segunda-feira, 29 de março de 2010

PETRÓLEO E ROYALTIES







Pré-sal é principal proposta na pauta das comissões

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Os quatro projetos de lei do Executivo relativos ao marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal estão entre as principais matérias na pauta das comissões do Senado na próxima semana. Na terça-feira (30) termina o prazo para apresentação de emendas. Embora os projetos tramitem simultaneamente nas diversas comissões, para cumprir o prazo de 45 dias previsto na urgência constitucional, a apresentação de emendas está centralizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Quando se encerrar o prazo, na terça-feira, as emendas retornarão à Mesa do Senado, que as encaminhará às comissões. Entre alguns relatores já escolhidos, há a tendência de propor a realização de audiências públicas para instruir os projetos. A realização desses debates é apresentada como um contraponto à decisão do governo de fazer as propostas tramitarem com urgência.

Um dos projetos, o PLC 309/09, o que cria a Petro-Sal, poderá entrar na pauta do Plenário em 9 de abril, trancando-a partir do dia 19, se não for votado até lá. Os outros três - os PLCs 7/10, 8/10 e 16/10 - integrarão a ordem do dia até 27 de abril, trancando-a a partir de 5 de maio.

Relatores

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já indicou os relatores para as propostas. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) cuidará do projeto mais polêmico, o PLC 16/10, que institui o regime de partilha para o pré-sal e redistribui os royalties entre todos os estados e municípios, conforme os respectivos fundos de participação. O projeto desperta um debate ideológico - o sistema de partilha é acusado pela oposição de aumentar a presença do Estado na exploração - e federativo, porque os estados e municípios produtores se sentem prejudicados pela redistribuição dos recursos prevista na emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) vai relatar na CCJ dois projetos - o PLC 7/10, que cria o Fundo Social com os recursos obtidos na exploração do petróleo do pré-sal, e o PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras. O PLC 7/10 também tem gerado muitos debates, pois há ideias para se aplicarem os recursos do fundo em áreas as mais diversas, como educação, saúde e recomposição de perdas das aposentadorias.

Petro-Sal

Outro projeto que integra o conjunto das proposições sobre o pré-sal é o PLC 309/09, que cria a Petro-Sal. Essa proposta, relatada na CCJ pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), também gerou muita polêmica, a começar pela maneira como chegou à Casa. Os senadores da oposição propuseram na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o que, na linguagem legislativa, se chama de sobrestamento da matéria. Eles pretendiam fazer com que o projeto não andasse nas comissões e no Plenário antes da chegada das demais proposições. Na verdade, a Petro-Sal cuidaria de algo que estava em outra proposta, que ainda não havia chegado à Casa: o regime de partilha.

A própria criação da Petro-Sal é questionada por vários senadores, como Tasso Jereissati, Francisco Dornelles (PP-RJ), José Agripino (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Eles argumentam que, ainda que o sistema de partilha seja acolhido pelo Senado, a criação de mais uma estatal seria desnecessária. Afinal, sua atividade-fim poderia ser desempenhada por outros organismos governamentais já existentes, como a própria Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

CAE e CI

Os nomes dos senadores escolhidos para relatar, na CAE, os projetos do pré-sal foram anunciados na quinta-feira (25) pelo presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Gim Argelo (PTB-DF) relatará a proposta que autoriza a criação da Petro-Sal. Já o projeto que regulamenta o sistema de partilha e redistribui os royalties entre estados e municípios terá como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Delcídio Amaral (PT-MS) será responsável pela proposta que trata da capitalização da Petrobras, e o próprio Garibaldi Alves relatará o projeto que cria o Fundo Social.

Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) - onde as propostas tramitam simultaneamente com a CCJ e a CAE -, a expectativa é de que o presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL), anuncie na segunda-feira (29) os nomes dos relatores. Nesse dia, a comissão realiza mais um painel do ciclo de debates sobre recursos humanos para inovação e competitividade.

O projeto que cria o Fundo Social deverá ser analisado por outras comissões do Senado, além da CCJ, da CAE e da CI. Vão emitir parecer sobre a proposta também a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que ainda não anunciaram os nomes dos relatores.

Dono de bar ou restaurante que ficar com gorjeta de garçom pode ser preso



Donos de bares e restaurantes que se apropriarem de gorjetas cobradas na nota ou oferecidas pelos clientes poderão pegar até quatro anos de prisão, conforme projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A matéria, que poderá ser votada na reunião de quarta-feira (31) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que as gorjetas são parte da remuneração dos garçons.

O projeto (PLS 471/09) tipifica como crime a apropriação, pelo empregador, da gorjeta concedida ao trabalhador pelo cliente, estando o infrator sujeito às penalidades previstas no artigo 168 do Código Penal: pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

Em seu relatório favorável, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) argumenta ser comum que essa apropriação indevida aconteça, especialmente em relação a garçons trabalhando em bares e restaurantes. Ele cita súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), firmando entendimento de que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado.

Após exame na CCJ, a matéria segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

CCJ vota regras para restringir corte de luz e água por falta de pagamento



O corte no fornecimento de luz, água e outros serviços públicos em casas de misericórdia, escolas, presídios, centros de internação de menores e residências de famílias de baixa renda, por inadimplência, deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da atividade desses estabelecimentos e a saúde das pessoas atingidas. É o que define projeto a ser votado na próxima quarta-feira (31) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.

A proposta foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), em 2008, diante de notícias divulgadas pela imprensa de casos de interrupção de fornecimento de serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia a Santas Casas de Misericórdia. Conforme observou, esses estabelecimentos atendem principalmente pessoas carentes e tornaram-se inadimplentes no pagamento pelos serviços públicos especialmente em decorrência de atraso no repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

"O princípio da solidariedade exige que as empresas concessionárias, efetivamente e sem omarketing da mera propaganda de consciência social, cumpram com parcela de uma função social que todos nós temos", justificou Valadares.

O projeto (PLS 178/08) também estabelece a exigência de notificação com pelo menos 30 dias de antecedência e de informação a respeito do valor consolidado do débito e das parcelas que o compõem.

Medida contida no texto original, que vedava o registro da inadimplência em cadastros de devedores, não foi aceita pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele concordou com o teor de emenda apresentada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) para excluir essa parte do projeto. Para Jucá, os cadastros de inadimplentes desempenham um papel fundamental na proteção ao crédito, elemento que considera de grande importância para o desenvolvimento da economia do país.

O projeto altera a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei 8.987 de 1995). 

Fonte: Agência Senado

OMS: gripe A já matou 16,9 mil e alerta de pandemia continua



O Comitê de Emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu manter o nível de pandemia para a gripe A (H1N1). De acordo com o órgão, há a constatação de queda de casos da doença em alguns países, mas há também indícios de alto nível de transmissão no Oeste da África. 

Na sexta-feira (26), a OMS informou que 16.931 pessoas já morreram vítimas da influenza A (H1N1) em todo o mundo. Foram registradas 118 novas mortes provocadas pela doença na última semana, já que o último balanço do órgão indicava um total de 16.813 óbitos.

Também na última semana o Ministério da Saúde informou que 36 pessoas morreram de influenza A (H1N1) neste ano no Brasil. Os dados são do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do ministério, e correspondem ao período de 1º de janeiro até 20 de março. O ministério não divulgou o número de mortes em cada estado, mas destacou que o maior número de mortes ocorreu na região Norte. Entre as mortes confirmadas por causa da gripe, 66,7% (24) dos casos ocorreram no Norte.

A Saúde lembra que o programa de vacinação nacional contra a gripe A (H1N1) está em curso e cerca de 90 milhões de brasileiros devem ser imunizados em um intervalo de dois meses. A vacinação da Influenza A está dividida em cinco etapas, com datas estabelecidas para cada grupo determinado. A segunda etapa da vacinação vai até dia 2 de abril. Devem ser imunizadas gestantes, crianças de seis meses até um ano, 11 meses e 29 dias e pessoas com doenças crônicas. 

Depois de 2 de abril será a vez de atender as pessoas na faixa etária de 20 e 29 anos e todos os idosos com mais de 60 anos com alguma doença crônica. De 10 a 21 de maio, serão as de 30 a 39 anos.

Fonte: Ministério da Saúde - Agência Brasil - Portal Brasil

Brasileirão será laboratório para Copa de 2014



O Ministério da Justiça deve receber, nesta semana, uma proposta de procedimentos operacionais para atuação de forças policiais em praças desportivas no Brasil em grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A proposta foi elaborada por especialistas em segurança pública brasileiros e estrangeiros, que se reuniram durante vários dias em Brasília. A ideia é que o pacote de sugestões possa ser implementado já na próxima edição do Campeonato Brasileiro de Futebol, que começa em maio.

O Grupo de Trabalho (GT) Segurança em Estádios de Futebol foi coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. Este é o primeiro trabalho no gênero elaborado no País e foi inspirado no green book, que ajudou a policia da Inglaterra a combater a violência nos estádios e a fúria dos hooligans.

O GT esteve reunido nesta semana com representantes das policias civis, militares e corpos de bombeiros de todo o país em Brasília. O encontro encerrou-se na manhã desta sexta-feira (26).

As principais propostas levantadas visam prevenir atos de violência, combater de forma adequada possíveis distúrbios e proporcionar uma atuação técnica às polícias locais no enfrentamento a situações críticas em estádios nacionais. 

Entre as sugestões debatidas e aprovadas pelos participantes do encontro estão a criação de centrais integradas de monitoramento em estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas; reuniões preparatórias com forças de segurança, transporte público, torcida e clubes antes de jogos com público superior a cinco mil pessoas; criação de um link na Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg) para o cadastro de torcedores, etc.

“O objetivo é criar uma doutrina e uma prática nacional não só para jogos de futebol, mas para eventos esportivos como um todo”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública do MJ, Ricardo Balestreri. “O futebol pode ser um fator de transformação positiva no país”, completou.

Ele avisou que o ministério manterá um grupo composto por representantes da Senasp e polícias Federal e Rodoviária Federal para tratar do assunto. Uma câmara técnica – com representantes das polícias de todos os estados – atuará em conjunto com este grupo.

O próximo encontro para tratar do tema será com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Clube dos 13, torcidas organizadas e Ministério dos Esportes. A data ainda não foi definida.

Qualificação - Entre as propostas listadas no encontro, também está a de qualificação e capacitação dos policiais. Aulas de línguas estrangeiras, manuseio de armas não-letais e uso de linguagem não-verbal estão entre os assuntos que as autoridades de segurança pública pretendem investir para que tudo ocorra bem na Copa do Mundo no Brasil.

Outra reivindicação é que as políciais que atuam nos estádios das 12 cidades-sede da competição já passem a trabalhar de forma padronizada (com um mesmo uniforme), para que estes policiais se acostumem com o padrão que será utilizado durante a copa. 

Fonte: Ministério da Justiça

Brics criam sistema único de controle de estoques agrícolas



Os chamados Brics – Brasil, Rússia, Índia e China – vão criar um sistema para gerenciar dados sobre a produção, o consumo e volume de estoques de grãos nos quatro países que compõem o bloco. O objetivo é que os dados ajudem a planejar os estoques de cada país, trazendo mais segurança alimentar à população das nações que dependem da produção do grupo.

O acordo foi assinado pelo Brasil, representado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e os ministros da área agrícola da Rússia, Índia e China, nesta sexta-feira (26) em Moscou, na Rússia.

As quatro nações, que compõem o grupo chamado Bric, estão entre as sete maiores produtoras de grãos do mundo, com o Brasil ocupando a sétima posição. Juntas, produzem cerca de 40% do trigo, metade da carne suína e um terço das carnes de frango e bovina consumidas pela população mundial.

Além das informações sobre grãos, os países devem compartilhar experiências sobre as políticas públicas para a agricultura e fornecimento de alimentos para as populações mais carentes. Aproximadamente 42% da população mundial vive nos Bric, com centenas de milhões de pessoas em situação vulnerável, altamente dependentes da ajuda governamental.

Segundo Cassel, também estão sendo discutidos nas reuniões entre os ministros, que terminam neste domingo (28), alguns possíveis acordos bilaterais. Cassel demonstrou à ministra da Agricultura da Rússia, Yelena Skrynnik, o interesse de iniciar a exportação de leite e café para aquele país.

Yelena disse que seu país gostaria de exportar trigo para o Brasil, uma questão que já começou a ser tratada no ano passado. As negociações com o Ministério da Agricultura indicavam a possibilidade da oleaginosa russa ter sua entrada facilitada no país em troca de uma cota maior para as importações de carne brasileira pela Rússia, que atualmente são limitadas. 

Fonte: Agência Brasil/Portal Brasil