quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Morcegos, ameaçados pelo desconhecimento


Associado a doenças como raiva, a superstições e a mitos, os morcegos estão tendo uma oportunidade de se "redimir" com a sociedade - mesmo não tendo feito nada para ganhar a má fama. Até a metade de 2012 será celebrado o Ano Internacional do Morcego, que começou em meados de 2011 e tem entre seus objetivos diminuir a ignorância a respeito desse mamífero.

A iniciativa surgiu da união de esforços entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep) e a The Agreement on the Conservation of Populations of European Bats (EUROBATS), tratado europeu de preservação desses animais. "O desconhecimento é a principal ameaça aos morcegos. É uma associação de má reputação com pouca informação", afirma Enrico Bernard, professor adjunto em Biologia da Conservação do Departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco.

O pesquisador conta que diversas ações estão sendo realizadas com a iniciativa do Ano, tais como a divulgação de publicações, atualização da lista de espécies brasileiras, bancos de informações sobre os sinais de ecolocalização dos morcegos e parcerias com a Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros. "A estratégia é comunicar melhor o papel dos morcegos. Sair na mídia chama a atenção e cria um ciclo virtuoso", opina.

No entanto, Ludmilla Aguiar, uma das coordenadoras do Programa para a Conservação dos Morcegos Brasileiros (PCMBr), alerta para a pouca divulgação em geral e a baixa educação ambiental no Brasil, o que dificulta ainda mais a preservação desses animais. "Minha obrigação não é relatar minhas pesquisas só para meus colegas, pois eles podem vê-la numa revista científica. Mas se ela ficar só ali, na revista científica, eu não terei cumprido minha função com o dinheiro público", explica.

Ela também destaca um fator econômico desfavorável ao mamífero: pelo fato de o Brasil ser um país agrícola, o morcego é visto como uma ameaça. "O Brasil é comandado pela agricultura, é só ver o que está acontecendo com o Código Florestal", ressalta. A pesquisadora avisa que "qualquer pessoa que trabalhe com morcegos pode atuar na divulgação do Ano Internacional do Morcego".

Aguiar foi a responsável pela criação, há mais de 15 anos, da revista Quiróptero Neotropical, que recebe colaborações de estudiosos do mundo inteiro e ajudou o Brasil a se inserir no mapa internacional de pesquisadores de morcegos. Atualmente, o País está entrando numa rede latino-americana de estudiosos do animal e sediará em 2013, em Brasília, o Encontro Brasileiro de Estudantes de Quirópteros (EBEQ).

Ecossistema das cavernas - Os dois pesquisadores sublinham a enorme importância dos morcegos para o ecossistema cavernícola, já que são os responsáveis por levar recursos para dentro desses locais. "Muitos dos animais que vivem ali não saem das cavernas. O morcego leva o material orgânico em forma de guano", revela Bernard.

Ludmilla Aguiar lembra também o serviço que o animal presta como polinizador de plantas e dispersadores de sementes, como acontece com o pequi e o maracujá silvestre. Ela conta que os morcegos são "adorados" no México porque são grandes polinizadores de agave (planta a partir da qual é feita a tequila). Além disso, comem pragas agrícolas e insetos que fazem mal aos humanos, e são úteis para pesquisas em ecolocalização, por exemplo.

Os estudiosos revelam que, com a instrução normativa do Ibama que rebaixou o nível de proteção das cavernas brasileiras, esses animais ficaram ainda mais ameaçados, sobretudo em biomas como o Cerrado e a Mata Atlântica. "Basta ter um caso de animal infectado por raiva que as pessoas querem eliminar os morcegos", conta Bernard. 

A queima de pneus, a inundação de cavernas e a vedação de suas entradas são medidas para combatê-los que acabam afetando todo o ecossistema cavernícola. "Há milhares de espécies dentro das cavernas, de insetos a bactérias, muitos nem descobertos ainda", lamenta o pesquisador, que lembra que a região onde será construída a Usina de Belo Monte concentra cavernas importantes.

Brasil, segundo maior em espécies - Bernard revela também que o Brasil é o segundo país em diversidade de espécies de morcegos, com cerca de 170, "caminhando para a primeira posição", hoje ocupada pela Colômbia. A África é o continente com mais potencial atualmente, com 350 espécies "e pode ter o dobro desse número", relata.

Aguiar pontua que muitos países latino-americanos abrigam ONGs que trabalham com morcegos (o Brasil não conta com esse tipo de iniciativa) e destaca o trabalho dos Estados Unidos com a Bat Conservation International. O país norte-americano é apontado como líder em pesquisas sobre o animal e em algumas de suas cidades o quiróptero chega a ser atração turística. Alemanha, Austrália e Inglaterra são outros expoentes em pesquisas.

Bernard lembra que na China esses animais são símbolos de boa sorte. "Quando dou palestras sobre morcegos, as pessoas se aproximam no fim para dizer que não sabiam de sua importância ecológica. As pessoas são solidárias aos morcegos quando elas se informam a respeito desses animais", conclui Bernard. (Clarissa Vasconcellos)

Fonte: Jornal da Ciência

Para UNE, destino de 50% do pré-sal para educação é uma conquista nacional


Pela primeira vez a educação pública brasileira pode ser beneficiada com investimentos fixos, independentemente de mudanças de partido político no governo, se avançar a tramitação da proposta que destina 50% dos recursos do petróleo da camada pré-sal para Educação. A opinião é do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Illescu. "Essa será uma conquista nacional. Eis o olhar da UNE sobre essa proposta", disse.

Para ele, a garantia desses recursos para Educação é uma "estratégia consistente para que os investimentos nessa área alcancem 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos. "A estratégia por si só não chega a isso, mas seu peso proporcional é consistente para aumentar os recursos para Educação", analisou.

Política de Estado para Educação - Illescu acredita que a educação pública passará a ter uma política de Estado se avançar a tramitação do Projeto de Lei do Senado Federal, de nº 138/11 - em que estabelece 50% dos recursos do Fundo Social para Educação -, nos poderes Legislativo e Executivo. Ou seja, os investimentos para educação devem ser garantidos mesmo com alternâncias políticas no governo.

Pela proposta recém-aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CEC), do total de 50% do Fundo Social, 70% serão vinculados à educação pública básica, 20% à educação pública superior e 10% para ciência e tecnologia. "Essa proposta confere uma política de Estado à Educação. É muito importante utilizar a riqueza do povo brasileiro para melhorar o investimento nessas áreas", disse.

Ele reconhece, entretanto, ser cedo para mensurar os verdadeiros resultados que devem ser confirmado apenas em longo prazo - a partir do momento em que o petróleo do pré-sal começar a ser explorado, por volta de 2015.

Ainda assim, o presidente da UNE avalia que essa proposta deve criar uma nova estrutura de desenvolvimento para o País, uma vez que aumentos de investimentos fixos para educação, a ciência e a tecnologia podem garantir a "soberania tecnológica do Brasil" e o desenvolvimento de um círculo virtuoso, com redução de concentração de riquezas.

"Como sabemos que o petróleo é finito, essa poderá ser uma oportunidade para se gerar conhecimento e se investir em energia limpa, por exemplo", afirma. Diante de exigências mundiais pela proteção ambiental e da limitação natural da exploração do petróleo, a tendência, segundo especialistas, é de se investir cada vez mais em energia limpa, em substituição ao petróleo paulatinamente. 

Participação da SBPC e ABC no conselho gestor - O presidente da UNE defende a participação da SBPC e da ABC no conselho gestor assegurado na Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010 (que é o marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal), sancionada com veto parcial da Presidência da República. Um dos vetos foi justamente o destino de 50% dos recursos do Fundo Social para educação. O PLS de nº 138/11, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que altera essa Lei, já foi aprovado nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e na de Educação, Cultura e Esporte (CEC).

Segundo ele, a UNE e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) estão na batalha para conquistar uma ocupação nesse comitê. Dessa forma, Illescu opina que essas quatro instituições no comitê poderão concentrar esforços para acompanhar a melhor forma de execução dos recursos do Fundo Social para o País.

Tramitação - No momento, o PLS 138/2011 encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação, em caráter terminativo. Se aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para, em seguida, ir à sanção presidencial.

Temendo que o PLS receba um novo veto, Illescu adiantou que em agosto deste ano, em encontro com o governo, entregou pedido a presidente Dilma Rousseff para não vetar a matéria. "Na ocasião, a presidente mostrou-se favorável a essa ideia, mas não estabeleceu nenhum compromisso", disse. (Viviane Monteiro).

Fonte: Jornal da Ciência

Vazamento de óleo e as praias do litoral pernambucano?


Heitor Scalambrini Costa 
Professor da Universidade Federal de Pernambuco 

O título deste artigo pode parecer mau agouro, anúncio precipitado, previsão pessimista, seja lá como se pode interpretar. Todavia temos assistido, com certa recorrência, anúncios de vazamento de óleo no mar, e os impactos desses acidentes na costa do país, que nos levam a imaginar a possibilidade de semelhantes desastres ocorrerem no litoral pernambucano. 

Isto porque o complexo industrial portuário de Suape abriga e planeja para futuro próximo, um conjunto de instalações industriais poluidoras e de alto risco, que aumentará assim substancialmente a probabilidade de ocorrências de desastres com vazamentos e, derramamentos de petróleo e derivados. São classificadas como indústrias sujas, estaleiros navais (dois planejados e dois já em funcionamento), termelétrica a gás natural (já em funcionamento) e a óleo combustível (Termelétricas Suape II e Suape III), a Refinaria de Abreu e Lima, que terá sua própria termelétrica, e o projeto do parque de tancagem para armazenar 200.000 toneladas de óleo combustível para atender a anunciada maior termelétrica do mundo, Suape III. 

Não se pode continuar fingindo não saber que o uso de combustíveis fósseis (gás natural e petróleo/derivados) na geração elétrica e em outras atividades, da produção ao transporte, é a principal causa do aquecimento global, com conseqüências diretas nas mudanças climáticas e assim na intensificação de fenômenos como inundações, estiagens, extinção de espécies, entre outros. Logo, consumir derivados de petróleo significa devolver para a atmosfera, sob a forma de gases e particulados, uma massa enorme de carbono e outros elementos como enxofre e nitrogênio, que foram retirados desse meio há milhões de anos. Essa massa de petróleo consumida no mundo (em torno de 100 milhões de barris/dia) e gás (aproximadamente 15 bilhões de m3/dia) é quase toda queimada, transformada basicamente em gás carbônico. É uma massa de carbono sem precedentes na história, jogado artificialmente na atmosfera, constituindo-se em um dos fatores de agressão à natureza promovida pela indústria do Petróleo. As agressões ocorrem em todas as etapas dessa indústria. 

Segundo estudo realizado pela Academia de Ciências dos Estados Unidas (USA) as atividades navais são responsáveis por 33% dos vazamentos de petróleo no ambiente marino, acidentes com petroleiros 12%, nas instalações terrestres e descargas urbanas 37%, e outras atividades 18%. 

Em particular, quando o petróleo chega em uma refinaria se inicia uma nova etapa que se caracteriza por elevados riscos à saúde e de agressão à natureza: a indústria do refino é das mais intensivas na utilização de dois insumos caros à humanidade: água e energia. E a água que utiliza, ao menos no Brasil, ainda é descartada contendo grande quantidade de óleo, além de outras matérias orgânicas e metais. Por serem grandes consumidoras de energia, e em geral serem auto-suficientes neste insumo, as refinarias são grandes consumidoras de petróleo e seus derivados, constituindo-se, portanto, em grande agressora da atmosfera. 

Todo o receio de um desastre com derramamento de petróleo e derivados em Suape é justificável. E o alerta é necessário visto que tal acidente afetaria o ecossistema marítimo, colocando em xeque o futuro de comunidades costeiras onde milhares de famílias vivem da pesca, além de afetar as atividades econômicas do turismo na região. Há menos de 10 km do balneário de Porto de Galinhas e de outras lindas praias do litoral Sul, um vazamento de óleo poderia afetar drasticamente toda aquela região. 

Daí urge repensarmos este projeto de crescimento predatório em curso no Estado, e discutirmos democraticamente alternativas que utilizem fontes de energia, menos agressoras ao meio ambiente e a saúde publica, e como resolver os problemas básicos que efetivamente afetam aquelas populações como: educação, saúde, transporte, saneamento, moradia, segurança, entre outros.

Fonte: enviado pelo autor

Marco Maia: 2012 começará com votação de royalties e do Código Florestal


Em entrevista, presidente da Câmara faz balanço das atividades deste ano e projeta as prioridades para o ano que vem.

O projeto que redefine a divisão dos royalties oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal é "prioridade absoluta" para a Câmara dos Deputados no ano que vem, segundo informou ontem (20) o presidente da Casa, Marco Maia. "É uma matéria que nós queremos tratar no início do próximo ano exatamente para não permitir que ela seja contaminada pelo debate eleitoral", disse, em reunião realizada para a apresentação de um balanço dos trabalhos deste ano.

De acordo com o presidente da Câmara, até março a Casa já deverá ter uma proposta final e definitiva sobre o projeto dos royalties. "A nossa intenção é já iniciar o ano constituindo a comissão especial que tem a responsabilidade de debater e discutir a proposta que veio do Senado".

Maia ressaltou que o mais importante é que se construa um entendimento entre as partes interessadas para que, futuramente, não haja questionamentos, veto presidencial ou julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Maia afirmou que tudo o que foi feito pelo Senado poderá ser mantido na Câmara. "Todo nosso esforço vai na direção de produzir um acordo na Câmara que respeite a discussão e o debate que foi feito no Senado e permita a solução definitiva da redistribuição dos royalties. A questão não é pequena, é muito séria e muito importante, porque ela poderá representar no futuro mais recursos aos municípios e aos estados para produção de políticas públicas", afirmou.

Em outubro, o Senado aprovou a matéria em que alterava a participação dos estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - de 26,25% para 20% a partir de 2012, e a diferença seria redistribuída para os estados não produtores. No entanto, as bancadas de ambos estados protestaram contra a medida. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff

Código Florestal - Marco Maia garantiu que novo Código Florestal Brasileiro também será votado no primeiro semestre do próximo ano. "Queremos pautar a votação final do Código Florestal já na primeira semana de março", disse o deputado ao apresentar o balanço dos trabalhos dos deputados federais este ano. Segundo Maia, há acordo dos líderes nesse sentido.

A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código Florestal, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final.

"Era uma matéria muito controversa. No início, havia uma grande preocupação com o nível de desacordo em relação ao texto apresentado pelo relator [deputado Aldo Rebelo], mas, ao final, se não chegamos à unanimidade, ao menos construímos um acordo que é bom para o País e que dá segurança jurídica para os agricultores continuarem produzindo, ao mesmo tempo em que é um instrumento de real proteção do meio ambiente", disse Maia, desconsiderando as críticas ao texto aprovado.

Fonte: Agência Câmara e Agência Brasil

Entidades comemoram proposta que destina 50% do pré-sal para Educação


Instituições estudantis consideram positiva a proposta de destinar metade dos recursos do Fundo Social, que será fomentado com valores do petróleo da camada pré-sal, à Educação. 

Conforme a presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Elisangela Lizardo, a medida aprovada representa uma "bandeira" encorpada por entidades estudantis, como ANPG, UNE (União Nacional dos Estudantes) e científicas. "Essa bandeira vem desde a descoberta da camada pré-sal", recorda.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) de nº 138/11, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em tramitação no Senado Federal, que altera a Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010 (marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal), sancionada com veto parcial da Presidência da República. Um dos vetos foi a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social para educação.

Em seu projeto, Arruda quis restabelecer o destino desses recursos para a educação, medida que já foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CEC). Nessa última foram apresentadas emendas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nas quais incluiu as áreas de ciência e tecnologia, também, como beneficiárias da reserva de 50% dos recursos do petróleo da camada pré-sal. Desse montante, 70% serão destinados à educação pública básica, 20% para a educação pública superior e 10% para ciência e tecnologia.

Ao justificar sua emenda, Valadares diz acreditar que "entre os setores que mais podem contribuir com o desenvolvimento econômico e social, na sociedade contemporânea pós-industrial, dinamizada que é pelo acesso à informação e pela geração de conhecimento, estão a ciência e a tecnologia". Valadares acrescenta que a destinação de recursos à pesquisa e inovação, produção de novas tecnologias, criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais favorece saltos qualitativos ao desenvolvimento.

No momento, o PLS 138/2011 encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação, em caráter terminativo. Nessa comissão, o relator, novamente o senador Valares, já emitiu parecer favorável ao projeto e aguarda a apreciação dos parlamentares. Se aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para, em seguida, ir à sanção presidencial.

Recursos do PIB - Paralelamente ao carimbo de 50% dos recursos do petróleo da camada de pré-sal para Educação, a presidente da ANPG e de outras entidades estudantis defendem o dobro dos investimentos em educação, de cerca de 5%, para 10% do PIB. Esse ponto está sendo discutido no âmbito do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PL 8035/2010), na Câmara dos Deputados. (Viviane Monteiro - Colaborou Beatriz Bulhões, representante da SBPC em Brasília)

Fonte: Jornal da Ciência

NOTA OFICIAL


Jornalistas brasileiros têm representação nacional única
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) alerta à categoria e à sociedade que é a única entidade sindical constituída legalmente para defender os jornalistas brasileiros. Com seus 31 Sindicatos de Jornalistas filiados, a FENAJ é a entidade máxima de representação da categoria em nível nacional e também internacional, por meio de sua filiação à Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc) e à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).
Tal manifestação faz-se necessária tendo em vista a criação de um suposto sindicato nacional dos jornalistas, com sede na cidade paulista de Carapicuíba, mas com base territorial nacional. A entidade busca sustentar-se na equivocada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 19 de junho de 2009, extinguiu a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Para atrair filiados, oferece "curso de habilitação em jornalismo" e "carteira de jornalista" a quem se dispuser a pagar sua anuidade.

A FENAJ esclarece que é a única entidade com autorização legal para expedir a Carteira de Identidade de Jornalista, que tem validade como documento de identidade. Esclarece também que, apesar da decisão do STF, a formação para o exercício profissional do jornalismo continua se dando pelos cursos superiores de jornalismo, oferecidos por instituições de ensino superior. Portanto, cursos rápidos não garantem a ninguém o acesso à profissão.

A FENAJ esclarece ainda que o aparecimento repentino de novas entidades sindicais, sem a observância dos aspectos legais, tem o claro objetivo de enfraquecer a organização dos jornalistas que, na atualidade, lutam para restabelecer a exigência da formação de nível superior específica em jornalismo para o exercício da profissão. Lembra que a primeira vitória desta grande luta já foi obtida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2009, em primeira votação, no Senado Federal.

A FENAJ reafirma a defesa do jornalismo como bem público essencial à democracia e à garantia da liberdade de expressão e reitera que, como única e legítima entidade de representação nacional dos jornalistas brasileiros, vai continuar a defender a categoria e a profissão. 

Brasília, 21 de dezembro de 2011.

Diretoria da FENAJ

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Sai o resultado do 7º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero


A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Educação (MEC) e a ONU Mulheres divulgam os nomes dos ganhadores da 7ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero.

O prêmio objetiva estimular e fortalecer a reflexão critica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres no País, contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade no campo dos estudos das relações de gênero, mulheres e feminismos; e sensibilizar a sociedade para tais questões.

Este ano, o premio recebeu 3.965 inscrições sendo 203 da categoria Estudante de Graduação; 218 da categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado; 122 da categoria Mestre e Estudante de Doutorado; 3376 da categoria Estudante do Ensino Médio, e 46 da categoria Escola Promotora da Igualdade de Gênero.

Para julgar os trabalhos foram criadas duas Comissões Julgadoras: uma para analisar os trabalhos de estudantes e escolas do ensino médio e outra para os trabalhos de estudantes do ensino superior (graduação, graduados, especialistas, estudantes de mestrado, mestre e estudante de doutorado).

A premiação consiste de R$ 126 mil em dinheiro, laptops, computadores e bolsas de estudo do CNPq. Os professores orientadores recebem assinatura anual da Revista Estudos Feministas e Cadernos PAGU. A solenidade de entrega do Prêmio será, em Brasília, até abril de 2012.

Agraciados com o 7º Prêmio Construindo a igualdade de Gênero:

Categoria Mestre e Estudante de Doutorado:
- Lívia de Rezende Cardoso, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tendo como orientadora a professora Marlucy Alves Paraiso, com o artigo científico: "Conflitos de uma bruta flor: governo e quereres de gênero e sexualidade no currículo do fazer experimental".
- Adrienne Kátia Savazoni Morelato, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) tendo como orientadora a professora Guacira Marcondes Machado Leite, com o artigo científico: "Entre o passageiro e o eterno: representações da solidão e da melancolia na poesia feminina brasileira".

Categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado:
- Ane Talita da Silva Rocha, da Universidade de São Paulo (USP) tendo como orientadora a professora Heloisa Buarque de Almeida, com o artigo científico: "O prazer como o local do "não dito": discursos e relações juvenis sobre sexualidade(s) e gênero".
- Varlei Rodrigo do Couto, da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), tendo como orientadora a professora Elisabete Maria Espindola, com o artigo científico: "A cidade e as mariposas: A formação do imaginário social em torno da prostituição feminina em Pouso Alegre-MG (1969-1989)".

Categoria Estudante de Graduação:
- Sandra Izabele de Souza, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), tendo como orientadora a professora Alcileide Cabral do Nascimento, com o artigo científico: "Moças Desonradas: Usos da Justiça pelas mulheres e famílias populares através dos processos de defloramento em Recife (1900-1912)".
- Ana Carolina de Morais Colombaroli, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) tendo como orientador o professor Paulo Cesar Correa Borges, com o artigo científico: "Violação da dignidade da mulher no cárcere: restrições à visita íntima nas penitenciárias femininas".

Confira mais informações na página do Prêmio: http://igualdadedegenero.cnpq.br/igualdade.html.

Fonte: Ascom do CNPq

CCJ aprova prazo para professor de educação básica fazer curso superior


Proposta prevê nota mínima no Enem para ingresso em curso de formação de professores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, proposta que dá prazo de seis anos para os professores da educação básica com a formação em nível médio, na modalidade normal, para a conclusão de curso de licenciatura de graduação plena. Esse prazo, contado da posse em cargo docente da rede pública de ensino, não se aplicará a professores com formação em ensino médio de modalidade normal que trabalhem em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental. A matéria, que tramita em regime de prioridade, agora será examinada pelo Plenário.

A proposta é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo, que já havia sido aprovado pela Câmara e foi alterado pelos senadores. O substitutivo foi aprovado pela comissão com alterações. O relator, deputado José Mentor (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do Senado e das subemendas da Comissão de Educação e Cultura.

Sem punição - A proposta previa a inabilitação dos professores que não cumprissem o prazo. Entretanto, a comissão de Educação retirou a punição. Segundo a relatora naquela comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não há como inabilitar professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Ou seja, o prazo permanece, mas não há punição se não for cumprido.

Conforme a proposta, será garantida a formação continuada a esses professores, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação. A proposta aprovada prevê também que o Ministério da Educação estabelecerá nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para o ingresso em curso de formação de professores.

Incentivo - União, estados e municípios deverão, de acordo com o texto, adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos professores da educação básica pública nos cursos superiores. Um dos incentivos será a criação de programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura e graduação plena nas instituições de educação superior.

O texto aprovado também prevê a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. A pesquisa prevista na lei era restrita para pessoas em idade escolar para o ensino fundamental, dos 5 aos 17 anos.

A proposta adapta diversos pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) às exigências estabelecidas pela Emenda Constitucional 59, de 2009, que exige o ensino obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos. Antes, o ensino obrigatório era dos 6 aos 14 anos.

Proposta original - O projeto enviado pelo Executivo continha originalmente duas disposições básicas. Propunha a alteração da LDB para exigir a formação em nível superior para a docência em todo o ensino fundamental e no ensino médio, admitindo a formação em nível médio, na modalidade normal, apenas para o magistério na educação infantil. O texto não previa incentivos nem prazo para conclusão em curso superior. Além disso, o texto original já estabelecia nota mínima do Enem como pré-requisito para o ingresso em curso de formação de docentes.
(Agência Câmara)

Gestores fazem um balanço do ano 2011


O primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff foi considerado ruim, do ponto de vista de investimentos em Ciência e Tecnologia, para os gestores ouvidos pelo Jornal da Ciência. O contingenciamento anunciado no início do ano foi citado como "um princípio turbulento" para a área que estava em ascensão desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Mas justificativas não faltam. O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, ressalta que mesmo que haja uma continuidade política partidária, o primeiro ano de cada governo sempre provoca algum atraso. Em sua avaliação, "do ponto de vista econômico, não foi um bom ano. Do ponto de vista político e de articulação, foi um ano positivo."

Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, as dificuldades do início do ano não impediram a realização de grandes projetos ao longo de 2011. "Embora tivéssemos os cortes de recursos, nós conseguimos implantar e lançar os principais editais, como fazemos todos os anos. Então lançamos o edital universal com R$ 120 milhões e cumprimos com os compromissos financeiros assumidos em anos anteriores junto aos fundos setoriais, contabilizando investimentos que superaram ao final R$ 550 milhões. Também cumprimos integralmente nosso programa de bolsas no País, com alguma expansão na área de iniciação cientifica", avalia.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários para Assuntos de C,T&I (Consecti) Odenildo Sena, destaca que, apesar do "susto inicial", o ano termina com esperança. "Esperança de que a partir do próximo ano o Brasil retoma aquele ritmo de investimentos que estava acontecendo, porque na nossa área sabemos que não pode perder oportunidades sob pena de colocar em risco os avanços e o amadurecimento do País", destaca.

O otimismo para 2012 se refere à perspectiva de aumento de recursos para C&T. O Projeto de Lei Orçamentária ainda está em discussão no Congresso. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou relatório setorial na Comissão Mista de Orçamento destinando R$ 7,9 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Este valor cresceu 8,3% em relação à proposta de 2011, o que corresponde a cerca de R$ 600 milhões de acréscimo. Pelo relatório, o orçamento para educação também foi incrementado. A intenção é alocar R$ 72,2 bilhões para o Ministério da Educação.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão mista, e depois será votada em Plenário. A previsão, de acordo com o regime do congresso, é que o projeto seja apreciado em plenário até o dia 22 de dezembro, antes do recesso. De acordo com assessor parlamentar ouvido pelo Jornal da Ciência, esses valores deverão ser aprovados e estão muito próximos ao valor final do orçamento de 2012.

Finep - Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, o corte orçamentário sofrido pela pasta em 2011 foi compensado pelo fortalecimento da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que fecha o ano com mais de R$ 2,5 bilhões em novas contratações e contabilizando uma demanda por recursos que ultrapassou R$ 9 bilhões. De acordo com o presidente da Finep, Glauco Arbix, a reorganização dos processos permitiu reduzir em 58,8% o tempo médio de análise e aprovação dos projetos reembolsáveis, de 249 dias para 102 dias. "Houve um aumento de 57% na execução dos recursos", destacou.

A proposta de investimentos da Finep para 2012 prevê, entre outras medidas, a criação de programas estruturantes em oito áreas estratégicas, que estão incluídos no Plano Brasil Maior e em outras políticas de governo. São elas: Petróleo e Gás, TICs, Sustentabilidade, Energia, Desenvolvimento Social, Complexo da Saúde, Defesa e Aeroespacial. Outro programa estruturante está ligado à descentralização da execução de recursos. No total, esses programas deverão comprometer cerca de R$ 10 bilhões em recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, incluindo a Subvenção Econômica, nos próximos cinco anos.

Pré-sal - Na busca por recursos mais robustos para a Ciência e Tecnologia no País, a comunidade científica entrou neste ano em uma batalha em defesa de investimentos provenientes dos royalties do pré-sal para a área de C,T&I e Educação. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), apoiadas por diversas sociedades científicas e universidades, encabeçaram o movimento. Foi realizada uma petição pública que teve entorno de 30 mil assinaturas, e dois atos públicos para chamara a atenção dos parlamentares e da sociedade em geral foram promovidos, um em Brasília outro em São Paulo.

Para Neto Borges, essa briga é importante porque "essa pode ser a fonte que irá permitir que a gente chegue a 2% ou 2,5% de investimento do PIB na nossa área. Os recursos do pré-sal são importantes para dar velocidade à nossa caminhada" sublinha.

Apesar das discussões sobre a partilha dos royalties do pré-sal também terem sido adiadas para o próximo ano, uma vitória foi conquistada. No dia 7 de dezembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou por unanimidade, o PLS 138/11, projeto de lei que destina às áreas de Educação, Ciência e Tecnologia metade dos recursos do Fundo Social. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal. Pelo texto aprovado na comissão, desses 50% do Fundo Social do pré-sal, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para Ciência e Tecnologia.

Inovação - Em 2011, o termo foi inserido no nome oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia. Para o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ronaldo Mota, a mudança foi bem aceita pela comunidade acadêmica e científica, que entende que a relação entre universidade e empresa precisa melhorar. De acordo com o secretário, a ciência e a formação de recursos humanos altamente qualificados têm avançado significativamente no Brasil, mas a inovação nas empresas ainda é tímida. "Tal situação decorre da frágil cultura de inovação no ambiente empresarial, da historicamente insuficiente articulação entre as políticas industrial e de comércio com as políticas de ciência e tecnologia e da falta de qualidade na formação de recursos humanos aptos ao mundo da inovação", disse ao Jornal da Ciência.

Em inovação, um dos destaques do ano foi a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Mota afirma que o projeto piloto para implementação da Embrapii está bastante avançado. Diferente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova empresa não se constituirá a partir da construção de seus laboratórios próprios, mas fará uso intensivo das redes de institutos e centros de pesquisa já existentes, com capilaridade comprovada e competências certificadas em interações com empresas inovadoras. O Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia na Bahia (CIMATEC/Senai) e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), cada qual em suas áreas específicas de especialização, foram inicialmente selecionados para testar o modelo proposto.

Código da Ciência - O Projeto de Lei 2177/2011, conhecido como o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, é comemorado como o destaque mais positivo do ano. Resultado de um grupo de trabalho, instalado no início de 2011, que contou com a participação de entidades importantes, o projeto é uma tentativa de desburocratizar a legislação da área, propondo mudanças nos processos de compras, licitações, importações e contratação de pessoal, entre outros temas. Para Neto Borges, o poder de articulação da proposta é o ponto expressivo desse trabalho. Ele destaca que o trabalho foi realizado com parceria de procuradores de seis estados diferentes, que trouxeram as peculiaridades de cada região. Odenildo Sena faz coro ao destacar que o projeto foi um esforço conjunto e um avanço "porque essa era uma questão que já vinha sendo discutida a algum tempo de forma fragmentada, mas faltava uma iniciativa concreta que modernizasse a legislação".

Apesar de ter sido apresentada no Congresso no final de agosto, a definição de tramitação da proposta por meio de uma comissão especial acabou atrasando a apreciação do texto. "Essa foi uma estratégia que parecia ser de agilidade e, no entanto o tiro acabou saindo pela culatra. Ao decidir pela comissão especial, os partidos têm que indicar membros e isso aconteceu num momento em que havia outras prioridades, como o Código Florestal e orçamento, que acabaram atrapalhando o que parecia ser um passo de aceleração", avalia Neto Borges. Para Sena, o importante agora é voltar a trabalhar junto aos parlamentares para que o projeto seja apreciado. "Agora é outro tipo de trabalho que tem que ser feito junto ao Congresso, não podemos retroceder. Acho que, fora a burocracia, o projeto não sofre nenhuma restrição ideológica porque parece que todos concordam a que a legislação existente vem atravancando a área", avaliou.

Para Ronaldo Mota, a intenção da proposta do Código da Ciência é a melhor possível e o debate necessário e estratégico. "No entanto, gostaria de destacar que há ainda muito a avançar dentro do marco regulatório existente, aprofundando a aplicação da Lei de Inovação e da Lei do Bem. Essas coisas não são excludentes e sim complementares", afirmou.

Os gestores concordam que o projeto não é perfeito e ainda não está fechado. Muita discussão ainda deve ser feita. "Cumprimos com essa parte inicial que apresentar um texto, agora vamos brigar por ele, vamos discutir e aprimorá-lo", propõe Sena. Neto Borges afirma que a comunidade acadêmica e a jurídica são muito críticas, então é preciso ainda muita discussão sobre a proposta. "Mas eu acho que as criticas não tiram o grande mérito da proposta que foi abrangente, é enxuta, moderna e vem para ficar". Quanto à sugestão do deputado Sibá Machado (PT-AC) de que a proposta seja tramitada em forma de Medida Provisória. Neto Borges considera que, diante da boa receptividade do Congresso, "talvez um acordo entre o legislativo e o executivo seja mais elegante do que a MP que parece mais forçada".

Código Florestal - As discussões no Congresso sobre a reforma do Código Florestal se arrastaram durante todo o ano e sua votação final da Câmara acabou ficando para março de 2012. A comunidade científica se fez presente nas discussões, e na avaliação do secretário da SBPC, José Antônio Aleixo essa participação foi muito boa, "principalmente, na imprensa que deu cobertura total aos nossos documentos publicados." 

Em abril, os cientistas lançaram um livro com as conclusões de um estudo de 10 meses sobre o texto. Com a publicação, o protesto da comunidade para ser incluída nos debates do Congresso ganhou força. "Certamente, o impacto de nosso documento na Câmara não foi o esperado, pelos menos na votação. No Senado o tratamento foi diferente, fizemos várias apresentações em Comissões e sempre fomos muito bem recebidos. No geral, não temos o que reclamar dos congressistas", avaliou Aleixo.

Fonte: Jornal da Ciência