador lembrou que logo que as denúncias vieram à tona, a Executiva Nacional do Democratas se reuniu e abriu processo disciplinar. A pena apontada na ocasião, acrescentou, foi a de expulsão em rito sumário. Agripino disse que ele próprio foi um dos que subscreveram essa punição. O partido preferiu oferecer um prazo de oito dias para a defesa. "Para não ser expulso, ele desfiliou-se", comentou.

Na avaliação do líder potiguar, não é correto tratar o caso como "Mensalão do Democratas", como o faz parte da imprensa. Ele considerou que seria certo se o partido não tivesse adotado providências imediatas. Agripino argumentou que foi feito o que cabia: punir politicamente um filiado flagrado em mau comportamento. O deputado distrital Leonardo Prudente, ex-presidente da Câmara Distrital, também desfiliou-se para não ser expulso, completou.

- Nós fizemos nossa parte. A Justiça fará a parte dela - encerrou Agripino.

Fonte: Agência Senado


Vistos para viagens aos EUA deverão passar a ser de 10 anos


A validade dos vistos para viagens aos Estados Unidos deverá ser estendida de cinco para dez anos. A medida consta de acordo bilateral aprovado nesta quinta-feira (11) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 1034/09, que ainda será submetido ao Plenário antes de ser enviado à promulgação.

Segundo o acordo, a ampliação do período de validade dos vistos valerá tanto para os brasileiros que viajarem aos Estados Unidos quanto para os cidadãos norte-americanos que viajarem ao Brasil. O período de 10 anos, de acordo com o documento, passará a valer para os que viajam a turismo ou a negócio, "para ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro Estado, dentro de períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais".

- Trata-se de acordo destinado a facilitar o fluxo de viajantes entre os dois países, com a adoção de medida de caráter prático e que irá beneficiar significativos contingentes de pessoas, obrigadas a constantes deslocamentos entre os dois países - disse o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto e presidente da comissão.

Na opinião do senador, a ampliação do prazo de validade dos vistos permitirá maior intercâmbio entre os dois países e tornará mais fácil a atividade de "inúmeros agentes econômicos" que circulam entre o Brasil e os Estados Unidos.

O acordo possibilitará ainda, para Azeredo, o início de uma "distensão bilateral em relação às políticas nacionais adotadas pelos dois países, agravadas pela exigência brasileira de vistos para cidadãos norte-americanos e pela rigorosa forma de admissão de brasileiros em território norte-americano".

Fonte: Agência Senado

Prisão de Arruda repercute no Senado

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acatar, por 12 votos a 2, o pedido de afastamento e prisão preventiva do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda repercutiu no Plenário do Senado nesta quinta-feira (11).

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o primeiro a informar ao Plenário a decisão da corte. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) saudou a decisão do STJ. "A impunidade vai, um dia, terminar neste país. Quem não diz que está começando hoje?", disse Simon.

O líder do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que seu partido foi a primeira instituição a pronunciar-se em relação ao escândalo, decidindo pela expulsão de Arruda.

No fim do ano passado, José Roberto Arruda foi flagrado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em conversa gravada com autorização judicial, determinando a distribuição de dinheiro a políticos do Distrito Federal. Mas o que teve maior repercussão foi a divulgação de imagens, gravadas em 2006 por seu ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que mostravam Arruda recebendo maços de dinheiro.

Fonte: Agência Senado

Ampliada segurança nas fronteiras

O policiamento nas fronteiras de oito estados das regiões Norte e Centro-Oeste será reforçado. A iniciativa visa combater o tráfico de drogas, contrabando de armas e munições, roubo de cargas e veículos, tráfico de pessoas e exploração sexual entre outros crimes típicos de fronteiras. O projeto faz parte do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). O convênio com o Pará, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas foi assinado pelo Ministério da Justiça na terça-feira (09). Nestas áreas será implantado o Policiamento Especializado em Fronteiras (Pefron). 

Cada estado receberá entre R$ 8 e 9 milhões para instituir o projeto. A ideia é que cada região possua pelo menos um batalhão com 46 policiais (civis e militares) treinados pelo Ministério da Justiça. Além disso, eles receberão investimentos para aparelhar os batalhões com tecnologia e viaturas adequadas para a região, como as com tração 4x4, por exemplo.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, falou sobre a articulação entre as instituições de segurança. “As autoridades policiais estaduais que terão a oportunidade de utilizar tecnologias para um policiamento mais arrojado. É um sistema de policiamento de implantação gradativa, tecnologia nova, homens treinados para isto e solidariedade entre os entes da União”, explicou.

Também estão previstas ações de inclusão social, esportiva e cultural para as comunidades das regiões onde o Pefron será instalado, nos moldes do que é feito em outros projetos do Pronasci que aliam prevenção e repressão ao crime.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Ministérios da Justiça e Meio Ambiente criam Fundo de Proteção Ambiental

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinam nesta terça-feira (9) proposta de projeto de lei que cria o Fundo de Proteção Ambiental e a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia).O projeto de lei que será enviado ao Congresso vai formalizar o Fundo de Proteção Ambiental para equipar e estruturar os órgãos de segurança pública e de fiscalização. 

Ao entrar em vigor, a lei vai revogar a portaria que instituiu a Ciccia. A Comissão, criada pela lei, terá condições de dar continuidade ao trabalho de articulação entre diversos ministérios e de compartilhamento de banco de dados que tem sido responsável pelas sucessivas quedas da taxa de desmatamento da Amazônia.

Curso de Inovação para Empresas

Empresários e profissionais interessados em projetos inovadores poderão participar do Curso de Gestão Estratégica da Inovação. O programa é uma parceria entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Central (IEL/NC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Composto de seis módulos, o curso de 90 horas é ministrado por mestres, sob cuidados de uma Instituição de Ensino Superior, será realizado em: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Mais informações acesse a página www.mct.gov.br.

Denúncias ao Disque 100 foi recorde em 2009

O número de denúncias dirigidas ao serviço Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), foi recorde em 2009, com um total de 29.756 ligações. Isso representa, em apenas um ano, cerca de 25% do total de 114.523 denúncias recebidas desde o início do serviço, criado em 2003. Além dos casos de abuso e exploração sexual, o “Disque 100” também é utilizado pela população para assuntos diversos relacionados a crianças e adolescentes.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (8) pela subsecretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH/PR, Carmem Oliveira. Ela justifica o aumento do número ao alcance das políticas de governo na sociedade, com a crescente conscientização sobre a importância de denunciar essas práticas criminosas. “Há uma curva ascendente de denúncias encaminhadas ao Disque 100, que já teve 2 milhões de atendimentos desde que foi criado, com mais de 100 mil denúncias encaminhadas”. 

Para o ministro da SEDH/PR, Paulo Vannuchi, o aumento de denúncias não significa que houve crescimento no número de casos. “Eu não acredito que este crescimento expressivo seja proporcional ao crescimento do fenômeno. Pelo contrário, na acumulação de diversas campanhas a consciência da população aumenta”.

Criação de uma Comissão Especial é prioridade para aprovar a PEC do Diploma



 
A FENAJ vai ampliar contatos parlamentares para agilizar a tramitação das duas propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados e no Senado que restituem a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. A PEC 33/09 está pronta para inclusão nas discussões em plenário no Senado. Já quanto à PEC 386/09, a ideia é acelerar a criação de uma Comissão Especial da Câmara para análise da matéria.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC 33/09 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado no dia 2 de dezembro passado. Agora a matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia para a primeira sessão de discussão em plenário. A pauta do Senado, porém, está trancada em função de Medidas Provisórias que precisam ser apreciadas.

O mesmo não ocorre na Câmara dos Deputados. Por isso, em telereunião realizada nesta terça-feira (09/02) a Executiva da FENAJ decidiu intensificar contatos parlamentares após o Carnaval para buscar agilizar a tramitação da PEC 386/09, de autoria do Paulo Pimenta (PT-RS).

A FENAJ solicitou audiência com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A perspectiva de constituição de uma Comissão Especial para analisar a matéria já estava colocada desde o final do ano passado.

“Como já havia um compromisso do presidente da Câmara, Michel Temer, neste sentido, vamos pedir que essa Comissão Especial seja constituída imediatamente”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. A entidade trabalha para que a PEC seja votada no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre de 2010.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Justiça volante evita aborrecimentos nos acidentes automobilísticos

Aqueles acidentes de trânsito chatos, as discussões sobre de quem é a culpa, etc & etc.. Há um serviço público chamado Justiça volante. Se você se envolver em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas com Juizado de Pequenas Causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal.

Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece e guarde o número em seu celular. É  importante que esta informação chegue ao máximo de pessoas. Este é o tipo de informação que é "direito do povo", mas que ninguém sabe! Fora que esse dinheiro já foi investido em equipamentos e deve ajudar de alguma forma para quem tem veículos e se envolve em algum tipo de acidente com prejuízos materiais!

Fiscalização da pesca no litoral brasileiro vai contar com 23 lanchas


A fiscalização da atividade pesqueira vai contar este ano com 23 lanchas rápidas que atuarão nos 17 estados brasileiros que formam a costa litorânea. A aquisição dos equipamentos será feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ao custo total de R 23 milhões e a operacionalização ficará a cargo de órgãos parceiros em cada estado. As lanchas possuem tecnologia de ponta, que permite a operação em condições extremas de navegação. Além de longa vida útil, têm baixo custo de manutenção. 

As primeiras quatro embarcações já estão circulando nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará e Ceará. Outras nove já estão em processo de fabricação e as 15 restantes serão adquiridas ao longo deste ano. Cada lancha tem 11 metros de comprimento (36 pés) e foram projetadas após um longo período de pesquisa, na qual foram observados requisitos técnicos com padrão militar. A operacionalização deverá ser viabilizada com parcerias firmadas com instituições públicas por convênios.

Nesse sentido, o MPA está mantendo entendimentos com a Comissão Interministerial de Recursos do Mar que poderá arcar com os custos do combustível. Outro parceiro será o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que poderá participar das operações arcando com os custos das diárias das tripulações.

Diga NÃO à exploração sexual de crianças e adolescentes!


Foi lançada, nesta segunda-feira (8), a 5ª edição da Campanha Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o slogan “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie!" A campanha de 2010 relaciona o enfrentamento da violência sexual com imagens típicas do Carnaval. 

A coordenadora Elisabeth Bahia, do Ministério do Turismo, conta que o objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade e estimular as denúncias. “Para os foliões, deixamos uma mensagem: neste Carnaval, tome uma atitude legal, denuncie casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes pelo Disque Denúncia Nacional (Disque 100) ou no Conselho Tutelar mais próximo”, complementa.

Durante as folias de Carnaval serão distribuídas camisetas, abanadores, cartazes, adesivos, bandanas, fitas para amarrar no pulso, tatuagens temporárias, além de peças em inglês e espanhol para uso da Polícia Federal junto aos turistas estrangeiros.

Catorze capitais e uma cidade fronteiriça receberão ações de mobilização: Rio de Janeiro (RS), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Belém (PA), São Paulo (SP), Vitória (ES), Corumbá (MS), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Porto Velho (RO), Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS).

As rádios interessadas em apoiar a campanha receberão material em áudio para divulgação (devem enviar e-mail para imprensa@sedh.gov.br). O material para rádio é em forma de samba enredo, sendo que no final um locutor pede para que as denúncias sejam feitas pelo disque 100.

Confira a letra:

Vem, que hoje é carnaval, 
vem pra festa, afinal
Vamos ser felizes!
Mas nem tudo é legal 
Exploração sexual de adolescentes e crianças é crime, é agressão
Uma denúncia a mais é uma lágrima a menos no meio da multidão

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Exigência de aulas noturnas de direção pode ser votada dia 10 pela CCJ


O primeiro projeto da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para quarta-feira (10) estabelece que parte das aulas para a obtenção da carteira de habilitação deverá ser feita durante a noite e terá sua carga horária mínima fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), a proposta (PLC 113/09) acrescenta parágrafo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a aprendizagem noturna. Esse artigo define que a aprendizagem só poderá realizar-se nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito e com o aprendiz acompanhado por instrutor autorizado.

Na justificação do projeto, conforme o relatório elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), Russomano argumenta que a responsabilidade pela maioria dos acidentes de trânsito cabe ao condutor e que são secundárias as causas relacionadas às condições da via ou do veículo. Por isso, defende o aperfeiçoamento do processo de formação do motorista, que, em sua opinião, deverá ter experiência prévia nas mais diversas situações que compõem a rotina do automobilismo, entre as quais o trânsito noturno.

Raupp apresentou voto pela aprovação do projeto. Em sua análise, afirma que "o candidato precisa ser preparado para enfrentar todas as adversidades do trânsito, a fim de que não tenha que aprender com os próprios erros quando já estiver habilitado".

O relator acrescenta que resolução do Contran determina que o candidato realize a prática de direção do veículo mesmo em condições climáticas adversas como chuva, frio, nevoeiro e noite, que constam do conteúdo programático do curso. Segundo o senador, a inclusão do dispositivo proposto no Código de Trânsito Brasileiro, "ao tornar explícita a exigência de aprendizagem noturna, certamente contribuirá para sensibilizar a sociedade e as autoridades do setor para que o tema seja tratado com mais rigor".

O projeto, que recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), receberá decisão terminativa na CCJ.

Outras duas proposições em pauta e que também receberão decisão terminativa na CCJ tratam de questões relacionadas ao trânsito. A primeira (PLC 172/09), de Russomano, suprime o recolhimento da carteira nacional de habilitação da relação de penalidades aplicáveis no caso de condutor que dirigir com carteira de categoria diferente da exigida. A segunda, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), permite o processamento e julgamento das causas relativas a multas de trânsito pelos Juizados Cíveis (PLS 148/04). 

Fonte: Agência Senado

domingo, 7 de fevereiro de 2010

A política e seus interesses

O estado de saúde do pai do senador Garibaldi Alves Filho, o Garibaldi pai, está causando "um questionamento" no meio político do nosso Estado. Sabendo que o que move a política são os interesses, especialmente os particulares e familiares, alguns "figurões" políticos indagam: "será que o senador Garibaldi apoiará a colega Rosalba Ciarlini em uma situação extrema de perda do pai?". Eles fazem o tal questionamento e para aqueles que o acusam de estar agourando o senador, apenas lembram da idade avançada do pai de Garibaldi e da imortalidade como uma meta ainda não alcançada pelo homem.