quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Decreto Cidadão recebe apoio das agências reguladoras



O chamado “Decreto Cidadão” que prevê a simplificação do atendimento nos guichês federais, também será implementado pelas agências reguladoras. De autoria do Fórum de Superintendentes de Gestão das Agências Reguladoras, o documento é assinado pela assessora-chefe de Planejamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e coordenadora do Fórum, Haley Maria de Sousa Almeida. A adesão formal às medidas desburocratizantes foi encaminhada ao ministro do planejamento Paulo Bernardo, no começo de dezembro.


Os principais pontos do decreto a serem seguidos pelas agências no atendimento ao público tratam da dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil e do fornecimento da Carta de Serviços ao Cidadão pelos órgãos e instituições do Governo Federal.


No documento enviado ao ministro, Haley Almeida solicitou o apoio do Ministério do Planejamento para o desenvolvimento dessas estratégias e iniciativas na esfera regulatória federal. A coordenadora do fórum destacou que se trata de “reconhecer como direito de cidadania o Estado brasileiro proporcionar um relacionamento mais eficiente e eficaz com a sociedade”.


Haley Almeida informou que grande parte das agências reguladoras federais já adota o Modelo de Excelência em Gestão Pública, no que diz respeito a colocar em funcionamento ações integradas de planejamento estratégico, melhoria contínua de processos e modernização efetiva dos seus sistemas de gestão em busca de resultados sustentáveis.



O fórum congrega entidades como a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde (ANS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Cinema (Ancine), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).





Índios isolados no Maranhão




Está confirmada a existência de índios isolados na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. A expedição da Funai, realizada em novembro, encontrou vestígios recentes próximos à lagoa Samaúma. Desde a década de 1980 a Funai tem conhecimento do grupo, mas há algum tempo não encontrava provas tão concretas da permanência dos indígenas na região. O grupo isolado é, provavelmente, pertencente ao povo Awa Guajá e pode chegar ao total de 60 pessoas. www.funai.gov.br

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Lula sanciona Política Nacional de Mudanças Climáticas



Aprovada no Senado no dia 25 de novembro e na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de dezembro, a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PLC 283/09), foi sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 3 vetos, após reunião com os ministros de Minas e Energia, Edson Lobão, e de Meio Ambiente, Carlos Minc. A matéria sancionada constará do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29).

Um dos pontos vetados proibia o contingenciamento de recursos para ações de enfrentamento às mudanças climáticas, porém a medida é de competência exclusiva do Executivo.

O segundo ponto vetado refere-se ao item que propõe a utilização de fontes limpas de energia e o gradual "abandono" de fontes de combustíveis fósseis. O problema, conforme explicou o ministro Carlos Minc, estava no termo "abandono" e o veto foi feito a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME).

O terceiro veto aplica-se ao artigo que trata da substituição gradativa de fontes de combustíveis fósseis. Segundo Minc, o veto deveu-se ao fato de terem sido mencionadas somentehidrelétricas de pequeno porte como fontes alternativas.

O texto da lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil entre 36,1% a 38,9% com base nas projeções até 2020.

Cristina Vidigal / Agência Senado

Parte dos recursos da loteria poderão socorrer cidades em calamidade pública


Pelo PLS 29, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a CEF fica autorizada a deduzir 1% dos prêmios brutos de todas as loterias que administra para destinar esses recursos para o Funcap, desde que o governo federal tenha reconhecido, oficialmente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência ocorrida em qualquer ponto do território nacional.

Em sua justificação, Álvaro Dias argumenta que o Funcap não tem recebido recursos financeiros suficientes nesses dez anos de sua criação, estando impossibilitado de cumprir suas funções específicas. Com a destinação dos recursos das loterias da Caixa, o Fundo ficaria habilitado a atender a situações emergenciais em qualquer parte do país, uma vez que, somente em relação ao ano de 2007, esses recursos totalizariam R$ 52 milhões, afirma.

- Se já houvesse recursos disponíveis no Funcap, a população recentemente atingida pelas fortes chuvas nos Estados de Santa Catarina, Belo Horizonte e Rio de Janeiro poderia ter sido atendida de modo mais imediato e eficiente pelo governo federal - explica.

Álvaro Dias lembra que os recursos do Funcap se destinam, prioritariamente, ao atendimento das populações atingidas por situações emergenciais com suprimento de alimentos, água potável, medicamentos, material de primeiros socorros e agasalhos, bem como para pagamento de serviços relacionados com desobstrução, desmonte de estruturas danificadas e restabelecimento de serviços básicos essenciais e de transporte.

Laura Fonseca / Agência Senado

BB inova no patrocínio de pinturas 3D em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro





O Banco do Brasil convidou o artista plástico Eduardo Kobra para criar intervenções urbanas por meio de pinturas anamórficas (em três dimensões) com o tema “veja 2010 por outro ângulo” em homenagem às cidades de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Três equipes de artistas coordenados por Kobra começaram no sábado, 26/12, a pintar os paineis simultaneamente, que serão finalizados dia 31/12.

As obras vão ficar em exposição até 10 de janeiro em pontos turísticos dessas três cidades: na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na Avenida Paulista, em São Paulo, e no calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro. A ação integra a campanha de final de ano do BB que entra no ar hoje, intitulada “2010 É do Brasil”.

Eduardo Kobra é um expoente da neovanguarda paulista. Esteve, com suas obras, no Museu do Louvre de 10 a 13/12, deste ano. Kobra desenvolveu no Brasil uma arte urbana suis generis a partir de técnicas de pixo e grafitti, característicos do movimento Hip Hop. As pinturas anamórficas permitem ao público interagir com a obra, já que criam a ilusão de um objeto real, com três dimensões.

Cada pintura terá aproximadamente 12 metros de comprimento e três metros de largura e será toda feita em giz, tintas solúveis em água e airbrush que não danificam o patrimônio público. Um totem indicará o ponto exato em que o ângulo entre a tela plana e o observador produz a máxima ilusão tridimensional.

O painel desenvolvido para o Complexo Cultural da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, vai retratar esculturas conhecidas da cidade, “A Justiça” de Alfredo Ceschiatti e “Dois Candangos” de Bruno Giorgi, a Catedral e o Museu Nacional de Oscar Niemayer, em homenagem aos 50 anos de inauguração da cidade.


No Rio de Janeiro, a obra vai ficar no calçadão da Avenida Atlântica, na altura do posto seis, e faz referência aos Jogos Olímpicos de 2016. Em São Paulo, o mural faz homenagem à escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e vai ser pintado na calçada da Avenida Paulista, na altura do número 1000.



Contatos:

Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil
Raquel Rosa - (61) 3310-3557 / (61) 3310-3664 / imprensa@bb.com.br

Studio Kobra
(11)9713-2950/(11)7734-1241/ (11)5842-0808 / 

GUEMANISSE EDITORA LANÇA CONCURSO LITERÁRIO




4º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE
MINICONTOS E HAICAIS

Objetivando incentivar a literatura no país, dando ênfase na publicação de textos, a GUEMANISSE EDITORA E EVENTOS LTDA. promove o 4º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE MINICONTOS E HAICAIS, composto por duas categorias distintas:
a) Contos;
b) Poesias,
o qual será regido pelo seguinte
 REGULAMENTO
 1. Podem concorrer quaisquer pessoas, de qualquer país, desde que os textos inscritos sejam em língua portuguesa. Os trabalhos não precisam ser inéditos e a temática é livre.
 2. As inscrições se encerram no dia 08 de janeiro de 2010. Os trabalhos enviados após esta data não serão considerados para efeito do concurso, e, assim como os demais, não serão devolvidos. Para tanto será considerada a data de postagem (correio e internet).
 3. O limite de cada MINICONTO é de até 2 (duas) páginas. Os HAICAIS se prendem à sua forma tradicional.
 4. Os textos devem ser redigidos em folha A4, corpo 12, espaço 1,5 (entrelinhas) e fonte Times ou Arial.
 5. As inscrições podem ser realizadas por correio ou pela internet da forma seguinte:
a) Via postal (correio): os trabalhos podem ser enviados em papel, CD ou disquete 3 ½ para Guemanisse Editora e Eventos Ltda. CAIXA POSTAL 31.530 - CEP 20780-970 - Rio de Janeiro – RJ;
b) Internet: os trabalhos devem ser enviados, em arquivo Word, para o e-mail concursoliterario@guemanisse.com.br (com cópia para) editora@guemanisse.com.br
 6. Tanto os MINICONTOS quanto os HAICAIS devem ser remetidos em 1 (uma) via, devendo, em folha (ou arquivo word) separada, conter os seguintes dados do concorrente:
a) nome completo;
b) nome artístico, com o qual assina a obra e que será divulgado em caso de premiação e/ou publicação;
c) categoria a que concorre;
d data de nascimento / profissão;
e) endereço completo (com CEP) / e endereço eletrônico (e-mail).
 7. Cada concorrente pode realizar quantas inscrições desejar.
8. Para a categoria MINICONTOS, o valor de cada inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais), podendo o autor inscrever até 3 (três) textos por inscrição. Para a categoria HAICAIS, o valor de cada inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais) podendo o autor inscrever até 5 (cinco) textos por inscrição. Os valores devem ser depositados em favor de GUEMANISSE EDITORA E EVENTOS LTDA, na Caixa Econômica Federal, Agência 2264, Oper. 003 Conta Corrente Nº 451-7
 9. A remessa do numerário referente à inscrição, quando feita do exterior, deve ser efetuada através dos correios;
 10. Os comprovantes de depósito (nos quais os concorrentes escreverão o nome) devem ser remetidos para Guemanisse Editora e Eventos Ltda. pelo correio, pela internet (escaneados) ou para o fax (21) 3734-2005. Nenhum valor de inscrição será devolvido.
 11. Os resultados serão divulgados pelo nosso site www.guemanisse.com.br, pela mídia e individualmente (por e-mail) a todos os participantes, no dia 26 de fevereiro de 2010.
 12. Cada Comissão Julgadora será composta por 3 (três) nomes ligados à literatura e com reconhecida capacidade artístico-cultural. Ambas as Comissões podem conceder menções honrosas.
 13. As decisões das Comissões Julgadoras são irrecorríveis.
 14. Para cada Categoria (Contos e Poesias), a premiação será nos seguintes valores:
a) Premiação em dinheiro:
1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) e publicação do texto em livro;
2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e publicação do texto em livro;
3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) e publicação do texto em livro.
b) Premiação de publicação em livro:
Os textos premiados, inclusive os que forem agraciados com MENÇÃO HONROSA e/ou MENÇÃO ESPECIAL, serão publicados em livro(sem ônus para seus autores, inclusive de remessa postal) e cada um destes autores receberá dez exemplares, a título de direitos autorais. Os direitos autorais subseqüentes à esta edição são de propriedade dos seus autores, não tendo a Guemanisse nenhum direito sobre os mesmos. Esta edição específica não poderá ultrapassar a tiragem de 2.000 (dois mil) exemplares, e os livros restantes desta edição serão preferencialmente distribuídos por bibliotecas e escolas públicas.
 15. A inscrição no presente concurso implica na aceitação plena deste regulamento.




domingo, 27 de dezembro de 2009

Lula assina MPs do salário mínimo e da aposentadoria




O governo federal dividiu em duas medidas provisórias (MPs) o reajuste do salário mínimo e dos proventos dos aposentados em 2010. A partir de 1º de janeiro, o mínimo será de R$ 510, enquanto os aposentados que recebem acima desse valor - cerca de 1/3 do total - terão um aumento de 6,14%, o que, pelas previsões de inflação, deve corresponder a um ganho real de 2,5%. As MPs foram assinadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão previstas nas MPs as propostas de reajuste para 2011: para o mínimo, será a variação inflacionária ( INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positiva. Para os aposentados, valerá a inflação e metade do aumento do PIB.

Os termos desse reajuste para 2011 haviam sido negociados com as centrais sindicais em agosto. A decisão de dividir os reajustes em duas MPs também foi acertada em negociações com os sindicatos. O objetivo é apressar a aprovação do novo mínimo, que precisa entrar em vigor em janeiro, e também para separar o aumento do salário da polêmica em torno dos valores para aposentados. "Achamos melhor uma MP porque não ia dar para votar (no congresso) este ano", afirmou Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

A proposta do governo prevê, ainda, que até 31 de março do ano que vem o Executivo envie um projeto de lei ao Congresso prevendo três regras de reajuste do mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023. É uma nova tentativa de aprovar um padrão de aumento separado do restante das aposentadorias.

POLÊMICA

A polêmica do reajuste dos aposentados se intensificou quando o Executivo enviou ao Congresso um primeiro projeto de lei criando regras para o reajuste do mínimo que valeriam até 2023. Durante esse período, a cada ano o salário seria aumentado no valor da inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, se positiva.

No entanto, uma emenda acrescentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) estendeu esse critério para toda as aposentadorias. O problema é que, se aprovada, criaria somente em 2010 despesa adicional de R$ 6,9 bilhões para a Previdência, que já deve fechar este ano com um rombo entre R$ 43 bilhões e R$ 43,5 bilhões, segundo estimativa oficial, e deflagraria uma trajetória crescente de despesa com benefícios.

O governo tentou negociar, oferecendo a metade do valor da variação do PIB, mas não houve acordo. Por isso, encaminhou as MPs.

O presidente da Força Sindical afirma que mandar um novo projeto para o mínimo foi outra decisão tomada em conjunto com as centrais para permitir revisões. "Assim há a possibilidade de discutir a cada quatro anos para saber se estamos aquém do que deveria, se estamos exagerando", afirmou.

Paulinho, porém, confirma que interessa aos sindicatos separar o mínimo da discussão sobre aposentadorias. "Nos interessa resolver essa questão do salário mínimo separadamente. Quando a gente junta (com as aposentarias), ficam muitos problemas em uma discussão só."

No entanto, os aposentados pretende unir as suas reivindicações ao aumento do mínimo. Warley Martins Gonçalves, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), diz que vai esperar a chegada das MPs no Congresso para trabalhar para que sejam apresentadas as mesmas emendas igualando os reajustes. "O governo não quer, mas vamos continuar pressionando", disse.

Warley diz que, pelas contas da Cobap, em 2010 mais 252 mil aposentados, que hoje ganham mais, cairão na linha do salário mínimo por conta da defasagem nos valores.

Fonte: O Estado de S. Paulo / Lisandra Paraguassú


Falido, Lehman Brothers contrata e paga bonificações em Londres

O Lehman Brothers, o falido banco de investimento de Wall Street, está contratando pessoal e pagando bonificações generosas em Londres, numa tentativa de evitar a perda de funcionários. As operações europeias do Lehman estão recrutando funcionários de escalão intermediário e apoio administrativo para ajudar a PricewaterhouseCoopers (PwC), que está administrando a instituição, a dar conta de milhões de transações que precisam ser reconciliadas com clientes e parceiros de negociações para determinar o que o banco deve ou pode ser reivindicado.

Um juiz que está supervisionando a falência do Lehman nos Estados Unidos aprovou em Nova York na semana passada um pagamento extra de bônus de US$ 50 milhões para cerca de 230 negociadores de derivativos que estão trabalhando para desembaraçar o portfólio de US$ 10 bilhões do banco falido. As bonificações ocorrem no momento em que banqueiros dos EUA e Europa enfrentam a ira da população sobre a provável distribuição de muitos milhões de dólares em bonificações agora no fim do ano e, no Reino Unido e França, o recolhimento de impostos adicionais sobre esses pagamentos.

Steven Pearson, sócio da PwC e um dos quatro administradores conjuntos do braço europeu do Lehman Brothers, disse que as bonificações maiores no Reino Unido refletem a demanda pelas habilidades de que ele necessita, e a situação única do Lehman. "Tornamos nossa estratégia e nosso raciocínio claros para os nossos credores", disse Pearson. "Precisamos acompanhar o mercado e temos que ter em mente que o staff aqui tem opções de desenvolvimento de carreira muito menores do que em outros bancos."

O Lehman Europe é a maior e mais complexa parte do banco fora dos EUA. Pearson disse que houve benefícios na manutenção de funcionários com amplos conhecimentos sobre o Lehman. Todas as bonificações, disse ele, estão ligadas ao foco dos administradores na maximização do dinheiro devolvido aos credores. Os administradores chegaram a considerar o pagamento de bônus a funcionários em reivindicações contra o Lehman. Mas a ideia não foi adiante graças a problemas técnicos na compra das reivindicações.

As operações europeias do Lehman empregam cerca de 440 pessoas, mais que as 360 pessoas que a PwC avaliou que precisaria nove meses atrás. Quando o banco quebrou, em setembro de 2008, suas operações europeias tinham 5.300 funcionários. Desses, cerca de 2.800 foram transferidos para o banco japonês Nomura, depois que este adquiriu a corretora de valores do Lehman. Cerca de 1.000 foram demitidos, enquanto outros 1.000 conseguiram outros empregos. Os que permaneceram estão tentando desembaraçar e avaliar os milhões de negócios que constam nos livros do Lehman, alguns dos quais valem potencialmente centenas de milhões de dólares.

Fonte: Valor Econômico / Jennifer Hughes, Financial Times

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Brasil assume compromisso com o futuro na COP 15


A 15ª Conferência da ONU sobre Clima (COP15) terminou em Copenhague (Dinamarca), neste sábado (19), com a elaboração do “Acordo de Copenhague” após negociação entre líderes dos países do grupo Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) e dos Estados Unidos e da União Européia. O acordo foi aceito oficialmente pela ONU mas não teve aprovação unânime. 

No programa Café com o Presidente, transmitido em cadeia de rádio na segunda-feira (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, falou sobre os resultados da conferência. A seguir, os principais trechos da entrevista, editados pelo Em Questão:

"O sentimento que fica é de que os governantes do mundo inteiro terão que ter esse tema sempre como prioritário, para que a gente encontre uma solução definitiva e possa garantir a manutenção e a existência do planeta Terra, permitindo que a espécie humana sobreviva. Todo mundo sabe, cientificamente está provado, que há um aquecimento global." 

"Uma das coisas mais graves para que haja o aquecimento é a emissão de gases de efeito estufa; e todos sabem que os maiores culpados são os países mais industrializados, que começaram a poluir muito tempo antes do Brasil, da China, da Índia, e de outros países, porque há 200 anos já são industrializados. O que se discute agora é quais as medidas que vamos tomar para que comece a desaquecer o planeta e a diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Acho que isso ficou claro para todo mundo."

"O Brasil estabeleceu uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa, até 2020, de 36,1 a 38,9%. Ao mesmo tempo, resolvemos diminuir o desmatamento na Amazônia em 80%, também até 2020. E decidimos mais três coisas importantes: diminuir o desmatamento no Cerrado; trabalhar para que o setor siderúrgico utilize carvão vegetal e não carvão mineral, para também diminuir a emissão de gás de efeito estufa; e a nossa matriz energética, que já é a mais limpa do mundo, temos 85% de energia elétrica limpa. Portanto, o Brasil estava totalmente à vontade e foi considerado, durante todo o encontro, como o País que apresentou a melhor proposta, que trabalhou isso corretamente. E a decisão do governo, que enviamos ao Congresso Nacional, foi aprovada e, agora, é lei."

Principais pontos do Acordo de Copenhague

• O acordo é de caráter não vinculativo. Uma proposta adjunta pede para que seja fixado um acordo vinculante até o fim do próximo ano.

• Considera o aumento limite de temperatura de dois graus Celsius, porém não especifica qual deve ser o corte de emissões necessário para alcançar essa meta. 

• Estabelece uma contribuição anual de US 10 bilhões entre 2010 e 2012 para que os países mais vulneráveis façam frente aos efeitos da mudança climática, e US 100 bilhões anuais a partir de 2020 para a mitigação e adaptação. Parte do dinheiro, US 25,2 bilhões, virá de EUA, UE e Japão. Pela proposta apresentada, os EUA vão contribuir com US 3,6 bilhões no período de três anos, 2010-12. No mesmo período, o Japão vai contribuir com US 11 bilhões e a União Europeia com US 10,6 bilhões.

• O texto do acordo também estabelece que os países deverão providenciar "informações nacionais" sobre de que forma estão combatendo o aquecimento global, por meio de “consultas internacionais e análises feitas sob padrões claramente definidos”.

• O texto diz: "Os países desenvolvidos deverão promover de maneira adequada (...) recursos financeiros, tecnologia e capacitação para que se implemente a adaptação dos países em desenvolvimento"

• Detalhes dos planos de mitigação estão em dois anexos do Acordo de Copenhague, um com os objetivos do mundo desenvolvido e outro com os compromissos voluntários de importantes países em desenvolvimento, como o Brasil.

• O acordo "reconhece a importância de reduzir as emissões produzidas pelo desmatamento e degradação das florestas" e concorda promover "incentivos positivos" para financiar tais ações com recursos do mundo desenvolvido.

Papai Noel Verde faz campanha para estimular o uso de sacolas retornáveis


Ações de conscientização ambiental simultâneas aconteceram nesta segunda-feira (21/12) no Rio de Janeiro e Brasília, com o objetivo de alertar a população sobre os danos que as sacolas plásticas causam ao meio ambiente. 

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou, no Rio, da campanha "Deixe o saco para o Papai Noel! Neste Natal, diga não às sacolas plásticas" que aconteceu no Largo da Carioca, e lembrou à população que cerca de 18 bilhões de sacos plásticos são utilizados por ano no Brasil e que assim o ambiente não resistirá por muito tempo.

O ministro disse ainda que os supermercados Wallmart e Carrefour estão apoiando a campanha, e que nas compras acima de cinco itens nos estabelecimentos citados o consumidor que não levar a sacola plástica ganhará desconto em sua compra. Minc afirmou ainda que a partir do ano que vem todo consumidor que levar aos supermercados do Rio 50 sacolas plásticas poderá trocá-las por um quilo de arroz ou feijão.

"A empresa que apóia essa campanha está contribuindo para um planeta melhor. Uma simples atitude pode ajudar o mundo", disse Minc.

Na ocasião, foram distribuídas duas mil sacolas doadas pelo Wallmart no metrô do Rio e outras duas mil em Brasília patrocinadas pelo Carrefour. Durante a ação, ainda teve apresentação de esquete feita por um Papai Noel juntamente com o "Monstro Sacola Plástica": um ator vestido com inúmeras sacolas plásticas, que abordou as pessoas tentando "convencê-las" a usar sacolas plásticas, mas ao mesmo tempo contando os males que elas causam.

Brasília - Na plataforma do metrô na Rodoviária de Brasília, a dona-de-casa Fátima Rodrigues, de 29 anos e grávida de sete meses e meio, pensando no futuro do filho que está para chegar, fez questão de pegar uma sacola retornável. "Além de serem pouco resistentes, as sacolas plásticas fazem muita sujeira", disse a futura mamãe incentivando o próprio pai Cristiano Costa, 79 anos, a resgatar o antigo hábito da sacola de feira.

A pequenina Natália Miranda, de 5 anos, estava acompanhada da mãe, Rubiana e pegou uma sacola retornável para a avó. "Ela ainda não sabe a diferença que faz para o meio ambiente, mas agora acho que é uma boa oportunidade para começar a ensinar", despertou a mãe.

A pedagoga Maria Aparecida Sofia, 50 anos, e o segurança do metrô Everton Oliveira, 27 anos, também pegaram suas sacolas para evitar o uso de sacolas plásticas e contribuir com a preservação do meio ambiente. 

O artesão Genolino Malta que faz mandalas com cipó de manejo florestal e estava expondo seus produtos na plataforma do metrô também pegou sua sacola. "Trabalho com produtos da natureza de forma sustentável e agora tenho minha sacola para levar ao supermercado e contribuir ainda mais com o meio ambiente", disse Malta. 

Campanha - O Ministério do Meio Ambiente lançou em junho a campanha nacional "Saco é um Saco. Pra Cidade, Pro Planeta, Pro Futuro e pra Você", que visa conscientizar o consumidor sobre os impactos ambientais causados pelo uso excessivo e descarte inadequado dos sacos plásticos. 

No Brasil, estima-se que 1,5 milhão de sacolas plásticas sejam consumidas a cada hora. Com uma conta rápida, chegamos aos 36 milhões em 24 horas. No mundo, são entre 500 bilhões e 1 trilhão de sacolas plásticas distribuídas anualmente. Imagine quantos recursos naturais poderiam ser poupados em apenas um único dia de consumo consciente!

BNDES e BM&FBOVESPA anunciam índice de ações com foco em mudanças climáticas


O BNDES e a BM&FBOVESPA anunciaram nesta terça-feira, 15, na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), em Copenhague, o desenvolvimento do Índice Carbono Eficiente, para estimular as companhias de capital aberto a reduzir suas emissões de gases causadores do efeito estufa.

O índice de ações será um instrumento econômico para que as empresas adotem práticas de gestão ambiental voltadas para mudanças climáticas. O indicador será ponderado pelo inventário de emissões de gases de efeito estufa, que reflete a contabilização da emissão de todas as fontes de atividades associadas a uma companhia.

O Índice Carbono Eficiente será estruturado em 2010, a partir do IBrX 50, indicador composto pelas 50 ações mais negociadas na BM&FBOVESPA, ponderadas na carteira pelo free float (quantidade de ações da empresa disponíveis para negociação no mercado).

O peso de cada ação no novo índice terá como base a participação da empresa no IBrX-50 e também sua eficiência em emissões de gases de efeito estufa. Quanto menor a relação entre as emissões desses gases e a receita da empresa, maior será sua eficiência.

Dessa forma, as companhias com maior eficiência em emissões de gases de efeito estufa, em relação às demais do setor na carteira, tenderão a aumentar seu peso no novo índice, na comparação com sua participação no IBrX-50. Por outro lado, aquelas pouco eficientes em emissões desses gases tenderão a ter sua participação reduzida no novo índice, em relação à sua presença no IBrX-50.

Espera-se que a criação de um índice de ações brasileiro ponderado por emissão de gases de efeito estufa traga impactos positivos, como: o incentivo às empresas brasileiras de capital aberto mais líquidas a mensurarem e gerirem suas emissões; a maior transparência das companhias a respeito de suas emissões de gases de efeito estufa; e a criação de oportunidades para os investidores sensíveis às questões ambientais.

Da mesma forma, o BNDES e a BM&FBOVESPA acreditam que essa cooperação contribuirá para difundir uma cultura corporativa ambientalmente sustentável e ajudará a preparar as empresas para o futuro em uma economia de baixo carbono.

Café com o Presidente: Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

O programa Café com o Presidente, transmitido em cadeia de rádio nesta segunda-feira (21) abordou a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), realizada na semana passada, em Copenhague (Dinamarca). Na conversa, o presidente Lula disse que o sentimento que fica da reunião “é o sentimento de que os governantes do mundo inteiro vão ter que ter esse tema sempre como prioritário, para que a gente encontre uma solução definitiva e possa garantir a manutenção e a existência do planeta Terra, permitindo que a espécie humana sobreviva”.

Segundo Lula, “todo mundo sabe que os maiores culpados são os países mais industrializados, ou seja, eles começaram a poluir muito tempo antes do Brasil, da China, da Índia e de outros países, porque há 200 anos eles já são industrializados. O que se discute agora é quais as medidas que nós vamos tomar para que a gente comece a desaquecer o Planeta e a diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Então, eu acho que isso foi uma coisa que ficou clara para todo mundo, mesmo aqueles que concordaram e que não concordaram”.

E o Brasil teve uma participação bem destacada na COP15. De acordo com o presidente, o País estabeleceu meta de redução de emissão de gases de efeito estufa, até 2020, de 36,1% a 38,9%, ao mesmo tempo em que propôs reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, também até 2020.“E nós também resolvemos mais três coisas importantes: diminuir o desmatamento no cerrado; o setor siderúrgico nosso, nós vamos trabalhar para que ele utilize carvão vegetal e não carvão mineral, para também diminuir a emissão de gases de efeito estufa; e a nossa matriz energética, que já é a mais limpa do mundo, do ponto de vista da energia elétrica, nós temos 85% de energia elétrica limpa. Portanto, o Brasil estava totalmente à vontade. 

O Brasil foi considerado, durante todo o encontro, como o país que apresentou a melhor proposta, como o país que trabalhou isso corretamente. E, graças a Deus, a decisão do governo que nós enviamos ao Congresso Nacional foi aprovada, e agora é lei. Portanto, já não é mais a vontade do presidente Lula. Agora, quem quer que governe este país, vai ter que cumprir”, disse.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Leilão ressalta competitividade da energia eólica no Brasil

A produção de energia eólica no Brasil está cada vez mais atrativa. É o que revelou o primeiro leilão de energia gerada pelos ventos promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  em São Paulo. Com um deságio de 21,49% em relação preço-teto definido no edital, o leilão negociou 753 lotes de 1 megawatt (MW) ao preço médio de R$ 148,39 MWh. O investimento estimado chega a R$ 9 bilhões e o preço alcançado garante competitividade à fonte eólica, limpa e renovável, frente à geração térmica, poluente e não-renovável.

Os 71 empreendimentos vencedores serão instalados em Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul. Os contratos de compra e venda terão vigência de 20 anos, a partir de 1º de julho de 2012, ano previsto para o início do suprimento.

Com o resultado do leilão, o Brasil reforça sua posição pela preferência por energia gerada a partir de fontes renováveis, que atualmente respondem por 85,4% da oferta interna de energia elétrica, com destaque para geração hidrelétrica. Ao estimular a energia eólica, o País acompanha a tendência de desenvolvimento internacional. A utilização do vento como fonte primária de energia teve crescimento médio de 27% ao ano, de 1990 a 2008. A capacidade instalada mundial é de 121 mil MW. Desse total, 54% estão na Europa, de acordo com dados do Global Wind Energy Council (GWEC). 

O potencial brasileiro para esse tipo de geração pode chegar a 145 mil MW, de acordo com o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), feito em 2001. Atualmente, a potência dos parques eólicos em operação no Brasil é de 602 MW, explorados por 36 empreendimentos. Outros 10 projetos estão em construção, com capacidade de 256,4 MW e 45, com potencial de 2.139,7 MW, já foram outorgados pela Aneel. 

Os leilões de reserva têm como objetivo garantir o suprimento e reduzir os custos operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN). No ano passado, foi realizado o primeiro leilão de energia gerada por biomassa, no qual foram negociados 2.379 MW produzidos por 31 termelétricas movidas a cana-de-açúcar e capim elefante, com suprimento iniciado neste ano e em 2010.

domingo, 20 de dezembro de 2009

Vestibular da UERN é cancelado

Nos primeiros minutos das primeira provas do Processo Seletivo Vocacional - PSV, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, por volta de 08:30 horas, o processo foi cancelado em virtude de problemas em todas as listagens dos locais de prova de Natal. Em Mossoró já havia acontecido um acidente na Avenida Dix-neuf Rosado (Leste Oeste) que provocou o adiamento por 15 minutos para não prejudicar os candidatos que já estavam próximos do Campus Central da Instituição e tiveram que se atrasar diante desse fato.


Os coordenadores dos locais de prova foram instruídos a informarem que uma nova data deverá ser agendada e comunicada através da imprensa, garantindo aos candidatos que não terão nenhum prejuízo, além daquele decorrente do deslocamento até os locais das primeiras provas. A empresa contratada para realizar o vestibular da UERN é a paranaense AOCP que ganhou a concorrência realizada através de licitação pela primeira vez, mas apresentou um portfólio de trabalhos com muita experiência, mas até o momento não divulgou nenhuma nota explicando o ocorrido.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

ONG PROCURA COVA COLETIVA COM 1000 CAMPONESES CATÓLICOS MORTOS PELO EXÉRCITO E FORÇA POLICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 1937




"As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão têm direito inalienável à Verdade, Memória, História e Justiça!"    
                                                               Otoniel Ajala Dourado
                  

 No CEARÁ, para quem não sabe, houve também um crime idêntico ao do “Araguaia”, contudo em piores proporções, foi o MASSACRE praticado por forças do Exército e da Polícia Militar do Ceará no ano de 1937, contra a comunidade de camponeses católicos do Sítio da Santa Cruz do Deserto ou Sítio Caldeirão, que tinha como líder religioso o beato JOSÉ LOURENÇO, seguidor do padre Cícero Romão Batista. 

A ação criminosa deu-se inicialmente através de bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como se ao mesmo tempo, fossem juízes e algozes.

Como o crime praticado pelo Exército e pela Polícia Militar do Ceará foi de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO / CRIME CONTRA A HUMANIDADE é considerado IMPRESCRITÍVEL pela legislação brasileira bem como pelos Acordos e Convenções internacionais, e por isso a SOS - DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza - Ceará, ajuizou no ano de 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo que sejam obrigados a informar a localização exata da COVA COLETIVA onde esconderam os corpos dos camponeses católicos assassinados na ação militar de 1937.

Vale lembrar que a Universidade Regional do Cariri – URCA, poderia utilizar sua tecnologia avançada e pessoal qualificado, para, através da Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa – PRPGP, do Grupo de Pesquisa Chapada do Araripe – GPCA e do Laboratório de Pesquisa Paleontológica – LPPU encontrar a cova coletiva, uma vez que pelas informações populares, ela estaria situada em algum lugar da MATA DOS CAVALOS, em cima da Serra do Araripe.

Frisa-se também que a Universidade Federal do Ceará – UFC, no início de 2009 enviou pessoal para auxiliar nas buscas dos restos dos corpos dos guerrilheiros mortos no ARAGUAIA, esquecendo-se de procurar na CHAPADA DO ARRARIPE, interior do Ceará, uma COVA COM 1000 camponeses.

Então qual seria a razão para que as autoridades não procurem a COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO? Seria descaso ou discriminação por serem “meros nordestinos católicos”?

Diante disto aproveitamos a oportunidade para pedir o apoio de todos os cidadãos de bem nessa luta, no sentido de divulgar o CRIME PERMANENTE praticado contra os habitantes do SÍTIO CALDEIRÃO, bem como, o direito das vítimas serem encontradas e enterradas com dignidade, para que não fiquem para sempre esquecidas em alguma cova coletiva na CHAPADA DO ARARIPE.

Para que as vítimas ou descendentes do massacre sejam beneficiadas pela ação, elas devem entrar em contato com a SOS DIREITOS HUMANOS para fornecerem por escrito e em vídeo seus depoimentos sobre o período em que participaram da comunidade do Caldeirão, sobre como escaparam da ação militar, e outros dados e informações relevantes sobre o evento. 

Dr. OTONIEL AJALA DOURADO
OAB/CE 9288 – (85) 8613.1197 – (85) 8719.8794
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
sosdireitoshumanos@ig.com.br

Manual de Agrotóxicos é lançado pelo Ibama



A Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas – CGASQ, da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama, publicou o “Manual para requerimento de avaliação ambiental - agrotóxicos e afins”, com o objetivo de auxiliar os interessados em solicitar esse serviço ao Ibama. Desde 1990, com a regulamentação da Lei 7.802/89 – Lei dos Agrotóxicos, o Ibama passou a realizar a avaliação ambiental prévia ao registro e o controle dos agrotóxicos, seus componentes e afins registrados. A diretora de Qualidade Ambiental,  Sandra Klosovski, destacou que o atual arcabouço legal que regulamenta o uso de agrotóxicos no país é considerado de vanguarda e compatível com o existente em países desenvolvidos, porém,  complexo para ser interpretado e atendido corretamente. Daí, a importância do Manual.

O Manual apresenta passo a passo como elaborar um requerimento de avaliação ambiental de agrotóxico junto ao Ibama, composto de duas etapas – inscrição eletrônica e apresentação de documentos - e como contatar a CGASQ e acompanhar a tramitação do pedido até sua conclusão.  Para a analista ambiental Adriana Maximiano, a publicação vem atender a uma demanda reprimida há mais de dois anos das empresas da área de agrotóxicos e afins. “Essa demanda não pôde ser priorizada à época em que surgiu, mas se demonstrou meritória e confirmou sua importância à medida da elaboração do manual, durante a revisão dos diversos procedimentos adotados pelos requerentes e das dificuldades administrativas da CGASQ para analisá-los”, informa.

Os serviços de avaliação ambiental e registro de agrotóxicos do Ibama vem se ampliando, modernizando e melhorando continuamente, a fim de atender a crescente demanda nacional pelo uso desses insumos agrícolas. Segundo a coordenadora de Avaliação Ambiental de Produtos Perigosos – COASP, Kênia Godoy, “essas iniciativas alcançarão o êxito esperado se as empresas, indústrias e consultorias de agrotóxicos continuarem a aprimorar a organização e fundamentação de seus requerimentos”.

A CGASQ distribuirá gratuitamente o manual impresso por meio de solicitação à cgasq.sede@ibama.gov.br. Versão eletrônica do manual está disponível no endereço http://www.ibama.gov.br/qualidade-ambiental/manual-de-procedimento-para-registro-de-agrotoxicos/  no sítio do Ibama, na internet.

Propostas começam a ser aprovadas na Confecom


As votações nos grupos de trabalho fluíram com tranqüilidade na tarde do segundo dia (15), da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A composição dos grupos de trabalho respeita a proporção dos segmentos definidos para a conferência. Assim, cada um dos 15 grupos é formado por 112 delegados divididos da seguinte forma: 45 da sociedade civil, 45 da sociedade civil empresarial e 22 do poder público.

O diretor de Serviços e da Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Átila Souto participou do grupo de trabalho 6, que pertence ao Eixo 2 - "Meios de Distribuição" e se mostrou satisfeito com os trabalhos no GT. "Hoje nós conseguimos aprovar 13 propostas e para amanhã há ainda muito trabalho pela frente", afirmou o diretor. Nesse grupo destaque para propostas sobre banda larga e internet.

No Grupo de Trabalho 8 - também inserido no Eixo 2 - as propostas mais em voga foram as referentes ao sistema de outorgas, fiscalização e propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, onde 12 foram aprovadas por unanimidade. A maior parte das propostas já aprovadas nesse GT é sobre o sistema de outorgas.

Outra proposta aprovada por unanimidade - no GT 12, Eixo 3 "Cidadania: direitos e deveres" - é a que implementa a educação audiovisual e de mídias digitais no currículo da educação básica, em cursos livres e universitários. Foi também defendida a formação e qualificação técnica e em gestão dos profissionais de comunicação e telecomunicação do campo público da televisão.

Pela manhã da quarta-feira, 16 de dezembro, os grupos de trabalho voltarão a deliberar sobre as propostas. Se tudo correr conforme a programação, a expectativa é de que os grupos de trabalho já tenham definidas as dez propostas que serão apresentadas na plenária final.

BB e Caixa lançam crédito de R$ 3 bi para setor de motos


O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal lançam nesta quinta-feira (17) crédito de R$ 3 bilhões para o financiamento de motocicletas. Em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), o pacote tem por objetivo o fortalecimento do setor no mercado brasileiro. O evento será realizado no prédio da Caixa em São Paulo, às 15h30.

Do total investido, R$ 200 milhões são oriundos de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 2,8 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. O financiamento será feito diretamente nas revendedoras por meio dos bancos parceiros, como o BV (no caso do BB) e o PanAmericano (no caso da Caixa).

O foco está na oferta de motocicletas com até 150 cilindradas, responsável por 90% dos veículos comercializados. Também estão sendo avaliadas ações para intensificar a oferta de consócio, modalidade de pagamento que representa 32% das vendas do setor.

O mercado de duas rodas experimentou forte crescimento ao longo da última década, saindo de uma frota de quatro milhões para atuais 14 milhões de motocicletas. O Brasil é o hoje o 4º maior em vendas, atrás da China, Índia e Indonésia. A indústria possui 11 empresas no país e estão previstos investimentos para expansão deste parque.

O evento contará com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, do vice-presidente de Novos Negócios do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, do vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza, do vice-presidente de Finanças, Márcio Percival, executivos dos bancos parceiros e representantes do setor.

Para os dirigentes dos bancos, o apoio ao segmento proporciona ganhos para toda a sociedade ao elevar a produção, fornecer produtos a preços mais acessíveis ao consumidor e garantir a manutenção e geração de novos empregos com a elevação das vendas no segmento.


quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Professor estrangeiro terá seu título reconhecido no Brasil

Os professores estrangeiros que vierem a lecionar no Brasil, em sistema de intercâmbio, terão o benefício da admissão (reconhecimento) de títulos e graus acadêmicos obtidos em países do Mercosul. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Mercado Comum (CMC), realizada esta semana, em Montevidéu. 


Durante o encontro, foi aprovada a Decisão nº 29, deste ano, que regulamenta o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Acadêmicos para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados do Mercosul.


Com a regulamentação, o acordo vale apenas para estrangeiros provenientes dos demais países do bloco que venham a lecionar no Brasil. Portanto, não beneficia professores brasileiros. “A admissão de títulos e graus acadêmicos, para os fins do acordo, não se aplica aos nacionais do país onde sejam realizadas as atividades de docência e de pesquisa”, diz o artigo 2º do documento.

Vítimas da chuva e seca receberão ajuda de R$ 742 milhões


As populações vítimas de enchentes em municípios nas regiões Sul e Sudeste e as que padecem com a estiagem na região Nordeste receberão ajuda do governo federal no valor de R$ 742 milhões. A abertura de crédito extraordinário foi feita através da edição da Medida Provisória nº 473, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). 

A medida justifica-se pela situação emergencial de atendimento às populações vítimas de desastres naturais em municípios do Sul e Sudeste atingidos por chuvas intensas que provocaram inundações, alagamentos e desabamentos e do Nordeste que tiveram perdas materiais e ambientais significativas, por causa das secas.

Serão destinados recursos para reconstrução de infraestrutura de transporte e moradias, recuperação de pontes destruídas pelas chuvas, além de outras ações de desobstrução, remoção de escombros e serviços emergenciais nas rodovias federais de diversos estados.

Além disso, a medida prevê R$ 50 milhões para a vigilância, prevenção e controle de surtos e epidemias, com o objetivo de reduzir os riscos à saúde da população residente nas áreas afetadas. Os recursos também serão utilizados no restabelecimento das atividades escolares em diversos municípios que tiveram escolas destruídas.