sábado, 16 de julho de 2011

O tal dano da greve – Por Pablo Capistrano


Tem danos que vem com a ausência. Tem outros que chegam mesmo na presença. Lembro de ter ouvido uma história em Santa Cruz, sobre uma aluna recém concluinte do ensino médio que chorou diante de uma prova de vestibular da UFRN.

Quando ela abriu a prova de Física entrou em pânico. Nada daquele vasto universo de conceitos exóticos e intrincadas ideias, transmutáveis em fórmulas matemáticas, fazia sentido para ela. A garota havia passado todo o ensino médio regularmente matriculada na rede pública de ensino do estado do Rio Grande do Norte e havia estudado apenas um assunto da disciplina de Física.

Um único, inexpugnável, irredutível, tema. Uma única e absoluta problemática. Uma só grande questão desde que Galileu, Copernico, Newton e Heisenberg pisaram sobre a terra. Um mesmo tópico, alçado a tal categoria de abrangência, que parecia resumir tudo o que os físicos construíram em quase três mil anos de ciência ocidental. A garota havia passado o ensino médio estudando Movimento Retilíneo Uniforme e Movimento Uniformemente Variado, nada mais, nada menos.

Um ex-aluno, também recém formado no ensino médio, fazia as vezes de professor, ocupando um espaço vago na sala de aula, tentando, com seu esforço pessoal, suprir as carências daquela turma. Como o rapaz, sem perspectiva de uma graduação na área de Física, só dominava esse tema, só tinha condições de ensinar esse único tópico.

A despeito de ter ou não acontecido desta forma, essa surrealista história nos alerta para um dado muito evidente: o dano pedagógico não se cristaliza apenas quando a escola está fechada, com seus servidores mobilizados por uma greve.

O dano pedagógico também se processa quando as portas da escola estão abertas e se manifesta costumeiramente em uma carência, em uma ausência, em uma desconcertante ilusão: a ideia de que o fato de o aluno estar em sala de aula é razão necessária e suficiente para que a qualidade do ensino se manifeste.

Esse delírio ontológico nos faz pensar que só o fato do aluno estar diante de um professor já exime o Estado de suas responsabilidades em empreender políticas reais, efetivas de valorização da educação.

Faz tempo que o Estado potiguar se auto alforriou da obrigação de implementar uma política educacional de qualidade. Faz tempo que não há interesse, por parte do poder público em pôr em uma mesma sala de aula o filho do juiz e o filho da empregada doméstica. Faz muito tempo, que setores mais influentes da sociedade brasileira, se acostumaram a pensar que o espaço da escola pública é um espaço de uma educação pobre para o povo pobre.

Esse é um modo perverso de manter aquela velha ordem aristocrática de poder social, na qual filhos de famílias bem dotadas economicamente tem a concorrência por posições sociais diminuída em função do desnível, do descompasso, entre a educação que lhes é oferecida e a educação que se oferece para os filhos dos empregados de seus pais.

Não é a greve, amigo velho, que produz o verdadeiro dano ao aluno da escola pública potiguar. Não são os professores, cansados de serem tratados como cidadãos de segunda classe, lançados pela lógica da exclusão na base da cadeia alimentar das profissões, que criam o dano real aos alunos desse estado. É essa sede, amigo velho, essa carência de cuidado, que nasce da omissão de uma sociedade que parece não estar muito a fim de levar a sério a educação de seus filhos. Uma sociedade que elege a muitas décadas governos produtores de greves, sucateadores de sonhos, moedores das esperanças de gerações e gerações de alunos potiguares.

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*Pablo Capistrano - Formado em Filosofia e em Direito. Tem mestrado em Metafísica pela UFRN e é doutorando do Programa de Pós-graduação em estudos da linguagem do CCHLA da UFRN. Acabou dentro de uma sala de aula como professor muito sem saber porque e gostou do que viu lá. Apesar das reclamações financeiras considera a profissão de professor uma das mais instigantes, só perdendo para dono de loja de CDs undergrounds (essa é uma profissão em vias de acabar mas que dá um puta prazer) e dono de pousada na praia de Pipa (RN).

Hoje é professor de Filosofia do IFRN Campus de Natal – Zona Norte.

Fonte: recebido por e-mail



quinta-feira, 14 de julho de 2011

Biopirataria em discussão na Reunião Anual da SBPC


A legislação que protege nossa biodiversidade foi tema de simpósio em Goiânia.

No simpósio 'Legislação e biodiversidade: o exemplo brasileiro em combate à biopirataria', realizado no fim da tarde de ontem (13), durante a 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia, Natalia Milanezi, da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, fez uma exposição explicativa sobre a legislação vigente para proteção da biodiversidade e os critérios para usos em pesquisas. A especialista abordou conceitos que ainda não estão muito claros, como biopirataria, patrimônio genético, conhecimento tradicional associado, além da diferença entre ´acesso´ e ´coleta´.

De acordo com Milanezi, a biopirataria consiste na apropriação indevida de recursos diversos da fauna e flora , levando à monopolização de conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso desses recursos. O conceito, criado em 1993, serviu para alertar sobre o fato de conhecimentos tradicionais e recursos biológicos estarem sendo apanhados e patenteados, sem autorização, por empresas multinacionais e instituições científicas. Tais comunidades, que geraram conhecimento fazendo uso desse recursos por séculos, estão sendo lesadas por não participarem dos lucros produzidos por multinacionais.

Segundo os dados apresentados, das 278 plantas brasileiras conhecidas, 94% foram registradas por patentes estrangeiras. Entre os prejuízos da biopirataria estão a privatização dos recursos genéticos e as restrições impostas pelos patenteamentos no exterior. "Isso traz prejuízos para os brasileiros porque nossas informações vão para fora e retornam em forma de produtos que, para utilizarmos temos que pagar royalites, ou seja, pagamos royalites sob nossa própria biodiversidade."

Conforme a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), os países são soberanos sobre seus recursos genéticos naturais e cabe a cada Estado definir a legislação sobre o acesso a esse patrimônio.

No Brasil, a MP 2186-16 de 2001 estabelece as normas e sanções sobre o acesso, remessa e uso dos recursos biológicos, inclusive com finalidades de pesquisas. A medida traz o conceito de patrimônio genético como informação que tem origem nos genes contidos em amostras de fauna ou flora. A MP também traz o conceito de conhecimento tradicional associado, como conhecimento das comunidades sobre a biodiversidade de sua região e suas potencialidades e usos populares. A legislação procura também esclarecer sobre a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados.

De acordo com Milanezi, depois de uma grande campanha promovida pelo Ibama em 2005 contra tráfico de animais, o termo biopirataria ficou confuso para a maior parte da população. "Uma coisa é tráfico de fauna, ou seja, o transporte irregular de seres vivos. Outra coisa é a biopirataria, que é o transporte irregular de partes do animal ou amostras do patrimônio genético sem autorização", explicou. Além disso, o Ibama considera como biopirataria também o acesso ou coleta de patrimônio genético sem a repartição de benefícios e remeter ao exterior sem autorização.

Pesquisas - Para utilização em pesquisas, existem várias formas de autorização sobre o acesso ou coleta do patrimônio genético. Nos sites do Ibama, do Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN) e do CNPq, existem explicações sobre o caminho que deve ser percorrido pelo pesquisador para saber em qual situação se encontra seu estudo e a quem deve ser pedida a autorização para que a pesquisa seja legal.

Depois da aprovação do Protocolo de Nagoya, no ano passado, que estabelece regras sobre o uso de recursos genéticos de plantas, animais e microrganismos, os biólogos e governo brasileiro discutem uma legislação mais esclarecedora, com o objetivo de aprimorar e atualizar a MP de 2001. "Esse é o momento de divulgar e pensar sobre essas questões de biopirataria", destacou Milanezi. (Renata Dias)

Fonte:  - Jornal da Ciência

Impostos ultrapassam 100% do preço final


Para termos acesso a qualquer mercadoria, nos mais variados segmentos de Comércio, temos que arcar com a alta carga tributária embutida em seu preço. O Brasil é um dos países com a maior carga tributária no mundo. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é preciso trabalhar 145 dias do ano só para pagar impostos. Outro dado levantado pelo instituto mostra que até o fim deste ano cada brasileiro terá pago aproximadamente R$ 7,5 mil apenas em impostos.

“No final de junho alcançamos R$ 700 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo cálculo do Impostômetro", ressalta Paulo Gasparoto, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).

Ele explica que quem paga a conta é o consumidor. “É preciso ter a consciência de que os impostos cobrados em cada mercadoria estão embutidos no preço final, e quem paga são os consumidores”. Ele lembra que não são os produtos que são caros, e sim os impostos. Produtos considerados essenciais, segundo ele, têm uma tributação menor que os que não são considerados essenciais. “Entretanto, há produtos que não são considerados essenciais, mas que são de suma importância. É o caso da geladeira, que é um item essencial em qualquer casa, e mesmo assim mais de 50% de seu valor são encargos”, esclarece, apontando também serviços como a energia elétrica.

Ele acredita que em itens de primeira necessidade também deve cair mais os impostos. Para tentar minimizar o problema, aguarda o parecer da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei nº 7858/10, que prevê a isenção de tributos federais para produtos da cesta básica no Brasil. Entretanto, os produtos considerados supérfluos vão continuar com a tributação alta.

Mercadorias

No caso das bebidas, consideradas prejudicial à saúde, a tributação ocorre da seguinte maneira: cerveja 55,60%; refrigerante 46,47%; e cachaça 81,87%. Sobre as bebidas a tributação é maior. Em seu preço estão embutidos PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS entre outros.

No comércio eletrônico, vários produtos têm alíquotas que representam 72,18% do preço total. Computadores podem chegar 166%. Perfumes importados apresentam encargos de 78,43%. Nos nacionais os impostos são 69,13% do preço. Jóias têm 50,44% do seu valor composto por impostos. Os encargos que incidem sobre bolsas de couro chegam a 41,52%. Já sobre sapatos é de 36,17%. No segmento de vestuário, o ICMS e o IPI correspondem a 34,67% dos preços. No caso do jeans, 38,53% do preço são tributos. O cachecol tem 34,13% de seu preço composto por impostos. Produtos que são muito consumidos durante as festividades do mês de junho, aqueles que são muito requisitados nas quermesses chegam a ter carga tributária de 81,87%, como é o caso da cachaça, o quentão tem carga de 61,56%. Na tradicional pipoca a carga é de 34,82%. Os dados são do IBPT.

Serviços

Para Gasparoto outro grande problema dos altos tributos cobrados no país, além destes reduzirem o poder aquisitivo das pessoas e influenciarem na baixa competitividade dos produtos nacionais em outros mercados, é que eles não são devida e proporcionalmente revertidos para a população.

“Não há segurança, por exemplo. Nem para o cidadão, nem para o dono de um estabelecimento comercial, que precisa contratar segurança privada, pois a segurança pública é precária”, afirma.

O presidente da CDL ressalta outra pesquisa - o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH/2010), calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), variando entre zero e um. Quanto mais perto de um, mais desenvolvido é o país. Em 2009 o total de impostos arrecadados no Brasil correspondeu a 34,41% do PIB e o IDH a 0,80. Em 2010, a carga tributária chegou a 35,04% do PIB e o IDH 0,81. “Para comparativo, podemos exemplificar com um país como o Uruguai – carga tributária 27% do PIB e IDH 0,86. Entre os desenvolvidos, EUA com impostos correspondendo a 24% do PIB e IDH 0,95. Ou seja, cargas tributárias bem menores que a do Brasil e mais e melhores serviços públicos para a população. Nosso país, entre 30 outras nações, é o de maior tributação e pior serviços oferecidos ao cidadão”, conclui Gasparoto.

Fonte: IBPT

Diálogo entre inovação e educação


Para especialistas, escolas precisam adotar a cultura empreendedora para 
acompanhar mundo inovador.

Diante dos novos desafios que se apresentam para a área de inovação, as escolas nacionais, do ensino fundamental ao universitário, precisam adotar a cultura empreendedora nas salas de aulas. Esse foi o tema da conferência 'Inovação Tecnológica e Universidade: Papel dos Parques Tecnológicos, Empresas Juniores e Incubadoras', realizada ontem (13), na 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia (GO).

Luís Afonso Bermúdez, diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB), vê necessidade de as universidades adotarem um novo padrão de inovação e de uma cultura empreendedora em sala de aula. "O cenário global está mudando e o atual 'clichê' sobre inovação das universidades não vale mais", enfatizou Bermúdez, que dividiu a mesa de debate com Ana Lúcia Vitale Torkomian, secretária adjunta de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do Ministério da Ciência e Tecnologia, e Leverson Lamonier, coordenador setorial de Inovação Tecnológica da Confederação Nacional de Jovens Empreendedores (Conaje).

Lamonier chamou a atenção para a necessidade de estimular a cultura empreendedora em todas as camadas do ensino e não especificamente no ensino superior. "Temos de estimular o conhecimento empresarial em todas as áreas do ensino - fundamental, médio e universitário", defendeu. Ele acredita que o brasileiro tem o "espírito" empreendedor, mesmo diante da falta de estímulos.

Citando dados do Ibope, Lamonier informou que 70% dos universitários brasileiros iniciam a faculdade com o interesse de criar os próprios negócios. Porém, acrescenta ele, apenas 3% conseguem torna-se empreendedores, seja por falta de estímulos ou por falta de conhecimento. Lembrando da alta taxa de mortalidade das empresas no Brasil, ele defende o aumento da implementação de incubadoras de empresas para estimular a inovação tecnológica. "Sabemos que cai para 20% a taxa de mortalidade de empresas que passam pela incubação", mencionou Lamonier.

Cooperação - Ao concordar com Lamonier, Ana Lúcia, da Setec, defendeu a cooperação entre governo, universidades e empresas. Acrescentou que as incubadoras já são "excelentes instrumentos" para a promoção "de transbordamento" do conhecimento da universidade para o ambiente empresarial. Ela destacou a importância do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) do MCT como uma das principais ferramentas de articulação e aproximação de institutos de pesquisas com o setor empresarial. O Sibratec tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor empresarial nacional.

Ana Lúcia acrescentou que a Lei de Inovação, de 2005, assinada pelos ministérios da Educação (MEC), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e MCT, prevê a obrigatoriedade da implementação de um núcleo de inovação e tecnologia nas universidades federais. Antes mesmo de essa medida ser formalizada há seis anos, a secretária recordou que as universidades públicas já possuíam núcleos, mas houve um aumento considerável de novas unidades após a criação da Lei. Segundo afirmou, hoje existem cerca de 180 centros de inovação instalados em várias universidades federais do Brasil.

Ainda assim, Ana Lúcia reconhece que o grande gargalo hoje está justamente na transformação de conhecimento obtido nas universidades em riquezas para a sociedade. E acrescentou a necessidade de "refinar" a Lei de Inovação para estimular mais a inovação nas universidades.

Novo marco regulatório para universidades - Durante o debate, Bermúdez defendeu a implementação de novos modelos de gestão e de um marco regulatório para o setor. Dessa forma, ele engrossou o coro de especialistas e acadêmicos que defendem uma nova legislação para todo o setor de ciência e tecnologia, capaz de acompanhar a evolução do segmento nos últimos dez anos, principalmente.

No caso de gestão nas universidades públicas, Bermúdez defendeu a adoção de paradigmas que alavanquem a inovação nas universidades para atender, cada vez mais, às necessidades da população. Ele criticou a ausência de produção nacional na área de saúde. "Nossos equipamentos médicos são todos importados".

Bermúdez citou como um exemplo bem sucedido o Programa de Empresas Júnior, criado há 25 pela UnB, para promover oportunidades de negócios para os alunos, sob a orientação de docentes de várias áreas. "Ser apenas uma universidade pública é muito ideológico hoje", disse ele, que defende o avanço do atual modelo universitário.

No que se refere ao novo marco regulatório, Bermúdez diz ser necessário acabar com a burocracia das universidades, cujo principal gargalo ocorre na área de Recursos Humanos. Para ele, os concursos públicos para contratação de professores qualificados são realizados de acordo com normas que não condizem com as necessidades reais. "É preciso criar regras específicas para contratação de pessoal nas universidades", sugeriu. (Viviane Monteiro) 

Fonte: Jornal da Ciência

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Votação do Código Florestal na CCJ só ocorrerá depois do recesso


Enquanto a discussão é adiada para agosto, senadores manifestam 
seus posicionamentos.

"É importante que as propostas de mudanças para o novo Código Florestal sejam analisadas com base na ciência e na tecnologia. Este poderá ser o ponto de equilíbrio que falta no debate que o Senado realiza neste momento. Só assim poderemos avançar rumo a um futuro inteligente e com uma sociedade produtiva e inovadora".

Esta foi a manifestação do senador Eduardo Braga (PMDB - AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ao tomar conhecimento da carta divulgada na abertura da 63ª Reunião Anual, em Goiânia. Na carta já enviada ao presidente do Senado, José Sarney, a entidade defende que o projeto do Código Florestal tramite também na CCT. Atualmente o projeto tem tramitação apenas nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente do Senado.

Eduardo Braga está convencido da importância de que prevaleça o bom senso nas discussões que, segundo ele, foi movida ate aqui por um enfrentamento passional protagonizado por ambientalistas e produtores rurais. "O Código Florestal não é de ambientalistas ou de ruralistas, é do povo brasileiro", disse.

Para o senador, o olhar sob o foco da ciência e da tecnologia vai permitir a reflexão de temas que ainda não foram contemplados. Exemplo disso, segundo Braga, é a ausência de debate sobre a ordenação das ocupações em áreas de preservação permanente (APPs) e em encostas urbanas e que tantos prejuízos tem causado às cidades no Brasil.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) descartou a possibilidade de apresentar seu voto ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) antes do recesso do Congresso Nacional, previsto para o período de 19 a 31 de julho. Ele é relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Luiz Henrique disse que ainda não tem o projeto em mãos porque aguarda a votação de um requerimento apresentado ao Plenário no dia 21 de junho em que o senador Ricardo Ferraço sugere que também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) seja ouvida acerca da matéria, antes da votação final no Plenário. O requerimento vem constando da Ordem do Dia, sem ser votado. Isso impede a distribuição do projeto aos relatores das demais comissões.

- Eu tenho meu voto bem adiantado, mas vamos ter de esperar - adiantou Luiz Henrique à Agência Senado.

O parlamentar havia informado, no final de junho, que gostaria de apresentar seu relatório à CCJ o mais rápido possível. Na mesma ocasião, o senador Jorge Viana (PT-AC) antecipou que o relatório de Luiz Henrique na CCJ se restringirá aos aspectos jurídicos e constitucionais do texto e estimou que ele poderia ser votado naquela comissão ainda no primeiro semestre. Dentro desse cronograma previsto por Viana, a CMA e a CRA começariam o segundo semestre já nas discussões quanto ao mérito do projeto.


Fonte: Jornal da Ciência

STF julga aborto de feto anencéfalo em agosto


Permissão legal de aborto em casos de feto com malformação tramita no 
Supremo há sete anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo mês um recurso jurídico que trata da permissão legal de aborto em casos de feto com anencefalia - malformação que impede o desenvolvimento do cérebro. A expectativa é de Thomaz Rafael Gollop, obstetra e geneticista, que tem conversado com ministros sobre o tema. A informação de Gollop foi dada ontem (12) em conferência sobre "A Anencefalia e o Supremo Tribunal Federal", na 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia.

O que entrará na pauta de julgamento do STF é um recurso conhecido como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o de nº 54, que busca dar à mulher o direito de escolher entre interromper ou não a gravidez quando a anencefalia for diagnosticada. O polêmico documento impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) tramita no STF há sete anos.

Caso a ADPF seja aprovada, o especialista diz que a decisão representará um avanço para o Brasil, que passaria a fazer parte da lista de países que já dão à mulher ou ao casal o direito de manter ou não a gravidez quando a anencefalia é diagnosticada. É o caso dos Estados Unidos, Europa, China, Canadá, Cuba, Japão, Índia, países do Leste Europeu e Portugal. A decisão, porém, ainda enfrenta resistência em países da América do Sul, Irlanda e Malta. "Estamos em um momento em que os direitos sexuais e reprodutivos começam a permear na América Latina", disse o especialista.

Ele lembra que no Brasil algumas mulheres, individualmente, buscam na justiça o direito de interromper a gravidez quando a malformação do feto é diagnosticada. Estima-se que já tenham sido concedidos mais de 5 mil alvarás judiciais às mulheres brasileiras. O diagnóstico da doença é simples. O exame de ultrassonografia pode ser realizado a partir de 12ª semana de gestação. Há, porém, como prevenir, pelo menos metade das incidências de anencefalia. O Serviço Único de Saúde (SUS), segundo recorda Gollop, recomenda a mulher a ingestão de ácido fólico (vitamina B9) nos primeiros dois meses antes da gravidez. "Isso pode reduzir as ocorrências e recorrências", diz ele.

Não há esperança de vida - Segundo Gollop, todos os fetos anencéfalos são fatais. Cerca de 75% dos fetos morrem dentro do útero, enquanto que os 25% que nascem têm uma sobrevida vegetativa que morrem em 24 horas, na maioria. "Nesse caso, não há como contornar a morte", explica o especialista, que abordou o tema diante de dezenas de estudantes e acadêmicos.

O Brasil é o 4º país em registro de fetos anencéfalos cujas causas ainda são desconhecidas da medicina. Pelo que já foi publicado, até agora, alguns casos são genéticos e em outros pode haver interferências climáticas. (Viviane Monteiro)

Fonte: Jornal da Ciência

Ministério anuncia criação da Sudeco para o Cerrado


Com o objetivo de planejar e organizar o desenvolvimento da região onde boa parte do cerrado se encontra, o governo federal resolveu recriar a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o que deverá ocorrer oficialmente na quinta-feira, dia 14 de julho. 

Essa foi uma das inciativas do Ministério da Integração Nacional para o bioma, divulgadas pelo ministro Fernando Bezerra na sua conferência O cerrado e a integração nacional, proferida nesta terça-feira, na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que está sendo realizada em Goiânia até sexta-feira (15).

De acordo com Bezerra, a Sudeco é um instrumento central da estratégia do seu ministério para o planejamento e organização do desenvolvimento do Centro-Oeste. "As metas são superar gargalos de infraestrutura, atuar no sentido de atenuar as diferenças socioeconômicas existentes, alavancar investimentos em inovação tecnológica e em conhecimento, para que se alcance a sustentabilidade e minimize o uso de áreas ainda preservadas", disse.

Antes, no início de sua palestra, o ministro havia elogiado a escolha do tema central da Reunião Anual da SBPC - Cerrado: água, alimento e energia, pois, de acordo com ele, são esses os desafios centrais com que a humanidade terá de lidar em futuro próximo. "E nesse dilema entre crescimento econômico e sustentabilidade socioambiental, o cerrado - em suas expressões geográfica, geopolítica, econômica, social, ambiental e cultural - terá papel crucial", declarou.

Segundo Bezerra, o grande desafio nesse sentido é promover a transição do atual modelo de desenvolvimento para outro voltado para o uso intensivo da terra, dentro dos preceitos de sustentabilidade, tendo como base a cobertura permanente do solo, a manutenção e a melhoria dos teores de matéria orgânica áreas agricultáveis e a diversificação das atividades econômicas na propriedade e o respeito às especificidades locais e regionais. "Para tanto, faremos a inserção do Ministério na discussão e implementação de políticas que visem a mudança no padrão de exploração dos recursos naturais e a redução do desmatamento", declarou.

Para isso, Bezerra garantiu que está aberto ao diálogo com as diferentes áreas de Governo - Ciência e Tecnologia, Transportes, Minas e Energia, Meio Ambiente -, com os Estados e com as organizações da sociedade civil, no sentido do desenvolvimento e utilização de tecnologias intensivas, no setor agropecuário, que mitiguem os impactos negativos dessas atividades no cerrado. "Integração logística, sim, mas com conservação dos recursos naturais do bioma", disse.

Bezerra aproveitou a sua presença na reunião da SBPC para destacar a importância das contribuições da academia para formulação das políticas públicas. "As sociedades mais desenvolvidas do mundo são exemplos bem sucedidos de forte integração entre a ciência, tecnologia e inovação com o Estado", disse. "Na nossa gestão à frente do Ministério procuraremos sempre prestigiar e buscar o que há de melhor do conhecimento científico para fazer frente aos grandes desafios que enfrentamos e os que estão por vir."

Para o ministro, o Brasil precisa estimular a geração de massa crítica e formuladora. "Por isso, devemos celebrar até o mês de outubro um acordo de cooperação técnica com a Fundação CAPES com o objetivo de concessão de bolsas de pós-graduação "stricto sensu" nas principais áreas de atuação do Ministério", anunciou. "Entre elas, a prevenção e gestão de riscos e desastres, gestão e manejo de recursos hídricos, irrigação e desenvolvimento regional."

Fonte: Ascom SBPC

SBPC debate sobre marcos legais para pesquisas


Um dos gargalos apontados pela comunidade científica é a demora dos processos de licitação para compras de materiais, por exemplo, que de alguma forma atrasa o processo de pesquisa.

Representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e Inovação e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Consecti e Confap) apresentaram propostas de mudanças do marco legal para ciência, tecnologia e inovação em mesa redonda realizada nesta terça-feira, dia 12, na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O encontro, que acontece na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia, começou no domingo, dia 10, e termina na próxima sexta-feira, dia 15.

As propostas foram apresentadas na mesa redonda "Marco Legal para C&T&I" pelo advogado Breno Bezerra Rosa, coordenador de um grupo de trabalho montado em junho deste ano pelas duas entidades para propor mudanças no marco regulatório. Além do Consecti e do Confap, outras entidades estão participando das discussões, como a própria SBPC. As propostas serão consolidadas em um documento que será encaminhado ao governo e ao Congresso Nacional.

Também participaram da mesa o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), o secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Amazonas e presidente do Consecti, Odenildo Sena, e o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e do Confap, Mário Neto Borges. A coordenação da atividade foi da presidente da SBPC, Helena Nader. "Todos falam que Brasil precisa de inovação, então precisamos ter lei ágil, moderna, que não criminalize as situações", destacou ela.

Odenildo Sena afirmou que a necessidade de um novo e moderno marco legal em C,T&I foi provocada pelo crescimento dos investimentos nessas atividades nos últimos anos. "Se isso não tivesse acontecido, não sentiríamos necessidade de um marco atualizado. Estamos vivendo um bom momento para tratar desse assunto", comentou.

"Considero o marco legal o maior gargalo hoje no Brasil. Tivemos apenas ações, como a lei 12.349/2010, [que resolveu o problema do repasse de recursos do governo para as fundações e dá preferência, nas compras públicas, a produtos e tecnologia desenvolvidos no País], mas são pontuais", apontou Mário Neto Borges. "Precisamos de um código para ciência, tecnologia e inovação que não seja apenas remendo, alterações de leis já existentes", acrescentou.

O principal gargalo no marco legal para C,T&I hoje no Brasil está na aplicação da Lei 8.666, chamada de Lei das Licitações, que obriga os entes públicos a privilegiarem o menor preço nas compras. "Prevemos que as aquisições e contratações em projetos de C,T&I não passem pela 8.666, mas por uma nova legislação que dê prioridade à qualidade", explicou Rosa. As compras de bens comuns seriam feitas pela cotação tripla - os responsáveis pela compra apresentam cotação de três fornecedores diferentes.

O grupo de trabalho propõe que os questionamentos legais dos órgãos de controle sejam feitos por uma comissão composta por quem detenha, no mínimo, as mesmas credenciais do pesquisador que está sendo questionado. Espera-se, com isso, que os argumentos dos cientistas sejam melhor compreendidos, já que a comissão seria formada por quem entende as particularidades das atividades de C,T&I.

Também sugere a criação do voucher tecnológico, recurso não reembolsável que pode ser concedido pelas agências de fomento para pessoas físicas - os pesquisadores - e jurídicas contratarem serviços, remunerarem laboratórios, entre outros usos.

Outro ponto que deve ser mudado no marco legal é a duração máxima de 60 meses dos contratos e convênios. "Isso é ridículo. Há projetos em medicina que duram 20 anos", apontou o coordenador do GT. A proposta é que contratos e convênios tenham duração conforme definido no plano de trabalho.

O grupo pede mudanças na lei 4320/64, que estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos órgãos públicos, para permitir que o pesquisador faça remanejamento dos recursos e só posteriormente comunique a agência de fomento. Hoje, é preciso pedir a autorização prévia das agências para isso, o que pode demorar seis meses para ser obtido.

Assim como vem defendendo o setor empresarial, o grupo quer que os incentivos fiscais para P,D&I previstos na Lei do Bem valham também para empresas que fazem declaração de Imposto de Renda pelo regime de lucro presumido. A lei permite apenas que empresas que seguem o regime do lucro real utilizem os incentivos previstos na lei.

Outro gargalo está na importação de insumos e equipamentos para pesquisa. O grupo de trabalho encampou uma ideia apresentada pelo CNPq: criar para bens de pesquisa um sistema semelhante ao Importa Fácil, feito pelos Correios para desburocratizar a importação de bens em geral. Sugere também treinamento dos servidores da Receita Federal para liberação mais ágil de insumos e equipamentos para pesquisa. Além disso, pede a indicação de um aeroporto único para recebimento desse material.

No caso da prestação de contas, o novo marco legal deveria prever um sistema flexível e que leve em consideração os resultados da pesquisa, e não só os elementos contábeis, defende o GT. Essa prestação deveria ocorrer por meio de relatório eletrônico, com a guarda de documentos comprobatórios para análise dos órgãos de controle.

O grupo defende ainda alterações no regime de dedicação exclusiva, para permitir que os pesquisadores possam usar o tempo dedicado ao ensino também para atividades de pesquisa, desde que os propósitos da pesquisa estejam alinhados aos objetivos de ensino da instituição.

A proposta a ser apresentada pelo GT também sugere que se exclua a obrigação de registrar projetos, contratos e convênios de C,T&I no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). "Imagine o que é para uma instituição registrar cinco mil bolsas no Siconv", disse Breno Bezerra Rosa.

Haverá diversas reuniões até 27 de agosto, data da próxima reunião do Consecti e do Confap, quando o grupo de trabalho espera apresentar o texto final. "A tarefa do grupo é elaborar uma proposta legislativa para apresentar nas Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, simultaneamente, para não perder tempo", explicou o deputado federal Siba Machado, que gostaria de ver a proposta aprovada no Congresso até dezembro deste ano. Ele está participando das discussões do GT e será o interlocutor das entidades junto aos parlamentares para que as propostas se transformem em lei.

Fonte: Jornal da Ciência

terça-feira, 12 de julho de 2011

Embrapa sugere marco regulatório para uma economia verde


O Cerrado Brasileiro, que despontou como uma fronteira agrícola a partir da década de 1970, deve ser a mola propulsora que levará o Brasil a tornar-se uma potência mundial agrícola, ambiental e energética (renovável) nos próximos anos. 

A opinião é do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Antonio Arraes Pereira, em conferência sobre Cerrado: água, alimento, energia e pesquisa agropecuária, no primeiro dia da 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia. Ele alerta, entretanto, para a necessidade de o País criar um marco regulatório da "economia verde" e avançar mais na implementação de ciência e tecnologia (C&T) para evitar novos desmatamentos no campo.

Pereira lembra que a produtividade de grãos do Cerrado nos últimos dez anos vem superando a média nacional, em decorrência do acesso à ciência e tecnologia (C&T) e da implementação de políticas públicas favoráveis de fomento ao campo. Sem dar detalhes dos investimentos de C&T aplicados exclusivamente no Cerrado, Pereira mencionou que os recursos atuais investidos em ciência e tecnologia agrícola representam 0,12% do total de 1,6% investido hoje no setor de C&T do Brasil. A expectativa do presidente da Embrapa é de que os recursos em C&T cresçam para 3% do PIB em curto prazo. 

Na última década, informa Pereira, a produtividade do milho no Brasil atingiu em média 3,5 mil por hectare, enquanto a do Cerrado foi de 12 mil. A da soja, a principal commodity agrícola cultivada no Brasil, principalmente em Mato Grosso, atingiu 2,6 mil no País, abaixo da produtividade de 3,9 mil por hectare apurados no Cerrado.

Ao mesmo tempo em que destaca os avanços agrícolas obtidos no Cerrado nos últimos anos, que ajudou a alavancar as exportações do agronegócio e o abastecimento de alimentos internamente, Pereira menciona também o impacto negativo da exploração agrícola sobre o meio ambiente. "Tudo na vida tem seu lado positivo e negativo. Não há almoço de graça", disse. 

Marco regulatório para a economia verde - Para o presidente da Embrapa é necessário ser criado um marco regulatório voltado para a economia verde nacional que contemple regras para a certificação de produtores rurais que adotam a prática de sustentabilidade nas propriedades agrícolas. "A agricultura será a indústria do futuro e pode ser a propulsora da descabornização de nossa economia", declara ele. Hoje a agricultura representa 40% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para ele, a adoção de políticas corretas pode garantir a produção de alimentos alinhada à sustentabilidade no campo, mesmo na agricultura irrigada. Pereira acredita que chegará o momento de Brasil cobrar o custo da água irrigada utilizada das bacias hidrográficas, seguindo os padrões mundiais.

O desafio da agricultura brasileira é manter a atual extensão de terra cultivada e alavancar mais a produtividade pela implementação da tecnologia, mesmo que o País tenha capacidade de aumentar em 100 milhões de hectares a área cultivada de grãos principalmente pela recuperação de áreas degradadas. 

Nas últimas semanas a Conab divulgou a estimativa de área plantada da atual safra (2010-2011) de aumento de 4,4%, passando de 47,4 milhões de hectares, na safra anterior, para 49,5 milhões de hectares. A produção agrícola é estimada em 165 milhões de toneladas de grãos, um aumento de 8,6% sobre a safra anterior. 

Diante do aquecimento climático, a Embrapa tem realizado simulações para viabilizar a produção de culturas agrícolas resistentes a um eventual aumento de temperatura de até 5 graus nos próximos anos. A estatal fechou um acordo com o Japão em que prevê a incorporação de novos genes de tolerância à seca. Será incorporado o gene japonês Dred em culturas agrícolas como arroz, milho, soja e trigo cultivados no Brasil. 

Embrapa e SBPC criticam viés ideológico no Código Florestal
Para o presidente da Embrapa, o novo texto do Código Florestal tem um viés ideológico e não tem um embasamento técnico sobre os impactos no campo. Ele chama a atenção para a necessidade de o País avançar no atual texto para evitar novos desmatamentos das florestas. "Hoje o Brasil já tem área suficiente para ser o celeiro agrícola do mundo", disse. 

Com opinião semelhante, José Antonio Aleixo, secretário da SBPC e pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, voltou a criticar o texto do código por não considerar o papel da Ciência. "É muita política investida no Código Florestal", reitera Aleixo, que coordenou a conferência sobre Cerrado: água, alimento, energia e pesquisa agropecuária, no primeiro dia da 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia, ontem (11).

A SBPC enviou nos últimos dias uma carta ao Senado Feral em que pede que o novo texto do Código Florestal seja avaliado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T) da casa. Em março, a SBPC já havia divulgado um estudo em que mostra os impactos do texto do Código Florestal. "As mudanças propostas não atendem à realidade brasileira a longo prazo nem ao agronegócio, nem ao Meio Ambiente. Se alguém perde é o País", disse Aleixo. 
(Viviane Monteiro)


Fonte: Jornal da Ciência

Cientistas protestam contra Projeto de Lei que dispensa pós-graduação para professor


Proposta entra na pauta do Senado nesta semana. Sociedade Brasileira de Física envia carta ao senador José Sarney, presidente da casa, pedindo adiamento e discussão pública.

De forma discreta e sem encorajar o debate sobre o assunto, o Senado Federal tem em pauta nessa semana a votação do Projeto de Lei do Senado No 220, de 2010. Caso seja aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o PL pode ser extremamente prejudicial ao desenvolvimento da educação e da ciência e tecnologia no País, ao permitir que indivíduos que têm apenas o curso de graduação tornem-se professores no ensino superior.

Com o intuito de flexibilizar a contratação temporária nas instituições de nível superior públicas e privadas, o PL dispensa, para esses casos, a exigência de pós-graduação e formação específica para o ensino em "área de conhecimento científico e tecnológico".

"Abre-se uma brecha de interpretação que pode levar a retrocesso significativo nos modelos de contratação de professores de ensino superior", alerta Celso de Melo, presidente da Sociedade Brasileira de Física, em carta enviada ao presidente do Senado, José Sarney.

Na missiva, datada de 8 de julho, a Sociedade Brasileira de Física (SBF) solicita que o PL seja retirado da ordem do dia e que os senadores promovam maior discussão do tema antes que possam votar a matéria. "Ficamos assustados com a possibilidade de ver esse PL, tal qual está redigido, ser aprovado, e mais surpresos ainda de ver essa votação acontecer sem que a sociedade civil seja consultada", afirma Celso de Melo.

Por isso, na carta, que tem anuência da Diretoria e do Conselho da SBF, Melo sugere que se realize pelo menos uma audiência pública no Senado para que os congressistas possam tomar conhecimento do que está em jogo na visão da comunidade acadêmica e científica. Além de se oferecer para contribuir nas discussões, a SBF sugere que sejam chamados a Brasília representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"No momento em que forma mais de 11.000 doutores/ano, o Brasil precisa de mais, e não de menos, ciência; isto é, a superação de nossos gargalos estratégicos, inclusive na formação de pessoal especializado, requer maior densidade de competência que aquela a ser oferecida pela eventual contratação em caráter temporário de profissionais sem a devida qualificação acadêmica", diz Celso de Melo, na carta.

O presidente da SBF concede que talvez existam nichos localizados em certas áreas tecnológicas e de infraestrutura a requerer um tratamento diferenciado no regime de contratações, mas alerta que, da forma como está redigido depois de ter passado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o PL ameaça áreas em que não há escassez de profissionais qualificados para preencher as vagas existentes e que venham a ser criadas.

A SBF ainda não recebeu resposta ou sinalização do senador José Sarney a respeito de sua comunicação, mas está confiante de que o apelo será ouvido. "É uma pauta muito importante para o futuro do País para ser votada assim, sem uma discussão mais ampla", diz Melo.

Fonte: Ascom da SBF

Mercadante faz conferência de abertura


Ele abordou os principais desafios do País em ciência, tecnologia e inovação, e mostrou o que está sendo feito pelo Ministério para explorar o potencial do Brasil na área e diminuir nossas fragilidades, a exemplo da criação de um fundo setorial para construção civil, e de outro para apoiar projetos de pesquisa e inovação nos setores financeiro, automotivo e mineral. 

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, fez a conferência de abertura da 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) nesta segunda-feira (11), na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. Em sua apresentação sobre o tema Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, ele afirmou que deve ser anunciada na quarta-feira, dia 13, uma grande ampliação rede de fibra óptica para suportar demanda de banda das universidades e institutos de pesquisa, no âmbito da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Também contou que os 11 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) estão sendo avaliados pelo MCT, que investiu R$ 607 milhões no programa. "Quem foi muito bem vai ter mais recurso, quem foi bem vai manter, e quem não foi, vai ter de rever", disse. 

Além disso, afirmou que o diálogo com o setor da construção civil para a criação de um fundo setorial que financie pesquisa e inovação no segmento está muito avançado. Há uma iniciativa de trazer um centro de pesquisa alemão para consultoria em projetos de sequestro de carbono para o segmento. Mercadante quer criar quatro novos fundos: além de um para construção civil, outro para apoiar projetos de pesquisa e inovação nos setores financeiro, automotivo e mineral. 

Preocupado com os déficits comerciais registrados pelo País em setores como tecnologia da informação e fármacos e medicamentos, ele enfatizou novamente a necessidade de ampliar o investimento público e, principalmente, privado em pesquisa e desenvolvimento. Contou que está avançando na criação de um novo fundo setorial, para o setor da construção civil, e da Embrapa Industrial, a Embrapi. Também mostrou preocupação com a reposição dos quadros dos institutos federais de pesquisa, e garantiu que o País será mais ativo na atração de investimentos, mas cobrará das empresas a produção e realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento locais. 

Antes da apresentação do ministro, a presidente da SBPC, Helena Nader, destacou o passado de Mercadante no movimento estudantil. Ela falou da qualidade da ciência feita no Brasil, refletida nos projetos expostos nos 135 estandes da ExpoT&C, feira que ocorre dentro da 63ª Reunião Anual, na UFG. "É um motivo de orgulho para nós, brasileiros, e dá para entender porque a SBPC clama por mais recursos e atenção para ciência e tecnologia", disse. "Queremos reconhecer, publicamente, os esforços feitos pelo ministro. Se tudo dependesse da caneta dele, estaríamos bem, mas tem mais caneta envolvida e por isso temos de cobrar mais", completou. 

A presidente da SBPC afirmou, ainda, que é preciso mudar a forma de contratação de novos quadros nos institutos de pesquisa federais. "Isso é urgente. Os 18 institutos de pesquisa do MCT, juntos, têm cerca de 650 pesquisadores. É muito pouco para aquilo de grande que estão fazendo - basta visitar ExpoT&C", acrescentou ela, defendendo a reposição automática dos pesquisadores que se aposentam. 

Ministro destaca fragilidades e potenciais do País - Mercadante iniciou sua apresentação com um histórico sobre o desenvolvimento econômico brasileiro. Atualmente, segundo o ministro, o Brasil se destaca pela consolidação da democracia, distribuição de renda, pelo aumento do consumo interno, por ter desenvolvido capacidade de planejamento, e por ter um bônus demográfico - a população economicamente ativa (PEA) é maior do que a não ativa. Mas quando analisa o déficit comercial nacional, especialmente em setores de alta e média tecnologia, a situação muda. De acordo com o ministro, o déficit em TICs, uma cadeia portadora de futuro, chega a US$ 19 bilhões, por exemplo. 

"Nosso grande patrimônio é o mercado interno, precisamos estimular mais a produção local, o conteúdo local, exigir mais PPB [Processo Produtivo Básico, define o índice de nacionalização dos produtos] das cadeias estratégicas", apontou. Ele afirmou que o governo começou a fazer isso com as empresas que querem produzir tablets no País - elas devem começar com 20% dos componentes produzidos no Brasil e passar para 80% em três anos. "Temos 14 empresas que nos consultaram, interessadas em produzir tablet no Brasil e nove já estão licenciadas. Queremos estender isso para celulares, televisores, notebooks e PCs", contou. A partir de setembro, os tablets serão produzidos aqui dentro das novas regras. .Na política de expansão do acesso à banda larga e inclusão digital, o governo também estuda exigir softwares e equipamentos produzidos nacionalmente. 

Para ele, o maior desafio é trazer a indústria de semicondutores. "Esperamos, a partir de outubro, dar partida no Ceitec. Estamos fazendo os testes finais", comentou. Segundo ele, apenas 20 países produzem chips. No Brasil, há empresas encapsuladoras de chips, e de design, e a experiência com a empresa Ceitec servirá para o País aprender a produzir chips. O governo também está negociando para trazer produtores de telas de toque para o Brasil, pois atualmente só quatro países asiáticos fazem esse tipo de produto. O ministro contou ainda que o governo vai fazer um programa de estímulo a software para games, mas precisa também impulsionar o desenvolvimento de software livre, como forma de incentivar o desenvolvimento de talentos para o setor. 

Outro setor citado por Mercadante foi o de fármacos e equipamentos médicos, que registra US$ 12 bilhões de déficit - U$S 6,5 bilhões em fármacos. "Avançamos pouco em biológicos, precisamos avançar mais em testes clínicos e pré-clínicos para desenvolver capacidade de produção nessa área", enumerou. 

O ministro disse que a nova política industrial vai colocar ciência, tecnologia e inovação como eixo estruturante. Defendeu a ampliação do investimento público, mas afirmou que o maior gargalo está no investimento privado. "Empresário acha que inovação é comprar máquina, mas quem compra pronto não lidera", criticou. Ele elogiou a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ele recordou que o Brasil ocupa o 13º lugar no ranking de produção científica e o 47º no ranking inovação. Citou dois casos para ilustrar o problema: sobre a árvore copaíba, que produz um óleo considerado medicinal, existem 76 publicações brasileiras nos indexadores internacionais, mas não há patente do Brasil relacionada a ela. No entanto, há 17 pedidos de patentes dos Estados Unidos, por exemplo. Ele apontou que o processo de patenteamento no Brasil é demorado e contou que sugeriu ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a criação de redes de consultores, formada por pesquisadores dos institutos de pesquisa e universidade, que poderiam ser pareceristas para o Inpi. 

Defendendo que o País agregue mais valor aos seus produtos, falou também do cará. O Brasil exporta 4,1 tonelada de cará e os Estados Unidos importam 1,7 tonelada. Utilizam o produto como intermediário para a cadeia produtora de esteróides. "Podemos continuar pesquisando sopa de cará, mas precisamos fazer química fina a partir de cará. É isso que muda a qualidade do desenvolvimento. O exemplo do cará é duro de engolir", brincou, despertando risos na plateia.

Na formação de recursos humanos, o ministro ressaltou o recente aumento no número e a desconcentração na formação de mestres e doutores, e falou da ampliação das vagas na graduação nas universidades federais. Mas, para ele, é preciso formar mais pessoas. Falou também sobre o programa Ciência Sem Fronteira, iniciativa da presidente Dilma Rousseff, que vai conceder 75.800 bolsas nos próximos três anos para pesquisadores brasileiros estudarem, fazerem estágio ou treinamento no exterior. 

Apontou ainda para o problema da aposentadoria dos pesquisadores dos institutos federais de pesquisa. De acordo com o ministro, é importante que os mais novos sejam empregados pelas instituições antes da aposentadoria dos mais velhos, para que a experiência e conhecimento dos mais experientes sejam transmitidos aos mais jovens. Ele também ressaltou que a formação em engenharias não avança no ritmo necessário e lembrou que o MCT está desenhando um programa de apoio, o Pró-Engenharia. Além de lançar o Programa Ciência Sem Fronteira, Mercadante disse que o País deve fazer esforços para trazer de volta os talentos nacionais que estão no exterior e atrair grandes nomes da ciência internacional para o Brasil. 

Em satélites, área estratégica do programa espacial, o ministro explicou que há uma forte demanda para comunicações, meteorologia e controle de tráfego aéreo. "Se não tiver satélite geoestacionário até 2025 perderemos o controle do espaço aéreo", alertou. Comentou que faltam geólogos para fazer os levantamentos geotécnicos que demonstram as áreas de risco de desmoronamento por causa de chuvas, ao destacar o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. E defendeu a ampliação do número de empresas no setor espacial. 

Mercadante também falou que estão sendo recuperados dois navios para pesquisa - um para estudos na Antártica e outro para a plataforma continental. O MCT negocia ainda a compra de dois navios novos para pesquisa, um deles a ser construído por estaleiro nacional "Precisamos entrar em pesquisa em alto mar, nossa pesquisa é toda costeira", afirmou. 

O ministro aproveitou a Reunião Anual da SBPC para destacar a perda de recursos para ciência e tecnologia resultante da pulverização dos recursos da exploração do pré-sal. Segundo ele, a área perderá R$ 12,2 bilhões, entre 2011 e 2020, se a partilha se mantiver como foi proposta em projeto de lei vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A comunidade acadêmica precisa se posicionar fortemente contra isso", conclamou. 

Por fim, ele comentou sobre a Embrapi, a Embrapa Industrial. Em conjunto com a CNI, o programa pretende unir os centros de excelência já existentes para que as demandas em pesquisa e inovação das empresas, especialmente as de porte pequeno e médio, sejam atendidas. "Estamos fechando a negociação com a CNI e os institutos", afirmou.

Fonte: Ascom SBPC

Programa Suape Sustentável


Heitor Scalambrini Costa 

Professor da Universidade Federal de Pernambuco


Com grande pompa e manchetes nos jornais foi lançado no último dia 29 de junho o Programa Suape Sustentável. O governo estadual na tentativa de mostrar que trabalha em sintonia com os anseios da sociedade, e que tem um modelo de desenvolvimento sustentável para o Estado, anunciou um programa gerido por um fórum, que reúne o poder público, entidades da sociedade civil organizada e iniciativa privada, cujo objetivo é propor e executar ações sustentáveis conjuntas no complexo industrial portuário de Suape.

O conceito de sustentabilidade para este empreendimento significa para o atual governo, nada mais “do que um processo produtivo cada vez mais eficiente e com tecnologia avançada”, e que o “sacrifício ambiental é necessário, para que ocorra o crescimento econômico”. Uma lógica completamente desconectada com as exigências atuais, que exige que um empreendimento desta natureza conduza, além dos aspectos econômicos, a uma maior igualdade e justiça social, e a preservação ambiental. Também pouco se exerce da democracia participativa, pois ao se anunciar a participação de entidades da sociedade civil neste fórum gestor tripartite, nada é informado sobre quem são e quais critérios foram adotados para a escolha destas organizações.

Todavia, diferentemente do que é propagandeado, o que se constata da realidade destes municípios, identificados como “estratégicos”, é a falta de compromisso com as necessidades sociais de seus moradores como alimentação, habitação, vestuário, trabalho, saúde, educação, transporte, cultura, lazer, segurança. O caos urbano é uma evidência, com destaque aos problemas sociais crescentes como a violência, a insegurança, a exploração e crimes sexuais. Problemas de desrespeito as leis trabalhistas pelas empresas de Suape também são conhecidos e de conhecimento público.

Nos primeiros quatro anos do atual governo foi difundido com intensa propaganda e apoio incondicional da mídia pernambucana, a ilusão e a promessa de que o crescimento econômico via Suape, levaria a redução e até eliminação do quadro de pobreza vergonhosa e imoral. Contudo o que se destacou neste período foi o considerável passivo ambiental com o aumento dos conflitos provocados pela frouxidão dos órgãos estaduais responsáveis pelo controle, fiscalização ambiental, conservação e recuperação dos recursos naturais, tais como a Agência Pernambucana de Meio Ambiente – CPRH, e a paralisação da fiscalização e exoneração de servidores do IBAMA que atuavam junto ao complexo de Suape.

Lamentavelmente, em tempos mais recentes, o elogio fácil, a adesão por interesses pessoais e algumas vezes não republicanos, a ausência da crítica; inibiu completamente o debate necessário sobre que tipo de crescimento que esta ocorrendo no estado. Ao contrário do crescimento, que para constituir base de um desenvolvimento sustentável, tem de ser socialmente regulado, com o controle da população e com a redistribuição da riqueza.

Algumas pessoas e entidades foram cooptadas e trazidas para dentro do aparelho do Estado, e lá se neutralizaram se anestesiaram, se despolitizaram. O “oficialismo” tirou qualquer possibilidade de crítica e de reivindicação. Sindicalistas, militantes, ambientalistas tornaram-se assim, em muitos casos, funcionários do governo. Outros, por um erro de avaliação, acreditando na expectativa de uma mudança de postura no trato das questões ambientais, aprovaram a transformação da antiga Secretaria de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTMA em Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMAS, e apoiram como seu titular o ex-presidente estadual do Partido Verde, candidato a governador em 2010, Sergio Xavier. Deram um “cheque” em branco a um governo que durante os quatro anos do seu primeiro mandato em nenhum momento discutiu e aceitou, mesmo que parcialmente, as reivindicações e ponderações do movimento ambientalista. Esqueceram a lei proposta pelo governador e aprovada em abril de 2010 pela Assembléia Legislativa, que autorizou o desmatamento de 691 hectares de vegetação nativa (508 hectares de mangue, 17 de mata atlântica e 166 de restinga) em Suape.

Agora chegou o Programa Suape Sustentável, com muita propaganda e marketing, seguido de declarações otimistas de quem está dentro e acha que faz o máximo, tentando passar a sensação de realmente estar mudando, transformando o Estado, começando a virada, criando as condições para um desenvolvimento sustentável. Assim, só é otimista quem precisa por dever de ofício animar o auditório.

Resta aos iludidos, para aqueles que não aceitam mais trocar “o seis por meia dúzia”, nem aceitam o falso discurso da novidade e dos novos caminhos, o fortalecimento dos movimentos sociais, da sociedade civil, pois só assim poderemos nos mobilizar e garantir a elevação da qualidade de vida dos pernambucanos.

Fonte: enviado por e-mail

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Capes e IGC selecionam projetos nas áreas de Ciências Biológicas e Saúde e Engenharias


Inscrições abertas até 1º de setembro.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio de sua Diretoria de Relações Internacionais, divulga, nesta segunda-feira, 11, a seleção de projetos conjuntos de pesquisa nas áreas de Ciências Biológicas e Saúde e Engenharias, nas especialidades mecânica, transporte e logística, aeronáutica espacial, realizada em parceria com o Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC), de Portugal. O objetivo é promover o intercâmbio científico entre instituições de ensino superior (IES) do Brasil e o IGC para a formação de recursos humanos de alto nível nos dois países.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 1º de setembro, mediante o preenchimento do formulário de inscrição. Os requisitos para candidatura e os documentos que devem ser anexados eletronicamente ao formulário de inscrição estão discriminados no edital.

A seleção será feita em quatro fases, sendo elas verificação da consistência documental, análise do mérito, priorização das propostas previamente aprovadas e reunião mista entre a Capes e o IGC, ou de seu representante, para decisão final. O resultado está previsto para ser divulgado em janeiro de 2012. Os projetos conjuntos de pesquisa aprovados iniciarão as atividades no ano de 2012.

Entre os benefícios previstos estão missões de trabalho, missões de estudo, recursos de custeio, seguro saúde, auxílio instalação e passagens aéreas, conforme regras da Capes.

Mais informações pelo e-mail cpro@capes.gov.br

Fonte: Ascom da Capes