sábado, 2 de abril de 2011

Os caminhos para proteger a biodiversidade nacional - algumas trilhas e atalhos percorridos pelo pesquisador no Brasil


Artigo de Rute Maria Gonçalves de Andrade*, do Instituto Butantan/SBPC, e de Helena Bonciani Nader**, da Unifesp e presidente da SBPC.

O que é ser um cientista, pesquisador da biodiversidade, num país megadiverso, signatário da Convenção da Diversidade Biológica?

Em primeiro lugar, é pesquisar a vida silvestre de modo que o trabalho gere resultados que poderão contribuir para o poder público traçar suas estratégias de preservação e conservação.

Para tanto, os caminhos a trilhar não são poucos, mas o resultado é o prazer de conhecer, entender os processos e contribuir para preservar a vida em todas as suas manifestações, gerando conhecimentos que serão aproveitados para o estabelecimento de uma relação respeitosamente sustentável entre o homem e os demais integrantes da biosfera.

Sendo assim, após definir a pergunta que pretende responder, o pesquisador, ligado a uma instituição de pesquisa ou de ensino e pesquisa, elabora o projeto e submete-o a uma agência de fomento que, por meio de avaliação por pares, aprovará ou não a proposta.

Caso aprovada, se a pesquisa envolver coleta de material zoológico, o primeiro passo será, em cumprimento ao determinado na legislação ambiental vigente (Lei de Proteção à Fauna 5197/1967 e a Lei de Crimes Ambientais 9605/1998), solicitar uma autorização para coleta.

Esta autorização, até 2007, era emitida pelo Ibama, após longa espera, que por vezes durava quase metade ou mais do tempo do projeto (em muitos casos, mais de um ano), gerando muita insatisfação da comunidade científica envolvida e prejuízos á pesquisa nesta área.

A partir de 2007, a autorização continuava a ser emitida pelo Ibama, mas por meio de um sistema informatizado, denominado SISBIO, cuja criação contou com enorme esforço de profissionais do próprio Ibama e de cientistas no âmbito do CAT-SISBIO. Ainda em 2007, com a criação Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o SISBIO passou a ter sua gestão realizada por esta nova autarquia do Ministério do Meio Ambiente.

Cabe reforçar que se a pesquisa for desenvolvida em Unidade de Conservação Federal, o pesquisador necessita de outra autorização, emitida pelo SISBIO, mesmo que a pesquisa não envolva coleta de material biológico.

A coleta de plantas não necessita destes documentos.

Com a publicação da Medida Provisória 2186-16 em 23 de Agosto de 2001[1], as pesquisas que envolvem acesso ao patrimônio genético, ou seja, utilização de partes de organismo animal, vegetal, fúngico ou microbiano, secreções, veneno, órgãos, pele, células, ou material genético, só podem ser realizadas depois que o pesquisador tiver uma autorização para acesso ao patrimônio genético. Este documento era, inicialmente, emitido somente pelo CGEN. Em 2003, para tornar o processo mais ágil, o Ibama foi credenciado pelo CGEN, para expedir tais autorizações quando a finalidade da pesquisa era somente científica. Em 2010, o CGEN credenciou também o CNPq para este mesmo fim.

Ressalta-se que, se o acesso ocorrer em plantas haverá a necessidade dessa autorização.

Em busca de aprimorar o sistema e torná-lo e atraente ao usuário, em 2003, o CGEN editou sua primeira orientação técnica, a OT1, com o objetivo de esclarecer a definição de acesso ao patrimônio genético contida na Medida Provisória 2186-16/2001, atribuindo-lhe a seguinte interpretação: "Atividade realizada sobre o patrimônio genético, com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos. O acesso se dá a partir de material biológico coletado em condição in situ ou mantido em coleção ex situ, desde que coletado em condição in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva". Tal interpretação diferencia, portanto, o acesso ao patrimônio genético da coleta de material biológico, conceito pouco claro nas definições da MP. Esta distinção assegurou a necessidade apenas de autorização de coleta para as pesquisas que envolvem exclusivamente este método de estudo, por meio de procedimento consideravelmente mais simples do que o necessário para a obtenção de autorização de acesso. Atualmente, muitos pesquisadores que trabalham com esta área do conhecimento possuem suas autorizações permanentes para coleta.

Em 2006, graças à edição da resolução nº 21 do CGEN, foram dispensadas de autorização de acesso ao patrimônio genético, as pesquisas que envolvem o acesso para "avaliar ou elucidar a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico, as relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente, ou a diversidade genética de populações, testes de filiação, técnicas de sexagem e análises de cariótipo ou de ADN que visem à identificação de uma espécie, pesquisas epidemiológicas ou que visem a identificação de agentes etiológicos de doenças, assim como a medição da concentração de substâncias conhecidas cujas quantidades, no organismo, indiquem doença ou estado fisiológico; pesquisas que visem a formação de coleções de ADN, tecidos, germoplasma, sangue ou soro. Tais pesquisas passaram a necessitar apenas da autorização de coleta de material biológico. O ganho para pesquisa científica nacional, nesta área, foi também bastante significativo.

Se a pesquisa contiver, em seus objetivos, a identificação de moléculas, ou bioprospecção, quer seja com finalidade apenas de pesquisa científica, quer seja com objetivo de gerar produtos que possam resultar na obtenção de benefício econômico, o pesquisador necessita de autorização do CGEN. No entanto, em 2008, também com a participação da comunidade científica, este órgão editou a Orientação Técnica Nº 6 passando então a "considerar identificado o "potencial de uso comercial de determinado componente do patrimônio genético no momento em que a atividade exploratória confirme a viabilidade de produção industrial ou comercial de um produto ou processo a partir de um atributo funcional desse componente". Esta OT trouxe também rapidez ao sistema, pois, com base nela, os projetos que antes necessitavam de autorização do CGEN, passaram a ser autorizados, por meio de processo mais expedito, pelo Ibama, e agora também pelo CNPq.

Segundo o acima exposto, podemos, por um lado, ter uma visão panorâmica das barreiras que a MP trouxe à pesquisa científica em Biodiversidade no Brasil, mas, por outro lado, vislumbramos que após inúmeros embates entre comunidade científica e órgãos federais envolvidos no tema, a edição das normas infralegais trouxe agilidade ao sistema e, longe ainda de ser o ideal, embora não suficientes, são importantes para amenizar o caminho, enquanto aguardamos a Lei que substituirá a Medida Provisória.

É necessário sublinhar, portanto, que qualquer movimento no sentido de considerar ilegais estas normas, tentando até mesmo revogá-las, seja lá por qual interesse for, garantidamente, não está refletindo o interesse da comunidade científica que, desejosa de contribuir com a defesa do patrimônio genético nacional, quer pesquisar com liberdade e responsabilidade, ciente de que deve continuar trabalhando, arduamente, para a construção de uma Lei que regulamente o acesso a biodiversidade nacional. Para isso temos que avançar no aprimoramento do sistema, e, não aceitar, de forma alguma, qualquer retrocesso.

Rute Maria Gonçalves de Andrade*
Instituto Butantan/SBPC

Helena Bonciani Nader**
Unifesp/SBPC


[1] A Medida Provisória 2186-16 regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, tratando dos seguintes temas: acesso ao patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva para fins de pesquisa científica; desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção; acesso e proteção ao conhecimento tradicional associado; repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da exploração do patrimônio genético; e acesso e transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica.

Fonte: Jornal da Ciência

Embrapa lança site para público infanto-juvenil


Contando Ciência na Web, uma ferramenta destinada a alimentar a curiosidade e oferecer informações tecnológicas, com linguagem adaptada a públicos mais jovens.

Entre os próximos dias 4 e 8, crianças e jovens de todo o Brasil conhecerão mais uma estratégia desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para levar conhecimento científico à sociedade, de um jeito diferente, divertido e interativo.

Com a participação das 46 Unidades de Pesquisa da Empresa, será lançado o site Contando Ciência na Web, uma ferramenta especial destinada a alimentar a curiosidade e oferecer as mesmas informações tecnológicas, por meio de uma linguagem adaptada a públicos mais jovens, porém não menos exigentes.

A Embrapa Pantanal programou dois lançamentos na região. Na terça-feira (5), às 8h40, o site será apresentado a 35 alunos do 6º ano do Colégio Objetivo em Corumbá. No dia 7, às 13h30, é a vez de 40 estudantes do 5º ano da escola municipal Professor João Baptista, de Ladário, conhecerem a experiência.

Esforço coletivo - Para concluir o site, equipes multidisciplinares de profissionais estiveram envolvidas por cerca de dois anos, testando as melhores formas de organização das informações, sem se descuidar de características consideradas fundamentais em sites infanto-juvenis. As cores, os personagens e as possibilidades de interatividade de pequenos usuários com os pesquisadores das Unidades Embrapa foram algumas das principais preocupações em todo o processo de criação.

Além disso, as próprias crianças tiveram a oportunidade de opinar e sugerir melhorias no conteúdo do site.

Duas etapas de testes foram realizadas com a presença de alunos convidados -, a maioria deles filhos de empregados lotados nas Unidades do Distrito Federal. Foram os avaliadores-mirins. A segunda fase, da qual participaram 20 jovens e crianças, teve ainda o acompanhamento de uma comissão de especialistas e pesquisadores do MCT, da Universidade de Brasília (UnB) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A liderança do projeto, aprovado pelo Macroprograma 4 da Embrapa, é da empregada da Embrapa Informação Tecnológica, Maria Regina Fiuza.

Segundo o gerente-geral da Embrapa Informação Tecnológica, Fernando Amaral, o investimento da Unidade no novo projeto foi motivado pelo desafio de atender a um público muito habituado a tecnologias web. "Por isso mesmo precisamos estar atentos à evolução dessas ferramentas e oferecer o conteúdo científico de uma forma adaptada ao público e à internet", comenta. A coordenação do site é da Embrapa Informação Tecnológica, em parceria com todas as Unidades Descentralizadas, gestoras do conteúdo de cada item do menu, como o Você sabia?, o Conheça a Embrapa, o Brinque com Ciência, a Biblioteca, o Glossário e o Bloguinho, onde as crianças podem trocar idéias com pesquisadores sobre o assunto que mais lhes interessar.

A Embrapa Pantanal (Corumbá-MS), incluiu em seu espaço o acesso aos jogos interativos Nossos Bichos - Mamíferos do Pantanal. Por meio deste jogo, crianças podem identificar hábitos, sons, alimentação e outras características de animais como a onça, a jaguatirica, a ariranha, o tamanduá-bandeira, entre outros.

Fonte: Embrapa

Futuro ainda incerto para o edital de subvenção econômica à inovação


Os cortes no orçamento do governo federal já dão sinais de impactar
 a subvenção econômica à inovação.

Em coletiva à imprensa promovida na terça-feira (29/3) o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, disse que não pode assegurar ainda que o edital de 2011 será publicado. Quanto ao resultado da chamada de 2010, a previsão atual é de que a divulgação saia em maio. Ainda assim, ela não está garantida. Tudo vai depender da disponibilidade de recursos.

"Nem sempre trabalhamos como instituição da maneira mais agradável. Às vezes, aprovamos as propostas, mas não podemos liberar os recursos. Estamos ajustando os atrasos, porém não é minha intenção trabalhar assim. Por um tempo, vamos sofrer essas descontinuidades, pois estamos pagando o preço do descompasso do passado", afirmou. "Nosso problema não é de decisão de fazer ou não. A questão é ter recursos para fazer repasses. Não tenho certeza de que vamos fazer um novo edital de subvenção, mas a intenção é fazê-lo", garantiu Arbix.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - de onde saem os recursos para a subvenção - sofreu corte de 20% para a reserva de contingência, no valor de R$ 610 milhões. Apesar da limitação, a Finep poderá dispor de R$ 6 bilhões, somando os recursos do FNDCT e os levantados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Porém, essa verba adicional não pode ser empregada na subvenção. "A questão aflige, pois a demanda está crescendo", afirmou o presidente da financiadora.

Restrições temáticas - A restrição das propostas a temas específicos - principal crítica da indústria quanto ao edital de subvenção - deve permanecer na atual gestão. Arbix considera necessário fechar mais os tópicos para garantir que sejam atingidas "as empresas certas". "Estamos interessados na empresa que inova. Nosso recorte é a capacidade dessas empresas de trabalharem com o conhecimento. Não somos o Sebrae ou sindicato de indústria. Não digo que outras ações são menos importantes, mas são diferentes. Por isso, nem sempre fazemos distinção entre pequena e grande empresa", explicou, complementando: "A subvenção é feita para empresas, desde que elas trabalhem com inovação e tecnologia".

Para Arbix, o foco prioritário da Finep serão projetos de alto risco. De acordo com ele, as micro e pequenas companhias não necessariamente terão "volume micro" de recursos, mas "proporcionalmente as grandes receberão quantias maiores". Ele também disse que a subvenção é um mecanismo recente no Brasil, apesar de existir há décadas em outros países, e que é acompanhado de perto pelo sistema público de fiscalização, por meio do Ministério Público e da Procuradoria. Todos esses são fatores que tornam complexa a gestão do mecanismo de apoio.

"Pode parecer que a Finep tem toda a liberdade para implementar a subvenção, mas não é verdade. A legislação é muito restritiva. Mas estamos explorando o mecanismo. Portanto, as sugestões são essenciais para nós", ressaltou. Arbix admitiu ainda que a subvenção precisa ser aperfeiçoada e receber mais recursos, e que os projetos devem ter seus resultados avaliados sob o parâmetro do retorno econômico das inovações.

Fonte: Notícias Protec

Mercadante abre Fórum Nacional do Consecti


No evento, governador de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, sancionou a lei que cria a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) no estado.

"Com a base que temos, com valores fundamentados, rica biodiversidade e com economia forte, é preciso colocar a ciência e a tecnologia como eixo estruturante de desenvolvimento para darmos o verdadeiro salto histórico". Com essa declaração, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, encerrou sua palestra na abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, nesta quinta-feira (31), em Palmas (TO).

A abertura da solenidade reuniu secretários e gestores de vários estados, parlamentares, pesquisadores e alunos da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Em sua fala, Mercadante ressaltou a importância de investir em inovação, capacitação e pesquisa para alavancar a produção industrial.

Ele anunciou a liberação de R$ 9,5 milhões para internet banda larga gratuita em Palmas, Araguaína, Gurupi, Tocantinópolis, Porto Nacional, Miracema e Arraias. A ação ocorre em parceria com a UFT, responsável pela instalação das antenas que retransmitirão o sinal para os municípios. O investimento beneficia diretamente cerca de 500 mil pessoas.

Sobre as ações que estão em debate no ministério, Mercadante destacou novos padrões de financiamento como a criação de outros fundo setoriais e a transformação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em banco público. O ministro ressaltou a importância de parceria de ações com os estados e falou sobre programas de popularização da ciência, anunciando que neste ano será realizada a primeira Olimpíada em Tecnologia da Informação no País.

FAP Tocantins - Na abertura do fórum, o governador de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, sancionou a lei que cria a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) no estado. "Já não podíamos deixar de priorizar em nossa política um setor tão importante como C&T, que é o verdadeiro pilar para um desenvolvimento efetivamente sustentável", avaliou o governador.

O projeto de lei, aprovado pela Assembleia em 23 de março, determina entre as atribuições da Fundação o incentivo às pesquisas científicas e tecnológicas por meio de apoio técnico e financeiro; a contribuição para o desenvolvimento social, econômico e cultural; e apoiar a formação e o aperfeiçoamento de profissionais para pesquisa, inovação e desenvolvimento técnico de interesse do estado, mediante a concessão integral ou complementar de bolsas.

À tarde, os secretários participaram de dois painéis, um sobre Núcleos de Inovação Tecnológica e outro sobre Parques Tecnológicos e Incubadoras de empresas. O evento termina hoje (1º).

Consecti tem nova diretoria - A entidade tem como missão coordenar e articular os interesses comuns das secretarias estaduais, contribuindo para o debate e o aperfeiçoamento de políticas públicas em ciência, tecnologia e inovação. A nova diretoria do Consecti é formada pelo secretário do Amazonas, Odenildo Teixeira Sena, eleito presidente, Alípio Leal, secretário do Paraná, eleito para 1º vice-presidente, e Eduardo Setton, secretário de Alagoas, como 2º vice-presidente. O mandato é de dois anos.

Sena falou sobre as experiências da secretaria e da Fap do Amazonas para o fortalecimento do setor na região Norte, e ressaltou a importância de divulgar a ciência e tecnologia como ação transversal para o desenvolvimento dos estados. "Esse é um conselho, sobretudo político. Temos assento definido nos mais altos fóruns de discussões do governo federal e devemos nos articular para isso", declarou o novo presidente.

Na reunião, os secretários discutiram uma pauta de sugestões a ser levada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e ressaltaram a importância de um trabalho em conjunto com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Está prevista para maio uma reunião conjunta das duas instituições em Belo Horizonte (MG).

O evento segue hoje (1º), com a apresentação do relatório de gestão 2009/2010 do Consecti, a eleição das cinco diretorias regionais e a definição de uma agenda para este ano. (Renata Dias)
 
Fonte: Jornal da Ciência

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Etanol caro fere interesse nacional


Uma das conquistas tecnológicas de maior impacto energético nas últimas três décadas se deve ao uso de etanol (álcool anidro) como combustível veicular. A inovação resultou de intensas pesquisas realizadas no Brasil e, hoje, figura nas políticas estratégicas de mais de uma centena de nações. A iniciativa brasileira demonstrou integral eficácia como alternativa ao carburante fóssil (petróleo). Aqui produzido a partir da cana-de-açúcar, o propelente leva sobre os hidrocarbonetos — maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa — a vantagem de causar danos insignificantes ao meio ambiente e ter custo bem mais baixo.

Mas a comercialização do produto no mercado interno se rege pela voracidade dos proprietários de usinas em superfaturar lucros à margem da boa-fé exigível na conduta da indústria. É o que ocorre agora com o aumento alarmante dos preços do álcool, justificado com argumentos maltrapilhos. Afirmam os representantes do setor que a elevação é imposta por alguns fatores, entre outros o excesso de chuvas, a tardia colheita nos canaviais e a falta de incentivo do governo. O fato é que, no DF, o preço subiu quase 10%, assim também em várias regiões do país.

Os registros do comércio exportador, todavia, fazem desabar na vala comum das imposturas as explicações dos usineiros. Grande parte da capacidade produtiva de álcool foi substituída pela fabricação de açúcar, commodity, hoje, com alta cotação no mercado internacional. Segue daí a menor oferta de etanol e, por derivação, o reajuste imoderado dos preços. A opção do parque açucaralcooleiro, de anular a competição de preço entre o etanol e a gasolina, lesa os fundamentos de um sistema carimbado com o selo do interesse nacional.

Quando a exportação de açúcar deixa de oferecer vantagens, retoma-se a produção de álcool adequada ao consumo nacional, mas não há volta ao preço anterior do produto. Trata-se de jogo indecoroso em que, em qualquer circunstância, o consumidor não é a única vítima. Expansão no custo dos combustíveis sem respaldo na evolução natural das relações econômicas, como é o caso, exaspera ao extremo a inflação. E avanço médio em torno de 9%, ante conjuntura sublinhada por tendência inflacionária, é insuportável. Vergonhoso é que a trampolinice dos usineiros obriga o país, segundo maior produtor mundial de etanol, a importar 200 milhões de litros dos EUA para evitar desabastecimento e conter a escalada de preços.

É injúria grave dizer que o governo não incentiva a produção. A indústria do álcool e do açúcar recebe financiamento regular e substancial de agências governamentais, como o Banco do Brasil (BB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a juros subsidiados. O Estado, portanto, tem obrigação de regular as atividades do segmento e impedir que ambições desmedidas provoquem danos ilegais à economia popular.

Fonte: Correio Braziliense

Anvisa fixa critérios para importação de matérias-primas e alimentos do Japão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixou critérios para a importação de matérias-primas e alimentos do Japão. A resolução foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, a importação de toda e qualquer matéria-prima ou produto alimentício acabado, semielaborado ou a granel, originária ou proveniente do Japão, estará condicionada à apresentação de declaração das autoridades sanitárias do país de que os produtos não contêm níveis de radiação acima dos limites permitidos.

A medida anunciada ontem (31) consta da nota técnica elaborada conjuntamente pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura, e vale a partir de segunda-feira (4). O documento também prevê o monitoramento aleatório de amostras de produtos alimentícios que chegam ao Brasil.

Produtos que apresentarem níveis de radionuclídeos acima dos limites permitidos pelo Codex Alimentarius (fórum internacional de normalização sobre alimentos) serão descartados.

O governo brasileiro intensificará também a fiscalização de vôos provenientes do Japão, para garantir que viajantes não ingressem no Brasil portando alimentos provenientes daquele país. Avisos sonoros em aviões e nas salas de espera dos aeroportos reforçarão a orientação aos passageiros. (Christina Machado)

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 31 de março de 2011

Brasil está em sexto na corrida pelas energias limpas


País recebeu US$ 7,6 bilhões em 2010 para desenvolver fontes renováveis, ficando atrás apenas das grandes potências mundiais, como a China, que consolidou sua liderança alcançando a marca dos US$ 54,4 bilhões. Os investimentos em energias limpas cresceram 30% no ano passado depois de um 2009 turbulento em virtude da crise financeira mundial e chegaram aos US$ 243 bilhões, um recorde histórico.

No ranking dos países que mais receberam recursos, o destaque segue sendo a China, que foi o destino de cerca de um quinto de todo o dinheiro encaminhado para fontes renováveis, US$ 54,4 bilhões. A decepção foi os Estados Unidos, que apesar de toda a retórica do presidente Barack Obama, acabou caindo uma posição em relação ao ano anterior e ficou em terceiro, atrás da Alemanha.

O Brasil surge em sexto, subindo uma posição desde 2009, tendo recebido US$ 7,6 bilhões e gerado cerca de 14 GW em renováveis. Dos investimentos, 40% foram destinados para os biocombustíveis, 31% para energia eólica e 28% para outras fontes.

Quem apresenta todos esses dados é o relatório Who"s Winning the Clean Energy Race? (Quem está vencendo a corrida pela energia limpa?), publicado nesta terça-feira (29) pela ONG norte-americana Pew Charitable Trusts.

Segundo o documento, 90% de todos os investimentos foram para países do G20. A União Européia, se for considerada como um único destino, ficaria em primeiro lugar com US$ 94 bilhões, sendo a Alemanha e a Itália os grandes destaques, com US$ 41,2 bilhões e US$ 13,9 bilhões respectivamente.

Entre os europeus a grande surpresa foi a expressiva queda do Reino Unido, que saiu de terceiro em 2009 para décimo terceiro no ano passado, tendo recebido apenas US$ 3,3 bilhões. O relatório afirma que a razão para isso foi que em 2009 os projetos eólicos offshore teriam supervalorizado a posição britânica.

Mesmo se for considerada como uma única entidade, a União Europeia está com sua posição na vanguarda das energias renováveis ameaçada pelo constante e acelerado crescimento chinês. A Ásia deverá assumir em breve o papel de maior receptor de investimentos.

Já a queda norte-americana pode ser explicada pela não aprovação da lei energética no ano passado pelo Congresso, decisão que afastou investidores. Mesmo assim os recursos para renováveis subiram 51% e chegaram a US$ 34 bilhões.

Para o relatório, o crescimento alemão e chinês é baseado em políticas públicas de incentivo e de metas, fatores ainda ausentes nos Estados Unidos.

Porém alguns criticam o desenvolvimento chinês, alegando que ele é baseado na exploração da mão de obra. Respondendo isso, a ex-governadora do Michigan e conselheira do Pew, Jennifer Granholm, afirma que não é questão de custos e sim de políticas. "Esta teoria de que a China só cresce devido à mão de obra barata não se aplica às energias limpas, que tem sua expansão como uma consequência das políticas de metas", explicou.

O Brasil, que aparece em sexto no ranking, também ocupa essa posição na previsão de crescimento para os próximos cinco anos. Entre as energias limpas no país, se destacam a produção de etanol com 36 bilhões de litros, a geração elétrica com biomassa, 8000MW, e as pequenas centrais hidroelétricas, 5000MW. As grandes metas salientadas pelo relatório são a geração de 1805MW através de fontes eólicas até 2012 e o aumento do uso de biodiesel.

A Argentina e a Turquia também aparecem como países promissores, apresentando 568% e 190% de crescimento nos investimentos em 2010.

A capacidade instalada mundial de renováveis está em 388GW, com 40GW em eólicas e 17GW de solares tendo sido adicionadas no ano passado.

O relatório foi produzido com base em dados de 2010, portanto ainda não leva em conta os efeitos da recente crise nuclear. Por isso, é bem provável que o recorde histórico nos investimentos em energias limpas alcançado no ano passado seja ultrapassado com facilidade em 2011.
(
Fonte: Carbono Brasil

Estímulo à curiosidade intelectual


A Unicamp instituiu e começou a estruturar no início de 2010 seu Centro de Estudos Avançados (CEAv), que já se encontra em plena atividade. Para trocar experiências com universidades nacionais e estrangeiras que têm centros semelhantes já consolidados foi realizado, no dia 23 de março, o Simpósio Internacional sobre Estudos Avançados.

O evento reuniu dirigentes de algumas das principais instituições do gênero, como o Instituto de Estudos Avançados de Princeton, o Centro de Estudos Avançados em Ciências do Comportamento da Universidade de Stanford, o Instituto de Estudos Avançados de Jerusalém e o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).

O mais antigo do mundo, o Instituto de Estudos Avançados de Princeton foi fundado em 1930 com a proposta de ser uma espécie de refúgio para professores e cientistas, onde eles poderiam desenvolver trabalhos movidos pela mera curiosidade intelectual e livres de qualquer preocupação.

Dessa forma, poderiam realizar pesquisas de ponta, fundar novas linhas de estudos e fazer descobertas que, possivelmente, não conseguiriam dentro de uma universidade ou instituição de pesquisa com as pressões e obrigações que enfrentam no dia a dia.

"Isaac Newton, por exemplo, fez suas mais incríveis descobertas fora da universidade", disse o diretor do Instituto de Estudos Avançados de Princeton, Peter Godard.

"Em 1666, o Trinity College, onde estudava, foi fechado por causa da peste negra que assolava a Europa e ele teve que se refugiar na casa de sua mãe, em Woolsthorpe. Nesse período de retiro, Newton desenvolveu a Teoria Binominal, o cálculo, a Lei da Gravitação Universal e a natureza das cores."

Os primeiros institutos de estudos avançados foram criados de modo a atrair os melhores cérebros para realizar pesquisas desinteressadas, interdisciplinares e de alto nível durante um período sabático.

Um dos primeiros convidados pelo instituto de Princeton foi o alemão Albert Einstein, que se tornou professor de física teórica da universidade norte-americana. Desde então, o instituto tem atraído diversos ganhadores do prêmio Nobel para realizar pesquisas em áreas como matemática, física, astrofísica, ciências naturais, história e ciências sociais.

Hoje, segundo Godard, o IEA de Princeton conta com 38 membros e 180 estudantes, entre professores estáveis e pós-doutores (fellows), que realizam pesquisa de modo independente de universidades e instituições de pesquisa.

"Os institutos de estudos avançados estão fundamentados no princípio de que as descobertas não são resultado de pesquisas direcionadas, mas da curiosidade intelectual. Eles são como santuários e estão mais focados em pesquisa do que no ensino", disse,

Segundo Godard, atualmente existem mais de 100 IEAs no mundo, muito dos quais fundados por ex-membros do instituto de Princeton, como o de Jerusalém, iniciado em 1970. "E, nos últimos anos, o número de IEAs tem aumentado cada vez mais", disse.

Entre as razões para a proliferação de IEAs, Godard listou a possibilidade de realizar pesquisas de ponta, o respeito e visibilidade na comunidade científica e a internacionalização, proporcionada pela intensa relação com cientistas e professores estrangeiros.

"Não por acaso, as universidades no mundo que estão melhor classificadas nos rankings internacionais possuem IEAs. Os IEAs permitem que elas possam se destacar internacionalmente e tenham maior integração com o mundo", disse.

Algumas das recomendações feitas pelo especialista para o CEAv da Unicamp foram ter um grupo pequeno de dirigentes com visão, além de recursos para financiar as pesquisas, boa localização e também uma boa dose de sorte para encontrar cientistas.

"Recrutar cientistas é a maior preocupação atual dos IEAs", disse Iris F. Litt, dirigente do Centro de Estudos Avançados em Ciências do Comportamento da Universidade de Stanford, durante o simpósio. "Hoje, há muita competição entre os IEAs para atrair os melhores talentos."

Desde a sua fundação, em 1952, e até os últimos anos o centro em Stanford só selecionava fellows por meio de convite, contou Litt. Mas, recentemente, os pós-doutores também passaram a ser selecionados por meio de submissão de candidatura para realizar pesquisas nas áreas de ciências sociais e humanas e do comportamento.

Um dos conselhos deixados pela especialista para os dirigentes do CEAv da Unicamp foi reconhecer as especificidades do contexto brasileiro, que podem não ser as mesmas dos Estados Unidos ou da Europa, onde está baseada a maior parte dos institutos do tipo.

Institutos brasileiros - O primeiro e mais consolidado centro do tipo no Brasil, o IEA da USP, fundado há 25 anos, trabalha mais com grupos de pesquisa do que com pesquisadores isolados, mas não está avesso a receber fellows, disse o diretor da instituição, César Ades.

"Achamos que grupos de pesquisa são mais diversificados, porque congregam pessoas de diferentes universidades, com várias formações. Para eles, provemos apoio acadêmico", disse.

Já o centro da Unicamp, de acordo com seu diretor, Pedro Paulo Funari, pretende atingir mais os jovens cientistas e focará suas pesquisas em áreas de especialidade da universidade paulista.

"Para nós, é difícil trazer um Nobel para permanecer, no mínimo, um ano aqui e chefiar um grupo de pesquisa. Uma das alternativas para isso será atrair jovens pesquisadores para congregá-los no centro com professores eméritos e pessoas em diferentes estágios da carreira científica", disse Funari à Agência Fapesp.

O CEAv começou a funcionar no início de 2010 com um Grupo de Estudos Avançados em Esporte (Geae) e outro Grupo de Estudos em Ensino Superior (GEES). Desde então, os dois grupos promoveram uma série de eventos e lançaram duas publicações em versões impressa e on-line.

Este ano, outros dois grupos de pesquisa deverão iniciar suas atividades, sendo um sobre a China e outro sobre "Os desafios das humanidades". Nos próximos anos, o CEAv também ganhará uma sede física, com 1000 m² e três andares, situada no campus da Unicamp em Campinas (SP).

"O CEAv está surgindo ainda. Já tem uma série de atividades, mas os três ou quatro primeiros anos serão um processo de formação para que ele se consolide", avaliou Funari.

No simpósio, o diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de Britto Cruz, lembrou que a Fapesp oferece modalidades de financiamento para trazer pesquisadores estrangeiros, como Bolsas de Pós-Doutorado e o programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes.

"Temos que ter um número grande de pesquisadores visitantes. As universidades e instituições de pesquisa no Brasil já estão fazendo isso, mas temos que fazer um esforço para manter esses pesquisadores estrangeiros aqui por mais tempo. Se queremos ter excelência acadêmica não podemos ficar à parte do mundo", afirmou.

(Elton Alisson)

Fonte: Agência Fapesp)

SBPC: declaração de inconstitucionalidade das organizações sociais pode afetar produção científica

A presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, acredita que a eventual declaração de inconstitucionalidade da Lei das Organizações Sociais "afetaria a produção científica no País" e comprometeria a aplicação de conhecimento. "Nós conseguimos aumentar o número de pesquisas no País e a formação de pesquisadores doutores [com a criação das organizações sociais]. Falta transformar o conhecimento em inovação. O modelo de gestão das OS [organizações sociais] permite isso", disse ela à Agência Brasil.

Há, no País, cerca de 300 organizações desse tipo em funcionamento. Elas estão em 14 estados e em cerca de 160 municípios. No nível federal, têm destaque instituições de pesquisa incluídas no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, como o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS), o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (no Amazonas), além da Associação das Pioneiras Sociais, gestora da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.

Hoje (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade das organizações sociais. A ação foi movida em 1998 pelo PT e pelo PDT, coligados em chapa que concorreu à Presidência da República nas eleições daquele ano.

De acordo com os dois partidos, o funcionamento das OS, previsto na Lei 9.637/1998, significa a privatização de atividades de competência do Estado, esvazia o controle social sobre as políticas públicas e programas executados e fere ritos da administração pública, já que os contratos de gestão das organizações sociais com órgãos públicos dispensam licitação.

O consultor Humberto Martins fez uma pesquisa, em 2009, sobre o funcionamento das organizações sociais para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e concluiu que as OS são um modelo de gestão moderno e que as restrições apontadas pelos dois partidos não se aplicam. "Falar em privatização é um exagero inadequado. Não há venda de ativos do patrimônio público", ressaltou.

Segundo o consultor, as OS têm, de fato, mais flexibilidade de funcionamento do que os órgãos da administração direta, o que as dispensa de seguir a Lei de Licitações e a lei do regime jurídico dos servidores públicos civis.

Martins lembra, no entanto, que as organizações sociais devem prestar contas aos tribunais de Contas e aos órgãos de controle e fiscalização como a Controladoria-Geral da União (CGU).

O advogado da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Rubens Naves, que fará sustentação oral como amicus curiae (amigo da corte), em favor das organizações sociais, avalia que a ação do PT e do PDT "está superada historicamente". Ele lembra que, em governos do PT, na Bahia, do PMDB, no Rio de Janeiro e do PSDB, em São Paulo e Minas Gerais, entre outros, há contratos de gestão com organizações sociais.

Em oitos anos de governo Lula, a Lei das Organizações Sociais não foi modificada e a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à lei, em consulta do STF. "Se for declarada a inconstitucionalidade será o caos, um retrocesso com impacto muito grande", diz o advogado ao contabilizar que só no estado de São Paulo há 18 hospitais que funcionam sob o modelo de gestão das OS.

A petição da Adin é assinada por advogados que tiveram procuração direta do ex-presidente do PT e ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PDT e ex-governador Leonel Brizola (morto em 2004). A petição inicial dos dois partidos está disponível na página do STF. 

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 30 de março de 2011

Óvulos renovados de mulheres inférteis


Um grupo de pesquisadores brasileiros confirmou a eficiência de uma nova ferramenta biotecnológica para recuperar o desenvolvimento de óvulos de mulheres inférteis.  O estudo, feito em modelos bovinos, foi capa edição de fevereiro da revista Reproductive Biomedicine.

O trabalho foi coordenado por Flávio Meirelles, professor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (Fzea) da Universidade de São Paulo (USP), em Pirassununga, e teve apoio da Fapesp na modalidade Auxílio à Pesquisa - Regular.

Além de Meirelles e do primeiro autor do artigo, Marcos Chiaratti, pós-doutorando da Fzea-USP, o estudo também teve colaboração de pesquisadores da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Jaboticabal (SP), da Embrapa Pecuária Sudeste, em São Carlos (SP), e da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Montréal (Canadá).

De acordo com Chiaratti, o trabalho ressalta a enorme capacidade da técnica para restaurar o desenvolvimento embrionário de óvulos inférteis sem consequências para o recém-nascido.

"No estudo, utilizamos o modelo bovino, mas a grande similaridade do período de desenvolvimento embrionário e fetal indica que a técnica poderá ser importante também no contexto humano. O estudo abre as portas para estudos pré-clínicos visando à futura aplicação dessa ferramenta em humanos", disse à Agência Fapesp.

Segundo Chiaritti, a técnica tem grande implicação para mulheres que sofrem de infertilidade, principalmente devido ao envelhecimento. "De acordo com a Sociedade Norte-Americana de Medicina Reprodutiva, 30% das mulheres entre 35 e 39 anos de idade são inférteis e esta porcentagem cresce para 64% entre as mulheres com 40 a 44 anos", disse.

A técnica consiste na transferência de pequenas porções de citoplasma provenientes de óvulos de mulheres mais jovens para óvulos de mulheres inférteis. "Havia a hipótese de que essa transferência de citoplasma pudesse suprir possíveis deficiências dos óvulos dessas mulheres com problemas de fertilidade", apontou.

A transferência de citoplasma foi utilizada no final da década de 1990 em clínicas de reprodução humana assistida dos Estados Unidos e também em alguns outros países, resultando no nascimento de pelo menos 16 crianças. Entretanto, embora tenha se mostrado muito promissora, foi proibida pela Food and Drug Administration (FDA), agência do governo dos Estados Unidos.

"A ferramenta foi utilizada em humanos sem a realização de ensaios pré-clínicos. Embora fosse um recurso promissor, não havia informação suficiente sobre ela, que acabou sendo proibida. Não se tinha garantias de que o uso da técnica pudesse perpetuar alguma patologia hereditária de uma mãe que tem um quadro de infertilidade", disse.

Na época, segundo Chiaritti, não se sabia porque a técnica funcionava. Uma das hipóteses levantadas era a de que os óvulos recuperavam o desenvolvimento embrionário graças à introdução de mitocôndrias novas contidas no citoplasma implantado. "Conjecturou-se que a infertilidade fosse causada por baixa atividade das mitocôndrias, mas nada disso foi provado", disse.

Gravidez tardia e segura - Nos últimos anos, vários trabalhos têm investigado a técnica em modelos animais, confirmando os resultados prévios descritos em humanos. "Nosso experimento gerou animais saudáveis em 100% dos casos. Como foi feito em bovinos, é um excelente indicativo de que a técnica é segura também para humanos", disse Chiaritti.

No experimento, os óvulos bovinos foram submetidos a aplicação de brometo de etídio. A droga tem efeito específico nas mitocôndrias e o defeito causado nos óvulos simulava o problema das mulheres que sofrem com a infertilidade.

"Depois disso, utilizamos a técnica de transferência de citoplasma e tivemos uma recuperação de 100% do rendimento dos óvulos, em termos de desenvolvimento embrionário", afirmou.

Na época em que a técnica foi aplicada em humanos, duas das crianças nasceram com defeitos cromossômicos. Isso também foi um dos argumentos para que a FDA proibisse o procedimento.

"Hoje, sabemos que esses defeitos não foram causados pelo uso da técnica, mas porque há uma incidência maior desses defeitos cromossômicos na gravidez de mulheres mais velhas. No caso das vacas, nenhum dos animais nascidos apresentou qualquer anomalia", disse.

De acordo com Meirelles, após a publicação, o artigo mereceu um comentário na própria Reproductive Biomedicine, assinado por Henry Malter, renomado especialista em reprodução humana assistida do centro Genesis Fertility and Reproductive Medicine, nos Estados Unidos.

"O artigo foi considerado muito importante, porque a técnica, que pode trazer grandes benefícios para a medicina reprodutiva, havia sido deixada de lado há muitos anos. A pesquisa abre a perspectiva para que finalmente possam ser feitos estudos pré-clínicos, possibilitando a aplicação no futuro", afirmou Meirelles.

Segundo ele, o desenvolvimento de técnicas que ajudem a recuperar o desenvolvimento embrionário se torna cada vez mais importante à medida que as mulheres estão engravidando cada vez mais tarde.

"Sabemos que a fertilidade do ser humano cai gradualmente com o tempo. Essa técnica, especificamente, consegue trazer benefícios para indivíduos que não respondem nem mesmo à fertilização in vitro. O grande avanço que esse trabalho representa consiste em mostrar, mediante o modelo animal, que a técnica é segura", afirmou.

O artigo Ooplast-mediated developmental rescue of bovine oocytes exposed to ethidium bromide (doi:10.1016/j.rbmo.2010.10.011), de Marcos Chiaratti, Flávio Meirelles e outros, pode ser lido por assinantes da Reproductive Biomedicine em www.rbmojournal.com/article/S1472-6483(10)00706-6.(Fábio de Castro)

Fonte: Agência Fapesp

Inpi lança sistema para agilizar cadastro dos pedidos de patentes do exterior


Num primeiro momento, o sistema será utilizado para preencher o número e a data da publicação internacional, além das classificações internacionais de patentes (IPC) referentes aos pedidos entre 2006 e 2009.

O cadastro dos pedidos de patentes que chegam ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a partir do exterior, via Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em Inglês), será agilizado a partir de abril.

O Inpi lançará o Sistema de Aquisição de Dados PCT (Sisad-PCT), que possibilitará a aquisição automática de dados com o acesso a todas as informações de um pedido PCT, por meio da comunicação com a base de dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).

Num primeiro momento, o sistema será utilizado para preencher automaticamente o número e a data da publicação internacional, além das classificações internacionais de patentes (IPC) referentes aos pedidos com datas de depósitos entre 2006 e 2009. A implementação do sistema nesta etapa deve ser concluída na primeira quinzena de abril.

Fonte: Inpi

Potências científicas emergentes


Brasil, China, Índia e Coreia do Sul estão "emergindo como atores principais no mundo científico para rivalizar com as superpotências tradicionais" - Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão.

Na China, o investimento em pesquisa e desenvolvimento tem crescido a uma média de 20% ao ano desde 1999, chegando aos US$ 100 bilhões (ou 1,44% do PIB) em 2007. E o país pretende investir ainda mais, alcançando um investimento no setor de 2,5% do PIB até 2020.

"O crescimento da China é sem dúvida o mais impressionante, mas Brasil, Índia e Coreia do Sul estão rapidamente no mesmo caminho e (com base na simples extrapolação de tendências existentes) poderão ultrapassar a produção [científica] da França e do Japão no início da próxima década", disse o relatório.

"O Brasil, na linha de sua aspiração de se tornar uma 'economia do conhecimento natural', com base em seus recursos naturais e ambientais, está trabalhando para aumentar o investimento em pesquisa de 1,4% do PIB, em 2007, para 2,5%, em 2022", apontou o relatório - segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o País aplicou 1,1% do PIB em ciência em 2007.

O documento também identifica outros países que estão se destacando no cenário internacional, ainda que não tenham uma sólida base no setor, como Cingapura, Irã, Tunísia e Turquia.

"O mundo científico está mudando e novos atores estão surgindo rapidamente. Além da emergência da China, notamos evoluções no Sudeste Asiático, no Oriente Médio e no norte da África, entre outros. O aumento da pesquisa e da colaboração científica, que pode nos ajudar a encontrar soluções para os desafios globais, é muito bem-vindo", disse Sir Chris Llewellyn Smith, que presidiu o grupo consultor do estudo.

"Os dados do relatório da Royal Society são interessantes e registram o progresso que o Brasil vem tendo nos últimos 20 anos no aumento de sua produção científica. Alguma cautela deve ser adotada, entretanto, pois, após 2008, com a crise econômica mundial, pode ter havido mudanças nas tendências extrapoladas. Além disso, o relatório parece ter se baseado muito em fontes secundárias em vez de usar as fontes primárias de dados, que seriam mais confiáveis", disse Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fapesp.

Artigos publicados - Uma grande variedade de dados foi analisada para o levantamento, incluindo tendências no número de publicações científicas produzidas por todos os países.

Os dados de publicações e citações foram produzidos e analisados em colaboração da Royal Society com a Elsevier, utilizando a base Scopus e resumos da literatura científica global analisada por pares.

Os dados indicam mudanças na autoria dos artigos científicos entre os períodos de 1993-2003 e 2004-2008. Embora os Estados Unidos ainda continuem na liderança, sua parcela na produção científica mundial caiu de 26% para 21% entre os períodos. A China, por sua vez, passou de sexto para o segundo lugar, pulando de 4,4% para 10,2% do total. O Reino Unido continua em terceiro, mas com queda de 7,1% para 6,5%.

O relatório da Royal Society também avaliou dados referentes a citações dos artigos, indicador frequentemente usado para avaliar a qualidade das publicações e o reconhecimento dos trabalhos dos pesquisadores por seus pares.

Nos dois períodos analisados, os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar no ranking, seguidos pelo Reino Unido. Mas os dois tiveram queda nos números apresentados, enquanto se percebe o crescimento dos países emergentes nas citações, especialmente da China.

Concentração da pesquisa - O relatório destaca também a concentração das atividades científicas dentro dos países, como nos Estados Unidos, onde três quartos do investimento em ciência e tecnologia estão concentrados em 10 estados, com a Califórnia sozinha sendo responsável por mais de um quinto do total nacional.

"Na maioria dos países há concentração da atividade de pesquisa em determinados locais. Moscou responde por 50% dos artigos publicados na Rússia; Teerã, Praga, Budapeste e Buenos Aires chegam a 40%, e Londres, Pequim, Paris e São Paulo, a 20% da produção nacional", apontou.

De acordo com o relatório, o notável crescimento de São Paulo, que pulou, na última década, 21 posições na lista das cidades que mais publicam artigos científicos no mundo, "reflete o rápido crescimento da atividade científica no Brasil e o papel da cidade como a capital do estado com a mais forte tradição científica".

Nesse ponto, a publicação destaca a definição, pela Constituição do Estado de São Paulo de 1947, de um orçamento próprio para a Fapesp, baseado na transferência de 0,5% do total da receita tributária do Estado, percentual posteriormente elevado para 1%, pela Constituição de 1989.

Segundo o texto, na busca competitiva global por investimentos em pesquisa e desenvolvimento, instalações e talentos científicos, são cidades e regiões, e não países, as unidades mais relevantes.

"As cidades e regiões líderes científicas são bem-sucedidas porque facilitam o intercâmbio entre instituições e organizações. Elas geralmente oferecem uma concentração elevada de talento diversificado, capaz de apoiar uma economia baseada no conhecimento", indicou.

Colaboração internacional - A publicação também enfatiza a crescente importância da colaboração internacional na condução e no impacto da ciência global e sua capacidade para resolver desafios globais, tais como segurança energética, mudanças climáticas e perda de biodiversidade.

O relatório concluiu que a ciência está se tornando cada vez mais global, com pesquisas cada vez mais extensas e conduzidas em mais locais. A colaboração tem crescido rapidamente e atualmente 35% dos artigos publicados em periódicos internacionais resultam da cooperação entre pesquisadores e grupos de pesquisa. Há 15 anos, o total era de 25%.

"A ciência é um empreendimento global. Hoje, há mais de 7 milhões de pesquisadores no mundo, que utilizam um investimento combinado em pesquisa e desenvolvimento superior a US$ 1 trilhão (um aumento de 45% desde 2002), lêm e publicam em cerca de 25 mil periódicos científicos por ano", indicou.

"Esses pesquisadores colaboram uns com os outros, motivados pelo desejo de trabalhar com as melhores pessoas e instalações no mundo, e pela curiosidade, buscando novos conhecimentos que permitam avançar seu campo ou lidar com problemas específicos."

Língua da pesquisa - O relatório ressalva que, embora o inglês seja a "língua franca" da pesquisa, há ainda barreiras linguísticas importantes para a ciência mundial. No Brasil e na América Latina, por exemplo, há dificuldade em avaliar o impacto da pesquisa produzida no país e na região, uma vez que a maioria dos artigos é publicada em português ou espanhol e não é capturada pelas métricas globais.

As barreiras impostas pelas diferentes línguas ajudam a fazer com que a colaboração entre os países em desenvolvimento ainda seja mínima. "Enquanto as relações entre os países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) cresceram recentemente, elas perdem em comparação com o volume da colaboração entre esses países individualmente e seus parceiros no G7", apontou.

Fonte: Agência Fapesp

SBPC encaminha carta ao STF em defesa das Organizações Sociais (OS)


Lei das OS está sendo contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, 
que deve ser julgada pelo Supremo nesta quinta-feira (31).

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, encaminhou nesta terça-feira (29/3) uma carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando a importância de que seja considerada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923 (ADIn), prevista para ser julgada nesta quinta-feira (31). 

A ADIn 1.923 questiona a legalidade da gestão de órgãos públicos por Organizações Sociais (OS). O modelo é contestado por supostamente promover a privatização dos serviços públicos; dispensar a licitação para a assinatura do contrato de gestão, permitindo que recursos públicos fossem arbitrariamente cedidos às organizações; além de diminuir o controle dos serviços sob sua gestão.

No entender da SBPC, a Lei da OS não alterou em nada as responsabilidades do poder público em relação aos serviços públicos não-exclusivos do Estado. O que fez foi criar um procedimento prévio de qualificação das entidades e instituir um instrumento - o contrato de gestão - muito mais adequado que os tradicionais convênios para a realização das parcerias com o terceiro setor.

Além de ter mecanismos de controle e transparência mais rígidos, o modelo das OS é comprometido com metas e resultados, que são mensuráveis por indicadores de qualidade e produtividade. "Vários hospitais de São Paulo e da Bahia alcançaram um patamar elevado de qualidade depois que passaram a ser geridos por OS", exemplifica Helena Nader.

Em razão de sua flexibilidade, o modelo de gestão das OS tem sido cada vez mais adotado por órgãos públicos. Pelo menos 14 dos 26 estados, além de dezenas de municípios brasileiros, já o utilizam. Na área da ciência, tecnologia e inovação, cinco órgãos públicos são administrados por OS: Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS), Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM).

Para a SBPC, a melhoria dos serviços públicos depende da decisão do Supremo. Legitimar esse mecanismo, que já deu provas de atender à necessidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos, é o caminho mais coerente e esperado pela sociedade.

Fonte: SBPC