sexta-feira, 3 de junho de 2011

Estudo do IBGE mostra patrimônio ambiental da Amazônia


Quando se trata da Amazônia Legal, o tema cobertura vegetal aparece, via de regra, como a principal preocupação. 

Mas o patrimônio ambiental dessa extensa parcela do território brasileiro vai além da floresta e outros tipos de vegetação. Inclui, por exemplo, um subsolo formado por rochas com alto potencial de armazenamento e transferência de água potável e um solo com um estoque considerável de carbono, que, se liberado para a atmosfera, pode alterar o balanço dos gases de efeito estufa.

O levantamento indica a riqueza infinita da região, o potencial de produção de água subterrânea (potencial hídrico); combustíveis fósseis (petróleo, por exemplo); e da formação de concentrações de minérios de valor econômico na região.

Essas e outras riquezas são reveladas pelas Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal, veja aqui uma publicação que reúne informações sobre os recursos naturais da região - vegetação e cobertura da terra; relevo; solos; e rochas e recursos minerais -, muitas das quais podem se tornar indicadores úteis ao acompanhamento sistemático da utilização e do estado de conservação desses recursos.

As estatísticas selecionadas são geradas a partir do Banco de Dados e Informações Ambientais (Bdia), mantido pelo IBGE, que reúne desde as informações levantadas pelo Projeto RadarBrasil, nas décadas de 1970 e 1980, até dados mais recentes, datados de 2002. Os dados de vegetação e relevo de toda Amazônia Legal, assim como parte dos dados relativos a solos e geologia, já estão acessíveis na página do IBGE.

Para o restante do território, a meta é disponibilizar os dados até 2014. Embora as informações do Bdia não se prestem ao monitoramento em tempo real das mudanças da cobertura da terra na Amazônia Legal, auxiliam na compreensão de como esses processos ocorrem e das tendências de médio e longo prazo.

Território - A Amazônia Legal ocupa 5.016.136,3 km², que correspondem a cerca de 59% do território brasileiro. Nela vivem em torno de 24 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, distribuídas em 775 municípios, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (98% da área do estado), Maranhão (79%) e Goiás (0,8%). Além de conter 20% do bioma cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia, o mais extenso dos biomas nacionais, que corresponde a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.

Amazônia Legal concentra cerca de 45% da água subterrânea potável do País

Os conhecimentos sobre a distribuição e a frequência com que minerais e rochas ocorrem na Amazônia Legal possibilitam avaliar, por exemplo, o potencial de produção de água subterrânea (potencial hídrico); combustíveis fósseis (petróleo, por exemplo); e da formação de concentrações de minérios de valor econômico na região. Foram investigados 14 indicadores sobre esse tema.

As rochas sedimentares, originadas a partir da alteração, erosão, transporte e deposição de qualquer outro tipo de rocha, compõem 66,8% da área da Amazônia Legal. Elas propiciam a formação de aquíferos porosos, espécie de reservatórios subterrâneos, capazes de armazenar grandes volumes de água, em quantidade suficiente para ser utilizada como fonte de abastecimento. Estima-se que 91% da água subterrânea do Brasil estariam em aquíferos porosos, dos quais 49,45% estariam na Amazônia Legal, ou seja, a região responde por cerca de 45% de toda a água subterrânea do País.

A participação dos aquíferos porosos em relação à área emersa total (superfície, excluindo-se os rios) da Amazônia Legal é de 68,3%, e há três principais províncias, ou grandes áreas, de rochas sedimentares: a do rio Amazonas, a do rio Parnaíba ou do Meio-Norte e a do Paraná-Parecis, que, em conjunto com as reservas de menor porte, abrigam um total de 101.920 km³ de água doce.

As maiores áreas de aquíferos porosos encontram-se no Amazonas (1.344.201,7 km²), em Mato Grosso (677.135,1 km²) e no Pará (513.818,9 km². O Acre e o Maranhão têm os maiores índices de participação, superiores a 90%, reflexo de um subsolo constituído quase que unicamente por rochas sedimentares. Roraima (33,8%) e Amapá (33,2%) apresentam os percentuais mais baixos, embora as extensões de aquíferos porosos em ambos os estados também sejam bastante significativas.

Por ser formado predominantemente por rochas sedimentares, o subsolo da Amazônia Legal também tem potencial para exploração de combustíveis fósseis, o que pode ser confirmado pelos campos de petróleo e gás de Urucu, no Amazonas. Há boas perspectivas de acumulação dessas substâncias nas rochas sedimentares das bacias costeiras do Maranhão, Pará e Amapá, além de reservas de gás natural no município de Capinzal do Norte (MA).

Ainda nas áreas de rochas sedimentares, há também a possibilidade de serem encontradas jazidas de calcário, utilizáveis tanto na agricultura como para o fabrico de cimento; sal-gema e gipsita, fontes de gesso para a medicina e a construção civil; e anidrita, fonte de sulfato e cálcio. Apesar de possuírem menor potencial metálico, minerais desse tipo e pedras preciosas podem ser encontrados na região. Depósitos de ouro, cassiterita e diamante são comuns.

Pará tem mais da metade de rochas que podem formar jazidas de metais nobres

Já as rochas ígneas (15,1% da área da Amazônia Legal), provenientes da consolidação do magma (massa rochosa do interior da terra em estado de fusão), e as metamórficas (16,1%), resultado de alterações sofridas por outros tipos de rochas em decorrência de mudanças nas condições físicas ou químicas (mudanças na temperatura e pressão, por exemplo), apresentam maior potencial mineral.

As rochas ígneas têm tendência à formação de jazidas de metais nobres, como o ouro, e de minerais industriais, como a cassiterita, e estão mais concentradas na Amazônia Central, uma faixa quase contínua que se estende do sudeste do Pará ao norte de Roraima e ao noroeste do Amazonas. O Pará abriga 51,9% das rochas ígneas da Amazônia Legal, em seguida, vem Mato Grosso, com 14,2%. O Acre tem a menor extensão relativa deste tipo de rocha, menos de 0,01% do território do estado.

Além de metais preciosos as rochas ígneas também apresentam potencial hídrico subterrâneo, com a ocorrência dos chamados aquíferos fraturados, que acumulam água em rachaduras nas rochas e representam uma reserva de 10.080km³ de água doce no Brasil, dos quais estima-se que pelo menos 6.048 km³ (60%) estejam na Amazônia Legal.

As rochas metamórficas apresentam potencial como fonte de ouro primário. São propícias também à formação de jazidas minerais de uso industrial, notadamente de ferro e manganês, e de sulfetos de cobre, chumbo e zinco. São, ainda, fontes de material para construção civil, como brita e rochas ornamentais. O Pará detém 37,3% da extensão desse tipo de rocha na Amazônia Legal, enquanto Acre (um percentual muito próximo de zero) e Maranhão (0,8%) apresentam proporções pouco significativas.

Carbono armazenado no solo é maior que na atmosfera

A informação dos cinco indicadores reunidos no tema solo é valiosa para a compreensão de temas relevantes para a Amazônia Legal, como o desenvolvimento agrícola e a preservação de áreas de risco.

No ecossistema terrestre, o solo é um compartimento chave no processo de redução da emissão de gases do efeito estufa, pois possui grande estoque de carbono. O solo retém, no primeiro metro de profundidade, cerca de duas vezes o estoque encontrado na atmosfera.

Estima-se que, no Brasil, 75% das emissões de CO² sejam oriundas de mudanças no uso da terra, seja pela erosão e a decomposição da matéria orgânica dos solos, seja pela conversão de florestas e outras formas de vegetação natural para o uso agropecuário. Daí a importância dos estoques de carbono para o balanço de gases de efeito estufa na atmosfera.

Em média, o solo da Amazônia Legal tem, no seu horizonte superficial (profundidade máxima de 50 cm, com espessura média de 30 cm) um estoque de carbono orgânico de 55,7 toneladas por hectare, sendo que essa concentração não é uniforme e varia entre 0,1 e 208,7 toneladas por hectare, com predomínio da classe de 40 a 60 t/ha.

Ao considerar a profundidade de até um metro de solo, o valor médio do estoque de carbono aumenta para 95,7 t/ha, podendo chegar ao máximo de 250,5 t/ha, com predomínio da classe de 80 a 100 t/ha. O mapa a seguir localiza, na Amazônia Legal, as faixas de concentração de carbono em até um metro de profundidade do solo.

Vegetação é fundamental para equilíbrio de processos erosivos 

O conhecimento do relevo é de grande importância para a organização, o planejamento e a gestão territoriais, já que ele exerce influência sobre a distribuição da população e condiciona, em certa medida, as atividades econômicas e a estruturação da rede viária. Foram analisados cinco indicadores sobre o tema.

Na Amazônia Legal, predomina um relevo colinoso, ou suavemente ondulado, em grande parte com densa cobertura vegetal, cuja manutenção é fundamental para o equilíbrio da atuação dos processos erosivos. A manutenção da vegetação também tem papel importante nas áreas sujeitas a inundações, que correspondem a 12,4% do território da Amazônia Legal, como as planícies fluviais, marinhas e lacustres (que margeiam lagos).

As áreas de relevo mais acidentado, com classes de intensidade de dissecação "forte" (12,4% da área) e "muito forte" (11,0% da área), estão mais concentradas no extremo oeste da Amazônia Legal, nos estados do Acre e do Amazonas, no oeste do Amapá, noroeste do Pará e de Roraima e norte de Mato Grosso. São áreas de extrema fragilidade ambiental, sobretudo considerando que sobre elas registram-se avanços da ação do homem ao longo de eixos rodoviários, derrubando a floresta e contribuindo para a aceleração dos processos erosivos, com prejuízo para as vias de acesso e para o escoamento da produção.

O total da área antropizada (com vegetação original substituída por outro tipo de cobertura devido à ação do homem) na Amazônia Legal correspondia a 752.202 km² ou 15% da superfície total em 2002. Em números absolutos, os estados que têm maiores áreas alteradas pelo homem são Maranhão, com 139.239 km², representando 53% de sua área; Mato Grosso, com 233.416 km² ou 25,8% do total; e Pará, com 203.606 km² ou 16,3% do total. Nos estados do Amazonas, Amapá, Roraima e na porção mais ocidental do Pará e do Acre, as ocupações são mais rarefeitas e ocorrem por meio de vias de circulação como os rios ou estradas abertas em áreas de vegetação natural.

Saldo histórico do desmatamento: 2,6 bilhões de árvores eliminadas até 2002

Dividido em 16 indicadores, o tema vegetação e cobertura da terra mostra, entre outros, os efeitos históricos da ação do homem na floresta e em outros tipos de vegetação da Amazônia Legal. Cerca de quatro milhões de Km² da Amazônia brasileira eram originalmente recobertos por florestas e, até 2002, a área desmatada já era da ordem de 15,3% do total da vegetação - percentual que já aumentou desde então. O processo de desmatamento acentuou-se nas últimas quatro décadas, concentrado nas bordas sul e leste da Amazônia Legal (arco do desmatamento).

Até 2002, a região havia sofrido a eliminação de 2,6 bilhões de árvores, o que correspondia a aproximadamente 13% do total de árvores com diâmetro maior que 33 cm nas florestas. Em termos de volume, 4,7 bilhões de m³ de madeira foram eliminados pelo desmatamento nas formações florestais na Amazônia Legal até 2002.

O desmatamento foi responsável pela eliminação de aproximadamente 23 bilhões de toneladas (12,7%) de biomassa, ou matéria orgânica de origem vegetal, e 6,6 bilhões de toneladas de carbono (12,7%) das formações florestais da Amazônia Legal até 2002. Estima-se que, naquele ano, havia aproximadamente 157 bilhões de toneladas de biomassa e 45 bilhões de toneladas de carbono remanescentes nas formações florestais da Amazônia Legal.

Em 2002, uso da terra afetava 15,3% da vegetação da Amazônia Legal

Em 2002, o antropismo, ou a mudança na cobertura da terra por interferência humana, por meio de atividades de desmatamento e queimadas, atingia 15,3% da área de vegetação primária da Amazônia Legal.

A pecuária se destaca como o principal uso que altera a cobertura da terra, representando 51,7% da vegetação antropizada na Amazônia Legal, enquanto a vegetação secundária (vegetação que surge naturalmente após o abandono de áreas antes usadas pelo homem) corresponde a 32,1%, e a agricultura, a 15,2%.

Os estados do Maranhão, de Goiás, do Tocantins, de Mato Grosso e de Rondônia tinham mais de 20% da vegetação antropizada. Da parcela de território maranhense inclusa na Amazônia Legal, 54% da vegetação primária apresentava antropismo em 2002. Já o Amazonas tinha o menor grau de antropismo: apenas 1,5% da vegetação alterada.

Fonte: Jornal da Ciência, com informações do IBGE

Pesquisa revela que novo Código Florestal prejudicará população de anfíbios da região


Estudo de pesquisadores do Ibilce é publicado na Science.

Está em votação no Senado o novo Código Florestal Brasileiro, que apresenta como pontos mais polêmicos a redução das áreas de reserva legal no Cerrado de 50% para 20% e de áreas de reserva legal da Amazônia de 80% para 50%; a permissão ao reflorestamento da reserva legal com espécies exóticas e à soma de áreas de preservação permanente (APP) no cálculo da porcentagem da reserva legal; e a redução de 30 para 15 metros das APPs em bordas de riachos com até 5 metros de largura.

Esse último tópico é a situação em que se encaixa a maioria dos riachos do País e da região do interior de São Paulo. Se aprovado, o Código pode prejudicar a diversidade de anuros da região, como mostra pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal pelo biólogo Fernando Rodrigues da Silva, vinculada a um grande projeto regional financiado pela Biota-Fapesp, sob orientação da docente Denise Cerqueira Rossa-Feres.

Foi para abordar essa importante questão ambiental e compreender a influência dos fragmentos florestais no padrão de distribuição dos anfíbios na região que Silva desenvolveu sua tese de doutorado. Segundo ele, as espécies de anfíbios dessa região reproduzem-se em poças em áreas de pastagem, mas precisam dos fragmentos florestais como áreas de alimentação, áreas de deslocamento e de refúgio durante a forte estação seca. Os resultados mostraram que fragmentos florestais maiores que 70 hectares abrigam maior riqueza e abundância de espécies de anfíbios do que fragmentos menores, aumentando, consequentemente, o tamanho das populações locais e a viabilidade das populações em geral. "Caso ocorra a diminuição da área de cobertura vegetal nativa, haverá diminuição na riqueza de espécies desses animais", diz o pesquisador.

Com a diminuição das áreas florestais, muitos dos processos ecossistêmicos - regulação do clima e da qualidade e do volume das águas em riachos, polinização de plantas cultivadas e controle de pragas -, que são serviços fornecidos pela vegetação natural, serão perdidos, com grande prejuízo para as áreas cultivadas e irrigadas que dependem desses processos para manter sua produtividade, destaca Silva: "Nesse sentido, o conflito entre produtores rurais e ambientalistas é falso, não existe. Os resultados comprovam que mesmo pequenos fragmentos florestais são importantes para manter uma alta diversidade de anfíbios e, surpreendentemente, de anfíbios de áreas abertas".

O pesquisador alerta que, contudo, não são só essas espécies que estão ameaçadas. "O novo código permitirá que ocorram desmatamentos em áreas de morros e encostas que abrigam espécies endêmicas de anuros em regiões da Floresta Atlântica e em áreas de proteção permanente. Caso isso ocorra teremos uma perda inestimável de diversidade de espécies não só de anfíbios, mas de outros grupos animais e vegetais", afirma.

Para a pesquisa do seu pós-doutorado, o estudante pretende continuar seus trabalhos investigando os efeitos da fragmentação florestal por meio da análise do padrão de distribuição espacial de 12 grupos biológicos (anfíbios, répteis, aves, fanerógamas, ácaros, fungos, algas, insetos, pteridófitas, briófitas, peixes, zooplancton) em 18 fragmentos de floresta Atlântica Semidecidual.

Destaque - Em consequência da grande relevância do tema e da qualidade do estudo, os pesquisadores Fernando Rodrigues da Silva, Vitor Hugo Mendonça do Prado e Denise Cerqueira Rossa-Feres, todos do Ibilce, publicaram na revista especializada Science uma carta sobre os impactos do novo Código Florestal para a preservação das comunidades de anfíbios. O fato repercutiu em reportagem da edição de 31 de maio do jornal Folha de S. Paulo, intitulada "Brasileiros criticam Código Florestal em carta na Science".

Fonte: Ascom Unesp

Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas


Proposta também determina que haja representação da sociedade nos órgãos máximos de deliberação das instituições públicas de ensino superior.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (1) proposta que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior. Conforme a proposta participarão da votação os professores, alunos e servidores técnico-administrativos, nos termos do disposto em seus estatutos e regimentos.

A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, retorna para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.

O texto também determina que o órgão colegiado deliberativo superior das instituições públicas de educação superior será formado de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional.

Em cada um dos demais órgãos colegiados e comissões, os professores ocuparão 70% dos respectivos assentos, inclusive nos que tratarem de elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de Lei 4646/04, do Senado, e 3674/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As propostas modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com a Lei 9.192/95, cabe ao presidente da República indicar os reitores das universidades federais, a partir de uma lista de três nomes apresentada pelos respectivos conselhos universitários. Quanto aos órgãos colegiados máximos das universidades, são compostos apenas pela comunidade acadêmica, conforme a LDB.

O relator da proposta foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que apresentou parecer favorável. A análise da CCJ se limitou aos aspectos de admissibilidade da proposta (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa).

Fonte: Agência Câmara

Nota do blog: É uma pena que não tenha acontecido grandes avanços nessa proposta aprovada na Câmara, somente o fato da eleição ter sido transformada em direta, mantendo uma desproporção entre os segmentos existentes nas universidades que transforma os outros dois (discentes e técnicos) em meros coadjuvantes do processo. É como se as universidades tivesse apenas o objetivo de ser o instrumento da existência dos docentes.

Projeto inclui o Observatório Nacional (ON) entre os principais centros de pesquisa geofísica do mundo


O ON inaugura hoje (3) o primeiro Pool de Equipamentos Geofísicos do Brasil (Peg-Br), o que leva a instituição a situar-se entre os principais centros de geofísica do mundo.

O diretor do ON, Sergio Fontes, disse à Agência Brasil que as medidas geofísicas incluem dados tridimensionais (como a profundidade) aos estudos geológicos que mapeiam a superfície de determinada região. "Conseguimos mapear de forma indireta, não invasiva, o interior da Terra. Conhecer grandezas físicas do interior da Terra".

A densidade, a condutividade elétrica, a variação das ondas provocadas pelos terremotos são algumas dessas grandezas. "Tudo isso podemos mapear. Com implicações para recursos naturais e energéticos".

O Peg-Br recebeu investimentos de R$ 14 milhões da Petrobras. Fontes esclareceu, porém, que o projeto não se destina a atender só à estatal. De acordo com a Lei do Petróleo, 1% da receita bruta dos poços gigantes da Petrobras e de outras operadoras do setor de petróleo e gás tem de ser aplicado em pesquisas, sendo metade nos centros de estudos das próprias empresas e metade em instituições nacionais. "O Peg-Br resulta desses recursos".

Fontes observou que os recursos passam a ser da instituição, no caso o ON. "Não é só no interesse da Petrobras que o pool atua. Atua em qualquer pesquisa de interesse do Brasil, com fins não comerciais". O projeto está disponível para pesquisadores das instituições que integram a Rede de Estudos Geotectônicos, coordenada pela Petrobras.

O Peg-Br já tem mais de 30 projetos concluídos ou em andamento. Fontes destacou, entre os projetos a cargo do ON, a Rede Sismográfica do Sul e Sudeste do Brasil (Rsis) e a Rede Brasileira de Observatórios Magnéticos (Rebom). Os projetos receberam investimentos de R$ 6,1 milhões da Petrobras e de R$ 1,2 milhão da Finep, respectivamente.

Embora o Brasil não seja um País de grande atividade sísmica, o diretor do ON disse que ocorrem sismos de magnitude entre 3 e 4 graus na escala Richter nas regiões pesquisadas, que precisam ser monitorados. "O fato de a gente monitorar ajuda na formulação de políticas públicas".

Fontes acrescentou que a rede do Sul/Sudeste está localizada em uma área que apresenta a maior população do País. Outro ponto de destaque é que as informações que essas medidas contínuas fornecem permitem entender muito mais sobre o interior da Terra e ver o que existe em profundidades elevadas, acima de 100 ou 200 quilômetros, explicou. Os sismográficos são capazes de detectar abalos que ocorrem em qualquer local do mundo.

Os estudos referentes às redes sismográficas das demais regiões são desenvolvidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Nordeste) e pelas universidades de São Paulo e de Brasília. "A intenção é de que o ON centralize o banco de dados com todas as estações". Entre agosto e setembro deverão ser concluídas as instalações e até o fim do ano a rede nacional deve entrar em funcionamento pleno, quando serão feitos boletins regulares da atividade sísmica no País.

A Rebom conta hoje com quatro observatórios implantados. Esse número será elevado para oito. A rede terá ainda 12 estações itinerantes, instaladas entre o Tocantins e o Amapá. Fontes lembrou que o campo magnético da Terra serviu muito, no passado, para os navegadores, que utilizavam instrumentos como a bússola em seus deslocamentos.

Da mesma forma, o campo magnético ajuda nos estudos sobre o interior da Terra, permitindo conhecer a condutividade elétrica, a suscetibilidade magnética. "São parâmetros de grandezas físicas que nos ajudam também a entender o que está ocorrendo com o planeta, que é dinâmico. E nos ajuda também com relação aos recursos energéticos, naturais", concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Helena Nader é eleita presidente da SBPC


Ela recebeu 826 votos (54,1%).

A biomédica Helena Nader é a próxima presidente da SBPC, para o mandato julho-2011 a julho-2013. Ela recebeu 826 votos (54,1%), contra 599 (39,3%) atribuídos ao físico Luiz Pinguelli Rosa, também concorrente ao cargo. Houve 56 votos em branco (3,6%) e 43 nulos (2,8%). A apuração das eleições na SBPC ocorreu na manhã desta sexta-feira (3), na unidade administrativa da entidade, em São Paulo. O período de votação foi aberto no dia 3 de maio e encerrado em 1º de junho. Os eleitores votaram somente pela internet.

As eleições na SBPC ocorrem por meio de candidaturas individuais, e não em chapas. Para os dois cargos de vice-presidente, os mais votados foram Ennio Candotti, com 734 votos (48,1%) e Dora Fix Ventura, com 640 (41,9%). Os demais candidatos eram Aldo Malavasi (515 votos; 33,7%) e Jailson Bittencourt de Andrade (392; 25,7%).

Candidata única ao cargo de secretário geral, Rute Maria Gonçalves Andrade recebeu 1.325 votos. Já para os três cargos de secretário houve cinco candidatos. Foram eleitos Edna Maria Ramos de Castro (822 votos; 53,9%), Maria Lucia Maciel (742 votos; 48,6%) e José Antonio Aleixo da Silva (693 votos; 45,4%). Gustavo Lins Ribeiro e Sergio Bambi tiveram, respectivamente, 582 e 384 votos (38,1% e 25,1%).

Para o cargo de primeiro tesoureiro, foi reeleito José Raimundo Braga Coelho, candidato único que recebeu 1.290 votos. Adalberto Luís Val, também candidato único para o cargo de segundo tesoureiro, foi escolhido por 1.296 eleitores.

Os novos diretores da SBPC serão empossados no dia 14 de julho, na 63ª Reunião Anual da entidade, em Goiânia (GO). Helena Nader é a terceira mulher a ser eleita para a presidência da SBPC; as anteriores foram Carolina Bori (1987-1989) e Glaci Zancan (1999-2003). Eleita vice-presidente na eleição anterior, Helena ocupa desde março a presidência da SBPC em razão do licenciamento de Marco Antonio Raupp, que deixou o cargo para dirigir a Agência Espacial Brasileira.

Conselho da SBPC terá 11 novos integrantes

Para o conselho, composto por 22 integrantes, houve eleição para a renovação de 50% deles. As candidaturas ocorrem regionalmente, em âmbito de estados da federação. O mandato é de quatro anos.

Para os estados que compreendem a região Norte, em que havia uma vaga, foi eleita Marilene Correa da Silva Freitas, com 77 votos. Antonio José Silva Oliveira recebeu 59.

Para os estados da região Nordeste havia duas vagas. Elas serão preenchidas por Lucia Carvalho Pinto de Melo, que recebeu 176 votos, e por Carlos Alberto Caroso Soares, que teve 114. Rubem Carlos Araújo Guedes, também candidato, teve 107 votos.

A região que compreende os estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, além do Distrito Federal, dispunha de duas vagas. Ana Maria Bonetti e Jaime Martins Santana receberam, respectivamente, 118 e 89 votos e foram eleitos. Com 71 votos, Evando Mirra de Paula e Silva ficou em terceiro lugar.

Também dispunham de duas vagas os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ildeu de Castro Moreira, com 90 votos, e Roberto Lent, com 86, foram os escolhidos. José Monserrat Filho recebeu 77 votos.

Pelo estado de São Paulo, com três vagas, foram eleitos Regina Pekelmann Markus, com 146 votos, Lisbeth Kaiserlian Cordani (132) e Etelvino José Henrique Bechara (132). Bela Feldman Bianco recebeu 116 votos.

Para a região que compreende Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, havia uma vaga, preenchida por Silvia Helena Koller, escolhida por 70 eleitores. Dante Augusto Couto Barone foi votado 60 vezes.


Regionais

Os secretários regionais eleitos nos pleitos estaduais foram os seguintes:

Bahia - Nelson de Luca Pretto
Ceará - Claudia Linhares
Distrito Federal - Ana Lucia Eduardo Farah Valente
Maranhão - Luiz Alves Ferreira
Minas Gerais - Andréa Mara Macedo
Pará - Carlos Augusto Cordeiro Costa
Paraná - Marcos César Danhoni Neves
Pernambuco - Rejane Jurema Mansur Custódio Nogueira
Rio de Janeiro - João Ramos Torres de Mello Neto
Rio Grande do Sul - Maíra Baumgarten

Os resultados detalhados das eleições regionais estarão disponíveis em www.sbpcnet.org.br

Fonte: Ascom da SBPC

quinta-feira, 2 de junho de 2011

O que comemorar na Semana do Meio Ambiente?


Artigo do professor Heitor Scalambrini Costa.

No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, A criação desta data foi estabelecida pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

O meio ambiente e a ecologia passaram a ser uma preocupação em todo o mundo, em meados do século 20. Porém, foi ainda no séc. 19 que um biólogo alemão, Ernst Haeckel (1834-1919), criou formalmente a disciplina que estuda a relação dos seres vivos com o meio ambiente, ao propor, em 1866, o nome ecologia para esse ramo da biologia. Haeckel foi um naturalista que ajudou a popularizar o trabalho de Charles Darwin.

Este ano a Semana do Meio Ambiente está inserida no contexto global do Ano Internacional das Florestas, declarado pela Organização das Nações Unidas, e a nível nacional em sintonia com a Campanha da Fraternidade realizada anualmente pela Igreja Católica Apostólica Romana.

O tema da Campanha da Fraternidade de 2011 é "Fraternidade e a Vida no Planeta" e está voltada para o meio ambiente. A Igreja propõe como objetivo geral: contribuir para a conscientização das comunidades sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, e motivá-las a participar dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta.

Nesta data estabelecida pela ONU, em comemoração ao primeiro grande encontro internacional dedicado à temática ambiental, Gaia não tem muito o que festejar.

No caso do Brasil há uma forte contradição do governo entre o que se prega nos debates internacionais e o que se pratica no dia-a-dia. Somos conhecidos mundialmente até pouco tempo, devido ao setor energético ter praticamente metade do seu atendimento por fontes renováveis de energia, possuindo um eficaz sistema de gestão integrada das usinas hidrelétricas e uso de biomassa. Após a desastrosa privatização desse setor, com seu desmantelamento, os planejadores atuais identificam agora a necessidade de instalação de mega-hidroelétricas na região Amazônica, a instalação de usinas nucleares e de termoelétricas a combustíveis fósseis para atender a demanda futura de energia elétrica em nosso país. Assim caminhamos na contra mão das ações que estão em desenvolvimento em outros países que tem privilegiado as fontes renováveis de energia em suas matrizes energéticas.

Em Pernambuco o momento vivido deve ser analisado criticamente, pois seu atual crescimento econômico obedece a uma mentalidade que tem base na visão do século passado do "crescimento a qualquer custo", ignorando a dimensão sócio-ambiental. Pois então vejamos as ações propostas e em execução, e respondamos a pergunta "O que comemorar na Semana do Meio Ambiente?".

Barragem de Morojozinho - Esta barragem a ser construída em Nazaré da Mata (50 km de Recife), prevê o corte de 6,24 ha de Mata Atlântica, no riacho Morojozinho, no Engenho Morojó. Lembrando que em Pernambuco a Mata Atlântica ocupa menos de 2,5% da cobertura original.

Implantação e pavimentação do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho

A chamada "Via Expressa" prevê a ligação viária entre a BR-101 e o distrito de Nossa Senhora do Ó. O principal impacto ambiental é representado pela supressão de vegetação de Mata Atlântica. Dos 11,8 hectares a serem suprimidos, 2,6 ha estão localizados nas margens de riachos, em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Usina Termoelétrica Suape II - A construção da usina termelétrica Suape II, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, localizado entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, há 40 km ao sul de Recife. A potência instalada será de 380 MW, e consumirá óleo combustível, uma sujeira só para o meio ambiente. O projeto pertence a um grupo formado pela Petrobras e a Nova Cibe Energia (Grupo Bertin), cujo início de operação comercial está prevista para janeiro de 2012. Estima-se a emissão anual de pelo menos 2 milhões de toneladas de CO², (considerando que para cada tonelada equivalente de petróleo-tep se produz 3,34 toneladas de CO², e que 1 m³ de óleo combustível é igual 0,946 tep).

Previsão de outra Termoelétrica em Suape III - Anunciada em julho de 2010 na reunião do Conselho Estadual de Políticas Industriais, Comerciais e de Serviços (Condic). Esta nova térmica a ser instalada também no Complexo Industrial e Portuário de Suape, consumindo óleo combustível, terá um potencia instalada de 1.450 MW. Estima-se preliminarmente que a emissão anual será de 8 milhões de toneladas de CO² .

Ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape - Recentemente foi autorizado pela Assembléia Legislativa o desmatamento para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape de 691 hectares (tamanho aproximado de 700 campos de futebol) de mata nativa, sendo 508 de mangue, 166 de restinga e 17 de Mata Atlântica. Inicialmente previsto o desmatamento de 1.076,49 hectares de vegetação nativa, mas foi reduzido devido a pressão de organizações da sociedade civil pelo absurdo proposto.

Governo estadual disputa instalação de usina nuclear - Anunciado que o Estado vai entrar na disputa para receber uma das duas centrais nucleares que o governo federal planeja instalar no Nordeste. É sabido que no artigo 216 a Constituição Estadual, proíbe a instalação de usinas nucleares enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia elétrica de outras fontes. Logo, terá que mudada a Constituição Estadual para instalar esta usina em Pernambuco.

Construção de Pequena Central Hidroelétrica (PCH) - Desmatamento de vegetação nativa autorizado pela Assembléia Legislativa de 7,4 hectares visando o alagamento de uma área para a formação do reservatório da PCH de 6,5 MW denominada Pedra Furada, localizada nos municípios de Ribeirão e Joaquim Nabuco, na Mata Sul, distante a 87 km do Recife.

Termope (Termoelétrica de Pernambuco) - Foi iniciada a construção a partir de 2001, como parte do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) do Governo Federal. Entrou em operação em 2004, e esta localizada no Complexo Industrial e Portuário de Suape com potência instalada de 532 MW, e a plena carga consome 2 milhões de m³ de gás natural. Emissões anuais de CO² são estimadas em 1,8 milhões de toneladas (considerando que para cada tonelada equivalente de petróleo se produz 2,12 toneladas de CO², onde .1 m³ de gás é igual a 0,968 tep). O terreno ocupado possibilita a duplicação da usina podendo atingir a potência de 1.064 MW.

A construção de um estádio e da cidade da copa, para a Copa do Mundo de 2014

resultará no desmatamento de uma área considerável do fragmento da Mata Atlântica de São Lourenço da Mata, situada a 20 km de Recife. O projeto da Cidade da Copa prevê uma área de 239 hectares para construção de todos os equipamentos (previstos prédios residenciais e um hospital). O estádio ocupará cerca de 40 ha desse total.

A implantação do Estaleiro Construcap S.A. - Para a instalação desta planta naval, que irá ocupar 40 ha, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) concedeu a licença de instalação autorizando a supressão de 28 ha de mangue (berçário natural de centenas de espécie) na ilha de Tatuoca. Sendo que as atividades típicas desse tipo de empreendimento poluem em todas suas formas, e a mão de obra necessária não é na sua grande maioria, oriunda da comunidade, e seu entorno, com vêm falando os interessados e o governador.

Heitor Scalambrini Costa é professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco.


Fonte: JCEmail

INT e IME desenvolvem novas rotas para produzir bioquerosene de aviação

Derivado do petróleo, com preço alto no mercado internacional, o querosene de aviação virou foco da estratégia de substituição por biocombustíveis em países como o Brasil e os Estados Unidos. O interesse comum das duas nações por desenvolver o bioquerosene foi formalizado em um convênio, assinado em Brasília, em março último, na visita do presidente Barak Obama.

Em todo o mundo várias empresas e centros de tecnologia também buscam caminhos para o desenvolvimento desse novo biocombustível. O Instituto Nacional de Tecnologia (INT) juntamente com o Instituto Militar de Engenharia (IME) são parceiros em dois pedidos de patentes, que tornam mais próxima essa realidade, com tecnologias inéditas.

Ao contrário da maioria dos outros estudos, que usam o etanol de cana-de-açúcar ou oleaginosas usadas também para produção de biodiesel, esses trabalhos utilizam biomassas que não entram na esfera alimentar, tais como cascas de frutos cítricos.

A descoberta foi feita a partir das pesquisas do estudante de doutorado Flávio dos Reis Gonçalves, desenvolvidas na área de Catálise e Processos Químicos, sob orientação do tecnologista Marco Fraga, chefe dessa área no INT, e do professor Luiz Eduardo Pizarro Borges (IME). Já com os dois pedidos de patentes dos novos processos catalíticos em mãos, o grupo busca agora o apoio de empresas ou setores da aviação civil ou militar, para realização de testes de campo.

Além de não concorrer com a produção de alimentos, Flávio Gonçalves, que defende sua tese de doutorado no próximo dia 16, destaca que a matéria-prima utilizada pode ser obtida de subprodutos de processos industriais envolvendo uma série de biomassas. Ao contrário de oleaginosas mais utilizadas para produção do biocombustível, como o pinhão-manso, o insumo não necessita de novas plantações, nem de estudos ou testes de produção.

O bioquerosene tem algumas características que tornam seu controle de qualidade mais rigoroso que o de outros biocombustíveis. Primeiro, tem fator de risco muito elevado, pois a maioria dos combustíveis tende a congelar nas baixíssimas temperaturas das altitudes a que os aviões são submetidos. Assim como o querosene de aviação tradicional, o biocombustível precisa ter o mesmo ponto de congelamento em níveis inferiores a essas temperaturas. Esses parâmetros já foram testados em laboratório com sucesso. Resta agora apoio de empresas para o teste em aviões. É preciso garantir o funcionamento das turbinas, sem falhas, o que requer um combustível com elevado grau de qualidade.

As vantagens, no entanto, são muitas, além de vir de fonte renovável e sustentável, o processo verde de produção do biocombustível reduz a geração de gases causadores de efeito estufa.

Fonte: Ascom INT

A Saúde Pública adverte: "Inibidores de Apetite" fazem mal à saúde


Entidades da área da saúde dão apoio à proibição de inibidores de apetite. 

Diante da polêmica surgida em relação à proposta de resolução da Anvisa de cancelamento do registro no Brasil da sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol (substâncias utilizadas como inibidores de apetite), as instituições e entidades de saúde pública listadas abaixo se posicionam favoráveis a este cancelamento, com base em consistentes estudos científicos internacionais e na recomendação da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme) à Anvisa.

Estes estudos revelaram ausência de benefícios à saúde em longo prazo e aumento do risco de complicações cardiovasculares em usuários destas substâncias e, por conta de seus resultados, órgãos reguladores dos EUA e Europa já cancelaram seus registros.

Ao apoiar a recomendação da Cateme, nos somamos aos que colocam a saúde da população brasileira acima dos interesses comerciais e de mercado.

Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) Sergio Arouca da Fiocruz; Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde - INCQS/Fiocruz; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime);
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco); Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes); Associação Paulista de Saúde Pública (APSP);
Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos (Gpuim) da Ufce; Departamento de Farmácia Social da Faculdade de Farmácia da UFMG e Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).

Fonte: Ascom Fiocruz

Perspectivas da inovação brasileira


Foi lançado hoje (2), na Câmara dos Deputados, o livro Inovações Tecnológicas no Brasil - desempenho, políticas e potencial.

Composto pela Prospectiva Consultoria, em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o livro, publicado pela editora Cultura Acadêmica, é uma coletânea de análises de gestores na área de ciência e tecnologia sobre a problemática que envolve o desenvolvimento de pesquisa no Brasil, especialmente na área da saúde.

Entre os autores dos artigos reunidos na publicação estão o diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, e o professor da Unicamp e membro da Coordenação Adjunta de Pesquisa para Inovação da Fapesp, Sérgio Robles Reis de Queiroz.

Brito Cruz é autor de um capítulo sobre recursos humanos para a ciência e tecnologia, em que chama a atenção para a baixa inserção de pesquisadores em empresas nacionais. Por sua vez, Queiroz escreveu um artigo sobre atração de investimentos para inovação, em que argumenta que a atratividade do país para pesquisa e desenvolvimento ainda é baixa, mesmo com algumas melhorias realizadas nos últimos anos.

Os organizadores da obra são o professor de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e diretor da Prospectiva Consultoria, Ricardo Ubiraci Sennes, e o presidente executivo da Interfarma, Antonio Britto Filho.

Foram convidados para o lançamento o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Bruno Araújo.

No evento, se realiza o painel Inovação no Brasil em perspectiva comparada, que tem como palestrantes Brito Cruz e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, que também é um dos autores do livro.

Fonte: Agência Fapesp

MEC suspende 11 mil vagas em cursos de Direito de baixa qualidade


Inicialmente a medida vale para o Direito, mas pode ser estendida a outras áreas.

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de Direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A medida está publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) e atinge graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009.

O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, criada recentemente. Antes, essa tarefa era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior. "O ministro resolveu criar essa nova estrutura a partir de uma constatação de que a área de regulação cresceu muito, até por conta da expansão da educação superior no país, e havia necessidade então de se pensar uma estrutura específica para as questões de supervisão", explica Luís Fernando Massonetto, professor da Universidade de São Paulo (USP) que assumiu a secretaria.

Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC - quanto pior a nota, maior a redução. Também está publicada hoje a autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de Direito, totalizando 4,2 mil vagas. Segundo Massonetto, há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.

"O número de vagas encerradas é maior do que o de autorizadas. E essa é uma tendência para aqueles cursos que já estão com algum grau de saturação. A dinâmica é oferecer novas vagas, retirando vagas ruins do mercado. E nos cursos mais saturados, com uma retirada maior do que daquelas que são recolocadas", explica. 

Segundo o secretário, a intenção é estabelecer um máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino. Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas. Inicialmente a medida vale para o Direito, mas pode ser estendida a outras áreas.

"É muito melhor um controle pela expansão gradual das vagas do que a gente ter que tomar medidas para reduzir vagas em instituições que não cumprem satisfatoriamente o seu propósito", defende. A suspensão é uma medida cautelar e pode ser ou não mantida no momento em que o curso passar pelo processo de renovação da autorização de funcionamento. Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser "devolvidas".

Além do direito, a pedagogia e a medicina também já foram alvo dos chamados processos de supervisões especiais do ministério. Segundo Massonetto, não há previsão de um novo trabalho específico em alguma área. As medidas para controle de qualidade seguirão os trâmites regulares que preveem, por exemplo, que os cursos sofram redução de vagas após dois resultados insatisfatórios consecutivos nos ciclos de avaliação. A lista dos cursos e instituições afetados pelas medidas pode ser consultada no Diário Oficial.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Confat e Consecti sugerem mudanças no Marco Legal para C,T&I


Entidades recebem da Câmara dos Deputados até o final do mês um texto básico propondo uma nova legislação para o setor.

O Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confat) envia nos próximos dias ao Congresso Nacional uma série de sugestões para a reformulação da legislação que regula as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação.

As alterações no Marco Legal foi o principal item da pauta de discussão do Fórum realizado segunda (30) e terça-feira (31), em Belo Horizonte. A opinião final das duas entidades é a que se crie um novo arcabouço legal para C,T&I porque apenas uma modificação na legislação atual, além de demorada, pode não contemplar satisfatoriamente um movimento no sentido de desemperrar o setor.

Além da sugestão para a elaboração de um novo marco legal, o Fórum também quer modificação na Lei 8010, que trata da importação de equipamentos; alteração no atual sistema de prestação de contas e na Lei de Inovação. Nessa última, sugerem, por exemplo, ampliar os benefícios da lei para as empresas que trabalhem com contabilidade fundada em lucro presumido.

O Deputado Federal Sibá Machado, da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que também participou dos debates, também concordou com a intenção de se criar um novo arcabouço legal, até porque "não se ajusta o que não existe". Ele se comprometeu a dar agilidade e prioridade para essa questão tão logo receba as reivindicações do Consecti e Confap. Machado disse que até o final deste mês encaminha um texto básico para ser apreciado pelas duas instituições.

Fonte: Jornal da Ciência

No Dia da Imprensa jornalistas pedem a aprovação das PECs do Diploma


Celebrado desde o ano 2000 como “Dia Nacional da Imprensa”, este 1º de junho enseja a reflexão sobre a realidade da comunicação no Brasil. E, particularmente para os jornalistas, remete à centralidade das lutas em defesa do diploma, de uma nova e democrática Lei de Imprensa e de um novo marco regulatório do setor como indispensáveis para se inaugurar um novo ciclo de prosperidade democrática e de consagração do direito da sociedade à informação de qualidade.

Instituído pela Lei 9.831/1999, o Dia Nacional da Imprensa alude à primeira circulação do jornal Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, em contraposição à oficialesca Imprensa Régia do Brasil Império do século XIX. Portadora de contradições e conflitos de sua época, tal publicação trazia em seu cerne ideais libertários de uma imprensa livre e de mudanças que contribuíram para fortalecer a perspectiva do Brasil republicano que temos hoje.

Mas é preciso reafirmar que a plena liberdade de imprensa, embora assegurada constitucionalmente, é cotidianamente agredida no Brasil e no mundo, por motivações políticas, econômicas e ideológicas que se expressam em ações de governantes, entes do Judiciário, do parlamento e mesmo dos proprietários dos veículos de comunicação. A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas defendem a aprovação de uma legislação de conteúdo democrático que regule as relações entre os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade. Nesta terra sem Lei de Imprensa, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.232/1992 está pronto para votação há quase duas décadas na Câmara dos Deputados.

Maior e mais democrático espaço de debates sobre as comunicações no Brasil que envolveu representações do governo, dos empresários e da sociedade civil, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação produziu deliberações que avançam na democratização do setor, superando a legislação obsoleta que permanece em vigor desde a década de 1960. A FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e demais entidades que se articulam em torno do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, prosseguem na defesa de que o governo federal apresente sua proposta de novo Marco Regulatório para dialogar com a sociedade, com vistas a apresentar para apreciação do Congresso Nacional um projeto mais aperfeiçoado.

Formação profissional é fundamental para garantir o direito da sociedade à informação qualificada. E cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado restituir aos jornalistas e à sociedade o que o STF suprimiu ao confundir direito de opinião com o exercício profissional do Jornalismo. As Propostas de Emenda Constitucional 386/09 – que tramita na Câmara – e 33/09 – que tramita no Senado – já têm pareceres pela sua aprovação e estão prontas para votação.

Neste 1º de junho, comemorar o Dia da Imprensa significa, também, valorizar o Jornalismo, os jornalistas e a sociedade. Por isso pedimos que o parlamento brasileiro não renuncie à sua prerrogativa republicana, legisle e aprove as PECs do Diploma.

Brasília, 1º de junho de 2011.

Diretoria da FENAJ

terça-feira, 31 de maio de 2011

Carta de cientistas critica nova lei florestal

Biólogos da Unesp alertam, em texto na "Science", sobre riscos para a biodiversidade.

Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) publicaram na última edição da revista especializada "Science" uma carta sobre os impactos do novo Código Florestal para a preservação das comunidades de anfíbios.

De acordo com os cientistas, mesmo os pequenos fragmentos de matas ciliares ou das propriedades rurais são importantes para a biodiversidade desses animais. Essas áreas oferecem, além de refúgio, corredores de dispersão que ligam regiões importantes para a busca de alimentos e reprodução. Qualquer alteração que se traduza em redução de vegetação nativa pode gerar perdas de espécies, homogeneização da fauna e diminuição das populações.

"Pretendemos estimular um conjunto de reflexões integrando ecologia, sociedade e políticas públicas", disse à Folha um dos autores do documento, o biólogo Fernando da Silva, da Unesp de São José do Rio Preto. A ideia, de acordo com Silva, é informar os cidadãos "e estimulá-los a pensar e agir sobre problemas ambientais com base em dados científicos, e não em especulações".

O novo Código Florestal foi votado e aprovado há uma semana na Câmara.

Alterações - O texto prevê, entre outras mudanças em relação ao vigente, o fim da proteção à mata nativa em pequenas propriedades rurais e a diminuição da mata ciliar. Ele ainda tem de ser aprovado no Senado antes de entrar em vigor. Para os autores da carta, essas medidas levam a uma maior fragmentação ambiental, colocando os animais sob risco de perder sua diversidade genética, já que terão dificuldade de achar parceiros com bom nível de diferenças genéticas, por estar isolados.

Os cientistas lembram também que a regulação da qualidade das águas, a polinização de lavouras e o controle de pragas são serviços gratuitamente fornecidos pela vegetação natural. Com a diminuição das matas, muitos desses serviços seriam perdidos, prejudicando a todos, argumentam. De acordo com os cientistas consultados, a repercussão internacional da carta está sendo bastante "positiva".


Fonte: Folha de S. Paulo

Brasil e Uruguai criam Mecanismo de Cooperação em Ciência,Tecnologia e Inovação

A primeira reunião será realizada em julho. O objetivo é intensificar a cooperação bilateral, com a expansão dos investimentos e das atividades conjuntas nessas áreas.

Durante viagem a Montevidéu ontem (30), a presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica, assinaram 16 termos de cooperação bilateral. Os acordos são na área de infraestrutura, saúde, educação, cultura, conservação do patrimônio, segurança pública, assistência humanitária, defesa civil, ciência, tecnologia e inovação, entre outros.

Na área de ciência, tecnologia e inovação, os ministros Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Ricardo Ehrlich, de Indústria, Energia e Mineração, do Uruguai, assinaram declaração conjunta criando o Mecanismo de Cooperação Brasil-Uruguai em Ciência, Tecnologia e Inovação, que realizará a primeira reunião, a nível ministerial, no próximo mês de julho. O objetivo é intensificar a cooperação bilateral, quanto no âmbito do Mercosul, com a expansão dos investimentos e das atividades conjuntas nessas áreas. Eis a íntegra do documento:

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MECANISMO DE COOPERAÇÃO BRASIL-URUGUAI EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Montevidéu, 30 de maio de 2011.

O Ministro de Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil, Aloizio Mercadante, e o Ministro de Indústria, Energia e Mineração da República Oriental do Uruguai, Ricardo Ehrlich, reafirmaram que, no esforço de consolidação de economias mais competitivas e sociedades mais inclusivas, é fundamental a intensificação da cooperação em ciência, tecnologia e inovação, tanto no nível bilateral, quanto no âmbito do Mercosul, com a expansão dos investimentos e das atividades conjuntas nessas áreas, com ênfase em inovação aplicada aos processos produtivos e com forte conteúdo educacional.

Nesse contexto, o ministro Mercadante e o ministro Ehrlich decidiram criar o "Mecanismo de Cooperação Brasil-Uruguai em Ciência, Tecnologia e Inovação".

A primeira reunião do mecanismo será realizada no Uruguai, em nível ministerial, no mês de julho. Na ocasião, será aprovado programa de trabalho que privilegiará as seguintes considerações:

A integração de cadeias produtivas, sobretudo nos setores de alta tecnologia, constitui fator crucial para a integração econômica de modo geral. Apresentam-se como especialmente promissores, nesse contexto, os setores de petróleo e gás, tecnologias digitais, da informação e das comunicações, biotecnologia e fármacos, biocombustíveis, tecnologia de alimentos, biomedicina, nanotecnologia, eletrônica, ciências de materiais.

Programas de integração produtiva bilateral devem ser implementados, sempre que possível, na região da faixa de fronteira, envolvendo universidades, escolas técnicas, empresas, associações profissionais e industriais dos dois países, situadas nessas regiões. Nesse sentido, devem ser realizados estudos preliminares com vistas: à instalação, em universidade situada na faixa de fronteira, de um Centro de Estudos sobre integração binacional, regional e fronteiriça; e ao estabelecimento, em Santana do Livramento, de Escola de Ciências Bilíngue, para atender alunos do ensino fundamental, brasileiros e uruguaios.

As oportunidades associadas à decisão de disponibilizar as respectivas infraestruturas de pesquisa às comunidades científicas de um e outro país, notadamente nas áreas de biotecnologia, biomedicina, tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e fonte de luz síncrotron devem ser plenamente exploradas.

A decisão uruguaia de adotar o sistema nipo-brasileiro de televisão digital (ISDB-T) propicia possibilidades de cooperação mutuamente vantajosa nos campos técnico, acadêmico, cultural, institucional e da inovação que devem ser exploradas ao máximo. Constitui fato auspicioso, nesse contexto, a assinatura de Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica referente à execução de projeto para instalação, no Uruguai, de laboratórios de conteúdos digitais. As empresas brasileiras interessadas em realizar investimentos no Uruguai nessa área deverão ser apoiadas pelos dois governos.

A assinatura, nesta data, do Plano de Ação Conjunta Brasil-Uruguai para fazer avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga (2011-2015) contribuirá para a integração das infraestruturas de pesquisa, desenvolvimento e inovação de ambos os países nessa área.

A plena participação do Uruguai, já a partir de agosto próximo, nas atividades do "Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia" (CABBIO), em consonância com a disposição dos governos do Brasil e da Argentina nesse sentido, elaborarão, no curto prazo, de programa de trabalho específico.

O ministro Mercadante e o ministro Ehrlich tomaram nota, com satisfação, das tratativas em curso com o objetivo de explorar possibilidades de cooperação nas áreas a seguir relacionadas, as quais poderão vir a ser igualmente consideradas no contexto da elaboração do programa de trabalho:

Os esforços para impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e produtos farmacêuticos e para que a produção no Uruguai tenha acesso ampliado ao mercado brasileiro, levando em conta a Resolução GMC nº 15/2009, relativa a "Boas práticas de fabricação de produtos farmacêuticos e mecanismo de implementação no âmbito do Mercosul".

A possibilidade de que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em coordenação com o "Instituto Nacional de Investigación Agropecuária" do Uruguai (INIA) venha a instalar, em futuro próximo, no Uruguai, um "Laboratório no Exterior" (LabEx), para aprofundar o vínculo entre ambos os institutos e avançar a pesquisa conjunta em temas de interesse mútuo.

O interesse de instituições uruguaias de pesquisa de terem acesso ao "Portal de Periódicos" da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (Capes).

A possibilidade de o Uruguai valer-se do apoio e da experiência brasileira relativa à disseminação, por intermédio de mídias digitais, de conteúdos, metodologias, materiais e práticas pedagógicas inovadoras no ensino básico e fundamental, a partir da "Rede Interativa Virtual de Educação" (RIVED).

No âmbito do referido Mecanismo, o ministro Ehrlich confirmou a disposição de seu governo de organizar seminário em Montevidéu, em agosto próximo, com vistas à identificação de propostas de áreas, projetos e atividades que deverão ser objeto da ação conjunta nos próximos anos.


Fonte: Ascom do MCT

Campanha incentiva consumo de alimentos orgânicos


Em todo o País, atividades vão ajudar a identificar os produtos mais saudáveis

A Semana dos Alimentos Orgânicos, promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, começou neste domingo (29), com o tema "Produtos Orgânicos - Ficou mais fácil Identificar". Até 5 de junho, o evento vai alertar e conscientizar os consumidores de todo o País, sobre as novas formas de identificação do produto nos pontos de venda, o selo e a declaração de cadastro, para os agricultores familiares. Durante a ação, todos os estados contam com programação especial, que inclui palestras, degustações de alimentos orgânicos e distribuição de material explicativo. 

Para ser considerado orgânico, o produto tem que ser produzido com os princípios agroecológicos que contemplam o uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais, respeitando as relações sociais e culturais. Na agricultura orgânica não é permitido o uso de substâncias que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente. Não são utilizados fertilizantes sintéticos solúveis, agrotóxicos e transgênicos. 

Conforme a legislação brasileira, em vigor desde janeiro de 2011, o consumidor reconhece o produto orgânico pelo selo brasileiro ou pela declaração de cadastro do produtor orgânico familiar (veja mais no box). Todo produto orgânico vendido em lojas e mercados tem que apresentar o selo em seu rótulo.

Os produtos orgânicos, tanto de origem animal como vegetal, são mais saudáveis e têm mais sabor. Ao consumir os orgânicos, o cidadão tem acesso a todas as vitaminas e minerais preservados. Tal resultado decorre do manejo diferenciado que é dado às plantas e aos animais. A inserção dos produtos orgânicos nos cardápios de restaurantes tem sido uma forma de valorizar os pratos e marcar uma posição de responsabilidade dos estabelecimentos por estimularem o desenvolvimento sustentável.

Outra vantagem é a redução de riscos à saúde dos trabalhadores rurais uma vez que na produção orgânica eles não estão expostos ao contato com insumos tóxicos. Ao mesmo tempo, possíveis resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos também podem causar contaminações nos cidadãos que se alimentam desses produtos.

Meio Ambiente - Uma outra característica da produção orgânica é a preocupação com o meio ambiente. Os sistemas orgânicos de produção priorizam o uso responsável dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. A agricultura orgânica busca diversificar e integrar a produção de espécies vegetais e animais com o objetivo de criar ecossistemas mais equilibrados.

Identificação

O consumidor pode identificar o produto orgânico por meio do selo brasileiro ou pela declaração de cadastro do agricultor familiar. O selo está presente em produtos vendidos em supermercados e é concedido por Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os OAC têm que verificar se as normas estão sendo cumpridas, da produção dentro da fazenda ao preparo dos produtos, transporte e pontos de venda.

Cadastro 

Para o agricultor familiar, o produto orgânico é reconhecido por meio de controle social, ou seja, a relação de confiança entre o consumidor e produtor. Neste caso, o produtor se cadastra nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) e recebe uma declaração de que está oficialmente cadastrado como agricultor orgânico. O documento permite ao agricultor a comercialização direta com o consumidor e deve ficar exposto no local de venda.


Fonte: Secom

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Projeto que corrige tabela do IR pode ser votado em junho


O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na primeira semana de junho o projeto que corrige a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

A proposta, inclusa na MP (Medida Provisória) 528/11, é uma das que trancam os trabalhos do Plenário, junto com outras cinco medidas. Entre elas está a MP 529/11, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.

Correção

No que diz respeito à correção da tabela do IR, a MP 528/11 propõe que o índice utilizado para corrigir a tabela do IRPF seja o mesmo utilizado para reajustar os valores de 2006 a 2010, de 4,5%, fazendo com que a faixa isenta de imposto passe de R$ 1.499,15 para 1.566,61.

Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites de deduções (educação e dependente, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.

A oposição, segundo publicado pela Agência Câmara, pretende negociar um aumento maior para recuperar a inflação do ano passado, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 5,91%; e pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 6,47%. (Gladys Ferraz Magalhães)

Fonte: Equipe InfoMoney